Valor da Constituição, O - Edição Histórica

3ª Edição Ivo Dantas

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Ficha técnica

Autor(es): Ivo Dantas

ISBN: 978853623103-7

Edição/Tiragem: 3ª Edição

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 220

Publicado em: 09/09/2010

Área(s): Direito - Constitucional

Sinopse

Neste Volume:

O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS E ATOS NO DIREITO ESTRANGEIRO: BREVE ANÁLISE COMPARADA

• Introdução: Direito Estrangeiro e Direito Comparado

• Pressupostos Teóricos do Controle de Constitucionalidade

• Controle por Órgão político: o modelo francês e o Conseil Constitutionnel

• O Controle Jurisdicional: modelos concentrado e difuso

• A Inconstitucionalidade por Omissão nos sistemas Iugoslavo e Português

 

O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS E ATOS NO DIREITO BRASILEIRO: (REDUÇÃO TEÓRICO-HISTÓRICA)

• Colocação Preliminar: Direito e História. Utilidade do Direito Comparado. O modelo brasileiro

• Evolução histórica do controle de constitucionalidade no Brasil: periodização

• A Carta Política de 1824 e a inexistência de controle

• A Constituição de 1891 e o “Judicial Control”. A Lei 221/94

• A Reforma de 1926 e a Constituição de 1934: a “representação interventiva”. O Senado e a Suspensão da Lei Inconstitucional

• O retrocesso da Carta de 1937

• A Constituição de 1946 e o retorno ao sistema do “Judicial Control”

• A Emenda Constitucional 16/65 e a “Representação de Inconstitucionalidade”

• Os textos de 1967 e 1969

 

CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS E ATOS NO DIREITO BRASILEIRO VIGENTE

• O novo ciclo constitucional brasileiro e suas características

• A Constituição Federal de 5.10.1988 e os mecanismos atuais de Controle da Constitucionalidade

• O controle incidental: aspectos constitucionais e processuais Mandado de Segurança e Controle da Constitucionalidade

• O controle por via Direta: a Constituição Federal e o Regimento

• Interno do Supremo Tribunal Federal

• A Legitimação Ativa e a Ação Direta de Inconstitucionalidade

• O Procurador-Geral da República, o Advogado Geral da União e a ADIN

• O STF, a Declaração de Inconstitucionalidade e o Senado Federal

• A Constituição de 1988, a Ação de Inconstitucionalidade por Omissão e o Mandado de Injunção

• A EC 3/93 e a Ação Declaratória de Constitucionalidade

 

OS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE

• Ainda a Teoria do Controle

• Conceito e perspectivas dos efeitos: quanto às pessoas e quanto ao tempo. Acesso preliminar ao tema

• Os Controles por via Incidental e por via de Ação Direta. A questão dos efeitos inter partes e erga omnes

• A “Liminar” e os Efeitos na ADIN

 

CONTROLE NO BRASIL: ALGUMAS QUESTÕES À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STF

• Objetivos do Capítulo: o STF, o Controle e a Jurisprudência Constitucional

• Poder Executivo e aplicação da “Lei Inconstitucional”

• Lei anterior à Constituição: Revogação ou Inconstitucionalidade?

• Emenda Constitucional e Controle da Constitucionalidade

 

Autor(es)

Ivo Dantas é Doutor em Direito Constitucional – UFMG; Juiz Federal do Trabalho – (aposentado); Vice-Presidente da Comissão de Precatórios Judiciais da OAB, Secção de Pernambuco; Professor Titular (antigo Catedrático) da Faculdade de Direito do Recife – UFPE; Livre-Docente em Direito Constitucional – UERJ; Livre-Docente em Teoria do Estado – UFPE; Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas; Membro da Academia Brasileira de Ciências Morais e Políticas; Presidente do Instituto Pernambucano de Direito Comparado; Presidente da Academia Pernambucana de Ciências Morais e Políticas; Miembro del Instituto IberoAmericano de Derecho Constitucional México); Miembro del Consejo Asesor del Anuario IberoAmericano de Justicia Constitucional, Centro de Estudios Políticos y Constitucionales (CEPC), Madrid. Ex-Diretor da Faculdade de Direito do Recife – UFPE. Membro da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas. Fundador da Associação Brasileira dos Constitucionalistas Democráticos. Membro Efetivo do Instituto dos Advogados de Pernambuco. Membro do Instituto Pimenta Bueno – Associação Brasileira dos Constitucionalistas. Professor Orientador Visitante do Programa de Pós-graduação em Ciências da Saúde, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, conforme aprovação do Colegiado, em 31 de maio de 2001; Advogado e Parecerista.

