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Decisão, Risco e Saúde - O Paradoxo da Decisão Judicial Frente a Pedidos de Medicamentos Experimentais

Suelen da Silva Webber

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Ficha técnica

Autor(es): Suelen da Silva Webber

ISBN: 978853624052-7

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 196

Publicado em: 14/12/2012

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Diversos

Sinopse

Decisão, Risco e Saúde - O Paradoxo da Decisão Judicial Frente a Pedidos de Medicamentos Experimentais traz a análise e o enfrentamento da complexa questão que envolve a Saúde, enquanto direito fundamental, e o Poder Judiciário, como assegurador da garantia deste direito quando o Estado não cumpre esta função. Esse foco impõe-se diante do fato de o Sistema da Saúde estar localizado entre o Sistema Político, o Sistema Econômico, e, no problema abordado,o Sistema do Direito. Nessa lógica formada por comunicações de diversos sistemas, não há como não fazer uma observação transdisciplinar. Por isso, o objetivo central deste livro é apurar se o Poder Judiciário, organização central do Sistema do Direito, tem condições de deferir pedidos de medicamentos experimentais ajuizados contra o Estado, observando estritamente seu código funcional e programação. Toda a inefetividade do Sistema Político em operacionalizar as formas para garantir os meios à proteção à Saúde dos indivíduos frustra suas expectativas cognitivas e normativas de que este Estado Democrático de Direito vai lhe proporcionar o que a Constituição prevê: "a saúde é direito de todos e dever do Estado mediante políticas públicas"! Assim, quando esta promessa não é cumprida, as ressonâncias advindas desta comunicação acabam chegando ao Sistema do Direito, objetivo focal desta obra.

Autor(es)

Suelen da Silva Webber é Doutoranda e Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos. Bacharel em Direito pela Universidade de Caxias do Sul - UCS. Autora de diversos artigos em revistas especializadas e integrante de grupos de pesquisa vinculados ao tema da obra. Juíza Leiga em Juizados Especiais.

Sumário

INTRODUÇÃO

Parte I OBSERVAÇÕES LUHMANNIANAS SOBRE DIREITO E SAÚDE Os Sistemas Sociais e o seu Papel Funcional na Evolução da Sociedade

Capítulo 1 - O SUBSISTEMA SOCIAL DO DIREITO

Capítulo 2 - O SUBSISTEMA SOCIAL DA SAÚDE

Capítulo 3 - SAÚDE E MEDICAMENTOS EXPERIMENTAIS. ALGUMAS CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

3.1 O Papel das Distinções nas Comunicações: o que é Direito à Saúde?

3.2 Medicamentos Experimentais

Capítulo 4 - O GERENCIAMENTO DO RISCO COMO FORMA DE EXPECTATIVA DE SEGURANÇA

Capítulo 5 - LIDANDO COM O EXCESSO DE POSSIBILIDADES: DE COMO A COMPLEXIDADE SE APRESENTA AO OBSERVADOR

Parte II O PAPEL DA COMUNICAÇÃO Entre a Operacionalização e a Programação do Direito à Saúde

Capítulo 6 - COMUNICANDO OS SISTEMAS: COMO O ACOPLAMENTO ESTRUTURAL POSSIBILITA O DIÁLOGO ENTRE O SISTEMA DA SAÚDE E O SISTEMA DO DIREITO

Capítulo 7 - A SAÚDE ENQUANTO EXPECTATIVA NORMATIVA

Capítulo 8 - AS ORGANIZAÇÕES SANITÁRIAS E SUA FUNÇÃO DECISIONAL

Capítulo 9 - O ESPECTRO DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA

Capítulo 10 - A POSIÇÃO DOS TRIBUNAIS NO SISTEMA DO DIREITO

10.1 O Poder Judiciário como Órgão de Decisão da Saúde?

10.2 O Direito como Repetição: as Decisões dos Tribunais

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

Anexo I - RELAÇÃO DE PROCESSOS COM PEDIDOS DE MEDICAMENTOS CONTRA O ESTADO EM TRÂMITE NA 3ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE FARROUPILHA/RS

