Capa do livro: Cadernos de Direito Constitucional Civil - Caderno 2, Renan Lotufo - Coordenador

Cadernos de Direito Constitucional Civil - Caderno 2

Renan Lotufo - Coordenador

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Ficha técnica

Autor(es): Renan Lotufo - Coordenador

ISBN: 857394747-0

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 316

Publicado em: 02/04/2001

Área(s): Direito Constitucional

Sinopse

NESTE VOLUME: *Liberdade contratual *Do pátrio poder ao pátrio dever, considerações sobre uma migração conceitual: a paternidade responsável *Das concentrações entre agentes econômicos - a regulamentação normativa feita pela Lei Antitruste brasileira (Lei 8.884/94 e a autonomia privada) - Ercias Rodrigues de Souza *Por uma definição dogmático- constitucional de função social da propriedade *Direito ao sossego *A evolução do Direito Civil Obrigacional: a concepção do Direito Civil Constitucional e a transição da autonomia da vontade para a autonomia privada *A autonomia privada, o mercado de capitais e os poderes da comissão de valores mobiliários *Ensaio sobre a tutela da autonomia privada na Convenção Americana de Direitos Humanos *Norma, fontes do poder normativo e autonomia privada.

Sumário

Apresentação

1 - Liberdade contratual - Alexandre Malfatti

1. Apresentação

2. Autonomia privada e liberdade contratual

3. Liberdade contratual e limitações

4. A Constituição Federal de 1988 e a liberdade contratual

5. Liberdade contratual no âmbito do Código de Defesa do Consumidor

2 - Do pátrio poder ao pátrio dever, considerações sobre uma migração conceitual: a paternidade responsável - Arnaldo Moraes Godoy

1. Apresentação

2. Introdução

3. Prolegômenos históricos

4. O art. 379 do Código Civil de 1916

5. A Constituição de 1988 e a migração conceitual

6. Conclusões

7. Notas bibliográficas

3 - Das concentrações entre agentes econômicos: a regulamentação normativa feita pela lei antitruste brasileira (Lei 8.884/94 e a autonomia privada) - Ercias Rodrigues de Souza

1. Apresentação

2. A tratativa constitucional da concorrência e da livre iniciativa, como princípios econômicos. O art. 170 da Constituição Federal de 1988

3. As concentrações como expressão dos direitos de liberdade, propriedade e livre iniciativa

4. A autonomia privada. Conceito e modos de atuação do princípio

5. O paradoxo - autonomia privada "versus" intervenção do estado do domínio econômico

6. Sistemas de proteção à concorrência. O modelo norte-americano. O modelo instrumental europeu

7. O modelo brasileiro. Breve histórico. A Lei 8.884/94 (Lei Antitruste). A estrutura do controle administrativo. O conselho administrativo de defesa econômica - CADE. O controle a posteriori. Princípios albergados. A proteção da concorrência como meio de atuação de políticas públicas de proteção ao consumidor e outros direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos

8. A conclusão quanto à constitucionalidade das limitações autorizadas pela lei

9. Referências bibliográficas

4 - Por uma definição dogmático- constitucional de função social da propriedade - Erik Frederico Gramstrup

1. Apresentação

2. Considerações gerais

3. As "propriedades" romanas

4. Propriedade medieval

5. Desenvolvimentos ulteriores

6. Primeira aproximação. Exame comparativo

7. A função social em nossa história constitucional

8. A função social na Constituição de 1988

9. Conclusões

10. Bibliografia

5 - Direito ao sossego - Francisco Eduardo Loureiro

1. Apresentação

2. O direito geral de personalidade

3. O direito ao sossego como direito de personalidade

4. O sossego como direito à integridade moral

5. O sossego como direito à integridade física

6. Limites do direito ao sossego

7. Sistema geral de proteção

8. Conclusões

9. Bibliografia

6 - A evolução do Direito Civil Obrigacional: a concepção do Direito Civil constitucional e a transição da autonomia da vontade para a autonomia privada - Giovanni Ettore Nanni

1. Apresentação

2. Introdução

3. A necessidade de novo enfoque ao Direito Civil

4. A concepção do Direito Civil Constitucional

5. A transição da autonomia da vontade para a autonomia privada

6. A identificação do Direito Civil Constitucional no Direito Obrigacional

7. Considerações finais: pela aprovação do Projeto de Código Civil

8. Conclusão

9. Bibliografia

7 - A autonomia privada, o mercado de capitais e os poderes da comissão de valores mobiliários - Rodrigo Porto Lauand

1. Apresentação

2. Introdução

3. A autonomia privada

4. A proteção de acionistas minoritários e investidores, a regulação do mercado de capitais e a função da comissão de valores mobiliários

