Assistência Social às Famílias nas Constituições Brasileiras - Institucionalização dos Espaços Domésticos e Poder - Prefácio de Jorge Miranda

Cláudia Maria da Costa Gonçalves

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Ficha técnica

Autor(es): Cláudia Maria da Costa Gonçalves

ISBN v. impressa: 978853622716-0

ISBN v. digital: 978853628039-4

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 128

Publicado em: 23/11/2009

Área(s): Direito - Constitucional; Internacional

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Sinopse

“... Como se verifica, a Professora Cláudia Gonçalves pôs no seu trabalho tanto os vastos conhecimentos de várias disciplinas que adquiriu quanto muitas reflexões sobre os dados sociais e jurídicos com que se deparou. E pôs, igualmente, a sua forte convicção do valor normativo da Constituição e o seu entendimento humanista dos direitos fundamentais e dos deveres conexos de protecção do Estado. Resta esperar que se avance cada vez mais na realização desses princípios e ideais.
Por tudo isto, felicito-a vivamente e felicito-me, por ter sido, no ambiente acolhedor e tranquilo da minha Faculdade, que a Professora Cláudia Gonçalves recebeu todos os estímulos e todas as condições para prosseguir no seu almejado labor universitário...”

Prof. Dr. Jorge Miranda - Professor Catedrático da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa

Autor(es)

Cláudia Maria da Costa Gonçalves é Doutora em Políticas Públicas/UFMA, com a seguinte tese: Políticas dos Direitos Fundamentais Sociais na Constituição Federal de 1988: releitura de uma Constituição dirigente (Aprovada com louvor). Nos seus estudos de Doutorado participou de intercâmbio com a Faculdade de Direito de Lisboa sob a orientação do Prof. Dr. Jorge Miranda e com o Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade de Direito, da Universidade Federal do Paraná, sob a orientação do Prof. Dr. Clèmerson Merlin Clève. Sua tese de Doutorado foi contemplada com menção honrosa do prêmio CAPES de tese (Ano 2005); Mestra em Políticas Públicas/UFMA, com dissertação sobre: A Assistência Jurídica Pública no Maranhão: de 1988 a 1995; Especialista em Metodologia do Ensino Superior/UFMA, com monografia sobre: O Ensino do Direito no Maranhão: abordagens teóricas, aspectos finalísticos; Bacharela em Direito e licenciada em História pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA; Professora adjunta da Universidade Federal do Maranhão, lecionando Direito Constitucional e Direito Administrativo no Departamento de Direito e Direitos Humanos no Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas (Mestrado e Doutorado); Procuradora do Estado do Maranhão; ex-Analista Judiciário do TRE/MA; ex-Procuradora Federal; ex-Advogada da União; ex-Professora da Escola Superior da Magistratura do Trabalho; ex-Professora da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Maranhão. Autora dos livros: Introdução ao estudo do Direito Empresarial, São Luís: Uniceuma, 1992; A Assistência Jurídica Pública no contexto dos Direitos Humanos. In: Estudos Jurídicos: homenagem aos professores Antenor Bogéa, Doroteu Ribeiro e José Maria Ramos Martins. (Coautora). São Luís: Uniceuma, 1997. Assistência Jurídica Pública: direitos humanos e políticas sociais. Curitiba: Juruá, 2002. Direitos Fundamentais Sociais: Releitura de uma Constituição Dirigente. Curitiba: Juruá, 2006. Autora de artigos publicados em revistas especializadas. Palestrante em eventos nacionais e internacionais.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

1 EXPRESSÕES DO DIREITO REGULADOR: A PAZ PROMETIDA PELO ILUMINISMO, p. 25

1.1 Violência e espaços domésticos no contratualismo clássico, p. 25

1.2 O lugar do poder na visão iluminista, p. 29

1.3 O sentido do direito na leitura das revoluções liberais burguesas, p. 31

2 O INDIVÍDUO PARA ALÉM DO MERCADO, p. 37

2.1 Famílias: redefinições de espaços no século XX, p. 38

2.2 Múltiplas dimensões do poder na contemporaneidade, p. 43

2.3 Individualismo liberal burguês e subjetividade, p. 45

3 FLORES DE AREIA: MAPEAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ÀS FAMÍLIAS NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS, p. 51

3.1 Direitos fundamentais no constitucionalismo brasileiro, p. 52

3.2 Estilização constitucional e espaços domésticos, p. 59

3.3 O canto da sereia: a promessa de uma vida feliz, p. 67

3.4 Do assistencialismo ao pluralismo: os sentidos da fraternidade e da tolerância na Constituição Federal de 1988, p. 74

