Constituição Federal Comentada

Coordenador: Célio Armando Janczeski

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenador: Célio Armando Janczeski

ISBN: 978853622996-6

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 1120grs.

Número de páginas: 768

Publicado em: 18/05/2010

Área(s): Direito - Constitucional

Sinopse

A obra coletiva, destinada ao estudo da Constituição Federal, analisa individualmente artigo por artigo da Carta Maior, trazendo à luz as principais particularidades e peculiaridades de cada dispositivo. Mantém-se no decorrer dos comentários, um equilíbrio entre a prática vivida pelos operadores do Direito, sem olvidar-se da necessária profundidade teórica, que se de um lado questiona a hermenêutica tradicional de manuais constitucionais, de outro lado procura abonar a ideia de segurança jurídica advinda da perspectiva positivista e pós-positivista na compreensão dos temas comentados. Como decorre da orientação de nossa Corte Constitucional, o conteúdo político de uma Constituição, não é conducente ao desprezo do sentido vernacular das palavras, muito menos ao do técnico, considerados institutos consagrados pelo direito. Toda ciência pressupõe a adoção de escorreita linguagem, possuindo os institutos, as expressões e os vocábulos que a revelam, conceito estabelecido com a passagem do tempo . O sentido vernacular e técnico das palavras, no entanto, não são suficientes. Há que se ter em mente, em relação à interpretação constitucional, o conteúdo político das normas e o sentido popular dos termos utilizados, bem como à existência de princípios e sobreprincípios que sistematizam o bojo da Constituição. Até porque, os princípios constitucionais constituem bases fundamentais para a hermenêutica no nosso ordenamento, de forma que a percepção dos fins para os quais uma determinada norma é construída exige uma visão ampliada dentro do ordenamento e requer a presença de princípios reguladores da atividade de interpretação. A interpretação segundo princípios constitucionais representa um instrumento de garantia da coerência do ordenamento jurídico e da integração da nova realidade pluralista. É nesta trilha que os autores reúnem-se para uma reflexão atual acerca do Texto Constitucional, produzindo um livro completo em conteúdo e rico em discussões sobre as matérias comentadas.

Célio Armando Janczeski - Coordenador

Autor(es)

COORDENADOR:

Célio Armando Janczeski é Mestre em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá/RJ; Pós-graduado em Direito Público; Professor de Direito Tributário da Faculdade Mater Dei; Professor convidado do curso de Pós-graduação da Universidade do Contestado e da Universidade do Oeste de Santa Catarina; Professor convidado permanente da Escola Superior da Advocacia da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); membro do Conselho Científico da Academia Brasileira de Direito Tributário; membro do Instituto Latino-Americano de Direito Tributário; membro Cooperador da Associação Argentina de Estudos Fiscais; membro Benemérito da Associação Paulista de Estudos Tributários – APET; Consultor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal; membro da Câmara de Assuntos Tributários da Fiesc – Federação da Indústria do Estado de Santa Catarina; Advogado em Santa Catarina.

COLABORADORES:

Carla Sottili Langoski Bortolotto
Célia Muller
Célio Armando Janczeski
Erivelton José Konfidera
Fernando José de Marco
Jackson Goldoni
Marcelo Bruno Filippim
Marcelo Elias Naschenweng
Marco Aurélio Petry
Maria Loiva de Andrade Schwerz
Maurício de Oliveira Medina
Mauro João Matté
Narciso Leandro Xavier Baez
Odisséia Aparecida Paludo Fontana
Régis Trindade de Mello
Silvia Araújo Amorim Pereira Barretto
Silvia Ozelame Rigo Moschetta
Silvia Waltrick Bernardi
Sintia Maria Dalbosco
Wilson Paulo Mendonça Neto

