Legislação Suspeita? - Afastamento da Presunção de Constitucionalidade da Lei

2ª Edição Sérgio Fernando Moro

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Ficha técnica

Autor(es): Sérgio Fernando Moro

ISBN: 850362564-4

Edição/Tiragem: 2ª Edição

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 100

Publicado em: 20/10/2003

Área(s): Direito Constitucional

Sinopse

O juiz, no exercício do controle de constitucionalidade, deve agir com cautela, a fim de não invalidar decisões políticas tomadas pelo Congresso, no seio do valioso processo democrático. Deve conferir deferência especial à atividade legislativa, adotando a presunção de constitucionalidade das leis. Em alguns casos, porém, é possível justificar a submissão dos atos legislativos a um exame judicial mais rigoroso, à semelhança do que faz a Suprema Corte norte-americana desde a nota aposta ao caso "Carolene Products Co. v. USA", de 1938. Isso significa a adoção, em casos especiais, de uma posição contrária à presunção de constitucionalidade da lei, exigindo-se a demonstração da compatibilidade da lei com a Constituição. Tal prática pode levar ao desenvolvimento no Brasil de uma jurisprudência constitucional mais ativa na proteção e concretização dos direitos fundamentais, à semelhança do que ocorreu nos Estados Unidos durante a célebre Corte de Warren. O propósito deste livro consiste em examinar os motivos dessa prática norte-americana e defender, com as devidas adaptações, a sua aplicação pelos tribunais brasileiros, como mais um instrumento de defesa da cidadania."

Sumário

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I - Interpretação da Constituição

CAPÍTULO II - Fundamentos políticos da República Federativa do Brasil

2.1 Princípio da separação de poderes

2.2 Princípio da legalidade

2.3 O constitucionalismo

CAPÍTULO III - Supremacia da Constituição

CAPÍTULO IV - Devido processo legal e teoria da posição preferencial

CAPÍTULO V - Critérios para o controle da constitucionalidade das leis

5.1 Teste da base racional

5.2 Exame judicial mais rigoroso

CAPÍTULO VI - Possíveis objeções

6.1 Princípio da unidade da Constituição

6.2 Colisão de direitos

CAPÍTULO VII - Hipóteses que autorizam o exame judicial mais rigoroso

7.1 Tratamento desfavorável a minorias

7.2 Tratamento mais favorável a grupos de acentuada influência política

7.3 Restrições a direitos sociais

7.4 Legislação restritiva da liberdade de expressão e do acesso à informação

CAPÍTULO VIII- Ativismo ou contenção judicial?

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Acesso à informação. Legislação restritiva da liberdade de expressão e do acesso à informação
  • Apresentação.
  • Ativismo ou contenção judicial?

B

  • Base racional. Teste da base racional
  • Bibliografia. Referências

C

  • Colisão de direitos
  • Conclusões
  • Constitucional. Critérios para o controle de constitucionalidade das leis
  • Constitucional. Fundamentos políticos da República Federativa do Brasil
  • Constitucionalismo .
  • Constituição. Colisão de direitos
  • Constituição. Interpretação da Constituição
  • Constituição. Possíveis objeções
  • Constituição. Princípio da unidade da Constituição
  • Constituição. Supremacia da Constituição
  • Contenção judicial ou ativismo?
  • Controle de constitucionalidade. Hipóteses que autorizam o exame judicial mais rigoroso
  • Critérios para o controle de constitucionalidade das leis

D

  • Devido processo legal e teoria da posição preferencial
  • Direito. Colisão de direitos
  • Direitos sociais. Restrição

E

  • Exame judicial. Hipóteses que autorizam o exame judicial mais rigoroso.

A

  • ame judicial mais rigoroso

F

  • Fundamentos políticos da República Federativa do Brasil.

H

  • Hermenêutica. Interpretação da Constituição
  • Hipóteses que autorizam o exame judicial mais rigoroso

I

  • Igualdade. Tratamento desfavorável a minorias
  • Influência política. Tratamento mais favorável a grupos de acentuada influência política
  • Informação. Legislação restritiva da liberdade de expressão e do acesso à informação
  • Interpretação da Constituição
  • Introdução

L

  • Legalidade. Princípio da legalidade
  • Legislação restritiva da liberdade de expressão e do acesso à informação
  • Lei. Critérios para o controle de constitucionalidade das leis
  • Liberdade de expressão. Legislação restritiva da liberdade de expressão e do acesso à informação

M

  • Minorias. Tratamento desfavorável a minorias

P

  • Política. Fundamentos políticos da República Federativa do Brasil.
  • Política. Tratamento mais favorável a grupos de acentuada influência política
  • Posição preferencial. Teoria da posição preferencial e devido processo legal
  • Princípio constitucional. Tratamento desfavorável a minorias
  • Princípio da legalidade.
  • Princípio da separação de poderes
  • Princípio da unidade da Constituição

R

  • Referências. Bibliografia.
  • República Federativa do Brasil. Fundamentos políticos
  • Restrição a direitos sociais

S

  • Separação de poderes. Princípio
  • Supremacia da Constituição

T

  • Teoria da posição preferencial e devido processo legal
  • Teste da base racional
  • Tratamento desfavorável a minorias
  • Tratamento mais favorável a grupos de acentuada influência política

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