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Resumo Prático de Procedimentos Administrativos Disciplinares - Instrumentos de Garantia da Cidadania

Gilberto Clementino dos Santos

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Ficha técnica

Autor(es): Gilberto Clementino dos Santos

ISBN: 978853623521-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 278grs.

Número de páginas: 206

Publicado em: 28/10/2011

Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Militar

Sinopse

Neste volume:

• Constituição da República Federativa do Brasil
• Declaração Universal dos Direitos do Homem
• Ilícitos Administrativos Disciplinares
• Processo Administrativo Disciplinar
• Comissão Permanente de Disciplina
• Comissão de inquérito
• Fases do Processo Administrativo Disciplinar
• Suspeição e Impedimento
• Provas
• Interrogatório
• Indiciação e Citação
• Defesa Escrita e Prazo
• Revelia
• Incidente de Sanidade Mental
• Defensor Dativo
• Relatório
• Advertência – Repreensão e Suspensão
• Suspensão Preventiva e Afastamento do Cargo
• Demissão
• Pedido de Reconsideração, Recurso e Revisão
• Cassação de Aposentadoria e Disponibilidade
• Requerimento
• Julgamento
• Dosimetria da Pena
• Forças Militares
• Portaria
• Perguntas e Repostas (mais frequentes)
• Exercício Prático
• Modelos de Documentos
• Legislação Compilada

Autor(es)

Gilberto Clementino dos Santos é Advogado, Professor e Orientador de turma em Curso de Formação na Academia Nacional de Polícia; Tutor de Ensino, Papiloscopista da Polícia Federal. Exerceu a Chefi a do Núcleo de Disciplina da Corregedoria da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Estado do Espírito Santo.

Sumário

A Constituição da República Federativa do Brasil, p. 31

A Declaração Universal dos Direitos do Homem, p. 43

O que você queria saber sobre Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares, p. 51

O que você queria saber sobre Ilícitos Administrativos Disciplinares, p. 63

O que você queria saber sobre Processo Administrativo Disciplinar, p. 67

O que você queria saber sobre Comissão Permanente de Disciplina, p. 71

O que você queria saber sobre Comissão de Inquérito, p. 73

O que você queria saber sobre as Fases do Processo Administrativo Disciplinar, p. 75

O que você queria saber sobre Suspeição e Impedimento, p. 77

O que você queria saber sobre Provas, p. 79

O que você queria saber sobre Interrogatório, p. 81

O que você queria saber sobre Indiciação e Citação, p. 83

O que você queria saber sobre Defesa Escrita e Prazo, p. 87

O que você queria saber sobre Revelia, p. 89

O que você queria saber sobre Incidente de Sanidade Mental, p. 91

O que você queria saber sobre Defensor Dativo, p. 95

O que você queria saber sobre Relatório, p. 97

O que você queria saber sobre Advertência e Suspensão, p. 99

O que você queria saber sobre Suspensão Preventiva e Afastamento do Cargo, p. 101

O que você queria saber sobre Demissão, p. 103

O que você queria saber sobre Reconsideração, Revisão do Processo e Recurso, p. 105

O que você queria saber sobre Cassação de Aposentadoria ou da Disponibilidade, p. 109

O que você queria saber sobre Requerimento em Processo, p. 111

O que você queria saber sobre Julgamento, p. 113

O que você queria saber sobre Dosimetria de Pena, p. 115

O que você queria saber sobre Processo Administrativo Disciplinar das Forças Militares, p. 121

O que você queria saber sobre Portaria em Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, p. 127

O que você queria saber sobre Procedimentos Administrativos Disciplinares e Cidadania, p. 131

Procedimentos Administrativos Disciplinares na Administração Pública Civil, p. 175

O que você queria saber sobre modelos de documentos, p. 179

Legislação Compilada, p. 195

Procedimentos Administrativos Disciplinares, p. 197

Referências, p. 201

Índice alfabético

A

Administração pública civil. Procedimentos administrativos disciplinares na administração pública civil, p. 175
Advertência. O que você queria saber sobre advertência e suspensão, p. 99
Afastamento do cargo. O que você queria saber sobre suspensão preventiva e afastamento do cargo, p. 101
Aposentadoria. O que você queria saber sobre cassação de aposentadoria ou da disponibilidade, p. 109

C

Cassação de aposentadoria. O que você queria saber sobre cassação de aposentadoria ou da disponibilidade, p. 109
Cidadania. O que você queria saber sobre procedimentos administrativos disciplinares e cidadania, p. 131
Citação. O que você queria sabersobre indiciação e citação, p. 83
Comissão de inquérito. O que você queria saber sobre comissão de inquérito, p. 73
Comissão permanente de disciplina.O que você queria saber sobre comissão permanente de disciplina, p. 71
Constituição da RepúblicaFederativa do Brasil, p. 31

