Ativismo Jurisdicional e o Supremo Tribunal Federal - Laboratório de Análise Jurisprudencial do STF

Organizadora: Vanice Regina Lírio do Valle

Parcele em até 6x sem juros no cartão.
Parcela mínima de R$ 20,00

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Organizadora: Vanice Regina Lírio do Valle

ISBN: 978853622417-6

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 152

Publicado em: 12/03/2009

Área(s): Direito Constitucional

Sinopse

Neste fim da primeira década do século XXI, referenda-se a impossibilidade de atuação de um “jurista iluminado” capaz de dar conta do caráter complexo do Direito, fortemente influenciado pela interseção com outras áreas do conhecimento. Impõe-se, portanto, a consolidação de novos direcionamentos para o estudo do fenômeno jurídico, entre os quais desponta uma construção do conhecimento pautada pelo processo coletivo e dialógico que possibilite a agregação de pesquisadores, cada qual com suas visões sobre uma ciência multifacetada. Essa visão coletiva contribui para uma reflexão mais adequada do universo de vetores que incidem no problema pesquisado, e disso resultam, pela ampliação de questionamentos articulados, conclusões mais precisas e adensadas em termos teóricos e práticos.
Seguindo essa filosofia, a partir de uma experiência já consolidada de investigação no âmbito do grupo de pesquisa Laboratório de Análise Jurisprudencial (LAJ), integrantes de Programas de Pós-Graduação em Direito do Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se para deitar seu olhar sobre um momento peculiar no itinerário da jurisdição constitucional: aquele que associa uma significativa renovação na composição do Supremo Tribunal Federal, iniciada em 2003, às consequências institucionais decorrentes da Emenda Constitucional 45/04. A indagação que esse conjunto de circunstâncias suscitou de plano foi relativa à interseção desse novo contexto com a necessidade de se delimitarem novos espaços político-jurídicos abertos à jurisdição constitucional no Brasil.
Uma reflexão voltada ao debate da dimensão político-institucional da Suprema Corte não poderia ser iniciada sem a visita aos marcos tradicionais do chamado “ativismo judicial”, investigando se de tal fenômeno poder-se-ia falar no atual momento da jurisdição constitucional brasileira.

Autor(es)

ORGANIZADORA
Vanice Regina Lírio do Valle é Doutora em Direito pela Universidade Gama Filho – UGF; Mestra em Direito pela Universidade Estácio de Sá – Unesa; Professora da Unesa; Procuradora do Município do Rio de Janeiro.
COLABORADORES:
Alexandre Garrido da Silva é Doutorando em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ; Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ; Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia – UFU.
Deilton Ribeiro Brasil é Doutorando em Direito pela Universidade Gama Filho – UGF; Mestre em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos – FMDC; membro do IAMG; Professor do Centro de Estudos Superiores Aprendiz – Cesa, e da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete – FDCL.
José Ribas Vieira é Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ; Pós-Doutor na Universidade de Montpellier I/França; Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC/RJ, Universidade Federal – UFF e IBMEC/RJ.
Marcus Firmino Santiago da Silva é Doutor em Direito pela Universidade Gama Filho; Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá; Professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ.
Margarida Maria Lacombe Camargo é Doutora em Direito pela UGF; Mestra em Direito pela PUC/RJ; Professora da UFRJ, da UGF; Pesquisadora da Fundação Casa de Rui Barbosa.
Rodrigo de Souza Tavares é Mestre em Direito pela UGF; Professor da UGF.