 

Sumário

Capítulo I - O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS E ATOS NO DIREITO ESTRANGEIRO: BREVE ANÁLISE COMPARADA, p. 29

1 Introdução: Direito Estrangeiro e Direito Comparado, p. 29

2 Pressupostos Teóricos do Controle de Constitucionalidade, p. 35

2.1 Conceito atual de Constituição, p. 39

2.2 A Justiça Constitucional e o Controle da Constitucionalidade, p. 46

2.3 Conceito de "sistema jurídico", p. 49

2.4 Conceitos de Constitucionalidade, Inconstitucionalidade e Ilegalidade, p. 53

3 Controle por órgão político: o modelo francês e o "Conseil Constitutionnel", p. 60

4 O Controle Jurisdicional: modelos concentrado e difuso, p. 68

5 A Inconstitucionalidade por omissão nos sistemas Iugoslavo e Português, p. 81

Capítulo II - O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS E ATOS NO DIREITO BRASILEIRO: (REDUÇÃO TEÓRICO-HISTÓRICA), p. 85

1 Colocação Preliminar: Direito e História. Utilidade do Direito Comparado. O modelo brasileiro., p. 85

2 Evolução histórica do controle de constitucionalidade no Brasil: periodização., p. 89

3 A Carta Política de 1824 e a inexistência de controle, p. 91

4 A Constituição de 1891 e o "Judicial Control". A Lei 221/1894, p. 94

5 A Reforma de 1926 e a Constituição de 1934: a "representação interventiva". O Senado e a Suspen são da Lei Inconstitucional, p. 97

6 O retrocesso da Carta de 1937, p. 99

7 A Constituição de 1946 e o retorno ao sistema do "Judicial Control", p. 102

8 A Emenda Constitucional nº 16/65 e a "Representação de Inconstitucionalidade", p. 104

9 Os textos de 1967 e 1969, p. 107

Capítulo III - CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS E ATOS NO DIREITO BRASILEIRO VIGENTE, p. 111

1 O novo ciclo constitucional brasileiro e suas características, p. 111

2 A Constituição Federal de 05.10.1988 e os mecanismos atuais de Controle da Constitucionalidade, p. 113

3 O controle incidental: aspectos constitucionais e processuais. Mandado de Segurança e Controle da Constitucionalidade, p. 116

4 O controle por via direta: a Constituição Federal e o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, p. 121

5 A Legitimação Ativa e a Ação Direta de Inconstitucionalidade, p. 124

6 O Procurador-Geral da República, o Advogado-Geral da União e a ADIN, p. 129

7 O STF, a Declaração de Inconstitucionalidade e o Senado Federal, p. 131

8 A Constituição de 1988, a Ação de Inconstitucionalidade por Omissão e o Mandado de Injunção, p. 135

9 A EC nº 3/93 e a Ação Declaratória de Constitucionalidade, p. 143

Capítulo IV - OS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, p. 149

1 Ainda a Teoria do Controle, p. 149

2 Conceito e perspectivas dos efeitos: quanto às pessoas e quanto ao tempo. Acesso preliminar ao tema, p. 153

3 Os Controles por via Incidental e por via de Ação Direta. A questão dos efeitos interpartes e erga omnes, p. 155

4 A "Liminar" e os efeitos na Adin, p. 165

Capítulo V - CONTROLE NO BRASIL: ALGUMAS QUESTÕES À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STF, p. 167

