Direito Privado e Constituição - Ensaios para uma Recomposição Valorativa da Pessoa e do Patrimônio

Coordenadores: Marcelo Conrado e Rosalice Fidalgo Pinheiro

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Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Marcelo Conrado e Rosalice Fidalgo Pinheiro

ISBN: 978853622658-3

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Número de páginas: 464

Publicado em: 15/10/2009

Área(s): Direito - Civil - Contratos; Direito - Civil - Direito de Família; Direito - Civil - Responsabilidade Civil; Direito - Constitucional; Direito - Consumidor

Sinopse

A propriedade, o contrato e a família encontraram acolhida na Constituição da República de 1988, delineando-se a constitucionalização do Direito Civil. Contudo, não se trata de mera “publicização” das relações privadas, mas de descortinar o texto constitucional como autêntico “divisor de águas”, capaz de render a civilística clássica à construção de uma “nova racionalidade”. Para delinear este novo cenário, recorre-se às vozes mais abalizadas do Direito Civil contemporâneo, proclamando-se, em uníssono, o Direito Privado como um sistema aberto que coloca em primazia a pessoa humana e a tutela de seus direitos fundamentais. Esta é a linha de investigação que percorre cinco capítulos, congregando temas e autores, ao mesmo tempo em que ampara a abordagem crítica de um tema, que ainda enseja discussões: quais os contornos da relação entre Direito Privado e Constituição? O livro que ora se apresenta, dedica-se a encontrar respostas para essa indagação.

Autor(es)

COORDENADORES:
Marcelo Conrado – Mestre em Ciência Jurídica pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro - Jacarezinho/PR; Professor do curso de Direito da UniBrasil e Universidade Positivo; Vice-Presidente da Comissão do Direito do Consumidor da OAB/PR; membro titular do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor; membro da Comissão de Cultura da OAB/PR; Diretor Jurídico da APAP/PR; Pesquisador do Projeto de Pesquisa “Virada de Copérnico” junto à UFPR; Advogado.

Rosalice Fidalgo Pinheiro
– Doutora e Mestra em Direito das Relações Sociais junto à UFPR; Professora titular de Direito Civil no Unicuritiba; Professora adjunta de Direito Civil na graduação e no Programa de Mestrado em Direito da UniBrasil; Professora convidada da PUCPR, ESA da OAB/PR e da Fempar; Pesquisadora Nupeconst e do Projeto de Pesquisa “Virada de Copérnico” da UFPR.