Sumário

LISTA DE SIGLAS

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 - O ATIVISMO JUDICIAL

1.1 Delineando o ativismo judicial na experiência norte-americana

1.2 Ativismo judicial em sistemas de civil law

1.2.1 Ativismo Judicial e algumas experiências europeias: Alemanha

1.2.2 Ativismo Judicial e algumas experiências europeias: Itália

1.2.3 Ativismo Judicial e algumas experiências europeias: Espanha

1.3 A judicialização da política comotema associado ao debate sobre o ativismo judicial

1.4 O ativismo jurisdicional

Capítulo 2 - O ATIVISMO JURISDICIONAL E A RECONFIGURAÇÃO PELO STF DE INSTRUMENTOS PROCESSUAIS

2.1 Considerações iniciais

2.2 A reclamação: antecedentes históricos e configuração jurisprudencial

2.3 Alguns precedentes de expansão do cabimento da reclamação

2.3.1 Ampliação das possibilidades da reclamação e transcendência dos motivos determinantes no controle abstrato

2.3.2 Ampliação das possibilidades da reclamação e limites subjetivos da decisão em controle concreto

2.4 O Mandado de Injunção: antecedentes históricos e configuração jurisprudencial

2.4.1 Os Mandados de Injunção 670, 708 e 712

2.5 A reclamação, o Mandado de Injunção e o ativismo judicial

Capítulo 3 - VELHAS CATEGORIAS, NOVAS ROUPAGENS - PROTEÇÃO À BOA-FÉ, SEGURANÇA JURÍDICA E PRONÚNCIAS MANIPULATIVAS NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

3.1 Esclarecimentos iniciais

3.2 O tempo, o direito e a pronúncia de inconstitucionalidade de lei

3.2.1 Quadro fático como fator a interferir no conteúdo da pronúncia jurisdicional da inconstitucionalidade: precedentes do Supremo Tribunal Federal anteriores à Lei 9.868/99

3.2.2 Quadro fático como fator a interferir no conteúdo da pronúncia jurisdicional da inconstitucionalidade: precedentes do Supremo Tribunal Federal posteriores à Lei 9.868/99

3.2.3 Proteção à boa-fé, segurança jurídica e força normativa dos fatos, na compreensão do Supremo Tribunal Federal, a partir da Lei 9.868/98

3.2.4 A inserção da variável "força normativa dos fatos" como resposta à situação de exceção institucional

3.3 Pensamento jurídico do possível

3.4 Transcendência dos motivos determinantes

3.4.1 Interpretação e identificação do conteúdo da norma jurídica de solução

3.4.2 Precedentes envolvendo a cunhagem do sentido da vinculatividade e da transcendência dos motivos determinantes

3.5 Divisão mitigada de poderes

3.5.1 A doutrina da divisão de poderes e o STF

3.5.2 Matizes de compreensão da divisão de poderes

Capítulo 4 - ATIVISMO JUDICIAL, NEOCONSTITUCIONALISMO E PRAGMATISMO JURÍDICO

4.1 Introdução

4.2 Características do pensamento neoconstitucionalista

4.3 Características do pensamento pragmatista

4.4 Estudo de casos

4.4.1 A força normativa dos fatos e o caso dos Municípios (ADI 2.240-7/BA e ADI 3489-8/SC)

4.4.1.1 ADI 2.240-7: análise dos votos dos Ministros Eros Grau e Gilmar Mendes

4.4.1.2 A ADI 3.489-8/SC: voto do Ministro Gilmar Mendes

4.4.2 O "pensamento do possível" (SS 3.154-6 , de 2007)

4.4.3 Novo contexto normativo e mutação constitucional (RCL 4.335-5/AC)

4.4.4 A regulamentação do direito de greve pelo Supremo Tribunal Federal (MI 670, de 25.10.2007)

4.5 O Supremo Tribunal Federal e a dimensão pragmatista de suas decisões

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • ADI 2.240-7: análise dos votos dos Ministros Eros Grau e Gilmar Mendes
  • ADI 3.489-8/SC: voto do Ministro Gilmar Mendes.
  • Alemanha. Ativismo Judicial e algumas experiências europeias: Alemanha
  • Alguns precedentes de expansão do cabimento da reclamação.
  • Ampliação das possibilidades da reclamação e limites subjetivos da decisão em controle concreto.
  • Ampliação das possibilidades da reclamação e transcendência dos motivos determinantes no controle abstrato.
  • Ativismo Judicial e algumas experiências europeias: Alemanha
  • Ativismo Judicial e algumas experiências europeias: Espanha
  • Ativismo Judicial e algumas experiências europeias: Itália
  • Ativismo judicial.
  • Ativismo judicial. Delineando o ativismo judicial na experiência norteamericana
  • Ativismo judicial. Judicialização dapolítica como tema associado ao debate sobre o ativismo judicial.
  • Ativismo judicial. Reclamação, o Mandado de Injunção e o ativismo judicial.
  • Ativismo judicial em sistemas decivil law
  • Ativismo judicial, neoconstitucionalismo e pragmatismo jurídico
  • Ativismo judicial, neoconstitucionalismo e pragmatismo jurídico. Introdução
  • Ativismo jurisdicional
  • Ativismo jurisdicional e a reconfiguração pelo STF de instrumentos processuais.

