Contrato de Trabalho & a Eficácia dos Direitos Humanos Fundamentais de Primeira Dimensão - Possibilidade de Concretização

Ipojucan Demétrius Vecchi

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Ipojucan Demétrius Vecchi
ISBN: 978853622276-9
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 248
Publicado em: 26/02/2009
Área(s): Direito Constitucional; Direito - Trabalho
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SINOPSE

O presente livro faz uma análise do importante papel que os direitos humanos fundamentais de primeira dimensão desempenham no contrato de emprego. Descortina-se, com base na hermenêutica de cunho filosófico, a importância de se vislumbrar esses direitos numa relação marcada pela assimetria, como é a relação de emprego. Em um momento de globalização e de crescimento geométrico dos poderes privados, nada mais consentâneo com a própria finalidade dos direitos humanos fundamentais, do que fazê-los incidir, de forma ponderada, nas relações jurídicas ditas privadas.

AUTOR(ES)

Ipojucan Demétrius Vecchi é Mestre em Direito Público pela Unisinos; Especialista em Contratos e Responsabilidade Civil pela UPF/UFRGS; membro do grupo de pesquisa de Direito Individual e Coletivo do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo; Advogado militante e Professor de Direito do Trabalho da Universidade de Passo Fundo.

SUMÁRIO

1 - INTRODUÇÃO

2 - O TRABALHO HUMANO: UM PANORAMA HISTÓRICO

2.1 A evolução internacional do trabalho e de sua regulamentação

2.2 A evolução do trabalho e de sua regulamentação no Brasil

2.3 Fenômenos atuais: o trabalho e sua regulamentação na contemporaneidade

2.4 O estado democrático de direito e as relações de trabalho

3 - A HERMENÊUTICA FILOSÓFICA E UMA NOVA POSTURA HERMENÊUTICA

3.1 A hermenêutica filosófica e o seu papel produtivo para o direito

3.2 O caráter constitutivo de mundo que tem a linguagem

3.3 Sobre o círculo hermenêutico e a compreensão

3.4 A diferença ontológica

3.5 O processo hermenêutico no direito - O caráter produtivo da interpretação, sua inserção e seu papel no Estado Democrático de Direito

3.6 A proporcionalidade e a ponderação no Estado Democrático de Direito

3.6.1 A proibição de proteção deficiente: a outra face da proporcionalidade no Estado Democrático de Direito

4 - A EFICÁCIA DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS - O CASO DO CONTRATO DE TRABALHO

4.1 Direitos humanos e direitos fundamentais: diferenças e aproximações. Os direitos humanos fundamentais e suas várias dimensões

4.2 A eficácia dos direitos humanos fundamentais frente aos particulares

4.3 A eficácia dos direitos humanos fundamentais nas relações privadas - aspectos gerais

4.3.1 Os direitos humanos fundamentais são originariamente contrapostos apenas ao Estado? Existe controvérsia na aplicação de todos os direitos humanos fundamentais perante os particulares?

4.3.2 A eficácia dos direitos humanos fundamentais nas relações privadas: teorias que afirmam essa eficácia e contraposições