COLABORADORES:
Ana Carla Harmatiuk Matos - Doutora e Mestra em Direito das Relações Sociais junto à UFPR; Professora adjunta de Direito Civil da UFPR; Professora do Programa de Mestrado em Direito da UniBrasil; Pesquisadora do Nupeconst e do Projeto de Pesquisa “Virada de Copérnico” junto à UFPR; Advogada.
Andréa Alves de Sá - Mestra em Direito Civil junto à UFPE; Doutoranda em Direito das Relações Sociais junto à UFPR; Especialista em Direito Constitucional e Administrativo pela UFPE; Especialista em Docência de Ensino Superior pela PUCPR; Pesquisadora do Projeto de Pesquisa “Virada de Copérnico” junto à UFPR.
Antônio Carlos Efing - Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP; Professor da PUCPR dos cursos de graduação e pós-graduação; Professor do Instituto Superior de Pós-graduação; Professor da ESA de Santa Catarina; Professor da Escola da Magistratura do Paraná; membro da Academia Brasileira de Direito Empresarial; Advogado.
Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk - Mestre e Doutorando em Direito das Relações Sociais junto à UFPR; Professor de Direito Civil da UFPR e da PUCPR; Professor convidado da Fempar, da ABDCONST e da Escola Superior de Advocacia da OAB/PR; Pesquisador do Projeto de Pesquisa “Virada de Copérnico” junto à UFPR; Advogado.
Clayton Reis - Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais junto à UFPR; Professor do curso de mestrado do Cesumar; Professor da graduação e pós-graduação em Direito da UTP e Unicuritiba; Professor da Escola da Magistratura do Paraná; membro-fundador da Academia Paranaense de Letras Jurídicas; Consultor Jurídico em Curitiba/PR; Magistrado do TJPR aposentado.
Daniel Sarmento - Doutor e Mestre em Direito Público junto à UERJ, Visiting Scholar da Yale Law School (2006); Professor adjunto de Direito Constitucional da UERJ; Procurador Regional da República.
Danilo Doneda - Doutor e Mestre em Direito junto à UERJ; Professor de Direito Civil na UniBrasil e do Programa de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito de Campos, Rio de Janeiro/RJ.
Eros Belin de Moura Cordeiro - Mestre em Direito das Relações Sociais junto à UFPR; Professor de Direito Civil na Universidade Positivo; Professor convidado da ESA da OAB/PR e da ABDConst; Pesquisador do Projeto de Pesquisa “Virada de Copérnico” junto à UFPR; Advogado.
Eroulths Cortiano Júnior - Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais junto à UFPR; Professor adjunto da UFPR; Pesquisador do Projeto de Pesquisa “Virada de Copérnico” junto à UFPR; Advogado.
Fernando Antonio de Carvalho Dantas - Doutor e Mestre em Direito junto à UFPR; Professor e Coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental da UEA; Professor convidado do Programa de Doutorado da Universidad Pablo de Olavide, da Universidade Nacional da Costa Rica e do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Ex-procurador Geral da Funai; membro convidado do Comitê de Avaliação da Área de Direito da Capes.
Frederico Eduardo Zenedin Glitz - Mestre e Doutorando em Direito das Relações Sociais junto à UFPR; Especialista junto à UFSC e o IBEJ; Professor de Direito Civil, Direito Internacional Privado e Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da UniBrasil; Professor convidado da ESA da OAB/PR e da ABDConst; Pesquisador do Projeto de Pesquisa “Virada de Copérnico” junto à UFPR; membro do IAP; Advogado.
Gustavo Tepedino - Doutor em Direito Civil pela Universidade de Camerino, Itália; Professor titular de Direito Civil e ex-Diretor da Faculdade de Direito da UERJ; Presidente do Instituto de Direito Civil; Professor visitante das Faculdades de Direito das Universidades de Poitiers (França), São Francisco (Califórnia, EUA) e do Molise (Itália); Diretor da Revista Trimestral de Direito Civil; Advogado.
Joaquim Shiraishi Neto - Doutor em Direito das Relações Sociais junto à UFPR; Mestre em Planejamento do Desenvolvimento pela UFPA; Professor do programa de Pós-graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas – PPGDA UEA.
José Antônio Peres Gediel - Pós-Doutorado junto à Université de Montreal (bolsista Capes); Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais junto à UFPR; Professor e Coordenador do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPR; Coordenador do Núcleo de Estudos em Direito Cooperativo e do Núcleo de Estudos em Direitos Humanos e Desenvolvimento da UFPR; Diretor do ITCG – PR.
Jussara Maria Leal de Meirelles - Doutora e Mestra em Direito das Relações Sociais junto à UFPR; Professora titular de Direito Civil no curso de graduação e no Programa de pós-graduação (Mestrado e Doutorado) em Direito da PUCPR; Pesquisadora do Projeto de Pesquisa “Virada de Copérnico” junto à UFPR; Procuradora Federal.
Katya Isaguirre - Mestra em Direito Empresarial e Cidadania – Unicuritiba; Doutoranda em Meio Ambiente e Desenvolvimento (MADE/UFPR); Professora adjunta de Direito Civil no Unicuritiba e na Faculdade Dom Bosco; Pesquisadora do grupo de Pesquisa “Efetividade dos preceitos constitucionais sobre desenvolvimento sustentável e responsabilidade social ambiental: quo vadis, empresa brasileira?” no Unicuritiba.
Luiz Edson Fachin - Pós-Doutorado pelo Faculty Research Program in Brazil, levado a efeito no Canadá pelo ICS. Doutor e Mestre em Direito junto à PUCSP; Professor titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFPR e da PUCPR; Professor dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPR e da PUCPR; Coordenador do Projeto de Pesquisa “Virada de Copérnico” junto à UFPR; Advogado.
Marcos Alves da Silva - Mestre em Direito das Relações Sociais junto à UFPR; Doutorando em Direito Civil pela UERJ; Professor de Direito Civil na UniBrasil e na Universidade Positivo; Coordenador do curso de Direito da Universidade Positivo; Pesquisador do Projeto de Pesquisa “Virada de Copérnico” junto à UFPR; Advogado.
Maria da Glória Colucci - Mestra em Direito Público junto à UFPR; Professora aposentada da Faculdade de Direito da UFPR; Professora titular e Pesquisadora em Biodireito e Bioética da Faculdade de Direito do Unicuritiba; membro do IAP; membro da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB); membro da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB/PR.
Marklea da Cunha Ferst - Mestra em Direito das Relações Sociais junto à UFPR; Especialista em Direito do Trabalho pelo Unicuritiba; Professora da Faculdade Dom Bosco; Advogada.
Marta Marília Tonin - Mestra e Doutora em Direito das Relações Sociais junto à UFPR; Conselheira do Conanda – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, de 2004 a 2007; Vice-Presidente da Comissão Especial da Criança, Adolescente e Idoso do Conselho Federal da OAB; Conselheira titular e Vice-Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/PR; Advogada.
Paulo Luiz Netto Lôbo - Doutor em Direito junto à USP; Mestre em Direito junto à UFPE; Professor colaborador voluntário dos Programas de pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Alagoas e da Universidade Federal de Pernambuco; membro do Conselho Nacional de Justiça.
Silvana Maria Carbonera - Doutora e Mestra em Direito das Relações Sociais junto à UFPR; Professora de Direito Civil na Universidade Positivo; ex-coordenadora do curso de Direito da Universidade Positivo; Coordenadora de Pesquisa e Extensão da Universidade Positivo; Pesquisadora do Projeto de Pesquisa “Virada de Copérnico” junto à UFPR; Advogada.
 

