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Legislação Suspeita? - Afastamento da Presunção de Constitucionalidade da Lei

2ª Edição Sérgio Fernando Moro

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Ficha técnica

Autor(es): Sérgio Fernando Moro

ISBN: 853620564-4

Edição/Tiragem: 2ª Edição

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 150grs.

Número de páginas: 100

Publicado em: 20/10/2003

Área(s): Direito - Constitucional

Sinopse

O juiz, no exercício do controle de constitucionalidade, deve agir com cautela, a fim de não invalidar decisões políticas tomadas pelo Congresso, no seio do valioso processo democrático. Deve conferir deferência especial à atividade legislativa, adotando a presunção de constitucionalidade das leis. Em alguns casos, porém, é possível justificar a submissão dos atos legislativos a um exame judicial mais rigoroso, à semelhança do que faz a Suprema Corte norte-americana desde a nota aposta ao caso "Carolene Products Co. v. USA", de 1938. Isso significa a adoção, em casos especiais, de uma posição contrária à presunção de constitucionalidade da lei, exigindo-se a demonstração da compatibilidade da lei com a Constituição. Tal prática pode levar ao desenvolvimento no Brasil de uma jurisprudência constitucional mais ativa na proteção e concretização dos direitos fundamentais, à semelhança do que ocorreu nos Estados Unidos durante a célebre Corte de Warren. O propósito deste livro consiste em examinar os motivos dessa prática norte-americana e defender, com as devidas adaptações, a sua aplicação pelos tribunais brasileiros, como mais um instrumento de defesa da cidadania."

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

CAPÍTULO I - Interpretação da Constituição, p. 15

CAPÍTULO II - Fundamentos políticos da República Federativa do Brasil, p. 19

2.1 Princípio da separação de poderes, p. 20

2.2 Princípio da legalidade, p. 29

2.3 O constitucionalismo, p. 34

CAPÍTULO III - Supremacia da Constituição, p. 41

CAPÍTULO IV - Devido processo legal e teoria da posição preferencial, p. 45

CAPÍTULO V - Critérios para o controle da constitucionalidade das leis, p. 55

5.1 Teste da base racional, p. 57

5.2 Exame judicial mais rigoroso, p. 59

CAPÍTULO VI - Possíveis objeções, p. 63

6.1 Princípio da unidade da Constituição, p. 63

6.2 Colisão de direitos, p. 65

CAPÍTULO VII - Hipóteses que autorizam o exame judicial mais rigoroso, p. 67

7.1 Tratamento desfavorável a minorias, p. 70

7.2 Tratamento mais favorável a grupos de acentuada influência política, p. 72

7.3 Restrições a direitos sociais, p. 76

7.4 Legislação restritiva da liberdade de expressão e do acesso à informação, p. 81

CAPÍTULO VIII - Ativismo ou contenção judicial?, p. 85

CONCLUSÕES, p. 89

REFERÊNCIAS, p. 93

Índice alfabético

A

Acesso à informação. Legislação restritiva da liberdade de expressão e do acesso à informação, p. 81
Apresentação, p. 9
Ativismo ou contenção judicial?, p. 85

B

Base racional. Teste da base racional, p. 57
Bibliografia. Referências, p. 93

C

Colisão de direitos, p. 65
Conclusões, p. 89
Constitucional. Critérios para o controle de constitucionalidade das leis, p. 55
Constitucional. Fundamentos políticos da República Federativa do Brasil, p. 19
Constitucionalismo, p. 34
Constituição. Colisão de direitos, p. 65
Constituição. Interpretação da Constituição, p. 15
Constituição. Possíveis objeções, p. 63
Constituição. Princípio da unidade da Constituição, p. 63
Constituição. Supremacia da Constituição, p. 41
Contenção judicial ou ativismo?, p. 85
Controle de constitucionalidade. Hipóteses que autorizam o exame judicial mais rigoroso, p. 67
Critérios para o controle de constitucionalidade das leis, p. 55

D

Devido processo legal e teoria da posição preferencial, p. 45
Direito. Colisão de direitos, p. 65
Direitos sociais. Restrição, p. 76

E

Exame judicial. Hipóteses que autorizam o exame judicial mais rigoroso, p. 67
Exame judicial mais rigoroso, p. 59

F

Fundamentos políticos da República Federativa do Brasil, p. 19

H

Hermenêutica. Interpretação da Constituição, p. 15
Hipóteses que autorizam o exame judicial mais rigoroso, p. 67

I

Igualdade. Tratamento desfavorável a minorias, p. 70
Influência política. Tratamento mais favorável a grupos de acentuada influência política, p. 72
Informação. Legislação restritiva da liberdade de expressão e do acesso à informação, p. 81
Interpretação da Constituição, p. 15
Introdução, p. 13

L

Legalidade. Princípio da legalidade, p. 29
Legislação restritiva da liberdade de expressão e do acesso à informação, p. 81
Lei. Critérios para o controle de constitucionalidade das leis, p. 55
Liberdade de expressão. Legislação restritiva da liberdade de expressão e do acesso à informação, p. 81

M

Minorias. Tratamento desfavorável a minorias, p. 70

P

Política. Fundamentos políticos da República Federativa do Brasil, p. 19
Política. Tratamento mais favorável a grupos de acentuada influência política, p. 72
Posição preferencial. Teoria da posição preferencial e devido processo legal, p. 45
Princípio constitucional. Tratamento desfavorável a minorias, p. 70
Princípio da legalidade, p. 29
Princípio da separação de poderes, p. 20
Princípio da unidade da Constituição, p. 63