D

Declaração Universal dosDireitos do Homem, p. 43
Defensoria dativa. O que você queria saber sobre defensor dativo, p. 95
Demissão. O que você queria saber sobre demissão, p. 103
Disponibilidade. O que você queria saber sobre cassação de aposentadoria ou da disponibilidade, p. 109
Documentos. O que você queria saber sobre modelos de documentos, p. 179
Dosimetria da pena. O que você queriasaber sobre dosimetria de pena, p. 115

F

Forças militares. O que você queriasaber sobre portaria em sindicância e processo administrativo disciplinar, p. 127

I

Ilícito administrativo disciplinar. O que você queria saber sobre ilícitos administrativos disciplinares, p. 63
Impedimento. O que você queria sabersobre suspeição e impedimento, p. 77
Incidente. O que você queria saber sobre incidente de sanidade mental, p. 91
Indiciação. O que você queria sabersobre defesa escrita e prazo, p. 87
Interrogatório. O que você queriasaber sobre interrogatório, p. 81

J

Julgamento. O que você queriasaber sobre julgamento, p. 113

L

Legislação compilada, p. 195

M

Militar. O que você queria saber sobre processo administrativo disciplinar das forças militares, p. 121
Modelos de documentos. O que você queria saber sobre modelos de documentos, p. 179

O

O que você queria saber sobreadvertência e suspensão, p. 99
O que você queria saber sobre as fases do processo administrativo disciplinar, p. 75
O que você queria saber sobreComissão de Inquérito, p. 73
O que você queria saber sobre cassação de aposentadoria ou da disponibilidade, p. 109
O que você queria saber sobre defensor dativo, p. 95
O que você queria saber sobre demissão, p. 103
O que você queria saber sobredosimetria de pena, p. 115
O que você queria saber sobre ilícitosadministrativos disciplinares, p. 63
O que você queria saber sobre incidente de sanidade mental, p. 91
O que você queria saber sobre indiciação e citação, p. 83
O que você queria saber sobre interrogatório, p. 81
O que você queria sabersobre julgamento, p. 113
O que você queria saber sobremodelos de documentos, p. 179
O que você queria saber sobre procedimentos administrativos disciplinares e cidadania, p. 131
O que você queria saber sobre processo administrativo disciplinar das forças militares, p. 121
O que você queria saber sobre processo administrativo disciplinar, p. 67
O que você queria saber sobre provas, p. 79
O que você queria saber sobre reconsideração, revisão do processo e recurso, p. 105
O que você queria sabersobre relatório, p. 97
O que você queria saber sobre requerimento em processo, p. 111
O que você queria saber sobre revelia, p. 89
O que você queria saber sobre sindicâncias e processos administrativos disciplinares, p. 51
O que você queria saber sobresuspeição e impedimento, p. 77
O que você queria saber sobre suspensão preventiva e afastamento do cargo, p. 101

P

Pena. O que você queria saber sobre dosimetria de pena, p. 115
Procedimento administrativo disciplinar. O que você queria saber sobre procedimentos administrativos disciplinares e cidadania, p. 131
Procedimentos administrativos disciplinares na administração pública civil, p. 175
Procedimentos administrativos disciplinares, p. 197
Processo administrativo disciplinar. Oque você queria saber sobre as fases do processo administrativo disciplinar, p. 75
Processo administrativo disciplinar. O que você queria saber sobre processo administrativo disciplinar, p. 67
Processo administrativo disciplinar. O que você queria saber sobre processo administrativo disciplinar das forças militares, p. 121
Processo administrativo disciplinar. O que você queria saber sobre sindicâncias e processos administrativos disciplinares, p. 51
Provas. O que você queriasaber sobre provas, p. 79

R

Reconsideração. O que você queria saber sobre reconsideração, revisão do processo e recurso, p. 105
Recurso. O que você queria saber sobre reconsideração, revisão do processo e recurso, p. 105
Referências, p. 201
Relatório. O que você queria saber sobre relatório, p. 97
Requerimento em processo. O que você queria saber sobre requerimento em processo, p. 111
Revelia. O que você queriasaber sobre revelia, p. 89
Revisão do processo. O que você queria saber sobre reconsideração, revisão do processo e recurso, p. 105

S

Sanidade mental. O que você queria saber sobre incidente de sanidade mental, p. 91
Sindicância. O que você queria saber sobre sindicâncias e processos administrativos disciplinares, p. 51
Suspeição. O que você queria sabersobre suspeição e impedimento, p. 77
Suspensão preventiva. O que você queria saber sobre suspensão preventiva e afastamento do cargo, p. 101
Suspensão. O que você queria sabersobre advertência e suspensão, p. 99