Direito Privado e Constituição - Ensaios para uma Recomposição Valorativa da Pessoa e do Patrimônio

Coordenadores: Marcelo Conrado e Rosalice Fidalgo Pinheiro

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Parcela mínima de R$ 20,00

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Marcelo Conrado e Rosalice Fidalgo Pinheiro

ISBN: 978853622658-3

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Número de páginas: 464

Publicado em: 15/10/2009

Área(s): Direito Constitucional; Direito - Consumidor; Direito Civil - Contratos; Direito Civil - Direito de Família; Direito Civil - Responsabilidade Civil

Sinopse

A propriedade, o contrato e a família encontraram acolhida na Constituição da República de 1988, delineando-se a constitucionalização do Direito Civil. Contudo, não se trata de mera “publicização” das relações privadas, mas de descortinar o texto constitucional como autêntico “divisor de águas”, capaz de render a civilística clássica à construção de uma “nova racionalidade”. Para delinear este novo cenário, recorre-se às vozes mais abalizadas do Direito Civil contemporâneo, proclamando-se, em uníssono, o Direito Privado como um sistema aberto que coloca em primazia a pessoa humana e a tutela de seus direitos fundamentais. Esta é a linha de investigação que percorre cinco capítulos, congregando temas e autores, ao mesmo tempo em que ampara a abordagem crítica de um tema, que ainda enseja discussões: quais os contornos da relação entre Direito Privado e Constituição? O livro que ora se apresenta, dedica-se a encontrar respostas para essa indagação.

Autor(es)

COORDENADORES:
Marcelo Conrado – Mestre em Ciência Jurídica pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro - Jacarezinho/PR; Professor do curso de Direito da UniBrasil e Universidade Positivo; Vice-Presidente da Comissão do Direito do Consumidor da OAB/PR; membro titular do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor; membro da Comissão de Cultura da OAB/PR; Diretor Jurídico da APAP/PR; Pesquisador do Projeto de Pesquisa “Virada de Copérnico” junto à UFPR; Advogado.

Rosalice Fidalgo Pinheiro
– Doutora e Mestra em Direito das Relações Sociais junto à UFPR; Professora titular de Direito Civil no Unicuritiba; Professora adjunta de Direito Civil na graduação e no Programa de Mestrado em Direito da UniBrasil; Professora convidada da PUCPR, ESA da OAB/PR e da Fempar; Pesquisadora Nupeconst e do Projeto de Pesquisa “Virada de Copérnico” da UFPR.

