Resumo Prático de Procedimentos Administrativos Disciplinares - Instrumentos de Garantia da Cidadania

Gilberto Clementino dos Santos

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Gilberto Clementino dos Santos
ISBN: 978853623521-9
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 206
Publicado em: 28/10/2011
Área(s): Direito Administrativo
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SINOPSE

Neste volume:

• Constituição da República Federativa do Brasil
• Declaração Universal dos Direitos do Homem
• Ilícitos Administrativos Disciplinares
• Processo Administrativo Disciplinar
• Comissão Permanente de Disciplina
• Comissão de inquérito
• Fases do Processo Administrativo Disciplinar
• Suspeição e Impedimento
• Provas
• Interrogatório
• Indiciação e Citação
• Defesa Escrita e Prazo
• Revelia
• Incidente de Sanidade Mental
• Defensor Dativo
• Relatório
• Advertência – Repreensão e Suspensão
• Suspensão Preventiva e Afastamento do Cargo
• Demissão
• Pedido de Reconsideração, Recurso e Revisão
• Cassação de Aposentadoria e Disponibilidade
• Requerimento
• Julgamento
• Dosimetria da Pena
• Forças Militares
• Portaria
• Perguntas e Repostas (mais frequentes)
• Exercício Prático
• Modelos de Documentos
• Legislação Compilada

AUTOR(ES)

Gilberto Clementino dos Santos é Advogado, Professor e Orientador de turma em Curso de Formação na Academia Nacional de Polícia; Tutor de Ensino, Papiloscopista da Polícia Federal. Exerceu a Chefi a do Núcleo de Disciplina da Corregedoria da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Estado do Espírito Santo.

SUMÁRIO

A Constituição da República Federativa do Brasil

A Declaração Universal dos Direitos do Homem

O que você queria saber sobre Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares

O que você queria saber sobre Ilícitos Administrativos Disciplinares

O que você queria saber sobre Processo Administrativo Disciplinar

O que você queria saber sobre Comissão Permanente de Disciplina

O que você queria saber sobre Comissão de Inquérito

O que você queria saber sobre as Fases do Processo Administrativo Disciplinar

O que você queria saber sobre Suspeição e Impedimento

O que você queria saber sobre Provas

O que você queria saber sobre Interrogatório

O que você queria saber sobre Indiciação e Citação

O que você queria saber sobre Defesa Escrita e Prazo

O que você queria saber sobre Revelia

O que você queria saber sobre Incidente de Sanidade Mental

O que você queria saber sobre Defensor Dativo

O que você queria saber sobre Relatório

O que você queria saber sobre Advertência e Suspensão

O que você queria saber sobre Suspensão Preventiva e Afastamento do Cargo

O que você queria saber sobre Demissão

O que você queria saber sobre Reconsideração, Revisão do Processo e Recurso

O que você queria saber sobre Cassação de Aposentadoria ou da Disponibilidade

O que você queria saber sobre Requerimento em Processo

O que você queria saber sobre Julgamento

O que você queria saber sobre Dosimetria de Pena

O que você queria saber sobre Processo Administrativo Disciplinar das Forças Militares

O que você queria saber sobre Portaria em Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar

O que você queria saber sobre Procedimentos Administrativos Disciplinares e Cidadania

Procedimentos Administrativos Disciplinares na Administração Pública Civil

O que você queria saber sobre modelos de documentos

Legislação Compilada

Procedimentos Administrativos Disciplinares

Referências

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Administração pública civil. Procedimentos administrativos disciplinares na administração pública civil
  • Advertência. O que você queria saber sobre advertência e suspensão
  • Afastamento do cargo. O que você queria saber sobre suspensão preventiva e afastamento do cargo
  • Aposentadoria. O que você queria saber sobre cassação de aposentadoria ou da disponibilidade

C

  • Cassação de aposentadoria. O que você queria saber sobre cassação de aposentadoria ou da disponibilidade
  • Cidadania. O que você queria saber sobre procedimentos administrativos disciplinares e cidadania
  • Citação. O que você queria sabersobre indiciação e citação
  • Comissão de inquérito. O que você queria saber sobre comissão de inquérito
  • Comissão permanente de disciplina.O que você queria saber sobre comissão permanente de disciplina
  • Constituição da RepúblicaFederativa do Brasil

