Interceptação Telefônica - A Legalidade das Prorrogações das Escutas Telefônicas no Âmbito da Investigação Criminal - Atualizado até a Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime e as Mais Recentes Interpretações do STF)
2ª Edição - Revista e Atualizada Igor Fernando RuthesTambém
disponível
em eBookFolheie
páginasLeia na
Biblioteca
Virtual
Versão impressa
Ficha técnica
Autor(es): Igor Fernando Ruthes
ISBN v. impressa: 978655605879-5
ISBN v. digital: 978655605871-9
Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 178grs.
Número de páginas: 144
Publicado em: 17/09/2021
Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Processual Penal
Versão Digital (eBook)
Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.
Disponível para as plataformas:
- Android 5 ou posterior
- iOS 8 ou posterior
Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite download do livro em formato PDF;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.
Compra apenas via site da Juruá Editora.
Sinopse
A presente obra visa averiguar se as decisões que prorrogam por diversas vezes as interceptações telefônicas possuem respaldo constitucional, principalmente no que tange aos direitos fundamentais.
Para cumprir tal mister, no primeiro capítulo foi tratado o direito fundamental à intimidade, bem como a possibilidade de restrição dos direitos fundamentais.
No segundo capítulo foram abordados os discursos que embasam as decisões do Supremo Tribunal Federal.
No terceiro e derradeiro capítulo, foi tratado do conteúdo de um núcleo essencial dos direitos fundamentais que impediriam as prorrogações sucessivas das interceptações telefônicas.
Autor(es)
IGOR FERNANDO RUTHES
Mestre em Direito, Procurador Municipal de Balsa Nova/PR, Professor Convidado do Curso EaD em Direito do Uninter, Ex-professor de Processo Penal do Centro Universitário Autônomo do Brasil, Centro Universitário Internacional de Curitiba, Universidade do Contestado e Faculdade Cenecista de Campo Largo.
Sumário
INTRODUÇÃO, p. 17
1 DO DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA PRIVADA E SUAS RESTRIÇÕES, p. 19
1.1 DO DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA PRIVADA, p. 19
1.2 A ABRANGÊNCIA DA PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA PRIVADA, p. 27
1.3 RESTRIÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 35
1.4 LIMITES ÀS RESTRIÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 37
1.4.1 Da Reserva de Lei, p. 38
1.4.2 Proporcionalidade, p. 40
1.5 DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS, p. 45
1.5.1 Dos Requisitos para a Determinação da Medida de Interceptação Telefônica, p. 46
1.5.2 Da Posição dos Tribunais Superiores Acerca da Duração das Interceptações Telefônicas, p. 52
1.5.3 Das Visões Doutrinárias sobre a Prorrogação das Interceptações Telefônicas, p. 57
2 DOS FUNDAMENTOS PARA AS SUCESSIVAS RENOVAÇÕES DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E DE SUAS CRÍTICAS, p. 61
2.1 DO DISCURSO DA SEGURANÇA PÚBLICA AO DIREITO PENAL DO INIMIGO, p. 62
2.2 A COMPLEXIDADE DAS INVESTIGAÇÕES, p. 70
2.2.1 A Superação da Ideia de Verdade e de Sistemas no Processo Penal do Inimigo, p. 70
2.2.2 Da Prova Ilícita, p. 84
3 DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS À INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA, p. 91
3.1 DA INSTRUMENTALIDADE CONSTITUCIONAL DO PROCESSO PENAL, p. 91
3.1.1 Do Positivismo Jurídico, p. 92
3.1.2 Do Neoconstitucionalismo, p. 98
3.1.3 Instrumentalidade Constitucional do Processo Penal, p. 105
3.2 DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, p. 108
3.3 O CONTEÚDO ESSENCIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 113
CONCLUSÃO, p. 123
REFERÊNCIAS, p. 129
Índice alfabético
A
- Abrangência da proteção do direito fundamental à vida privada, p. 27
C
- Complexidade das investigações, p. 70
- Conclusão, p. 123
- Constitucional. Instrumentalidade constitucional do processo penal, p. 105
- Constitucional. Instrumentalidade constitucional do processo penal, p. 91
