Capa do livro: Deserção - Um Estudo Minucioso Sobre o Crime Militar por Excelência - Biblioteca de Estudos de Direito Militar - Coordenada por Jorge Cesar de Assis, Coordenador: Jorge Cesar de Assis

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Deserção - Um Estudo Minucioso Sobre o Crime Militar por Excelência - Biblioteca de Estudos de Direito Militar - Coordenada por Jorge Cesar de Assis

Coordenador: Jorge Cesar de Assis

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenador: Jorge Cesar de Assis

ISBN v. impressa: 978853625477-7

ISBN v. digital: 978853625535-4

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 338

Publicado em: 03/11/2015

Área(s): Direito - Diversos

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Sinopse

Da forma como se apresenta, esta é uma obra inédita. Seja pela abrangência dos temas relacionados com o crime de deserção, seja porque reúne reconhecidos estudiosos do Direito Militar, o que se mostra como uma garantia da qualidade de seu conteúdo.

A deserção traduz-se no crime militar por excelência, crime propriamente militar, que apesar de não ser considerado para os efeitos da reincidência (CP, art. 64, II) tem efeitos penais muito importantes, que a difere dos crimes comuns, como a excepcionalidade na necessidade do estado de flagrância, ou da ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente para que o militar possa ser preso (CF, art. 5º, LXI).

Partindo dos aspectos administrativos a serem tomados quando da ocorrência do crime de deserção, o livro prossegue esmiuçando os principais aspectos penais e processuais penais que medeiam o mais militar de todos os crimes do Direito Castrense.

Tema relacionado tanto ao aspecto penal como ao processual, a prescrição da deserção recebe uma análise cuidadosa, que aborda suas duas espécies – prescrição geral e prescrição especial –, culminando por demonstrar a coexistência entre essas duas regras, que a construção pretoriana cuidou de pacificar.

Finalmente, o livro aborda a execução da sentença aplicada ao militar que pratica o crime de deserção, fazendo a necessária comparação com a execução da pena que ocorre na Justiça comum. Do primeiro ao último capítulo, a análise tem por parâmetro a Constituição Federal vigente, mostrando que ainda que se possa destacar a especialidade do direito castrense, este não escapa dos princípios constitucionais que informam a todo e qualquer ramo do Direito.

Autor(es)

COORDENADOR

JORGE CESAR DE ASSIS

Membro do Ministério Público da União, sendo Promotor da Justiça Militar. Sócio-Fundador da Associação Internacional das Justiças Militares. Membro Correspondente da Academia Mineira de Direito Militar. Foi professor da Academia Policial Militar do Guatupê. Professor em vários Cursos de Especialização lato senso em Direito Militar.

AUTORES

Abelardo Júlio da Rocha

Cícero Robson Coimbra Neves

Jorge Cesar de Assis

Rejane Batista de Souza Barbosa

Ronaldo João Roth

Sumário

Capítulo I - ASPECTOS ADMINISTRATIVOS A SEREM TOMADOS EM RELAÇÃO AO CRIME DE DESERÇÃO E AO DESERTOR, Abelardo Júlio da Rocha, p. 11

Capítulo II - ASPECTOS PENAIS DO CRIME DE DESERÇÃO,Jorge Cesar de Assis, p. 63

Capítulo III - A PRESCRIÇÃO DO CRIME DE DESERÇÃO, Cícero Robson Coimbra Neves, p. 119

Capítulo IV - QUESTÕES PROCESSUAIS DO CRIME DE DESERÇÃO, Ronaldo João Roth, p. 155

Capítulo V - A EXECUÇÃO DA PENA NO CRIME DE DESERÇÃO, Rejane Batista de Souza Barbosa, p. 265

Índice alfabético

A

A execução da pena no crime de deserção. Rejane Batista de Souza Barbosa, p. 265
A prescrição do crime de deserção. Cícero Robson Coimbra Neves, p. 119
Abelardo Júlio da Rocha. Aspectos administrativos a serem tomados em relação ao crime de deserção e ao desertor, p. 11
Aspectos administrativos a serem tomados em relação ao crime de deserção e ao desertor. Abelardo Júlio da Rocha, p. 11
Aspectos penais do crime de deserção. Jorge Cesar de Assis, p. 63

C

Cícero Robson Coimbra Neves. A prescrição do crime de deserção, p. 119
Crime de deserção. A execução da pena no crime de deserção. Rejane Batis-ta de Souza Barbosa, p. 265
Crime de deserção. Aspectos administrativos a serem tomados em relação ao crime de deserção e ao desertor. Abelardo Júlio da Rocha, p. 11
Crime. A prescrição do crime de deserção. Cícero Robson Coimbra Neves, p. 119
Crime. Aspectos penais do crime de deserção. Jorge Cesar de Assis, p. 63

D

Deserção. A execução da pena no crime de deserção. Rejane Batista de Sou-za Barbosa, p. 265
Deserção. A prescrição do crime de deserção. Cícero Robson Coimbra Neves, p. 119
Deserção. Aspectos administrativos a serem tomados em relação ao crime de deserção e ao desertor. Abelardo Júlio da Rocha, p. 11
Deserção. Aspectos penais do crime de deserção. Jorge Cesar de Assis, p. 63
Deserção. Questões processuais do crime de deserção. Ronaldo João Roth, p. 155
Desertor. Aspectos administrativos a serem tomados em relação ao crime de deserção e ao desertor. Abelardo Júlio da Rocha, p. 11

E

Execução da pena no crime de deserção. Rejane Batista de Souza Barbosa, p. 265

J

Jorge Cesar de Assis. Aspectos penais do crime de deserção, p. 63

P

Pena. A execução da pena no crime de deserção. Rejane Batista de Souza Barbosa, p. 265
Prescrição do crime de deserção. Cícero Robson Coimbra Neves, p. 119
Processo. Questões processuais do crime de deserção. Ronaldo João Roth, p. 155