Direito Constitucional Internacional - O Direito da Coexistência e da Paz

Coordenadoras: Maria Garcia, Juliane Caravieri Martins Gamba e Zélia Maria Cardoso Montal

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadoras: Maria Garcia, Juliane Caravieri Martins Gamba e Zélia Maria Cardoso Montal

ISBN: 978853623621-6

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Número de páginas: 408

Publicado em: 18/01/2012

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Internacional

Sinopse

O presente livro é obra pioneira oriunda de debates e seminários realizados na disciplina Direito Constitucional Internacional ministrada pela Professora Doutora Maria Garcia no Mestrado em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Os estudos procuraram abranger amplos e inusitados temas relacionados ao Direito Constitucional Internacional, entendido como um novo ramo da Ciência Jurídica que se coaduna aos fundamentos do Constitucionalismo do Século XXI. Foram abordadas diferentes temáticas: a proteção jurídica do homem-trabalhador; a migração internacional; a globalização e a sociedade do conhecimento; a integração social do estrangeiro originário da América Latina; a Organização Internacional do Trabalho e a liberdade sindical; o constitucionalismo no direito norte-americano; os direitos humanos e o 11 de setembro; o tratamento internacional dos organismos geneticamente modificados; a alimentação saudável e adequada como direito da pessoa humana; a tutela dos animais como sujeitos de direito, além do exame comparado entre o Mandado de Segurança no direito brasileiro e o Recurso de Amparo no direito alemão como instrumentos jurídicos para a proteção dos cidadãos.
Buscou-se proporcionar aos futuros leitores os resultados de ampla pesquisa, desvendando-lhes possibilidades de informação e reflexão necessárias para a melhor compreensão das mudanças ocorridas no mundo contemporâneo. A obra abrange as seguintes áreas de estudo: Direito Constitucional, Direito Internacional, Direitos Humanos e Direito Internacional do Trabalho. O livro poderá ser utilizado em cursos de graduação e pós-graduação em Direito, Relações Internacionais, Ciência Política, Economia Internacional e Diplomacia.

Autor(es)

COORDENADORAS:

Maria Garcia - Livre-Docente pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP); Professora de Direito Constitucional, Direito Educacional e Biodireito Constitucional na PUC/SP; Membro da CoBi do HCFMUSP e do Instituto dos Advogados do Estado de São Paulo/IASP; Procuradora aposentada do Estado de São Paulo; Membro-fundador e atual Diretora Geral do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC); Coordenadora da Revista de Direito Constitucional e Internacional (Editora Revista dos Tribunais); Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas (Cadeira Enrico T. Liebman).

Juliane Caravieri Martins Gamba - Doutoranda em Integração da América Latina pela USP com o apoio da Capes; Mestra em Direito Constitucional pela PUC/SP; Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Braz Cubas e Especialista em Economia Empresarial pela Universidade Estadual de Londrina. Advogada e Professora universitária.

Zélia Maria Cardoso Montal - Doutoranda em Direito Constitucional pela PUC/SP; Mestra em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP; Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional; Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP; Diretora da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho; Membro do IBDC; Membro do Ministério Público do Trabalho e Professora universitária.

COLABORADORES:

Gisella Martignago - Doutoranda e Mestra em Direito pela PUC/SP; Advogada e Professora universitária.

Giselle Ashitani Inouye - Doutoranda e Mestra em Direito pela PUC/SP e Advogada.

João Carlos Azuma - Doutorando e Mestre em Direito pela PUC/SP e Advogado.

Lurdes Keiko Oyama - Mestra em Direito do Estado pela PUC/SP; Membro do IBDC e Advogada.

Maria Cristina Cintra Machaczek - Mestra em Direito Constitucional pela PUC/SP; Especialista em Direito do Trabalho pela Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp) e Advogada.

Miguel Carlos Mádero - Mestre em Direito das Minorias pela Unisal/Lorena; Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP; Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP e Juiz de Direito aposentado do Estado de Minas Gerais.

