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Poder Judiciário - Reforma e Política de Acesso à Justiça

Luiz Claudio Assis Tavares

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Ficha técnica

Autor(es): Luiz Claudio Assis Tavares

ISBN v. impressa: 978853628141-4

ISBN v. digital: 978853628176-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 236grs.

Número de páginas: 190

Publicado em: 02/08/2018

Área(s): Direito - Constitucional; Internacional

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Sinopse

O presente livro analisa as ações e medidas que caracterizam a política de democratização do acesso à justiça, do Governo Federal e do Poder Judiciário, na qual se insere, além do Diagnóstico e a consequente Reforma do Judiciário, a Democratização do Acesso à Justiça, o Pacto Republicano e a Política Judiciária Nacional.

Dividido em três capítulos, o livro analisa, no primeiro, “O Poder Judiciário no Contexto de Redemocratização”, cuja discussão abrange a conjuntura econômica, política e social, na qual está inserido o Judiciário brasileiro e da qual resulta a sua “crise”.

No segundo capítulo analisa “A Política de Democratização do Acesso à Justiça”, cuja discussão se volta para a dimensão conceitual do acesso à Justiça, sob a dimensão conceitual teórica e a prática, compreendendo o Pacto Republicano e a Política de Democratização do Acesso à Justiça, com suas ações e medidas, dentre as quais, a aprovação da Política Judiciária Nacional, do Conselho Nacional de Justiça.

No terceiro capítulo, a análise se volta para o Projeto “Balcão de Justiça e Cidadania”, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que surge no contexto de reformulação institucional e alinhado à proposta de democratização do Judiciário, descrevendo os meios consensuais como alternativa à democratização do acesso à justiça, e adentrando o Projeto Balcão de Justiça e Cidadania, em seus aspectos gerais e procedimentos, significados e contornos, conforme relato de experiência.

Autor(es)

LUIZ CLAUDIO ASSIS TAVARES

Doutorando em Sociologia pelo Centro de Investigação e Estudos em Sociologia – CIES, do Instituto Universitário de Lisboa – ISCTE-IUL, em Portugal. Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia, pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil – UNIBRASIL, com estudos em Administração da Justiça e Políticas Judiciárias. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Taubaté – UNITAU. Professor do curso de Direito e atua nas seguintes áreas: Poder Judiciário, Democracia, Direitos Sociais e Políticas Públicas. Atuou como pesquisador do Núcleo Interdisciplinar de Pesquisas e Práxis Contemporâneas da Universidade de Taubaté – NIPPC/UNITAU, desenvolvendo pesquisas como bolsista pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP, em administração municipal, políticas públicas, modelos de desenvolvimento e desigualdades socioeconômicas regionais na Região do Vale do Paraíba e Litoral Norte do Estado de São Paulo.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

Capítulo 1 O PODER JUDICIÁRIO NO CONTEXTO DE REDEMOCRATIZAÇÃO, p. 17

1.1 O CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO PÓS-1988, p. 21

1.1.1 Desafios à Concretização Democrática Brasileira: o Judiciário como Locus Essencial à Afirmação de Direitos, p. 32

1.1.2 Condições para uma (Re)Construção Democrática: a Reordenação Institucional e a Reestruturação das Relações entre Estado e Sociedade, p. 37

