Constituição Federal Comentada

Coordenador: Célio Armando Janczeski

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenador: Célio Armando Janczeski

ISBN: 978853622996-6

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Número de páginas: 768

Publicado em: 18/05/2010

Área(s): Direito Constitucional

Sinopse

A obra coletiva, destinada ao estudo da Constituição Federal, analisa individualmente artigo por artigo da Carta Maior, trazendo à luz as principais particularidades e peculiaridades de cada dispositivo. Mantém-se no decorrer dos comentários, um equilíbrio entre a prática vivida pelos operadores do Direito, sem olvidar-se da necessária profundidade teórica, que se de um lado questiona a hermenêutica tradicional de manuais constitucionais, de outro lado procura abonar a ideia de segurança jurídica advinda da perspectiva positivista e pós-positivista na compreensão dos temas comentados. Como decorre da orientação de nossa Corte Constitucional, o conteúdo político de uma Constituição, não é conducente ao desprezo do sentido vernacular das palavras, muito menos ao do técnico, considerados institutos consagrados pelo direito. Toda ciência pressupõe a adoção de escorreita linguagem, possuindo os institutos, as expressões e os vocábulos que a revelam, conceito estabelecido com a passagem do tempo . O sentido vernacular e técnico das palavras, no entanto, não são suficientes. Há que se ter em mente, em relação à interpretação constitucional, o conteúdo político das normas e o sentido popular dos termos utilizados, bem como à existência de princípios e sobreprincípios que sistematizam o bojo da Constituição. Até porque, os princípios constitucionais constituem bases fundamentais para a hermenêutica no nosso ordenamento, de forma que a percepção dos fins para os quais uma determinada norma é construída exige uma visão ampliada dentro do ordenamento e requer a presença de princípios reguladores da atividade de interpretação. A interpretação segundo princípios constitucionais representa um instrumento de garantia da coerência do ordenamento jurídico e da integração da nova realidade pluralista. É nesta trilha que os autores reúnem-se para uma reflexão atual acerca do Texto Constitucional, produzindo um livro completo em conteúdo e rico em discussões sobre as matérias comentadas.

Célio Armando Janczeski - Coordenador

Autor(es)

Célio Armando Janczeski é Mestre em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá/RJ; Pós-graduado em Direito Público; Professor de Direito Tributário da Faculdade Mater Dei; Professor convidado do curso de Pós-graduação da Universidade do Contestado e da Universidade do Oeste de Santa Catarina; Professor convidado permanente da Escola Superior da Advocacia da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); membro do Conselho Científico da Academia Brasileira de Direito Tributário; membro do Instituto Latino-Americano de Direito Tributário; membro Cooperador da Associação Argentina de Estudos Fiscais; membro Benemérito da Associação Paulista de Estudos Tributários – APET; Consultor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal; membro da Câmara de Assuntos Tributários da Fiesc – Federação da Indústria do Estado de Santa Catarina; Advogado em Santa Catarina.

