Constituição Econômica Brasileira - História e Política - Biblioteca de História do Direito - Coordenada por Ricardo Marcelo Fonseca

Filomeno Moraes

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Parcela mínima de R$ 30,00

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Filomeno Moraes

ISBN: 978853623442-7

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Número de páginas: 296

Publicado em: 25/08/2011

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Teoria Geral do Direito; Direito - Diversos

Sinopse

O presente livro analisa a decisão sobre a “constituição econômica”, no âmbito da realização da “constituição dirigente” e da instituição do Estado Democrático e Social de Direito no Brasil, por meio do processo constituinte levado a efeito nos anos de 1987 e 1988. Partindo da constatação de que a literatura jurídico-constitucional brasileira não dá a necessária atenção à problemática constituinte nem à articulação entre Estado, Constituição e Política e tendo em vista a “constituição econômica” presente no texto constitucional de 1988, o trabalho articula os temas do poder constituinte, da constituição dirigente-econômica e da reconstrução do Estado, utilizando-se do instrumental da teoria constitucional, da teoria do Estado e da história constitucional. De fato, na esteira da convocação estabelecida pela Emenda Constitucional 26, de 27 de novembro de 1985, o Brasil viveu um dos mais importantes momentos de ativação política da sociedade civil organizada, que dava continuidade ao processo de mudança política, o qual, iniciando-se em meados da década de 70 e prolongando-se pelos anos 80, ocasionou a inflexão do regime militar, a construção de instituições representativas e multipartidárias e a realização de uma nova Constituição. Constata-se que, nas duas últimas décadas, apesar das transformações que ocorreram no capitalismo, com a desconstrução do padrão regulatório keyenesiano, a expansão dos mercados, a relativização do Estado, enfim, a ameaça neoliberal, o caráter dirigente da Constituição brasileira mantém-se intacto.


 

Autor(es)

Filomeno Moraes é Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP); Mestre em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj); graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Livre-docente em Ciência Política pela Universidade Estadual do Ceará (Uece). Atualmente, é Professor titular do Programa de Pós-graduação em Direito Constitucional (Mestrado e Doutorado) da Universidade de Fortaleza (Unifor); Professor da Uece e Procurador do Estado do Ceará. Publicou recentemente Contrapontos: democracia, república e constituição no Brasil (Fortaleza: Edições UFC, 2010).

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 17

1 - INTRODUÇÃO, p. 23

2 - CONSTITUINTES E CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS, E ORDEM ECONÔMICA, p. 37

