Proteção de Dados de Saúde na Sociedade de Informação - A Busca pelo Equilíbrio entre Privacidade e Interesse Social

Fernanda Schaefer

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Ficha técnica

Autor(es): Fernanda Schaefer

ISBN: 978853623190-7

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 280

Publicado em: 29/11/2010

Área(s): Direito Constitucional; Direito - Consumidor; Direito Civil - Responsabilidade Civil; Direito - Outros

Sinopse

A Medicina chega ao início do século XXI fortemente influenciada pelo avanço biotecnológico que patrocina, entre outras causas, a implantação e difusão da Telemática em Saúde, prática que permite o exercício médico a distância, seja para tratar pacientes perfeitamente individualizados (Telemedicina), seja para disseminar conhecimento e práticas sanitárias populacionais (Telessaúde). Outra pressão exercida sobre os atos médicos vem do desenvolvimento da denominada Sociedade da Informação que traz consigo grande interesse e valoração econômica dos dados de saúde. Os dados clínicos passam, então, a ser economicamente cobiçados por laboratórios multinacionais e por alguns setores do governo que vêm neles não apenas uma forma de proporcionar avanço científico, mas também uma possibilidade de promover diferentes estratégias mercadológicas e diversas formas de controle social. É diante desse quadro tecnológico e informacional que surge a preocupação em proteger dados clínicos que, por sua natureza, são considerados sensíveis. Busca-se com este trabalho determinar a dimensão social e informativa dos dados clínicos e apontar formas de sua proteção uma vez que sua incorreta utilização pode dar causa ao aviltamento da dignidade da pessoa humana e, até mesmo, ser justificadora de novas formas de xenofobia.

Autor(es)

Fernanda Schaefer é Doutora em Direito das Relações Sociais na Universidade Federal do Paraná; Mestre em Direito Econômico e Social da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (bolsista Capes); Especializou-se em Direito Processual Civil pela PUCPR e graduada em Direito pela mesma Instituição; Professora de Direito Civil e Coordenadora de Monografias do curso de Direito da Faculdade Estácio-Radial de Curitiba (2008-2009); Coordenadora do curso de Direito da Faculdade Estácio-Radial de Curitiba (25/1/10). Membro da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/PR; Advogada em Curitiba/PR. Autora de obras e artigos sobre responsabilidade médica e Biodireito; integrante do Grupo de Pesquisa em Biodireito, vinculado ao curso de Pós-graduação stricto sensu da PUCPR.

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