Constituição Federal Comentada

Coordenador: Célio Armando Janczeski

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenador: Célio Armando Janczeski

ISBN: 978853622996-6

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 1120grs.

Número de páginas: 768

Publicado em: 18/05/2010

Área(s): Direito - Constitucional

Sinopse

A obra coletiva, destinada ao estudo da Constituição Federal, analisa individualmente artigo por artigo da Carta Maior, trazendo à luz as principais particularidades e peculiaridades de cada dispositivo. Mantém-se no decorrer dos comentários, um equilíbrio entre a prática vivida pelos operadores do Direito, sem olvidar-se da necessária profundidade teórica, que se de um lado questiona a hermenêutica tradicional de manuais constitucionais, de outro lado procura abonar a ideia de segurança jurídica advinda da perspectiva positivista e pós-positivista na compreensão dos temas comentados. Como decorre da orientação de nossa Corte Constitucional, o conteúdo político de uma Constituição, não é conducente ao desprezo do sentido vernacular das palavras, muito menos ao do técnico, considerados institutos consagrados pelo direito. Toda ciência pressupõe a adoção de escorreita linguagem, possuindo os institutos, as expressões e os vocábulos que a revelam, conceito estabelecido com a passagem do tempo . O sentido vernacular e técnico das palavras, no entanto, não são suficientes. Há que se ter em mente, em relação à interpretação constitucional, o conteúdo político das normas e o sentido popular dos termos utilizados, bem como à existência de princípios e sobreprincípios que sistematizam o bojo da Constituição. Até porque, os princípios constitucionais constituem bases fundamentais para a hermenêutica no nosso ordenamento, de forma que a percepção dos fins para os quais uma determinada norma é construída exige uma visão ampliada dentro do ordenamento e requer a presença de princípios reguladores da atividade de interpretação. A interpretação segundo princípios constitucionais representa um instrumento de garantia da coerência do ordenamento jurídico e da integração da nova realidade pluralista. É nesta trilha que os autores reúnem-se para uma reflexão atual acerca do Texto Constitucional, produzindo um livro completo em conteúdo e rico em discussões sobre as matérias comentadas.

Célio Armando Janczeski - Coordenador

Autor(es)

Célio Armando Janczeski é Mestre em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá/RJ; Pós-graduado em Direito Público; Professor de Direito Tributário da Faculdade Mater Dei; Professor convidado do curso de Pós-graduação da Universidade do Contestado e da Universidade do Oeste de Santa Catarina; Professor convidado permanente da Escola Superior da Advocacia da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); membro do Conselho Científico da Academia Brasileira de Direito Tributário; membro do Instituto Latino-Americano de Direito Tributário; membro Cooperador da Associação Argentina de Estudos Fiscais; membro Benemérito da Associação Paulista de Estudos Tributários – APET; Consultor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal; membro da Câmara de Assuntos Tributários da Fiesc – Federação da Indústria do Estado de Santa Catarina; Advogado em Santa Catarina.

