Parcerias Tecnológicas e Inovação Incremental - Na Indústria Farmoquímica e Farmacêutica Nacional

Lista de Abreviaturas, p. 19

1 - Do Aprendizado Tecnológico com Vistas à Consecução do Direito Social à Saúde, em Resposta aos Impactos do Acordo Trips (Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights), p. 23

2 - Do Papel do Conhecimento Científico e Tecnológico como Fator Estratégico de Competitividade para os Países, p. 31

2.1 Da invenção à inovação, p. 36

2.2 O empresário e a inovação, p. 39

3 - Direito, Desenvolvimento Tecnológico e Saúde, p. 41

3.1 Direito e desenvolvimento tecnológico, p. 41

3.2 Direito, desenvolvimento tecnológico e saúde, p. 45

4 - Da Evolução do Direito da Propriedade Intelectual na Sociedade Internacional e o Sistema de Patentes, p. 51

4.1 Da atividade mundial de Patentes, p. 58

5 - Convenção da União de Paris,Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights e a Propriedade Intelectual no Brasil, p. 61

5.1 Convenção da União de Paris - CUP, p. 65

5.2 Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights - TRIPS, p. 67

5.3 Da Propriedade Intelectual no Brasil, p. 76

6 - Propriedade Industrial e Saúde Pública, p. 81

6.1 Declaração de Doha, p. 84

6.2 Setor farmoquímico e farmacêutico, p. 90

6.3 Dependência do país na importação de fármacos e medicamentos, p. 92

7 - Da Produção Científica e Tecnológica Brasileira e Resultados na Área Farmoquímica e Farmacêutica, p. 97

7.1 Alguns resultados do Brasil na área farmoquímica e farmacêutica, p. 106

8 - Das Políticas Públicas Brasileiras para Inovação Tecnológica: Marcos Legais e Hélice Triplice, p. 109

8.1 Lei Federal de Inovação Tecnológica - Lei 10.973/04, p. 109

8.2 Lei 11.196/05 - "Lei do Bem", p. 115

8.3 Hélice Tríplice: Instituição Científica e Tecnológica, Empresa e Estado, p. 119

8.4 Medidas de fomento do Estado, p. 120

8.5 Interação Instituição Científica e Tecnológica - ICT, e Empresa, p. 124

8.6 Desafios para o Brasil: algumas considerações sobre riscos e benefícios da interação entre Instituição Científica e Tecnológica - ICTs, e Empresas, p. 130

9 - Do Papel da Inovação da Indústria Farmacêutica e Farmoquímica na Consecução do Direito Social à Saúde, p. 133

9.1 Área de fármacos e o Sistema Nacional de Inovação - SNI brasileiro, p. 144

9.2 Cluster de biotecnologia, p. 147

9.3 A inovação nas indústrias farmoquímicas e farmacêuticas nacionais, p. 149

10 - Proposta do Modelo Incremental de Inovação - Setor Farmoquímico e Farmacêutico, p. 153

10.1 Inovação radical e incremental, p. 155

10.2 Inovações incrementais no setor farmacêutico, p. 157

10.3 Aprendizado tecnológico - Catching up, p. 159

10.4 Inovação incremental e aprendizado tecnológico - Parceria Empresa e Instituição Científica e Tecnológica - ICT, p. 162

10.5 Papel social da inovação incremental no setor farmacêutico, p. 165

11 - Das Formas de Interação da Indústria Farmacêutica com as ICTS para o Desenvolvimento de Tecnologias Incrementais, p. 171

11.1 Acordos de PD&I, p. 171

11.2 Contrato de Prestação de Serviços, p. 173

11.3 Contratos para a Utilização de Laboratórios, p. 174

11.4 Contratos de Licenciamento e de Transferência de Tecnologias, p. 174

12 - Por um Direito ao Desenvolvimento Econômico Competitivo, p. 177

Referências, p. 183

A

• Abreviatura. Listade abreviaturas, p. 19
• Acordo Trips. Aprendizado tecnológico com vistas à consecução do Direito social à saúde, em resposta aos impactos do Acordo Trips (Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights), p. 23
• Acordos de PD&I, p. 171
• Alguns resultados do Brasil na área farmoquímica e farmacêutica, p. 106
• Aprendizado tecnológico com vistas à consecução do Direito Social à saúde, em resposta aos impactos do Acordo Trips (Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights), p. 23
• Aprendizado tecnológico.Catching up, p. 159
• Aprendizado tecnológico. Inovaçãoincremental e aprendizado tecnológico. Parceria Empresa e Instituição Científica e Tecnológica - ICT, p. 162
• Atividade mundialde patentes, p. 58