Sumário

Art. 1º ao 4º, p. 15

Narciso Leandro Xavier Baez, p. 15

TÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, p. 15

Art. 5º, p. 39

Silvia Waltrick Bernardi, p. 39

TÍTULO II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, p. 39

Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, p. 39

Art. 6º ao 11, p. 70

Régis Trindade de Mello, p. 70

Capítulo II - Dos Direitos Sociais, p. 70

Art. 12 ao 17, p. 125

Silvia Araújo Amorim Pereira Barretto, p. 125

Capítulo III - Da Nacionalidade, p. 125

Capítulo IV - Dos Direitos Políticos, p. 141

Capítulo V - Dos Partidos Políticos, p. 150

Art. 18 ao 36, p. 154

Jackson Goldoni, p. 154

TÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO, p. 154

Capítulo I - Da Organização Político-Administrativa, p. 154

Seção I - Dos Princípios Gerais, p. 154

Capítulo II -Da União, p. 164

Capítulo III - Dos Estados Federados, p. 174

Capítulo IV - Dos Municípios, p. 179

Capítulo V - Do Distrito Federal e dos Territórios, p. 189

Seção I - Do Distrito Federal, p. 189

Seção II - Dos Territórios, p. 190

Capítulo VI - Da Intervenção, p. 191

Art. 37 ao 43, p. 197

Maurício de Oliveira Medina, p. 197

Capítulo VII - Da Administração Pública, p. 197

Seção I - Disposições Gerais, p. 197

Seção II - Dos Servidores Públicos, p. 222

Seção III - Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, p. 231

Seção IV - Das Regiões, p. 232

Art. 44 ao 58, p. 233

Maria Loiva de Andrade Schwerz, p. 233

TÍTULO IV - DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES, p. 233

Capítulo I - Do Poder Legislativo, p. 233

Seção I - Do Congresso Nacional, p. 233

Seção II - Das Atribuições do Congresso Nacional, p. 235

Seção III - Da Câmara dos Deputados, p. 238

Seção IV - Do Senado Federal, p. 240

Seção V - Dos Deputados e dos Senadores, p. 247

Seção VI - Das Reuniões, p. 257

Seção VII - Das Comissões, p. 260

Art. 59 ao 75, p. 265

Célia Muller, p. 265

Seção VIII - Do Processo Legislativo, p. 265

Subseção I - Disposição Geral, p. 265

Subseção II - Da Emenda à Constituição, p. 268

Subseção III -Das Leis, p. 273

Seção IX - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, p. 296

Art. 76 ao 91, p. 303

Marco Aurélio Petry, p. 303

CAPÍTULO II - DO PODER EXECUTIVO, p. 303

Seção I - Do Presidente e do Vice-Presidente da República, p. 303

Seção II - Das Atribuições do Presidente da República, p. 309

Seção III - Da Responsabilidade do Presidente da República, p. 312

Seção IV - Dos Ministros de Estado, p. 315

Seção V - Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional, p. 316

Subseção I - Do Conselho da República, p. 316

Subseção II - Do Conselho de Defesa Nacional, p. 317

Art. 92 ao 126, p. 318

Fernando José de Marco, p. 318

Capítulo III -Do Poder Judiciário, p. 318

Seção I - Disposições Gerais, p. 318

Seção II - Do Supremo Tribunal Federal, p. 329

Seção III - Do Superior Tribunal de Justiça, p. 365

Seção IV - Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais, p. 372

Seção V - Dos Tribunais e Juízes do Trabalho, p. 380

Seção VI - Dos Tribunais e Juízes Eleitorais, p. 385

Seção VII - Dos Tribunais e Juízes Militares, p. 392

Seção VIII - Dos Tribunais e Juízes dos Estados, p. 396

Art. 127 ao 135, p. 400

Wilson Paulo Mendonça Neto, p. 400

Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, p. 400

Seção I - Do Ministério Público, p. 400

Seção II - Da Advocacia-Geral da União da Advocacia Pública, p. 426

Seção III - Da Advocacia e da Defensoria Pública, p. 428

Art. 136 ao 144, p. 431

Carla Sottili Langoski Bortolotto, p. 431

TÍTULO V - DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS, p. 431

Capítulo I - Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio, p. 431

Seção I - Do Estado de Defesa, p. 431

Seção II - Do Estado de Sítio, p. 434

Seção III - Disposições Gerais, p. 435

Capítulo II - Das Forças Armadas, p. 436

Capítulo III - Da Segurança Pública, p. 439

Art. 145 ao 162, p. 443

Célio Armando Janczeski, p. 443

TÍTULO VI - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO, p. 443

Capítulo I - Do Sistema Tributário Nacional, p. 443

Seção I - Dos Princípios Gerais, p. 443

Seção II - Das Limitações do Poder de Tributar, p. 461

Seção III - Dos Impostos da União, p. 474

Seção IV - Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal, p. 482

Seção V - Dos Impostos dos Municípios, p. 489

Seção VI - Da Repartição das Receitas Tributárias, p. 494

Art. 163 ao 169, p. 501

Mauro João Matté, p. 501

Capítulo II - Das Finanças Públicas, p. 501

Seção I - Normas Gerais, p. 501

Seção II - Dos Orçamentos, p. 521

Art. 170 ao 192, p. 558

Erivelton José Konfidera, p. 558

TÍTULO VII - DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA, p. 558

Capítulo I - Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica, p. 558

Capítulo II - Da Política Urbana, p. 581

Capítulo III - Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, p. 586

Capítulo IV - Do Sistema Financeiro Nacional, p. 594

Art. 193 ao 204, p. 596

Odisséia Aparecida Paludo Fontana e Sintia Maria Dalbosco, p. 596

TÍTULO VIII - DA ORDEM SOCIAL, p. 596

Capítulo I - Disposição Geral, p. 596

Capítulo II - Da Seguridade Social, p. 596

Seção I - Disposições Gerais, p. 596

Seção II - Da Saúde, p. 609

Seção III - Da Previdência Social, p. 615

Seção IV - Da Assistência Social, p. 623

Art. 205 ao 219, p. 627

Marcelo Elias Naschenweng, p. 627

Capítulo III - Da Educação, da Cultura e do Desporto, p. 627

Seção I - Da Educação, p. 627

Seção II - Da Cultura, p. 649

Seção III - Do Desporto, p. 653

Capítulo IV - Da Ciência e Tecnologia, p. 658

Art. 220 ao 232, p. 662

Silvia Ozelame Rigo Moschetta, p. 662

Capítulo V - Da Comunicação Social, p. 662

Capítulo VI - Do Meio Ambiente, p. 670

Capítulo VII - Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso, p. 682

Capítulo VIII - Dos Índios, p. 693

Art. 233 ao 250, p. 697

Marcelo Bruno Filippim, p. 697

TITULO IX - DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS, p. 697

REFERÊNCIAS, p. 707

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