Decisão, Risco e Saúde - O Paradoxo da Decisão Judicial Frente a Pedidos de Medicamentos Experimentais
Suelen da Silva WebberVersão impressa
Ficha técnica
Autor(es): Suelen da Silva Webber
ISBN: 978853624052-7
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 275grs.
Número de páginas: 196
Publicado em: 14/12/2012
Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Diversos
Sinopse
Decisão, Risco e Saúde - O Paradoxo da Decisão Judicial Frente a Pedidos de Medicamentos Experimentais traz a análise e o enfrentamento da complexa questão que envolve a Saúde, enquanto direito fundamental, e o Poder Judiciário, como assegurador da garantia deste direito quando o Estado não cumpre esta função. Esse foco impõe-se diante do fato de o Sistema da Saúde estar localizado entre o Sistema Político, o Sistema Econômico, e, no problema abordado,o Sistema do Direito. Nessa lógica formada por comunicações de diversos sistemas, não há como não fazer uma observação transdisciplinar. Por isso, o objetivo central deste livro é apurar se o Poder Judiciário, organização central do Sistema do Direito, tem condições de deferir pedidos de medicamentos experimentais ajuizados contra o Estado, observando estritamente seu código funcional e programação. Toda a inefetividade do Sistema Político em operacionalizar as formas para garantir os meios à proteção à Saúde dos indivíduos frustra suas expectativas cognitivas e normativas de que este Estado Democrático de Direito vai lhe proporcionar o que a Constituição prevê: "a saúde é direito de todos e dever do Estado mediante políticas públicas"! Assim, quando esta promessa não é cumprida, as ressonâncias advindas desta comunicação acabam chegando ao Sistema do Direito, objetivo focal desta obra.
Autor(es)
Suelen da Silva Webber é Doutoranda e Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos. Bacharel em Direito pela Universidade de Caxias do Sul - UCS. Autora de diversos artigos em revistas especializadas e integrante de grupos de pesquisa vinculados ao tema da obra. Juíza Leiga em Juizados Especiais.
Sumário
INTRODUÇÃO, p. 13
Parte I OBSERVAÇÕES LUHMANNIANAS SOBRE DIREITO E SAÚDE Os Sistemas Sociais e o seu Papel Funcional na Evolução da Sociedade, p. 21
Capítulo 1 - O SUBSISTEMA SOCIAL DO DIREITO, p. 23
Capítulo 2 - O SUBSISTEMA SOCIAL DA SAÚDE, p. 41
Capítulo 3 - SAÚDE E MEDICAMENTOS EXPERIMENTAIS. ALGUMAS CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES, p. 47
3.1 O Papel das Distinções nas Comunicações: o que é Direito à Saúde?, p. 47
3.2 Medicamentos Experimentais, p. 54
Capítulo 4 - O GERENCIAMENTO DO RISCO COMO FORMA DE EXPECTATIVA DE SEGURANÇA, p. 63
Capítulo 5 - LIDANDO COM O EXCESSO DE POSSIBILIDADES: DE COMO A COMPLEXIDADE SE APRESENTA AO OBSERVADOR, p. 79
Parte II O PAPEL DA COMUNICAÇÃO Entre a Operacionalização e a Programação do Direito à Saúde, p. 93
Capítulo 6 - COMUNICANDO OS SISTEMAS: COMO O ACOPLAMENTO ESTRUTURAL POSSIBILITA O DIÁLOGO ENTRE O SISTEMA DA SAÚDE E O SISTEMA DO DIREITO, p. 95
Capítulo 7 - A SAÚDE ENQUANTO EXPECTATIVA NORMATIVA, p. 111
Capítulo 8 - AS ORGANIZAÇÕES SANITÁRIAS E SUA FUNÇÃO DECISIONAL, p. 119
Capítulo 9 - O ESPECTRO DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, p. 127
Capítulo 10 - A POSIÇÃO DOS TRIBUNAIS NO SISTEMA DO DIREITO, p. 141
10.1 O Poder Judiciário como Órgão de Decisão da Saúde?, p. 146
10.2 O Direito como Repetição: as Decisões dos Tribunais, p. 153
CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 169
REFERÊNCIAS, p. 179
Anexo I - RELAÇÃO DE PROCESSOS COM PEDIDOS DE MEDICAMENTOS CONTRA O ESTADO EM TRÂMITE NA 3ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE FARROUPILHA/RS, p. 187
Índice alfabético
A
- Acoplamento estrutural. Comunicando os sistemas: como o acoplamento estrutural possibilita o diálogo entre o sistema da saúde e o sistema do direito, p. 95
- Anexo I. Relação de processos com pedidos de medicamentos contra o Estado em trâmite na 3ª Vara Judicialda Comarca de Farroupilha/RS, p. 187
C