5. O poder regulamentar da CVM

6. O poder disciplinar da comissão de valores mobiliários e seus limites na apuração de infrações

7. Os critérios e limites de intervenção pela CVM

8. Conclusões

9. Bibliografia

8 - Ensaio sobre a tutela da autonomia privada na convenção americana de direitos humanos - Rosângelo Rodrigues de Miranda

1. Apresentação

2. Introdução

3. Da estrutura da convenção

4. Autonomia privada, um conceito em relação

5. A tutela da autonomia privada na Convenção Americana dos Direitos humanos

6. Conclusão

7. Bibliografia

9 - Normas, fontes do poder normativo e autonomia privada - Rubens Berti

1. Apresentação

2. Normas

3. Fontes do poder normativo

4. Autonomia privada

5. Conclusão

6. Bibliografia

Índice alfabético

A

  • A Lei 8.884/94 (Lei antitruste). O modelo brasileiro.
  • Alexandre Malfatti. Liberdade contratual
  • América. Sistemas de proteção à concorrência. O modelo norte-americano. O modelo instrumental europeu.
  • Antitruste. Das concentrações entreagentes econômicos. A regulamentação normativa feita pela Lei Antitruste brasileira (Lei 8.884/94 e a autonomia privada). Apresentação.
  • Antitruste. Das concentrações entre agentes econômicos. A regulamentação normativa feita pela Lei Antitruste brasileira (Lei 8.884/94 e a autonomia privada). Ercias Rodrigues de Souza
  • Apresentação.
  • Arnaldo Moraes Godoy. Do pátrio poder ao pátrio dever, considerações sobre uma migração conceitual: a paternidade responsável
  • Autonomia. A evolução do direito civil obrigacional: a concepção do Direito Civil constitucional e a transição da autonomia da vontade para a autonomia privada
  • Autonomia. A transição da autonomia da vontade para a autonomia privada
  • Autonomia privada.
  • Autonomia privada. A tutela da autonomia privada na Convenção Americana dos Direitos Humanos.
  • Autonomia privada. Conceito e modos de atuação do princípio.
  • Autonomia privada. Das concentrações entre agentes econômicos. A regulamentação normativa feita pela Lei Antitruste brasileira (Lei 8.884/94 e a autonomia privada)
  • Autonomia privada. Ensaio sobre a tutela da autonomia privada na convenção americana de direitos humanos. Apresentação.
  • Autonomia privada. Histórico.
  • Autonomia privada. Norma, fontes do poder normativo e autonomia privada. Rubens Berti
  • Autonomia privada. O paradoxo - Autonomia privada «versus» intervenção do Estado do domínio econômico
  • Autonomia privada e liberdade contratual
  • Autonomia privada, o mercado de capitais e os poderes da comissão de valores mobiliários. Apresentação
  • Autonomia privada, o mercado de capitais e os poderes da comissão de valores mobiliários. Conclusões.
  • Autonomia privada, o mercado de capitais e os poderes da comissão de valores mobiliários. Introdução.
  • Autonomia privada, o mercado de capitais e os poderes da comissão de valores mobiliários. Rodrigo Porto Lauand
  • Autonomia privada, um conceito em relação.

B

  • Brasil. O modelo brasileiro. A Lei 8.884/94 (Lei antitruste)
  • Brasil. O modelo brasileiro. A estrutura do controle administrativo
  • Brasil. O modelo brasileiro. A proteção da concorrência como meio de atuação de políticas públicas de proteção ao consumidor e outros direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos
  • Brasil. O modelo brasileiro. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
  • Brasil. O modelo brasileiro. O controle «a posteriori»
  • Brasil. O modelo brasileiro. Princípios albergados.

