Adoção Monoparental por Casais Homoafetivos - Efeitos à Luz dos Direitos Fundamentais

Adriana Maria dos Santos Pertel

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Ficha técnica

Autor(es): Adriana Maria dos Santos Pertel

ISBN v. impressa: 978853625049-6

ISBN v. digital: 978853625114-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 193grs.

Número de páginas: 156

Publicado em: 10/03/2015

Área(s): Direito - Civil - Direito de Família; Literatura e Cultura - Adoção

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Sinopse

A obra busca descortinar o ambiente vivido por várias crianças e adolescentes em nosso país, trazendo à baila as questões jurídicas que permeiam as famílias homoafetivas, nas quais, por preconceitos enraizados na sociedade, realizam o sonho da adoção apenas por um dos conviventes da relação. Nesse sentido, o Direito se apresenta como instrumento para tratar de forma inclusiva as crianças e adolescentes que estão à margem, uma vez que essa forma de adoção lhes nega o direito à filiação por ambos os conviventes. Logo, essa é uma realidade que não se pode mais deixar na invisibilidade.

Com o propósito de instigar os operadores do Direito a perseguirem a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, defendeu-se a possibilidade do reconhecimento da filiação socioafetiva como solução dos casos concretos, uma vez que o primordial é o desenvolvimento saudável da criança e seu bem-estar, dando a ela a possibilidade de ver seu direito constitucional de ter uma família respeitado, não a privando desse direito por motivos preconceituosos, que servem apenas para discriminar e obstruir o reconhecimento legal da adoção pelos casais homoafetivos.

Autor(es)

ADRIANA MARIA DOS SANTOS PERTEL

Mestra em Direitos e Garantias Fundamentais pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito de Vitória - FDV. Especialista em Direito Civil e Processo Civil e Bacharela em Direito pelo Centro Universitário do Espírito Santo - UNESC. Pesquisadora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória - FDV. Docente no Centro de Desenvolvimento Técnico - CEDTEC, onde leciona a matéria de Direito Aplicado, Ética e Legislação Trabalhista. Advogada e Consultora Jurídica na Pertel Advogados Associados. Membro da Comissão de Diversidade da OAB/ES.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

1 A FAMÍLIA E AS NOVAS MODELAGENS, p. 19

1.1 Conceito de Família: da Patriarcal à Constitucional, p. 21

1.2 Arranjos Homoafetivos como Novas Unidades Familiares, p. 37

2 ADOÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL, p. 47

2.1 Evolução Histórica da Adoção, p. 54

2.2 Conceito de Adoção, p. 63

2.3 Adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente, p. 67

2.3.1 Adoção por casais homoafetivos, p. 71

3 A ADOÇÃO MONOPARENTAL REALIZADA POR CASAIS HOMOAFETIVOS E OS REFLEXOS NEGATIVOS NO CAMPO DA FILIAÇÃO, p. 83

3.1 Da Habilitação dos Postulantes à Adoção, p. 88

3.2 O Reconhecimento da Adoção Homoafetiva via Poder Judiciário - Os Casos Reais, p. 90

3.2.1 O caso de Bagé - Rio Grande do Sul, p. 91

3.2.2 O caso de São José do Rio Preto - São Paulo, p. 96

3.2.3 O caso de Pirassununga - São Paulo, p. 98

3.2.4 O caso de Curitiba - Paraná, p. 99

3.3 O Ativismo Judicial como Instrumento (In)operante da Garantia de Direitos Fundamentais aos Casais Homoafetivos, p. 101

3.4 Filiação como Direito Fundamental e os Efeitos Negativos para a Criança ou Adolescente na Adoção Monoparental, p. 114