Sumário

Capítulo I ESTADO DE ARTE DO DIREITO PRIVADO, p. 15

O Direito Civil contemporâneo, a norma constitucional e a defesa do pacto emancipador Luiz Edson Fachin, p. 17

Normas constitucionais e direito civil na construção unitária do ordenamento Gustavo Tepedino, p. 33

Capítulo II PERSONALIDADE, DIREITOS FUNDAMENTAIS E A RECOMPOSIÇÃO DOS DANOS À PESSOA, p. 47

Repersonalização, transindividualidade, relativização: a subjetividade revista em prol de um desenvolvimento juridicamente sustentável Jussara Maria Leal de Meirelles, p. 49

Dos Códigos às Constituições: os direitos fundamentais da personalidade José Antônio Peres Gediel e Rosalice Fidalgo Pinheiro, p. 61

Considerações sobre a tutela da privacidade e a proteção de dados pessoais no ordenamento brasileiro Danilo Doneda, p. 87

A constitucionalização dos danos morais Clayton Reis, p. 109

Capítulo III A PESSOA NO CENTRO DA APROPRIAÇÃO PRIVADA, p. 147

A Constituição, o Direito Privado e a posse Eroulths Cortiano Júnior, p. 149

Um jeito de viver no sertão: por uma nova crítica do direito civil sobre a função social da terra de uso comum - Estudo de caso sobre as comunidades de Fundo de Pasto de Casa Nova (Bahia, Brasil) Andrea Alves de Sá, p. 157

A ´comoditização´ do conhecimento tradicional: notas sobre o processo de regulamentação jurídica Joaquim Shiraishi Neto e Fernando Antonio de Carvalho Dantas, p. 173

Royalties, biotecnologia e a função social da propriedade intelectual Marcelo Conrado, p. 191

Capítulo IV CONTRATO, CONSUMO E EMPRESA: O REDESENHO CONSTITUCIONAL DA AUTONOMIA PRIVADA, p. 209

A Constituição da República de 1988 e as transformações na teoria contratual Eros Belin de Moura Cordeiro, p. 211

Favor contractus: alguns apontamentos sobre o princípio da conservação do contrato no direito positivo brasileiro e no direito comparado Frederico Eduardo Zenedin Glitz, p. 239

A proteção constitucional do consumidor fundamentada na dignidade humana do cidadão Antônio Carlos Efing, p. 281

A atuação empresarial na preservação ambiental: função ou responsabilidade social? Katya Isaguirre, p. 297

Capítulo V PAPÉIS E PERSONAGENS: AS RELAÇÕES DE FAMÍLIA REVISITADAS PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, p. 321

O princípio constitucional da solidariedade nas relações de família Paulo Luiz Netto Lôbo, p. 323