Patrícia Marques Freitas - Mestra em Direito Constitucional pela PUC/SP; Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pelo Centro Universitário do Pará; Membro do IBDC; Advogada e Professora universitária.

Renata Cristina Moretto - Mestra em Direito do Estado pela PUC/SP; Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP e Procuradora da Fazenda Nacional.

Renata Falson Cavalca - Doutoranda em Direito Constitucional pela PUC/SP; Mestra em Direito Constitucional pela PUC/SP; Especialista em Direito Pblico pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo; Membro do IBDC e Assistente Jurídica do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região.

Silas Mendes dos Reis - Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP; Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional e Membro do IBDC.

Porque comprar

A obra abrange as seguintes áreas de estudo: Direito Constitucional, Direito Internacional, Direitos Humanos e Direito Internacional do Trabalho. O livro poderá ser utilizado em cursos de graduação e pós-graduação em Direito, Relações Internacionais, Ciência Política, Economia Internacional e Diplomacia.

Sumário

1 - A Soberania Estatal no Século XXI e a Universalidade dos Direitos Humanos. Os Caminhos para um Direito da Coexistência e da Paz: O Direito Constitucional Internacional Maria Garcia, p. 25

I O HOMEM, p. 37

2 - O Direito Constitucional Internacional e a Proteção do Homem-Trabalhador na Era Contemporânea Juliane Caravieri Martins Gamba, p. 39

3 - A Globalização e a Sociedade do Conhecimento Lurdes Keiko Oyama, p. 81

4 - A Lei 11.961/2009 e a Busca pela Integração Social do Estrangeiro Originário da América Latina Silas Mendes dos Reis, p. 113

5 - Migração Internacional: Um Olhar para Além das Fronteiras Zélia Maria Cardoso Montal, p. 135

II O ESTADO, p. 169

6 - A Organização Internacional do Trabalho e a Liberdade Sindical Maria Cristina Cintra Machaczek, p. 171

7 - Reflexões Sobre as Origens do Constitucionalismo Norte-Americano Miguel Carlos Mádero, p. 207

8 - Mandado de Segurança no Direito Brasileiro e o Recurso de Amparo Perante o Tribunal Constitucional Alemão: Uma Análise Comparativa. A Tutela do Cidadão Renata Cristina Moretto, p. 241

III O DIREITO, p. 259

9 - Os Direitos Humanos Frente ao Atentado do 11 de Setembro Gisella Martignago e Patrícia Marques Freitas, p. 261

10 - O Protocolo de Cartagena Sobre Biossegurança: Organismos Geneticamente Modificados e Saúde no Direito Constitucional Internacional João Carlos Azuma e Giselle Ashitani Inouye, p. 281

11 Alimentação Saudável e Adequada à Luz do Direito Constitucional Internacional: Diálogos Intertextuais Juliane Caravieri Martins Gamba e Zélia Maria Cardoso Montal, p. 307

12 - O Direito Constitucional Internacional e os Animais: A Tutela dos Animais Como Sujeitos de Direito Renata Falson Cavalca, p. 357

Índice alfabético

A

  • A Globalização e a Sociedade do Conhecimento. Lur des Keiko Oyama, p. 81
  • A Lei 11.961/2009 e a Busca Pela Integração Socia l do Estrangeiro Originário da América Latina. Silas Mendes dos Reis, p. 113
  • A Organização Internacional do Trabalho e a Liber dade Sindical. Maria Cristina Cintra Machaczek, p. 171
  • A Soberania Estatal no Século XXI e a Universalidade dos Direitos Humanos. Os Caminhos para um Direito da Coexistência eda Paz: O Direito Constitucional Internacional. Maria Garcia, p. 25
  • Alimentação Saudável e Adequada à Luz do Direito Constitucional Internacional: Diálogos Intertextuais. Juliane Caravieri Martins Gamba e Zélia Maria Cardoso Montal, p. 307
  • Animais. O Direito Constitucional Internacional e os Animais: A Tutela dos Animais Como Sujeitos de Direito. Renata Falson Cavalca, p. 357
  • Ataque de 11 de Setembro. Os Direitos Humanos Fre nte ao Atentado do 11 de Setembro. Gisella Martignago e Patrícia Marques Freitas, p. 261