- Complexidade. Lidando com o excesso de possibilidades: de como a complexidade se apresenta ao observador, p. 79
- Comunicação. Papel da comunicação. Entre a operacionalização e a programação do direito à saúde, p. 93
- Comunicação. Papel das distinções nas comunicações: o que é direito à saúde?, p. 47
- Considerações finais, p. 169
D
- Direito à saúde. Papel da comunicação. entre a operacionalização e a programação do direito à saúde, p. 93
- Direito à saúde. Papel das distinções nas comunicações: o que é direito à saúde?, p. 47
- Direito como Repetição: asDecisões dos Tribunais, p. 153
- Direito. Comunicando os sistemas: como o acoplamento estrutural possibilita o diálogo entre o sistema da saúde e o sistema do direito, p. 95
- Direito. Observações luhmannianas sobre direito e saúde, p. 21
- Direito. Posição dos tribunais no sistema do direito, p. 141
- Direito. Subsistemasocial do direito, p. 23
E
- Espectro da indústria farmacêutica, p. 127
- Evolução da sociedade. Sistemas sociais e o seu papel funcional na evolução da sociedade, p. 21
F
- Função decisional. Organizações sanitárias e sua função decisional, p. 119
- Funcionalidade. Sistemas sociais e o seu papel funcional na evolução da sociedade, p. 21
G
- Gerenciamento do risco como forma de expectativa de segurança, p. 63
I
- Indústria farmacêutica. Espectroda indústria farmacêutica, p. 127
- Introdução, p. 13
L
- Lidando com o excesso de possibilidades: de como a complexidade se apresenta ao observador, p. 79
- Luhmann. Observações luhmannianas sobre direito e saúde, p. 21
M
- Medicamento. Gerenciamento do risco como forma de expectativa de segurança, p. 63
- Medicamentos experimentais, p. 54
- Medicamentos experimentais. Saúde emedicamentos experimentais. Algumas considerações preliminares, p. 47
N
- Normatividade. Saúde enquanto expectativa normativa, p. 111
O
- Observações luhmannianassobre direito e saúde, p. 21
- Operacionalização. Papel da comunicação. Entre a operacionalização e a programação do direito à saúde, p. 93
- Organizações sanitárias esua função decisional, p. 119
P
- Papel da comunicação. Entre a operacionalização e a programação do direito à saúde, p. 93
- Papel das distinções nas comunicações: o que é direito à saúde?, p. 47
- Poder Judiciário como órgão de decisão da saúde?, p. 146
- Posição dos tribunais no sistema do direito, p. 141
- Possibilidades. Lidando com o excesso de possibilidades: de como a complexidade se apresenta ao observador, p. 79
R
- Referências, p. 179
- Relação de Processos com pedidos demedicamentos contra o Estado em trâmite na 3ª Vara Judicial da Comarca de Farroupilha/RS. Anexo I, p. 187
- Risco. Gerenciamento do risco comoforma de expectativa de segurança, p. 63
S
- Sanitarismo. Organizações sanitárias e sua função decisional, p. 119
- Saúde e medicamentos experimentais.Algumas considerações preliminares, p. 47
- Saúde enquanto expectativa normativa, p. 111
- Saúde. Comunicando os sistemas: como o acoplamento estrutural possibilita o diálogo entre o sistema da saúde e o sistema do direito, p. 95
- Saúde. Espectro da indústria farmacêutica, p. 127
- Saúde. Medicamentosexperimentais, p. 54
- Saúde. Observações luhmannianas sobre direito e saúde, p. 21
- Saúde. Poder Judiciário como órgão de decisão da saúde?, p. 146
- Saúde. Subsistema social da saúde, p. 41
- Segurança. Gerenciamento do risco como forma de expectativa de segurança, p. 63
- Sistemas sociais e o seu papel funcional na evolução da sociedade, p. 21
- Sistemas. Comunicando os sistemas: como o acoplamento estrutural possibilita o diálogo entre o sistema da saúde e o sistema do direito, p. 95
- Sociedade. Sistemas sociais e o seu papelfuncional na evolução da sociedade, p. 21
- Sociedade. Subsistemasocial da saúde, p. 41
- Subsistema social da saúde, p. 41
- Subsistema social do direito, p. 23
T
- Tribunais. Direito como repetição:as decisões dos tribunais, p. 153
- Tribunais. Posição dos tribunais no sistema do direito, p. 141
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