Contrato de Trabalho & a Eficácia dos Direitos Humanos Fundamentais de Primeira Dimensão - Possibilidade de Concretização

Ipojucan Demétrius Vecchi

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Ficha técnica

Autor(es): Ipojucan Demétrius Vecchi

ISBN: 978853622276-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 325grs.

Número de páginas: 248

Publicado em: 26/02/2009

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Trabalho

Sinopse

O presente livro faz uma análise do importante papel que os direitos humanos fundamentais de primeira dimensão desempenham no contrato de emprego. Descortina-se, com base na hermenêutica de cunho filosófico, a importância de se vislumbrar esses direitos numa relação marcada pela assimetria, como é a relação de emprego. Em um momento de globalização e de crescimento geométrico dos poderes privados, nada mais consentâneo com a própria finalidade dos direitos humanos fundamentais, do que fazê-los incidir, de forma ponderada, nas relações jurídicas ditas privadas.

Autor(es)

Ipojucan Demétrius Vecchi é Mestre em Direito Público pela Unisinos; Especialista em Contratos e Responsabilidade Civil pela UPF/UFRGS; membro do grupo de pesquisa de Direito Individual e Coletivo do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo; Advogado militante e Professor de Direito do Trabalho da Universidade de Passo Fundo.

Sumário

1 - INTRODUÇÃO, p. 9

2 - O TRABALHO HUMANO: UM PANORAMA HISTÓRICO, p. 17

2.1 A evolução internacional do trabalho e de sua regulamentação, p. 18

2.2 A evolução do trabalho e de sua regulamentação no Brasil, p. 34

2.3 Fenômenos atuais: o trabalho e sua regulamentação na contemporaneidade, p. 39

2.4 O estado democrático de direito e as relações de trabalho, p. 61

3 - A HERMENÊUTICA FILOSÓFICA E UMA NOVA POSTURA HERMENÊUTICA, p. 85

3.1 A hermenêutica filosófica e o seu papel produtivo para o direito, p. 86

3.2 O caráter constitutivo de mundo que tem a linguagem, p. 91

3.3 Sobre o círculo hermenêutico e a compreensão, p. 96

3.4 A diferença ontológica, p. 106

3.5 O processo hermenêutico no direito - O caráter produtivo da interpretação, sua inserção e seu papel no Estado Democrático de Direito, p. 115

3.6 A proporcionalidade e a ponderação no Estado Democrático de Direito, p. 128

3.6.1 A proibição de proteção deficiente: a outra face da proporcionalidade no Estado Democrático de Direito, p. 141

4 - A EFICÁCIA DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS - O CASO DO CONTRATO DE TRABALHO, p. 147

4.1 Direitos humanos e direitos fundamentais: diferenças e aproximações. Os direitos humanos fundamentais e suas várias dimensões, p. 148

4.2 A eficácia dos direitos humanos fundamentais frente aos particulares, p. 159

4.3 A eficácia dos direitos humanos fundamentais nas relações privadas - aspectos gerais, p. 162

4.3.1 Os direitos humanos fundamentais são originariamente contrapostos apenas ao Estado? Existe controvérsia na aplicação de todos os direitos humanos fundamentais perante os particulares?, p. 163

4.3.2 A eficácia dos direitos humanos fundamentais nas relações privadas: teorias que afirmam essa eficácia e contraposições, p. 167