1.2 A "CRISE DO PODER JUDICIÁRIO", p. 44

1.2.1 O Diagnóstico do Judiciário, p. 50

1.2.2 Conclusões Gerais do Diagnóstico, p. 56

1.2.3 Conclusões do Governo Federal, p. 58

1.3 A REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO, p. 61

1.3.1 Eixos Fundamentais da Reforma, p. 62

1.3.2 Emenda Constitucional 45/2004, p. 65

Capítulo 2 O ACESSO À JUSTIÇA, p. 75

2.1 A DIMENSÃO CONCEITUAL DO "ACESSO À JUSTIÇA", p. 75

2.1.1 A Dimensão Técnico-Jurídica (o Acesso à Justiça como Acesso ao "Sistema Jurídico"), p. 76

2.1.2 A Dimensão Teórico-Prática ("a Justiça como Práxis"), p. 83

2.2 A POLÍTICA DE ACESSO À JUSTIÇA, p. 90

2.2.1 O Pacto Republicano, p. 91

2.2.2 A Democratização do Acesso à Justiça, p. 102

2.3 A POLÍTICA JUDICIÁRIA NACIONAL, p. 112

2.3.1 A Resolução 125/2010, p. 115

2.3.2 As Redes de Mediação, p. 117

Capítulo 3 O BALCÃO DE JUSTIÇA E CIDADANIA, p. 123

3.1 OS MÉTODOS CONSENSUAIS COMO ALTERNATIVA À DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA, p. 125

3.1.1 A Mediação como Instrumento de Solução de Conflitos, p. 130

3.1.2 Críticas às Práticas Mediativas, p. 132

3.2 O PROJETO BALCÃO DE JUSTIÇA E CIDADANIA, p. 138

3.2.1 Aspectos Gerais, p. 141

3.2.2 Procedimentos, p. 143

3.3 O PROJETO NO MUNICÍPIO DE BARREIRAS, p. 147

3.3.1 Breve Relato de Experiência, p. 148

3.3.2 Desafios e Perspectivas, p. 152

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 167

REFERÊNCIAS, p. 173

Índice alfabético

A

Acesso à justiça, p. 75
Acesso à justiça. Democratização do acesso à justiça, p. 102
Acesso à justiça. Dimensão conceitual do "acesso à justiça", p. 75
Acesso à justiça. Dimensão técnico-jurídica (o acesso à justiça como acesso ao "sistema jurídico"), p. 76
Acesso à justiça. Métodos consensuais como alternativa à democratização do acesso à justiça, p. 125
Acesso à justiça. Política de acesso à justiça, p. 90
Afirmação de direitos. Desafios à concretização democrática brasileira: o judiciário como locus essencial à afirmação de direitos, p. 32

B

Balcão de Justiça e Cidadania, p. 123

C

Cidadania. Balcão de Justiça e Cidadania, p. 123
Cidadania. Projeto Balcão de Justiça e Cidadania, p. 138
Conceito. Dimensão conceitual do "acesso à justiça", p. 75
Concretização democrática. Desafios à concretização democrática brasileira: o judiciário como locus essencial à afirmação de direitos, p. 32
Condições para uma (re)construção democrática: a reordenação institucional e a reestruturação das relações entre Estado e sociedade, p. 37
Considerações finais, p. 167
Constitucionalismo brasileiro pós-1988, p. 21
Crise. A "crise do Poder Judiciário", p. 44
Críticas às práticas mediativas, p. 132

D

Democratização do acesso à justiça, p. 102
Democratização do acesso à justiça. Métodos consensuais como alternativa à democratização do acesso à justiça, p. 125
Desafios à concretização democrática brasileira: o judiciário como locus essencial à afirmação de direitos, p. 32
Dimensão conceitual do "acesso à justiça", p. 75
Dimensão técnico-jurídica (o acesso à justiça como acesso ao "sistema jurídico"), p. 76
Dimensão teórico-prática ("a justiça como práxis"), p. 83

E

Eixos fundamentais da reforma, p. 62
Emenda Constitucional 45/2004, p. 65
Estado. Condições para uma (re)construção democrática: a reordenação institucional e a reestruturação das relações entre Estado e sociedade, p. 37

J

Justiça. Acesso à justiça, p. 75
Justiça. Balcão de Justiça e Cidadania, p. 123
Justiça. Projeto Balcão de Justiça e Cidadania, p. 138

M

Mediação como instrumento de solução de conflitos, p. 130
Mediação. Críticas às práticas mediativas, p. 132
Mediação. Redes de mediação, p. 117
Métodos consensuais como alternativa à democratização do acesso à justiça, p. 125

P

Pacto Republicano, p. 91
Poder Judiciário no contexto de redemocratização, p. 17
Poder Judiciário. Crise. Conclusões do governo federal, p. 58
Poder Judiciário. Crise. Conclusões gerais do diagnóstico, p. 56
Poder Judiciário. Crise. Diagnóstico do judiciário, p. 50
Poder Judiciário. Desafios à concretização democrática brasileira: o judiciário como locus essencial à afirmação de direitos, p. 32
Poder Judiciário. Reforma do Poder Judiciário, p. 61
Política de acesso à justiça, p. 90
Política Judiciária Nacional, p. 112
Pós-1988. Constitucionalismo brasileiro pós-1988, p. 21
Prática. Dimensão teórico-prática ("a justiça como práxis"), p. 83
Práxis. Dimensão teórico-prática ("a justiça como práxis"), p. 83
Projeto Balcão de Justiça e Cidadania, p. 138
Projeto Balcão de Justiça e Cidadania. Aspectos gerais, p. 141
Projeto Balcão de Justiça e Cidadania. Procedimentos, p. 143
Projeto no Município de Barreiras, p. 147
Projeto no Município de Barreiras. Breve relato de experiência, p. 148
Projeto no Município de Barreiras. Desafios e perspectivas, p. 152

R

Reconstrução democrática. Condições para uma (re)construção democrática: a reordenação institucional e a reestruturação das relações entre Estado e sociedade, p. 37
Redemocratização. Poder Judiciário no contexto de redemocratização, p. 17
Redes de mediação, p. 117
Referências, p. 173
Reforma do judiciário. Eixos fundamentais da reforma, p. 62
Reforma do Poder Judiciário, p. 61
Reordenação institucional. Condições para uma (re)construção democrática: a reordenação institucional e a reestruturação das relações entre Estado e sociedade, p. 37
Resolução 125/2010, p. 115

S

Sistema jurídico. Dimensão técnico-jurídica (o acesso à justiça como acesso ao "sistema jurídico"), p. 76
Sociedade. Condições para uma (re)construção democrática: a reordenação institucional e a reestruturação das relações entre Estado e sociedade, p. 37
Solução de conflitos. Mediação como instrumento de solução de conflitos, p. 130

T

Técnica-jurídica. Dimensão técnico-jurídica (o acesso à justiça como acesso ao "sistema jurídico"), p. 76
Teoria. Dimensão teórico-prática ("a justiça como práxis"), p. 83