B

  • Boa-fé. Proteção à boa-fé, segurançajurídica e força normativa dos fatos, na compreensão do Supremo Tribunal Federal, a partir da Lei 9.868/98.
  • Boa-fé. Velhas categorias, novas roupagens. Proteção à boa-fé, segurança jurídica e pronúncias manipulativasna jurisdição constitucional.

C

  • Características do pensamento neoconstitucionalista
  • Características do pensamento pragmatista
  • Casos. Estudo de casos.
  • Civil law. Ativismo judicial em sistemas de civil law
  • Conclusão
  • Configuração jurisprudencial. Mandado de Injunção: antecedentes históricos e configuração jurisprudencial
  • Configuração jurisprudencial. Reclamação: antecedentes históricos e configuração jurisprudencial
  • Considerações iniciais
  • Conteúdo. Interpretação e identificação do conteúdo da norma jurídica de solução.
  • Controle abstrato. Ampliação daspossibilidades da reclamação e transcendência dos motivos determinantes no controle abstrato.
  • Controle concreto. Ampliação das possibilidades da reclamação e limites subjetivos da decisão em controle concreto.

D

  • Delineando o ativismo judicial na experiência norte-americana
  • Direito. Tempo, o direito e a pronúncia de inconstitucionalidade de lei
  • Divisão mitigada de poderes
  • Doutrina da divisão de poderes e o STF.

E

  • Espanha. Ativismo Judicial e algumasexperiências europeias: Espanha.
  • Estudo de caso. ADI 2.240-7: análise dos votos dos Ministros Eros Grau e Gilmar Mendes.
  • Estudo de caso. ADI 3.489-8/SC: votodo Ministro Gilmar Mendes
  • Estudo de caso. Força normativa dos fatos e o caso dos Municípios (ADI 2.240-7/BA e ADI 3489-8/SC)
  • Estudo de caso. Novo contexto normativo e mutação constitucional (RCL 4.335-5/AC)
  • Estudo de caso. "Pensamento do possível" (SS 3.154-6, de 2007)
  • Estudo de caso. Regulamentação do direito de greve pelo Supremo Tribunal Federal (MI 670, de 25.10.2007).
  • Estudo de casos
  • Exceção institucional. Inserção da variável "força normativa dos fatos" como resposta à situação de exceção institucional.
  • Experiência norte-americana. Delineando o ativismo judicial na experiência norte-americana

F

  • Força normativa. Inserção da variável "força normativa dos fatos" como resposta à situação deexceção institucional.
  • Força normativa. Proteção à boa-fé, segurança jurídica e força normativa dos fatos, na compreensão do Supremo Tribunal Federal, a partir da Lei 9.868/98
  • Força normativa dos fatos e o caso dos Municípios (ADI 2.240-7/BA e ADI 3489-8/SC)

H

  • Hermenêutica. Interpretação e identificação do conteúdo da norma jurídica de solução.
  • Hermenêutica. Proteção à boa-fé, segurança jurídica e força normativa dos fatos, na compreensão do Supremo Tribunal Federal, a partir da Lei 9.868/98.
  • Hermenêutica. Pensamento jurídico do possível.
  • Histórico. Mandado de Injunção: antecedentes históricos e configuração jurisprudencial.
  • Histórico. Reclamação: antecedentes históricos e configuração jurisprudencial