COLABORADORES:
Ana Carla Harmatiuk Matos - Doutora e Mestra em Direito das Relações Sociais junto à UFPR; Professora adjunta de Direito Civil da UFPR; Professora do Programa de Mestrado em Direito da UniBrasil; Pesquisadora do Nupeconst e do Projeto de Pesquisa “Virada de Copérnico” junto à UFPR; Advogada.
Andréa Alves de Sá - Mestra em Direito Civil junto à UFPE; Doutoranda em Direito das Relações Sociais junto à UFPR; Especialista em Direito Constitucional e Administrativo pela UFPE; Especialista em Docência de Ensino Superior pela PUCPR; Pesquisadora do Projeto de Pesquisa “Virada de Copérnico” junto à UFPR.
Antônio Carlos Efing - Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP; Professor da PUCPR dos cursos de graduação e pós-graduação; Professor do Instituto Superior de Pós-graduação; Professor da ESA de Santa Catarina; Professor da Escola da Magistratura do Paraná; membro da Academia Brasileira de Direito Empresarial; Advogado.
Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk - Mestre e Doutorando em Direito das Relações Sociais junto à UFPR; Professor de Direito Civil da UFPR e da PUCPR; Professor convidado da Fempar, da ABDCONST e da Escola Superior de Advocacia da OAB/PR; Pesquisador do Projeto de Pesquisa “Virada de Copérnico” junto à UFPR; Advogado.
Clayton Reis - Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais junto à UFPR; Professor do curso de mestrado do Cesumar; Professor da graduação e pós-graduação em Direito da UTP e Unicuritiba; Professor da Escola da Magistratura do Paraná; membro-fundador da Academia Paranaense de Letras Jurídicas; Consultor Jurídico em Curitiba/PR; Magistrado do TJPR aposentado.
Daniel Sarmento - Doutor e Mestre em Direito Público junto à UERJ, Visiting Scholar da Yale Law School (2006); Professor adjunto de Direito Constitucional da UERJ; Procurador Regional da República.
Danilo Doneda - Doutor e Mestre em Direito junto à UERJ; Professor de Direito Civil na UniBrasil e do Programa de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito de Campos, Rio de Janeiro/RJ.
Eros Belin de Moura Cordeiro - Mestre em Direito das Relações Sociais junto à UFPR; Professor de Direito Civil na Universidade Positivo; Professor convidado da ESA da OAB/PR e da ABDConst; Pesquisador do Projeto de Pesquisa “Virada de Copérnico” junto à UFPR; Advogado.
Eroulths Cortiano Júnior - Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais junto à UFPR; Professor adjunto da UFPR; Pesquisador do Projeto de Pesquisa “Virada de Copérnico” junto à UFPR; Advogado.
Fernando Antonio de Carvalho Dantas - Doutor e Mestre em Direito junto à UFPR; Professor e Coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental da UEA; Professor convidado do Programa de Doutorado da Universidad Pablo de Olavide, da Universidade Nacional da Costa Rica e do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Ex-procurador Geral da Funai; membro convidado do Comitê de Avaliação da Área de Direito da Capes.
Frederico Eduardo Zenedin Glitz - Mestre e Doutorando em Direito das Relações Sociais junto à UFPR; Especialista junto à UFSC e o IBEJ; Professor de Direito Civil, Direito Internacional Privado e Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da UniBrasil; Professor convidado da ESA da OAB/PR e da ABDConst; Pesquisador do Projeto de Pesquisa “Virada de Copérnico” junto à UFPR; membro do IAP; Advogado.
Gustavo Tepedino - Doutor em Direito Civil pela Universidade de Camerino, Itália; Professor titular de Direito Civil e ex-Diretor da Faculdade de Direito da UERJ; Presidente do Instituto de Direito Civil; Professor visitante das Faculdades de Direito das Universidades de Poitiers (França), São Francisco (Califórnia, EUA) e do Molise (Itália); Diretor da Revista Trimestral de Direito Civil; Advogado.
Joaquim Shiraishi Neto - Doutor em Direito das Relações Sociais junto à UFPR; Mestre em Planejamento do Desenvolvimento pela UFPA; Professor do programa de Pós-graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas – PPGDA UEA.
José Antônio Peres Gediel - Pós-Doutorado junto à Université de Montreal (bolsista Capes); Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais junto à UFPR; Professor e Coordenador do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPR; Coordenador do Núcleo de Estudos em Direito Cooperativo e do Núcleo de Estudos em Direitos Humanos e Desenvolvimento da UFPR; Diretor do ITCG – PR.
Jussara Maria Leal de Meirelles - Doutora e Mestra em Direito das Relações Sociais junto à UFPR; Professora titular de Direito Civil no curso de graduação e no Programa de pós-graduação (Mestrado e Doutorado) em Direito da PUCPR; Pesquisadora do Projeto de Pesquisa “Virada de Copérnico” junto à UFPR; Procuradora Federal.
Katya Isaguirre - Mestra em Direito Empresarial e Cidadania – Unicuritiba; Doutoranda em Meio Ambiente e Desenvolvimento (MADE/UFPR); Professora adjunta de Direito Civil no Unicuritiba e na Faculdade Dom Bosco; Pesquisadora do grupo de Pesquisa “Efetividade dos preceitos constitucionais sobre desenvolvimento sustentável e responsabilidade social ambiental: quo vadis, empresa brasileira?” no Unicuritiba.
Luiz Edson Fachin - Pós-Doutorado pelo Faculty Research Program in Brazil, levado a efeito no Canadá pelo ICS. Doutor e Mestre em Direito junto à PUCSP; Professor titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFPR e da PUCPR; Professor dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPR e da PUCPR; Coordenador do Projeto de Pesquisa “Virada de Copérnico” junto à UFPR; Advogado.
Marcos Alves da Silva - Mestre em Direito das Relações Sociais junto à UFPR; Doutorando em Direito Civil pela UERJ; Professor de Direito Civil na UniBrasil e na Universidade Positivo; Coordenador do curso de Direito da Universidade Positivo; Pesquisador do Projeto de Pesquisa “Virada de Copérnico” junto à UFPR; Advogado.
Maria da Glória Colucci - Mestra em Direito Público junto à UFPR; Professora aposentada da Faculdade de Direito da UFPR; Professora titular e Pesquisadora em Biodireito e Bioética da Faculdade de Direito do Unicuritiba; membro do IAP; membro da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB); membro da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB/PR.
Marklea da Cunha Ferst - Mestra em Direito das Relações Sociais junto à UFPR; Especialista em Direito do Trabalho pelo Unicuritiba; Professora da Faculdade Dom Bosco; Advogada.
Marta Marília Tonin - Mestra e Doutora em Direito das Relações Sociais junto à UFPR; Conselheira do Conanda – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, de 2004 a 2007; Vice-Presidente da Comissão Especial da Criança, Adolescente e Idoso do Conselho Federal da OAB; Conselheira titular e Vice-Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/PR; Advogada.
Paulo Luiz Netto Lôbo - Doutor em Direito junto à USP; Mestre em Direito junto à UFPE; Professor colaborador voluntário dos Programas de pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Alagoas e da Universidade Federal de Pernambuco; membro do Conselho Nacional de Justiça.
Silvana Maria Carbonera - Doutora e Mestra em Direito das Relações Sociais junto à UFPR; Professora de Direito Civil na Universidade Positivo; ex-coordenadora do curso de Direito da Universidade Positivo; Coordenadora de Pesquisa e Extensão da Universidade Positivo; Pesquisadora do Projeto de Pesquisa “Virada de Copérnico” junto à UFPR; Advogada.
 

