Constituição Federal Comentada
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Ficha técnica
Autor(es): Coordenador: Célio Armando Janczeski
ISBN: 978853622996-6
Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa
Número de páginas: 768
Publicado em: 18/05/2010
Área(s): Direito Constitucional
Sinopse
A obra coletiva, destinada ao estudo da Constituição Federal, analisa individualmente artigo por artigo da Carta Maior, trazendo à luz as principais particularidades e peculiaridades de cada dispositivo. Mantém-se no decorrer dos comentários, um equilíbrio entre a prática vivida pelos operadores do Direito, sem olvidar-se da necessária profundidade teórica, que se de um lado questiona a hermenêutica tradicional de manuais constitucionais, de outro lado procura abonar a ideia de segurança jurídica advinda da perspectiva positivista e pós-positivista na compreensão dos temas comentados. Como decorre da orientação de nossa Corte Constitucional, o conteúdo político de uma Constituição, não é conducente ao desprezo do sentido vernacular das palavras, muito menos ao do técnico, considerados institutos consagrados pelo direito. Toda ciência pressupõe a adoção de escorreita linguagem, possuindo os institutos, as expressões e os vocábulos que a revelam, conceito estabelecido com a passagem do tempo . O sentido vernacular e técnico das palavras, no entanto, não são suficientes. Há que se ter em mente, em relação à interpretação constitucional, o conteúdo político das normas e o sentido popular dos termos utilizados, bem como à existência de princípios e sobreprincípios que sistematizam o bojo da Constituição. Até porque, os princípios constitucionais constituem bases fundamentais para a hermenêutica no nosso ordenamento, de forma que a percepção dos fins para os quais uma determinada norma é construída exige uma visão ampliada dentro do ordenamento e requer a presença de princípios reguladores da atividade de interpretação. A interpretação segundo princípios constitucionais representa um instrumento de garantia da coerência do ordenamento jurídico e da integração da nova realidade pluralista. É nesta trilha que os autores reúnem-se para uma reflexão atual acerca do Texto Constitucional, produzindo um livro completo em conteúdo e rico em discussões sobre as matérias comentadas.
Célio Armando Janczeski - Coordenador
Autor(es)
Célio Armando Janczeski é Mestre em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá/RJ; Pós-graduado em Direito Público; Professor de Direito Tributário da Faculdade Mater Dei; Professor convidado do curso de Pós-graduação da Universidade do Contestado e da Universidade do Oeste de Santa Catarina; Professor convidado permanente da Escola Superior da Advocacia da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); membro do Conselho Científico da Academia Brasileira de Direito Tributário; membro do Instituto Latino-Americano de Direito Tributário; membro Cooperador da Associação Argentina de Estudos Fiscais; membro Benemérito da Associação Paulista de Estudos Tributários – APET; Consultor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal; membro da Câmara de Assuntos Tributários da Fiesc – Federação da Indústria do Estado de Santa Catarina; Advogado em Santa Catarina.