Os filhos da democracia: uma reflexão acerca das transformações da filiação a partir da Constituição Federal de 1988 Silvana Maria Carbonera e Marcos Alves da Silva, p. 341

Os impactos da Constituição da República na construção de uma nova cidadania: o direito fundamental à alimentação da criança e do adolescente Maria da Glória Colucci e Marta Marília Tonin, p. 361

A reconfiguração do papel da mulher nas relações familiares à luz da Constituição Federal Ana Carla H. Matos e Marklea da Cunha Ferst, p. 375

Casamento e união estável entre pessoas do mesmo sexo: perspectivas constitucionais Daniel Sarmento, p. 387

O direito de família na Constituiçãode 1988 e suas repercussões no direito das sucessões: convergências e dissensões na senda da relação entre Código Civil e Constituição Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk e Rosalice Fidalgo Pinheiro, p. 429

Índice alfabético

A

  • A Constituição da República de 1988 e as transformações na teoria contratual. Eros Belin de Moura Cordeiro, p. 211
  • A Constituição, o Direito Privado ea posse. Eroulths Cortiano Junior., p. 149
  • A atuação empresarial na preservação ambiental: função ou responsabilidade social? Katya Isaguirre, p. 297
  • A "comoditização" do conhecimento tradicional: notas sobre o processo de regulamentação jurídica. Joaquim Shiraishi Neto e Fernando Antonio de Carvalho Dantas, p. 173
  • A constitucionalização dos danos morais. Clayton Reis, p. 109
  • A pessoa no centro daapropriação privada., p. 147
  • A proteção constitucional do consumidor fundamentada na dignidade humana do cidadão. Antônio Carlos Efing., p. 281
  • A reconfiguração do papel da mulher nas relações familiares à luz da Constituição Federal. Ana Carla H. Matos e Marklea da Cunha Ferst., p. 375
  • Adolescente. Os impactos da Constituição da República na construção de uma nova cidadania: o direito fundamental à alimentação da criança e do adolescente. Maria da Glória Colucci e Marta Marília Tonin, p. 361
  • Ambiental. A atuação empresarial na preservação ambiental: função ou responsabilidade social? Katya Isaguirre, p. 297
  • Ana Carla H. Matos e Marklea da Cunha Ferst. A reconfiguração do papel da mulher nas relações familiares à luz da Constituição Federal., p. 375
  • Andréa Alves de Sá. Um jeito de viver no sertão: por uma nova crítica do Direito Civil sobre a função social da terra de uso comum. Estudo de caso sobre as comunidades de Fundo de Pasto de Casa Nova (Bahia, Brasil)., p. 157
  • Antônio Carlos Efing. A proteção constitucional do consumidor fundamentada na dignidade humana do cidadão., p. 281
  • Apropriação privada. A pessoa no centro da apropriação privada, p. 147
  • Autonomia privada. Contrato, consumo e empresa: o redesenho constitucional da autonomia privada., p. 209

B

  • Biotecnologia. Royalties, biotecnologia e a função social da propriedade intelectual. Marcelo Conrado., p. 191