1 Objetivos do capítulo: o STF, o Controle e a Jurisprudência Constitucional, p. 167

2 Poder Executivo e aplicação da "Lei Inconstitu cional", p. 169

3 Lei Anterior à Constituição: Revogação ou Inconstitucionalidade?, p. 174

4 Emenda Constitucional e Controle da Constitucionalidade, p. 178

REFERÊNCIAS, p. 193

Índice alfabético

A

  • ADIn. "Liminar" e os efeitos na ADIn., p. 165
  • ADIn. Procurador-Geral da República, o Advogado-Geral da União e a ADIn., p. 129
  • Ação de inconstitucionalidade poromissão. Constituição de 1988, a ação de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção, p. 135
  • Ação declaratória de constitucionalidade e a EC nº 3/93, p. 143
  • Ação direta. Controles por via incidental e por via de ação direta. A questão dos efeitos interpartes e erga omnes., p. 155
  • Ação direta de inconstitucionalidade e legitimação ativa., p. 124
  • Advogado-Geral da União. Procurador-Geral da República, o AdvogadoGeral da União e a ADIn., p. 129
  • Ainda a Teoriado Controle, p. 149
  • Análise comparada. Controle da constitucionalidade das leis e atos no direito estrangeiro: breve análise comparada, p. 29
  • Atos. Controle da constitucionalidade das leis e atos no direito brasileiro: (redução teórico-histórica), p. 85
  • Atos. Controle da constitucionalidade das leis e atos no direito brasileiro vigente., p. 111

C

  • Carta Política de 1824 e a inexistência de controle, p. 91
  • Colocação preliminar: Direito e história. Utilidade do direito comparado. O modelo brasileiro, p. 85
  • Conceito atual de Constituição., p. 39
  • Conceito de "sistema jurídico"., p. 49
  • Conceito e perspectivas dos efeitos: quanto às pessoas e quanto ao tempo. Acesso preliminar ao tema, p. 153
  • Conceitos de constitucionalidade,inconstitucionalidade e ilegalidade, p. 53
  • Conseil Constitutionnel. Controle por órgão político: o modelo francês e o Conseil Constitutionnel, p. 60
  • Constitucional. Controle incidental: aspectos constitucionais e processuais. Mandado de segurança e controle da constitucionalidade., p. 116
  • Constitucional. O novo ciclo constitucional brasileiro e suas características., p. 111
  • Constitucionalidade. CartaPolítica de 1824 e a inexistência de controle, p. 91
  • Constitucionalidade. Conceitos de constitucionalidade, inconstitucionalidade e ilegalidade, p. 53
  • Constitucionalidade. Controle da constitucionalidade das leis e atos no direito brasileiro vigente., p. 111
  • Constitucionalidade. Controle da constitucionalidade das leis e atos no direito estrangeiro: breve análise comparada., p. 29
  • Constitucionalidade. Inconstitucionalidade por omissão nos sistemas iugoslavo e português, p. 81
  • Constitucionalidade. Justiça Constitucional e controle da constitucionalidade, p. 46
  • Constitucionalidade. Pressupostos teóricos do controle de constitucionalidade, p. 35
  • Constituição. Conceito atual., p. 39
  • Constituição Federal. Controle por via direta: a Constituição Federal e o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, p. 121
  • Constituição Federal de 05.10.1988 e os mecanismos atuais de controle da constitucionalidade., p. 113
  • Constituição. Lei anterior à Constituição: revogação ou inconstitucionalidade?, p. 174
  • Constituição de 1891 e oJudicial Control. A Lei 221/1894, p. 94
  • Constituição de 1934. Reforma de 1926 e a Constituição de 1934: a "representação interventiva". O Senado e a suspensão da lei inconstitucional, p. 97
  • Constituição de 1937. Retrocesso da Carta de 1937., p. 99
  • Constituição de 1946 e o retorno ao sistema doJudicial Control, p. 102
  • Constituição de 1967. Os textos de 1967 e 1969., p. 107
  • Constituição de 1988, a ação de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção., p. 135
  • Controle da constitucionalidade das leis e atos no direito brasileiro: (redução teórico-histórica)., p. 85
  • Controle da constitucionalidade das leis e atos no direito brasileiro vigente., p. 111
  • Controle da constitucionalidade das leis e atos no direito estrangeiro: breve análise comparada, p. 29
  • Controle da constitucionalidade e Emenda Constitucional, p. 178
  • Controle da constitucionalidade e Justiça Constitucional, p. 46
  • Controle de constitucionalidade. Carta Política de 1824 e a inexistência de controle., p. 91
  • Controle de constitucionalidade. Conceito e perspectivas dos efeitos: quanto às pessoas e quanto ao tempo. Acesso preliminar ao tema., p. 153
  • Controle de constitucionalidade. Constituição Federal de 05.10.1988 e os mecanismos atuais de controle da constitucionalidade, p. 113
  • Controle de constitucionalidade. Controle incidental: aspectos constitucionais e processuais. Mandado de segurança e controle da constitucionalidade., p. 116
  • Controle de constitucionalidade. Controles por via incidental e por via de ação direta. A questão dos efeitos interpartes e erga omnes., p. 155
  • Controle de constitucionalidade. Evolução histórica do controle de constitucionalidade no Brasil: periodização, p. 89
  • Controle de constitucionalidade. "Liminar" e os efeitos na ADIn, p. 165
  • Controle de constitucionalidade. Pressupostos teóricos, p. 35
  • Controle incidental: aspectos constitucionais e processuais. Mandado de segurança e controle da constitucionalidade, p. 116
  • Controle jurisdicional: modelos concentrado e difuso, p. 68
  • Controle no Brasil: algumas questões àluz da jurisprudência do STF., p. 167
  • Controle por órgão político: o modelo francês e Conseil Constitutionnel., p. 60
  • Controle por via direta: a Constituição Federal e o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal., p. 121
  • Controles por via incidental e por via de ação direta. A questão dos efeitos interpartes e erga omnes, p. 155

