Decisão, Risco e Saúde - O Paradoxo da Decisão Judicial Frente a Pedidos de Medicamentos Experimentais

Suelen da Silva Webber

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Ficha técnica

Autor(es): Suelen da Silva Webber

ISBN: 978853624052-7

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 196

Publicado em: 14/12/2012

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Diversos

Sinopse

Decisão, Risco e Saúde - O Paradoxo da Decisão Judicial Frente a Pedidos de Medicamentos Experimentais traz a análise e o enfrentamento da complexa questão que envolve a Saúde, enquanto direito fundamental, e o Poder Judiciário, como assegurador da garantia deste direito quando o Estado não cumpre esta função. Esse foco impõe-se diante do fato de o Sistema da Saúde estar localizado entre o Sistema Político, o Sistema Econômico, e, no problema abordado,o Sistema do Direito. Nessa lógica formada por comunicações de diversos sistemas, não há como não fazer uma observação transdisciplinar. Por isso, o objetivo central deste livro é apurar se o Poder Judiciário, organização central do Sistema do Direito, tem condições de deferir pedidos de medicamentos experimentais ajuizados contra o Estado, observando estritamente seu código funcional e programação. Toda a inefetividade do Sistema Político em operacionalizar as formas para garantir os meios à proteção à Saúde dos indivíduos frustra suas expectativas cognitivas e normativas de que este Estado Democrático de Direito vai lhe proporcionar o que a Constituição prevê: "a saúde é direito de todos e dever do Estado mediante políticas públicas"! Assim, quando esta promessa não é cumprida, as ressonâncias advindas desta comunicação acabam chegando ao Sistema do Direito, objetivo focal desta obra.

Autor(es)

Suelen da Silva Webber é Doutoranda e Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos. Bacharel em Direito pela Universidade de Caxias do Sul - UCS. Autora de diversos artigos em revistas especializadas e integrante de grupos de pesquisa vinculados ao tema da obra. Juíza Leiga em Juizados Especiais.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

Parte I OBSERVAÇÕES LUHMANNIANAS SOBRE DIREITO E SAÚDE Os Sistemas Sociais e o seu Papel Funcional na Evolução da Sociedade, p. 21

Capítulo 1 - O SUBSISTEMA SOCIAL DO DIREITO, p. 23

Capítulo 2 - O SUBSISTEMA SOCIAL DA SAÚDE, p. 41

Capítulo 3 - SAÚDE E MEDICAMENTOS EXPERIMENTAIS. ALGUMAS CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES, p. 47

3.1 O Papel das Distinções nas Comunicações: o que é Direito à Saúde?, p. 47

3.2 Medicamentos Experimentais, p. 54

Capítulo 4 - O GERENCIAMENTO DO RISCO COMO FORMA DE EXPECTATIVA DE SEGURANÇA, p. 63

Capítulo 5 - LIDANDO COM O EXCESSO DE POSSIBILIDADES: DE COMO A COMPLEXIDADE SE APRESENTA AO OBSERVADOR, p. 79

Parte II O PAPEL DA COMUNICAÇÃO Entre a Operacionalização e a Programação do Direito à Saúde, p. 93

Capítulo 6 - COMUNICANDO OS SISTEMAS: COMO O ACOPLAMENTO ESTRUTURAL POSSIBILITA O DIÁLOGO ENTRE O SISTEMA DA SAÚDE E O SISTEMA DO DIREITO, p. 95

Capítulo 7 - A SAÚDE ENQUANTO EXPECTATIVA NORMATIVA, p. 111

Capítulo 8 - AS ORGANIZAÇÕES SANITÁRIAS E SUA FUNÇÃO DECISIONAL, p. 119

Capítulo 9 - O ESPECTRO DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, p. 127

Capítulo 10 - A POSIÇÃO DOS TRIBUNAIS NO SISTEMA DO DIREITO, p. 141

10.1 O Poder Judiciário como Órgão de Decisão da Saúde?, p. 146

10.2 O Direito como Repetição: as Decisões dos Tribunais, p. 153

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 169

REFERÊNCIAS, p. 179

Anexo I - RELAÇÃO DE PROCESSOS COM PEDIDOS DE MEDICAMENTOS CONTRA O ESTADO EM TRÂMITE NA 3ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE FARROUPILHA/RS, p. 187

Índice alfabético

A

  • Acoplamento estrutural. Comunicando os sistemas: como o acoplamento estrutural possibilita o diálogo entre o sistema da saúde e o sistema do direito, p. 95
  • Anexo I. Relação de processos com pedidos de medicamentos contra o Estado em trâmite na 3ª Vara Judicialda Comarca de Farroupilha/RS, p. 187

