Patrimônio na Administração Pública Municipal - Regulamento e Gestão de Ativo Imobilizado de Acordo com a NBCASP - 2ª Edição - Revista e Atualizada

Milton Mendes Botelho

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Milton Mendes Botelho
ISBN: 978853625155-4
Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 186
Publicado em: 25/05/2015
Área(s): Direito Administrativo
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SINOPSE

A adoção das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP trouxe à discussão a gestão dos bens públicos como instrumento de produção de serviços públicos de qualidade.

Os entendimentos e conceitos existentes, oriundos de uma Contabilidade Governamental focada somente na execução do orçamento, estão sendo atualizados de acordo com a mudança de foco no patrimônio. Novos procedimentos contábeis serão adotados, e é preciso estabelecer requisitos técnicos adequados à realidade dos municípios, sempre tendo como referência as NBCASP.

O presente trabalho apresenta um roteiro prático e objetivo aos atores da gestão municipal em forma de regulamento, para atender às NBCASP e viabilizar a função fiscalizadora do Controle Interno.

O modelo de regulamento sugerido proporciona a oportunidade de discorrer sobre assuntos inerentes à catalogação, mensuração, identificação, classificação, avaliação, contabilização, ajuste, depreciação e baixa do Ativo Permanente das unidades administrativas municipais, atendendo às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP e às Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional.

AUTOR(ES)

MILTON MENDES BOTELHO

Pós-graduado em Direito Público pela Faculdade de Direito Vale do Rio Doce - FADIVALE e em Administração Pública Municipal pela Faculdade de Ciências Humanas de Pedro Leopoldo/MG. Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Vale do Rio Doce - UNIVALE e em Direito pela Faculdade de Direito Vale do Rio Doce - FADIVALE. Contador, auditor, professor universitário, palestrante, consultor e assessor especializado em Administração e Contabilidade Pública. Elabora estudos técnicos sobre Administração Pública Municipal e é especialista em implantação de Sistema de Controle Interno. Ministra cursos e palestras para gestores públicos nas áreas de Licitações, Controle Interno e Contabilidade Pública. Atua na área pública desde 1986.

SUMÁRIO

Entendimentos Preliminares ao Regulamento de Gestão de Patrimônio

Mudança de Cultura e Quebra de Paradigma

Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Patrimônio Público

Bens Públicos

Incorporação de Bens no Acervo Municipal

Organização do Patrimônio

Alienação de Bens Públicos

Modelo de Regulamento Sugerido

Modelo de Regulamento Municipal de Patrimônio

1 Conceitos

2 Objetivos da Regulamentação

3 Autoridade Competente

4 Comissão ou Grupo de Trabalho

5 Informações

6 Inventário

7 Identificação dos Bens

8 Identificação dos Prédios Públicos e Veículos Oficiais

9 Competências

10 Outros Serviços Municipais Comuns às Demais Unidades Administrativas

11 Guarda e Conservação dos Bens

12 Aquisição e Incorporação

13 Avaliação

14 Etapas da Incorporação

15 Desincorporação e Baixa do Patrimônio

16 Seguros

17 Valorização, Avaliação e Reavaliação do Imobilizado

18 Depreciação

19 Estado de Conservação e Utilização

20 Auditoria da Controladoria Interna

21 Procedimentos Contábeis

22 Tombamento

23 Métodos de Avaliação e Reavaliação

24 Depreciação e Amortização para Bens Novos

25 Mensuração e Reconhecimento

26 Estimativa da Vida Útil Econômica e Alíquota e Início da Depreciação

27 Acervos Bibliográficos

28 Métodos de Depreciação e Amortização

29 Método das Cotas Lineares ou Constantes

30 Método das Somas dos Dígitos

31 Método das Unidades Produzidas

32 Bens Depreciáveis e Não Depreciáveis

33 Ativos Intangíveis Amortizáveis

34 Contabilização e Tabela de Eventos

35 Catalogação e Reconhecimento

36 Procedimentos Contábeis da Depreciação de Bens Reavaliados

37 Imparidade

38 Procedimentos Contábeis da Depreciação de Bens com Redução a Valor Recuperável

39 Notas Explicativas

40 Considerações Gerais

Modelo de Decreto Municipal que Dispõe sobre a Aprovação do Regulamento de Gestão de Patrimônio Público Municipal

Modelo de Decreto Municipal que Define Valor de Tombamento

Modelo de Decreto Municipal que Dispõe sobre a Instituição da Comissão Permanente de Inventários, Avaliação e Cadastro

