Poder Judiciário na Efetivação de Políticas Públicas em Saúde Auditiva, O - A Pessoa com Deficiência e o Uso do Sistema de Frequência Modulada Pessoal (FM) no Ambiente Escolar

Eduardo Jannone da Silva

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Ficha técnica

Autor(es): Eduardo Jannone da Silva

ISBN v. impressa: 978655605792-7

ISBN v. digital: 978655605765-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 146grs.

Número de páginas: 118

Publicado em: 20/07/2021

Área(s): Direito - Constitucional; Internacional

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Sinopse

Prefácio de Orozimbo Alves Costa Filho - Apresentação de José Cláudio Domingues Moreira - Posfácio de Regina Tangerino de Souza Jacob.

Ante o crescente fenômeno da judicialização das políticas públicas no Brasil, sobretudo as relacionadas à saúde, a presente obra analisa qual tem sido a influência do Poder Judiciário na efetivação de políticas públicas em saúde auditiva, em especial quanto ao acesso, pela pessoa com deficiência e para utilização em ambiente escolar, ao dispositivo auxiliar da audição chamado Sistema de Frequência Modulada Pessoal (FM).

Para tanto, restam abordados os processos de criação e evolução das políticas públicas em saúde no Estado Brasileiro, identifica-se o momento no qual a pessoa com deficiência auditiva passou a ser contemplada por essas políticas e se infere, com o auxílio da Medicina Baseada em Evidências, o quão relevante é para a concretização do direito fundamental à educação desse sujeito de direitos o efetivo acesso a tecnologias assistivas como o Sistema FM.

Em acréscimo, o livro reúne subsídios científicos e jurisprudenciais afetos à temática proposta, bem como pontua as relevantes tarefas desempenhadas pelo Poder Judiciário na efetivação dos direitos das minorias, seja instando os demais Poderes a suprirem omissões que se perpetuam no tempo, ou mesmo empregando concretude às políticas públicas já concebidas, para que essas não contemplem restrições que, em desconformidade com os preceitos fixados na Lei Maior, restrinjam sua abrangência, dificultem seu acesso ou inviabilizem a sua existência, tudo de modo a empenhar bom uso aos cada vez mais escassos recursos públicos.

Autor(es)

EDUARDO JANNONE DA SILVA

Graduado em Direito e Mestre pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru/SP. Doutor em Ciências pela Faculdade de Odontologia de Bauru/SP — Universidade de São Paulo. Advogado. Procurador Jurídico do Município de Bauru/SP. Presidente da Comissão de Ética e Disciplina da 21ª Subseção de Bauru/SP — OAB. Membro Efetivo Regional da Comissão Permanente da Advocacia Pública da Seção São Paulo — OAB. Membro da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da 21ª Subseção de Bauru/SP – OAB.

Sumário

ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 13

1 INTRODUÇÃO, p. 15

2 DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE AUDITIVA NO BRASIL: UM PANORAMA HISTÓRICO-NORMATIVO, p. 17

3 DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 31

4 DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E DO USO DO SISTEMA DE FREQUÊNCIA MODULADA PESSOAL (SISTEMA FM) NO AMBIENTE ESCOLAR, p. 41

4.1 DOS BENEFÍCIOS DO SISTEMA DE FREQUÊNCIA MODULADA PESSOAL (SISTEMA FM) NO AMBIENTE ESCOLAR BRASILEIRO, p. 49

5 DO FENÔMENO DA JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL, p. 53

5.1 DO SISTEMA DE FREQUÊNCIA MODULADA PESSOAL (SISTEMA FM) E O ATUAL PANORAMA JURISPRUDENCIAL NACIONAL, p. 62

5.2 DO DIAGNÓSTICO E DO PROGNÓSTICO QUANTO À EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE AUDITIVA NO BRASIL: O CASO DO SISTEMA DE FREQUÊNCIA MODULADA PESSOAL (SISTEMA FM) E O ADVENTO DA PORTARIA SCTIE/MS Nº 03/20, p. 77

5.3 DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE E A TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL, p. 83

5.4 DA NECESSÁRIA INTERFACE ENTRE A MEDICINA E O DIREITO: A MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIAS NA JURISPRUDÊNCIA NACIONAL RELATIVA AO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE, p. 88

6 CONCLUSÕES, p. 93

7 POSFÁCIO, p. 97

REFERÊNCIAS, p. 99

Índice alfabético

A

  • Abreviaturas e siglas, p. 13
  • Ambiente escolar. Benefícios do sistema de frequência modulada pessoal (sistema FM) no ambiente escolar brasileiro, p. 49
  • Ambiente escolar. Pessoa com deficiência auditiva e do uso do sistema de frequência modulada pessoal (sistema FM) no ambiente escolar, p. 41
  • Audição. Políticas públicas em saúde auditiva no Brasil: um panorama histórico-normativo, p. 17

B

  • Benefícios do sistema de frequência modulada pessoal (sistema FM) no ambiente escolar brasileiro, p. 49

