Ativismo Jurisdicional e o Supremo Tribunal Federal - Laboratório de Análise Jurisprudencial do STF

Organizadora: Vanice Regina Lírio do Valle

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Ficha técnica

Autor(es): Organizadora: Vanice Regina Lírio do Valle

ISBN: 978853622417-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 178grs.

Número de páginas: 152

Publicado em: 12/03/2009

Área(s): Direito - Constitucional

Sinopse

Neste fim da primeira década do século XXI, referenda-se a impossibilidade de atuação de um “jurista iluminado” capaz de dar conta do caráter complexo do Direito, fortemente influenciado pela interseção com outras áreas do conhecimento. Impõe-se, portanto, a consolidação de novos direcionamentos para o estudo do fenômeno jurídico, entre os quais desponta uma construção do conhecimento pautada pelo processo coletivo e dialógico que possibilite a agregação de pesquisadores, cada qual com suas visões sobre uma ciência multifacetada. Essa visão coletiva contribui para uma reflexão mais adequada do universo de vetores que incidem no problema pesquisado, e disso resultam, pela ampliação de questionamentos articulados, conclusões mais precisas e adensadas em termos teóricos e práticos.
Seguindo essa filosofia, a partir de uma experiência já consolidada de investigação no âmbito do grupo de pesquisa Laboratório de Análise Jurisprudencial (LAJ), integrantes de Programas de Pós-Graduação em Direito do Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se para deitar seu olhar sobre um momento peculiar no itinerário da jurisdição constitucional: aquele que associa uma significativa renovação na composição do Supremo Tribunal Federal, iniciada em 2003, às consequências institucionais decorrentes da Emenda Constitucional 45/04. A indagação que esse conjunto de circunstâncias suscitou de plano foi relativa à interseção desse novo contexto com a necessidade de se delimitarem novos espaços político-jurídicos abertos à jurisdição constitucional no Brasil.
Uma reflexão voltada ao debate da dimensão político-institucional da Suprema Corte não poderia ser iniciada sem a visita aos marcos tradicionais do chamado “ativismo judicial”, investigando se de tal fenômeno poder-se-ia falar no atual momento da jurisdição constitucional brasileira.

Autor(es)

ORGANIZADORA
Vanice Regina Lírio do Valle é Doutora em Direito pela Universidade Gama Filho – UGF; Mestra em Direito pela Universidade Estácio de Sá – Unesa; Professora da Unesa; Procuradora do Município do Rio de Janeiro.
COLABORADORES:
Alexandre Garrido da Silva é Doutorando em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ; Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ; Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia – UFU.
Deilton Ribeiro Brasil é Doutorando em Direito pela Universidade Gama Filho – UGF; Mestre em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos – FMDC; membro do IAMG; Professor do Centro de Estudos Superiores Aprendiz – Cesa, e da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete – FDCL.
José Ribas Vieira é Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ; Pós-Doutor na Universidade de Montpellier I/França; Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC/RJ, Universidade Federal – UFF e IBMEC/RJ.
Marcus Firmino Santiago da Silva é Doutor em Direito pela Universidade Gama Filho; Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá; Professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ.
Margarida Maria Lacombe Camargo é Doutora em Direito pela UGF; Mestra em Direito pela PUC/RJ; Professora da UFRJ, da UGF; Pesquisadora da Fundação Casa de Rui Barbosa.
Rodrigo de Souza Tavares é Mestre em Direito pela UGF; Professor da UGF.