2.1 Introdução, p. 37

2.2 Antecedentes, p. 39

2.3 A Assembleia Constituinte de 1823, p. 42

2.3.1 A problemática da Constituição econômica, p. 48

2.3.2 A Constituição do Império, p. 50

2.4 Primeiras Constituinte e Constituição Republicanas, p. 54

2.4.1 Os trabalhos constituintes, p. 54

2.4.2 Os partidos políticos na Assembleia de 1891, p. 56

2.4.3 A crítica ao constitucionalismo republicano, p. 58

2.4.3.1 Alberto Torres, p. 62

2.4.3.2 Azevedo Amaral, p. 63

2.4.3.3 Oliveira Vianna, p. 64

2.4.3.4 Francisco Campos, p. 65

2.4.4 A "campanha do revisionismo " e a revisão constitucional de 1926, p. 67

2.5 A Constituinte de 1933/1934 e a Constituição de 1934, p. 70

2.5.1 A Revolução de 30, p. 70

2.5.2 A institucionalização da Revolução de 30, p. 71

2.5.3 Os partidos e o sistema partidário, p. 74

2.5.4 A luta pela Assembleia Nacional Constituinte e os seus obstáculos, p. 77

2.5.5 O Poder Executivo, p. 82

2.5.6 O envolvimento popular, p. 88

2.5.7 A evolução dos trabalhos constituintes, p. 90

2.5.8 A representação popular na Constituinte, p. 92

2.5.9 A Assembleia Constituinte e a questão social e econômica, p. 94

2.5.10 O texto constitucional produzido, p. 96

2.5.11 Alberto Torres e Rui Barbosa, p. 98

2.6 A Constituinte e a Constituição de 1946, p. 100

2.6.1 A convocação da Assembleia Nacional Constituinte, p. 100

2.6.2 Partidos e sistema partidário na conjuntura constituinte, p. 103

2.6.3 Partidos nacionais e hegemonia liberal-conservadora na Assembleia Nacional Constituinte, p. 107

2.6.4 O Poder Executivo, p. 110

2.6.5 A ordem econômica e social, p. 111

2.6.6 A representação popular na Constituinte de 1946, p. 113

2.6.7 O funcionamento da Assembleia, p. 115

3 - O PODER CONSTITUINTE, p. 117

3.1 Introdução, p. 117

3.2 A Teoria Brasileira do Poder Constituinte, p. 117

3.3 Subsídios para uma Teoria Brasileira do Poder Constituinte, p. 121

3.3.1 Afonso Arinos de Melo Franco e a "constituinte instituída", p. 121

3.3.2 As eleições e a assembleia constituinte como elementos identificadores do poder constituinte, p. 123

3.3.3 A disciplina jurídicado poder econômico, p. 125

3.3.4 O poder constituinte do povo, p. 126

3.3.5 O poder constituinte como manifestação da elite política, p. 126

3.3.6 Considerações a partir de Sieyès, p. 128

3.3.7 O poder constituinte como "anti-imaginário elitista", p. 129

3.3.8 Transferência do político:da "elite" para o "povo", p. 130

3.4 A Retórica do Retorno ao Estado Democrático de Direito, p. 131

3.5 O Poder Constituinte no Brasil e o Congresso Constituinte, p. 134

3.6 Poder Constituinte do Povo?, p. 136

4 - O CONGRESSO CONSTITUINTE, p. 139

4.1 Introdução, p. 139

4.2 A "Transição por Transação" e o Congresso Constituinte, p. 139

4.3 Distensão, Abertura e Redemocratização, p. 141

4.4 A Reativação da Sociedade Civil, p. 146

4.5 A Devolução do Poder Constituinte ao Povo, p. 150

4.6 A Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, p. 154

4.6.1 Os trabalhos da Comissão Afonso Arinos, p. 156

4.6.2 A Comissão e o Congresso Nacional, p. 157

4.6.3 A Comissão e o anteprojeto, p. 157

4.7 O Congresso Constituinte e o "Paradoxo do Êxito", p. 160

4.8 O Debate sobre os Limites dos Poderes do Congresso Constituinte, p. 163

4.9 A Retirada de Alguns "Entulhos Autoritários", p. 166

4.9.1 A liberdade de imprensa, p. 167

4.9.2 A liberdade de organização partidária, p. 167

4.10 O Sistema Partidário-eleitoral em 1986, p. 169

4.11 As Eleições para o Congresso Constituinte, p. 171

4.12 Regras de Funcionamento, p. 172

4.12.1 Conflitos e consensos na Comissão de Sistematização, p. 174

4.12.2 O consenso originado das sessões plenárias e das votações nominais, p. 175

4.13 Interpretações sobre o Trabalho Constituinte, p. 176

5 - EM BUSCA DA CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA, p. 179

5.1 Introdução, p. 179

5.2 A Agenda da Transição e a Constituição Econômica, p. 180

5.3 O Anteprojeto do PT, p. 185

5.4 O Anteprojeto da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais e a "Constituição Econômica", p. 187

5.4.1 Avaliação do anteprojeto, p. 189

5.4.2 Balanço geral do anteprojeto, p. 191

5.5 Perfil dos Deputados Constituintes em Relação à "Constituição Econômica", p. 192

5.6 A Ordem Econômica no Debate Constituinte-parlamentar, p. 194

5.7 A Construção da "Constituição Econômica" no Texto Constitucional, p. 208

5.7.1 O embate entre os "liberais" e os "intervencionistas", p. 209

6 - ESTADO DE BEM-ESTAR, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS SOCIAIS, p. 219

