Constituição Econômica Brasileira - História e Política - Biblioteca de História do Direito - Coordenada por Ricardo Marcelo Fonseca

Filomeno Moraes

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Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Filomeno Moraes

ISBN: 978853623442-7

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Número de páginas: 296

Publicado em: 25/08/2011

Área(s): Direito Constitucional; Direito - Teoria Geral do Direito; Direito - Outros

Sinopse

O presente livro analisa a decisão sobre a “constituição econômica”, no âmbito da realização da “constituição dirigente” e da instituição do Estado Democrático e Social de Direito no Brasil, por meio do processo constituinte levado a efeito nos anos de 1987 e 1988. Partindo da constatação de que a literatura jurídico-constitucional brasileira não dá a necessária atenção à problemática constituinte nem à articulação entre Estado, Constituição e Política e tendo em vista a “constituição econômica” presente no texto constitucional de 1988, o trabalho articula os temas do poder constituinte, da constituição dirigente-econômica e da reconstrução do Estado, utilizando-se do instrumental da teoria constitucional, da teoria do Estado e da história constitucional. De fato, na esteira da convocação estabelecida pela Emenda Constitucional 26, de 27 de novembro de 1985, o Brasil viveu um dos mais importantes momentos de ativação política da sociedade civil organizada, que dava continuidade ao processo de mudança política, o qual, iniciando-se em meados da década de 70 e prolongando-se pelos anos 80, ocasionou a inflexão do regime militar, a construção de instituições representativas e multipartidárias e a realização de uma nova Constituição. Constata-se que, nas duas últimas décadas, apesar das transformações que ocorreram no capitalismo, com a desconstrução do padrão regulatório keyenesiano, a expansão dos mercados, a relativização do Estado, enfim, a ameaça neoliberal, o caráter dirigente da Constituição brasileira mantém-se intacto.


 

Autor(es)

Filomeno Moraes é Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP); Mestre em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj); graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Livre-docente em Ciência Política pela Universidade Estadual do Ceará (Uece). Atualmente, é Professor titular do Programa de Pós-graduação em Direito Constitucional (Mestrado e Doutorado) da Universidade de Fortaleza (Unifor); Professor da Uece e Procurador do Estado do Ceará. Publicou recentemente Contrapontos: democracia, república e constituição no Brasil (Fortaleza: Edições UFC, 2010).

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

1 - INTRODUÇÃO

2 - CONSTITUINTES E CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS, E ORDEM ECONÔMICA