Sumário

Capítulo I ESTADO DE ARTE DO DIREITO PRIVADO

O Direito Civil contemporâneo, a norma constitucional e a defesa do pacto emancipador Luiz Edson Fachin

Normas constitucionais e direito civil na construção unitária do ordenamento Gustavo Tepedino

Capítulo II PERSONALIDADE, DIREITOS FUNDAMENTAIS E A RECOMPOSIÇÃO DOS DANOS À PESSOA

Repersonalização, transindividualidade, relativização: a subjetividade revista em prol de um desenvolvimento juridicamente sustentável Jussara Maria Leal de Meirelles

Dos Códigos às Constituições: os direitos fundamentais da personalidade José Antônio Peres Gediel e Rosalice Fidalgo Pinheiro

Considerações sobre a tutela da privacidade e a proteção de dados pessoais no ordenamento brasileiro Danilo Doneda

A constitucionalização dos danos morais Clayton Reis

Capítulo III A PESSOA NO CENTRO DA APROPRIAÇÃO PRIVADA

A Constituição, o Direito Privado e a posse Eroulths Cortiano Júnior

Um jeito de viver no sertão: por uma nova crítica do direito civil sobre a função social da terra de uso comum - Estudo de caso sobre as comunidades de Fundo de Pasto de Casa Nova (Bahia, Brasil) Andrea Alves de Sá

A "comoditização" do conhecimento tradicional: notas sobre o processo de regulamentação jurídica Joaquim Shiraishi Neto e Fernando Antonio de Carvalho Dantas

Royalties, biotecnologia e a função social da propriedade intelectual Marcelo Conrado

Capítulo IV CONTRATO, CONSUMO E EMPRESA: O REDESENHO CONSTITUCIONAL DA AUTONOMIA PRIVADA

A Constituição da República de 1988 e as transformações na teoria contratual Eros Belin de Moura Cordeiro

Favor contractus: alguns apontamentos sobre o princípio da conservação do contrato no direito positivo brasileiro e no direito comparado Frederico Eduardo Zenedin Glitz

A proteção constitucional do consumidor fundamentada na dignidade humana do cidadão Antônio Carlos Efing

A atuação empresarial na preservação ambiental: função ou responsabilidade social? Katya Isaguirre

