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Decisão, Risco e Saúde - O Paradoxo da Decisão Judicial Frente a Pedidos de Medicamentos Experimentais

Suelen da Silva Webber

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Ficha técnica

Autor(es): Suelen da Silva Webber

ISBN: 978853624052-7

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 196

Publicado em: 14/12/2012

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Diversos

Sinopse

Decisão, Risco e Saúde - O Paradoxo da Decisão Judicial Frente a Pedidos de Medicamentos Experimentais traz a análise e o enfrentamento da complexa questão que envolve a Saúde, enquanto direito fundamental, e o Poder Judiciário, como assegurador da garantia deste direito quando o Estado não cumpre esta função. Esse foco impõe-se diante do fato de o Sistema da Saúde estar localizado entre o Sistema Político, o Sistema Econômico, e, no problema abordado,o Sistema do Direito. Nessa lógica formada por comunicações de diversos sistemas, não há como não fazer uma observação transdisciplinar. Por isso, o objetivo central deste livro é apurar se o Poder Judiciário, organização central do Sistema do Direito, tem condições de deferir pedidos de medicamentos experimentais ajuizados contra o Estado, observando estritamente seu código funcional e programação. Toda a inefetividade do Sistema Político em operacionalizar as formas para garantir os meios à proteção à Saúde dos indivíduos frustra suas expectativas cognitivas e normativas de que este Estado Democrático de Direito vai lhe proporcionar o que a Constituição prevê: "a saúde é direito de todos e dever do Estado mediante políticas públicas"! Assim, quando esta promessa não é cumprida, as ressonâncias advindas desta comunicação acabam chegando ao Sistema do Direito, objetivo focal desta obra.

Autor(es)

Suelen da Silva Webber é Doutoranda e Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos. Bacharel em Direito pela Universidade de Caxias do Sul - UCS. Autora de diversos artigos em revistas especializadas e integrante de grupos de pesquisa vinculados ao tema da obra. Juíza Leiga em Juizados Especiais.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

Parte I OBSERVAÇÕES LUHMANNIANAS SOBRE DIREITO E SAÚDE Os Sistemas Sociais e o seu Papel Funcional na Evolução da Sociedade, p. 21

Capítulo 1 - O SUBSISTEMA SOCIAL DO DIREITO, p. 23

Capítulo 2 - O SUBSISTEMA SOCIAL DA SAÚDE, p. 41

Capítulo 3 - SAÚDE E MEDICAMENTOS EXPERIMENTAIS. ALGUMAS CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES, p. 47

3.1 O Papel das Distinções nas Comunicações: o que é Direito à Saúde?, p. 47

3.2 Medicamentos Experimentais, p. 54

Capítulo 4 - O GERENCIAMENTO DO RISCO COMO FORMA DE EXPECTATIVA DE SEGURANÇA, p. 63

Capítulo 5 - LIDANDO COM O EXCESSO DE POSSIBILIDADES: DE COMO A COMPLEXIDADE SE APRESENTA AO OBSERVADOR, p. 79

Parte II O PAPEL DA COMUNICAÇÃO Entre a Operacionalização e a Programação do Direito à Saúde, p. 93

Capítulo 6 - COMUNICANDO OS SISTEMAS: COMO O ACOPLAMENTO ESTRUTURAL POSSIBILITA O DIÁLOGO ENTRE O SISTEMA DA SAÚDE E O SISTEMA DO DIREITO, p. 95

Capítulo 7 - A SAÚDE ENQUANTO EXPECTATIVA NORMATIVA, p. 111

Capítulo 8 - AS ORGANIZAÇÕES SANITÁRIAS E SUA FUNÇÃO DECISIONAL, p. 119

Capítulo 9 - O ESPECTRO DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, p. 127

Capítulo 10 - A POSIÇÃO DOS TRIBUNAIS NO SISTEMA DO DIREITO, p. 141

10.1 O Poder Judiciário como Órgão de Decisão da Saúde?, p. 146

10.2 O Direito como Repetição: as Decisões dos Tribunais, p. 153

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 169

REFERÊNCIAS, p. 179

Anexo I - RELAÇÃO DE PROCESSOS COM PEDIDOS DE MEDICAMENTOS CONTRA O ESTADO EM TRÂMITE NA 3ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE FARROUPILHA/RS, p. 187