6.1 Introdução, p. 219

6.2 Economia, Mercado, Propriedade e Constituição, p. 220

6.2.1 O mercado como instituição jurídica, p. 221

6.2.2 Constituição econômica e "autonomia" do Estado, p. 223

6.3 A Ordem Econômica nas Constituições Brasileiras, p. 224

6.4 Direito de Propriedade, p. 231

6.5 A "Constituição Econômica" e as Emendas Constitucionais, p. 233

6.6 O Estado Brasileiro e a CF/88, p. 236

6.7 O "Mal-estar da Constituição" e as "Incertezas Epistêmicas da Directividade Constitucional", p. 237

6.8 Constituição Econômica e Constituição Financeira, p. 238

6.9 Balanço dos Vinte Anos, p. 240

7 - CONCLUSÃO, p. 243

ANEXOS, p. 249

REFERÊNCIAS, p. 267

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
  • Afonso Arinos de Melo Franco e a "constituinte instituída", p. 121
  • Agenda da transição e aConstituição econômica, p. 180
  • Alberto Torres e Rui Barbosa. Constituinte de 1933/1934 e a Constituição de 1934, p. 98
  • Alberto Torres. Crítica ao onstitucionalismo republicano, p. 62
  • Anexo A - Mensagem do Presidente José Sarney propondo a convocação da ANC, p. 249
  • Anexo B - Emenda Constitucional 26, p. 251
  • Anexo C - Membros da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, p. 253
  • Anexo D - Comissões e subcomissões, p. 255
  • Anexo E - Comissão da ordem econômica, p. 257
  • Anexo F - Câmarados Deputados, p. 259
  • Anexo G - Senado Federal, p. 261
  • Anexo H - A ordem econômica nas Constituições brasileiras, p. 263
  • Anexos, p. 247
  • Anteprojeto da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais e a "Constituição econômica", p. 187
  • Anteprojeto do PT, p. 185
  • Anteprojeto. Avaliaçãodo anteprojeto, p. 189
  • Anteprojeto. Balanço geral do anteprojeto, p. 191
  • Anteprojeto. Comissão e o anteprojeto, p. 157
  • Anti-imaginário elitista. Poder constituinte como "anti-imaginário elitista", p. 129
  • Assembleia Constituinte de 1823, p. 42
  • Assembleia Constituinte e a questão social e econômica, p. 94
  • Assembleia Constituinte. Eleições e a Assembleia Constituinte como elementos identificadores do poder constituinte, p. 123
  • Assembleia constituinte. Funcionamento da Assembleia, p. 115
  • Assembleia de 1891. Partidos políticos na Assembleia de 1891, p. 56
  • Assembleia Nacional Constituintee os seus obstáculos. Luta, p. 77
  • Assembleia Nacional Constituinte. Convocação, p. 100
  • Assembleia Nacional Constituinte. Partidos nacionais e hegemonia liberal-conservadora, p. 107
  • Autonomia do Estado. Constituição econômica e "autonomia" do Estado, p. 223
  • Autoridade. Retirada de alguns"entulhos autor itários", p. 166
  • Azevedo Amaral. Crítica ao constitucionalismo republicano, p. 63