C

  • Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk e Rosalice Fidalgo Pinheiro. O direito de família na Constituição de 1988 e suas repercussões no direito das sucessões: convergências e dissensões na senda da relaçãoentre Código Civil e Constituição., p. 429
  • Casamento e união estável entre pessoas do mesmo sexo: perspectivas constitucionais. Daniel Sarmento, p. 387
  • Cidadania. Os impactos da Constituição da República na construção de uma nova cidadania: o direito fundamental à alimentação da criança e do adolescente. Maria da Glória Colucci e Marta MaríliaTonin., p. 361
  • Clayton Reis. A constitucionalização dos danos morais, p. 109
  • Códigos às Constituições: os direitos fundamentais da personalidade. José Antônio Peres Gediel e Rosalice Fidalgo Pinheiro, p. 61
  • "Comoditização" do conhecimento tradicional: notas sobre o processo de regulamentação jurídica. Joaquim Shiraishi Neto e Fernando Antonio de Carvalho Dantas, p. 173
  • Considerações sobre a tutela da privacidade e a proteção de dados pessoais no ordenamento brasileiro. Danilo Doneda, p. 87
  • Constitucional. A proteção constitucional do consumidor fundamentada na dignidade humana do cidadão. Antônio Carlos Efing, p. 281
  • Constitucional. Casamento e união estável entre pessoas do mesmo sexo: perspectivas constitucionais. Daniel Sarmento., p. 387
  • Constitucional. Contrato, consumo e empresa: o redesenho constitucional da autonomia privada., p. 209
  • Constitucional. O Direito Civil contemporâneo, a norma constitucional e a defesa do pacto emancipador. Luiz Edson Fachin., p. 17
  • Constitucional. Os filhos da democracia: uma reflexão acerca das transformações da filiação a partir da Constituição Federal de 1988. Silvana Maria Carbonera e Marcos Alves da Silva, p. 341
  • Constitucional. Papéis e personagens: as relações de família revisitadas pela Constituição da República., p. 321
  • Constitucionalização dos danos morais. Clayton Reis, p. 109
  • Constituição. A reconfiguração do papel da mulher nas relações familiares à luz da Constituição Federal. Ana Carla H. Matos e Marklea da Cunha Ferst, p. 375
  • Constituição. Dos Códigos às Constituições: os direitos fundamentais da personalidade. José Antônio Peres Gediel e Rosalice Fidalgo Pinheiro., p. 61
  • Constituição. O direito de família na Constituição de 1988 e suas repercussões no direito das sucessões: convergências e dissensões na senda da relação entre Código Civil e Constituição. Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk e Rosalice Fidalgo Pinheiro., p. 429
  • Constituição. Os impactos da Constituição da República na construção de uma nova cidadania: o direito fundamental à alimentação da criança e do adolescente. Maria da Glória Colucci e Marta Marília Tonin, p. 361
  • Constituição da República de 1988 e as transformações na teoria contratual. Eros Belin de Moura Cordeiro, p. 211
  • Constituição, o Direito Privado e aposse. Eroulths Cortiano Junior, p. 149
  • Consumidor. A proteção constitucional do consumidor fundamentada na dignidade humana do cidadão. Antônio Carlos Efing., p. 281
  • Consumo. Contrato, consumo e empresa: o redesenho constitucional da autonomia privada, p. 209
  • Contrato. A Constituição da República de 1988 e as transformações na teoria contratual. Eros Belin de Moura Cordeiro, p. 211
  • Contrato. Favor contratctus: alguns apontamentos sobre o princípio da conservação do contrato no direito positivo brasileiro e no direito comparado. Frederico Eduardo Zenedin Glitz., p. 239
  • Contrato, consumo e empresa: o redesenho constitucional da autonomia privada., p. 209
  • Criança. Os impactos da Constituição da República na construção de uma nova cidadania: o direito fundamental à alimentação da criança e do adolescente. Maria da Glória Colucci e Marta MaríliaTonin., p. 361