Sumário
Art. 1º ao 4º
Narciso Leandro Xavier Baez
TÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Art. 5º
Silvia Waltrick Bernardi
TÍTULO II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Art. 6º ao 11
Régis Trindade de Mello
Capítulo II - DosDireitos Sociais
Art. 12 ao 17
Silvia Araújo Amorim Pereira Barretto
Capítulo III - Da Nacionalidade
Capítulo IV - Dos Direitos Políticos
Capítulo V - Dos Partidos Políticos
Art. 18 ao 36
Jackson Goldoni
TÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
Capítulo I - Da OrganizaçãoPolítico-Administrativa
Seção I - Dos Princípios Gerais
Capítulo II -Da União
Capítulo III - Dos Estados Federados
Capítulo IV - Dos Municípios
Capítulo V - Do Distrito Federal e dos Territórios
Seção I - Do Distrito Federal
Seção II - DosTerritórios
Capítulo VI - Da Intervenção
Art. 37 ao 43
Maurício de Oliveira Medina
Capítulo VII - Da Administração Pública
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Dos Servidores Públicos
Seção III - Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios
Seção IV - Das Regiões
Art. 44 ao 58
Maria Loiva de Andrade Schwerz
TÍTULO IV - DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES
Capítulo I - Do Poder Legislativo
Seção I - Do Congresso Nacional
Seção II - Das Atribuiçõesdo Congresso Nacional
Seção III - Da Câmara dos Deputados
Seção IV - Do Senado Federal
Seção V - Dos Deputados e dos Senadores
Seção VI - Das Reuniões
Seção VII - Das Comissões
Art. 59 ao 75
Célia Muller
Seção VIII - Do Processo Legislativo
Subseção I - Disposição Geral
Subseção II - Da Emenda à Constituição
Subseção III -Das Leis
Seção IX - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
Art. 76 ao 91
Marco Aurélio Petry
CAPÍTULO II - DO PODER EXECUTIVO
Seção I - Do Presidente e do Vice-Presidente da República
Seção II - Das Atribuições doPresidente da República
Seção III - Da Responsabilidade do Presidente da República
Seção IV - Dos Ministros de Estado
Seção V - Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional
Subseção I - Do Conselho da República
Subseção II - Do Conselho de Defesa Nacional
Art. 92 ao 126
Fernando José de Marco
Capítulo III -Do Poder Judiciário
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Do SupremoTribunal Federal
Seção III - Do Superior Tribunal de Justiça
Seção IV - Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais
Seção V - Dos Tribunais e Juízes do Trabalho
Seção VI - Dos Tribunais e Juízes Eleitorais
Seção VII - Dos Tribunais e Juízes Militares
Seção VIII - Dos Tribunais e Juízes dos Estados
Art. 127 ao 135
Wilson Paulo Mendonça Neto
Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça
Seção I - Do Ministério Público
Seção II - Da Advocacia-Geral da União da Advocacia Pública
Seção III - Da Advocacia e da Defensoria Pública
Art. 136 ao 144
Carla Sottili Langoski Bortolotto
TÍTULO V - DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS
Capítulo I - Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio
Seção I - Do Estado de Defesa
Seção II - Do Estado de Sítio
Seção III - Disposições Gerais
Capítulo II - Das Forças Armadas
Capítulo III - Da Segurança Pública
Art. 145 ao 162
Célio Armando Janczeski
TÍTULO VI - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO
Capítulo I - Do Sistema Tributário Nacional
Seção I - Dos Princípios Gerais
Seção II - Das Limitações do Poder de Tributar
Seção III - Dos Impostos da União
Seção IV - Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal
Seção V - Dos Impostos dos Municípios
Seção VI - Da Repartição das Receitas Tributárias
Art. 163 ao 169
Mauro João Matté
Capítulo II - Das Finanças Públicas
Seção I - Normas Gerais
Seção II - Dos Orçamentos
Art. 170 ao 192
Erivelton José Konfidera
TÍTULO VII - DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA
Capítulo I - Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica
Capítulo II - Da Política Urbana
Capítulo III - Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária
Capítulo IV - Do Sistema Financeiro Nacional
Art. 193 ao 204
Odisséia Aparecida Paludo Fontana e Sintia Maria Dalbosco
TÍTULO VIII - DA ORDEM SOCIAL
Capítulo I - Disposição Geral
Capítulo II - Da Seguridade Social
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Da Saúde
Seção III - Da Previdência Social
Seção IV - Da Assistência Social
Art. 205 ao 219
Marcelo Elias Naschenweng
Capítulo III - Da Educação, da Cultura e do Desporto
Seção I - Da Educação
Seção II - Da Cultura
Seção III - Do Desporto
Capítulo IV - Da Ciência e Tecnologia
Art. 220 ao 232
Silvia Ozelame Rigo Moschetta
Capítulo V - Da Comunicação Social
Capítulo VI - Do Meio Ambiente
Capítulo VII - Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso
Capítulo VIII - Dos Índios
Art. 233 ao 250
Marcelo Bruno Filippim
TITULO IX - DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS
REFERÊNCIAS
Recomendações
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Cotas Raciais - O Estado como Promotor de Ações Afirmativas e Políticas para Acesso dos Negros à Universidade
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