Ministério Público e sua Investigação Criminal

2ª Edição - Revista e Atualizada Mauro Fonseca Andrade

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Ficha técnica

Autor(es): Mauro Fonseca Andrade

ISBN: 853621315-9

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 536grs.

Número de páginas: 336

Publicado em: 12/07/2006

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Filosofia do Direito; Direito - Penal; Direito - Processual Penal

Sinopse

Fruto de quase uma década de pesquisa, a presente obra se mostra como uma das mais completas na abordagem sobre o tema da investigação criminal realizada diretamente pelo Ministério Público.

Já em seu início, o autor faz uma importante retrospectiva histórica, apontando o primeiro país a conferir legitimidade ao Ministério Público para investigar na esfera criminal, bem como as diversas naturezas jurídicas que esse modelo de investigação apresentou desde a sua criação. Em seqüência, há o ingresso no exame dos argumentos favoráveis e contrários à investigação criminal do Ministério Público, aportando valiosas informações de ordem dogmática. Finalmente, são abordadas várias questões processuais ligadas à efetividade e concretização desse modelo de investigação.

Por tudo isso, o presente trabalho em muito ajudará o leitor a melhor conhecer a investigação criminal do Ministério Público, a partir de uma abordagem estritamente científica.

Autor(es)

Mauro Fonseca Andrade é Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul; Doutor em Direito Processual pela Universidad de Barcelona. Livro publicado: Inquisição Espanhola e seu Processo Criminal – As Instruções de Torquemada e Valdés, Juruá, 2006.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 25

1 - RETROSPECTIVA HISTÓRICA, p. 29

1.1 Nascimento do Instituto, p. 29

1.2 O Papel do Code d’Instruction Criminelle de 1808, p. 41

1.3 Reflexos no Direito Continental, p. 46

1.4 Reflexos no Direito Brasileiro, p. 49

2 - NATUREZA JURÍDICA DA INVESTIGAÇÃO MINISTERIAL, p. 55

3 - DIREITO COMPARADO, p. 63

3.1 Considerações Preliminares, p. 63

3.2 Situação na Europa Ocidental, p. 65

3.2.1 Inglaterra, p. 66

3.2.2 Alemanha, p. 70

3.2.3 Portugal, p. 73

3.2.4 Itália, p. 74

3.2.5 Espanha, p. 75

3.3 Situação na Europa Oriental, p. 81

3.3.1 Estônia, p. 81

3.3.2 Federação Russa, p. 82

3.4 Situação na América do Norte, p. 83

3.4.1 Estados Unidos da América, p. 83

3.5 Situação na Ásia, p. 85

3.5.1 Japão, p. 85

3.6 Propostas Legislativas Supranacionais, p. 87

3.6.1 Corpus Iuris, p. 87

3.6.2 Código de Processo Penal para Ibero-América, p. 89

3.6.3 Ministério Público Mundial, p. 94

4 - ANÁLISE DOS ARGUMENTOS RELACIONADOS À INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, p. 97