B

  • Balanço dos vinte anos, p. 240

C

  • Campanha do revisionismo e a revisão constitucional de 1926, p. 67
  • Comissão de Sistematização.Conflitos e consensos, p. 174
  • Comissão e o anteprojeto, p. 157
  • Comissão e o Congresso Nacional, p. 157
  • Comissão Provisória de Estudos Constitucionais e a "Constituição econômica". Anteproj eto, p. 187
  • Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, p. 154
  • Conclusão, p. 243
  • Conflitos e consensos na Comissão de Sistematização, p. 174
  • Congresso Constituinte e o "paradoxo do êxito", p. 160
  • Congresso Constituinte, p. 139
  • Congresso Constituinte. Debate sobre os limites dos poderes do Congresso constituinte, p. 163
  • Congresso Constituinte. Distensão, abertura e redemocratização, p. 141
  • Congresso Constituinte. Eleiçõespara o Congresso Constituinte, p. 171
  • Congresso Constituinte. Introdução, p. 139
  • Congresso Constituinte. "Transição por transação" e o Congresso Constituinte, p. 139
  • Congresso Constituinte. Poder constituinte no Brasil e o Congresso Constituinte, p. 134
  • Congresso Constituinte. Regras de funcionamento, p. 172
  • Congresso Nacional. Comissãoe o Congresso Nacional, p. 157
  • Consenso originado das sessões plenárias e das votações nominais, p. 175
  • Considerações a partir de Sieyès, p. 128
  • Constitucional. Texto constitucional produzido, p. 96
  • Constitucionalismo republicano. Crítica, p. 58
  • Constituição do Império, p. 50
  • Constituição econômica e Constituição financeira, p. 238
  • Constituição econômica e"autonomia" do Estado, p. 223
  • Constituição econômica. Agenda da transição e a Constituição econômica, p. 180
  • Constituição econômica. Construçãoda "Constituição econômica" no texto constitucional, p. 208
  • Constituição econômica. Em buscada Constituição econômica, p. 179
  • Constituição econômica. Introdução, p. 179
  • Constituição econômica. Perfil dos deputados constituintes em relação à "Constituição econômica", p. 192
  • Constituição econômica. Problemática, p. 48
  • Constituição econômica" e asemendas constitucionais, p. 233
  • Constituição. Anteprojeto do PT, p. 185
  • Constituição. Balançodos vinte anos, p. 240
  • Constituição. Constituintes e Constituições brasileiras, e ordem econômica, p. 37
  • Constituição. Economia, mercado,propriedade e Constituição, p. 220
  • Constituição. Estado brasileiro e a CF/88, p. 236
  • Constituição. Ordem econômica nasConstituições brasileiras, p. 224
  • Constituição. "Mal-estar da Constituição" e as "incertezas epistêmicas da directividade constitucional", p. 237
  • Constituição. Primeiras constituinte e Constituição republicanas, p. 54
  • Constituinte de 1933/1934 e a Constituição de 1934, p. 70
  • Constituinte de 1946. Representação popular, p. 113
  • Constituinte e a Constituição de 1946, p. 100
  • Constituinte. Afonso Arinos de Melo Franco e a "constituinte instituída", p. 121
  • Constituinte. AssembleiaConstituinte de 1823, p. 42
  • Constituinte. Assembleia Constituintee a questão social e econômica, p. 94
  • Constituinte. Ordem econômica no debate constituinte-parlamentar, p. 194
  • Constituinte. Partidos e sistema partidário na conjuntura constituinte, p. 103
  • Constituinte. Poder constituinte como manifestação da elite política, p. 126
  • Constituinte. Poder constituinte do povo, p. 126
  • Constituinte. Primeiras constituinte e Constituição republicanas, p. 54
  • Constituinte. Representaçãopopular na Constituinte, p. 92
  • Constituinte. Trabalhos constituintes, p. 54
  • Constituintes e Constituições brasileiras, e ordem econômica, p. 37
  • Constituintes e Constituições brasileiras, e ordem econômica. Antecedentes, p. 39
  • Constituintes e Constituições brasileiras, e ordem econômica. Introdução, p. 37
  • Construção da "Constituição econômica" no texto constitucional, p. 208
  • Convocação da AssembleiaNacional Constituinte, p. 100
  • Crítica ao constitucionalismo republicano, p. 58