C

  • Conclusões, p. 93

D

  • Deficiência auditiva. Pessoa com deficiência auditiva e do uso do sistema de frequência modulada pessoal (sistema FM) no ambiente escolar, p. 41
  • Deficiência. Direito fundamental à saúde e a pessoa com deficiência, p. 31
  • Diagnóstico e do prognóstico quanto à efetivação das políticas públicas em saúde auditiva no Brasil: o caso do sistema de frequência modulada pessoal (sistema FM) e o advento da Portaria SCTIE/MS Nº 03/20, p. 77
  • Direito fundamental à saúde e a pessoa com deficiência, p. 31
  • Direito fundamental à saúde. Necessária interface entre a medicina e o direito: a medicina baseada em evidências na jurisprudência nacional relativa ao direito fundamental à saúde, p. 88
  • Direito. Necessária interface entre a medicina e o direito: a medicina baseada em evidências na jurisprudência nacional relativa ao direito fundamental à saúde, p. 88

F

  • Fenômeno da judicialização das políticas públicas no Brasil, p. 53

I

  • Introdução, p. 15

J

  • Judicialização. Fenômeno da judicialização das políticas públicas no Brasil, p. 53
  • Jurisprudência. Necessária interface entre a medicina e o direito: a medicina baseada em evidências na jurisprudência nacional relativa ao direito fundamental à saúde, p. 88
  • Jurisprudência. Sistema de frequência modulada pessoal (sistema FM) e o atual panorama jurisprudencial nacional, p. 62

M

  • Medicina. Necessária interface entre a medicina e o direito: a medicina baseada em evidências na jurisprudência nacional relativa ao direito fundamental à saúde, p. 88

N

  • Necessária interface entre a medicina e o direito: a medicina baseada em evidências na jurisprudência nacional relativa ao direito fundamental à saúde, p. 88

P

  • Panorama histórico-normativo. Políticas públicas em saúde auditiva no Brasil: um panorama histórico-normativo, p. 17
  • Pessoa com deficiência auditiva e do uso do sistema de frequência modulada pessoal (sistema FM) no ambiente escolar, p. 41
  • Política pública. Diagnóstico e do prognóstico quanto à efetivação das políticas públicas em saúde auditiva no Brasil: o caso do sistema de frequência modulada pessoal (sistema FM) e o advento da Portaria SCTIE/MS Nº 03/20, p. 77
  • Política pública. Fenômeno da judicialização das políticas públicas no Brasil, p. 53
  • Políticas públicas em saúde auditiva no Brasil: um panorama histórico-normativo, p. 17
  • Políticas públicas em saúde e a teoria da reserva do possível, p. 83
  • Portaria SCTIE/MS Nº 03/20. Diagnóstico e do prognóstico quanto à efetivação das políticas públicas em saúde auditiva no Brasil: o caso do sistema de frequência modulada pessoal (sistema FM) e o advento da Portaria SCTIE/MS Nº 03/20, p. 77
  • Posfácio, p. 97

R

  • Referências, p. 99

S

  • Saúde auditiva. Diagnóstico e do prognóstico quanto à efetivação das políticas públicas em saúde auditiva no Brasil: o caso do sistema de frequência modulada pessoal (sistema FM) e o advento da Portaria SCTIE/MS Nº 03/20, p. 77
  • Saúde auditiva. Políticas públicas em saúde auditiva no Brasil: um panorama histórico-normativo, p. 17
  • Saúde. Direito fundamental à saúde e a pessoa com deficiência, p. 31
  • Saúde. Necessária interface entre a medicina e o direito: a medicina baseada em evidências na jurisprudência nacional relativa ao direito fundamental à saúde, p. 88
  • Saúde. Políticas públicas em saúde e a teoria da reserva do possível, p. 83
  • Sigla. Abreviaturas e siglas, p. 13
  • Sistema de frequência modulada pessoal (sistema FM) e o atual panorama jurisprudencial nacional, p. 62
  • Sistema de frequência modulada pessoal. Benefícios do sistema de frequência modulada pessoal (sistema FM) no ambiente escolar brasileiro, p. 49
  • Sistema de frequência modulada pessoal. Diagnóstico e do prognóstico quanto à efetivação das políticas públicas em saúde auditiva no Brasil: o caso do sistema de frequência modulada pessoal (sistema FM) e o advento da Portaria SCTIE/MS Nº 03/20, p. 77
  • Sistema de frequência modulada pessoal. Pessoa com deficiência auditiva e do uso do sistema de frequência modulada pessoal (sistema FM) no ambiente escolar, p. 41
  • Sistema FM. Benefícios do sistema de frequência modulada pessoal (sistema FM) no ambiente escolar brasileiro, p. 49
  • Sistema FM. Diagnóstico e do prognóstico quanto à efetivação das políticas públicas em saúde auditiva no Brasil: o caso do sistema de frequência modulada pessoal (sistema FM) e o advento da Portaria SCTIE/MS Nº 03/20, p. 77
  • Sistema FM. Pessoa com deficiência auditiva e do uso do sistema de frequência modulada pessoal (sistema FM) no ambiente escolar, p. 41
  • Sistema FM. Sistema de frequência modulada pessoal (sistema FM) e o atual panorama jurisprudencial nacional, p. 62

T

  • Teoria da reserva do possível. Políticas públicas em saúde e a teoria da reserva do possível, p. 83

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