Anexo I - Termo de Guarda e Responsabilidade

Anexo II - Auto de Transferência

Anexo III - Auto de Recolhimento de Patrimônio

Anexo IV - Auto de Cessão de Patrimônio

Anexo V - Auto de Ocorrência

Anexo VI - Auto de Cessão

Anexo VII - Relatório de Conferência Patrimonial

Anexo VIII - Carga Patrimonial

Referências

Apêndice - Alíquota (Taxa) de Depreciação de Ativos - Classe I

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Acervo municipal. Incorporação de bens no acervo municipal
  • Acervos bibliográficos. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo
  • Alienação de bens públicos
  • Anexo I - Termo de Guarda e Responsabilidade
  • Anexo II - Auto de Transferência
  • Anexo III - Auto de Recolhimento de Patrimônio
  • Anexo IV - Auto de Cessão de Patrimônio
  • Anexo V - Auto de Ocorrência
  • Anexo VI - Auto de Cessão
  • Anexo VII - Relatório de Conferência Patrimonial
  • Anexo VIII - Carga Patrimonial
  • Aquisição e incorporação. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo
  • Ativos intangíveis amortizáveis. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo
  • Auditoria da controladoria interna. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo
  • Auto de Cessão de Patrimônio. Anexo IV
  • Auto de Cessão. Anexo VI
  • Auto de Ocorrência. Anexo V
  • Auto de Recolhimento de Patrimônio. Anexo III
  • Auto de Transferência. Anexo II
  • Autoridade competente. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo
  • Avaliação. Modelo de decreto municipal que dispõe sobre a instituição da comissão permanente de inventários, avaliação e cadastro
  • Avaliação. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo

B

  • Bem público. Alienação de bens públicos
  • Bem público. Incorporação de bens no acervo municipal
  • Bens depreciáveis e não depreciáveis. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo
  • Bens públicos

C

  • Cadastro. Modelo de decreto municipal que dispõe sobre a instituição da comissão permanente de inventários, avaliação e cadastro
  • Carga Patrimonial. Anexo VIII
  • Catalogação e reconhecimento. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo
  • Comissão. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo
  • Competências. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo
  • Contabilidade aplicada ao setor público
  • Contabilização e tabela de eventos. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo
  • Cultura. Mudança de cultura e quebra de paradigma

D

  • Decreto municipal. Modelo de decreto municipal que dispõe sobre a aprovação do regulamento de gestão de patrimônio público municipal
  • Decreto municipal. Modelo de decreto municipal que dispõe sobre a instituição da comissão permanente de inventários, avaliação e cadastro
  • Depreciação e amortização para bens novos. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo
  • Depreciação. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo
  • Desincorporação e baixa do patrimônio. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo

E

  • Entendimentos preliminares ao regulamento de gestão de patrimônio
  • Estado de conservação e utilização. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo
  • Estimativa da vida útil econômica e alíquota e início da depreciação. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo
  • Etapas da incorporação. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo

G

  • Gestão do patrimônio. Entendimentos preliminares ao regulamento de gestão de patrimônio
  • Guarda e conservação dos bens. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo

I

  • Identificação dos bens. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo
  • Identificação dos prédios públicos e veículos oficiais. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo
  • Imparidade. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo
  • Incorporação de bens no acervo municipal
  • Informações. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo
  • Inventário. Modelo de decreto municipal que dispõe sobre a instituição da comissão permanente de inventários, avaliação e cadastro
  • Inventário. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo

M

  • Mensuração e reconhecimento. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo
  • Método das cotas lineares ou constantes. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo
  • Método das somas dos dígitos. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo
  • Método das unidades produzidas. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo
  • Métodos de avaliação e reavaliação. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo
  • Métodos de depreciação e amortização. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo
  • Modelo de decreto municipal que dispõe sobre a aprovação do regulamento de gestão de patrimônio público municipal
  • Modelo de decreto municipal que dispõe sobre a instituição da comissão permanente de inventários, avaliação e cadastro
  • Modelo de regulamento sugerido
  • Mudança de cultura e quebra de paradigma

N

  • Notas explicativas. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo

O

  • Organização do patrimônio
  • Outros serviços municipais comuns às demais unidades administrativas. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo

P

  • Paradigma. Mudança de cultura e quebra de paradigma
  • Patrimônio público municipal. Modelo de decreto municipal que dispõe sobre a aprovação do regulamento de gestão de patrimônio público municipal
  • Patrimônio público
  • Patrimônio. Organização do patrimônio
  • Procedimentos contábeis da depreciação de bens com redução a valor recuperável. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo
  • Procedimentos contábeis da depreciação de bens reavaliados. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo
  • Procedimentos contábeis. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo

R

  • Referências
  • Regulamento municipal de patrimônio. Modelo de regulamento sugerido
  • Regulamento municipal de patrimônio. Modelo. Conceitos
  • Regulamento municipal de patrimônio. Modelo. Considerações gerais
  • Regulamento municipal de patrimônio. Modelo. Objetivos da regulamentação
  • Relatório de Conferência Patrimonial. Anexo VII

S

  • Seguros. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo
  • Setor público. Contabilidade aplicada ao setor público

T

  • Termo de Guarda e Responsabilidade. Anexo I
  • Tombamento. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo

V

  • Valorização, avaliação e reavaliação do imobilizado. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo
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