2.1 Introdução

2.2 Antecedentes

2.3 A Assembleia Constituinte de 1823

2.3.1 A problemática da Constituição econômica

2.3.2 A Constituição do Império

2.4 Primeiras Constituinte e Constituição Republicanas

2.4.1 Os trabalhos constituintes

2.4.2 Os partidos políticos na Assembleia de 1891

2.4.3 A crítica ao constitucionalismo republicano

2.4.3.1 Alberto Torres

2.4.3.2 Azevedo Amaral

2.4.3.3 Oliveira Vianna

2.4.3.4 Francisco Campos

2.4.4 A "campanha do revisionismo " e a revisão constitucional de 1926

2.5 A Constituinte de 1933/1934 e a Constituição de 1934

2.5.1 A Revolução de 30

2.5.2 A institucionalização da Revolução de 30

2.5.3 Os partidos e o sistema partidário

2.5.4 A luta pela Assembleia Nacional Constituinte e os seus obstáculos

2.5.5 O Poder Executivo

2.5.6 O envolvimento popular

2.5.7 A evolução dos trabalhos constituintes

2.5.8 A representação popular na Constituinte

2.5.9 A Assembleia Constituinte e a questão social e econômica

2.5.10 O texto constitucional produzido

2.5.11 Alberto Torres e Rui Barbosa

2.6 A Constituinte e a Constituição de 1946

2.6.1 A convocação da Assembleia Nacional Constituinte

2.6.2 Partidos e sistema partidário na conjuntura constituinte

2.6.3 Partidos nacionais e hegemonia liberal-conservadora na Assembleia Nacional Constituinte

2.6.4 O Poder Executivo

2.6.5 A ordem econômica e social

2.6.6 A representação popular na Constituinte de 1946

2.6.7 O funcionamento da Assembleia

3 - O PODER CONSTITUINTE

3.1 Introdução

3.2 A Teoria Brasileira do Poder Constituinte

3.3 Subsídios para uma Teoria Brasileira do Poder Constituinte

3.3.1 Afonso Arinos de Melo Franco e a "constituinte instituída"

3.3.2 As eleições e a assembleia constituinte como elementos identificadores do poder constituinte

3.3.3 A disciplina jurídicado poder econômico

3.3.4 O poder constituinte do povo

3.3.5 O poder constituinte como manifestação da elite política

3.3.6 Considerações a partir de Sieyès

3.3.7 O poder constituinte como "anti-imaginário elitista"

3.3.8 Transferência do político:da "elite" para o "povo"

3.4 A Retórica do Retorno ao Estado Democrático de Direito

3.5 O Poder Constituinte no Brasil e o Congresso Constituinte

3.6 Poder Constituinte do Povo?

4 - O CONGRESSO CONSTITUINTE

4.1 Introdução

4.2 A "Transição por Transação" e o Congresso Constituinte

4.3 Distensão, Abertura e Redemocratização

4.4 A Reativação da Sociedade Civil

4.5 A Devolução do Poder Constituinte ao Povo

4.6 A Comissão Provisória de Estudos Constitucionais

4.6.1 Os trabalhos da Comissão Afonso Arinos

4.6.2 A Comissão e o Congresso Nacional

4.6.3 A Comissão e o anteprojeto

4.7 O Congresso Constituinte e o "Paradoxo do Êxito"

4.8 O Debate sobre os Limites dos Poderes do Congresso Constituinte

4.9 A Retirada de Alguns "Entulhos Autoritários"

4.9.1 A liberdade de imprensa

4.9.2 A liberdade de organização partidária

4.10 O Sistema Partidário-eleitoral em 1986

4.11 As Eleições para o Congresso Constituinte

4.12 Regras de Funcionamento

4.12.1 Conflitos e consensos na Comissão de Sistematização

4.12.2 O consenso originado das sessões plenárias e das votações nominais

4.13 Interpretações sobre o Trabalho Constituinte

5 - EM BUSCA DA CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA

5.1 Introdução

5.2 A Agenda da Transição e a Constituição Econômica

5.3 O Anteprojeto do PT

5.4 O Anteprojeto da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais e a "Constituição Econômica"

5.4.1 Avaliação do anteprojeto

5.4.2 Balanço geral do anteprojeto

5.5 Perfil dos Deputados Constituintes em Relação à "Constituição Econômica"

5.6 A Ordem Econômica no Debate Constituinte-parlamentar

5.7 A Construção da "Constituição Econômica" no Texto Constitucional

5.7.1 O embate entre os "liberais" e os "intervencionistas"

6 - ESTADO DE BEM-ESTAR, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS SOCIAIS

