Legislação Suspeita? - Afastamento da Presunção de Constitucionalidade da Lei

2ª Edição Sérgio Fernando Moro

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Ficha técnica

Autor(es): Sérgio Fernando Moro

ISBN: 853620564-4

Edição/Tiragem: 2ª Edição

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 100

Publicado em: 20/10/2003

Área(s): Direito - Constitucional

Sinopse

O juiz, no exercício do controle de constitucionalidade, deve agir com cautela, a fim de não invalidar decisões políticas tomadas pelo Congresso, no seio do valioso processo democrático. Deve conferir deferência especial à atividade legislativa, adotando a presunção de constitucionalidade das leis. Em alguns casos, porém, é possível justificar a submissão dos atos legislativos a um exame judicial mais rigoroso, à semelhança do que faz a Suprema Corte norte-americana desde a nota aposta ao caso "Carolene Products Co. v. USA", de 1938. Isso significa a adoção, em casos especiais, de uma posição contrária à presunção de constitucionalidade da lei, exigindo-se a demonstração da compatibilidade da lei com a Constituição. Tal prática pode levar ao desenvolvimento no Brasil de uma jurisprudência constitucional mais ativa na proteção e concretização dos direitos fundamentais, à semelhança do que ocorreu nos Estados Unidos durante a célebre Corte de Warren. O propósito deste livro consiste em examinar os motivos dessa prática norte-americana e defender, com as devidas adaptações, a sua aplicação pelos tribunais brasileiros, como mais um instrumento de defesa da cidadania."

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

CAPÍTULO I - Interpretação da Constituição, p. 15

CAPÍTULO II - Fundamentos políticos da República Federativa do Brasil, p. 19

2.1 Princípio da separação de poderes, p. 20

2.2 Princípio da legalidade, p. 29

2.3 O constitucionalismo, p. 34

CAPÍTULO III - Supremacia da Constituição, p. 41

CAPÍTULO IV - Devido processo legal e teoria da posição preferencial, p. 45

CAPÍTULO V - Critérios para o controle da constitucionalidade das leis, p. 55

5.1 Teste da base racional, p. 57

5.2 Exame judicial mais rigoroso, p. 59

CAPÍTULO VI - Possíveis objeções, p. 63

6.1 Princípio da unidade da Constituição, p. 63

6.2 Colisão de direitos, p. 65

CAPÍTULO VII - Hipóteses que autorizam o exame judicial mais rigoroso, p. 67

7.1 Tratamento desfavorável a minorias, p. 70

7.2 Tratamento mais favorável a grupos de acentuada influência política, p. 72

7.3 Restrições a direitos sociais, p. 76

7.4 Legislação restritiva da liberdade de expressão e do acesso à informação, p. 81

CAPÍTULO VIII - Ativismo ou contenção judicial?, p. 85

CONCLUSÕES, p. 89

REFERÊNCIAS, p. 93

Índice alfabético

A

  • Acesso à informação. Legislação restritiva da liberdade de expressão e do acesso à informação, p. 81
  • Apresentação, p. 9
  • Ativismo ou contenção judicial?, p. 85

B

  • Base racional. Teste da base racional, p. 57
  • Bibliografia. Referências, p. 93

C

  • Colisão de direitos, p. 65
  • Conclusões, p. 89
  • Constitucional. Critérios para o controle de constitucionalidade das leis, p. 55
  • Constitucional. Fundamentos políticos da República Federativa do Brasil, p. 19
  • Constitucionalismo, p. 34
  • Constituição. Colisão de direitos, p. 65
  • Constituição. Interpretação da Constituição, p. 15
  • Constituição. Possíveis objeções, p. 63
  • Constituição. Princípio da unidade da Constituição, p. 63
  • Constituição. Supremacia da Constituição, p. 41
  • Contenção judicial ou ativismo?, p. 85
  • Controle de constitucionalidade. Hipóteses que autorizam o exame judicial mais rigoroso, p. 67
  • Critérios para o controle de constitucionalidade das leis, p. 55

D

  • Devido processo legal e teoria da posição preferencial, p. 45
  • Direito. Colisão de direitos, p. 65
  • Direitos sociais. Restrição, p. 76

E

  • Exame judicial. Hipóteses que autorizam o exame judicial mais rigoroso, p. 67
  • Exame judicial mais rigoroso, p. 59

F

  • Fundamentos políticos da República Federativa do Brasil, p. 19

H

  • Hermenêutica. Interpretação da Constituição, p. 15
  • Hipóteses que autorizam o exame judicial mais rigoroso, p. 67

I

  • Igualdade. Tratamento desfavorável a minorias, p. 70
  • Influência política. Tratamento mais favorável a grupos de acentuada influência política, p. 72
  • Informação. Legislação restritiva da liberdade de expressão e do acesso à informação, p. 81
  • Interpretação da Constituição, p. 15
  • Introdução, p. 13

L

  • Legalidade. Princípio da legalidade, p. 29
  • Legislação restritiva da liberdade de expressão e do acesso à informação, p. 81
  • Lei. Critérios para o controle de constitucionalidade das leis, p. 55
  • Liberdade de expressão. Legislação restritiva da liberdade de expressão e do acesso à informação, p. 81

M

  • Minorias. Tratamento desfavorável a minorias, p. 70

P

  • Política. Fundamentos políticos da República Federativa do Brasil, p. 19
  • Política. Tratamento mais favorável a grupos de acentuada influência política, p. 72
  • Posição preferencial. Teoria da posição preferencial e devido processo legal, p. 45
  • Princípio constitucional. Tratamento desfavorável a minorias, p. 70
  • Princípio da legalidade, p. 29
  • Princípio da separação de poderes, p. 20
  • Princípio da unidade da Constituição, p. 63

R

  • Referências. Bibliografia, p. 93
  • República Federativa do Brasil. Fundamentos políticos, p. 19
  • Restrição a direitos sociais, p. 76

S

  • Separação de poderes. Princípio, p. 20
  • Sumário, p. 7
  • Supremacia da Constituição, p. 41

T

  • Teoria da posição preferencial e devido processo legal, p. 45
  • Teste da base racional, p. 57
  • Tratamento desfavorável a minorias, p. 70
  • Tratamento mais favorável a grupos de acentuada influência política, p. 72

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