D

  • Declaração Universal dosDireitos do Homem
  • Defensoria dativa. O que você queria saber sobre defensor dativo
  • Demissão. O que você queria saber sobre demissão
  • Disponibilidade. O que você queria saber sobre cassação de aposentadoria ou da disponibilidade
  • Documentos. O que você queria saber sobre modelos de documentos
  • Dosimetria da pena. O que você queriasaber sobre dosimetria de pena

F

  • Forças militares. O que você queriasaber sobre portaria em sindicância e processo administrativo disciplinar

I

  • Ilícito administrativo disciplinar. O que você queria saber sobre ilícitos administrativos disciplinares
  • Impedimento. O que você queria sabersobre suspeição e impedimento
  • Incidente. O que você queria saber sobre incidente de sanidade mental
  • Indiciação. O que você queria sabersobre defesa escrita e prazo
  • Interrogatório. O que você queriasaber sobre interrogatório

J

  • Julgamento. O que você queriasaber sobre julgamento

L

  • Legislação compilada

M

  • Militar. O que você queria saber sobre processo administrativo disciplinar das forças militares
  • Modelos de documentos. O que você queria saber sobre modelos de documentos

O

  • O que você queria saber sobreadvertência e suspensão
  • O que você queria saber sobre as fases do processo administrativo disciplinar
  • O que você queria saber sobreComissão de Inquérito
  • O que você queria saber sobre cassação de aposentadoria ou da disponibilidade
  • O que você queria saber sobre defensor dativo
  • O que você queria saber sobre demissão
  • O que você queria saber sobredosimetria de pena
  • O que você queria saber sobre ilícitosadministrativos disciplinares
  • O que você queria saber sobre incidente de sanidade mental
  • O que você queria saber sobre indiciação e citação
  • O que você queria saber sobre interrogatório
  • O que você queria sabersobre julgamento
  • O que você queria saber sobremodelos de documentos
  • O que você queria saber sobre procedimentos administrativos disciplinares e cidadania
  • O que você queria saber sobre processo administrativo disciplinar das forças militares
  • O que você queria saber sobre processo administrativo disciplinar
  • O que você queria saber sobre provas
  • O que você queria saber sobre reconsideração, revisão do processo e recurso
  • O que você queria sabersobre relatório
  • O que você queria saber sobre requerimento em processo
  • O que você queria saber sobre revelia
  • O que você queria saber sobre sindicâncias e processos administrativos disciplinares
  • O que você queria saber sobresuspeição e impedimento
  • O que você queria saber sobre suspensão preventiva e afastamento do cargo

P

  • Pena. O que você queria saber sobre dosimetria de pena
  • Procedimento administrativo disciplinar. O que você queria saber sobre procedimentos administrativos disciplinares e cidadania
  • Procedimentos administrativos disciplinares na administração pública civil
  • Procedimentos administrativos disciplinares
  • Processo administrativo disciplinar. Oque você queria saber sobre as fases do processo administrativo disciplinar
  • Processo administrativo disciplinar. O que você queria saber sobre processo administrativo disciplinar
  • Processo administrativo disciplinar. O que você queria saber sobre processo administrativo disciplinar das forças militares
  • Processo administrativo disciplinar. O que você queria saber sobre sindicâncias e processos administrativos disciplinares
  • Provas. O que você queriasaber sobre provas

R

  • Reconsideração. O que você queria saber sobre reconsideração, revisão do processo e recurso
  • Recurso. O que você queria saber sobre reconsideração, revisão do processo e recurso
  • Referências
  • Relatório. O que você queria saber sobre relatório
  • Requerimento em processo. O que você queria saber sobre requerimento em processo
  • Revelia. O que você queriasaber sobre revelia
  • Revisão do processo. O que você queria saber sobre reconsideração, revisão do processo e recurso

S

  • Sanidade mental. O que você queria saber sobre incidente de sanidade mental
  • Sindicância. O que você queria saber sobre sindicâncias e processos administrativos disciplinares
  • Suspeição. O que você queria sabersobre suspeição e impedimento
  • Suspensão preventiva. O que você queria saber sobre suspensão preventiva e afastamento do cargo
  • Suspensão. O que você queria sabersobre advertência e suspensão
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