6.1 Introdução

6.2 Economia, Mercado, Propriedade e Constituição

6.2.1 O mercado como instituição jurídica

6.2.2 Constituição econômica e "autonomia" do Estado

6.3 A Ordem Econômica nas Constituições Brasileiras

6.4 Direito de Propriedade

6.5 A "Constituição Econômica" e as Emendas Constitucionais

6.6 O Estado Brasileiro e a CF/88

6.7 O "Mal-estar da Constituição" e as "Incertezas Epistêmicas da Directividade Constitucional"

6.8 Constituição Econômica e Constituição Financeira

6.9 Balanço dos Vinte Anos

7 - CONCLUSÃO

ANEXOS

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas
  • Afonso Arinos de Melo Franco e a "constituinte instituída"
  • Agenda da transição e aConstituição econômica
  • Alberto Torres e Rui Barbosa. Constituinte de 1933/1934 e a Constituição de 1934
  • Alberto Torres. Crítica ao onstitucionalismo republicano
  • Anexo A - Mensagem do Presidente José Sarney propondo a convocação da ANC
  • Anexo B - Emenda Constitucional 26
  • Anexo C - Membros da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais
  • Anexo D - Comissões e subcomissões
  • Anexo E - Comissão da ordem econômica
  • Anexo F - Câmarados Deputados
  • Anexo G - Senado Federal
  • Anexo H - A ordem econômica nas Constituições brasileiras
  • Anexos
  • Anteprojeto da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais e a "Constituição econômica"
  • Anteprojeto do PT
  • Anteprojeto. Avaliaçãodo anteprojeto
  • Anteprojeto. Balanço geral do anteprojeto
  • Anteprojeto. Comissão e o anteprojeto
  • Anti-imaginário elitista. Poder constituinte como "anti-imaginário elitista"
  • Assembleia Constituinte de 1823
  • Assembleia Constituinte e a questão social e econômica
  • Assembleia Constituinte. Eleições e a Assembleia Constituinte como elementos identificadores do poder constituinte
  • Assembleia constituinte. Funcionamento da Assembleia
  • Assembleia de 1891. Partidos políticos na Assembleia de 1891
  • Assembleia Nacional Constituintee os seus obstáculos. Luta
  • Assembleia Nacional Constituinte. Convocação
  • Assembleia Nacional Constituinte. Partidos nacionais e hegemonia liberal-conservadora
  • Autonomia do Estado. Constituição econômica e "autonomia" do Estado
  • Autoridade. Retirada de alguns"entulhos autor itários"
  • Azevedo Amaral. Crítica ao constitucionalismo republicano

B

  • Balanço dos vinte anos

C

  • Campanha do revisionismo e a revisão constitucional de 1926
  • Comissão de Sistematização.Conflitos e consensos
  • Comissão e o anteprojeto
  • Comissão e o Congresso Nacional
  • Comissão Provisória de Estudos Constitucionais e a "Constituição econômica". Anteproj eto
  • Comissão Provisória de Estudos Constitucionais
  • Conclusão
  • Conflitos e consensos na Comissão de Sistematização
  • Congresso Constituinte e o "paradoxo do êxito"
  • Congresso Constituinte
  • Congresso Constituinte. Debate sobre os limites dos poderes do Congresso constituinte
  • Congresso Constituinte. Distensão, abertura e redemocratização
  • Congresso Constituinte. Eleiçõespara o Congresso Constituinte
  • Congresso Constituinte. Introdução
  • Congresso Constituinte. "Transição por transação" e o Congresso Constituinte
  • Congresso Constituinte. Poder constituinte no Brasil e o Congresso Constituinte
  • Congresso Constituinte. Regras de funcionamento
  • Congresso Nacional. Comissãoe o Congresso Nacional
  • Consenso originado das sessões plenárias e das votações nominais
  • Considerações a partir de Sieyès
  • Constitucional. Texto constitucional produzido
  • Constitucionalismo republicano. Crítica
  • Constituição do Império
  • Constituição econômica e Constituição financeira
  • Constituição econômica e"autonomia" do Estado
  • Constituição econômica. Agenda da transição e a Constituição econômica
  • Constituição econômica. Construçãoda "Constituição econômica" no texto constitucional
  • Constituição econômica. Em buscada Constituição econômica
  • Constituição econômica. Introdução
  • Constituição econômica. Perfil dos deputados constituintes em relação à "Constituição econômica"
  • Constituição econômica. Problemática
  • Constituição econômica" e asemendas constitucionais
  • Constituição. Anteprojeto do PT
  • Constituição. Balançodos vinte anos
  • Constituição. Constituintes e Constituições brasileiras, e ordem econômica
  • Constituição. Economia, mercado,propriedade e Constituição
  • Constituição. Estado brasileiro e a CF/88
  • Constituição. Ordem econômica nasConstituições brasileiras
  • Constituição. "Mal-estar da Constituição" e as "incertezas epistêmicas da directividade constitucional"
  • Constituição. Primeiras constituinte e Constituição republicanas
  • Constituinte de 1933/1934 e a Constituição de 1934
  • Constituinte de 1946. Representação popular
  • Constituinte e a Constituição de 1946
  • Constituinte. Afonso Arinos de Melo Franco e a "constituinte instituída"
  • Constituinte. AssembleiaConstituinte de 1823
  • Constituinte. Assembleia Constituintee a questão social e econômica
  • Constituinte. Ordem econômica no debate constituinte-parlamentar
  • Constituinte. Partidos e sistema partidário na conjuntura constituinte
  • Constituinte. Poder constituinte como manifestação da elite política
  • Constituinte. Poder constituinte do povo
  • Constituinte. Primeiras constituinte e Constituição republicanas
  • Constituinte. Representaçãopopular na Constituinte
  • Constituinte. Trabalhos constituintes
  • Constituintes e Constituições brasileiras, e ordem econômica
  • Constituintes e Constituições brasileiras, e ordem econômica. Antecedentes
  • Constituintes e Constituições brasileiras, e ordem econômica. Introdução
  • Construção da "Constituição econômica" no texto constitucional
  • Convocação da AssembleiaNacional Constituinte
  • Crítica ao constitucionalismo republicano