D

  • Declaração de inconstitucionalidade. Efeitos, p. 149
  • Declaração de inconstitucionalidade. STF, a declaração de inconstitucionalidade e o Senado Federal, p. 131
  • Direito brasileiro vigente. Controle da constitucionalidade das leis e atos no direito brasileiro vigente., p. 111
  • Direito comparado. Introdução: direito estrangeiro e direito comparado., p. 29
  • Direito estrangeiro. Controle da constitucionalidade das leis e atos no direito estrangeiro: breve análise comparada., p. 29
  • Direito estrangeiro. Introdução: direito estrangeiro e direito comparado., p. 29

E

  • EC nº 3/93 e a ação declaratória de constitucionalidade, p. 143
  • Efeito erga omnes. Controles por via incidental e por via de ação direta. A questão dos efeitos interpartes e erga omnes, p. 155
  • Efeito interpartes. Controles por via incidental e por via de ação direta. A questão dos efeitos interpartes e erga omnes, p. 155
  • Efeitos. Conceito e perspectivas dos efeitos: quanto às pessoas e quanto ao tempo. Acesso preliminar ao tema., p. 153
  • Efeitos da declaração deinconstitucionalidade, p. 149
  • Emenda Constitucional nº 16/65 e a "Representação de Inconstitucionalidade"., p. 104
  • Emenda Constitucional de 1969. Os textos de 1967 e 1969., p. 107
  • Emenda Constitucional e controle da constitucionalidade, p. 178
  • Evolução histórica do controle de constitucionalidade no Brasil: periodização., p. 89

F

  • França. Controle por órgão político: o modelo francês e Conseil Constitutionnel., p. 60

H

  • Hermenêutica. Lei anterior à Constituição: revogação ou inconstitucionalidade?, p. 174
  • Hermenêutica. Poder Executivo e aplicação da "Lei Inconstitucional", p. 169
  • Histórico. Carta Política de 1824 ea inexistência de controle, p. 91
  • Histórico. Constituição de 1891 e oJudicial Control. A Lei 221/1894, p. 94
  • Histórico. Controle da constitucionalidade das leis e atos no direito brasileiro: (redução teórico-histórica), p. 85
  • Histórico. Evolução histórica do controle de constitucionalidade no Brasil: periodização, p. 89

I

  • Ilegalidade. Conceitos de constitucionalidade, inconstitucionalidade e ilegalidade, p. 53
  • Inconstitucionalidade. Conceitos de constitucionalidade, inconstitucionalidade e ilegalidade., p. 53
  • Inconstitucionalidade. Lei anterior à Constituição: revogação ou inconstitucionalidade?, p. 174
  • Inconstitucionalidade por omissão nos sistemas iugoslavo e português, p. 81
  • Introdução: direito estrangeiro e direito comparado., p. 29

J

  • Judicial Control. Constituição de 1891 e oJudicial Control. A Lei 221/1894, p. 94
  • Judicial Control. Constituição de 1946 e o retorno ao sistema do Judicial Control, p. 102
  • Jurisprudência. Controle no Brasil: algumas questões à luz da jurisprudência do STF, p. 167
  • Justiça Constitucional e o controle da constitucionalidade, p. 46