B

  • Biossegurança. O Protocolo de Cartagena Sobre Bio ssegurança: Organismos Geneticamente Modificados e Saúde no Direito Constitucional Internacional. João Carlos Azuma e Giselle Ashitani Inouye, p. 281

C

  • Cartagena. O Protocolo de Cartagena Sobre Biosseg urança: Organismos Geneticamente Modificados e Saúde no Direito Constitucional Internacional. João Carlos Azuma e Giselle Ashitani Inouye ., p. 281
  • Circulação de Pessoas. Migração Internacional: Um Olhar Para Além das Fronteiras. Zélia Maria Cardoso Montal, p. 135
  • Coexistência. A Soberania Estatal no Século XXI e a Universalidade dos Direitos Humanos. Os Caminhos para um Direito da Coexistência e da Paz: O Direito Constitucional Internacional. Maria Garcia, p. 25
  • Conhecimento. A Globalização e a Sociedade do Con hecimento. Lurdes Keiko Oyama, p. 81
  • Constitucionalismo Norte-Americano. Reflexões Sob re As Origens do Constitucionalismo Norte-Americano. Miguel Carlos Mádero, p. 207

D

  • Diálogos Intertextuais. Alimentação Saudável e Adequada à Luz do Direito Constitucional Internacional: Diálogos Intertextuais. Juliane Caravieri Martins Gamba e Zélia Maria Cardoso Montal, p. 307
  • Direito Brasileiro. Mandado de Segurança no Direi to Brasileiro e o Recurso de Amparo Perante o Tribunal Constitucional Alemão: Uma Análise Comparativa. A Tutela do Cidadão. Renata Cristina More tto, p. 241
  • Direito Constitucional Internacional e a Proteção do Homem-Trabalhador na Era Contemporânea. Juliane Caravieri Martins Gam ba, p. 39
  • Direito Constitucional Internacional e os Animais : A Tutela dos Animais Como Sujeitos de Direito. Renata Falson Cavalca, p. 357
  • Direito Constitucional Internacional. A Soberania Estatal no Século XXI e a Universalidade dos Direitos Humanos. Os Caminhos para um Direito da Coexistência e da Paz: O Direito Constitucional Internacional. Maria Garcia, p. 25
  • Direito Constitucional Internacional. Alimentação Saudável e Adequada à Luz do Direito Constitucional Internacional: Diálogos Intertextuais. Juliane Caravieri Martins Gamba e Zélia Maria Cardoso Montal, p. 307
  • Direito Constitucional Internacional. O Protocolo de Cartagena Sobre Biossegurança: Organismos Geneticamente Modificados e Saúde no Direito Constitucional Internacional. João Carlos Azuma e Giselle Ashitani Inouye, p. 281
  • Direito da Coexistência. A Soberania Estatal no Século XXI e a Universalidade dos Direitos Humanos. Os Caminhos para um Direito da Coexistência e da Paz: O Direito Constitucional Internacional. Maria Garcia, p. 25
  • Direitos Humanos Frente ao Atentado do 11 de Sete mbro. Gisella Martignago e Patrícia Marques Freitas, p. 261
  • Direitos Humanos. A Soberania Estatal no Século XXI e a Universalidade dos Direitos Humanos. Os Caminhos para um Direito da Coexistência e da Paz: O Direito Constitucional Internacional. Maria Garcia, p. 25

E

  • Era Contemporânea. O Direito Constitucional Inter nacional e a Proteção do Homem-Trabalhador na Era Contemporânea. Juliane Car avieri Martins Gamba, p. 39
  • Estado. A Organização Internacional do Trabalho e a Liberdade Sindical. Maria Cristina Cintra Machaczek, p. 171
  • Estado. A Soberania Estatal no Século XXI e a Universalidade dos Direitos Humanos. Os Caminhos para um Direito da Coexistência e da Paz: O Direito Constitucional Internacional. Maria Garcia, p. 25
  • Estado. Reflexões Sobre As Origens do Constitucio nalismo Norte-Americano. Miguel Carlos Mádero, p. 207
  • Estados Unidos. Reflexões Sobre As Origens do Con stitucionalismo Norte-Americano. Miguel Carlos Mádero, p. 207