D

  • Debate sobre os limites dos poderes do Congresso constituinte
  • Desenvolvimento. Estado de bem-estar,desenvolvimento e direitos sociais
  • Devolução do poder constituinte ao povo
  • Directividade constitucional. "Mal-estar da Constituição" e as "incertezas epistêmicas da directividade constitucional"
  • Direito de propriedade
  • Direitos sociais. Estado de bem-estar, desenvolvimento e direitos sociais
  • Disciplina jurídica do poder econômico
  • Distensão, aberturae redemocratização

E

  • Economia, mercado, propriedade e Constituição
  • Economia. Assembleia Constituinte ea questão social e econômica
  • Eleição. Sistema partidário-eleitoral em 1986
  • Eleições e a Assembleia Constituinte como elementos identificadores do poder constituinte
  • Eleições para o Congresso Constituinte
  • Elite política. Poder constituinte como manifestação da elite política
  • Embate entre os "liberais" e os "intervencio nistas"
  • Emenda constitucional. "Constituição econômica" e as emendas constitucionais
  • Envolvimento popular
  • Estado brasileiro e a CF/88
  • Estado Democrático de Direito. Retórica do retorno
  • Estado de bem-estar, desenvolvimento e direitos sociais
  • Estado de bem-estar, desenvolvimento e direitos sociais. Introdução
  • Estado. Constituição econômica e "autonomia" do Estado
  • Estudos constitucionais. Comissão Provisória de Estudos Constitucionais
  • Estudos constitucionais. Trabalhos da Comissão Afonso Arinos
  • Evolução dos trabalhos constituintes

F

  • Francisco Campos. Crítica ao constitucionalismo republicano
  • Funcionamento da Assembleia

H

  • Hegemonia liberal-conservadora. Partidos nacionais e hegemonia liberal-conservadora na Assembleia Nacional Constituinte
  • Histórico. Constituição do Império
  • Histórico. Constituinte de 1933/1934 e a Constituição de 1934
  • Histórico. Crítica ao constitucionalismo republicano
  • Histórico. Institucionalização da Revolução de 30
  • Histórico. Partidos políticosna Assembleia de 1891
  • Histórico. Primeiras constituinte e Constituição republicanas
  • Histórico. Revolução de 30

I

  • Império. Constituição do Império
  • Imprensa. Liberdade de imprensa
  • Institucionalização daRevolução de 30
  • Instituição jurídica. Mercado como instituição jurídica
  • Interpretações sobre o trabalho constituinte
  • Intervencionismo. Embate entre os "liberais" e os "inter vencionistas"
  • Introdução