Capítulo V PAPÉIS E PERSONAGENS: AS RELAÇÕES DE FAMÍLIA REVISITADAS PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA

O princípio constitucional da solidariedade nas relações de família Paulo Luiz Netto Lôbo

Os filhos da democracia: uma reflexão acerca das transformações da filiação a partir da Constituição Federal de 1988 Silvana Maria Carbonera e Marcos Alves da Silva

Os impactos da Constituição da República na construção de uma nova cidadania: o direito fundamental à alimentação da criança e do adolescente Maria da Glória Colucci e Marta Marília Tonin

A reconfiguração do papel da mulher nas relações familiares à luz da Constituição Federal Ana Carla H. Matos e Marklea da Cunha Ferst

Casamento e união estável entre pessoas do mesmo sexo: perspectivas constitucionais Daniel Sarmento

O direito de família na Constituiçãode 1988 e suas repercussões no direito das sucessões: convergências e dissensões na senda da relação entre Código Civil e Constituição Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk e Rosalice Fidalgo Pinheiro

Índice alfabético

A

  • A Constituição da República de 1988 e as transformações na teoria contratual. Eros Belin de Moura Cordeiro
  • A Constituição, o Direito Privado ea posse. Eroulths Cortiano Junior.
  • A atuação empresarial na preservação ambiental: função ou responsabilidade social? Katya Isaguirre
  • A "comoditização" do conhecimento tradicional: notas sobre o processo de regulamentação jurídica. Joaquim Shiraishi Neto e Fernando Antonio de Carvalho Dantas
  • A constitucionalização dos danos morais. Clayton Reis
  • A pessoa no centro daapropriação privada.
  • A proteção constitucional do consumidor fundamentada na dignidade humana do cidadão. Antônio Carlos Efing.
  • A reconfiguração do papel da mulher nas relações familiares à luz da Constituição Federal. Ana Carla H. Matos e Marklea da Cunha Ferst.
  • Adolescente. Os impactos da Constituição da República na construção de uma nova cidadania: o direito fundamental à alimentação da criança e do adolescente. Maria da Glória Colucci e Marta Marília Tonin
  • Ambiental. A atuação empresarial na preservação ambiental: função ou responsabilidade social? Katya Isaguirre
  • Ana Carla H. Matos e Marklea da Cunha Ferst. A reconfiguração do papel da mulher nas relações familiares à luz da Constituição Federal.
  • Andréa Alves de Sá. Um jeito de viver no sertão: por uma nova crítica do Direito Civil sobre a função social da terra de uso comum. Estudo de caso sobre as comunidades de Fundo de Pasto de Casa Nova (Bahia, Brasil).
  • Antônio Carlos Efing. A proteção constitucional do consumidor fundamentada na dignidade humana do cidadão.
  • Apropriação privada. A pessoa no centro da apropriação privada
  • Autonomia privada. Contrato, consumo e empresa: o redesenho constitucional da autonomia privada.

B

  • Biotecnologia. Royalties, biotecnologia e a função social da propriedade intelectual. Marcelo Conrado.

