Adoção Monoparental por Casais Homoafetivos - Efeitos à Luz dos Direitos Fundamentais
Adriana Maria dos Santos PertelTambém
disponível
em eBookFolheie
páginasLeia na
Biblioteca
Virtual
Versão digital
* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P., Cliente Fiel e desconto de autores
Ficha técnica
Autor(es): Adriana Maria dos Santos Pertel
ISBN v. impressa: 978853625049-6
ISBN v. digital: 978853625114-1
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 193grs.
Número de páginas: 156
Publicado em: 10/03/2015
Área(s): Direito - Civil - Direito de Família; Literatura e Cultura - Adoção; Psicologia - Família e Adoção
Sinopse
A obra busca descortinar o ambiente vivido por várias crianças e adolescentes em nosso país, trazendo à baila as questões jurídicas que permeiam as famílias homoafetivas, nas quais, por preconceitos enraizados na sociedade, realizam o sonho da adoção apenas por um dos conviventes da relação. Nesse sentido, o Direito se apresenta como instrumento para tratar de forma inclusiva as crianças e adolescentes que estão à margem, uma vez que essa forma de adoção lhes nega o direito à filiação por ambos os conviventes. Logo, essa é uma realidade que não se pode mais deixar na invisibilidade.
Com o propósito de instigar os operadores do Direito a perseguirem a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, defendeu-se a possibilidade do reconhecimento da filiação socioafetiva como solução dos casos concretos, uma vez que o primordial é o desenvolvimento saudável da criança e seu bem-estar, dando a ela a possibilidade de ver seu direito constitucional de ter uma família respeitado, não a privando desse direito por motivos preconceituosos, que servem apenas para discriminar e obstruir o reconhecimento legal da adoção pelos casais homoafetivos.
Autor(es)
ADRIANA MARIA DOS SANTOS PERTEL
Mestra em Direitos e Garantias Fundamentais pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito de Vitória - FDV. Especialista em Direito Civil e Processo Civil e Bacharela em Direito pelo Centro Universitário do Espírito Santo - UNESC. Pesquisadora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória - FDV. Docente no Centro de Desenvolvimento Técnico - CEDTEC, onde leciona a matéria de Direito Aplicado, Ética e Legislação Trabalhista. Advogada e Consultora Jurídica na Pertel Advogados Associados. Membro da Comissão de Diversidade da OAB/ES.
Sumário
INTRODUÇÃO, p. 15
1 A FAMÍLIA E AS NOVAS MODELAGENS, p. 19
1.1 Conceito de Família: da Patriarcal à Constitucional, p. 21
1.2 Arranjos Homoafetivos como Novas Unidades Familiares, p. 37
2 ADOÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL, p. 47
2.1 Evolução Histórica da Adoção, p. 54
2.2 Conceito de Adoção, p. 63
2.3 Adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente, p. 67
2.3.1 Adoção por casais homoafetivos, p. 71
3 A ADOÇÃO MONOPARENTAL REALIZADA POR CASAIS HOMOAFETIVOS E OS REFLEXOS NEGATIVOS NO CAMPO DA FILIAÇÃO, p. 83
3.1 Da Habilitação dos Postulantes à Adoção, p. 88
3.2 O Reconhecimento da Adoção Homoafetiva via Poder Judiciário - Os Casos Reais, p. 90
3.2.1 O caso de Bagé - Rio Grande do Sul, p. 91
3.2.2 O caso de São José do Rio Preto - São Paulo, p. 96
3.2.3 O caso de Pirassununga - São Paulo, p. 98
3.2.4 O caso de Curitiba - Paraná, p. 99
3.3 O Ativismo Judicial como Instrumento (In)operante da Garantia de Direitos Fundamentais aos Casais Homoafetivos, p. 101
3.4 Filiação como Direito Fundamental e os Efeitos Negativos para a Criança ou Adolescente na Adoção Monoparental, p. 114
3.4.1 Dos efeitos negativos de ordem pessoal, p. 119
3.4.2 Os efeitos negativos de ordem patrimonial, p. 123
3.4.3 Da negação dos benefícios de ordem legal, p. 127
CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 131
REFERÊNCIAS, p. 137
Índice alfabético
A
- Adoção como direito fundamental, p. 47
- Adoção homoafetiva. Reconhecimento da adoção homoafetiva via poder judiciário. Os casos reais, p. 90
- Adoção homoafetiva. Reconhecimento. Poder judiciário. Caso de Curitiba - Paraná, p. 99
- Adoção homoafetiva. Reconhecimento. Poder judiciário. Caso de Pirassununga - São Paulo, p. 98
- Adoção homoafetiva. Reconhecimento. Poder judiciário. Caso de São José do Rio Preto - São Paulo, p. 96
- Adoção homoafetiva. Reconhecimento. Poder judiciário. Os casos reais. Caso de Bagé - Rio Grande do Sul, p. 91
- Adoção monoparental realizada por casais homoafetivos e os reflexos negativos no campo da filiação, p. 83
