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Efeitos do Processo Estrutural - Na Perspectiva da Comissão de Soluções Fundiárias

Antônio César Bochenek, Samuel Lenin Godoy Ferreira

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Ficha técnica

Autor(es): Antônio César Bochenek, Samuel Lenin Godoy Ferreira

ISBN v. impressa: 978652631814-0

ISBN v. digital: 978652631796-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 187grs.

Número de páginas: 146

Publicado em: 11/06/2025

Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Constitucional; Direito - Processual Civil; Direito - Diversos

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Sinopse

A aplicação de técnicas de processos estruturais tem sido ampliada no sistema de justiça brasileiro. A partir da revisão de produções científicas, decisões judiciais e experiências institucionais, esta obra tem como escopo sistematizar os efeitos sociais, econômicos, políticos, institucionais e processuais das demandas e conflitos estruturais no sistema de justiça brasileiro.

O enfoque de estudo foram as ações das Comissões de Soluções Fundiárias como instrumento auxiliar à atuação judicial em litígios possessórios coletivos, assim como a análise empírica do estudo de caso “Fazenda Capão do Cipó”.

A pesquisa demonstra que as técnicas estruturantes servem como instrumento participativo adequado para cessar ou reduzir estados de desconformidade e promover a efetivação de direitos fundamentais, reduzem impactos orçamentários na implementação efetiva de políticas públicas, protegem o patrimônio de instituições privadas, valorizam a cooperação judicial e o diálogo interinstitucional no tratamento de litígios de alta complexidade e trazem à tona a discussão necessária sobre a flexibilização e a adaptabilidade de instrumentos do processo civil para a efetividade e excelência da prestação jurisdicional.

Autor(es)

ANTÔNIO CÉSAR BOCHENEK

Juiz federal da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa-PR, juiz suplente da 2ª Turma Recursal do Paraná (competência previdenciária), doutor pela Universidade de Coimbra. Professor do Corpo Permanente do Mestrado da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Autor de várias obras pela Juruá Editora.

SAMUEL LENIN GODOY FERREIRA

Samuel Lenin Godoy Ferreira é Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa, tendo dedicado os seus estudos aos processos estruturais após observá-los na prática quando estagiou na 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, de titularidade do Juiz Federal Antônio César Bochenek. Inspirado pela experiência, dedicou seu trabalho de conclusão de curso à análise dos efeitos do processo estrutural no sistema judicial brasileiro, com enfoque no estudo do caso “Fazenda Capão do Cipó”, em que participou da audiência que levou ao acordo entre as partes. Atualmente, atua no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná como Assessor de Juiz de Direito e é aspirante à carreira da magistratura.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 13

1 INTRODUÇÃO, p. 15

2 OS PROCESSOS ESTRUTURAIS NO SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO, p. 21

2.1 CONTEXTUALIZAÇÃO, p. 27

2.2 INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS: A VIABILIDADE E A APLICAÇÃO DAS TÉCNICAS ESTRUTURAIS, p. 37

2.3 AS CRÍTICAS AO PROCESSO ESTRUTURAL, p. 43

2.4 ADPF 828 E AS COMISSÕES DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS, p. 51

3 O CASO "FAZENDA CAPÃO DO CIPÓ", p. 69

3.1 CONTEXTUALIZAÇÃO, p. 71

3.2 A AÇÃO POSSESSÓRIA E A AÇÃO CIVIL PÚBLICA, p. 75

3.3 O CASO SOB A ÓTICA DAS TÉCNICAS ESTRUTURANTES, p. 87

4 OS EFEITOS DO PROCESSO ESTRUTURAL, p. 93

4.1 EFEITOS SOCIAIS: A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E A REPRESENTAÇÃO SOCIAL NO PROCESSO, p. 96

4.2 EFEITOS ECONÔMICOS: A REDUÇÃO DE IMPACTOS ORÇAMENTÁRIOS, p. 105

4.3 EFEITOS POLÍTICOS E INSTITUCIONAIS: A COOPERAÇÃO E O DIÁLOGO INTERINSTITUCIONAL, p. 112

4.4 EFEITOS PROCESSUAIS: A FLEXIBILIZAÇÃO DO PROCESSUAL CIVIL E A GESTÃO ADEQUADA DOS CONFLITOS E PROCESSOS, p. 117

5 CONCLUSÃO, p. 125

REFERÊNCIAS, p. 129

Índice alfabético

A

Ação civil pública. A ação possessória e a ação civil pública, p. 75
Ação possessória e a ação civil pública, p. 75
ADPF 828 e as comissões de soluções fundiárias, p. 51

C

Caso sob a ótica das técnicas estruturantes, p. 87
Caso "fazenda capão do cipó", p. 69
Comissões de soluções fundiárias. ADPF 828 e as comissões de soluções fundiárias, p. 51
Conclusão, p. 125
Conflitos e processos. Efeitos processuais: a flexibilização do processual civil e a gestão adequada dos conflitos e processos, p. 117
Contextualização, p. 27
Contextualização, p. 71
Cooperação interinstitucional. Efeitos políticos e institucionais: a cooperação e o diálogo interinstitucional, p. 112
Críticas ao processo estrutural, p. 43

D

Diálogo interinstitucional. Efeitos políticos e institucionais: a cooperação e o diálogo interinstitucional, p. 112
Direitos fundamentais. Efeitos sociais: a concretização de direitos fundamentais e a representação social no processo, p. 96

E

Efeitos do processo estrutural, p. 93
Efeitos econômicos: a redução de impactos orçamentários, p. 105
Efeitos institucionais. Efeitos políticos e institucionais: a cooperação e o diálogo interinstitucional, p. 112
Efeitos políticos e institucionais: a cooperação e o diálogo interinstitucional, p. 112
Efeitos processuais: a flexibilização do processual civil e a gestão adequada dos conflitos e processos, p. 117
Efeitos sociais: a concretização de direitos fundamentais e a representação social no processo, p. 96

F

Fazenda capão do cipó. O caso "fazenda capão do cipó", p. 69

G

Gestão adequada. Efeitos processuais: a flexibilização do processual civil e a gestão adequada dos conflitos e processos, p. 117

I

Impactos orçamentários. Efeitos econômicos: a redução de impactos orçamentários, p. 105
Intervenção do judiciário nas políticas públicas: a viabilidade e a aplicação das técnicas estruturais, p. 37
Introdução, p. 15

J

Judiciário. Intervenção do judiciário nas políticas públicas: a viabilidade e a aplicação das técnicas estruturais, p. 37

L

Lista de abreviaturas e siglas, p. 13

P

Políticas públicas. Intervenção do judiciário nas políticas públicas: a viabilidade e a aplicação das técnicas estruturais, p. 37
Processo estrutural. As críticas ao processo estrutural, p. 43
Processo estrutural. Os efeitos do processo estrutural, p. 93
Processos estruturais no sistema de justiça brasileiro, p. 21
Processual civil. Efeitos processuais: a flexibilização do processual civil e a gestão adequada dos conflitos e processos, p. 117

R

Referências, p. 129
Representação social. Efeitos sociais: a concretização de direitos fundamentais e a representação social no processo, p. 96

S

Sistema de justiça brasileiro. Os processos estruturais no sistema de justiça brasileiro, p. 21

T

Técnicas estruturais. Intervenção do judiciário nas políticas públicas: a viabilidade e a aplicação das técnicas estruturais, p. 37
Técnicas estruturantes. O caso sob a ótica das técnicas estruturantes, p. 87