L

  • Liberais. Embate entre os "liberais" e os "interve ncionistas"
  • Liberdade de imprensa
  • Liberdade de organização partidária
  • Limite de poderes. Debate sobre os limites dos poderes do Congresso constituinte
  • Lista de abreviaturas e siglas
  • Luta pela Assembleia Nacional Constituinte e os seus obstáculos

M

  • Mal-estar da Constituição e as "incertezas epistêmicas da directividade constitucional"
  • Mercado como instituição jurídica
  • Mercado. Economia, mercado, propriedade e Constituição

O

  • Oliveira Vianna. Crítica ao constitucionalismo republicano
  • Ordem econômicae social
  • Ordem econômica nas Constituições brasileiras
  • Ordem econômica no debate constituinte-parlamentar
  • Ordem econômica. Constituintes e Constituições brasileiras, e ordem econômica
  • Organização partidária. Liberdade de organização partidária

P

  • Paradoxo do êxito. Congresso Constituinte e o "paradox o do êxito"
  • Parlamentar. Ordem econômica no debate constituinte-parlamentar
  • Partidos e o sistema partidário
  • Partidos e sistema partidáriona conjuntura constituinte
  • Partidos nacionais e hegemonia liberal-conservadora na Assembleia Nacional Constituinte
  • Partidos políticos na Assembleia de 1891
  • Perfil dos deputados constituintes em relação à "Constituição econômica"
  • Poder Constituinte
  • Poder Constituinte. Eleições e a Assembleia Constituinte como elementos identificadores do poder constituinte
  • Poder Constituinte. Introdução
  • Poder Constituinte. Subsídios para uma teoria brasileira do poder constituinte
  • Poder Constituinte. Teoria brasileira do poder constituinte
  • Poder Constituinte ao povo. Devolução
  • Poder Constituinte como manifestação da elite política
  • Poder Constituinte como "anti-imaginário elitista"
  • Poder Constituinte do povo
  • Poder Constituinte do povo?
  • Poder Constituinte no Brasil e o Congresso Constituinte
  • Poder Executivo. Constituinte de 1933/1934 e a Constituição de 1934
  • Poder Executivo.Constituinte e Constituição de 1946
  • Poder econômico. Disciplina jurídica do poder econômico
  • Política. Transferência do político: da "elite" para o "povo"
  • Povo. Poder constituinte do povo
  • Povo. Poder constituinte do povo?
  • Primeiras constituinte e Constituição republicanas
  • Problemática da Constituição econômica
  • Propriedade. Direitode propriedade
  • Propriedade. Economia, mercado, propriedade e Constituição

R

  • Reativação da sociedade civil
  • Referências
  • Representação popular naConstituinte de 1946
  • Representação popular na Constituinte
  • Retirada de alguns "entulhos autoritários"
  • Retórica do retorno ao Estado Democrático de Direito
  • Revisão constitucional. "Campanha do revisionismo" e a revisão constitucional de 1926
  • Revisionismo. "Campanha do revisionismo" e a revisão constitucional de 1926
  • Revolução de 30
  • Revolução de 30.Institucionalização
  • Rui Barbosa e Alberto Torres. Constituinte de 1933/1934 e a Constituição de 1934

S

  • Sessão plenária. Consenso originado das sessões plenárias e das votações nominais
  • Sieyès. Considerações apartir de Sieyès
  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas
  • Sistema partidário e partidos
  • Sistema partidário-eleitoral em 1986
  • Sistema partidário. Partidos e sistemapartidário na conjuntura constituinte
  • Sociedade civil. Reativação da sociedade civil
  • Sociedade. Assembleia Constituintee a questão social e econômica
  • Subsídios para uma teoria brasileira do poder constituinte

T

  • Teoria brasileira dopoder constituinte
  • Texto constitucional produzido
  • Trabalho constituinte. Interpretações
  • Trabalhos constituintes
  • Trabalhos constituintes. Evolução
  • Transferência do político: da "elite" para o "povo"
  • Transição por transação eo Congresso Constituinte
  • Transição. Agenda da transiçãoe a Constituição econômica

V

  • Votação nominal. Consenso originado das sessões plenárias e das votações nominais

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