Resumo Prático de Procedimentos Administrativos Disciplinares - Instrumentos de Garantia da Cidadania

Gilberto Clementino dos Santos

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Ficha técnica

Autor(es): Gilberto Clementino dos Santos

ISBN: 978853623521-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Número de páginas: 206

Publicado em: 28/10/2011

Área(s): Direito - Administrativo

Sinopse

Neste volume:

• Constituição da República Federativa do Brasil
• Declaração Universal dos Direitos do Homem
• Ilícitos Administrativos Disciplinares
• Processo Administrativo Disciplinar
• Comissão Permanente de Disciplina
• Comissão de inquérito
• Fases do Processo Administrativo Disciplinar
• Suspeição e Impedimento
• Provas
• Interrogatório
• Indiciação e Citação
• Defesa Escrita e Prazo
• Revelia
• Incidente de Sanidade Mental
• Defensor Dativo
• Relatório
• Advertência – Repreensão e Suspensão
• Suspensão Preventiva e Afastamento do Cargo
• Demissão
• Pedido de Reconsideração, Recurso e Revisão
• Cassação de Aposentadoria e Disponibilidade
• Requerimento
• Julgamento
• Dosimetria da Pena
• Forças Militares
• Portaria
• Perguntas e Repostas (mais frequentes)
• Exercício Prático
• Modelos de Documentos
• Legislação Compilada

Autor(es)

Gilberto Clementino dos Santos é Advogado, Professor e Orientador de turma em Curso de Formação na Academia Nacional de Polícia; Tutor de Ensino, Papiloscopista da Polícia Federal. Exerceu a Chefi a do Núcleo de Disciplina da Corregedoria da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Estado do Espírito Santo.

Sumário

A Constituição da República Federativa do Brasil, p. 31

A Declaração Universal dos Direitos do Homem, p. 43

O que você queria saber sobre Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares, p. 51

O que você queria saber sobre Ilícitos Administrativos Disciplinares, p. 63

O que você queria saber sobre Processo Administrativo Disciplinar, p. 67

O que você queria saber sobre Comissão Permanente de Disciplina, p. 71

O que você queria saber sobre Comissão de Inquérito, p. 73

O que você queria saber sobre as Fases do Processo Administrativo Disciplinar, p. 75

O que você queria saber sobre Suspeição e Impedimento, p. 77

O que você queria saber sobre Provas, p. 79

O que você queria saber sobre Interrogatório, p. 81

O que você queria saber sobre Indiciação e Citação, p. 83

O que você queria saber sobre Defesa Escrita e Prazo, p. 87

O que você queria saber sobre Revelia, p. 89

O que você queria saber sobre Incidente de Sanidade Mental, p. 91

O que você queria saber sobre Defensor Dativo, p. 95

O que você queria saber sobre Relatório, p. 97

O que você queria saber sobre Advertência e Suspensão, p. 99

O que você queria saber sobre Suspensão Preventiva e Afastamento do Cargo, p. 101

O que você queria saber sobre Demissão, p. 103

O que você queria saber sobre Reconsideração, Revisão do Processo e Recurso, p. 105

O que você queria saber sobre Cassação de Aposentadoria ou da Disponibilidade, p. 109

O que você queria saber sobre Requerimento em Processo, p. 111

O que você queria saber sobre Julgamento, p. 113

O que você queria saber sobre Dosimetria de Pena, p. 115

O que você queria saber sobre Processo Administrativo Disciplinar das Forças Militares, p. 121

O que você queria saber sobre Portaria em Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, p. 127

O que você queria saber sobre Procedimentos Administrativos Disciplinares e Cidadania, p. 131

Procedimentos Administrativos Disciplinares na Administração Pública Civil, p. 175

O que você queria saber sobre modelos de documentos, p. 179

Legislação Compilada, p. 195

Procedimentos Administrativos Disciplinares, p. 197

Referências, p. 201

Índice alfabético

A

  • Administração pública civil. Procedimentos administrativos disciplinares na administração pública civil, p. 175
  • Advertência. O que você queria saber sobre advertência e suspensão, p. 99
  • Afastamento do cargo. O que você queria saber sobre suspensão preventiva e afastamento do cargo, p. 101
  • Aposentadoria. O que você queria saber sobre cassação de aposentadoria ou da disponibilidade, p. 109

C

  • Cassação de aposentadoria. O que você queria saber sobre cassação de aposentadoria ou da disponibilidade, p. 109
  • Cidadania. O que você queria saber sobre procedimentos administrativos disciplinares e cidadania, p. 131
  • Citação. O que você queria sabersobre indiciação e citação, p. 83
  • Comissão de inquérito. O que você queria saber sobre comissão de inquérito, p. 73
  • Comissão permanente de disciplina.O que você queria saber sobre comissão permanente de disciplina, p. 71
  • Constituição da RepúblicaFederativa do Brasil, p. 31

