Constituição Federal Comentada
Coordenador: Célio Armando Janczeski* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel
Ficha técnica
Autor(es): Coordenador: Célio Armando Janczeski
ISBN: 978853622996-6
Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa
Formato: 16,5x21,5 cm
Peso: 1120grs.
Número de páginas: 768
Publicado em: 18/05/2010
Área(s): Direito - Constitucional
Sinopse
A obra coletiva, destinada ao estudo da Constituição Federal, analisa individualmente artigo por artigo da Carta Maior, trazendo à luz as principais particularidades e peculiaridades de cada dispositivo. Mantém-se no decorrer dos comentários, um equilíbrio entre a prática vivida pelos operadores do Direito, sem olvidar-se da necessária profundidade teórica, que se de um lado questiona a hermenêutica tradicional de manuais constitucionais, de outro lado procura abonar a ideia de segurança jurídica advinda da perspectiva positivista e pós-positivista na compreensão dos temas comentados. Como decorre da orientação de nossa Corte Constitucional, o conteúdo político de uma Constituição, não é conducente ao desprezo do sentido vernacular das palavras, muito menos ao do técnico, considerados institutos consagrados pelo direito. Toda ciência pressupõe a adoção de escorreita linguagem, possuindo os institutos, as expressões e os vocábulos que a revelam, conceito estabelecido com a passagem do tempo . O sentido vernacular e técnico das palavras, no entanto, não são suficientes. Há que se ter em mente, em relação à interpretação constitucional, o conteúdo político das normas e o sentido popular dos termos utilizados, bem como à existência de princípios e sobreprincípios que sistematizam o bojo da Constituição. Até porque, os princípios constitucionais constituem bases fundamentais para a hermenêutica no nosso ordenamento, de forma que a percepção dos fins para os quais uma determinada norma é construída exige uma visão ampliada dentro do ordenamento e requer a presença de princípios reguladores da atividade de interpretação. A interpretação segundo princípios constitucionais representa um instrumento de garantia da coerência do ordenamento jurídico e da integração da nova realidade pluralista. É nesta trilha que os autores reúnem-se para uma reflexão atual acerca do Texto Constitucional, produzindo um livro completo em conteúdo e rico em discussões sobre as matérias comentadas.
Célio Armando Janczeski - Coordenador
Autor(es)
COORDENADOR:
Célio Armando Janczeski é Mestre em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá/RJ; Pós-graduado em Direito Público; Professor de Direito Tributário da Faculdade Mater Dei; Professor convidado do curso de Pós-graduação da Universidade do Contestado e da Universidade do Oeste de Santa Catarina; Professor convidado permanente da Escola Superior da Advocacia da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); membro do Conselho Científico da Academia Brasileira de Direito Tributário; membro do Instituto Latino-Americano de Direito Tributário; membro Cooperador da Associação Argentina de Estudos Fiscais; membro Benemérito da Associação Paulista de Estudos Tributários – APET; Consultor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal; membro da Câmara de Assuntos Tributários da Fiesc – Federação da Indústria do Estado de Santa Catarina; Advogado em Santa Catarina.
COLABORADORES:
Carla Sottili Langoski Bortolotto
Célia Muller
Célio Armando Janczeski
Erivelton José Konfidera
Fernando José de Marco
Jackson Goldoni
Marcelo Bruno Filippim
Marcelo Elias Naschenweng
Marco Aurélio Petry
Maria Loiva de Andrade Schwerz
Maurício de Oliveira Medina
Mauro João Matté
Narciso Leandro Xavier Baez
Odisséia Aparecida Paludo Fontana
Régis Trindade de Mello
Silvia Araújo Amorim Pereira Barretto
Silvia Ozelame Rigo Moschetta
Silvia Waltrick Bernardi
Sintia Maria Dalbosco
Wilson Paulo Mendonça Neto
Sumário
Art. 1º ao 4º, p. 15
Narciso Leandro Xavier Baez, p. 15
TÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, p. 15
Art. 5º, p. 39
Silvia Waltrick Bernardi, p. 39
TÍTULO II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, p. 39
Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, p. 39
Art. 6º ao 11, p. 70
Régis Trindade de Mello, p. 70
Capítulo II - Dos Direitos Sociais, p. 70
Art. 12 ao 17, p. 125
Silvia Araújo Amorim Pereira Barretto, p. 125
Capítulo III - Da Nacionalidade, p. 125
Capítulo IV - Dos Direitos Políticos, p. 141
Capítulo V - Dos Partidos Políticos, p. 150
Art. 18 ao 36, p. 154
Jackson Goldoni, p. 154
TÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO, p. 154
Capítulo I - Da Organização Político-Administrativa, p. 154
Seção I - Dos Princípios Gerais, p. 154
Capítulo II -Da União, p. 164
Capítulo III - Dos Estados Federados, p. 174
Capítulo IV - Dos Municípios, p. 179
Capítulo V - Do Distrito Federal e dos Territórios, p. 189
Seção I - Do Distrito Federal, p. 189
Seção II - Dos Territórios, p. 190