Sumário

LISTA DE SIGLAS, p. 13

INTRODUÇÃO, p. 15

Capítulo 1 - O ATIVISMO JUDICIAL, p. 19

1.1 Delineando o ativismo judicial na experiência norte-americana, p. 19

1.2 Ativismo judicial em sistemas de civil law, p. 24

1.2.1 Ativismo Judicial e algumas experiências europeias: Alemanha, p. 27

1.2.2 Ativismo Judicial e algumas experiências europeias: Itália, p. 29

1.2.3 Ativismo Judicial e algumas experiências europeias: Espanha, p. 31

1.3 A judicialização da política como tema associado ao debate sobre o ativismo judicial, p. 32

1.4 O ativismo jurisdicional, p. 39

Capítulo 2 - O ATIVISMO JURISDICIONAL E A RECONFIGURAÇÃO PELO STF DE INSTRUMENTOS PROCESSUAIS, p. 41

2.1 Considerações iniciais, p. 41

2.2 A reclamação: antecedentes históricos e configuração jurisprudencial, p. 43

2.3 Alguns precedentes de expansão do cabimento da reclamação, p. 47

2.3.1 Ampliação das possibilidades da reclamação e transcendência dos motivos determinantes no controle abstrato, p. 48

2.3.2 Ampliação das possibilidades da reclamação e limites subjetivos da decisão em controle concreto, p. 53

2.4 O Mandado de Injunção: antecedentes históricos e configuração jurisprudencial, p. 55

2.4.1 Os Mandados de Injunção 670, 708 e 712, p. 58

2.5 A reclamação, o Mandado de Injunção e o ativismo judicial, p. 62

Capítulo 3 - VELHAS CATEGORIAS, NOVAS ROUPAGENS - PROTEÇÃO À BOA-FÉ, SEGURANÇA JURÍDICA E PRONÚNCIAS MANIPULATIVAS NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, p. 65

3.1 Esclarecimentos iniciais, p. 65

3.2 O tempo, o direito e a pronúncia de inconstitucionalidade de lei, p. 66

3.2.1 Quadro fático como fator a interferir no conteúdo da pronúncia jurisdicional da inconstitucionalidade: precedentes do Supremo Tribunal Federal anteriores à Lei 9.868/99, p. 67

3.2.2 Quadro fático como fator a interferir no conteúdo da pronúncia jurisdicional da inconstitucionalidade: precedentes do Supremo Tribunal Federal posteriores à Lei 9.868/99, p. 69

3.2.3 Proteção à boa-fé, segurança jurídica e força normativa dos fatos, na compreensão do Supremo Tribunal Federal, a partir da Lei 9.868/98, p. 71

3.2.4 A inserção da variável ´força normativa dos fatos´ como resposta à situação de exceção institucional, p. 74

3.3 Pensamento jurídico do possível, p. 77

3.4 Transcendência dos motivos determinantes, p. 82

3.4.1 Interpretação e identificação do conteúdo da norma jurídica de solução, p. 84

3.4.2 Precedentes envolvendo a cunhagem do sentido da vinculatividade e da transcendência dos motivos determinantes, p. 87