Índice alfabético

A

Acoplamento estrutural. Comunicando os sistemas: como o acoplamento estrutural possibilita o diálogo entre o sistema da saúde e o sistema do direito
Anexo I. Relação de processos com pedidos de medicamentos contra o Estado em trâmite na 3ª Vara Judicialda Comarca de Farroupilha/RS

C

Complexidade. Lidando com o excesso de possibilidades: de como a complexidade se apresenta ao observador
Comunicação. Papel da comunicação. Entre a operacionalização e a programação do direito à saúde
Comunicação. Papel das distinções nas comunicações: o que é direito à saúde?
Considerações finais

D

Direito à saúde. Papel da comunicação. entre a operacionalização e a programação do direito à saúde
Direito à saúde. Papel das distinções nas comunicações: o que é direito à saúde?
Direito como Repetição: asDecisões dos Tribunais
Direito. Comunicando os sistemas: como o acoplamento estrutural possibilita o diálogo entre o sistema da saúde e o sistema do direito
Direito. Observações luhmannianas sobre direito e saúde
Direito. Posição dos tribunais no sistema do direito
Direito. Subsistemasocial do direito

E

Espectro da indústria farmacêutica
Evolução da sociedade. Sistemas sociais e o seu papel funcional na evolução da sociedade

F

Função decisional. Organizações sanitárias e sua função decisional
Funcionalidade. Sistemas sociais e o seu papel funcional na evolução da sociedade

G

Gerenciamento do risco como forma de expectativa de segurança

I

Indústria farmacêutica. Espectroda indústria farmacêutica
Introdução

L

Lidando com o excesso de possibilidades: de como a complexidade se apresenta ao observador
Luhmann. Observações luhmannianas sobre direito e saúde

M

Medicamento. Gerenciamento do risco como forma de expectativa de segurança
Medicamentos experimentais
Medicamentos experimentais. Saúde emedicamentos experimentais. Algumas considerações preliminares

N

Normatividade. Saúde enquanto expectativa normativa

O

Observações luhmannianassobre direito e saúde
Operacionalização. Papel da comunicação. Entre a operacionalização e a programação do direito à saúde
Organizações sanitárias esua função decisional

P

Papel da comunicação. Entre a operacionalização e a programação do direito à saúde
Papel das distinções nas comunicações: o que é direito à saúde?
Poder Judiciário como órgão de decisão da saúde?
Posição dos tribunais no sistema do direito
Possibilidades. Lidando com o excesso de possibilidades: de como a complexidade se apresenta ao observador

R

Referências
Relação de Processos com pedidos demedicamentos contra o Estado em trâmite na 3ª Vara Judicial da Comarca de Farroupilha/RS. Anexo I
Risco. Gerenciamento do risco comoforma de expectativa de segurança

S

Sanitarismo. Organizações sanitárias e sua função decisional
Saúde e medicamentos experimentais.Algumas considerações preliminares
Saúde enquanto expectativa normativa
Saúde. Comunicando os sistemas: como o acoplamento estrutural possibilita o diálogo entre o sistema da saúde e o sistema do direito
Saúde. Espectro da indústria farmacêutica
Saúde. Medicamentosexperimentais
Saúde. Observações luhmannianas sobre direito e saúde
Saúde. Poder Judiciário como órgão de decisão da saúde?
Saúde. Subsistema social da saúde
Segurança. Gerenciamento do risco como forma de expectativa de segurança
Sistemas sociais e o seu papel funcional na evolução da sociedade
Sistemas. Comunicando os sistemas: como o acoplamento estrutural possibilita o diálogo entre o sistema da saúde e o sistema do direito
Sociedade. Sistemas sociais e o seu papelfuncional na evolução da sociedade
Sociedade. Subsistemasocial da saúde
Subsistema social da saúde
Subsistema social do direito