D

  • Debate sobre os limites dos poderes do Congresso constituinte, p. 163
  • Desenvolvimento. Estado de bem-estar,desenvolvimento e direitos sociais, p. 219
  • Devolução do poder constituinte ao povo, p. 150
  • Directividade constitucional. "Mal-estar da Constituição" e as "incertezas epistêmicas da directividade constitucional", p. 237
  • Direito de propriedade, p. 231
  • Direitos sociais. Estado de bem-estar, desenvolvimento e direitos sociais, p. 219
  • Disciplina jurídica do poder econômico, p. 125
  • Distensão, aberturae redemocratização, p. 141

E

  • Economia, mercado, propriedade e Constituição, p. 220
  • Economia. Assembleia Constituinte ea questão social e econômica, p. 94
  • Eleição. Sistema partidário-eleitoral em 1986, p. 169
  • Eleições e a Assembleia Constituinte como elementos identificadores do poder constituinte, p. 123
  • Eleições para o Congresso Constituinte, p. 171
  • Elite política. Poder constituinte como manifestação da elite política, p. 126
  • Embate entre os "liberais" e os "intervencio nistas", p. 209
  • Emenda constitucional. "Constituição econômica" e as emendas constitucionais, p. 233
  • Envolvimento popular, p. 88
  • Estado brasileiro e a CF/88, p. 236
  • Estado Democrático de Direito. Retórica do retorno, p. 131
  • Estado de bem-estar, desenvolvimento e direitos sociais, p. 219
  • Estado de bem-estar, desenvolvimento e direitos sociais. Introdução, p. 219
  • Estado. Constituição econômica e "autonomia" do Estado, p. 223
  • Estudos constitucionais. Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, p. 154
  • Estudos constitucionais. Trabalhos da Comissão Afonso Arinos, p. 156
  • Evolução dos trabalhos constituintes, p. 90

F

  • Francisco Campos. Crítica ao constitucionalismo republicano, p. 65
  • Funcionamento da Assembleia, p. 115

H

  • Hegemonia liberal-conservadora. Partidos nacionais e hegemonia liberal-conservadora na Assembleia Nacional Constituinte, p. 107
  • Histórico. Constituição do Império, p. 50
  • Histórico. Constituinte de 1933/1934 e a Constituição de 1934, p. 70
  • Histórico. Crítica ao constitucionalismo republicano, p. 58
  • Histórico. Institucionalização da Revolução de 30, p. 71
  • Histórico. Partidos políticosna Assembleia de 1891, p. 56
  • Histórico. Primeiras constituinte e Constituição republicanas, p. 54
  • Histórico. Revolução de 30, p. 70

I

  • Império. Constituição do Império, p. 50
  • Imprensa. Liberdade de imprensa, p. 167
  • Institucionalização daRevolução de 30, p. 71
  • Instituição jurídica. Mercado como instituição jurídica, p. 221
  • Interpretações sobre o trabalho constituinte, p. 176
  • Intervencionismo. Embate entre os "liberais" e os "inter vencionistas", p. 209
  • Introdução, p. 23

L

  • Liberais. Embate entre os "liberais" e os "interve ncionistas", p. 209
  • Liberdade de imprensa, p. 167
  • Liberdade de organização partidária, p. 167
  • Limite de poderes. Debate sobre os limites dos poderes do Congresso constituinte, p. 163
  • Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
  • Luta pela Assembleia Nacional Constituinte e os seus obstáculos, p. 77

M

  • Mal-estar da Constituição e as "incertezas epistêmicas da directividade constitucional", p. 237
  • Mercado como instituição jurídica, p. 221
  • Mercado. Economia, mercado, propriedade e Constituição, p. 220

O

  • Oliveira Vianna. Crítica ao constitucionalismo republicano, p. 64
  • Ordem econômicae social, p. 111
  • Ordem econômica nas Constituições brasileiras, p. 224
  • Ordem econômica no debate constituinte-parlamentar, p. 194
  • Ordem econômica. Constituintes e Constituições brasileiras, e ordem econômica, p. 37
  • Organização partidária. Liberdade de organização partidária, p. 167

