Política Nacional de Transportes Ferroviários de Passageiros - PNTFP - Planejamento e Desenvolvimento Voltado ao Transporte Ferroviário de Passageiros
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Ficha técnica
Autor(es): Dominique da Silva Oliveira
ISBN v. impressa: 978652631431-9
ISBN v. digital: 978652631838-6
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 264grs.
Número de páginas: 206
Publicado em: 09/05/2025
Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Constitucional; Direito - Diversos
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Sinopse
Este livro explora o rico desenvolvimento do transporte ferroviário no Brasil, seus arranjos jurídico-institucionais e a pretensão, originada em 2018, do governo federal em definir diretrizes gerais para fundamentar o desenvolvimento do setor ferroviário de passageiros naquele âmbito, abordando temas como constitucionalismo, controle estatal, políticas públicas e o Neoinstitucionalismo Histórico.
A obra analisa a trajetória do setor ferroviário desde sua existência, o legado dessa trajetória na forma como os governos desenvolvem as políticas voltadas para essa área, os arranjos jurídico-institucionais vigentes até 2023, com o detalhamento do Anteprojeto de Lei voltado a desenvolver a diretriz geral para o setor ferroviário de passageiros, chamado de “Política Nacional de Transporte Ferroviário de Passageiros”.
Além disso, acompanha a conceituação prévia da abordagem de direito e políticas públicas, como sustentáculo da análise implementada, sob a ótica de que as instituições conformam comportamentos dos indivíduos, trilhando, por conseguinte, o reconhecimento dessa pretensa política pública como um “problema público” a ser enquadrado na agenda política de governo.
Com uma abordagem teórica e analítica das instituições, que envolvem a construção das ferrovias no país, o livro é ideal para estudantes, advogados e servidores públicos que buscam compreender as diretrizes jurídicas e institucionais que regem a atuação estatal frente à criação de uma política pública para o transporte ferroviário no modal de passageiros.
Autor(es)
DOMINIQUE DA SILVA OLIVEIRA
Advogada especializada em Direito Público, com experiência em assessoria jurídica e atuação contenciosa. Mestre em Teorias Jurídico-Contemporâneas pela Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, participou da coordenação de diversos eventos junto à Faculdade, além de possuir habilidades em análise legislativa, direito administrativo e constitucional. Comprometida com a ética, a eficiência e a atualização constante, busca soluções estratégicas e eficazes para demandas jurídicas complexas. Atualmente, também atua no apoio logístico e jurídico junto à Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.
Sumário
LISTA DE SIGLAS, p. 11
INTRODUÇÃO, p. 15
1 PREMISSAS GERAIS E APRESENTAÇÃO DE CONCEITOS DA POLÍTICA PÚBLICA PELA VISÃO JURÍDICO-INSTITUCIONAL, p. 21
1.1 A ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS, p. 21
1.2 NOÇÕES CONCEITUAIS SOBRE AS INSTITUIÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS, p. 30
1.3 O NEOINSTITUCIONALISMO HISTÓRICO E O CICLO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, p. 35
1.4 O CONCEITO DE SERVIÇO PÚBLICO APLICADO AO TRANSPORTE FERROVIÁRIO, p. 47
2 A TRAJETÓRIA DO SETOR DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO BRASIL, p. 57
2.1 DA PRIMEIRA E SEGUNDA FASES: DE 1835 A 1889, p. 59
2.2 TERCEIRA E QUARTA FASES: DE 1890 A 1960, p. 70
2.3 QUINTA E SEXTA FASES: DE 1964 A 2017, p. 91
3 A ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS, p. 115
3.1 O PROCESSO DO CICLO DA POLÍTICA PÚBLICA: PRÉ-DELIBERAÇÃO DEMOCRÁTICA, p. 122
3.2 CONSULTA ESTRUTURADA E ESTRUTURAÇÃO DOS RESULTADOS, p. 137
3.3 CONSULTA PÚBLICA, p. 142
3.4 COMPONENTES NORMATIVOS ATUAIS ESTRUTURANTES DO SETOR FERROVIÁRIO, p. 144
4 CONSIDERAÇÕES SOBRE ANTEPROJETO PARA O SETOR DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS DE PASSAGEIROS, p. 151
CONCLUSÃO, p. 177
REFERÊNCIAS, p. 181
Índice alfabético
A
- Abordagem direito e políticas públicas, p. 21
- Anteprojeto para o setor de transportes ferroviários de passageiros. Considerações, p. 151
C
- Ciclo da política pública. Processo do ciclo da política pública: pré-deliberação democrática, p. 122
- Componentes normativos atuais estruturantes do setor ferroviário, p. 144
- Conceito de serviço público aplicado ao transporte ferroviário, p. 47
- Conclusão, p. 177
- Considerações sobre anteprojeto para o setor de transportes ferroviários de passageiros, p. 151
- Consulta estruturada e estruturação dos resultados, p. 137
- Consulta pública, p. 142
D
- Direito. Abordagem direito e políticas públicas, p. 21
E
- Estruturação da política nacional do transporte ferroviário de passageiros, p. 115
H
- Histórico. Neoinstitucionalismo histórico e o ciclo de políticas públicas, p. 35
I
- Instituição. Noções conceituais sobre as instituições e políticas públicas, p. 30
- Introdução, p. 15
L
- Lista de siglas, p. 11
N
- Neoinstitucionalismo histórico e o ciclo de políticas públicas, p. 35
- Noções conceituais sobre as instituições e políticas públicas, p. 30
P
- Política nacional do transporte ferroviário de passageiros. Estruturação, p. 115
- Política pública. Abordagem direito e políticas públicas, p. 21
- Política pública. Neoinstitucionalismo histórico e o ciclo de políticas públicas, p. 35
- Política pública. Noções conceituais sobre as instituições e políticas públicas, p. 30
- Política pública. Premissas gerais e apresentação de conceitos da política pública pela visão jurídico-institucional, p. 21
- Pré-deliberação democrática. Processo do ciclo da política pública: pré-deliberação democrática, p. 122
- Premissas gerais e apresentação de conceitos da política pública pela visão jurídico-institucional, p. 21
- Processo do ciclo da política pública: pré-deliberação democrática, p. 122
R
- Referências, p. 181
- Resultado. Consulta estruturada e estruturação dos resultados, p. 137
S
- Serviço público. Conceito de serviço público aplicado ao transporte ferroviário, p. 47
- Setor ferroviário. Componentes normativos atuais estruturantes do setor ferroviário, p. 144
- Sigla. Lista de siglas, p. 11
T
- Trajetória do setor de transporte ferroviário de passageiros no Brasil, p. 57
- Transporte ferroviário de passageiros. Trajetória do setor de transporte ferroviário de passageiros no Brasil, p. 57
- Transporte ferroviário de passageiros. Trajetória do setor no Brasil. Primeira e segunda fases: de 1835 a 1889, p. 59
- Transporte ferroviário de passageiros. Trajetória do setor no Brasil. Quinta e sexta fases: de 1964 a 2017, p. 91
- Transporte ferroviário de passageiros. Trajetória do setor no Brasil. Terceira e quarta fases: de 1890 a 1960, p. 70
- Transporte ferroviário. Conceito de serviço público aplicado ao transporte ferroviário, p. 47
V
- Visão jurídico-institucional. Premissas gerais e apresentação de conceitos da política pública pela visão jurídico-institucional, p. 21
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