4.3.2.1 As teorias da eficácia mediata e imediata: considerações e questionamentos, p. 168

4.3.2.2 A defesa de uma ´eficácia imediata ponderada´, p. 174

4.4 Os direitos humanos fundamentais no contrato de trabalho, p. 184

4.4.1 O contrato de trabalho: configuração e o fenômeno do poder empregatício, p. 185

4.4.2 Os direitos humanos fundamentais ´inespecíficos´ no contrato de trabalho, p. 188

4.4.3 Um caso exemplar: o ´devido processo legal´ e o poder de punir do empregador, p. 201

4.4.3.1 O poder disciplinar do empregador e o devido processo legal no contrato de trabalho, p. 205

5 - CONCLUSÃO, p. 219

REFERÊNCIAS, p. 231

Índice alfabético

B

  • Brasil. Evolução do trabalho e de sua regulamentação no Brasil, p. 34

C

  • Caráter constitutivo de mundo que tem a linguagem, p. 91
  • Círculo hermenêutico. Sobre o círculo hermenêutico e a compreensão, p. 96
  • Compreensão. Sobre o círculo hermenêutico e a compreensão, p. 96
  • Conclusão, p. 219
  • Contemporaneidade. Fenômenos atuais: o trabalho e sua regulamentação na contemporaneidade, p. 39
  • Contrato de trabalho. Direitos humanos fundamentais ´inespecíficos´ no contrato de trabalho, p. 188
  • Contrato de trabalho. Direitos humanos fundamentais no contrato de trabalho, p. 184
  • Contrato de trabalho. Eficácia dos direitos humanos fundamentais nas relações privadas. O caso do contrato de trabalho, p. 147
  • Contrato de trabalho. Poder disciplinar do empregador e o devido processo legal no contrato de trabalho, p. 205
  • Contrato de trabalho: configuração e o fenômeno do poder empregatício, p. 185

D

  • Defesa de uma ´eficácia imediata ponderada´, p. 174
  • Democracia. Estado Democrático de Direito e as relações de trabalho, p. 61
  • Devido processo legal. Poder disciplinar do empregador e o devido processo legal no contrato de trabalho, p. 205
  • ´Devido processo legal´ e o poder de punir do empregador. Um caso exemplar, p. 201
  • Diferença ontológica, p. 106
  • Direito. Hermenêutica filosófica e o seu papel produtivo para o Direito, p. 86
  • Direito. Processo hermenêutico no Direito. O caráter produtivo da interpretação, sua inserção e seu papel no Estado Democrático de Direito, p. 115
  • Direitos fundamentais. Direitos humanos e direitos fundamentais: diferenças e aproximações. Os direitos humanos fundamentais e suas várias dimensões, p. 148
  • Direitos humanos e direitos fundamentais: diferenças e aproximações. Os direitos humanos fundamentais e suas várias dimensões, p. 148
  • Direitos humanos fundamentais. Eficácia frente aos particulares, p. 159
  • Direitos humanos fundamentais. Eficácia nas relações privadas. Aspectos gerais, p. 162
  • Direitos humanos fundamentais. Eficácia nas relações privadas. O caso do contrato de trabalho, p. 147
  • Direitos humanos fundamentais. Eficácia nas relações privadas: teorias que afirmam essa eficácia e contraposições, p. 167
  • Direitos humanos fundamentais ´inespecíficos´ no contrato de trabalho, p. 188
  • Direitos humanos fundamentais no contrato de trabalho, p. 184
  • Direitos humanos fundamentais são originariamente contrapostos apenas ao Estado? Existe controvérsia na aplicação de todos os direitos humanos fundamentais perante os particulares?, p. 163

E

  • Eficácia. Teorias da eficácia mediata e imediata: considerações e questionamentos, p. 168
  • Eficácia dos direitos humanos fundamentais frente aos particulares, p. 159
  • Eficácia dos direitos humanos fundamentais nas relações privadas. Aspectos gerais, p. 162
  • Eficácia dos direitos humanos fundamentais nas relações privadas. O caso do contrato de trabalho, p. 147
  • Eficácia dos direitos humanos fundamentais nas relações privadas: teorias que afirmam essa eficácia e contraposições, p. 167
  • ´Eficácia imediata ponderada´. Defesa, p. 174
  • Eficácia mediata e imediata. Teoria. Considerações e questionamentos, p. 168
  • Empregador. Contrato de trabalho: configuração e o fenômeno do poder empregatício, p. 185
  • Empregador. Poder disciplinar do empregador e o devido processo legal no contrato de trabalho, p. 205
  • Empregador. Um caso exemplar: o ´devido processo legal´ e o poder de punir do empregador, p. 201
  • Estado Democrático. Processo hermenêutico no Direito. O caráter produtivo da interpretação, sua inserção e seu papel no Estado Democrático de Direito, p. 115
  • Estado Democrático de Direito. Proibição de proteção deficiente: a outra face da proporcionalidade no Estado Democrático de Direito, p. 141
  • Estado Democrático de Direito. Proporcionalidade e a ponderação no Estado Democrático de Direito, p. 128
  • Estado Democrático de Direito e as relações de trabalho, p. 61
  • Estado. Direitos humanos fundamentais são originariamente contrapostos apenas ao Estado? Existe controvérsia na aplicação de todos os direitos humanos fundamentais perante os particulares?, p. 163
  • Evolução do trabalho e de sua regulamentação no Brasil, p. 34
  • Evolução internacional do trabalho e de sua regulamentação, p. 18