L

  • Legitimação ativa e a ação direta de inconstitucionalidade., p. 124
  • Lei 221/1894. Constituição de 1891 e oJudicial Control., p. 94
  • "Lei Inconstitucional". Poder Execu tivo e aplicação da "Lei Inconstitucional", p. 169
  • Lei anterior à Constituição: revogação ou inconstitucionalidade?, p. 174
  • Lei inconstitucional. Reforma de 1926 e a Constituição de 1934: a "representação interventiva". O Senado e a suspensão da lei inconstitucional, p. 97
  • Leis. Controle da constitucionalidade das leis e atos no direito brasileiro: (redução teórico-histórica)., p. 85
  • Leis. Controle da constitucionalidade das leis e atos no direito brasileiro vigente, p. 111
  • Leis. Controle da constitucionalidade das leis e atos no direito estrangeiro: breve análise comparada., p. 29
  • "Liminar" e os efeitos na ADIn., p. 165

M

  • Mandado de injunção. Constituiçãode 1988, a ação de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção, p. 135
  • Mandado de segurança. Controle incidental: aspectos constitucionais e processuais. Mandado de segurança e controle da constitucionalidade., p. 116
  • Mecanismos atuais de controle da constitucionalidade e a Constituição Federal de 05.10.1988, p. 113
  • Modelo concentrado. Controle jurisdicional: modelos concentrado e difuso., p. 68
  • Modelo difuso. Controlejurisdicional: modelos concentrado e difuso, p. 68
  • Modelo francês. Controle por órgão político: o modelo francês e Conseil Constitutionnel, p. 60

N

  • Novo ciclo constitucional brasileiro e suas características., p. 111

O

  • O novo ciclo constitucional brasileiro e suas características, p. 111
  • Objetivos do capítulo: oSTF, o controle e jurisprudência constitucional., p. 167
  • Omissão. Inconstitucionalidade por omissão nos sistemas iugoslavo e português, p. 81
  • Órgão político. Controle por órgão político: o modelo francês e Conseil Constitutionnel, p. 60

P

  • Periodização. Evolução histórica docontrole de constitucionalidade no Brasil: periodização., p. 89
  • Poder Executivo e aplicação da "Lei Inconstitu cional", p. 169
  • Política. Controle por órgão político: o modelo francês e Conseil Constitutionnel, p. 60
  • Pressupostos teóricos do controle de constitucionalidade, p. 35
  • Processo. Controle incidental: aspectos constitucionais e processuais. Mandado de segurança e controle da constitucionalidade., p. 116
  • Procurador-Geral da República, o Advogado-Geral da União e a ADIn, p. 129

R

  • Redução teórico-histórica. Controle da constitucionalidade das leis e atos no direito brasileiro: (redução teórico-histórica), p. 85
  • Referências., p. 193
  • Reforma de 1926 e a Constituição de 1934: a "represe ntação interventiva". O Senado e a suspensão da lei inconstitucional, p. 97
  • Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Controle por via direta: a Constituição Federal e o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal., p. 121
  • "Representação de Inconstitucionalidade" e a Emenda Constitucional nº 16/65., p. 104
  • "Representação interventiva". Reforma de 1926 e a Constituição de 1934: a "representação interventiva". O Sena do e a suspensão da lei inconstitucional., p. 97
  • Retrocesso da Carta de 1937, p. 99
  • Revogação. Lei anterior à Constituição: revogação ou inconstitucionalidade?, p. 174

S

  • STF. Controle no Brasil: algumas questões à luz da jurisprudência do STF, p. 167
  • STF, a declaração de inconstitucionalidade e o Senado Federal, p. 131
  • Senado Federal. STF, a declaração de inconstitucionalidade e o Senado Federal., p. 131
  • Senado. Reforma de 1926 e a Constituição de 1934: a "representação interventiva". O Senado e a suspen são da lei inconstitucional, p. 97
  • Sistema iugoslavo. Inconstitucionalidade por omissão nos sistemas iugoslavo e português., p. 81
  • "Sistema jurídico". Conce ito, p. 49
  • Sistema português. Inconstitucionalidade por omissão nos sistemas iugoslavo e português., p. 81

T

  • Teoria do Controle.Considerações, p. 149

V

  • Via incidental. Controles por via incidental e por via de ação direta. A questão dos efeitos interpartes e erga omnes, p. 155

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