Capítulo VI - Da Intervenção, p. 191
Art. 37 ao 43, p. 197
Maurício de Oliveira Medina, p. 197
Capítulo VII - Da Administração Pública, p. 197
Seção I - Disposições Gerais, p. 197
Seção II - Dos Servidores Públicos, p. 222
Seção III - Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, p. 231
Seção IV - Das Regiões, p. 232
Art. 44 ao 58, p. 233
Maria Loiva de Andrade Schwerz, p. 233
TÍTULO IV - DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES, p. 233
Capítulo I - Do Poder Legislativo, p. 233
Seção I - Do Congresso Nacional, p. 233
Seção II - Das Atribuições do Congresso Nacional, p. 235
Seção III - Da Câmara dos Deputados, p. 238
Seção IV - Do Senado Federal, p. 240
Seção V - Dos Deputados e dos Senadores, p. 247
Seção VI - Das Reuniões, p. 257
Seção VII - Das Comissões, p. 260
Art. 59 ao 75, p. 265
Célia Muller, p. 265
Seção VIII - Do Processo Legislativo, p. 265
Subseção I - Disposição Geral, p. 265
Subseção II - Da Emenda à Constituição, p. 268
Subseção III -Das Leis, p. 273
Seção IX - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, p. 296
Art. 76 ao 91, p. 303
Marco Aurélio Petry, p. 303
CAPÍTULO II - DO PODER EXECUTIVO, p. 303
Seção I - Do Presidente e do Vice-Presidente da República, p. 303
Seção II - Das Atribuições do Presidente da República, p. 309
Seção III - Da Responsabilidade do Presidente da República, p. 312
Seção IV - Dos Ministros de Estado, p. 315
Seção V - Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional, p. 316
Subseção I - Do Conselho da República, p. 316
Subseção II - Do Conselho de Defesa Nacional, p. 317
Art. 92 ao 126, p. 318
Fernando José de Marco, p. 318
Capítulo III -Do Poder Judiciário, p. 318
Seção I - Disposições Gerais, p. 318
Seção II - Do Supremo Tribunal Federal, p. 329
Seção III - Do Superior Tribunal de Justiça, p. 365
Seção IV - Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais, p. 372
Seção V - Dos Tribunais e Juízes do Trabalho, p. 380
Seção VI - Dos Tribunais e Juízes Eleitorais, p. 385
Seção VII - Dos Tribunais e Juízes Militares, p. 392
Seção VIII - Dos Tribunais e Juízes dos Estados, p. 396
Art. 127 ao 135, p. 400
Wilson Paulo Mendonça Neto, p. 400
Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, p. 400
Seção I - Do Ministério Público, p. 400
Seção II - Da Advocacia-Geral da União da Advocacia Pública, p. 426
Seção III - Da Advocacia e da Defensoria Pública, p. 428
Art. 136 ao 144, p. 431
Carla Sottili Langoski Bortolotto, p. 431
TÍTULO V - DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS, p. 431
Capítulo I - Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio, p. 431
Seção I - Do Estado de Defesa, p. 431
Seção II - Do Estado de Sítio, p. 434
Seção III - Disposições Gerais, p. 435
Capítulo II - Das Forças Armadas, p. 436
Capítulo III - Da Segurança Pública, p. 439
Art. 145 ao 162, p. 443
Célio Armando Janczeski, p. 443
TÍTULO VI - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO, p. 443
Capítulo I - Do Sistema Tributário Nacional, p. 443
Seção I - Dos Princípios Gerais, p. 443
Seção II - Das Limitações do Poder de Tributar, p. 461
Seção III - Dos Impostos da União, p. 474
Seção IV - Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal, p. 482
Seção V - Dos Impostos dos Municípios, p. 489
Seção VI - Da Repartição das Receitas Tributárias, p. 494
Art. 163 ao 169, p. 501
Mauro João Matté, p. 501
Capítulo II - Das Finanças Públicas, p. 501
Seção I - Normas Gerais, p. 501
Seção II - Dos Orçamentos, p. 521
Art. 170 ao 192, p. 558
Erivelton José Konfidera, p. 558
TÍTULO VII - DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA, p. 558
Capítulo I - Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica, p. 558
Capítulo II - Da Política Urbana, p. 581
Capítulo III - Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, p. 586
Capítulo IV - Do Sistema Financeiro Nacional, p. 594
Art. 193 ao 204, p. 596
Odisséia Aparecida Paludo Fontana e Sintia Maria Dalbosco, p. 596
TÍTULO VIII - DA ORDEM SOCIAL, p. 596
Capítulo I - Disposição Geral, p. 596
Capítulo II - Da Seguridade Social, p. 596
Seção I - Disposições Gerais, p. 596
Seção II - Da Saúde, p. 609
Seção III - Da Previdência Social, p. 615
Seção IV - Da Assistência Social, p. 623
Art. 205 ao 219, p. 627
Marcelo Elias Naschenweng, p. 627
Capítulo III - Da Educação, da Cultura e do Desporto, p. 627
Seção I - Da Educação, p. 627
Seção II - Da Cultura, p. 649
Seção III - Do Desporto, p. 653
Capítulo IV - Da Ciência e Tecnologia, p. 658
Art. 220 ao 232, p. 662
Silvia Ozelame Rigo Moschetta, p. 662
Capítulo V - Da Comunicação Social, p. 662
Capítulo VI - Do Meio Ambiente, p. 670
Capítulo VII - Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso, p. 682
Capítulo VIII - Dos Índios, p. 693
Art. 233 ao 250, p. 697
Marcelo Bruno Filippim, p. 697
TITULO IX - DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS, p. 697
REFERÊNCIAS, p. 707
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