F

  • Fenômenos atuais: o trabalho e sua regulamentação na contemporaneidade, p. 39
  • Filosofia. Hermenêutica filosófica e o seu papel produtivo para o Direito, p. 86
  • Filosofia. Hermenêutica filosófica e uma nova postura hermenêutica, p. 85

H

  • Hermenêutica. Processo hermenêutico no Direito. O caráter produtivo da interpretação, sua inserção e seu papel no Estado Democrático de Direito, p. 115
  • Hermenêutica. Sobre o círculo hermenêutico e a compreensão, p. 96
  • Hermenêutica filosófica e o seu papel produtivo para o Direito, p. 86
  • Hermenêutica filosófica e uma nova postura hermenêutica, p. 85
  • Histórico. Trabalho humano: um panorama histórico, p. 17

I

  • Interpretação. Hermenêutica filosófica e o seu papel produtivo para o Direito, p. 86
  • Interpretação. Hermenêutica filosófica e uma nova postura hermenêutica, p. 85
  • Interpretação. Processo hermenêutico no Direito. O caráter produtivo da interpretação, sua inserção e seu papel no Estado Democrático de Direito, p. 115
  • Introdução, p. 9

L

  • Linguagem. Caráter constitutivo de mundo que tem a linguagem, p. 91

M

  • Mundo. Caráter constitutivo de mundo que tem a linguagem, p. 91

O

  • Ontologia. Diferença ontológica, p. 106

P

  • Poder de punir. Um caso exemplar: o ´devido processo legal´ e o poder de punir do empregador, p. 201
  • Poder disciplinar do empregador e o devido processo legal no contrato de trabalho, p. 205
  • Poder empregatício. Contrato de trabalho: configuração e o fenômeno do poder empregatício, p. 185
  • Ponderação. Proporcionalidade e a ponderação no Estado Democrático de Direito, p. 128
  • Processo hermenêutico no Direito. O caráter produtivo da interpretação, sua inserção e seu papel no Estado Democrático de Direito, p. 115
  • Proibição de proteção deficiente: a outra face da proporcionalidade no Estado Democrático de Direito, p. 141
  • Proporcionalidade. Proibição de proteção deficiente: a outra face da proporcionalidade no Estado Democrático de Direito, p. 141
  • Proporcionalidade e a ponderação no Estado Democrático de Direito, p. 128
  • Proteção deficiente. Proibição de proteção deficiente: a outra face da proporcionalidade no Estado Democrático de Direito, p. 141

R

  • Referências, p. 231
  • Regulamentação. Trabalho. Evolução internacional do trabalho e de sua regulamentação, p. 18
  • Regulamentação. Trabalho. Evolução do trabalho e de sua regulamentação no Brasil, p. 34
  • Relação de trabalho. Estado Democrático de Direito e as relações de trabalho, p. 61
  • Relação privada. Direitos humanos fundamentais são originariamente contrapostos apenas ao Estado? Existe controvérsia na aplicação de todos os direitos humanos fundamentais perante os particulares?, p. 163
  • Relação privada. Eficácia dos direitos humanos fundamentais frente aos particulares, p. 159
  • Relação privada. Eficácia dos direitos humanos fundamentais nas relações privadas. Aspectos gerais, p. 162
  • Relação privada. Eficácia dos direitos humanos fundamentais nas relações privadas: teorias que afirmam essa eficácia e contraposições, p. 167

S

  • Sobre o círculo hermenêutico e a compreensão, p. 96

T

  • Teoria. Eficácia dos direitos humanos fundamentais nas relações privadas: teorias que afirmam essa eficácia e contraposições, p. 167
  • Teorias da eficácia mediata e imediata: considerações e questionamentos, p. 168
  • Trabalho. Estado Democrático de Direito e as relações de trabalho, p. 61
  • Trabalho. Evolução do trabalho e de sua regulamentação no Brasil, p. 34
  • Trabalho. Evolução internacional do trabalho e de sua regulamentação, p. 18
  • Trabalho. Fenômenos atuais: o trabalho e sua regulamentação na contemporaneidade, p. 39
  • Trabalho humano: um panorama histórico, p. 17

U

  • Um caso exemplar: o ´devido processo legal´ e o poder de punir do empregador, p. 201

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