- Constitucional. Limites constitucionais à interceptação telefônica, p. 91
- Conteúdo essencial dos direitos fundamentais, p. 113
D
- Direito fundamental à vida privada e suas restrições, p. 19
- Direito fundamental. Abrangência da proteção do direito fundamental à vida privada, p. 27
- Direito fundamental. Limites às restrições aos direitos fundamentais, p. 37
- Direito fundamental. Restrições aos direitos fundamentais, p. 35
- Direito penal do inimigo. Discurso da segurança pública, p. 62
- Direitos fundamentais. Conteúdo essencial dos direitos fundamentais, p. 113
- Discurso da segurança pública ao direito penal do inimigo, p. 62
F
- Fundamentos para as sucessivas renovações das interceptações telefônicas e de suas críticas, p. 61
I
- Inocência. Presunção de inocência, p. 108
- Instrumentalidade constitucional do processo penal, p. 105
- Instrumentalidade constitucional do processo penal, p. 91
- Interceptação telefônica. Fundamentos para as sucessivas renovações das interceptações telefônicas e de suas críticas, p. 61
- Interceptação telefônica. Limites constitucionais à interceptação telefônica, p. 91
- Interceptação telefônica. Posição dos tribunais superiores acerca da duração das interceptações telefônicas, p. 52
- Interceptação telefônica. Requisitos para a determinação da medida de interceptação telefônica, p. 46
- Interceptação telefônica. Visões doutrinárias sobre a prorrogação das interceptações telefônicas, p. 57
- Interceptações telefônicas, p. 45
- Introdução, p. 17
- Investigação. Complexidade das investigações, p. 70
L
- Lei. Reserva de lei, p. 38
- Limites às restrições aos direitos fundamentais, p. 37
- Limites constitucionais à interceptação telefônica, p. 91
N
- Neoconstitucionalismo, p. 98
P
- Posição dos tribunais superiores acerca da duração das interceptações telefônicas, p. 52
- Positivismo jurídico, p. 92
- Presunção de inocência, p. 108
- Processo penal do inimigo. Superação da ideia de verdade e de sistemas no processo penal do inimigo, p. 70
- Processo penal. Instrumentalidade constitucional do processo penal, p. 105
- Processo penal. Instrumentalidade constitucional do processo penal, p. 91
- Proporcionalidade, p. 40
- Prova ilícita, p. 84
R
- Referências, p. 129
- Renovação sucessiva. Fundamentos para as sucessivas renovações das interceptações telefônicas e de suas críticas, p. 61
- Requisitos para a determinação da medida de interceptação telefônica, p. 46
- Reserva de lei, p. 38
- Restrições aos direitos fundamentais, p. 35
S
- Segurança pública. Discurso da segurança pública ao direito penal do inimigo, p. 62
- STF. Posição dos tribunais superiores acerca da duração das interceptações telefônicas, p. 52
- Superação da ideia de verdade e de sistemas no processo penal do inimigo, p. 70
V
- Verdade. Superação da ideia de verdade e de sistemas no processo penal do inimigo, p. 70
- Vida privada. Abrangência da proteção do direito fundamental à vida privada, p. 27
- Vida privada. Direito fundamental à vida privada e suas restrições, p. 19
- Visões doutrinárias sobre a prorrogação das interceptações telefônicas, p. 57
Recomendações
Princípios de Direito Agrário na Constituição Vigente
Umberto Machado de OliveiraISBN: 853620794-9Páginas: 248Publicado em: 14/09/2004Versão impressa
R$ 119,90em 4x de R$ 29,98Adicionar aocarrinho
Biodireito e o Combate à Biopirataria
Vanessa IacominiISBN: 978853622436-7Páginas: 168Publicado em: 06/04/2009Versão impressa
R$ 79,90em 3x de R$ 26,63Adicionar aocarrinho
Gestão Estratégica de Propriedade Intelectual e Políticas Públicas
Michele Cristina Souza Achcar Colla de Oliveira e Victor Hugo Tejerina-VelázquezISBN: 978655605312-7Páginas: 228Publicado em: 11/01/2021Versão impressa
R$ 109,90em 4x de R$ 27,48Adicionar aocarrinho
Versão digital
R$ 77,70em 3x de R$ 25,90Adicionar eBookao carrinho
Poder Constituinte e Transição Constitucional - Perspectiva Histórico-Constitucional
2ª Edição - Revista e AtualizadaMarcos WachowiczISBN: 853620832-5Páginas: 244Publicado em: 28/10/2004Versão impressa
R$ 119,90em 4x de R$ 29,98Adicionar aocarrinho