Sumário

Art. 1º ao 4º, p. 15

Narciso Leandro Xavier Baez, p. 15

TÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, p. 15

Art. 5º, p. 39

Silvia Waltrick Bernardi, p. 39

TÍTULO II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, p. 39

Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, p. 39

Art. 6º ao 11, p. 70

Régis Trindade de Mello, p. 70

Capítulo II - Dos Direitos Sociais, p. 70

Art. 12 ao 17, p. 125

Silvia Araújo Amorim Pereira Barretto, p. 125

Capítulo III - Da Nacionalidade, p. 125

Capítulo IV - Dos Direitos Políticos, p. 141

Capítulo V - Dos Partidos Políticos, p. 150

Art. 18 ao 36, p. 154

Jackson Goldoni, p. 154

TÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO, p. 154

Capítulo I - Da Organização Político-Administrativa, p. 154

Seção I - Dos Princípios Gerais, p. 154

Capítulo II -Da União, p. 164

Capítulo III - Dos Estados Federados, p. 174

Capítulo IV - Dos Municípios, p. 179

Capítulo V - Do Distrito Federal e dos Territórios, p. 189

Seção I - Do Distrito Federal, p. 189

Seção II - Dos Territórios, p. 190

Capítulo VI - Da Intervenção, p. 191

Art. 37 ao 43, p. 197

Maurício de Oliveira Medina, p. 197

Capítulo VII - Da Administração Pública, p. 197

Seção I - Disposições Gerais, p. 197

Seção II - Dos Servidores Públicos, p. 222

Seção III - Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, p. 231

Seção IV - Das Regiões, p. 232

Art. 44 ao 58, p. 233

Maria Loiva de Andrade Schwerz, p. 233

TÍTULO IV - DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES, p. 233

Capítulo I - Do Poder Legislativo, p. 233

Seção I - Do Congresso Nacional, p. 233

Seção II - Das Atribuições do Congresso Nacional, p. 235

Seção III - Da Câmara dos Deputados, p. 238

Seção IV - Do Senado Federal, p. 240

Seção V - Dos Deputados e dos Senadores, p. 247

Seção VI - Das Reuniões, p. 257

Seção VII - Das Comissões, p. 260

Art. 59 ao 75, p. 265

Célia Muller, p. 265

Seção VIII - Do Processo Legislativo, p. 265

Subseção I - Disposição Geral, p. 265

Subseção II - Da Emenda à Constituição, p. 268

Subseção III -Das Leis, p. 273

Seção IX - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, p. 296

Art. 76 ao 91, p. 303

Marco Aurélio Petry, p. 303

CAPÍTULO II - DO PODER EXECUTIVO, p. 303

Seção I - Do Presidente e do Vice-Presidente da República, p. 303

Seção II - Das Atribuições do Presidente da República, p. 309

Seção III - Da Responsabilidade do Presidente da República, p. 312

Seção IV - Dos Ministros de Estado, p. 315

Seção V - Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional, p. 316

Subseção I - Do Conselho da República, p. 316

Subseção II - Do Conselho de Defesa Nacional, p. 317

Art. 92 ao 126, p. 318

Fernando José de Marco, p. 318

Capítulo III -Do Poder Judiciário, p. 318

Seção I - Disposições Gerais, p. 318

Seção II - Do Supremo Tribunal Federal, p. 329

Seção III - Do Superior Tribunal de Justiça, p. 365

Seção IV - Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais, p. 372

Seção V - Dos Tribunais e Juízes do Trabalho, p. 380

Seção VI - Dos Tribunais e Juízes Eleitorais, p. 385

Seção VII - Dos Tribunais e Juízes Militares, p. 392

Seção VIII - Dos Tribunais e Juízes dos Estados, p. 396

Art. 127 ao 135, p. 400

Wilson Paulo Mendonça Neto, p. 400

Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, p. 400

Seção I - Do Ministério Público, p. 400

Seção II - Da Advocacia-Geral da União da Advocacia Pública, p. 426

Seção III - Da Advocacia e da Defensoria Pública, p. 428

Art. 136 ao 144, p. 431

Carla Sottili Langoski Bortolotto, p. 431

TÍTULO V - DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS, p. 431

Capítulo I - Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio, p. 431

Seção I - Do Estado de Defesa, p. 431

Seção II - Do Estado de Sítio, p. 434

Seção III - Disposições Gerais, p. 435

Capítulo II - Das Forças Armadas, p. 436

Capítulo III - Da Segurança Pública, p. 439

Art. 145 ao 162, p. 443

Célio Armando Janczeski, p. 443

TÍTULO VI - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO, p. 443

Capítulo I - Do Sistema Tributário Nacional, p. 443

Seção I - Dos Princípios Gerais, p. 443

Seção II - Das Limitações do Poder de Tributar, p. 461

Seção III - Dos Impostos da União, p. 474

Seção IV - Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal, p. 482

Seção V - Dos Impostos dos Municípios, p. 489

Seção VI - Da Repartição das Receitas Tributárias, p. 494

Art. 163 ao 169, p. 501

Mauro João Matté, p. 501

Capítulo II - Das Finanças Públicas, p. 501

Seção I - Normas Gerais, p. 501

Seção II - Dos Orçamentos, p. 521

Art. 170 ao 192, p. 558

Erivelton José Konfidera, p. 558

TÍTULO VII - DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA, p. 558

Capítulo I - Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica, p. 558

Capítulo II - Da Política Urbana, p. 581

Capítulo III - Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, p. 586

Capítulo IV - Do Sistema Financeiro Nacional, p. 594

Art. 193 ao 204, p. 596

Odisséia Aparecida Paludo Fontana e Sintia Maria Dalbosco, p. 596

TÍTULO VIII - DA ORDEM SOCIAL, p. 596

Capítulo I - Disposição Geral, p. 596

Capítulo II - Da Seguridade Social, p. 596

Seção I - Disposições Gerais, p. 596

Seção II - Da Saúde, p. 609

Seção III - Da Previdência Social, p. 615

Seção IV - Da Assistência Social, p. 623

Art. 205 ao 219, p. 627

Marcelo Elias Naschenweng, p. 627

Capítulo III - Da Educação, da Cultura e do Desporto, p. 627

Seção I - Da Educação, p. 627

Seção II - Da Cultura, p. 649

Seção III - Do Desporto, p. 653

Capítulo IV - Da Ciência e Tecnologia, p. 658

Art. 220 ao 232, p. 662

Silvia Ozelame Rigo Moschetta, p. 662

Capítulo V - Da Comunicação Social, p. 662

Capítulo VI - Do Meio Ambiente, p. 670

Capítulo VII - Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso, p. 682

Capítulo VIII - Dos Índios, p. 693

Art. 233 ao 250, p. 697

Marcelo Bruno Filippim, p. 697

TITULO IX - DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS, p. 697

REFERÊNCIAS, p. 707

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