C

  • CADE. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. O modelo brasileiro.
  • CCB. O art. 379 do Código Civil de 1916.
  • CDC. Liberdade contratual no âmbito do Código de Defesa do Consumidor
  • CF/88. A Constituição de 1988e a liberdade contratual
  • CF/88. A Constituição de 1988 e a migração conceitual. Pátrio poder.
  • CF/88. A função social naConstituição de 1988.
  • CF/88. A tratativa constitucional da concorrência e da livre iniciativa, como princípios econômicos. Oart. 170 da CF/88
  • CF/88. O direito geral de personalidade na Constituição Federal.
  • Código Civil. Considerações finais: pela aprovação do projeto de Código Civil.
  • Código Civil. O art. 379 do Código Civil de 1916
  • Comissão de Valores Mobiliários. Aproteção de acionistas minoritários e investidores, a regulação do mercado de capitais e a função da comissão de valores mobiliários.
  • Comissão de Valores Mobiliários. O poder disciplinar da CVM e seus limites na apuração de infrações
  • Comissão de Valores Mobiliários. Opoder regulamentar da CVM.
  • Comissão de Valores Mobiliários. Os critérios e limites de intervenção pela CVM
  • Concorrência. A conclusão quanto à constitucionalidade das limitações autorizadas pela Lei.
  • Concorrência. A proteçãoda concorrência como meio de atuação de políticas públicas de proteção ao consumidor e outros direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Brasil.
  • Concorrência. A tratativa constitucional da concorrência e da livre iniciativa, como princípios econômicos. O art. 170 da CF/88
  • Concorrência. As concentrações como expressão dos direitos de liberdade, propriedade e livre iniciativa
  • Concorrência. Das concentrações entre agentes econômicos. A regulamentação normativa feita pela Lei Antitruste brasileira (Lei 8.884/94 e a autonomia privada). Ercias Rodrigues de Souza
  • Concorrência. O modelo brasileiro. Breve histórico
  • Concorrência. Sistemas de proteção à concorrência. O modelo norte- americano. O modelo instrumental europeu
  • Constitucional. A concepção do direito civil constitucional
  • Constitucional. A conclusão quanto à constitucionalidade das limitações autorizadas pela Lei
  • Constitucional. A função social emnossa história constitucional.
  • Constitucional. A identificação do Direito Civil constitucional no direito obrigacional
  • Constitucional. A tratativa constitucional da concorrência e da livre iniciativa, como princípios econômicos. O art. 170 da CF/88
  • Constituição. A Constituição de 1988 e a liberdade contratual.
  • Constituição. A Constituição de 1988 ea migração conceitual. Pátrio poder
  • Constituição. A função socialna Constituição de 1988
  • Constituição. O direito geral de personalidade na Constituição Federal.
  • Consumidor. A proteção da concorrência como meio de atuação de políticas públicas de proteção ao consumidor e outros direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Brasil.
  • Consumidor. Liberdade contratual no âmbito do Código de Defesa do Consumidor
  • Contrato. A Constituição Federal de1988 e a liberdade contratual
  • Contrato. Liberdade contratual.
  • Convenção Americana de Direitos Humanos. A tutela da autonomia privada na Convenção Americana dos Direitos Humanos.
  • Convenção Americana de Direitos Humanos. Da estrutura da Convenção

D

  • Definição dogmático-constitucional de função social da propriedade. Conclusões
  • Direito civil. A concepção dodireito civil constitucional.
  • Direito civil. A evolução do direito civil obrigacional: a concepção do Direito Civil constitucional e a transição da autonomia da vontade para a autonomia privada. Apresentação
  • Direito civil. A evolução do direito civil obrigacional: a concepção do Direito Civil constitucional e a transição da autonomia da vontade para a autonomia privada. Giovanni Ettore Nanni.
  • Direito civil. A evolução do direito civil obrigacional: a concepção do Direito Civil constitucional e a transição da autonomia da vontade para a autonomia privada. Introdução. .
  • Direito civil. A identificação do Direito Civil constitucional no direito obrigacional
  • Direito civil. A necessidade de novo enfoque ao Direito Civil.
  • Direito difuso. A proteção da concorrência como meio de atuação de políticas públicas de proteção ao consumidor e outros direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Brasil
  • Direito homogêneo. A proteção da concorrência como meio de atuação de políticas públicas de proteção ao consumidor e outros direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Brasil
  • Domínio econômico. O paradoxo - Autonomia privada «versus» intervenção do Estado do domínio econômico.

E

  • Ensaio sobre a tutela da autonomia privada na convenção americana de direitos humanos. Conclusão.
  • Ensaio sobre a tutela da autonomia privada na convenção americana de direitos humanos. Introdução
  • Ensaio sobre a tutela da autonomia privada na convenção americana de direitos humanos. Rosângelo Rodrigues de Miranda
  • Ercias Rodrigues de Souza. Das concentrações entre agentes econômicos. A regulamentação normativa feita pela Lei Antitruste brasileira (Lei 8.884/94 e a autonomia privada)
  • Erik Frederico Gramstrup. Por uma definição dogmático-constitucional de função social da propriedade.
  • Estado. O paradoxo - Autonomia privada «versus» intervenção do Estado do domínio econômico
  • Europa. Sistemas de proteção à concorrência. O modelo norte-americano. O modelo instrumental europeu
  • Evolução do Direito Civil obrigacional: a concepção do Direito Civil constitucional e a transição da autonomia da vontade para a autonomia privada. Conclusão

F

  • Francisco Eduardo Loureiro.Direito ao sossego
  • Função social. A função social emnossa história constitucional.
  • Função social. A função socialna Constituição de 1988
  • Função social. Propriedade. Primeira aproximação. Exame comparativo

G

  • Giovanni Ettore Nanni. A evolução do direito civil obrigacional: a concepção do Direito Civil constitucional e a transição da autonomia da vontade para a autonomia privada.