4.1 Argumentos Contrários, p. 100

4.1.1 Argumentos de Ordem Legal, p. 100

4.1.1.1 Constituição Federal, p. 100

4.1.2 Argumentos de Ordem Dogmática, p. 107

4.1.2.1 Volta ao Sistema Inquisitivo, p. 107

4.1.2.2 Ferimento ao Princípio da Igualdade de Armas, p. 117

4.1.2.3 Ferimento aos Princípios da Imparcialidade e Impessoalidade do Ministério Público, p. 127

4.1.2.4 Desrespeito ao Devido Processo Legal, p. 135

4.1.3 Argumentos de Ordem Prática, p. 142

4.1.3.1 Exibicionismo, p. 142

4.1.3.2 Parcialidade da Investigação, p. 151

4.1.3.3 Ditadura do Ministério Público, p. 156

4.1.3.4 Condenação com Base na Investigação do Ministério Público, p. 158

4.1.3.5 Tradição do Inquérito Policial e Esvaziamento das Delegacias de Polícia, p. 163

4.1.3.6 Falta de Estrutura do Ministério Público, p. 166

4.1.3.7 Ausência de Controle Externo, p. 170

4.2 Argumentos a Favor, p. 174

4.2.1 Argumentos de Ordem Legal, p. 174

4.2.1.1 Constituição Federal, p. 174

4.2.1.1.1 Teoria dos Poderes Implícitos, p. 174

4.2.1.1.2 Interpretação Sistemática, p. 184

4.2.1.2 Lei 8.625/93, p. 191

4.2.1.3 Lei Complementar 75/93, p. 197

4.2.1.4 Estatuto da Criança e do Adolescente, p. 199

4.2.1.5 Estatuto do Idoso, p. 201

4.2.1.6 Código de Processo Penal, p. 202

4.2.1.6.1 Art. 4º, p. 202

4.2.1.6.2 Art. 47, p. 205

4.2.2 Argumentos de Ordem Dogmática, p. 207

4.2.2.1 Adoção do Sistema Acusatório, p. 207

4.2.2.2 Quem Acusa deve Preparar sua Ação, p. 215

4.2.2.3 Dependência da Polícia Judiciária em Relação ao Poder Executivo, p. 224

4.2.3 Argumentos de Ordem Prática, p. 234

4.2.3.1 Inatividade da Polícia Judiciária, p. 234

5 - QUESTÕES PROCESSUAIS, p. 247

5.1 Considerações Preliminares, p. 247

5.2 Necessidade de Regulamentação, p. 249

5.3 Instauração do Procedimento Investigatório, p. 251

5.4 Alegação de Impedimento do Órgão Investigador, p. 257

5.4.1 Origem do Argumento, p. 257

5.4.2 Realidade Nacional, p. 261

5.4.2.1 Obstáculos de Ordem Legal, p. 261

5.4.2.2 Obstáculos de Ordem Dogmática, p. 267

5.4.2.3 Conseqüências Práticas, p. 269

5.4.3 Afastamento de sua Incidência no Direito Pátrio, p. 271

5.5 Duplicidade de Investigações, p. 273

5.6 Poderes Investigatórios, p. 278

5.6.1 Meios de Investigação, p. 278

5.6.2 Interceptação Telefônica, p. 279

5.6.3 Limitação dos Direitos Fundamentais, p. 283

5.7 Sigilo da Investigação, p. 288

5.8 Ética na Investigação, p. 296

5.9 Arquivamento da Investigação, p. 300

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 305

REFERÊNCIAS, p. 309

Índice alfabético

A

  • Acusação. Investigação. Ministério Público. Argumentos a favor. Quem acusa deve preparar sua ação, p. 215
  • Alegação de impedimento do órgão investigador, p. 257
  • Alemanha. Europa Ocidental. Ministério Público, p. 70
  • América do Norte. Situação na América do Norte. Ministério Público, p. 83
  • Análise dos argumentos relacionados à investigação do Ministério Público, p. 97
  • Arquivamento da investigação, p. 300
  • Ásia. Ministério Público. Situação na Ásia, p. 85
  • Ausência de controle externo. Investigação. Ministério Público. Argumentos contrários. Argumentos de ordem prática, p. 170

C

  • CPP. Investigação. Ministério Público. Argumentos a favor. Código de Processo Penal, p. 202
  • CPP. Investigação. Ministério Público. Argumentos a favor. Código de Processo Penal. Art. 47, p. 205
  • CPP. Investigação. Ministério Público. Argumentos a favor. Código de Processo Penal. Art. 4º, p. 202
  • Code d’Instruction Criminelle de 1808. Papel, p. 41
  • Código de Processo Penal para Ibero-América. Propostas legislativas supranacionais, p. 89
  • Condenação com base na investigação do Ministério Público. Argumentos de ordem prática. Argumentos contrários, p. 158
  • Considerações finais, p. 305
  • Controle externo. Ausência. Investigação. Ministério Público. Argumentos contrários. Argumentos de ordem prática, p. 170
  • Corpus Iuris. Propostas legislativas supranacionais, p. 87