D

  • Daniel Sarmento. Casamento e união estável entre pessoas do mesmo sexo: perspectivas constitucionais., p. 387
  • Danilo Doneda. Considerações sobre a tutela da privacidade e a proteção de dados pessoais no ordenamento brasileiro., p. 87
  • Dano. Personalidade, direitos fundamentais e a recomposição dos danos à pessoa., p. 47
  • Dano moral. A constitucionalizaçãodos danos morais. Clayton Reis, p. 109
  • Democracia. Os filhos da democracia: uma reflexão acerca das transformações da filiação a partir da Constituição Federal de 1988. Silvana Maria Carbonera e Marcos Alves da Silva, p. 341
  • Desenvolvimento sustentável. Repersonalização, transindividualidade, relativização: a subjetividade revista em prol de um desenvolvimento juridicamente sustentável. Jussara Maria Leal de Meirelles, p. 49
  • Dignidade humana. A proteção constitucional do consumidor fundamentada na dignidade humana do cidadão. Antônio Carlos Efing., p. 281
  • Direito Civil. Normas constitucionais e Direito Civil na construção unitária do ordenamento. Gustavo Tepedino., p. 33
  • Direito Civil. Um jeito de viver no sertão: por uma nova crítica do Direito Civil sobre a função social da terra de uso comum. Estudo de caso sobre as comunidades de Fundo de Pasto de Casa Nova (Bahia, Brasil). Andréa Alves de Sá, p. 157
  • Direito Civil contemporâneo, a norma constitucional e a defesa do pacto emancipador. Luiz Edson Fachin, p. 17
  • Direito Privado. A Constituição, o Direito Privado e a posse. Eroulths Cortiano Junior, p. 149
  • Direito Privado. Estado dearte do Direito Privado., p. 15
  • Direito brasileiro. Favor contratctus: alguns apontamentos sobre o princípio da conservação do contrato no direito positivo brasileiro e no direito comparado. Frederico Eduardo Zenedin Glitz., p. 239
  • Direito comparado. Favor contratctus: alguns apontamentos sobre o princípio da conservação do contrato no direito positivo brasileiro e no direito comparado. Frederico Eduardo Zenedin Glitz., p. 239
  • Direito das sucessões. O direito de família na Constituição de 1988 e suas repercussões no direito das sucessões: convergências e dissensões na senda da relação entre Código Civil e Constituição. Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk e Rosalice Fidalgo Pinheiro., p. 429
  • Direito de Família. Papéis e personagens:as relações de família revisitadas pela Constituição da República., p. 321
  • Direito de família na Constituição de 1988 e suas repercussões no direito das sucessões: convergências e dissensões na senda da relação entre Código Civil e Constituição. Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk e Rosalice Fidalgo Pinheiro., p. 429
  • Direito de propriedade. Um jeito de viver no sertão: por uma nova crítica do Direito Civil sobre a função social da terra de uso comum. Estudo de caso sobre as comunidades de Fundo de Pasto de Casa Nova (Bahia, Brasil). Andréa Alves de Sá, p. 157
  • Direitos fundamentais. Personalidade, direitos fundamentais e a recomposição dos danos à pessoa., p. 47
  • Dos Códigos às Constituições: os direitos fundamentais da personalidade. José Antônio Peres Gediel e Rosalice Fidalgo Pinheiro, p. 61

E

  • Emancipação. O Direito Civil contemporâneo, a norma constitucional e a defesa do pacto emancipador. Luiz Edson Fachin., p. 17
  • Empresa. A atuação empresarial na preservação ambiental: função ou responsabilidade social? Katya Isaguirre, p. 297
  • Empresa. Contrato, consumo e empresa: o redesenho constitucional da autonomia privada, p. 209
  • Eros Belin de Moura Cordeiro. A Constituição da República de 1988 e as transformações na teoria contratual, p. 211
  • Eroulths Cortiano Junior. A Constituição, o Direito Privado e a posse., p. 149
  • Estado de arte doDireito Privado, p. 15

F

  • Família. A reconfiguração do papel da mulher nas relações familiares à luz da Constituição Federal. Ana Carla H. Matos e Marklea da Cunha Ferst., p. 375
  • Família O princípio constitucional da solidariedade nas relações de família. Paulo Luiz Netto Lôbo., p. 323
  • Família. Papéis e personagens: as relações de família revisitadas pela Constituição da República., p. 321
  • Favor contratctus: alguns apontamentos sobre o princípio da conservação do contrato no direito positivo brasileiro e no direito comparado. Frederico Eduardo Zenedin Glitz, p. 239
  • Fernando Antonio de Carvalho Dantas e Joaquim Shiraishi Neto. A "comoditização" do conhecimento tradicional: notas sobre o processo de regulamentação jurídica., p. 173
  • Filiação. Os filhos da democracia: uma reflexão acerca das transformações da f iliação a partir da Constituição Federal de 1988. Silvana Maria Carbonera e Marcos Alves da Silva, p. 341
  • Frederico Eduardo Zenedin Glitz.Favor contratctus: alguns apontamentos sobre o princípio da conservação do contrato no direito positivo brasileiro e no direito comparado., p. 239
  • Função social. A atuação empresarial na preservação ambiental: função ou responsabilidade social? Katya Isaguirre., p. 297
  • Função social.Royalties, biotecnologia e a função social da propriedade intelectual. Marcelo Conrado., p. 191

G

  • Gustavo Tepedino. Normas constitucionais e Direito Civil na construção unitária do ordenamento., p. 33

I

  • Impactos da Constituição da República na construção de uma nova cidadania: o direito fundamental à alimentação da criança e do adolescente. Maria da Glória Colucci e Marta Marília Tonin., p. 361