3.5 Divisão mitigada de poderes, p. 93

3.5.1 A doutrina da divisão de poderes e o STF, p. 94

3.5.2 Matizes de compreensão da divisão de poderes, p. 95

Capítulo 4 - ATIVISMO JUDICIAL, NEOCONSTITUCIONALISMO E PRAGMATISMO JURÍDICO, p. 99

4.1 Introdução, p. 99

4.2 Características do pensamento neo constitucionalista, p. 101

4.3 Características do pensamento pragmatista, p. 108

4.4 Estudo de casos, p. 112

4.4.1 A força normativa dos fatos e o caso dos Municípios (ADI 2.240-7/BA e ADI 3489-8/SC), p. 113

4.4.1.1 ADI 2.240-7: análise dos votos dos Ministros Eros Grau e Gilmar Mendes, p. 113

4.4.1.2 A ADI 3.489-8/SC: voto do Ministro Gilmar Mendes, p. 119

4.4.2 O ´pensamento do possível´ (SS 3.154-6, de 2007), p. 122

4.4.3 Novo contexto normativo e mutação constitucional (RCL 4.335-5/AC), p. 123

4.4.4 A regulamentação do direito de greve pelo Supremo Tribunal Federal (MI 670, de 25.10.2007), p. 129

4.5 O Supremo Tribunal Federal e a dimensão pragmatista de suas decisões, p. 133

CONCLUSÃO, p. 135

REFERÊNCIAS, p. 137

Índice alfabético

A

  • ADI 2.240-7: análise dos votos dos Ministros Eros Grau e Gilmar Mendes, p. 113
  • ADI 3.489-8/SC: voto do Ministro Gilmar Mendes, p. 119
  • Alemanha. Ativismo Judicial e algumas experiências europeias: Alemanha, p. 27
  • Alguns precedentes de expansão do cabimento da reclamação, p. 47
  • Ampliação das possibilidades da reclamação e limites subjetivos da decisão em controle concreto, p. 53
  • Ampliação das possibilidades da reclamação e transcendência dos motivos determinantes no controle abstrato, p. 48
  • Ativismo Judicial e algumas experiências europeias: Alemanha, p. 27
  • Ativismo Judicial e algumas experiências europeias: Espanha, p. 31
  • Ativismo Judicial e algumas experiências europeias: Itália, p. 29
  • Ativismo judicial, p. 19
  • Ativismo judicial. Delineando o ativismo judicial na experiência norte americana, p. 19
  • Ativismo judicial. Judicialização da política como tema associado ao debate sobre o ativismo judicial, p. 32
  • Ativismo judicial. Reclamação, o Mandado de Injunção e o ativismo judicial, p. 62
  • Ativismo judicial em sistemas de civil law, p. 24
  • Ativismo judicial, neoconstitucionalismo e pragmatismo jurídico, p. 99
  • Ativismo judicial, neoconstitucionalismo e pragmatismo jurídico. Introdução, p. 99
  • Ativismo jurisdicional, p. 39
  • Ativismo jurisdicional e a reconfiguração pelo STF de instrumentos processuais, p. 41

B

  • Boa-fé. Proteção à boa-fé, segurança jurídica e força normativa dos fatos, na compreensão do Supremo Tribunal Federal, a partir da Lei 9.868/98, p. 71
  • Boa-fé. Velhas categorias, novas roupagens. Proteção à boa-fé, segurança jurídica e pronúncias manipulativas na jurisdição constitucional, p. 65

C

  • Características do pensamento neo constitucionalista, p. 101
  • Características do pensamento pragmatista, p. 108
  • Casos. Estudo de casos, p. 112
  • Civil law. Ativismo judicial em sistemas de civil law, p. 24
  • Conclusão, p. 135
  • Configuração jurisprudencial. Mandado de Injunção: antecedentes históricos e configuração jurisprudencial, p. 55
  • Configuração jurisprudencial. Reclamação: antecedentes históricos e configuração jurisprudencial, p. 43
  • Considerações iniciais, p. 41
  • Conteúdo. Interpretação e identificação do conteúdo da norma jurídica de solução, p. 84
  • Controle abstrato. Ampliação das possibilidades da reclamação e transcendência dos motivos determinantes no controle abstrato, p. 48
  • Controle concreto. Ampliação das possibilidades da reclamação e limites subjetivos da decisão em controle concreto, p. 53

D

  • Delineando o ativismo judicial na experiência norte-americana, p. 19
  • Direito. Tempo, o direito e a pronúncia de inconstitucionalidade de lei, p. 66
  • Divisão mitigada de poderes, p. 93
  • Doutrina da divisão de poderes e o STF, p. 94

E

  • Espanha. Ativismo Judicial e algumas experiências europeias: Espanha, p. 31
  • Estudo de caso. ADI 2.240-7: análise dos votos dos Ministros Eros Grau e Gilmar Mendes, p. 113
  • Estudo de caso. ADI 3.489-8/SC: voto do Ministro Gilmar Mendes, p. 119
  • Estudo de caso. Força normativa dos fatos e o caso dos Municípios (ADI 2.240-7/BA e ADI 3489-8/SC), p. 113
  • Estudo de caso. Novo contexto normativo e mutação constitucional (RCL 4.335-5/AC), p. 123
  • Estudo de caso. ´Pensamento do possível´ (SS 3.154-6, de 2007), p. 122
  • Estudo de caso. Regulamentação do direito de greve pelo Supremo Tribunal Federal (MI 670, de 25.10.2007), p. 129
  • Estudo de casos, p. 112
  • Exceção institucional. Inserção da variável ´força normativa dos fatos´ como resposta à situação de exceção institucional, p. 74
  • Experiência norte-americana. Delineando o ativismo judicial na experiência norte-americana, p. 19

