Revista da Escola Nacional da Magistratura - Número 09 - Políticas Públicas, Democracia e Justiça

Organizadores: Caetano Levi Lopes, Marcela Carvalho Bocayuva e Mário Luiz Ramidoff

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Ficha técnica

Autor(es): Organizadores: Caetano Levi Lopes, Marcela Carvalho Bocayuva e Mário Luiz Ramidoff

ISBN v. impressa: 978655605334-9

ISBN v. digital: 978655605498-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 335grs.

Número de páginas: 270

Publicado em: 21/12/2020

Área(s): Direito - Diversos; Internacional

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Sinopse

Em nova edição da revista, a ENM reforça sua importância na atuação acadêmica para a formação dos magistrados e referência em toda a comunidade jurídica.

O Acesso – Digital – à Justiça, a Imagem do Judiciário Brasileiro e a Prestação Jurisdicional nos Novos Tempos – Luciana Yuki Fugishita Sorrentino e Raimundo Silvino da Costa Neto

Integridade, Estabilidade e Coerência: a Magistratura Brasileira e a Consolidação de uma Cultura de Precedentes 2020 – Eric Baracho e Fernadande Dore

Virtualização da Jurisdição: Como a Tecnologia Pode Melhorar a Imagem do Poder Judiciário – Esdras Silva Pinto e Anderson de Paiva Gabriel

Magistratura: Ética, Prudência e Retidão, Pessoal e Profissional – Angela de Lourdes Rodrigues

Planejamento Estratégico e Gerenciamento de Crise: o Projeto Juliet (Justiça, Laboratório de Inovação Gerencial e Tecnologia da Informação) e a Gestão Judiciária em Tempos de Pandemia – Esclepiades de Oliveira Neto

O Juiz, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e a Eficácia Indireta dos Direitos Fundamentais: Considerações a Partir da Pesquisa “Quem Somos – A Magistratura Que Queremos” (AMB) – Rodrigo Fernandes Lima Dalledone

Protagonismo Judicial e Juízo de Legalidade – Madson Ottoni de Almeida Rodrigues

Autor(es)

ORGANIZADORES

CAETANO LEVI LOPES

Diretor-Presidente da ENM. Possui mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Atualmente é Professor Adjunto I da Faculdade de Direito Milton Campos. Professor convidado da Escola Judicial do TJMG, e desembargador do TJMG desde 23/09/2002. Conferencista e autor de obras jurídicas.

MARCELA CARVALHO BOCAYUVA

Advogada. Professora. Doutoranda. Coordenadora da Escola Nacional da Magistratura. Cursou Law and Economics na Universidade de Chicago, Leadership and Negotiation na Universidade de Harvard e foi estudante visitante da New York University.

MÁRIO LUIZ RAMIDOFF

Graduado pelo Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná. Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Doutor pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Paraná. Estágio Pós-Doutoral no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Vice-diretor da Escola Nacional da Magistratura.

COLABORADORES

Anderson Ricardo Fogaça

Elton Vinicios Sadão Tada

Frederico Mendes Junior

Jarbas Luiz dos Santos

Jefferson David Asevedo Ramos

João Vitor de Jesus Santos

Joaquim Leonel de Rezende

José Laurindo de Souza Netto

Leonardo Rulian Custodio

Maria Isabel de Matos Rocha

Rogerio Medeiros Garcia de Lima

Soraya Pina Bastos

Tânia Mara Guimarães Pena

Thiago Brega de Assis

Sumário

1 A SIMPLIFICAÇÃO DA LINGUAGEM JURÍDICA COMO FATOR DE DEMOCRATIZAÇÃO DO DIREITO E INCLUSÃO SOCIAL - Tânia Mara Guimarães Pena, p. 11

2 MAGISTRATURA BRASILEIRA X SOCIEDADE BRASILEIRA RETRATO E RETRATADO. O RETRATO DE DORIAN GRAY COMO METÁFORA - Jarbas Luiz dos Santos, p. 29

3 A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E A PANDEMIA DA COVID-19 NO PLANTÃO JUDICIÁRIO NOTURNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: AS POSIÇÕES NO CAMPO PROFISSIONAL DA MAGISTRATURA NUM CENÁRIO DE INCERTEZAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS - Soraya Pina Bastos / Joaquim Leonel de Rezende, p. 55