C

  • Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk e Rosalice Fidalgo Pinheiro. O direito de família na Constituição de 1988 e suas repercussões no direito das sucessões: convergências e dissensões na senda da relaçãoentre Código Civil e Constituição.
  • Casamento e união estável entre pessoas do mesmo sexo: perspectivas constitucionais. Daniel Sarmento
  • Cidadania. Os impactos da Constituição da República na construção de uma nova cidadania: o direito fundamental à alimentação da criança e do adolescente. Maria da Glória Colucci e Marta MaríliaTonin.
  • Clayton Reis. A constitucionalização dos danos morais
  • Códigos às Constituições: os direitos fundamentais da personalidade. José Antônio Peres Gediel e Rosalice Fidalgo Pinheiro
  • "Comoditização" do conhecimento tradicional: notas sobre o processo de regulamentação jurídica. Joaquim Shiraishi Neto e Fernando Antonio de Carvalho Dantas
  • Considerações sobre a tutela da privacidade e a proteção de dados pessoais no ordenamento brasileiro. Danilo Doneda
  • Constitucional. A proteção constitucional do consumidor fundamentada na dignidade humana do cidadão. Antônio Carlos Efing
  • Constitucional. Casamento e união estável entre pessoas do mesmo sexo: perspectivas constitucionais. Daniel Sarmento.
  • Constitucional. Contrato, consumo e empresa: o redesenho constitucional da autonomia privada.
  • Constitucional. O Direito Civil contemporâneo, a norma constitucional e a defesa do pacto emancipador. Luiz Edson Fachin.
  • Constitucional. Os filhos da democracia: uma reflexão acerca das transformações da filiação a partir da Constituição Federal de 1988. Silvana Maria Carbonera e Marcos Alves da Silva
  • Constitucional. Papéis e personagens: as relações de família revisitadas pela Constituição da República.
  • Constitucionalização dos danos morais. Clayton Reis
  • Constituição. A reconfiguração do papel da mulher nas relações familiares à luz da Constituição Federal. Ana Carla H. Matos e Marklea da Cunha Ferst
  • Constituição. Dos Códigos às Constituições: os direitos fundamentais da personalidade. José Antônio Peres Gediel e Rosalice Fidalgo Pinheiro.
  • Constituição. O direito de família na Constituição de 1988 e suas repercussões no direito das sucessões: convergências e dissensões na senda da relação entre Código Civil e Constituição. Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk e Rosalice Fidalgo Pinheiro.
  • Constituição. Os impactos da Constituição da República na construção de uma nova cidadania: o direito fundamental à alimentação da criança e do adolescente. Maria da Glória Colucci e Marta Marília Tonin
  • Constituição da República de 1988 e as transformações na teoria contratual. Eros Belin de Moura Cordeiro
  • Constituição, o Direito Privado e aposse. Eroulths Cortiano Junior
  • Consumidor. A proteção constitucional do consumidor fundamentada na dignidade humana do cidadão. Antônio Carlos Efing.
  • Consumo. Contrato, consumo e empresa: o redesenho constitucional da autonomia privada
  • Contrato. A Constituição da República de 1988 e as transformações na teoria contratual. Eros Belin de Moura Cordeiro
  • Contrato. Favor contratctus: alguns apontamentos sobre o princípio da conservação do contrato no direito positivo brasileiro e no direito comparado. Frederico Eduardo Zenedin Glitz.
  • Contrato, consumo e empresa: o redesenho constitucional da autonomia privada.
  • Criança. Os impactos da Constituição da República na construção de uma nova cidadania: o direito fundamental à alimentação da criança e do adolescente. Maria da Glória Colucci e Marta MaríliaTonin.

D

  • Daniel Sarmento. Casamento e união estável entre pessoas do mesmo sexo: perspectivas constitucionais.
  • Danilo Doneda. Considerações sobre a tutela da privacidade e a proteção de dados pessoais no ordenamento brasileiro.
  • Dano. Personalidade, direitos fundamentais e a recomposição dos danos à pessoa.
  • Dano moral. A constitucionalizaçãodos danos morais. Clayton Reis
  • Democracia. Os filhos da democracia: uma reflexão acerca das transformações da filiação a partir da Constituição Federal de 1988. Silvana Maria Carbonera e Marcos Alves da Silva
  • Desenvolvimento sustentável. Repersonalização, transindividualidade, relativização: a subjetividade revista em prol de um desenvolvimento juridicamente sustentável. Jussara Maria Leal de Meirelles
  • Dignidade humana. A proteção constitucional do consumidor fundamentada na dignidade humana do cidadão. Antônio Carlos Efing.
  • Direito Civil. Normas constitucionais e Direito Civil na construção unitária do ordenamento. Gustavo Tepedino.
  • Direito Civil. Um jeito de viver no sertão: por uma nova crítica do Direito Civil sobre a função social da terra de uso comum. Estudo de caso sobre as comunidades de Fundo de Pasto de Casa Nova (Bahia, Brasil). Andréa Alves de Sá
  • Direito Civil contemporâneo, a norma constitucional e a defesa do pacto emancipador. Luiz Edson Fachin
  • Direito Privado. A Constituição, o Direito Privado e a posse. Eroulths Cortiano Junior
  • Direito Privado. Estado dearte do Direito Privado.
  • Direito brasileiro. Favor contratctus: alguns apontamentos sobre o princípio da conservação do contrato no direito positivo brasileiro e no direito comparado. Frederico Eduardo Zenedin Glitz.
  • Direito comparado. Favor contratctus: alguns apontamentos sobre o princípio da conservação do contrato no direito positivo brasileiro e no direito comparado. Frederico Eduardo Zenedin Glitz.
  • Direito das sucessões. O direito de família na Constituição de 1988 e suas repercussões no direito das sucessões: convergências e dissensões na senda da relação entre Código Civil e Constituição. Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk e Rosalice Fidalgo Pinheiro.
  • Direito de Família. Papéis e personagens:as relações de família revisitadas pela Constituição da República.
  • Direito de família na Constituição de 1988 e suas repercussões no direito das sucessões: convergências e dissensões na senda da relação entre Código Civil e Constituição. Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk e Rosalice Fidalgo Pinheiro.
  • Direito de propriedade. Um jeito de viver no sertão: por uma nova crítica do Direito Civil sobre a função social da terra de uso comum. Estudo de caso sobre as comunidades de Fundo de Pasto de Casa Nova (Bahia, Brasil). Andréa Alves de Sá
  • Direitos fundamentais. Personalidade, direitos fundamentais e a recomposição dos danos à pessoa.
  • Dos Códigos às Constituições: os direitos fundamentais da personalidade. José Antônio Peres Gediel e Rosalice Fidalgo Pinheiro