J

  • Joaquim Shiraishi Neto e Fernando Antonio de Carvalho Dantas. A "comoditização" do conhecimento tradicional: notas sobre o processo de regulamentação jurídica., p. 173
  • José Antônio Peres Gediel e Rosalice Fidalgo Pinheiro. Dos Códigos às Constituições: os direitos fundamentais da personalidade., p. 61
  • Jussara Maria Leal de Meirelles. Repersonalização, transindividualidade, relativização: a subjetividade revista em prol de um desenvolvimento juridicamente sustentável., p. 49

K

  • Katya Isaguirre. A atuação empresarial na preservação ambiental: função ou responsabilidade social?, p. 297

L

  • Luiz Edson Fachin. O Direito Civil contemporâneo, a norma constitucional e a defesa do pacto emancipador., p. 17

M

  • Marcelo Conrado. Royalties, biotecnologia e a função social da propriedade intelectual., p. 191
  • Marcos Alves da Silva e Silvana Maria Carbonera. Os filhos da democracia: uma reflexão acerca das transformações da filiação a partir da Constituição Federal de 1988, p. 341
  • Maria da Glória Colucci e Marta MaríliaTonin. Os impactos da Constituição da República na construção de uma nova cidadania: o direito fundamental à alimentação da criança edo adolescente., p. 361
  • Marklea da Cunha Ferst e Ana Carla H. Matos. A reconfiguração do papel da mulher nas relações familiares àluz da Constituição Federal., p. 375
  • Marta Marília Tonin e Maria da Glória Colucci. Os impactos da Constituição da República na construção de uma nova cidadania: o direito fundamental à alimentação da criança edo adolescente., p. 361
  • Mulher. A reconfiguração do papel da mulher nas relações familiares à luz da Constituição Federal. Ana Carla H. Matos e Marklea da Cunha Ferst., p. 375

N

  • Norma constitucional. O Direito Civil contemporâneo, a norma constitucional e a defesa do pacto emancipador. Luiz Edson Fachin, p. 17
  • Normas constitucionais e Direito Civil na construção unitária do ordenamento. Gustavo Tepedino, p. 33

O

  • O Direito Civil contemporâneo, a norma constitucional e a defesa do pacto emancipador. Luiz Edson Fachin., p. 17
  • O direito de família na Constituição de 1988 e suas repercussões no direito das sucessões: convergências e dissensões na senda da relação entre Código Civil e Constituição. Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk e Rosalice Fidalgo Pinheiro., p. 429
  • O princípio constitucional da solidariedade nas relações de família. Paulo Luiz Netto Lôbo, p. 323
  • Ordem pública. Normas constitucionais e Direito Civil na construção unitária do ordenamento. Gustavo Tepedino., p. 33
  • Ordenamento brasileiro. Considerações sobre a tutela da privacidade e a proteção de dados pessoais no ordenamento brasileiro. Danilo Doneda., p. 87
  • Ordenamento jurídico. Normas constitucionais e Direito Civil na construção unitária do ordenamento. Gustavo Tepedino., p. 33
  • Os filhos da democracia: uma reflexão acerca das transformações da filiação a partir da Constituição Federal de 1988. Silvana Maria Carbonera e Marcos Alves da Silva, p. 341
  • Os impactos da Constituição da República na construção de uma nova cidadania: o direito fundamental à alimentação da criança e do adolescente. Maria da Glória Colucci e Marta Marília Tonin., p. 361