Índice alfabético

A

Acoplamento estrutural. Comunicando os sistemas: como o acoplamento estrutural possibilita o diálogo entre o sistema da saúde e o sistema do direito, p. 95
Anexo I. Relação de processos com pedidos de medicamentos contra o Estado em trâmite na 3ª Vara Judicialda Comarca de Farroupilha/RS, p. 187

C

Complexidade. Lidando com o excesso de possibilidades: de como a complexidade se apresenta ao observador, p. 79
Comunicação. Papel da comunicação. Entre a operacionalização e a programação do direito à saúde, p. 93
Comunicação. Papel das distinções nas comunicações: o que é direito à saúde?, p. 47
Considerações finais, p. 169

D

Direito à saúde. Papel da comunicação. entre a operacionalização e a programação do direito à saúde, p. 93
Direito à saúde. Papel das distinções nas comunicações: o que é direito à saúde?, p. 47
Direito como Repetição: asDecisões dos Tribunais, p. 153
Direito. Comunicando os sistemas: como o acoplamento estrutural possibilita o diálogo entre o sistema da saúde e o sistema do direito, p. 95
Direito. Observações luhmannianas sobre direito e saúde, p. 21
Direito. Posição dos tribunais no sistema do direito, p. 141
Direito. Subsistemasocial do direito, p. 23

E

Espectro da indústria farmacêutica, p. 127
Evolução da sociedade. Sistemas sociais e o seu papel funcional na evolução da sociedade, p. 21

F

Função decisional. Organizações sanitárias e sua função decisional, p. 119
Funcionalidade. Sistemas sociais e o seu papel funcional na evolução da sociedade, p. 21

G

Gerenciamento do risco como forma de expectativa de segurança, p. 63

I

Indústria farmacêutica. Espectroda indústria farmacêutica, p. 127
Introdução, p. 13

L

Lidando com o excesso de possibilidades: de como a complexidade se apresenta ao observador, p. 79
Luhmann. Observações luhmannianas sobre direito e saúde, p. 21

M

Medicamento. Gerenciamento do risco como forma de expectativa de segurança, p. 63
Medicamentos experimentais, p. 54
Medicamentos experimentais. Saúde emedicamentos experimentais. Algumas considerações preliminares, p. 47

N

Normatividade. Saúde enquanto expectativa normativa, p. 111

O

Observações luhmannianassobre direito e saúde, p. 21
Operacionalização. Papel da comunicação. Entre a operacionalização e a programação do direito à saúde, p. 93
Organizações sanitárias esua função decisional, p. 119

P

Papel da comunicação. Entre a operacionalização e a programação do direito à saúde, p. 93
Papel das distinções nas comunicações: o que é direito à saúde?, p. 47
Poder Judiciário como órgão de decisão da saúde?, p. 146
Posição dos tribunais no sistema do direito, p. 141
Possibilidades. Lidando com o excesso de possibilidades: de como a complexidade se apresenta ao observador, p. 79

R

Referências, p. 179
Relação de Processos com pedidos demedicamentos contra o Estado em trâmite na 3ª Vara Judicial da Comarca de Farroupilha/RS. Anexo I, p. 187
Risco. Gerenciamento do risco comoforma de expectativa de segurança, p. 63

S

Sanitarismo. Organizações sanitárias e sua função decisional, p. 119
Saúde e medicamentos experimentais.Algumas considerações preliminares, p. 47
Saúde enquanto expectativa normativa, p. 111
Saúde. Comunicando os sistemas: como o acoplamento estrutural possibilita o diálogo entre o sistema da saúde e o sistema do direito, p. 95
Saúde. Espectro da indústria farmacêutica, p. 127
Saúde. Medicamentosexperimentais, p. 54
Saúde. Observações luhmannianas sobre direito e saúde, p. 21
Saúde. Poder Judiciário como órgão de decisão da saúde?, p. 146
Saúde. Subsistema social da saúde, p. 41
Segurança. Gerenciamento do risco como forma de expectativa de segurança, p. 63
Sistemas sociais e o seu papel funcional na evolução da sociedade, p. 21
Sistemas. Comunicando os sistemas: como o acoplamento estrutural possibilita o diálogo entre o sistema da saúde e o sistema do direito, p. 95
Sociedade. Sistemas sociais e o seu papelfuncional na evolução da sociedade, p. 21
Sociedade. Subsistemasocial da saúde, p. 41
Subsistema social da saúde, p. 41
Subsistema social do direito, p. 23