F

  • Força normativa. Inserção da variável ´força normativa dos fatos´ como resposta à situação de exceção institucional, p. 74
  • Força normativa. Proteção à boa-fé, segurança jurídica e força normativa dos fatos, na compreensão do Supremo Tribunal Federal, a partir da Lei 9.868/98, p. 71
  • Força normativa dos fatos e o caso dos Municípios (ADI 2.240-7/BA e ADI 3489-8/SC), p. 113

H

  • Hermenêutica. Interpretação e identificação do conteúdo da norma jurídica de solução, p. 84
  • Hermenêutica. Proteção à boa-fé, segurança jurídica e força normativa dos fatos, na compreensão do Supremo Tribunal Federal, a partir da Lei 9.868/98, p. 71
  • Hermenêutica. Pensamento jurídico do possível, p. 77
  • Histórico. Mandado de Injunção: antecedentes históricos e configuração jurisprudencial, p. 55
  • Histórico. Reclamação: antecedentes históricos e configuração jurisprudencial, p. 43

I

  • Inconstitucionalidade de lei. Tempo, o direito e a pronúncia de inconstitucionalidade de lei, p. 66
  • Inserção da variável ´força normativa dos fatos´ como resposta à situação de exceção institucional, p. 74
  • Instrumento processual. Ativismo jurisdicional e a reconfiguração pelo STF de instrumentos processuais, p. 41
  • Interpretação e identificação do conteúdo da norma jurídica de solução, p. 84
  • Introdução, p. 15
  • Itália. Ativismo Judicial e algumas experiências europeias: Itália, p. 29

J

  • Judicialização da política como tema associado ao debate sobre o ativismo judicial, p. 32
  • Jurisdição constitucional. Velhas categorias, novas roupagens. Proteção à boa-fé, segurança jurídica e pronúncias manipulativas na jurisdição constitucional, p. 65
  • Jurisprudência. Mandado de Injunção: antecedentes históricos e configuração jurisprudencial, p. 55

L

  • Lei 9.868/99. Proteção à boa-fé, segurança jurídica e força normativa dos fatos, na compreensão do Supremo Tribunal Federal, a partir da Lei 9.868/98, p. 71
  • Lei 9.868/99. Quadro fático como fator a interferir no conteúdo da pronúncia jurisdicional da inconstitucionalidade: precedentes do Supremo Tribunal Federal anteriores à Lei 9.868/99, p. 67
  • Lista de siglas, p. 13

M

  • Mandado de Injunção: antecedentes históricos e configuração jurisprudencial, p. 55
  • Mandados de Injunção 670, 708 e 712. Considerações, p. 58
  • Mandado de Injunção. Reclamação, o Mandado de Injunção e o ativismo judicial, p. 62
  • Matizes de compreensão da divisão de poderes, p. 95
  • Motivo determinante. Precedentes envolvendo a cunhagem do sentido da vinculatividade e da transcendência dos motivos determinantes, p. 87
  • Motivo determinante. Transcendência dos motivos determinantes, p. 82
  • Motivos determinantes. Ampliação das possibilidades da reclamação e transcendência dos motivos determinantes no controle abstrato, p. 48
  • Mutação constitucional. Novo contexto normativo e mutação constitucional (RCL 4.335-5/AC), p. 123

N

  • Neoconstitucionalismo. Ativismo judicial, neoconstitucionalismo e pragmatismo jurídico, p. 99
  • Norma jurídica. Interpretação e identificação do conteúdo da norma jurídica de solução, p. 84
  • Novo contexto normativo e mutação constitucional (RCL 4.335-5/AC), p. 123