P

  • Paradoxo do êxito. Congresso Constituinte e o "paradox o do êxito", p. 160
  • Parlamentar. Ordem econômica no debate constituinte-parlamentar, p. 194
  • Partidos e o sistema partidário, p. 74
  • Partidos e sistema partidáriona conjuntura constituinte, p. 103
  • Partidos nacionais e hegemonia liberal-conservadora na Assembleia Nacional Constituinte, p. 107
  • Partidos políticos na Assembleia de 1891, p. 56
  • Perfil dos deputados constituintes em relação à "Constituição econômica", p. 192
  • Poder Constituinte, p. 117
  • Poder Constituinte. Eleições e a Assembleia Constituinte como elementos identificadores do poder constituinte, p. 123
  • Poder Constituinte. Introdução, p. 117
  • Poder Constituinte. Subsídios para uma teoria brasileira do poder constituinte, p. 121
  • Poder Constituinte. Teoria brasileira do poder constituinte, p. 117
  • Poder Constituinte ao povo. Devolução, p. 150
  • Poder Constituinte como manifestação da elite política, p. 126
  • Poder Constituinte como "anti-imaginário elitista", p. 129
  • Poder Constituinte do povo, p. 126
  • Poder Constituinte do povo?, p. 136
  • Poder Constituinte no Brasil e o Congresso Constituinte, p. 134
  • Poder Executivo. Constituinte de 1933/1934 e a Constituição de 1934, p. 82
  • Poder Executivo.Constituinte e Constituição de 1946, p. 110
  • Poder econômico. Disciplina jurídica do poder econômico, p. 125
  • Política. Transferência do político: da "elite" para o "povo", p. 130
  • Povo. Poder constituinte do povo, p. 126
  • Povo. Poder constituinte do povo?, p. 136
  • Primeiras constituinte e Constituição republicanas, p. 54
  • Problemática da Constituição econômica, p. 48
  • Propriedade. Direitode propriedade, p. 231
  • Propriedade. Economia, mercado, propriedade e Constituição, p. 220

R

  • Reativação da sociedade civil, p. 146
  • Referências, p. 267
  • Representação popular naConstituinte de 1946, p. 113
  • Representação popular na Constituinte, p. 92
  • Retirada de alguns "entulhos autoritários", p. 166
  • Retórica do retorno ao Estado Democrático de Direito, p. 131
  • Revisão constitucional. "Campanha do revisionismo" e a revisão constitucional de 1926, p. 67
  • Revisionismo. "Campanha do revisionismo" e a revisão constitucional de 1926, p. 67
  • Revolução de 30, p. 70
  • Revolução de 30.Institucionalização, p. 71
  • Rui Barbosa e Alberto Torres. Constituinte de 1933/1934 e a Constituição de 1934, p. 98

S

  • Sessão plenária. Consenso originado das sessões plenárias e das votações nominais, p. 175
  • Sieyès. Considerações apartir de Sieyès, p. 128
  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
  • Sistema partidário e partidos, p. 74
  • Sistema partidário-eleitoral em 1986, p. 169
  • Sistema partidário. Partidos e sistemapartidário na conjuntura constituinte, p. 103
  • Sociedade civil. Reativação da sociedade civil, p. 146
  • Sociedade. Assembleia Constituintee a questão social e econômica, p. 94
  • Subsídios para uma teoria brasileira do poder constituinte, p. 121

T

  • Teoria brasileira dopoder constituinte, p. 117
  • Texto constitucional produzido, p. 96
  • Trabalho constituinte. Interpretações, p. 176
  • Trabalhos constituintes, p. 54
  • Trabalhos constituintes. Evolução, p. 90
  • Transferência do político: da "elite" para o "povo", p. 130
  • Transição por transação eo Congresso Constituinte, p. 139
  • Transição. Agenda da transiçãoe a Constituição econômica, p. 180

V

  • Votação nominal. Consenso originado das sessões plenárias e das votações nominais, p. 175

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