D

  • Delegacia. Tradição do inquérito policial e esvaziamento das delegacias de polícia, p. 163
  • Devido processo legal. Investigação. Ministério Público. Desrespeito ao devido processo legal. Argumentos contrários, p. 135
  • Direito Brasileiro. Reflexos. Ministério Público, p. 49
  • Direito Continental. Reflexos. Ministério Público, p. 46
  • Direito comparado. Considerações preliminares, p. 63
  • Direito comparado. Ministério Público, p. 63
  • Direito fundamental. Limitação dos direitos fundamentais. Investigação. Meios de investigação, p. 283
  • Ditadura do Ministério Público. Parcialidade da investigação. Investigação. Ministério Público. Argumentos de ordem prática. Argumentos contrários, p. 156
  • Dogmática. Investigação. Ministério Público. Argumentos a favor. Argumentos de ordem dogmática, p. 207
  • Duplicidade de investigações, p. 273

E

  • ECA. Investigação. Ministério Público. Argumentos a favor. Estatuto da Criança e do Adolescente, p. 199
  • Espanha. Europa Ocidental. Ministério Público, p. 75
  • Estados Unidos da América. Europa Oriental. Ministério Público, p. 83
  • Estatuto do Idoso. Investigação. Ministério Público. Argumentos a favor, p. 201
  • Estônia. Europa Oriental. Ministério Público, p. 81
  • Estrutura. Falta de estrutura do Ministério Público. Investigação. Ministério Público. Argumentos contrários. Argumentos de ordem prática, p. 166
  • Ética na investigação, p. 296
  • Europa Ocidental. Ministério Público. Alemanha, p. 70
  • Europa Ocidental. Ministério Público. Espanha, p. 75
  • Europa Ocidental. Ministério Público. Inglaterra, p. 66
  • Europa Ocidental. Ministério Público. Itália, p. 74
  • Europa Ocidental. Ministério Público. Portugal, p. 73
  • Europa Ocidental. Ministério Público. Situação na Europa Ocidental, p. 65
  • Europa Oriental. Ministério Público. Estônia, p. 81
  • Europa Oriental. Ministério Público. Federação Russa, p. 82
  • Europa Oriental. Ministério Público. Situação na Europa Oriental, p. 81
  • Exibicionismo. Investigação. Ministério Público. Argumentos de ordem prática. Argumentos contrários, p. 142

F

  • Falta de estrutura do Ministério Público. Investigação. Ministério Público. Argumentos contrários. Argumentos de ordem prática, p. 166
  • Federação Russa. Europa Oriental. Ministério Público, p. 82

H

  • Hermenêutica. Investigação. Ministério Público. Argumentos a favor. Interpretação sistemática, p. 184
  • História. Ministério Público. Retrospectiva histórica, p. 29
  • História. Papel do Code d’Instruction Criminelle de 1808, p. 41