P

  • ´Pensamento do possível´ (SS 3.154-6, de 2007), p. 122
  • Pensamento jurídico do possível, p. 77
  • Pensamento neo constitucionalista. Características, p. 101
  • Pensamento pragmatista. Característica, p. 108
  • Poder. Divisão mitigada de poderes, p. 93
  • Poder. Doutrina da divisão de poderes e o STF, p. 94
  • Poder. Matizes de compreensão da divisão de poderes, p. 95
  • Pragmatismo. Supremo Tribunal Federal e a dimensão pragmatista de suas decisões, p. 133
  • Pragmatismo jurídico. Ativismo judicial, neoconstitucionalismo e pragmatismo jurídico, p. 99
  • Precedentes. Alguns precedentes de expansão do cabimento da reclamação, p. 47
  • Precedentes envolvendo a cunhagem do sentido da vinculatividade e da transcendência dos motivos determinantes, p. 87
  • Pronúncia. Tempo, o direito e a pronúncia de inconstitucionalidade de lei, p. 66
  • Pronúncia jurisdicional. Quadro fático como fator a interferir no conteúdo da pronúncia jurisdicional da inconstitucionalidade: precedentes do Supremo Tribunal Federal anteriores à Lei 9.868/99, p. 67
  • Pronúncia jurisdicional. Quadro fático como fator a interferir no conteúdo da pronúncia jurisdicional da inconstitucionalidade: precedentes do Supremo Tribunal Federal posteriores à Lei 9.868/99, p. 69
  • Pronúncia manipulativa. Velhas categorias, novas roupagens. Proteção à boa-fé, segurança jurídica e pronúncias manipulativas na jurisdição constitucional, p. 65
  • Proteção à boa-fé, segurança jurídica e força normativa dos fatos, na compreensão do Supremo Tribunal Federal, a partir da Lei 9.868/98, p. 71

Q

  • Quadro fático como fator a interferir no conteúdo da pronúncia jurisdicional da inconstitucionalidade: precedentes do Supremo Tribunal Federal anteriores à Lei 9.868/99, p. 67
  • Quadro fático como fator a interferir no conteúdo da pronúncia jurisdicional da inconstitucionalidade: precedentes do Supremo Tribunal Federal posteriores à Lei 9.868/99, p. 69

R

  • Reclamação. Alguns precedentes de expansão do cabimento da reclamação, p. 47
  • Reclamação. Ampliação das possibilidades da reclamação e limites subjetivos da decisão em controle concreto, p. 53
  • Reclamação. Ampliação das possibilidades da reclamação e transcendência dos motivos determinantes no controle abstrato, p. 48
  • Reclamação: antecedentes históricos e configuração jurisprudencial, p. 43
  • Reclamação, o Mandado de Injunção e o ativismo judicial, p. 62
  • Referências, p. 137
  • Regulamentação do direito de greve pelo Supremo Tribunal Federal (MI 670, de 25.10.2007), p. 129

S

  • STF. Ativismo jurisdicional e a reconfiguração pelo STF de instrumentos processuais, p. 41
  • STF. Doutrina da divisão de poderes e o STF, p. 94
  • STF. Quadro fático como fator a interferir no conteúdo da pronúncia jurisdicional da inconstitucionalidade: precedentes do Supremo Tribunal Federal anteriores à Lei 9.868/99, p. 67
  • STF. Quadro fático como fator a interferir no conteúdo da pronúncia jurisdicional da inconstitucionalidade: precedentes do Supremo Tribunal Federal posteriores à Lei 9.868/99, p. 69
  • Segurança jurídica. Proteção à boa-fé, segurança jurídica e força normativa dos fatos, na compreensão do Supremo Tribunal Federal, a partir da Lei 9.868/98, p. 71
  • Segurança jurídica. Velhas categorias, novas roupagens. Proteção à boa-fé, segurança jurídica e pronúncias manipulativas na jurisdição constitucional, p. 65
  • Sigla. Lista de siglas, p. 13
  • Supremo Tribunal Federal e a dimensão pragmatista de suas decisões, p. 133

T

  • Tempo, o direito e a pronúncia de inconstitucionalidade de lei, p. 66
  • Transcendência. Precedentes envolvendo a cunhagem do sentido da vinculatividade e da transcendência dos motivos determinantes, p. 87
  • Transcendência dos motivos determinantes, p. 82

V

  • Velhas categorias. Novas roupagens. Esclarecimentos iniciais, p. 65
  • Velhas categorias, novas roupagens. Proteção à boa-fé, segurança jurídica e pronúncias manipulativas na jurisdição constitucional, p. 65
  • Vinculatividade. Precedentes envolvendo a cunhagem do sentido da vinculatividade e da transcendência dos motivos determinantes, p. 87

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