4.3.2.1 As teorias da eficácia mediata e imediata: considerações e questionamentos

4.3.2.2 A defesa de uma "eficácia imediata ponderada"

4.4 Os direitos humanos fundamentais no contrato de trabalho

4.4.1 O contrato de trabalho: configuração e o fenômeno do poder empregatício

4.4.2 Os direitos humanos fundamentais "inespecíficos" no contrato de trabalho

4.4.3 Um caso exemplar: o "devido processo legal" e o poder de punir do empregador

4.4.3.1 O poder disciplinar do empregador e o devido processo legal no contrato de trabalho

5 - CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

B

  • Brasil. Evolução do trabalho e de sua regulamentação no Brasil

C

  • Caráter constitutivo de mundo que tem a linguagem.
  • Círculo hermenêutico. Sobre o círculo hermenêutico e a compreensão.
  • Compreensão. Sobre o círculo hermenêutico e a compreensão
  • Conclusão.
  • Contemporaneidade. Fenômenos atuais: o trabalho e sua regulamentação na contemporaneidade.
  • Contrato de trabalho. Direitos humanos fundamentais "inespecíficos" no contrato de trabalho.
  • Contrato de trabalho. Direitos humanos fundamentais no contrato de trabalho
  • Contrato de trabalho. Eficácia dos direitos humanos fundamentais nas relações privadas. O caso do contrato de trabalho.
  • Contrato de trabalho. Poder disciplinar do empregador e o devido processo legal no contrato de trabalho
  • Contrato de trabalho: configuração eo fenômeno do poder empregatício.

D

  • Defesa de uma "eficácia imediata ponderada".
  • Democracia. Estado Democrático de Direito e as relações de trabalho
  • Devido processo legal. Poder disciplinar do empregador e o devido processo legal no contrato de trabalho
  • "Devido processo legal" e o poder de punir do empregador. Um caso exemplar
  • Diferença ontológica
  • Direito. Hermenêutica filosófica e o seu papel produtivo para o Direito.
  • Direito. Processo hermenêutico no Direito. O caráter produtivo da interpretação, sua inserção e seu papel no Estado Democrático de Direito
  • Direitos fundamentais. Direitos humanos e direitos fundamentais: diferenças e aproximações. Os direitos humanos fundamentais e suas várias dimensões
  • Direitos humanos e direitos fundamentais: diferenças e aproximações. Os direitos humanos fundamentais e suas várias dimensões
  • Direitos humanos fundamentais. Eficácia frente aos particulares.
  • Direitos humanos fundamentais. Eficácia nas relações privadas. Aspectos gerais.
  • Direitos humanos fundamentais. Eficácia nas relações privadas. O caso do contrato de trabalho
  • Direitos humanos fundamentais. Eficácia nas relações privadas: teorias que afirmam essa eficácia e contraposições
  • Direitos humanos fundamentais "inespecíficos" no contrato de trabalho.
  • Direitos humanos fundamentais no contrato de trabalho
  • Direitos humanos fundamentais são originariamente contrapostos apenas ao Estado? Existe controvérsia na aplicação de todosos direitos humanos fundamentais perante os particulares?.

E

  • Eficácia. Teorias da eficácia mediata e imediata: considerações e questionamentos
  • Eficácia dos direitos humanos fundamentais frente aos particulares
  • Eficácia dos direitos humanos fundamentais nas relações privadas. Aspectos gerais.
  • Eficácia dos direitos humanos fundamentais nas relações privadas. O caso do contrato de trabalho
  • Eficácia dos direitos humanos fundamentais nas relações privadas: teorias que afirmam essa eficácia e contraposições
  • "Eficácia imediata ponderada". Defesa
  • Eficácia mediata e imediata. Teoria. Considerações e questionamentos
  • Empregador. Contrato de trabalho: configuração e o fenômeno do poder empregatício
  • Empregador. Poder disciplinar do empregador e o devido processo legal no contrato de trabalho
  • Empregador. Um caso exemplar: o "devido processo legal" e o poder de punir do empregador
  • Estado Democrático. Processo hermenêutico no Direito. O caráter produtivo da interpretação, sua inserção e seu papel no Estado Democrático de Direito
  • Estado Democrático de Direito. Proibição de proteção deficiente: a outra face da proporcionalidade no Estado Democrático de Direito.
  • Estado Democrático de Direito. Proporcionalidade e a ponderação no Estado Democrático de Direito.
  • Estado Democrático de Direito e as relações de trabalho
  • Estado. Direitos humanos fundamentais são originariamente contrapostos apenas ao Estado? Existe controvérsia na aplicação de todos os direitos humanos fundamentais perante os particulares?.
  • Evolução do trabalho e de sua regulamentação no Brasil.
  • Evolução internacional do trabalho e de sua regulamentação

F

  • Fenômenos atuais: o trabalho e sua regulamentação na contemporaneidade.
  • Filosofia. Hermenêutica filosófica e o seu papel produtivo para o Direito
  • Filosofia. Hermenêutica filosófica e uma nova postura hermenêutica.