4 MAGISTRATURA EM TEMPOS DE PANDEMIA: A TECNOLOGIA E O TELETRABALHO COMO FERRAMENTAS UTILIZADAS PELOS JUÍZES EM BUSCA DA MAGISTRATURA TECNOLÓGICA DESEJADA, ASSEGURANDO A PRESERVAÇÃO E CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - João Vitor de Jesus Santos / Leonardo Rulian Custodio, p. 87

5 ACESSO, PERMANÊNCIA E PROGRESSO DE MULHERES E PESSOAS NEGRAS NA CARREIRA DA MAGISTRATURA: PROPONDO UM OLHAR INTERSECCIONAL MAIS ALÉM DA PESQUISA AMB "QUEM SOMOS. A MAGISTRATURA QUE QUEREMOS" - Maria Isabel de Matos Rocha, p. 117

6 MAGISTRATURA E SOCIEDADE: ENCONTRO MARCADO - Rogerio Medeiros Garcia de Lima, p. 139

7 DA CRISE DE CONFIANÇA DO PÚBLICO COM O JUDICIÁRIO, ENUMERAÇÃO DE EVENTUAIS CAUSAS E POSSÍVEIS SOLUÇÕES - Jefferson David Asevedo Ramos, p. 167

8 A FUNÇÃO PEDAGÓGICA DO JUDICIÁRIO NA MANUTENÇÃO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA - Frederico Mendes Junior / Elton Vinicios Sadão Tada, p. 193

9 A MAGISTRATURA DO FUTURO E OS MÉTODOS CONSENSUAIS COMO FORMA DE ACESSO À JUSTIÇA EM UMA SOCIEDADE PÓS-PANDÊMICA - José Laurindo de Souza Netto / Anderson Ricardo Fogaça, p. 213

10 UMA RENOVADA ONTOLOGIA DA MAGISTRATURA - Thiago Brega de Assis, p. 229

Índice alfabético

A

  • A função pedagógica do judiciário na manutenção da democracia brasileira. Frederico Mendes Junior / Elton Vinicios Sadão Tada, p. 193
  • A judicialização da saúde e a pandemia da COVID-19 no plantão judiciário noturno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: as posições no campo profissional da magistratura num cenário de incertezas de políticas públicas. Soraya Pina Bastos / Joaquim Leonel de Rezende, p. 55
  • A magistratura do futuro e os métodos consensuais como forma de acesso à justiça em uma sociedade pós-pandêmica. José Laurindo de Souza Netto / Anderson Ricardo Fogaça, p. 213
  • A simplificação da linguagem jurídica como fator de democratização do direito e inclusão social. Tânia Mara Guimarães Pena, p. 11
  • Acesso à justiça. A magistratura do futuro e os métodos consensuais como forma de acesso à justiça em uma sociedade pós-pandêmica. José Laurindo de Souza Netto / Anderson Ricardo Fogaça, p. 213
  • Acesso, permanência e progresso de mulheres e pessoas negras na carreira da magistratura: propondo um olhar interseccional mais além da pesquisa AMB "quem somos. A magistratura que queremos". Maria Isabel de Matos Rocha, p. 117
  • Anderson Ricardo Fogaça. A magistratura do futuro e os métodos consensuais como forma de acesso à justiça em uma sociedade pós-pandêmica. José Laurindo de Souza Netto / Anderson Ricardo Fogaça, p. 213

C

  • Confiança. Da crise de confiança do público com o judiciário, enumeração de eventuais causas e possíveis soluções. Jefferson David Asevedo Ramos, p. 167
  • Crise de confiança do público com o judiciário, enumeração de eventuais causas e possíveis soluções. Jefferson David Asevedo Ramos, p. 167

D

  • Da crise de confiança do público com o judiciário, enumeração de eventuais causas e possíveis soluções. Jefferson David Asevedo Ramos, p. 167
  • Democracia. A função pedagógica do judiciário na manutenção da democracia brasileira. Frederico Mendes Junior / Elton Vinicios Sadão Tada, p. 193
  • Democratização do direito. A simplificação da linguagem jurídica como fator de democratização do direito e inclusão social. Tânia Mara Guimarães Pena, p. 11

E

  • Elton Vinicios Sadão Tada. A função pedagógica do judiciário na manutenção da democracia brasileira. Frederico Mendes Junior / Elton Vinicios Sadão Tada, p. 193

F

  • Frederico Mendes Junior. A função pedagógica do judiciário na manutenção da democracia brasileira. Frederico Mendes Junior / Elton Vinicios Sadão Tada, p. 193
  • Função pedagógica do judiciário na manutenção da democracia brasileira. Frederico Mendes Junior / Elton Vinicios Sadão Tada, p. 193