I

  • Ibero-América. Código de Processo Penal para Ibero-América. Propostas legislativas supranacionais, p. 89
  • Imparcialidade. Princípio. Investigação. Ministério Público. Ferimento aos princípios da imparcialidade e impessoalidade do Ministério Público. Argumentos contrários, p. 127
  • Impedimento. Alegação de impedimento do órgão investigador, p. 257
  • Impessoalidade. Princípio. Investigação. Ministério Público. Ferimento aos princípios da imparcialidade e impessoalidade do Ministério Público. Argumentos contrários, p. 127
  • Inglaterra. Europa Ocidental. Ministério Público, p. 66
  • Inquérito policial. Tradição do inquérito policial e esvaziamento das delegacias de polícia, p. 163
  • Interceptação telefônica. Investigação. Meios de investigação, p. 279
  • Introdução, p. 25
  • Investigação. Arquivamento da investigação, p. 300
  • Investigação. Duplicidade de investigações, p. 273
  • Investigação. Ética na investigação, p. 296
  • Investigação. Interceptação telefônica. Investigação. Meios de investigação, p. 279
  • Investigação. Limitação dos direitos fundamentais. Investigação. Meios de investigação, p. 283
  • Investigação. Ministério Público. Devido processo legal. Desrespeito. Argumentos contrários, p. 135
  • Investigação. Meios de investigação, p. 278
  • Investigação. Ministério Público. Argumentos a favor, p. 174
  • Investigação. Ministério Público. Argumentos a favor. Adoção do sistema acusatório, p. 207
  • Investigação. Ministério Público. Argumentos a favor. Argumentos de ordem dogmática, p. 207
  • Investigação. Ministério Público. Argumentos a favor. Argumentos de ordem legal, p. 174
  • Investigação. Ministério Público. Argumentos a favor. Argumentos de ordem prática, p. 234
  • Investigação. Ministério Público. Argumentos a favor. Código de Processo Penal, p. 202
  • Investigação. Ministério Público. Argumentos a favor. Código de Processo Penal. Art. 47, p. 205
  • Investigação. Ministério Público. Argumentos a favor. Código de Processo Penal. Art. 4º, p. 202
  • Investigação. Ministério Público. Argumentos a favor. Constituição Federal, p. 174
  • Investigação. Ministério Público. Argumentos a favor. Dependência da polícia judiciária em relação ao Poder Executivo, p. 224
  • Investigação. Ministério Público. Argumentos a favor. Estatuto da Criança e do Adolescente, p. 199
  • Investigação. Ministério Público. Argumentos a favor. Estatuto do Idoso, p. 201
  • Investigação. Ministério Público. Argumentos a favor. Inatividade da polícia judiciária, p. 234
  • Investigação. Ministério Público. Argumentos a favor. Interpretação sistemática, p. 184
  • Investigação. Ministério Público. Argumentos a favor. Lei 8.625/93, p. 191
  • Investigação. Ministério Público. Argumentos a favor. Lei Complementar 75/93, p. 197
  • Investigação. Ministério Público. Argumentos a favor. Quem acusa deve preparar sua ação, p. 215
  • Investigação. Ministério Público. Argumentos a favor. Teoria dos poderes implícitos, p. 174
  • Investigação. Ministério Público. Argumentos contrários, p. 100
  • Investigação. Ministério Público. Argumentos contrários. Argumentos de ordem dogmática, p. 107
  • Investigação. Ministério Público. Argumentos contrários. Argumentos de ordem legal, p. 100
  • Investigação. Ministério Público. Argumentos contrários. Constituição Federal, p. 100
  • Investigação. Ministério Público. Argumentos contrários. Ferimento ao princípio da igualdade de armas, p. 117
  • Investigação. Ministério Público. Argumentos contrários. Ferimento aos princípios da imparcialidade e impessoalidade do Ministério Público, p. 135
  • Investigação. Ministério Público. Argumentos contrários. Volta ao sistema inquisitivo, p. 107
  • Investigação. Ministério Público. Argumentos de ordem prática. Argumentos contrários, p. 142
  • Investigação. Parcialidade da investigação. Investigação. Ministério Público. Argumentos de ordem prática. Argumentos contrários, p. 151
  • Investigação. Poderes investigatórios, p. 278
  • Investigação. Sigilo da investigação, p. 288
  • Investigação criminal. Ministério Público. Análise dos argumentos relacionados à investigação do Ministério Público, p. 97
  • Investigação criminal. Natureza jurídica, p. 55
  • Itália. Europa Ocidental. Ministério Público, p. 74

J

  • Japão. Ministério Público. Situação na Ásia, p. 85

L

  • Lei 8.625/93. Investigação. Ministério Público. Argumentos a favor, p. 191
  • Lei Complementar 75/93. Investigação. Ministério Público. Argumentos a favor, p. 197
  • Limitação dos direitos fundamentais. Investigação. Meios de investigação, p. 283