B

• Biotecnologia.Cluster de biotecnologia, p. 147

C

• Cadeia Produtiva Farmacêutica: Exportações de Medicamentos, Farmoquímicos e Adjuvantes Farmacotécnicos. Figura 4, p. 94
• Catching up. Aprendizado tecnológico, p. 159
• Ciência. Produção científica e tecnológica brasileira e resultados na área farmoquímica e farmacêutica, p. 97
• Cluster de biotecnologia, p. 147
• Competitividade. Papel do conhecimento científico e tecnológico como fator estratégico de competitividade para os países, p. 31
• Concessão de Patentes de Invenção, de Modelo de Utilidade, de Certificado de Adição e Registros de Desenho Industrial Segundo a Origem do Depositante pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no Período de 1995 a 2006. Tabela 3, p. 104
• Conhecimento científico. Papel do conhecimento científico e tecnológico como fator estratégico de competitividade para os países, p. 31
• Contrato de prestação de serviços, p. 173
• Contratos de licenciamento e detransferência de tecnologias, p. 174
• Contratos para a utilização de laboratórios, p. 174
• Convenção da União de Paris - CUP, p. 65
• Convenção da União de Paris,Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights e a Propriedade Intelectual no Brasil, p. 61
• Convenção da União de Paris. Propriedade intelectual. Convenção da União de Paris, Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights e a Propriedade Intelectual no Brasil, p. 61
• CUP. Convenção da União de Paris - CUP, p. 65

D

• Declaração de Doha, p. 84
• Dependência do país na importação de fármacos e medicamentos, p. 92
• Desafios para o Brasil: algumas considerações sobre riscos e benefícios da interação entre Instituição Científica e Tecnológica - ICTs, e Empresas, p. 130
• Desenvolvimento tecnológico e direito, p. 41
• Desenvolvimento tecnológico. Direito, desenvolvimento tecnológico e saúde, p. 41
• Desenvolvimento tecnológico. Direito, desenvolvimento tecnológico e saúde, p. 45
• Direito ao desenvolvimento econômico competitivo, p. 177
• Direito e desenvolvimento tecnológico, p. 41
• Direito social à saúde. Aprendizado tecnológico com vistas à consecução do Direito social à saúde, em resposta aos impactos do Acordo Trips (Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights), p. 23
• Direito social à saúde. Papel dainovação da indústria farmacêutica e farmoquímica na consecução do direito social à saúde, p. 133
• Direito, desenvolvimentotecnológico e saúde, p. 41
• Direito, desenvolvimentotecnológico e saúde, p. 45
• Direito. Evolução do Direito da Propriedade Intelectual na Sociedade Internacional e o Sistema de Patentes, p. 51
• Diretório dos Grupos de Pesquisa no Brasil. Tabela 1, p. 99
• Distribution of Resident and Non-Resident Patent Filings by Office, 2006 (Distribuição de Depósitos de Patentes por Residentes e Não Residentes por Escritório, 2006). Figura 1, p. 59
• Doha. Declaração de Doha, p. 84

E

• Empresa. Hélice tríplice: instituição científica e tecnológica, empresa e Estado, p. 119
• Empresa. Interação Instituição Científica e Tecnológica - ICT, e Empresa, p. 124
• Empresário ea inovação, p. 39
• Empresas. Desafios para o Brasil: algumas considerações sobre riscos e benefícios da interação entre Instituição Científica e Tecnológica - ICTs, e Empresas, p. 130
• Estado. Hélice tríplice: instituiçãocientífica e tecnológica, empresa e Estado, p. 119
• Estado. Medidasde fomento, p. 120
• Estratégia competitiva. Papel do conhecimento científico e tecnológico como fator estratégico de competitividade para os países, p. 31
• Evolução do Direito da PropriedadeIntelectual na Sociedade Internacional e o Sistema de Patentes, p. 51
• Exportações Brasileiras de Medicamentos em 2007. Figura 3, p. 93

F

• Farmácia. Alguns resultados do Brasil na área farmoquímica e farmacêutica, p. 106
• Farmácia. Produção científica e tecnológica brasileira e resultados na área farmoquímica e farmacêutica, p. 97
• Farmácia. Setor farmoquímico e farmacêutico, p. 90
• Fármaco. Área de fármacos e o Sistema Nacional de Inovação - SNI brasileiro, p. 144
• Figura 1. Distribution of Resident and Non-Resident Patent Filings by Office, 2006 (Distribuição de Depósitos de Patentes por Residentes e Não Residentes por Escritório, 2006), p. 59
• Figura 2. Importações Brasileiras de Medicamentos em 2007, p. 92
• Figura 3. Exportações Brasileiras de Medicamentos em 2007, p. 93
• Figura 4. Cadeia Produtiva Farmacêutica: Exportações de Medicamentos, Farmoquímicos e Adjuvantes Farmacotécnicos, p. 94
• Figura 5. Número de Bolsas (País + Exterior) de 1951 a 2008, p. 100
• Figura 6. Número de Artigos Publicados no Brasil em Relação à Produção Mundial no Período de 1981 a 2007, p. 101
• Figura 7. Pedidos de Patentes da Área Farmacêutica com Primeiro Depósito no Brasil no Período de 1997 a 2008, p. 142
• Figura 8. Pedidos de Patentes de Universidades Brasileiras no Setor Farmacêutico no Período de 1997 a 2008, p. 143
• Formas de interação da indústria farmacêutica com as ICTS para o desenvolvimento de tecnologias incrementais, p. 171