I

  • Inconstitucionalidade de lei. Tempo, o direito e a pronúncia de inconstitucionalidade de lei.
  • Inserção da variável "força normativa dos fatos" como resposta à situação de exceção institucional.
  • Instrumento processual. Ativismo jurisdicional e a reconfiguração pelo STF de instrumentos processuais
  • Interpretação e identificação do conteúdo da norma jurídica de solução
  • Introdução.
  • Itália. Ativismo Judicial e algumasexperiências europeias: Itália

J

  • Judicialização da política como tema ssociado ao debate sobre o ativismo judicial.
  • Jurisdição constitucional. Velhas categorias, novas roupagens. Proteção à boa-fé, segurança jurídica e pronúncias manipulativas na jurisdição constitucional.
  • Jurisprudência. Mandado de Injunção: antecedentes históricos e configuração jurisprudencial

L

  • Lei 9.868/99. Proteção à boa-fé, segurança jurídica e força normativa dos fatos, na compreensão do Supremo Tribunal Federal, a partir da Lei 9.868/98.
  • Lei 9.868/99. Quadro fático como fator a interferir no conteúdo da pronúncia jurisdicional da inconstitucionalidade: precedentes do Supremo Tribunal Federal anteriores à Lei 9.868/99.
  • Lista de siglas

M

  • Mandado de Injunção: antecedentes históricos e configuração jurisprudencial
  • Mandados de Injunção 670, 708 e 712. Considerações.
  • Mandado de Injunção. Reclamação, o Mandado de Injunção e o ativismo judicial.
  • Matizes de compreensão da divisão de poderes
  • Motivo determinante. Precedentes envolvendo a cunhagem do sentido da vinculatividade e da transcendência dos motivos determinantes.
  • Motivo determinante. Transcendência dos motivos determinantes.
  • Motivos determinantes. Ampliação das possibilidades da reclamação e transcendência dos motivos determinantes no controle abstrato
  • Mutação constitucional. Novo contexto normativo e mutação constitucional (RCL 4.335-5/AC).

N

  • Neoconstitucionalismo. Ativismo judicial, neoconstitucionalismo e pragmatismo jurídico.
  • Norma jurídica. Interpretação e identificação do conteúdo da norma jurídica de solução
  • Novo contexto normativo e mutaçãoconstitucional (RCL 4.335-5/AC)

P

  • "Pensamento do possível" (SS 3.154-6, de 2007)
  • Pensamento jurídico do possível
  • Pensamento neoconstitucionalista. Características.
  • Pensamento pragmatista. Característica
  • Poder. Divisão mitigada de poderes
  • Poder. Doutrina da divisão de poderes e o STF
  • Poder. Matizes de compreensão da divisão de poderes.
  • Pragmatismo. Supremo Tribunal Federal e a dimensão pragmatista de suas decisões
  • Pragmatismo jurídico. Ativismo judicial, neoconstitucionalismo e pragmatismo jurídico.
  • Precedentes. Alguns precedentes de expansão do cabimento da reclamação
  • Precedentes envolvendo a cunhagem do sentido da vinculatividade e da transcendência dos motivos determinantes.
  • Pronúncia. Tempo, o direito e a pronúncia de inconstitucionalidade de lei
  • Pronúncia jurisdicional. Quadro fático como fator a interferir no conteúdo da pronúncia jurisdicional da inconstitucionalidade: precedentes do Supremo Tribunal Federal anteriores à Lei 9.868/99
  • Pronúncia jurisdicional. Quadro fático como fator a interferir no conteúdo da pronúncia jurisdicional da inconstitucionalidade: precedentes do Supremo Tribunal Federal posteriores à Lei 9.868/99.
  • Pronúncia manipulativa. Velhas categorias, novas roupagens. Proteção à boa-fé, segurança jurídica e pronúncias manipulativas na jurisdição constitucional.
  • Proteção à boa-fé, segurança jurídicae força normativa dos fatos, na compreensão do Supremo Tribunal Federal, a partir da Lei 9.868/98