H

  • Hermenêutica. Processo hermenêutico no Direito. O caráter produtivo da interpretação, sua inserção e seu papel no Estado Democrático de Direito
  • Hermenêutica. Sobre o círculo hermenêutico e a compreensão
  • Hermenêutica filosófica e o seu papel produtivo para o Direito
  • Hermenêutica filosófica e uma nova postura hermenêutica
  • Histórico. Trabalho humano: um panorama histórico

I

  • Interpretação. Hermenêutica filosófica e o seu papel produtivo para o Direito
  • Interpretação. Hermenêutica filosóficae uma nova postura hermenêutica.
  • Interpretação. Processo hermenêutico no Direito. O caráter produtivo da interpretação, sua inserção e seu papel no Estado Democrático de Direito
  • Introdução

L

  • Linguagem. Caráter constitutivo de mundo que tem a linguagem.

M

  • Mundo. Caráter constitutivo de mundo que tem a linguagem

O

  • Ontologia. Diferença ontológica

P

  • Poder de punir. Um caso exemplar: o "dev ido processo legal" e o poder de punir do empregador
  • Poder disciplinar do empregador e o devido processo legal no contrato de trabalho
  • Poder empregatício. Contrato de trabalho: configuração e o fenômeno do poder empregatício
  • Ponderação. Proporcionalidade e a ponderação no Estado Democrático de Direito
  • Processo hermenêutico no Direito. O caráter produtivo da interpretação, sua inserção e seu papel no Estado Democrático de Direito.
  • Proibição de proteção deficiente: a outra face da proporcionalidade no Estado Democrático de Direito
  • Proporcionalidade. Proibição de proteção deficiente: a outra face da proporcionalidade no Estado Democrático de Direito
  • Proporcionalidade e a ponderação no Estado Democrático de Direito.
  • Proteção deficiente. Proibição de proteção deficiente: a outra face da proporcionalidade no Estado Democrático de Direito

R

  • Referências
  • Regulamentação. Trabalho. Evolução internacional do trabalho e de sua regulamentação.
  • Regulamentação. Trabalho. Evolução do trabalho e de sua regulamentação no Brasil.
  • Relação de trabalho. Estado Democrático de Direito e as relações de trabalho.
  • Relação privada. Direitos humanos fundamentais são originariamente contrapostos apenas ao Estado? Existe controvérsia na aplicação de todos os direitos humanos fundamentais perante os particulares?.
  • Relação privada. Eficácia dos direitos humanos fundamentais frente aos particulares
  • Relação privada. Eficácia dos direitos humanos fundamentais nas relações privadas. Aspectos gerais
  • Relação privada. Eficácia dos direitos humanos fundamentais nas relações privadas: teorias que afirmam essa eficácia e contraposições

S

  • Sobre o círculo hermenêutico e a compreensão.

T

  • Teoria. Eficácia dos direitos humanos fundamentais nas relações privadas: teorias que afirmam essa eficácia e contraposições.
  • Teorias da eficácia mediata e imediata: considerações e questionamentos.
  • Trabalho. Estado Democrático de Direito e as relações de trabalho
  • Trabalho. Evolução do trabalho e de sua regulamentação no Brasil
  • Trabalho. Evolução internacional do trabalho e de sua regulamentação.
  • Trabalho. Fenômenos atuais: o trabalho e sua regulamentação na contemporaneidade
  • Trabalho humano: um panorama histórico

U

  • Um caso exemplar: o "devido processo legal" e o poder de punir do empregador
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