G

• Grupos de Pesquisas Cadastrados no CNPQ. Tabela 4, p. 107

H

• Hélice tríplice. Políticas públicasbrasileiras para inovação tecnológica: marcos legais e hélice tríplice, p. 109
• Hélice tríplice: instituição científica e tecnológica, empresa e Estado, p. 119

I

• ICT. Interação Instituição Científica e Tecnológica - ICT, e Empresa, p. 124
• ICTS. Formas de interação da indústria farmacêutica com as ICTS para o desenvolvimento de tecnologias incrementais, p. 171
• Importação de fármaco. Dependência do país na importação de fármacos e medicamentos, p. 92
• Importações Brasileiras de Medicamentos em 2007. Figura 2, p. 92
• Indústria farmacêutica. Formas de interação da indústria farmacêutica com as ICTS para o desenvolvimento de tecnologias incrementais, p. 171
• Indústria farmacêutica. Papel da inovação da indústria farmacêutica e farmoquímica na consecução do direito social à saúde, p. 133
• Indústria farmacêutica. Inovação nasindústrias farmoquímicas e farmacêuticas nacionais, p. 149
• Indústria farmoquímica. Inovação nas indústrias farmoquímicas e farmacêuticas nacionais, p. 149
• Inovação e empresário, p. 39
• Inovação incremental e aprendizado tecnológico. Parceria Empresa e Instituição Científica e Tecnológica - ICT, p. 162
• Inovação incremental. Papel social da inovação incremental no setor farmacêutico, p. 165
• Inovação nas indústrias farmoquímicas e farmacêuticas nacionais, p. 149
• Inovação radical eincremental, p. 155
• Inovação tecnológica. Lei Federal de Inovação Tecnológica. Lei 10.973/04, p. 109
• Inovação tecnológica. Políticas públicas brasileiras para inovação tecnológica: marcos legais e hélice tríplice, p. 109
• Inovação. Invenção à inovação, p. 36
• Inovação. Proposta do modelo incremental de inovação. Setor farmoquímico e farmacêutico, p. 153
• Inovações incrementaisno setor farmacêutico, p. 157
• Instituição Científica e Tecnológica - ICTs. Desafios para o Brasil: algumas considerações sobre riscos e benefícios da interação entre Instituição Científica e Tecnológica -ICTs, e Empresas, p. 130
• Instituição científica. Hélice tríplice: instituição científica e tecnológica, empresa e Estado, p. 119
• Interação Instituição Científica e Tecnológica - ICT, e Empresa, p. 124
• Invenção àinovação, p. 36

L

• Lei 10.973/04. Lei Federalde Inovação Tecnológica, p. 109
• Lei 11.196/05. "Lei do Bem", p. 115
• "Lei do Bem". Le i 11.196/05, p. 115
• Lei Federal de Inovação Tecnológica. Lei 10.973/04, p. 109
• Linhas de Pesquisas Cadastradas no CNPQ. Tabela 5, p. 107
• Lista de abreviaturas, p. 19

M

• Marcos legais. Políticas públicas brasileiras para inovação tecnológica: marcos legais e hélice tríplice, p. 109
• Medicamentos. Dependência do país na importação de fármacos e medicamentos, p. 92
• Medidas de fomento do Estado, p. 120

N

• Número de Artigos Publicados no Brasil em Relação à Produção Mundial no Período de 1981 a2007. Figura 6, p. 101
• Número de Bolsas (País + Exterior) de 1951 a 2008. Figura 5, p. 100