I

  • Inclusão social. A simplificação da linguagem jurídica como fator de democratização do direito e inclusão social. Tânia Mara Guimarães Pena, p. 11

J

  • Jarbas Luiz dos Santos. Magistratura brasileira x sociedade brasileira retrato e retratado. O Retrato de Dorian Gray como metáfora, p. 29
  • Jefferson David Asevedo Ramos. Da crise de confiança do público com o judiciário, enumeração de eventuais causas e possíveis soluções, p. 167
  • João Vitor de Jesus Santos. Magistratura em tempos de pandemia: a tecnologia e o teletrabalho como ferramentas utilizadas pelos juízes em busca da magistratura tecnológica desejada, assegurando a preservação e continuidade da prestação jurisdicional. João Vitor de Jesus Santos / Leonardo Rulian Custodio, p. 87
  • Joaquim Leonel de Rezende. A judicialização da saúde e a pandemia da COVID-19 no plantão judiciário noturno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: as posições no campo profissional da magistratura num cenário de incertezas de políticas públicas. Soraya Pina Bastos / Joaquim Leonel de Rezende, p. 55
  • José Laurindo de Souza Netto. A magistratura do futuro e os métodos consensuais como forma de acesso à justiça em uma sociedade pós-pandêmica. José Laurindo de Souza Netto / Anderson Ricardo Fogaça, p. 213
  • Judicialização da saúde e a pandemia da COVID-19 no plantão judiciário noturno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: as posições no campo profissional da magistratura num cenário de incertezas de políticas públicas. Soraya Pina Bastos / Joaquim Leonel de Rezende, p. 55
  • Judiciário. A função pedagógica do judiciário na manutenção da democracia brasileira. Frederico Mendes Junior / Elton Vinicios Sadão Tada, p. 193
  • Judiciário. Da crise de confiança do público com o judiciário, enumeração de eventuais causas e possíveis soluções. Jefferson David Asevedo Ramos, p. 167

L

  • Leonardo Rulian Custodio. Magistratura em tempos de pandemia: a tecnologia e o teletrabalho como ferramentas utilizadas pelos juízes em busca da magistratura tecnológica desejada, assegurando a preservação e continuidade da prestação jurisdicional. João Vitor de Jesus Santos / Leonardo Rulian Custodio, p. 87
  • Linguagem jurídica. A simplificação da linguagem jurídica como fator de democratização do direito e inclusão social. Tânia Mara Guimarães Pena, p. 11

M

  • Magistratura brasileira x sociedade brasileira retrato e retratado. O Retrato de Dorian Gray como metáfora. Jarbas Luiz dos Santos, p. 29
  • Magistratura do futuro e os métodos consensuais como forma de acesso à justiça em uma sociedade pós-pandêmica. José Laurindo de Souza Netto / Anderson Ricardo Fogaça, p. 213
  • Magistratura e sociedade: encontro marcado. Rogerio Medeiros Garcia de Lima, p. 139
  • Magistratura em tempos de pandemia: a tecnologia e o teletrabalho como ferramentas utilizadas pelos juízes em busca da magistratura tecnológica desejada, assegurando a preservação e continuidade da prestação jurisdicional. João Vitor de Jesus Santos / Leonardo Rulian Custodio, p. 87
  • Magistratura. Acesso, permanência e progresso de mulheres e pessoas negras na carreira da magistratura: propondo um olhar interseccional mais além da pesquisa AMB "quem somos. A magistratura que queremos". Maria Isabel de Matos Rocha, p. 117
  • Maria Isabel de Matos Rocha. Acesso, permanência e progresso de mulheres e pessoas negras na carreira da magistratura: propondo um olhar interseccional mais além da pesquisa AMB "quem somos. A magistratura que queremos", p. 117
  • Metáfora. Magistratura brasileira x sociedade brasileira retrato e retratado. O Retrato de Dorian Gray como metáfora. Jarbas Luiz dos Santos, p. 29
  • Mulheres. Acesso, permanência e progresso de mulheres e pessoas negras na carreira da magistratura: propondo um olhar interseccional mais além da pesquisa AMB "quem somos. A magistratura que queremos". Maria Isabel de Matos Rocha, p. 117

N

  • Negros. Acesso, permanência e progresso de mulheres e pessoas negras na carreira da magistratura: propondo um olhar interseccional mais além da pesquisa AMB "quem somos. A magistratura que queremos". Maria Isabel de Matos Rocha, p. 117

