Poder Judiciário - Reforma e Política de Acesso à Justiça

Luiz Claudio Assis Tavares

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Ficha técnica

Autor(es): Luiz Claudio Assis Tavares

ISBN v. impressa: 978853628141-4

ISBN v. digital: 978853628176-6

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 190

Publicado em: 02/08/2018

Área(s): Direito - Constitucional; Internacional

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Sinopse

O presente livro analisa as ações e medidas que caracterizam a política de democratização do acesso à justiça, do Governo Federal e do Poder Judiciário, na qual se insere, além do Diagnóstico e a consequente Reforma do Judiciário, a Democratização do Acesso à Justiça, o Pacto Republicano e a Política Judiciária Nacional.

Dividido em três capítulos, o livro analisa, no primeiro, “O Poder Judiciário no Contexto de Redemocratização”, cuja discussão abrange a conjuntura econômica, política e social, na qual está inserido o Judiciário brasileiro e da qual resulta a sua “crise”.

No segundo capítulo analisa “A Política de Democratização do Acesso à Justiça”, cuja discussão se volta para a dimensão conceitual do acesso à Justiça, sob a dimensão conceitual teórica e a prática, compreendendo o Pacto Republicano e a Política de Democratização do Acesso à Justiça, com suas ações e medidas, dentre as quais, a aprovação da Política Judiciária Nacional, do Conselho Nacional de Justiça.

No terceiro capítulo, a análise se volta para o Projeto “Balcão de Justiça e Cidadania”, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que surge no contexto de reformulação institucional e alinhado à proposta de democratização do Judiciário, descrevendo os meios consensuais como alternativa à democratização do acesso à justiça, e adentrando o Projeto Balcão de Justiça e Cidadania, em seus aspectos gerais e pro­cedimentos, significados e contornos, conforme relato de experiência.

Autor(es)

LUIZ CLAUDIO ASSIS TAVARES

Doutorando em Sociologia pelo Centro de Investigação e Estudos em Sociologia – CIES, do Instituto Universitário de Lisboa – ISCTE-IUL, em Portugal. Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia, pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil – UNIBRASIL, com estudos em Administração da Justiça e Políticas Judiciárias. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Taubaté – UNITAU. Professor do curso de Direito e atua nas seguintes áreas: Poder Judiciário, Democracia, Direitos Sociais e Políticas Públicas. Atuou como pesquisador do Núcleo Interdisciplinar de Pesquisas e Práxis Contemporâneas da Universidade de Taubaté – NIPPC/UNITAU, desenvolvendo pesquisas como bolsista pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP, em administração municipal, políticas públicas, modelos de desenvolvimento e desigualdades socioeconômicas regionais na Região do Vale do Paraíba e Litoral Norte do Estado de São Paulo.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

Capítulo 1 O PODER JUDICIÁRIO NO CONTEXTO DE REDEMOCRATIZAÇÃO, p. 17

1.1 O CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO PÓS-1988, p. 21

1.1.1 Desafios à Concretização Democrática Brasileira: o Judiciário como Locus Essencial à Afirmação de Direitos, p. 32

1.1.2 Condições para uma (Re)Construção Democrática: a Reordenação Institucional e a Reestruturação das Relações entre Estado e Sociedade, p. 37

1.2 A "CRISE DO PODER JUDICIÁRIO", p. 44

1.2.1 O Diagnóstico do Judiciário, p. 50

1.2.2 Conclusões Gerais do Diagnóstico, p. 56

1.2.3 Conclusões do Governo Federal, p. 58

1.3 A REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO, p. 61

1.3.1 Eixos Fundamentais da Reforma, p. 62

1.3.2 Emenda Constitucional 45/2004, p. 65

Capítulo 2 O ACESSO À JUSTIÇA, p. 75

2.1 A DIMENSÃO CONCEITUAL DO "ACESSO À JUSTIÇA", p. 75

2.1.1 A Dimensão Técnico-Jurídica (o Acesso à Justiça como Acesso ao "Sistema Jurídico"), p. 76

2.1.2 A Dimensão Teórico-Prática ("a Justiça como Práxis"), p. 83

2.2 A POLÍTICA DE ACESSO À JUSTIÇA, p. 90

2.2.1 O Pacto Republicano, p. 91

2.2.2 A Democratização do Acesso à Justiça, p. 102

2.3 A POLÍTICA JUDICIÁRIA NACIONAL, p. 112

2.3.1 A Resolução 125/2010, p. 115

2.3.2 As Redes de Mediação, p. 117

Capítulo 3 O BALCÃO DE JUSTIÇA E CIDADANIA, p. 123

3.1 OS MÉTODOS CONSENSUAIS COMO ALTERNATIVA À DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA, p. 125

3.1.1 A Mediação como Instrumento de Solução de Conflitos, p. 130

3.1.2 Críticas às Práticas Mediativas, p. 132

3.2 O PROJETO BALCÃO DE JUSTIÇA E CIDADANIA, p. 138

3.2.1 Aspectos Gerais, p. 141

3.2.2 Procedimentos, p. 143

3.3 O PROJETO NO MUNICÍPIO DE BARREIRAS, p. 147

3.3.1 Breve Relato de Experiência, p. 148

3.3.2 Desafios e Perspectivas, p. 152

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 167

REFERÊNCIAS, p. 173

Índice alfabético

A

  • Acesso à justiça, p. 75
  • Acesso à justiça. Democratização do acesso à justiça, p. 102
  • Acesso à justiça. Dimensão conceitual do "acesso à justiça", p. 75
  • Acesso à justiça. Dimensão técnico-jurídica (o acesso à justiça como acesso ao "sistema jurídico"), p. 76
  • Acesso à justiça. Métodos consensuais como alternativa à democratização do acesso à justiça, p. 125
  • Acesso à justiça. Política de acesso à justiça, p. 90
  • Afirmação de direitos. Desafios à concretização democrática brasileira: o judiciário como locus essencial à afirmação de direitos, p. 32