P

  • Pacto emancipador. O Direito Civil contemporâneo, a norma constitucional e a defesa do pacto emancipador. Luiz Edson Fachin, p. 17
  • Papéis e personagens: as relações de família revisitadas pela Constituição da República., p. 321
  • Paulo Luiz Netto Lôbo. O princípio constitucional da solidariedade nas relações de família, p. 323
  • Personalidade. Dos Códigos às Constituições: os direitos fundamentais da personalidade. José Antônio Peres Gediel e Rosalice Fidalgo Pinheiro, p. 61
  • Personalidade, direitos fundamentais e a recomposição dos danos à pessoa, p. 47
  • Pessoa no centro da apropriação privada, p. 147
  • Pessoas do mesmo sexo. Casamento e união estável entre pessoas do mesmo sexo: perspectivas constitucionais. Daniel Sarmento, p. 387
  • Posse. A Constituição, o Direito Privadoe a posse. Eroulths Cortiano Junior., p. 149
  • Preservação ambiental. A atuação empresarial na preservação ambiental: função ou responsabilidade social? Katya Isaguirre, p. 297
  • Princípio constitucional da solidariedade nas relações de família. Paulo Luiz Netto Lôbo., p. 323
  • Princípio da conservação.Favor contratctus: alguns apontamentos sobre o princípio da conservação do contrato no direito positivo brasileiro e no direito comparado. Frederico Eduardo Zenedin Glitz., p. 239
  • Privacidade. Considerações sobre a tutela da privacidade e a proteção de dados pessoais no ordenamento brasileiro. Danilo Doneda, p. 87
  • Propriedade. Um jeito de viver no sertão: por uma nova crítica do Direito Civil sobre a função social da terra de uso comum. Estudo de caso sobre as comunidades de Fundo de Pasto de Casa Nova (Bahia, Brasil). Andréa Alves de Sá, p. 157
  • Propriedade intelectual. Royalties, biotecnologia e a função social da propriedade intelectual. Marcelo Conrado., p. 191
  • Proteção constitucional do consumidor fundamentada na dignidade humana do cidadão. Antônio Carlos Efing., p. 281
  • Proteção de dados. Considerações sobre a tutela da privacidade e a proteção de dados pessoais no ordenamento brasileiro. Danilo Doneda, p. 87

R

  • Recomposição de danos. Personalidade, direitos fundamentais e a recomposição dos danos à pessoa, p. 47
  • Reconfiguração do papel da mulher nas relações familiares à luz da Constituição Federal. Ana Carla H. Matos e Marklea da Cunha Ferst., p. 375
  • Regulamentação jurídica. A "comoditização" do conhecimento tradicional: notas sobre o processo de regulamentação jurídica. Joaquim Shiraishi Neto e Fernando Antonio de Carvalho Dantas, p. 173
  • Relativização. Repersonalização, transindividualidade, relativização: a subjetividade revista em prol de um desenvolvimento juridicamente sustentável. Jussara Maria Leal de Meirelles, p. 49
  • Repersonalização, transindividualidade, relativização: a subjetividade revista em prol de um desenvolvimento juridicamente sustentável. Jussara Maria Leal de Meirelles, p. 49
  • Responsabilidade civil. A constitucionalização dos danos morais. Clayton Reis, p. 109
  • Responsabilidade social. A atuação empresarial na preservação ambiental: função ou responsabilidade social? Katya Isaguirre, p. 297
  • Rosalice Fidalgo Pinheiro e Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk. O direito de família na Constituição de 1988 e suas repercussões no direito das sucessões: convergências e dissensões na senda da relaçãoentre Código Civil e Constituição., p. 429
  • Rosalice Fidalgo Pinheiro e José Antônio Peres Gediel. Dos Códigos às Constituições: os direitos fundamentais da personalidade., p. 61
  • Royalties, biotecnologia e a função social da propriedade intelectual. Marcelo Conrado., p. 191

S

  • Silvana Maria Carbonera e Marcos Alves da Silva. Os filhos da democracia: uma reflexão acerca das transformações da filiação a partir da Constituição Federal de 1988, p. 341
  • Solidariedade. O princípio constitucional da solidariedade nas relações de família. Paulo Luiz Netto Lôbo., p. 323
  • Subjetividade. Repersonalização, transindividualidade, relativização: a subjetividade revista em prol de um desenvolvimento juridicamente sustentável. Jussara Maria Leal de Meirelles, p. 49

T

  • Teoria contratual. A Constituição da República de 1988 e as transformações na teoria contratual. Eros Belin de Moura Cordeiro, p. 211
  • Transindividualidade. Repersonalização, transindividualidade, relativização: a subjetividade revista em prol de um desenvolvimento juridicamente sustentável. Jussara Maria Leal de Meirelles., p. 49
  • Tutela da privacidade. Considerações sobre a tutela da privacidade e a proteção de dados pessoais no ordenamento brasileiro. Danilo Doneda, p. 87

U

  • Um jeito de viver no sertão: por uma nova crítica do Direito Civil sobre a função social da terra de uso comum. Estudo de caso sobre as comunidades de Fundo de Pasto de Casa Nova (Bahia, Brasil). Andréa Alves de Sá., p. 157
  • União estável. Casamento e união estável entre pessoas do mesmo sexo: perspectivas constitucionais. Daniel Sarmento, p. 387

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