M

  • Ministério Público. Análise dos argumentos relacionados à investigação do Ministério Público, p. 97
  • Ministério Público. Condenação com base na investigação do Ministério Público. Argumentos de ordem prática. Argumentos contrários, p. 158
  • Ministério Público. Direito Brasileiro. Reflexos, p. 49
  • Ministério Público. Direito comparado, p. 63
  • Ministério Público. Ditadura. Parcialidade da investigação. Investigação. Ministério Público. Argumentos de ordem prática. Argumentos contrários, p. 156
  • Ministério Público. Nascimento do Instituto, p. 29
  • Ministério Público. Reflexos no Direito Continental, p. 46
  • Ministério Público. Retrospectiva histórica. História, p. 29
  • Ministério Público. Situação na Ásia, p. 85
  • Ministério Público. Situação na Europa Ocidental, p. 65
  • Ministério Público. Situação na Europa Oriental, p. 81
  • Ministério Público mundial. Propostas legislativas supranacionais, p. 94

N

  • Natureza jurídica da investigação ministerial, p. 55

O

  • Ordem legal. Investigação. Ministério Público. Argumentos contrários. Argumentos de ordem legal, p. 100
  • Órgão investigador. Alegação de impedimento do órgão investigador, p. 257
  • Órgão investigador. Alegação de impedimento do órgão investigador. Afastamento de sua incidência no Direito Pátrio, p. 271
  • Órgão investigador. Alegação de impedimento do órgão investigador. Conseqüências práticas, p. 269
  • Órgão investigador. Alegação de impedimento do órgão investigador. Obstáculos de ordem dogmática, p. 267
  • Órgão investigador. Alegação de impedimento do órgão investigador. Obstáculos de ordem legal, p. 261
  • Órgão investigador. Alegação de impedimento do órgão investigador. Origem do argumento, p. 257
  • Órgão investigador. Alegação de impedimento do órgão investigador. Realidade nacional, p. 261

P

  • Papel do Code d’Instruction Criminelle de 1808, p. 41
  • Parcialidade da investigação. Investigação. Ministério Público. Argumentos de ordem prática. Argumentos contrários, p. 151
  • Poder Executivo. Investigação. Ministério Público. Argumentos a favor. Dependência da polícia judiciária em relação ao Poder Executivo, p. 224
  • Poderes investigatórios, p. 278
  • Polícia judiciária. Investigação. Ministério Público. Argumentos a favor. Dependência da polícia judiciária em relação ao Poder Executivo, p. 224
  • Polícia judiciária. Investigação. Ministério Público. Argumentos a favor. Inatividade da polícia judiciária, p. 234
  • Portugal. Europa Ocidental. Ministério Público, p. 73
  • Princípio da igualdade de armas. Investigação. Ministério Público. Argumentos contrários. Ferimento ao princípio da igualdade de armas, p. 117
  • Procedimento investigatório. Questões processuais. Instauração, p. 251
  • Processo. Questões processuais, p. 247
  • Propostas legislativas supranacionais, p. 87

Q

  • Questões processuais, p. 247
  • Questões processuais. Considerações preliminares, p. 247
  • Questões processuais. Instauração do procedimento investigatório, p. 251
  • Questões processuais. Necessidade de regulamentação, p. 249

R

  • Referências, p. 309
  • Reflexos no Direito Brasileiro. Ministério Público, p. 49
  • Reflexos no Direito Continental. Ministério Público, p. 46
  • Retrospectiva histórica. História. Ministério Público, p. 29

S

  • Sigilo da investigação, p. 288
  • Sistema inquisitivo. Investigação. Ministério Público. Argumentos contrários. Volta ao sistema inquisitivo, p. 107
  • Situação na América do Norte. Ministério Público, p. 83

T

  • Teoria dos poderes implícitos. Investigação. Ministério Público. Argumentos a favor. Teoria dos poderes implícitos, p. 174
  • Tradição do inquérito policial e esvaziamento das delegacias de polícia, p. 163

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