Q

  • Quadro fático como fator a interferir no conteúdo da pronúncia jurisdicional da inconstitucionalidade: precedentes do Supremo Tribunal Federal anteriores à Lei 9.868/99
  • Quadro fático como fator a interferir no conteúdo da pronúncia jurisdicional da inconstitucionalidade: precedentes do Supremo Tribunal Federal posteriores à Lei 9.868/99

R

  • Reclamação. Alguns precedentes de expansão do cabimento da reclamação
  • Reclamação. Ampliação das possibilidades da reclamação e limites subjetivos da decisão em controle concreto.
  • Reclamação. Ampliação das possibilidades da reclamação e transcendência dos motivos determinantes no controle abstrato
  • Reclamação: antecedentes históricose configuração jurisprudencial
  • Reclamação, o Mandado de Injunção e o ativismo judicial.
  • Referências
  • Regulamentação do direito de greve pelo Supremo Tribunal Federal (MI 670, de 25.10.2007).

S

  • STF. Ativismo jurisdicional e a reconfiguração pelo STF de instrumentos processuais
  • STF. Doutrina da divisão de poderes e o STF.
  • STF. Quadro fático como fator a interferir no conteúdo da pronúncia jurisdicional da inconstitucionalidade: precedentes do Supremo Tribunal Federal anteriores à Lei 9.868/99.
  • STF. Quadro fático como fator a interferir no conteúdo da pronúncia jurisdicional da inconstitucionalidade: precedentes do Supremo Tribunal Federal posteriores à Lei 9.868/99
  • Segurança jurídica. Proteção à boa-fé, segurança jurídica e força normativa dos fatos, na compreensão do Supremo Tribunal Federal, a partir da Lei 9.868/98
  • Segurança jurídica. Velhas categorias, novas roupagens. Proteção à boa-fé, segurança jurídica e pronúncias manipulativas na jurisdição constitucional.
  • Sigla. Lista de siglas.
  • Supremo Tribunal Federal e a dimensão pragmatista de suas decisões.

T

  • Tempo, o direito e a pronúncia de inconstitucionalidade de lei
  • Transcendência. Precedentes envolvendo a cunhagem do sentido da vinculatividade e da transcendência dos motivos determinantes.
  • Transcendência dos motivos determinantes

V

  • Velhas categorias. Novas roupagens. Esclarecimentos iniciais.
  • Velhas categorias, novas roupagens. Proteção à boa-fé, segurança jurídica e pronúncias manipulativas na jurisdição constitucional.
  • Vinculatividade. Precedentes envolvendo a cunhagem do sentido da vinculatividade e da transcendência dos motivos determinantes.

Recomendações

Capa do livro: Saúde no Brasil - Sistema Constitucional Assimétrico e as Interfaces com as Políticas Públicas, Herberth Costa Figueiredo

Saúde no Brasil - Sistema Constitucional Assimétrico e as Interfaces com as Políticas Públicas

 Herberth Costa FigueiredoISBN: 978853625007-6Páginas: 524Publicado em: 13/02/2015

Versão impressa

R$ 147,70Adicionar ao
carrinho
Versão impressa
+ eBook grátis

Na compra da versão impressa, a versão digital é brinde!


Versão digital

R$ 104,70Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Anistia - As Leis Internacionais e o Caso Brasileiro, Lucia Elena Arantes Ferreira Bastos

Anistia - As Leis Internacionais e o Caso Brasileiro

 Lucia Elena Arantes Ferreira BastosISBN: 978853622305-6Páginas: 332Publicado em: 26/02/2009

Versão impressa

R$ 99,90Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Sigilo Bancário & Direito à Intimidade, Maria José Oliveira Lima Roque

Sigilo Bancário & Direito à Intimidade

 Maria José Oliveira Lima RoqueISBN: 857394598-2Páginas: 166Publicado em: 05/01/2001

Versão impressa

R$ 49,90Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Responsabilidade Civil por Atos do Estado Legislador Espanhol, Hilário de Castro Melo Júnior

Responsabilidade Civil por Atos do Estado Legislador Espanhol

 Hilário de Castro Melo JúniorISBN: 978853623880-7Páginas: 508Publicado em: 07/08/2012

Versão impressa

R$ 149,90Adicionar ao
carrinho