B

  • Balcão de Justiça e Cidadania, p. 123

C

  • Cidadania. Balcão de Justiça e Cidadania, p. 123
  • Cidadania. Projeto Balcão de Justiça e Cidadania, p. 138
  • Conceito. Dimensão conceitual do "acesso à justiça", p. 75
  • Concretização democrática. Desafios à concretização democrática brasileira: o judiciário como locus essencial à afirmação de direitos, p. 32
  • Condições para uma (re)construção democrática: a reordenação institucional e a reestruturação das relações entre Estado e sociedade, p. 37
  • Considerações finais, p. 167
  • Constitucionalismo brasileiro pós-1988, p. 21
  • Crise. A "crise do Poder Judiciário", p. 44
  • Críticas às práticas mediativas, p. 132

D

  • Democratização do acesso à justiça, p. 102
  • Democratização do acesso à justiça. Métodos consensuais como alternativa à democratização do acesso à justiça, p. 125
  • Desafios à concretização democrática brasileira: o judiciário como locus essencial à afirmação de direitos, p. 32
  • Dimensão conceitual do "acesso à justiça", p. 75
  • Dimensão técnico-jurídica (o acesso à justiça como acesso ao "sistema jurídico"), p. 76
  • Dimensão teórico-prática ("a justiça como práxis"), p. 83

E

  • Eixos fundamentais da reforma, p. 62
  • Emenda Constitucional 45/2004, p. 65
  • Estado. Condições para uma (re)construção democrática: a reordenação institucional e a reestruturação das relações entre Estado e sociedade, p. 37

J

  • Justiça. Acesso à justiça, p. 75
  • Justiça. Balcão de Justiça e Cidadania, p. 123
  • Justiça. Projeto Balcão de Justiça e Cidadania, p. 138

M

  • Mediação como instrumento de solução de conflitos, p. 130
  • Mediação. Críticas às práticas mediativas, p. 132
  • Mediação. Redes de mediação, p. 117
  • Métodos consensuais como alternativa à democratização do acesso à justiça, p. 125

P

  • Pacto Republicano, p. 91
  • Poder Judiciário no contexto de redemocratização, p. 17
  • Poder Judiciário. Crise. Conclusões do governo federal, p. 58
  • Poder Judiciário. Crise. Conclusões gerais do diagnóstico, p. 56
  • Poder Judiciário. Crise. Diagnóstico do judiciário, p. 50
  • Poder Judiciário. Desafios à concretização democrática brasileira: o judiciário como locus essencial à afirmação de direitos, p. 32
  • Poder Judiciário. Reforma do Poder Judiciário, p. 61
  • Política de acesso à justiça, p. 90
  • Política Judiciária Nacional, p. 112
  • Pós-1988. Constitucionalismo brasileiro pós-1988, p. 21
  • Prática. Dimensão teórico-prática ("a justiça como práxis"), p. 83
  • Práxis. Dimensão teórico-prática ("a justiça como práxis"), p. 83
  • Projeto Balcão de Justiça e Cidadania, p. 138
  • Projeto Balcão de Justiça e Cidadania. Aspectos gerais, p. 141
  • Projeto Balcão de Justiça e Cidadania. Procedimentos, p. 143
  • Projeto no Município de Barreiras, p. 147
  • Projeto no Município de Barreiras. Breve relato de experiência, p. 148
  • Projeto no Município de Barreiras. Desafios e perspectivas, p. 152

R

  • Reconstrução democrática. Condições para uma (re)construção democrática: a reordenação institucional e a reestruturação das relações entre Estado e sociedade, p. 37
  • Redemocratização. Poder Judiciário no contexto de redemocratização, p. 17
  • Redes de mediação, p. 117
  • Referências, p. 173
  • Reforma do judiciário. Eixos fundamentais da reforma, p. 62
  • Reforma do Poder Judiciário, p. 61
  • Reordenação institucional. Condições para uma (re)construção democrática: a reordenação institucional e a reestruturação das relações entre Estado e sociedade, p. 37
  • Resolução 125/2010, p. 115

S

  • Sistema jurídico. Dimensão técnico-jurídica (o acesso à justiça como acesso ao "sistema jurídico"), p. 76
  • Sociedade. Condições para uma (re)construção democrática: a reordenação institucional e a reestruturação das relações entre Estado e sociedade, p. 37
  • Solução de conflitos. Mediação como instrumento de solução de conflitos, p. 130

T

  • Técnica-jurídica. Dimensão técnico-jurídica (o acesso à justiça como acesso ao "sistema jurídico"), p. 76
  • Teoria. Dimensão teórico-prática ("a justiça como práxis"), p. 83

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