Direito do Mar - Volume I - Textos Selecionados
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Ficha técnica
Autor(es): Tiago Vinicius Zanella
ISBN v. impressa: 978853625337-4
ISBN v. digital: 978853625375-6
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 285grs.
Número de páginas: 230
Publicado em: 18/08/2015
Área(s): Direito - Internacional; Direito - Diversos
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Sinopse
A presente obra é composta por uma coletânea de artigos que analisam os mais diversos temas relacionados ao Direito do Mar. O Direito do Mar está nas origens do Direito Internacional Público e tem como objetivo a regulamentação jurídica das utilizações dos diversos espaços marítimos.
Assim, toda a definição sobre a exploração dos recursos naturais nos oceanos e fundos marinhos, a navegação internacional, a proteção ambiental, a segurança nos mares, a solução de controvérsias e demais utilizações deste espaço está normatizada por este ramo do Direito.
Autor(es)
TIAGO VINICIUS ZANELLA
Doutorando em Ciências Jurídico-Internacionais e Europeias e Mestre em Direito Internacional e Relações Internacionais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – FDL. Graduado em Direito e em Relações Internacionais pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Advogado. Professor de Direito Internacional e Direito do Mar. Membro Pesquisador do Interdisciplinary Centre of Marine and Environmental Research – CIIMAR e do Centro de Estudos em Direito do Mar – CEDMAR. Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Mar – IBDmar. Autor dos livros Curso de Direito do Mar e Água de Lastro – Um Problema Ambiental Global, ambos publicados pela Juruá Editora.
Sumário
JURISDIÇÃO PENAL EM MAR TERRITORIAL BRASILEIRO: CONTRIBUTO PARA A ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E PODER JURISDICIONAL SOBRE O MAR TERRITORIAL DO BRASIL, p. 11
O SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS IMPLEMENTADO PELA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DO MAR, SUA APLICAÇÃO E CONSEQUÊNCIAS PARA A PROTEÇÃO DO MEIO MARINHO, p. 33
SALVAMENTO MARÍTIMO E A PROTEÇÃO DO MEIO MARINHO: A RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO NO CURE NO PAY PARA A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE MARINHO, p. 53
ACESSO AOS PORTOS POR NAVIOS ESTRANGEIROS E SUA REGULAMENTAÇÃO PELO DIREITO INTERNACIONAL, p. 77
A PLATAFORMA CONTINENTAL ALÉM DAS 200 MILHAS, p. 95
A TEMÁTICA DOS LOCAIS DE REFÚGIO À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL, p. 113
O PAPEL DA ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL NA PROTEÇÃO E PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO MARÍTIMA CAUSADA PELA NAVEGAÇÃO INTERNACIONAL, p. 131
POLUIÇÃO MARINHA POR PLÁSTICOS E O DIREITO INTERNACIONAL DO AMBIENTE, p. 147
LIBERDADES E RESTRIÇÕES À NAVEGAÇÃO MARÍTIMA EM ALTO-MAR NO DIREITO INTERNACIONAL, p. 169
OS ESTREITOS UTILIZADOS NA NAVEGAÇÃO INTERNACIONAL E O DIREITO INTERNACIONAL DO MAR, p. 193
ÁGUA DE LASTRO E O DIREITO INTERNACIONAL NO AMBIENTE, p. 205
Índice alfabético
A
- Acesso aos portos por navios estrangeiros e sua regulamentação pelo direito internacional, p. 77
- Água de lastro e o direito internacional no ambiente, p. 205
C
- Convenção das Nações Unidas. Sistema de solução de controvérsias implementado pela Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar, sua aplicação e consequências para a proteção do meio marinho, p. 33
D
- Direito do mar. Sistema de solução de controvérsias implementado pela Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar, sua aplicação e consequências para a proteção do meio marinho, p. 33
- Direito internacional ambiental. Temática dos locais de refúgio à luz do direito internacional ambiental, p. 113
- Direito internacional do ambiente. Poluição marinha por plásticos e o direito internacional do ambiente, p. 147
- Direito internacional do mar. Estreitos utilizados na navegação internacional e o direito internacional do mar, p. 193
- Direito internacional no ambiente. Água de lastro e o direito internacional no ambiente, p. 205
