Política Nacional de Transportes Ferroviários de Passageiros - PNTFP - Planejamento e Desenvolvimento Voltado ao Transporte Ferroviário de Passageiros

Dominique da Silva Oliveira

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Ficha técnica

Autor(es): Dominique da Silva Oliveira

ISBN v. impressa: 978652631431-9

ISBN v. digital: 978652631838-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 264grs.

Número de páginas: 206

Publicado em: 09/05/2025

Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Constitucional; Direito - Diversos

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Sinopse

Este livro explora o rico desenvolvimento do transporte ferroviário no Brasil, seus arranjos jurídico-institucionais e a pretensão, originada em 2018, do governo federal em definir diretrizes gerais para fundamentar o desenvolvimento do setor ferroviário de passageiros naquele âmbito, abordando temas como constitucionalismo, controle estatal, políticas públicas e o Neoinstitucionalismo Histórico.

A obra analisa a trajetória do setor ferroviário desde sua existência, o legado dessa trajetória na forma como os governos desenvolvem as políticas voltadas para essa área, os arranjos jurídico-institucionais vigentes até 2023, com o detalhamento do Anteprojeto de Lei voltado a desenvolver a diretriz geral para o setor ferroviário de passageiros, chamado de “Política Nacional de Transporte Ferroviário de Passageiros”.

Além disso, acompanha a conceituação prévia da abordagem de direito e políticas públicas, como sustentáculo da análise implementada, sob a ótica de que as instituições conformam comportamentos dos indivíduos, trilhando, por conseguinte, o reconhecimento dessa pretensa política pública como um “problema público” a ser enquadrado na agenda política de governo.

Com uma abordagem teórica e analítica das instituições, que envolvem a construção das ferrovias no país, o livro é ideal para estudantes, advogados e servidores públicos que buscam compreender as diretrizes jurídicas e institucionais que regem a atuação estatal frente à criação de uma política pública para o transporte ferroviário no modal de passageiros.

Autor(es)

DOMINIQUE DA SILVA OLIVEIRA

Advogada especializada em Direito Público, com experiência em assessoria jurídica e atuação contenciosa. Mestre em Teorias Jurídico-Contemporâneas pela Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, participou da coordenação de diversos eventos junto à Faculdade, além de possuir habilidades em análise legislativa, direito administrativo e constitucional. Comprometida com a ética, a eficiência e a atualização constante, busca soluções estratégicas e eficazes para demandas jurídicas complexas. Atualmente, também atua no apoio logístico e jurídico junto à Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.

Sumário

LISTA DE SIGLAS, p. 11

INTRODUÇÃO, p. 15

1 PREMISSAS GERAIS E APRESENTAÇÃO DE CONCEITOS DA POLÍTICA PÚBLICA PELA VISÃO JURÍDICO-INSTITUCIONAL, p. 21

1.1 A ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS, p. 21

1.2 NOÇÕES CONCEITUAIS SOBRE AS INSTITUIÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS, p. 30

1.3 O NEOINSTITUCIONALISMO HISTÓRICO E O CICLO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, p. 35

1.4 O CONCEITO DE SERVIÇO PÚBLICO APLICADO AO TRANSPORTE FERROVIÁRIO, p. 47

2 A TRAJETÓRIA DO SETOR DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO BRASIL, p. 57

2.1 DA PRIMEIRA E SEGUNDA FASES: DE 1835 A 1889, p. 59

2.2 TERCEIRA E QUARTA FASES: DE 1890 A 1960, p. 70

2.3 QUINTA E SEXTA FASES: DE 1964 A 2017, p. 91

3 A ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS, p. 115

3.1 O PROCESSO DO CICLO DA POLÍTICA PÚBLICA: PRÉ-DELIBERAÇÃO DEMOCRÁTICA, p. 122

3.2 CONSULTA ESTRUTURADA E ESTRUTURAÇÃO DOS RESULTADOS, p. 137

3.3 CONSULTA PÚBLICA, p. 142

3.4 COMPONENTES NORMATIVOS ATUAIS ESTRUTURANTES DO SETOR FERROVIÁRIO, p. 144

4 CONSIDERAÇÕES SOBRE ANTEPROJETO PARA O SETOR DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS DE PASSAGEIROS, p. 151

CONCLUSÃO, p. 177

REFERÊNCIAS, p. 181

Índice alfabético

A

  • Abordagem direito e políticas públicas, p. 21
  • Anteprojeto para o setor de transportes ferroviários de passageiros. Considerações, p. 151

C

  • Ciclo da política pública. Processo do ciclo da política pública: pré-deliberação democrática, p. 122
  • Componentes normativos atuais estruturantes do setor ferroviário, p. 144
  • Conceito de serviço público aplicado ao transporte ferroviário, p. 47
  • Conclusão, p. 177
  • Considerações sobre anteprojeto para o setor de transportes ferroviários de passageiros, p. 151
  • Consulta estruturada e estruturação dos resultados, p. 137
  • Consulta pública, p. 142

D

  • Direito. Abordagem direito e políticas públicas, p. 21

E

  • Estruturação da política nacional do transporte ferroviário de passageiros, p. 115

H

  • Histórico. Neoinstitucionalismo histórico e o ciclo de políticas públicas, p. 35

I

  • Instituição. Noções conceituais sobre as instituições e políticas públicas, p. 30
  • Introdução, p. 15

L

  • Lista de siglas, p. 11

N

  • Neoinstitucionalismo histórico e o ciclo de políticas públicas, p. 35
  • Noções conceituais sobre as instituições e políticas públicas, p. 30

P

  • Política nacional do transporte ferroviário de passageiros. Estruturação, p. 115
  • Política pública. Abordagem direito e políticas públicas, p. 21
  • Política pública. Neoinstitucionalismo histórico e o ciclo de políticas públicas, p. 35
  • Política pública. Noções conceituais sobre as instituições e políticas públicas, p. 30
  • Política pública. Premissas gerais e apresentação de conceitos da política pública pela visão jurídico-institucional, p. 21
  • Pré-deliberação democrática. Processo do ciclo da política pública: pré-deliberação democrática, p. 122
  • Premissas gerais e apresentação de conceitos da política pública pela visão jurídico-institucional, p. 21
  • Processo do ciclo da política pública: pré-deliberação democrática, p. 122

R

  • Referências, p. 181
  • Resultado. Consulta estruturada e estruturação dos resultados, p. 137

S

  • Serviço público. Conceito de serviço público aplicado ao transporte ferroviário, p. 47
  • Setor ferroviário. Componentes normativos atuais estruturantes do setor ferroviário, p. 144
  • Sigla. Lista de siglas, p. 11

T

  • Trajetória do setor de transporte ferroviário de passageiros no Brasil, p. 57
  • Transporte ferroviário de passageiros. Trajetória do setor de transporte ferroviário de passageiros no Brasil, p. 57
  • Transporte ferroviário de passageiros. Trajetória do setor no Brasil. Primeira e segunda fases: de 1835 a 1889, p. 59
  • Transporte ferroviário de passageiros. Trajetória do setor no Brasil. Quinta e sexta fases: de 1964 a 2017, p. 91
  • Transporte ferroviário de passageiros. Trajetória do setor no Brasil. Terceira e quarta fases: de 1890 a 1960, p. 70
  • Transporte ferroviário. Conceito de serviço público aplicado ao transporte ferroviário, p. 47

V

  • Visão jurídico-institucional. Premissas gerais e apresentação de conceitos da política pública pela visão jurídico-institucional, p. 21

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