4 A ASSISTÊNCIA NA INTERPRETAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ESTUDO DE CASOS, p. 91

4.1 Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.232-1/Distrito Federal: objeto § 3º do art. 20 da Lei 8.742, de 07.12.1993, p. 93

4.2 O ente federativo responsável pelo pagamento do benefício da assistência social previsto no art. 203, V, da Constituição Federal, p. 95

4.3 A eficácia do inc. V do art. 203 da Constituição Federal, p. 97

4.4 A dedução de renda oriunda de benefício assistencial previsto no art. 34, parágrafo único do Estatuto do Idoso e a norma constante do art. 20, § 3º da Lei 8.742/93, p. 99

4.5 A participação da sociedade civil na formulação e controle das políticas de assistência social, p. 100

4.6 O princípio da solidariedade social, p. 102

4.7 Resumidamente, p. 104

5 CONCLUSÃO, p. 105

REFERÊNCIAS, p. 115

Índice alfabético

A

  • Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.232-1/Distrito Federal: objeto § 3º do art. 20 da Lei 8.742, de 07.12.1993, p. 93
  • Assistência na interpretação do Supremo Tribunal Federal: estudo de casos, p. 91
  • Assistência social. Canto da sereia:a promessa de uma vida feliz, p. 67
  • Assistência social. Direitos fundamentais no constitucionalismo brasileiro, p. 52
  • Assistência social. Eficácia do inc. V do art. 203 da Constituição Federal, p. 97
  • Assistência social. Ente federativo responsável pelo pagamento do benefício da assistência social previsto no art. 203, V, da Constituição Federal, p. 95
  • Assistência social. Flores de areia: mapeamento da assistência social às famílias nas Constituições brasileiras, p. 51
  • Assistência social. Participação da sociedade civil na formulação e controle das políticas de assistência social, p. 100
  • Assistencialismo ao pluralismo: os sentidos da fraternidade e da tolerância na Constituição Federal de 1988, p. 74

B

  • Benefício assistencial. Dedução de renda oriunda de benefício assistencial previsto no art. 34, parágrafo único do Estatuto do Idoso e a norma constante do art. 20, § 3º da Lei 8.742/93, p. 99
  • Burguesia. Individualismo liberal burguês e subjetividade, p. 45
  • Burguesia. Sentido do Direito na leitura das revoluções liberais burguesas, p. 31

C

  • Canto da sereia: a promessa de uma vida feliz, p. 67
  • Conclusão, p. 105
  • Constitucional. Estilização constitucional e espaços domésticos, p. 59
  • Constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.2321/Distrito Federal: objeto § 3º do art. 20 da Lei 8.742, de 07.12.1993, p. 93
  • Constituição. Assistencialismo ao pluralismo: os sentidos da fraternidade e da tolerância na Constituição Federal de 1988, p. 74
  • Constituição. Canto da sereia: a promessa de uma vida feliz, p. 67
  • Constituição. Direitos fundamentais no constitucionalismo brasileiro, p. 52
  • Constituição. Eficácia do inc. V do art. 203 da Constituição Federal, p. 97
  • Constituição. Flores de areia: mapeamento da assistência social às famílias nas Constituições brasileiras, p. 51
  • Contemporaneidade. Múltiplas dimensões do poder na contemporaneidade, p. 43
  • Contratualismo. Violência e espaços domésticos no contratualismo clássico, p. 25

D

  • Dedução de renda oriunda de benefício assistencial previsto no art. 34, parágrafo único do Estatuto do Idoso e a norma constante do art. 20, § 3º da Lei 8.742/93, p. 99
  • Direito. Sentido do Direito na leitura das revoluções liberais burguesas, p. 31
  • Direito regulador. Expressões do direito regulador: a paz prometida pelo iluminismo, p. 25
  • Direitos fundamentais no constitucionalismo brasileiro, p. 52

