Legislação Suspeita? - Afastamento da Presunção de Constitucionalidade da Lei
2ª Edição Sérgio Fernando MoroVersão impressa
Ficha técnica
Autor(es): Sérgio Fernando Moro
ISBN: 853620564-4
Edição/Tiragem: 2ª Edição
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 150grs.
Número de páginas: 100
Publicado em: 20/10/2003
Área(s): Direito - Constitucional
Sinopse
O juiz, no exercício do controle de constitucionalidade, deve agir com cautela, a fim de não invalidar decisões políticas tomadas pelo Congresso, no seio do valioso processo democrático. Deve conferir deferência especial à atividade legislativa, adotando a presunção de constitucionalidade das leis. Em alguns casos, porém, é possível justificar a submissão dos atos legislativos a um exame judicial mais rigoroso, à semelhança do que faz a Suprema Corte norte-americana desde a nota aposta ao caso "Carolene Products Co. v. USA", de 1938. Isso significa a adoção, em casos especiais, de uma posição contrária à presunção de constitucionalidade da lei, exigindo-se a demonstração da compatibilidade da lei com a Constituição. Tal prática pode levar ao desenvolvimento no Brasil de uma jurisprudência constitucional mais ativa na proteção e concretização dos direitos fundamentais, à semelhança do que ocorreu nos Estados Unidos durante a célebre Corte de Warren. O propósito deste livro consiste em examinar os motivos dessa prática norte-americana e defender, com as devidas adaptações, a sua aplicação pelos tribunais brasileiros, como mais um instrumento de defesa da cidadania."
Sumário
INTRODUÇÃO, p. 13
CAPÍTULO I - Interpretação da Constituição, p. 15
CAPÍTULO II - Fundamentos políticos da República Federativa do Brasil, p. 19
2.1 Princípio da separação de poderes, p. 20
2.2 Princípio da legalidade, p. 29
2.3 O constitucionalismo, p. 34
CAPÍTULO III - Supremacia da Constituição, p. 41
CAPÍTULO IV - Devido processo legal e teoria da posição preferencial, p. 45
CAPÍTULO V - Critérios para o controle da constitucionalidade das leis, p. 55
5.1 Teste da base racional, p. 57
5.2 Exame judicial mais rigoroso, p. 59
CAPÍTULO VI - Possíveis objeções, p. 63
6.1 Princípio da unidade da Constituição, p. 63
6.2 Colisão de direitos, p. 65
CAPÍTULO VII - Hipóteses que autorizam o exame judicial mais rigoroso, p. 67
7.1 Tratamento desfavorável a minorias, p. 70
7.2 Tratamento mais favorável a grupos de acentuada influência política, p. 72
7.3 Restrições a direitos sociais, p. 76
7.4 Legislação restritiva da liberdade de expressão e do acesso à informação, p. 81
CAPÍTULO VIII - Ativismo ou contenção judicial?, p. 85
CONCLUSÕES, p. 89
REFERÊNCIAS, p. 93
Índice alfabético
A
- Acesso à informação. Legislação restritiva da liberdade de expressão e do acesso à informação, p. 81
- Apresentação, p. 9
- Ativismo ou contenção judicial?, p. 85
B
- Base racional. Teste da base racional, p. 57
- Bibliografia. Referências, p. 93
C
- Colisão de direitos, p. 65
- Conclusões, p. 89
- Constitucional. Critérios para o controle de constitucionalidade das leis, p. 55
- Constitucional. Fundamentos políticos da República Federativa do Brasil, p. 19
- Constitucionalismo, p. 34
- Constituição. Colisão de direitos, p. 65
- Constituição. Interpretação da Constituição, p. 15
- Constituição. Possíveis objeções, p. 63
- Constituição. Princípio da unidade da Constituição, p. 63
- Constituição. Supremacia da Constituição, p. 41
- Contenção judicial ou ativismo?, p. 85
- Controle de constitucionalidade. Hipóteses que autorizam o exame judicial mais rigoroso, p. 67
- Critérios para o controle de constitucionalidade das leis, p. 55
D
- Devido processo legal e teoria da posição preferencial, p. 45
- Direito. Colisão de direitos, p. 65
- Direitos sociais. Restrição, p. 76
E
- Exame judicial. Hipóteses que autorizam o exame judicial mais rigoroso, p. 67
- Exame judicial mais rigoroso, p. 59
F
- Fundamentos políticos da República Federativa do Brasil, p. 19
H
- Hermenêutica. Interpretação da Constituição, p. 15
- Hipóteses que autorizam o exame judicial mais rigoroso, p. 67
I
- Igualdade. Tratamento desfavorável a minorias, p. 70
- Influência política. Tratamento mais favorável a grupos de acentuada influência política, p. 72
- Informação. Legislação restritiva da liberdade de expressão e do acesso à informação, p. 81
- Interpretação da Constituição, p. 15
- Introdução, p. 13
L
- Legalidade. Princípio da legalidade, p. 29
- Legislação restritiva da liberdade de expressão e do acesso à informação, p. 81
- Lei. Critérios para o controle de constitucionalidade das leis, p. 55
- Liberdade de expressão. Legislação restritiva da liberdade de expressão e do acesso à informação, p. 81
M
- Minorias. Tratamento desfavorável a minorias, p. 70
P
- Política. Fundamentos políticos da República Federativa do Brasil, p. 19
- Política. Tratamento mais favorável a grupos de acentuada influência política, p. 72
- Posição preferencial. Teoria da posição preferencial e devido processo legal, p. 45
- Princípio constitucional. Tratamento desfavorável a minorias, p. 70
- Princípio da legalidade, p. 29
- Princípio da separação de poderes, p. 20
- Princípio da unidade da Constituição, p. 63
R
- Referências. Bibliografia, p. 93
- República Federativa do Brasil. Fundamentos políticos, p. 19
- Restrição a direitos sociais, p. 76
S
- Separação de poderes. Princípio, p. 20
- Sumário, p. 7
- Supremacia da Constituição, p. 41
T
- Teoria da posição preferencial e devido processo legal, p. 45
- Teste da base racional, p. 57
- Tratamento desfavorável a minorias, p. 70
- Tratamento mais favorável a grupos de acentuada influência política, p. 72
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