- Adoção monoparental. Filiação como direito fundamental e os efeitos negativos para a criança ou adolescente na adoção monoparental, p. 114
- Adoção monoparental. Filiação como direito fundamental e os efeitos negativos para a criança ou adolescente. Efeitos negativos de ordem pessoal, p. 119
- Adoção monoparental. Filiação como direito fundamental e os efeitos negativos para a criança ou adolescente. Efeitos negativos de ordem patrimonial, p. 123
- Adoção monoparental. Filiação como direito fundamental e os efeitos negativos para a criança ou adolescente. Negação dos benefícios de ordem legal, p. 127
- Adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente, p. 67
- Adoção por casais homoafetivos, p. 71
- Adoção. Conceito de adoção, p. 63
- Adoção. Evolução histórica da adoção, p. 54
- Adoção. Habilitação dos postulantes à adoção, p. 88
- Arranjos homoafetivos como novas unidades familiares, p. 37
- Ativismo judicial como instrumento (in)operante da garantia de direitos fundamentais aos casais homoafetivos, p. 101
C
- Casal homoafetivo. Ativismo judicial como instrumento (in)operante da garantia de direitos fundamentais aos casais homoafetivos, p. 101
- Conceito de adoção, p. 63
- Conceito de família: da patriarcal à constitucional, p. 21
- Considerações finais, p. 131
D
- Direito fundamental. Adoção como direito fundamental, p. 47
- Direito fundamental. Filiação como direito fundamental e os efeitos negativos para a criança ou adolescente na adoção monoparental, p. 114
- Direitos fundamentais. Ativismo judicial como instrumento (in)operante da garantia de direitos fundamentais aos casais homoafetivos, p. 101
E
- Estatuto da Criança e do Adolescente. Adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente, p. 67
- Evolução histórica da adoção, p. 54
F
- Família e as novas modelagens, p. 19
- Família. Arranjos homoafetivos como novas unidades familiares, p. 37
- Família. Conceito de família: da patriarcal à constitucional, p. 21
- Filiação como direito fundamental e os efeitos negativos para a criança ou adolescente na adoção monoparental, p. 114
- Filiação. Adoção monoparental realizada por casais homoafetivos e os reflexos negativos no campo da filiação, p. 83
H
- Habilitação dos postulantes à adoção, p. 88
- Histórico. Evolução histórica da adoção, p. 54
- Homoafetividade. Adoção monoparental realizada por casais homoafetivos e os reflexos negativos no campo da filiação, p. 83
- Homoafetividade. Adoção por casais homoafetivos, p. 71
- Homoafetividade. Arranjos homoafetivos como novas unidades familiares, p. 37
I
- Introdução, p. 15
M
- Modelagens. Família e as novas modelagens, p. 19
P
- Poder Judiciário. Reconhecimento da adoção homoafetiva via poder judiciário. Os casos reais, p. 90
R
- Reconhecimento da adoção homoafetiva via poder judiciário. Os casos reais, p. 90
- Reflexo negativo. Adoção monoparental realizada por casais homoafetivos e os reflexos negativos no campo da filiação, p. 83
Versão Digital (eBook)
Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.
Disponível para as plataformas:
Android 15 ou posterior
iOS 18 ou posterior
Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite download do livro em formato PDF;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.
Compra apenas via site da Juruá Editora.
Recomendações
Adoção e Seus Desafios
Hália Pauliv de Souza e Renata Pauliv de Souza CasanovaISBN: 978853627798-1Páginas: 136Publicado em: 10/04/2018Versão impressa
R$ 79,90em 3x de R$ 26,63Adicionar aocarrinho
Versão digital
R$ 57,70em 2x de R$ 28,85Adicionar eBookao carrinho
União Homossexual
Luciana Faísca NahasISBN: 853621344-2Páginas: 152Publicado em: 11/08/2006Versão impressa
R$ 89,90em 3x de R$ 29,97Adicionar aocarrinho
Crise do Direito de Família Codificado no Brasil, A
Dimitre Braga Soares de CarvalhoISBN: 978853629159-8Páginas: 280Publicado em: 11/10/2019Versão impressa
de R$ 139,90* porR$ 104,93em 4x de R$ 26,23Adicionar aocarrinho
Versão digital
de R$ 99,90* porR$ 74,93em 2x de R$ 37,46Adicionar eBookao carrinho
Família e Poéticas da Infância
Organizadores: Elaine Pedreira Rabinovich, Lílian Perdigão Caixêta Reis, Teresa Cristina Merhy Leal e Vanderlay Santana ReinaISBN: 978853624142-5Páginas: 202Publicado em: 11/03/2013Versão impressa
de R$ 89,90* porR$ 71,92em 2x de R$ 35,96Adicionar aocarrinho
Versão digital
de R$ 64,70* porR$ 51,76em 2x de R$ 25,88Adicionar eBookao carrinho