H

  • História. Pátrio poder. Prolegômenos históricos

I

  • Integridade física. O sossego comodireito à integridade física
  • Integridade moral. O sossego como direito à integridade moral.

L

  • Lei 8.884/94. Das concentrações entre agentes econômicos. A regulamentação normativa feita pela Lei Antitruste brasileira (Lei 8.884/94 e a autonomia privada).
  • Liberdade. As concentrações como expressão dos direitos de liberdade, propriedade e livre iniciativa
  • Liberdade contratual.
  • Liberdade contratual. A Constituição Federal de 1988 e a liberdade contratual
  • Liberdade contratual.Alexandre Malfatti
  • Liberdade contratual e limitações
  • Liberdade contratual no âmbito do Código de Defesa do Consumidor.
  • Limites do direito ao sossego.
  • Livre iniciativa. A tratativa constitucional da concorrência e da livre iniciativa, como princípios econômicos. O art. 170 da CF/88.
  • Livre iniciativa. As concentrações como expressão dos direitos de liberdade, propriedade e livre iniciativa

M

  • Mercado de capitais. A proteção de acionistas minoritários e investidores, a regulação do mercado de capitais e a função da comissão de valores mobiliários.

N

  • Norma. Considerações gerais
  • Norma. Fontes do poder normativo
  • Norma, fontes do poder normativo eautonomia privada. Conclusão

O

  • Obrigação. A evolução do direito civil obrigacional: a concepção do Direito Civil constitucional e a transição da autonomia da vontade para a autonomia privada.

P

  • Paradoxo. O paradoxo - Autonomia privada «versus» intervenção do Estado do domínio econômico
  • Paternidade. Do pátrio poder ao pátrio dever, considerações sobre uma migração conceitual: a paternidade responsável.
  • Pátrio poder. A Constituição de1988 e a migração conceitual
  • Pátrio poder. Bibliografia
  • Pátrio poder.Conclusões
  • Pátrio poder. Do pátrio poder ao pátrio dever, considerações sobre uma migração conceitual: a paternidade responsável. Apresentação
  • Pátrio poder. Do pátrio poder ao pátrio dever, considerações sobre uma migração conceitual: a paternidade responsável. Introdução.
  • Pátrio poder. História. Prolegômenos históricos.
  • Pátrio poder. O art. 379 do Código Civil de 1916
  • Personalidade. A personalidade como objeto de direito e sua extensão
  • Personalidade. Direito aosossego. Apresentação.
  • Personalidade. Direito ao sossego. Conclusões
  • Personalidade. Direito ao sossego. Francisco Eduardo Loureiro.
  • Personalidade. O direito ao sossego como direito de personalidade.
  • Personalidade. O direito geral de personalidade.
  • Personalidade. O direito geral de personalidade na Constituição Federal
  • Personalidade. Sossego. Sistema geral de proteção
  • Poder normativo. Fontesdo poder normativo
  • Princípio. Autonomia privada. Conceito e modos de atuação do princípio
  • Prolegômenos históricos. Pátrio poder.
  • Propriedade. As concentrações como expressão dos direitos de liberdade, propriedade e livre iniciativa
  • Propriedade. As «propriedades» romanas
  • Propriedade. Desenvolvimentos ulteriores.
  • Propriedade. Função social.Considerações gerais.
  • Propriedade. Função social. Primeiraaproximação. Exame comparativo
  • Propriedade. Por uma definição dogmático-constitucional de função social da propriedade. Apresentação.
  • Propriedade. Por uma definição dogmático-constitucional de função social da propriedade. Erik Frederico Gramstrup
  • Propriedade. Propriedade medieval.

R

  • Rodrigo Porto Lauand. Autonomia privada, o mercado de capitais e os poderes da comissão de valores mobiliários.
  • Roma. As «propriedades» romanas.
  • Rosângelo Rodrigues de Miranda. Ensaio sobre a tutela da autonomia privada na convenção americana de direitos humanos.
  • Rubens Berti. Norma, fontes do poder normativo e autonomia privada

S

  • Sistemas de proteção à concorrência. O modelo norte-americano. O modelo instrumental europeu

V

  • Valor mobiliário. A proteção de acionistas minoritários e investidores, a regulação do mercado de capitais e a função da comissão de valores mobiliários

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