3.4.1 Dos efeitos negativos de ordem pessoal, p. 119

3.4.2 Os efeitos negativos de ordem patrimonial, p. 123

3.4.3 Da negação dos benefícios de ordem legal, p. 127

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 131

REFERÊNCIAS, p. 137

Índice alfabético

A

  • Adoção como direito fundamental, p. 47
  • Adoção homoafetiva. Reconhecimento da adoção homoafetiva via poder judiciário. Os casos reais, p. 90
  • Adoção homoafetiva. Reconhecimento. Poder judiciário. Caso de Curitiba - Paraná, p. 99
  • Adoção homoafetiva. Reconhecimento. Poder judiciário. Caso de Pirassununga - São Paulo, p. 98
  • Adoção homoafetiva. Reconhecimento. Poder judiciário. Caso de São José do Rio Preto - São Paulo, p. 96
  • Adoção homoafetiva. Reconhecimento. Poder judiciário. Os casos reais. Caso de Bagé - Rio Grande do Sul, p. 91
  • Adoção monoparental realizada por casais homoafetivos e os reflexos negativos no campo da filiação, p. 83
  • Adoção monoparental. Filiação como direito fundamental e os efeitos negativos para a criança ou adolescente na adoção monoparental, p. 114
  • Adoção monoparental. Filiação como direito fundamental e os efeitos negativos para a criança ou adolescente. Efeitos negativos de ordem pessoal, p. 119
  • Adoção monoparental. Filiação como direito fundamental e os efeitos negativos para a criança ou adolescente. Efeitos negativos de ordem patrimonial, p. 123
  • Adoção monoparental. Filiação como direito fundamental e os efeitos negativos para a criança ou adolescente. Negação dos benefícios de ordem legal, p. 127
  • Adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente, p. 67
  • Adoção por casais homoafetivos, p. 71
  • Adoção. Conceito de adoção, p. 63
  • Adoção. Evolução histórica da adoção, p. 54
  • Adoção. Habilitação dos postulantes à adoção, p. 88
  • Arranjos homoafetivos como novas unidades familiares, p. 37
  • Ativismo judicial como instrumento (in)operante da garantia de direitos fundamentais aos casais homoafetivos, p. 101

C

  • Casal homoafetivo. Ativismo judicial como instrumento (in)operante da garantia de direitos fundamentais aos casais homoafetivos, p. 101
  • Conceito de adoção, p. 63
  • Conceito de família: da patriarcal à constitucional, p. 21
  • Considerações finais, p. 131

D

  • Direito fundamental. Adoção como direito fundamental, p. 47
  • Direito fundamental. Filiação como direito fundamental e os efeitos negativos para a criança ou adolescente na adoção monoparental, p. 114
  • Direitos fundamentais. Ativismo judicial como instrumento (in)operante da garantia de direitos fundamentais aos casais homoafetivos, p. 101

E

  • Estatuto da Criança e do Adolescente. Adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente, p. 67
  • Evolução histórica da adoção, p. 54

F

  • Família e as novas modelagens, p. 19
  • Família. Arranjos homoafetivos como novas unidades familiares, p. 37
  • Família. Conceito de família: da patriarcal à constitucional, p. 21
  • Filiação como direito fundamental e os efeitos negativos para a criança ou adolescente na adoção monoparental, p. 114
  • Filiação. Adoção monoparental realizada por casais homoafetivos e os reflexos negativos no campo da filiação, p. 83

H

  • Habilitação dos postulantes à adoção, p. 88
  • Histórico. Evolução histórica da adoção, p. 54
  • Homoafetividade. Adoção monoparental realizada por casais homoafetivos e os reflexos negativos no campo da filiação, p. 83
  • Homoafetividade. Adoção por casais homoafetivos, p. 71
  • Homoafetividade. Arranjos homoafetivos como novas unidades familiares, p. 37

I

  • Introdução, p. 15

M

  • Modelagens. Família e as novas modelagens, p. 19

P

  • Poder Judiciário. Reconhecimento da adoção homoafetiva via poder judiciário. Os casos reais, p. 90

R

  • Reconhecimento da adoção homoafetiva via poder judiciário. Os casos reais, p. 90
  • Reflexo negativo. Adoção monoparental realizada por casais homoafetivos e os reflexos negativos no campo da filiação, p. 83

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