E

  • Emancipação. O Direito Civil contemporâneo, a norma constitucional e a defesa do pacto emancipador. Luiz Edson Fachin.
  • Empresa. A atuação empresarial na preservação ambiental: função ou responsabilidade social? Katya Isaguirre
  • Empresa. Contrato, consumo e empresa: o redesenho constitucional da autonomia privada
  • Eros Belin de Moura Cordeiro. A Constituição da República de 1988 e as transformações na teoria contratual
  • Eroulths Cortiano Junior. A Constituição, o Direito Privado e a posse.
  • Estado de arte doDireito Privado

F

  • Família. A reconfiguração do papel da mulher nas relações familiares à luz da Constituição Federal. Ana Carla H. Matos e Marklea da Cunha Ferst.
  • Família O princípio constitucional da solidariedade nas relações de família. Paulo Luiz Netto Lôbo.
  • Família. Papéis e personagens: as relações de família revisitadas pela Constituição da República.
  • Favor contratctus: alguns apontamentos sobre o princípio da conservação do contrato no direito positivo brasileiro e no direito comparado. Frederico Eduardo Zenedin Glitz
  • Fernando Antonio de Carvalho Dantas e Joaquim Shiraishi Neto. A "comoditização" do conhecimento tradicional: notas sobre o processo de regulamentação jurídica.
  • Filiação. Os filhos da democracia: uma reflexão acerca das transformações da f iliação a partir da Constituição Federal de 1988. Silvana Maria Carbonera e Marcos Alves da Silva
  • Frederico Eduardo Zenedin Glitz.Favor contratctus: alguns apontamentos sobre o princípio da conservação do contrato no direito positivo brasileiro e no direito comparado.
  • Função social. A atuação empresarial na preservação ambiental: função ou responsabilidade social? Katya Isaguirre.
  • Função social.Royalties, biotecnologia e a função social da propriedade intelectual. Marcelo Conrado.

G

  • Gustavo Tepedino. Normas constitucionais e Direito Civil na construção unitária do ordenamento.

I

  • Impactos da Constituição da República na construção de uma nova cidadania: o direito fundamental à alimentação da criança e do adolescente. Maria da Glória Colucci e Marta Marília Tonin.

J

  • Joaquim Shiraishi Neto e Fernando Antonio de Carvalho Dantas. A "comoditização" do conhecimento tradicional: notas sobre o processo de regulamentação jurídica.
  • José Antônio Peres Gediel e Rosalice Fidalgo Pinheiro. Dos Códigos às Constituições: os direitos fundamentais da personalidade.
  • Jussara Maria Leal de Meirelles. Repersonalização, transindividualidade, relativização: a subjetividade revista em prol de um desenvolvimento juridicamente sustentável.