D

  • Declaração Universal dosDireitos do Homem, p. 43
  • Defensoria dativa. O que você queria saber sobre defensor dativo, p. 95
  • Demissão. O que você queria saber sobre demissão, p. 103
  • Disponibilidade. O que você queria saber sobre cassação de aposentadoria ou da disponibilidade, p. 109
  • Documentos. O que você queria saber sobre modelos de documentos, p. 179
  • Dosimetria da pena. O que você queriasaber sobre dosimetria de pena, p. 115

F

  • Forças militares. O que você queriasaber sobre portaria em sindicância e processo administrativo disciplinar, p. 127

I

  • Ilícito administrativo disciplinar. O que você queria saber sobre ilícitos administrativos disciplinares, p. 63
  • Impedimento. O que você queria sabersobre suspeição e impedimento, p. 77
  • Incidente. O que você queria saber sobre incidente de sanidade mental, p. 91
  • Indiciação. O que você queria sabersobre defesa escrita e prazo, p. 87
  • Interrogatório. O que você queriasaber sobre interrogatório, p. 81

J

  • Julgamento. O que você queriasaber sobre julgamento, p. 113

L

  • Legislação compilada, p. 195

M

  • Militar. O que você queria saber sobre processo administrativo disciplinar das forças militares, p. 121
  • Modelos de documentos. O que você queria saber sobre modelos de documentos, p. 179

O

  • O que você queria saber sobreadvertência e suspensão, p. 99
  • O que você queria saber sobre as fases do processo administrativo disciplinar, p. 75
  • O que você queria saber sobreComissão de Inquérito, p. 73
  • O que você queria saber sobre cassação de aposentadoria ou da disponibilidade, p. 109
  • O que você queria saber sobre defensor dativo, p. 95
  • O que você queria saber sobre demissão, p. 103
  • O que você queria saber sobredosimetria de pena, p. 115
  • O que você queria saber sobre ilícitosadministrativos disciplinares, p. 63
  • O que você queria saber sobre incidente de sanidade mental, p. 91
  • O que você queria saber sobre indiciação e citação, p. 83
  • O que você queria saber sobre interrogatório, p. 81
  • O que você queria sabersobre julgamento, p. 113
  • O que você queria saber sobremodelos de documentos, p. 179
  • O que você queria saber sobre procedimentos administrativos disciplinares e cidadania, p. 131
  • O que você queria saber sobre processo administrativo disciplinar das forças militares, p. 121
  • O que você queria saber sobre processo administrativo disciplinar, p. 67
  • O que você queria saber sobre provas, p. 79
  • O que você queria saber sobre reconsideração, revisão do processo e recurso, p. 105
  • O que você queria sabersobre relatório, p. 97
  • O que você queria saber sobre requerimento em processo, p. 111
  • O que você queria saber sobre revelia, p. 89
  • O que você queria saber sobre sindicâncias e processos administrativos disciplinares, p. 51
  • O que você queria saber sobresuspeição e impedimento, p. 77
  • O que você queria saber sobre suspensão preventiva e afastamento do cargo, p. 101

P

  • Pena. O que você queria saber sobre dosimetria de pena, p. 115
  • Procedimento administrativo disciplinar. O que você queria saber sobre procedimentos administrativos disciplinares e cidadania, p. 131
  • Procedimentos administrativos disciplinares na administração pública civil, p. 175
  • Procedimentos administrativos disciplinares, p. 197
  • Processo administrativo disciplinar. Oque você queria saber sobre as fases do processo administrativo disciplinar, p. 75
  • Processo administrativo disciplinar. O que você queria saber sobre processo administrativo disciplinar, p. 67
  • Processo administrativo disciplinar. O que você queria saber sobre processo administrativo disciplinar das forças militares, p. 121
  • Processo administrativo disciplinar. O que você queria saber sobre sindicâncias e processos administrativos disciplinares, p. 51
  • Provas. O que você queriasaber sobre provas, p. 79

R

  • Reconsideração. O que você queria saber sobre reconsideração, revisão do processo e recurso, p. 105
  • Recurso. O que você queria saber sobre reconsideração, revisão do processo e recurso, p. 105
  • Referências, p. 201
  • Relatório. O que você queria saber sobre relatório, p. 97
  • Requerimento em processo. O que você queria saber sobre requerimento em processo, p. 111
  • Revelia. O que você queriasaber sobre revelia, p. 89
  • Revisão do processo. O que você queria saber sobre reconsideração, revisão do processo e recurso, p. 105

S

  • Sanidade mental. O que você queria saber sobre incidente de sanidade mental, p. 91
  • Sindicância. O que você queria saber sobre sindicâncias e processos administrativos disciplinares, p. 51
  • Suspeição. O que você queria sabersobre suspeição e impedimento, p. 77
  • Suspensão preventiva. O que você queria saber sobre suspensão preventiva e afastamento do cargo, p. 101
  • Suspensão. O que você queria sabersobre advertência e suspensão, p. 99

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