P

• Papel da inovação da indústria farmacêutica e farmoquímica na consecução do direito social à saúde, p. 133
• Papel do conhecimento científico e tecnológico como fator estratégico de competitividade para os países, p. 31
• Papel social da inovação incremental no setor farmacêutico, p. 165
• Parceria empresa e instituição. Inovação incremental e aprendizado tecnológico. Parceria Empresa e Instituição Científica e Tecnológica - ICT, p. 162
• Patente. Atividade mundial, p. 58
• Patente. Evolução do Direito da Propriedade Intelectual na Sociedade Internacional e o Sistema de Patentes, p. 51
• Pedidos de Patentes da Área Farmacêutica com Primeiro Depósito no Brasil no Período de 1997a 2008. Figura 7, p. 142
• Pedidos de Patentes de Universidades Brasileiras no Setor Farmacêutico no Período de 1997 a2008. Figura 8, p. 143
• Pedidos e Concessões de Patente de Invenção Depositados por Residentes no Brasil no Escritório de Marcas e Patentes dos Estados Unidos da América no Período de 1975a 2009. Tabela 2, p. 102
• Políticas públicas brasileiras para inovação tecnológica: marcos legais e hélice tríplice, p. 109
• Por um Direito ao desenvolvimento econômico competitivo, p. 177
• Produção científica e tecnológica brasileira e resultados na área farmoquímica e farmacêutica, p. 97
• Proposta do modelo incremental de inovação. Setor farmoquímico e farmacêutico, p. 153
• Propriedade industrial e saúde pública, p. 81
• Propriedade intelectual no Brasil, p. 76
• Propriedade intelectual. Convenção da União de Paris,Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights e a Propriedade Intelectual no Brasil, p. 61
• Propriedade intelectual. Evolução do Direito da Propriedade Intelectual na Sociedade Internacional e o Sistema de Patentes, p. 51

R

• Referências, p. 183

S

• Saúde pública. Propriedade industrial e saúde pública, p. 81
• Saúde. Direito, desenvolvimento tecnológico e saúde, p. 41
• Saúde. Direito, desenvolvimento tecnológico e saúde, p. 45
• Saúde. Papel da inovação da ndústria farmacêutica e farmoquímica na consecução do direito social à saúde, p. 133
• Setor farmacêutico. Proposta do modelo incremental de inovação. Setor farmoquímico e farmacêutico, p. 153
• Setor farmacêutico. Inovações incrementais no setor farmacêutico, p. 157
• Setor farmacêutico. Papel social da inovação incremental no setor farmacêutico, p. 165
• Setor farmoquímico e farmacêutico, p. 90
• Setor farmoquímico. Proposta do modelo incremental de inovação. Setor farmoquímico e farmacêutico, p. 153
• Sistema de patentes. Evolução do Direito da Propriedade Intelectual na Sociedade Internacional e o Sistema de Patentes, p. 51
• Sistema Nacional de Inovação - SNI brasileiro. Área de fármacos e o Sistema Nacional de Inovação - SNI brasileiro, p. 144
• Sociedade internacional. Evolução do Direito da Propriedade Intelectual na Sociedade Internacional e o Sistema de Patentes, p. 51

T

• Tabela 1. Diretório dos Grupos de Pesquisa no Brasil, p. 99
• Tabela 2. Pedidos e Concessões de Patente de Invenção Depositados por Residentes no Brasil no Escritório de Marcas e Patentes dos Estados Unidos da América no Período de 1975 a 2009, p. 102
• Tabela 3. Concessão de Patentes de Invenção, de Modelo de Utilidade, de Certificado de Adição e Registros de Desenho Industrial Segundo a Origem do Depositante pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no Período de 1995 a 2006, p. 104
• Tabela 4. Grupos de Pesquisas Cadastrados no CNPQ, p. 107
• Tabela 5. Linhas de Pesquisas Cadastradas no CNPQ, p. 107
• Tecnologia. Aprendizado tecnológico com vistas à consecução do Direito social à saúde, em resposta aos impactos do Acordo Trips (Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights), p. 23
• Tecnologia. Aprendizado tecnológico.Catching up, p. 159
• Tecnologia. Contratos de licenciamentoe de transferência de tecnologias, p. 174
• Tecnologia. Hélice tríplice: instituição científica e tecnológica, empresa e Estado, p. 119
• Tecnologia. Inovação incremental e aprendizado tecnológico. Parceria Empresa e Instituição Científica e Tecnológica - ICT, p. 162
• Tecnologia. Papel do conhecimento científico e tecnológico como fator estratégico de competitividade para os países, p. 31
• Tecnologia. Políticas públicas brasileiras para inovação tecnológica: marcos legais e hélice tríplice, p. 109
• TRIPS. TradeRelated Aspects of Intellectual Property Rights - TRIPS, p. 67
• Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights - TRIPS, p. 67
• Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights. Aprendizado tecnológico com vistas à consecução do Direito social à saúde, em resposta aos impactos do Acordo Trips (Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights), p. 23
• Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights. Convenção da União de Paris, Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights e a Propriedade Intelectual no Brasil, p. 61