Interceptação Telefônica - A Legalidade das Prorrogações das Escutas Telefônicas no Âmbito da Investigação Criminal - Atualizado até a Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime e as Mais Recentes Interpretações do STF)

2ª Edição - Revista e Atualizada Igor Fernando Ruthes

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Ficha técnica

Autor(es): Igor Fernando Ruthes

ISBN v. impressa: 978655605879-5

ISBN v. digital: 978655605871-9

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 178grs.

Número de páginas: 144

Publicado em: 17/09/2021

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Processual Penal

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Sinopse

A presente obra visa averiguar se as decisões que prorrogam por diversas vezes as interceptações telefônicas possuem respaldo constitucional, principalmente no que tange aos direitos fundamentais.

Para cumprir tal mister, no primeiro capítulo foi tratado o direito fundamental à intimidade, bem como a possibilidade de restrição dos direitos fundamentais.

No segundo capítulo foram abordados os discursos que embasam as decisões do Supremo Tribunal Federal.

No terceiro e derradeiro capítulo, foi tratado do conteúdo de um núcleo essencial dos direitos fundamentais que impediriam as prorrogações sucessivas das interceptações telefônicas.

Autor(es)

IGOR FERNANDO RUTHES

Mestre em Direito, Procurador Municipal de Balsa Nova/PR, Professor Convidado do Curso EaD em Direito do Uninter, Ex-professor de Processo Penal do Centro Universitário Autônomo do Brasil, Centro Universitário Internacional de Curitiba, Universidade do Contestado e Faculdade Cenecista de Campo Largo.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

1 DO DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA PRIVADA E SUAS RESTRIÇÕES, p. 19

1.1 DO DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA PRIVADA, p. 19

1.2 A ABRANGÊNCIA DA PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA PRIVADA, p. 27

1.3 RESTRIÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 35

1.4 LIMITES ÀS RESTRIÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 37

1.4.1 Da Reserva de Lei, p. 38

1.4.2 Proporcionalidade, p. 40

1.5 DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS, p. 45

1.5.1 Dos Requisitos para a Determinação da Medida de Interceptação Telefônica, p. 46

1.5.2 Da Posição dos Tribunais Superiores Acerca da Duração das Interceptações Telefônicas, p. 52

1.5.3 Das Visões Doutrinárias sobre a Prorrogação das Interceptações Telefônicas, p. 57

2 DOS FUNDAMENTOS PARA AS SUCESSIVAS RENOVAÇÕES DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E DE SUAS CRÍTICAS, p. 61

2.1 DO DISCURSO DA SEGURANÇA PÚBLICA AO DIREITO PENAL DO INIMIGO, p. 62

2.2 A COMPLEXIDADE DAS INVESTIGAÇÕES, p. 70

2.2.1 A Superação da Ideia de Verdade e de Sistemas no Processo Penal do Inimigo, p. 70

2.2.2 Da Prova Ilícita, p. 84

3 DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS À INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA, p. 91

3.1 DA INSTRUMENTALIDADE CONSTITUCIONAL DO PROCESSO PENAL, p. 91

3.1.1 Do Positivismo Jurídico, p. 92

3.1.2 Do Neoconstitucionalismo, p. 98

3.1.3 Instrumentalidade Constitucional do Processo Penal, p. 105

3.2 DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, p. 108

3.3 O CONTEÚDO ESSENCIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 113

CONCLUSÃO, p. 123

REFERÊNCIAS, p. 129

Índice alfabético

A

  • Abrangência da proteção do direito fundamental à vida privada, p. 27

C

  • Complexidade das investigações, p. 70
  • Conclusão, p. 123
  • Constitucional. Instrumentalidade constitucional do processo penal, p. 105
  • Constitucional. Instrumentalidade constitucional do processo penal, p. 91
  • Constitucional. Limites constitucionais à interceptação telefônica, p. 91
  • Conteúdo essencial dos direitos fundamentais, p. 113

D

  • Direito fundamental à vida privada e suas restrições, p. 19
  • Direito fundamental. Abrangência da proteção do direito fundamental à vida privada, p. 27
  • Direito fundamental. Limites às restrições aos direitos fundamentais, p. 37
  • Direito fundamental. Restrições aos direitos fundamentais, p. 35
  • Direito penal do inimigo. Discurso da segurança pública, p. 62
  • Direitos fundamentais. Conteúdo essencial dos direitos fundamentais, p. 113
  • Discurso da segurança pública ao direito penal do inimigo, p. 62

F

  • Fundamentos para as sucessivas renovações das interceptações telefônicas e de suas críticas, p. 61

I

  • Inocência. Presunção de inocência, p. 108
  • Instrumentalidade constitucional do processo penal, p. 105
  • Instrumentalidade constitucional do processo penal, p. 91
  • Interceptação telefônica. Fundamentos para as sucessivas renovações das interceptações telefônicas e de suas críticas, p. 61
  • Interceptação telefônica. Limites constitucionais à interceptação telefônica, p. 91
  • Interceptação telefônica. Posição dos tribunais superiores acerca da duração das interceptações telefônicas, p. 52
  • Interceptação telefônica. Requisitos para a determinação da medida de interceptação telefônica, p. 46
  • Interceptação telefônica. Visões doutrinárias sobre a prorrogação das interceptações telefônicas, p. 57
  • Interceptações telefônicas, p. 45
  • Introdução, p. 17
  • Investigação. Complexidade das investigações, p. 70

L

  • Lei. Reserva de lei, p. 38
  • Limites às restrições aos direitos fundamentais, p. 37
  • Limites constitucionais à interceptação telefônica, p. 91

N

  • Neoconstitucionalismo, p. 98

P

  • Posição dos tribunais superiores acerca da duração das interceptações telefônicas, p. 52
  • Positivismo jurídico, p. 92
  • Presunção de inocência, p. 108
  • Processo penal do inimigo. Superação da ideia de verdade e de sistemas no processo penal do inimigo, p. 70
  • Processo penal. Instrumentalidade constitucional do processo penal, p. 105
  • Processo penal. Instrumentalidade constitucional do processo penal, p. 91
  • Proporcionalidade, p. 40
  • Prova ilícita, p. 84

R

  • Referências, p. 129
  • Renovação sucessiva. Fundamentos para as sucessivas renovações das interceptações telefônicas e de suas críticas, p. 61
  • Requisitos para a determinação da medida de interceptação telefônica, p. 46
  • Reserva de lei, p. 38
  • Restrições aos direitos fundamentais, p. 35

S

  • Segurança pública. Discurso da segurança pública ao direito penal do inimigo, p. 62
  • STF. Posição dos tribunais superiores acerca da duração das interceptações telefônicas, p. 52
  • Superação da ideia de verdade e de sistemas no processo penal do inimigo, p. 70

V

  • Verdade. Superação da ideia de verdade e de sistemas no processo penal do inimigo, p. 70
  • Vida privada. Abrangência da proteção do direito fundamental à vida privada, p. 27
  • Vida privada. Direito fundamental à vida privada e suas restrições, p. 19
  • Visões doutrinárias sobre a prorrogação das interceptações telefônicas, p. 57

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