E

  • Eficácia do inc. V do art. 203 da Constituição Federal, p. 97
  • Ente federativo responsável pelo pagamento do benefício da assistência social previsto no art. 203, V, da Constituição Federal, p. 95
  • Espaço doméstico. Violência e espaços domésticos no contratualismo clássico, p. 25
  • Espaços domésticos. Estilização constitucional e espaços domésticos, p. 59
  • Espaços domésticos. Famílias: redefinições de espaços no século XX, p. 38
  • Estado. Flores de areia: mapeamento da assistência social às famílias nas Constituições brasileiras, p. 51
  • Estado. Múltiplas dimensões do poder na contemporaneidade, p. 43
  • Estatuto do idoso. Dedução de renda oriunda de benefício assistencial previsto no art. 34, parágrafo único do Estatuto do Idoso e a norma constante do art. 20, § 3º da Lei 8.742/93, p. 99
  • Estilização constitucional e espaços domésticos, p. 59
  • Estudo de caso. Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.232-1/Distrito Federal: objeto § 3º do art. 20 da Lei 8.742, de 07.12.1993, p. 93
  • Estudo de caso. Dedução de renda oriunda de benefício assistencial previsto no art. 34, parágrafo único do Estatuto do Idoso e a norma constante do art. 20, § 3º da Lei 8.742/93, p. 99
  • Estudo de caso. Eficácia do inc. V do art. 203 da Constituição Federal, p. 97
  • Estudo de caso. Ente federativo responsável pelo pagamento do benefício da assistência social previsto no art. 203, V, da Constituição Federal, p. 95
  • Estudo de casos. Assistência na interpretação do Supremo Tribunal Federal: estudo de casos, p. 91
  • Expressões do direito regulador: a paz prometida pelo iluminismo, p. 25

F

  • Família. Canto da sereia: a promessa de uma vida feliz, p. 67
  • Família. Estilização constitucional e espaços domésticos, p. 59
  • Família. Flores de areia: mapeamento da assistência social às famílias nas constituições brasileiras, p. 51
  • Famílias: redefinições de espaços no século XX, p. 38
  • Filosofia. Violência e espaços domésticos no contratualismo clássico, p. 25
  • Flores de areia: mapeamento da assistência social às famílias nas constituições brasileiras, p. 51
  • Fraternidade. Assistencialismo ao pluralismo: os sentidos da fraternidade e da tolerância na Constituição Federal de 1988, p. 74

H

  • Hermenêutica. Assistência na interpretação do Supremo Tribunal Federal: estudo de casos, p. 91
  • Histórico. Famílias: redefinições de espaços no século XX, p. 38

I

  • Iluminismo. Expressões do direito regulador: a paz prometida pelo iluminismo, p. 25
  • Iluminismo. Lugar do poder na visão iluminista, p. 29
  • Individualismo liberal burguês e subjetividade, p. 45
  • Indivíduo para além do mercado, p. 37
  • Interpretação. Assistência na interpretação do Supremo Tribunal Federal: estudo de casos, p. 91
  • Introdução, p. 17

L

  • Liberalismo. Individualismo liberal burguês e subjetividade, p. 45
  • Lugar do poder na visão iluminista, p. 29

M

  • Mercado. Indivíduo para além do mercado, p. 37
  • Múltiplas dimensões do poder na contemporaneidade, p. 43

O

  • Organização familiar. Famílias: redefinições de espaços no século XX, p. 38

P

  • Participação da sociedade civil na formulação e controle das políticas de assistência social, p. 100
  • Paz. Expressões do direito regulador: a paz prometida pelo iluminismo, p. 25
  • Pluralismo. Assistencialismo ao pluralismo: os sentidos da fraternidade e da tolerância na Constituição Federal de 1988, p. 74
  • Poder. Expressões do direito regulador: a paz prometida pelo iluminismo, p. 25
  • Poder. Lugar do poder na visão iluminista, p. 29
  • Poder. Múltiplas dimensões do poder na contemporaneidade, p. 43
  • Política. Expressões do direito regulador: a paz prometida pelo iluminismo, p. 25
  • Política pública. Flores de areia: mapeamento da assistência social às famílias nas constituições brasileiras, p. 51
  • Política pública. Participação da sociedade civil na formulação e controle das políticas de assistência social, p. 100
  • Princípio da solidariedade social, p. 102

R

  • Referências, p. 115
  • Resumidamente, p. 104
  • Revolução liberal. Sentido do Direito na leitura das revoluções liberais burguesas, p. 31

S

  • Sentido do Direito na leitura das revoluções liberais burguesas, p. 31
  • Sociedade civil. Participação da sociedade civil na formulação e controle das políticas de assistência social, p. 100
  • Solidariedade social. Princípio da solidariedade social, p. 102
  • Subjetividade. Individualismo liberal burguês e subjetividade, p. 45
  • Supremo Tribunal Federal. Assistência na interpretação do Supremo Tribunal Federal: estudo de casos, p. 91

T

  • Teoria política. Indivíduo para além do mercado, p. 37
  • Tolerância. Assistencialismo ao pluralismo: os sentidos da fraternidade e da tolerância na Constituição Federal de 1988, p. 74

V

  • Violência e espaços domésticos no contratualismo clássico, p. 25

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