- Direito internacional. Acesso aos portos por navios estrangeiros e sua regulamentação pelo direito internacional, p. 77
- Direito internacional. Liberdades e restrições à navegação marítima em alto mar no direito internacional, p. 169
E
- Estreitos utilizados na navegação internacional e o direito internacional do mar, p. 193
J
- Jurisdição penal em mar territorial brasileiro: contributo para a análise da aplicação da lei penal e poder jurisdicional sobre o mar territorial do Brasil, p. 11
L
- Lei penal. Jurisdição penal em mar territorial brasileiro: contributo para a análise da aplicação da lei penal e poder jurisdicional sobre o mar territorial do Brasil, p. 11
- Liberdades e restrições à navegação marítima em alto mar no direito internacional, p. 169
M
- Mar territorial brasileiro. Jurisdição penal em mar territorial brasileiro: contributo para a análise da aplicação da lei penal e poder jurisdicional sobre o mar territorial do Brasil, p. 11
- Meio ambiente marinho. Salvamento marítimo e a proteção do meio marinho: a relativização do princípio no cure no pay para a proteção do meio ambiente marinho, p. 53
N
- Navegação internacional. Estreitos utilizados na navegação internacional e o direito internacional do mar, p. 193
- Navegação internacional. Papel da organização marítima internacional na proteção e prevenção da poluição marítima causada pela navegação internacional, p. 131
- Navegação marítima. Liberdades e restrições à navegação marítima em alto mar no direito internacional, p. 169
- Navio estrangeiro. Acesso aos portos por navios estrangeiros e sua regulamentação pelo direito internacional, p. 77
O
- ONU. Sistema de solução de controvérsias implementado pela Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar, sua aplicação e consequências para a proteção do meio marinho, p. 33
- Organização marítima internacional. Papel da organização marítima internacional na proteção e prevenção da poluição marítima causada pela navegação internacional, p. 131
P
- Papel da organização marítima internacional na proteção e prevenção da poluição marítima causada pela navegação internacional, p. 131
- Plásticos. Poluição marinha por plásticos e o direito internacional do ambiente, p. 147
- Plataforma continental além das 200 milhas, p. 95
- Poder jurisdicional. Jurisdição penal em mar territorial brasileiro: contributo para a análise da aplicação da lei penal e poder jurisdicional sobre o mar territorial do Brasil, p. 11
- Poluição marinha por plásticos e o direito internacional do ambiente, p. 147
- Poluição marítima. Papel da organização marítima internacional na proteção e prevenção da poluição marítima causada pela navegação internacional, p. 131
- Portos. Acesso aos portos por navios estrangeiros e sua regulamentação pelo direito internacional, p. 77
- Prevenção. Papel da organização marítima internacional na proteção e prevenção da poluição marítima causada pela navegação internacional, p. 131
- Princípio no cure no pay. Salvamento marítimo e a proteção do meio marinho: a relativização do princípio no cure no pay para a proteção do meio ambiente marinho, p. 53
- Proteção do meio marinho. Salvamento marítimo e a proteção do meio marinho: a relativização do princípio no cure no pay para a proteção do meio ambiente marinho, p. 53
- Proteção do meio marinho. Sistema de solução de controvérsias implementado pela Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar, sua aplicação e consequências para a proteção do meio marinho, p. 33
- Proteção. Papel da organização marítima internacional na proteção e prevenção da poluição marítima causada pela navegação internacional, p. 131
R
- Refúgio. Temática dos locais de refúgio à luz do direito internacional ambiental, p. 113
S
- Salvamento marítimo e a proteção do meio marinho: a relativização do princípio no cure no pay para a proteção do meio ambiente marinho, p. 53
- Sistema de solução de controvérsias implementado pela Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar, sua aplicação e consequências para a proteção do meio marinho, p. 33
T
- Temática dos locais de refúgio à luz do direito internacional ambiental, p. 113
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