K

  • Katya Isaguirre. A atuação empresarial na preservação ambiental: função ou responsabilidade social?

L

  • Luiz Edson Fachin. O Direito Civil contemporâneo, a norma constitucional e a defesa do pacto emancipador.

M

  • Marcelo Conrado. Royalties, biotecnologia e a função social da propriedade intelectual.
  • Marcos Alves da Silva e Silvana Maria Carbonera. Os filhos da democracia: uma reflexão acerca das transformações da filiação a partir da Constituição Federal de 1988
  • Maria da Glória Colucci e Marta MaríliaTonin. Os impactos da Constituição da República na construção de uma nova cidadania: o direito fundamental à alimentação da criança edo adolescente.
  • Marklea da Cunha Ferst e Ana Carla H. Matos. A reconfiguração do papel da mulher nas relações familiares àluz da Constituição Federal.
  • Marta Marília Tonin e Maria da Glória Colucci. Os impactos da Constituição da República na construção de uma nova cidadania: o direito fundamental à alimentação da criança edo adolescente.
  • Mulher. A reconfiguração do papel da mulher nas relações familiares à luz da Constituição Federal. Ana Carla H. Matos e Marklea da Cunha Ferst.

N

  • Norma constitucional. O Direito Civil contemporâneo, a norma constitucional e a defesa do pacto emancipador. Luiz Edson Fachin
  • Normas constitucionais e Direito Civil na construção unitária do ordenamento. Gustavo Tepedino

O

  • O Direito Civil contemporâneo, a norma constitucional e a defesa do pacto emancipador. Luiz Edson Fachin.
  • O direito de família na Constituição de 1988 e suas repercussões no direito das sucessões: convergências e dissensões na senda da relação entre Código Civil e Constituição. Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk e Rosalice Fidalgo Pinheiro.
  • O princípio constitucional da solidariedade nas relações de família. Paulo Luiz Netto Lôbo
  • Ordem pública. Normas constitucionais e Direito Civil na construção unitária do ordenamento. Gustavo Tepedino.
  • Ordenamento brasileiro. Considerações sobre a tutela da privacidade e a proteção de dados pessoais no ordenamento brasileiro. Danilo Doneda.
  • Ordenamento jurídico. Normas constitucionais e Direito Civil na construção unitária do ordenamento. Gustavo Tepedino.
  • Os filhos da democracia: uma reflexão acerca das transformações da filiação a partir da Constituição Federal de 1988. Silvana Maria Carbonera e Marcos Alves da Silva
  • Os impactos da Constituição da República na construção de uma nova cidadania: o direito fundamental à alimentação da criança e do adolescente. Maria da Glória Colucci e Marta Marília Tonin.

P

  • Pacto emancipador. O Direito Civil contemporâneo, a norma constitucional e a defesa do pacto emancipador. Luiz Edson Fachin
  • Papéis e personagens: as relações de família revisitadas pela Constituição da República.
  • Paulo Luiz Netto Lôbo. O princípio constitucional da solidariedade nas relações de família
  • Personalidade. Dos Códigos às Constituições: os direitos fundamentais da personalidade. José Antônio Peres Gediel e Rosalice Fidalgo Pinheiro
  • Personalidade, direitos fundamentais e a recomposição dos danos à pessoa
  • Pessoa no centro da apropriação privada
  • Pessoas do mesmo sexo. Casamento e união estável entre pessoas do mesmo sexo: perspectivas constitucionais. Daniel Sarmento
  • Posse. A Constituição, o Direito Privadoe a posse. Eroulths Cortiano Junior.
  • Preservação ambiental. A atuação empresarial na preservação ambiental: função ou responsabilidade social? Katya Isaguirre
  • Princípio constitucional da solidariedade nas relações de família. Paulo Luiz Netto Lôbo.
  • Princípio da conservação.Favor contratctus: alguns apontamentos sobre o princípio da conservação do contrato no direito positivo brasileiro e no direito comparado. Frederico Eduardo Zenedin Glitz.
  • Privacidade. Considerações sobre a tutela da privacidade e a proteção de dados pessoais no ordenamento brasileiro. Danilo Doneda
  • Propriedade. Um jeito de viver no sertão: por uma nova crítica do Direito Civil sobre a função social da terra de uso comum. Estudo de caso sobre as comunidades de Fundo de Pasto de Casa Nova (Bahia, Brasil). Andréa Alves de Sá
  • Propriedade intelectual. Royalties, biotecnologia e a função social da propriedade intelectual. Marcelo Conrado.
  • Proteção constitucional do consumidor fundamentada na dignidade humana do cidadão. Antônio Carlos Efing.
  • Proteção de dados. Considerações sobre a tutela da privacidade e a proteção de dados pessoais no ordenamento brasileiro. Danilo Doneda