Sumário

Art. 1º ao 4º

Narciso Leandro Xavier Baez

TÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Art. 5º

Silvia Waltrick Bernardi

TÍTULO II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Art. 6º ao 11

Régis Trindade de Mello

Capítulo II - DosDireitos Sociais

Art. 12 ao 17

Silvia Araújo Amorim Pereira Barretto

Capítulo III - Da Nacionalidade

Capítulo IV - Dos Direitos Políticos

Capítulo V - Dos Partidos Políticos

Art. 18 ao 36

Jackson Goldoni

TÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

Capítulo I - Da OrganizaçãoPolítico-Administrativa

Seção I - Dos Princípios Gerais

Capítulo II -Da União

Capítulo III - Dos Estados Federados

Capítulo IV - Dos Municípios

Capítulo V - Do Distrito Federal e dos Territórios

Seção I - Do Distrito Federal

Seção II - DosTerritórios

Capítulo VI - Da Intervenção

Art. 37 ao 43

Maurício de Oliveira Medina

Capítulo VII - Da Administração Pública

Seção I - Disposições Gerais

Seção II - Dos Servidores Públicos

Seção III - Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios

Seção IV - Das Regiões

Art. 44 ao 58

Maria Loiva de Andrade Schwerz

TÍTULO IV - DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES

Capítulo I - Do Poder Legislativo

Seção I - Do Congresso Nacional

Seção II - Das Atribuiçõesdo Congresso Nacional

Seção III - Da Câmara dos Deputados

Seção IV - Do Senado Federal

Seção V - Dos Deputados e dos Senadores

Seção VI - Das Reuniões

Seção VII - Das Comissões

Art. 59 ao 75

Célia Muller

Seção VIII - Do Processo Legislativo

Subseção I - Disposição Geral

Subseção II - Da Emenda à Constituição

Subseção III -Das Leis

Seção IX - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária

Art. 76 ao 91

Marco Aurélio Petry

CAPÍTULO II - DO PODER EXECUTIVO

Seção I - Do Presidente e do Vice-Presidente da República

Seção II - Das Atribuições doPresidente da República

Seção III - Da Responsabilidade do Presidente da República

Seção IV - Dos Ministros de Estado

Seção V - Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional

Subseção I - Do Conselho da República

Subseção II - Do Conselho de Defesa Nacional

Art. 92 ao 126

Fernando José de Marco

Capítulo III -Do Poder Judiciário

Seção I - Disposições Gerais

Seção II - Do SupremoTribunal Federal

Seção III - Do Superior Tribunal de Justiça

Seção IV - Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais

Seção V - Dos Tribunais e Juízes do Trabalho

Seção VI - Dos Tribunais e Juízes Eleitorais

Seção VII - Dos Tribunais e Juízes Militares

Seção VIII - Dos Tribunais e Juízes dos Estados

Art. 127 ao 135

Wilson Paulo Mendonça Neto

Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça

Seção I - Do Ministério Público

Seção II - Da Advocacia-Geral da União da Advocacia Pública

Seção III - Da Advocacia e da Defensoria Pública

Art. 136 ao 144

Carla Sottili Langoski Bortolotto

TÍTULO V - DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS

Capítulo I - Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio

Seção I - Do Estado de Defesa

Seção II - Do Estado de Sítio

Seção III - Disposições Gerais

Capítulo II - Das Forças Armadas

Capítulo III - Da Segurança Pública

Art. 145 ao 162

Célio Armando Janczeski

TÍTULO VI - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO

Capítulo I - Do Sistema Tributário Nacional

Seção I - Dos Princípios Gerais

Seção II - Das Limitações do Poder de Tributar

Seção III - Dos Impostos da União

Seção IV - Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal

Seção V - Dos Impostos dos Municípios

Seção VI - Da Repartição das Receitas Tributárias

Art. 163 ao 169

Mauro João Matté

Capítulo II - Das Finanças Públicas

Seção I - Normas Gerais

Seção II - Dos Orçamentos

Art. 170 ao 192

Erivelton José Konfidera

TÍTULO VII - DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA

Capítulo I - Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica

Capítulo II - Da Política Urbana

Capítulo III - Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária

Capítulo IV - Do Sistema Financeiro Nacional

Art. 193 ao 204

Odisséia Aparecida Paludo Fontana e Sintia Maria Dalbosco

TÍTULO VIII - DA ORDEM SOCIAL

Capítulo I - Disposição Geral

Capítulo II - Da Seguridade Social

Seção I - Disposições Gerais

Seção II - Da Saúde

Seção III - Da Previdência Social

Seção IV - Da Assistência Social

Art. 205 ao 219

Marcelo Elias Naschenweng

Capítulo III - Da Educação, da Cultura e do Desporto

Seção I - Da Educação

Seção II - Da Cultura

Seção III - Do Desporto

Capítulo IV - Da Ciência e Tecnologia

Art. 220 ao 232

Silvia Ozelame Rigo Moschetta

Capítulo V - Da Comunicação Social

Capítulo VI - Do Meio Ambiente

Capítulo VII - Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso

Capítulo VIII - Dos Índios

Art. 233 ao 250

Marcelo Bruno Filippim

TITULO IX - DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS

REFERÊNCIAS

Recomendações

Capa do livro: Reforma Política - Teoria da Decisão Governamental, Francisco Carlos Duarte

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 Francisco Carlos DuarteISBN: 850362526-1Páginas: 152Publicado em: 20/08/2003

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Direito Fundamental à Educação Indígena

 Edson Damas da Silveira e Stela Aparecida Damas da SilveiraISBN: 978853623747-3Páginas: 104Publicado em: 25/04/2012

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