F

  • Fronteiras. Migração Internacional: Um Olhar Para Além das Fronteiras. Zélia Maria Cardoso Montal, p. 135

G

  • Genética. O Protocolo de Cartagena Sobre Biossegurança: Organismos Geneticamente Modificados e Saúde no Direito Constitucional Internacional. João Carlos Azuma e Giselle Ashitani Inouye, p. 281
  • Gisella Martignago e Patrícia Marques Freitas. Os Direitos Humanos Frente ao Atentado do 11 de Setembro, p. 261
  • Globalização e a Sociedade do Conhecimento. Lurde s Keiko Oyama, p. 81

H

  • Homem. O Direito Constitucional Internacional e a Proteção do Homem-Trabalhador na Era Contemporânea. Juliane Caravier i Martins Gamba, p. 39

J

  • João Carlos Azuma e Giselle Ashitani Inouye. O Pr otocolo de Cartagena Sobre Biossegurança: Organismos Geneticamente Modif icados e Saúde no Direito Constitucional Internacional, p. 281
  • Juliane Caravieri Martins Gamba e Zélia Maria Cardoso Montal. Alimentação Saudável e Adequada à Luz do Direito Constituci onal Internacional: Diálogos Intertextuais, p. 307
  • Juliane Caravieri Martins Gamba. O Direito Consti tucional Internacional e a Proteção do Homem-Trabalhador na Era Contemporânea, p. 39

L

  • Liberdade sindical. A Organização Internacional d o Trabalho e a Liberdade Sindical. Maria Cristina Cintra Machaczek, p. 171
  • Lurdes Keiko Oyama. A Globalização e a Sociedade do Conhecimento, p. 81

M

  • Mandado de Segurança no Direito Brasileiro e o Re curso de Amparo Perante o Tribunal Constitucional Alemão: Uma Análise Comparativa. A Tutela do Cidadão. Renata Cristina Moretto., p. 241
  • Maria Cristina Cintra Machaczek. A Organização In ternacional do Trabalho e a Liberdade Sindical, p. 171
  • Maria Garcia. A Soberania Estatal no Século XXI e a Universalidade dos Direitos Humanos. Os Caminhos para um Direito da Coexistência e da Paz: O Direito Constitucional Internacional, p. 25
  • Migração Internacional: Um Olhar Para Além das Fr onteiras. Zélia Maria Cardoso Montal, p. 135
  • Miguel Carlos Mádero. Reflexões Sobre as Origens do Constitucionalismo Norte-Americano, p. 207
  • Modificação Genética. O Protocolo de Cartagena So bre Biossegurança: Organismos Geneticamente Modificados e Saúde no Direito Constitucional Internacional. João Carlos Azuma e Giselle Ashitani Inou ye, p. 281

O

  • O Direito Constitucional Internacional e a Proteç ão do Homem-Trabalhador na Era Contemporânea. Juliane Caravieri Martins Gam ba, p. 39
  • O Direito Constitucional Internacional e os Anima is: A Tutela dos Animais Como Sujeitos de Direito. Renata Falson Cavalca, p. 357
  • O Protocolo de Cartagena Sobre Biossegurança: Org anismos Geneticamente Modificados e Saúde no Direito Constitucional Internacional. João Carlos Azuma e Giselle Ashitani Inouye, p. 281
  • Organização Internacional do Trabalho e a Liberda de Sindical. Maria Cristina Cintra Machaczek, p. 171
  • Os Direitos Humanos Frente ao Atentado do 11 de Setembro. Gisella Martignago e Patrícia Marques Freitas, p. 261