R

  • Recomposição de danos. Personalidade, direitos fundamentais e a recomposição dos danos à pessoa
  • Reconfiguração do papel da mulher nas relações familiares à luz da Constituição Federal. Ana Carla H. Matos e Marklea da Cunha Ferst.
  • Regulamentação jurídica. A "comoditização" do conhecimento tradicional: notas sobre o processo de regulamentação jurídica. Joaquim Shiraishi Neto e Fernando Antonio de Carvalho Dantas
  • Relativização. Repersonalização, transindividualidade, relativização: a subjetividade revista em prol de um desenvolvimento juridicamente sustentável. Jussara Maria Leal de Meirelles
  • Repersonalização, transindividualidade, relativização: a subjetividade revista em prol de um desenvolvimento juridicamente sustentável. Jussara Maria Leal de Meirelles
  • Responsabilidade civil. A constitucionalização dos danos morais. Clayton Reis
  • Responsabilidade social. A atuação empresarial na preservação ambiental: função ou responsabilidade social? Katya Isaguirre
  • Rosalice Fidalgo Pinheiro e Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk. O direito de família na Constituição de 1988 e suas repercussões no direito das sucessões: convergências e dissensões na senda da relaçãoentre Código Civil e Constituição.
  • Rosalice Fidalgo Pinheiro e José Antônio Peres Gediel. Dos Códigos às Constituições: os direitos fundamentais da personalidade.
  • Royalties, biotecnologia e a função social da propriedade intelectual. Marcelo Conrado.

S

  • Silvana Maria Carbonera e Marcos Alves da Silva. Os filhos da democracia: uma reflexão acerca das transformações da filiação a partir da Constituição Federal de 1988
  • Solidariedade. O princípio constitucional da solidariedade nas relações de família. Paulo Luiz Netto Lôbo.
  • Subjetividade. Repersonalização, transindividualidade, relativização: a subjetividade revista em prol de um desenvolvimento juridicamente sustentável. Jussara Maria Leal de Meirelles

T

  • Teoria contratual. A Constituição da República de 1988 e as transformações na teoria contratual. Eros Belin de Moura Cordeiro
  • Transindividualidade. Repersonalização, transindividualidade, relativização: a subjetividade revista em prol de um desenvolvimento juridicamente sustentável. Jussara Maria Leal de Meirelles.
  • Tutela da privacidade. Considerações sobre a tutela da privacidade e a proteção de dados pessoais no ordenamento brasileiro. Danilo Doneda

U

  • Um jeito de viver no sertão: por uma nova crítica do Direito Civil sobre a função social da terra de uso comum. Estudo de caso sobre as comunidades de Fundo de Pasto de Casa Nova (Bahia, Brasil). Andréa Alves de Sá.
  • União estável. Casamento e união estável entre pessoas do mesmo sexo: perspectivas constitucionais. Daniel Sarmento

Recomendações

Capa do livro: Tutela Jurídica do Direito à Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência, Eduardo Jannone da Silva

Tutela Jurídica do Direito à Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência

 Eduardo Jannone da SilvaISBN: 978853622422-0Páginas: 158Publicado em: 23/03/2009

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Capa do livro: Comissão Nacional da Verdade - Promessa de Verdade e Reconciliação Nacional, Gustavo Miranda Antonio

Comissão Nacional da Verdade - Promessa de Verdade e Reconciliação Nacional

 Gustavo Miranda AntonioISBN: 978853625016-8Páginas: 210Publicado em: 13/02/2015

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