O

  • Ontologia. Uma renovada ontologia da magistratura. Thiago Brega de Assis, p. 229

P

  • Pandemia. A judicialização da saúde e a pandemia da COVID-19 no plantão judiciário noturno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: as posições no campo profissional da magistratura num cenário de incertezas de políticas públicas. Soraya Pina Bastos / Joaquim Leonel de Rezende, p. 55
  • Pandemia. Magistratura em tempos de pandemia: a tecnologia e o teletrabalho como ferramentas utilizadas pelos juízes em busca da magistratura tecnológica desejada, assegurando a preservação e continuidade da prestação jurisdicional. João Vitor de Jesus Santos / Leonardo Rulian Custodio, p. 87
  • Política pública. A judicialização da saúde e a pandemia da COVID-19 no plantão judiciário noturno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: as posições no campo profissional da magistratura num cenário de incertezas de políticas públicas. Soraya Pina Bastos / Joaquim Leonel de Rezende, p. 55
  • Prestação jurisdicional. Magistratura em tempos de pandemia: a tecnologia e o teletrabalho como ferramentas utilizadas pelos juízes em busca da magistratura tecnológica desejada, assegurando a preservação e continuidade da prestação jurisdicional. João Vitor de Jesus Santos / Leonardo Rulian Custodio, p. 87

R

  • Raça. Acesso, permanência e progresso de mulheres e pessoas negras na carreira da magistratura: propondo um olhar interseccional mais além da pesquisa AMB "quem somos. A magistratura que queremos". Maria Isabel de Matos Rocha, p. 117
  • Retratado. Magistratura brasileira x sociedade brasileira retrato e retratado. O Retrato de Dorian Gray como metáfora. Jarbas Luiz dos Santos, p. 29
  • Retrato de Dorian Gray. Magistratura brasileira x sociedade brasileira retrato e retratado. O Retrato de Dorian Gray como metáfora. Jarbas Luiz dos Santos, p. 29
  • Retrato. Magistratura brasileira x sociedade brasileira retrato e retratado. O Retrato de Dorian Gray como metáfora. Jarbas Luiz dos Santos, p. 29
  • Rogerio Medeiros Garcia de Lima. Magistratura e sociedade: encontro marcado, p. 139

S

  • Saúde. A judicialização da saúde e a pandemia da COVID-19 no plantão judiciário noturno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: as posições no campo profissional da magistratura num cenário de incertezas de políticas públicas. Soraya Pina Bastos / Joaquim Leonel de Rezende, p. 55
  • Simplificação da linguagem jurídica como fator de democratização do direito e inclusão social. Tânia Mara Guimarães Pena, p. 11
  • Sociedade brasileira. Magistratura brasileira x sociedade brasileira retrato e retratado. O Retrato de Dorian Gray como metáfora. Jarbas Luiz dos Santos, p. 29
  • Sociedade pós-pandêmica. A magistratura do futuro e os métodos consensuais como forma de acesso à justiça em uma sociedade pós-pandêmica. José Laurindo de Souza Netto / Anderson Ricardo Fogaça, p. 213
  • Sociedade. Magistratura e sociedade: encontro marcado. Rogerio Medeiros Garcia de Lima, p. 139
  • Soraya Pina Bastos. A judicialização da saúde e a pandemia da COVID-19 no plantão judiciário noturno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: as posições no campo profissional da magistratura num cenário de incertezas de políticas públicas. Soraya Pina Bastos / Joaquim Leonel de Rezende, p. 55

T

  • Tânia Mara Guimarães Pena. A simplificação da linguagem jurídica como fator de democratização do direito e inclusão social, p. 11
  • Tecnologia. Magistratura em tempos de pandemia: a tecnologia e o teletrabalho como ferramentas utilizadas pelos juízes em busca da magistratura tecnológica desejada, assegurando a preservação e continuidade da prestação jurisdicional. João Vitor de Jesus Santos / Leonardo Rulian Custodio, p. 87
  • Teletrabalho. Magistratura em tempos de pandemia: a tecnologia e o teletrabalho como ferramentas utilizadas pelos juízes em busca da magistratura tecnológica desejada, assegurando a preservação e continuidade da prestação jurisdicional. João Vitor de Jesus Santos / Leonardo Rulian Custodio, p. 87
  • Thiago Brega de Assis. Uma renovada ontologia da magistratura, p. 229

U

  • Uma renovada ontologia da magistratura. Thiago Brega de Assis, p. 229

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