C

  • Complexidade. Lidando com o excesso de possibilidades: de como a complexidade se apresenta ao observador, p. 79
  • Comunicação. Papel da comunicação. Entre a operacionalização e a programação do direito à saúde, p. 93
  • Comunicação. Papel das distinções nas comunicações: o que é direito à saúde?, p. 47
  • Considerações finais, p. 169

D

  • Direito à saúde. Papel da comunicação. entre a operacionalização e a programação do direito à saúde, p. 93
  • Direito à saúde. Papel das distinções nas comunicações: o que é direito à saúde?, p. 47
  • Direito como Repetição: asDecisões dos Tribunais, p. 153
  • Direito. Comunicando os sistemas: como o acoplamento estrutural possibilita o diálogo entre o sistema da saúde e o sistema do direito, p. 95
  • Direito. Observações luhmannianas sobre direito e saúde, p. 21
  • Direito. Posição dos tribunais no sistema do direito, p. 141
  • Direito. Subsistemasocial do direito, p. 23

E

  • Espectro da indústria farmacêutica, p. 127
  • Evolução da sociedade. Sistemas sociais e o seu papel funcional na evolução da sociedade, p. 21

F

  • Função decisional. Organizações sanitárias e sua função decisional, p. 119
  • Funcionalidade. Sistemas sociais e o seu papel funcional na evolução da sociedade, p. 21

G

  • Gerenciamento do risco como forma de expectativa de segurança, p. 63

I

  • Indústria farmacêutica. Espectroda indústria farmacêutica, p. 127
  • Introdução, p. 13

L

  • Lidando com o excesso de possibilidades: de como a complexidade se apresenta ao observador, p. 79
  • Luhmann. Observações luhmannianas sobre direito e saúde, p. 21

M

  • Medicamento. Gerenciamento do risco como forma de expectativa de segurança, p. 63
  • Medicamentos experimentais, p. 54
  • Medicamentos experimentais. Saúde emedicamentos experimentais. Algumas considerações preliminares, p. 47

N

  • Normatividade. Saúde enquanto expectativa normativa, p. 111

O

  • Observações luhmannianassobre direito e saúde, p. 21
  • Operacionalização. Papel da comunicação. Entre a operacionalização e a programação do direito à saúde, p. 93
  • Organizações sanitárias esua função decisional, p. 119

P

  • Papel da comunicação. Entre a operacionalização e a programação do direito à saúde, p. 93
  • Papel das distinções nas comunicações: o que é direito à saúde?, p. 47
  • Poder Judiciário como órgão de decisão da saúde?, p. 146
  • Posição dos tribunais no sistema do direito, p. 141
  • Possibilidades. Lidando com o excesso de possibilidades: de como a complexidade se apresenta ao observador, p. 79

R

  • Referências, p. 179
  • Relação de Processos com pedidos demedicamentos contra o Estado em trâmite na 3ª Vara Judicial da Comarca de Farroupilha/RS. Anexo I, p. 187
  • Risco. Gerenciamento do risco comoforma de expectativa de segurança, p. 63

S

  • Sanitarismo. Organizações sanitárias e sua função decisional, p. 119
  • Saúde e medicamentos experimentais.Algumas considerações preliminares, p. 47
  • Saúde enquanto expectativa normativa, p. 111
  • Saúde. Comunicando os sistemas: como o acoplamento estrutural possibilita o diálogo entre o sistema da saúde e o sistema do direito, p. 95
  • Saúde. Espectro da indústria farmacêutica, p. 127
  • Saúde. Medicamentosexperimentais, p. 54
  • Saúde. Observações luhmannianas sobre direito e saúde, p. 21
  • Saúde. Poder Judiciário como órgão de decisão da saúde?, p. 146
  • Saúde. Subsistema social da saúde, p. 41
  • Segurança. Gerenciamento do risco como forma de expectativa de segurança, p. 63
  • Sistemas sociais e o seu papel funcional na evolução da sociedade, p. 21
  • Sistemas. Comunicando os sistemas: como o acoplamento estrutural possibilita o diálogo entre o sistema da saúde e o sistema do direito, p. 95
  • Sociedade. Sistemas sociais e o seu papelfuncional na evolução da sociedade, p. 21
  • Sociedade. Subsistemasocial da saúde, p. 41
  • Subsistema social da saúde, p. 41
  • Subsistema social do direito, p. 23

T

  • Tribunais. Direito como repetição:as decisões dos tribunais, p. 153
  • Tribunais. Posição dos tribunais no sistema do direito, p. 141

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