P

  • Patrícia Marques Freitas e Gisella Martignago. Os Direitos Humanos Frente ao Atentado do 11 de Setembro, p. 261
  • Paz. A Soberania Estatal no Século XXI e a Universalidade dos Direitos Humanos. Os Caminhos para um Direito da Coexistência e da Paz: O Direito Constitucional Internacional. Maria Garcia, p. 25
  • Proteção do Homem-Trabalhador. O Direito Constitu cional Internacional e a Proteção do Homem-Trabalhador na Era Contemporânea. Juliane Caravieri Martins Gamba, p. 39

R

  • Recurso de Amparo. Mandado de Segurança no Direit o Brasileiro e o Recurso de Amparo Perante o Tribunal Constitucional Alemão: Uma Análise Comparativa. A Tutela do Cidadão. Renata Cristina M oretto, p. 241
  • Relações Internacionais. Migração Internacional: Um Olhar Para Além das Fronteiras. Zélia Maria Cardoso Montal, p. 135
  • Renata Cristina Moretto. Mandado de Segurança no Direito Brasileiro e o Recurso de Amparo Perante o Tribunal Constitucional Alemão: Uma Análise Comparativa. A Tutela do Cidadão ., p. 241
  • Renata Falson Cavalca. O Direito Constitucional I nternacional e os Animais: A Tutela dos Animais Como Sujeitos de Direito, p. 357

S

  • Saúde. Alimentação Saudável e Adequada à Luz do Direito Constitucional Internacional: Diálogos Intertextuais. Juliane Caravieri Martins Gamba e Zélia Maria Cardoso Montal, p. 307
  • Saúde. O Protocolo de Cartagena Sobre Biossegurança: Organismos Geneticamente Modificados e Saúde no Direito Constitucional Internacional. João Carlos Azuma e Giselle Ashitani Inouye, p. 281
  • Sindicato. A Organização Internacional do Trabalh o e a Liberdade Sindical. Maria Cristina Cintra Machaczek, p. 171
  • Soberania Estatal no Século XXI e a Universalidade dos Direitos Humanos. Os Caminhos para um Direito da Coexistência e da Paz: O Direito Constitucional Internacional. Maria Garcia, p. 25
  • Sociedade do Conhecimento. A Globalização e a Soc iedade do Conhecimento. Lurdes Keiko Oyama, p. 81
  • Sujeito de Direito. O Direito Constitucional Inte rnacional e os Animais: A Tutela dos Animais Como Sujeitos de Direito. Renata Falson Cavalca, p. 357

T

  • Terrorismo. Os Direitos Humanos Frente ao Atentad o do 11 de Setembro. Gisella Martignago e Patrícia Marques Freitas, p. 261
  • Tribunal Constitucional Alemão. Mandado de Segura nça no Direito Brasileiro e o Recurso de Amparo Perante o Tribunal Constitucional Alemão: Uma Análise Comparativa. A Tutela do Cidadão. Renata Cristina Moretto, p. 241
  • Tutela do Cidadão. Mandado de Segurança no Direit o Brasileiro e o Recurso de Amparo Perante o Tribunal Constitucional Alemão: Uma Análise Comparativa. A Tutela do Cidadão. Renata Cristina Morett o, p. 241
  • Tutela dos Animais. O Direito Constitucional Inte rnacional e os Animais: A Tutela dos Animais Como Sujeitos de Direito. Renata Falson Cavalca, p. 357

U

  • Universalidade dos Direitos Humanos. A Soberania Estatal no Século XXI e a Universalidade dos Direitos humanos. Os Caminhos para um Direito da Coexistência e da Paz: O Direito Constitucional Internacional. Maria Garcia, p. 25

Z

  • Zélia Maria Cardoso Montal e Juliane Caravieri Martins Gamba. Alimentação Saudável e Adequada à Luz do Direito Constituci onal Internacional: Diálogos Intertextuais, p. 307
  • Zélia Maria Cardoso Montal. Migração Internacional: Um Olhar Para Além das Fronteiras, p. 135

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