Vulnerabilidades Sociais e Direitos Humanos - Prefácio de Valerio de Oliveira Mazzuoli

Amini Haddad Campos

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Ficha técnica

Autor(es): Amini Haddad Campos

ISBN: 978853625312-1

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 392

Publicado em: 20/08/2015

Área(s): Direito - Constitucional

Sinopse

A obra que o leitor tem às mãos propõe um diálogo entre os temas do grande mosaico jurídico que envolve vulnerabilidade e gênero no Brasil. Temas como a realidade social das mulheres no Brasil e no mundo, os problemas jurídicos decorrentes da responsabilização do adolescente infrator, os direitos das crianças e adolescentes, a desestrutura familiar, as ações do Estado na implementação de políticas públicas pró-equidade de gênero, o papel do educador na proteção das vulnerabilidades infantis, o tráfico internacional de menores e a proteção ofertada pelo direito internacional nesses contextos são os assuntos centrais do livro, demonstrando o “estado da arte” dos problemas de vulnerabilidade e gênero no país e propondo soluções concretas.

Estamos, em suma, diante de um livro que deve ser leitura obrigatória para todos os que desejam compreender os desafios e problemas da proteção dos grupos vulneráveis no Brasil.

Texto extraído e adaptado do prefácio da presente obra, de autoria do Internacionalista e Pós-Doutor Valerio de Oliveira Mazzuoli, Professor Adjunto de Direito Internacional e Direitos Humanos da Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT.

Autor(es)

AMINI HADDAD CAMPOS   

Possui Curso de Doutorado em Direitos Humanos pela Universidade Católica de Santa Fé – UCSF, Argentina. Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC Rio. Possui Especialização MBA em Poder Judiciário pela Fundação Getulio Vargas – FGV/RJ. Especialista em Direito Civil, Processo Civil, Penal, Processo Penal, Administrativo, Constitucional e Tributário. Pós-Graduada pela ONU/FAO. Realizou estágios nas Cortes dos Estados Unidos e na Suprema Corte de Mendoza, Argentina. Juíza de Direito. Diretora da Secretaria de Gênero da Associação dos Magistrados Brasileiros. Professora, Coordenadora do Núcleo Vulnerabilidades, Direito e Gênero e dos Cursos de Extensão da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT. Membro da Academia Matogrossense de Letras e da Academia Matogrossense de Magistrados. Autora de artigos jurídicos e diversos livros publicados.

Sumário

INTRODUÇÃO GERAL, p. 17

Capítulo I - PARA ALÉM DA NORMA: A REALIDADE SOCIAL DAS MULHERES NO BRASIL E NO MUNDO, p. 25

1 Introdução, p. 25

2 As Normativas Internacionais e as Realidades Culturais Existentes, p. 26

3 Pobreza, Desigualdade, Formação e Educação, p. 29

4 As Estatísticas dos Homicídios e a Filosofia da Violência Contra as Mulheres, p. 33

5 Conclusão, p. 39

6 Referências, p. 43

Capítulo II - A RESPONSABILIZAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR E SUAS GARANTIAS PROCESSUAIS, p. 47

1 Introdução, p. 47

2 A Responsabilização do Adolescente Infrator - Breve Histórico, p. 48

3 Responsabilidade Social do Adolescente - A Razoabilidade e a Proporcionalidade em Análise, p. 53

4 Garantias Processuais ao Adolescente Infrator, p. 57

5 Conclusão, p. 64

6 Referências, p. 65

Capítulo III - A "LEI DA PALMADA" NO BRASIL - CONTEXTO NORMATIVO E IMPLICAÇÕES PRÁTICAS, p. 67

1 Introdução, p. 67

2 O Contexto Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, p. 69

3 A "Lei da Palmada" à Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, p. 71

4 As Disposições da Lei 13.010/14, p. 74

5 A Implementação da Lei: Resultados e Perspectivas, p. 78

6 Conclusão, p. 81

7 Referências, p. 83

Capítulo IV - AS CONTROVÉRSIAS ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO NO BRASIL, p. 85

1 Introdução, p. 85

2 Aspectos Históricos da Prostituição no Brasil, p. 87

3 Dos Delitos Associados à Prostituição, p. 90

4 Modelos de Abordagem, p. 97

5 A Dignidade Humana, o Arremesso de Anões e a Prostituição, p. 102

6 Conclusão, p. 105

7 Referências, p. 106

Capítulo V - VULNERABILIDADES SOCIAIS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICADOS AO PROCESSO PENAL, p. 109

1 Introdução, p. 109

2 Resumo das Constituições Brasileiras, p. 110

2.1 Aspectos históricos gerais, p. 110

2.2 Elementos históricos do Brasil, p. 111

3 Princípios Constitucionais do Direito Processual Penal, p. 122

3.1 Introdução, p. 122

3.2 Princípio da legalidade, p. 123

3.3 Princípio da igualdade judicial, p. 125

3.4 Princípio do Juiz e Promotor natural, p. 126

3.5 Princípio do devido processo legal, p. 128

3.6 Princípio da publicidade, p. 130

3.7 Princípio do estado de inocência, p. 133

3.8 Princípio da garantia contra a auto-incriminação, p. 135

3.9 Princípio do contraditório, p. 137

3.10 Princípio da ampla defesa, p. 139

3.11 Princípio do duplo grau de jurisdição, p. 142

4 O Princípio da Dignidade Humana, p. 143

4.1 Introdução, p. 143

4.2 A Consignação constitucional da dignidade humana, p. 144

4.3 Dignidade da pessoa humana, direito e processo penal, p. 146

4.4 Ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana e os tratados internacionais, p. 148

4.5 Audiência de custódia e as garantias constitucionais da integridade física do flagranciado, como elementar à dignidade humana, p. 151

4.6 O juiz das garantias: vulnerabilidades e direito, p. 158

5 Conclusão, p. 163

6 Referências, p. 164

Capítulo VI - DESESTRUTURA FAMILIAR E VULNERABILIDADES, p. 167

1 Introdução, p. 167

2 Estrutura Familiar e Vulnerabilidades, p. 171

3 Estatísticas das Regiões e Escolas Inseridas no Contexto, p. 173

4 A Falta de Limites na Educação e Suas Consequências, p. 176

5 Políticas Públicas: Combate ou Incentivo à Desestruturação Familiar, p. 177

6 Problemáticas Comportamentais e Vulnerabilidades no Ambiente Escolar, p. 178

7 Conclusão, p. 181

8 Referências, p. 183

Capítulo VII - ESTADO E POLÍTICAS PÚBLICAS PRÓ-EQUIDADE DE GÊNERO, p. 185

1 Introdução, p. 185

2 A Atuação Estatal na Erradicação da Violência de Gênero: Políticas Públicas, p. 186

2.1 Políticas Públicas dos Poderes Executivo e Legislativo, p. 186

2.1.1 Secretaria de políticas para as mulheres e a superintendência estadual de políticas para as mulheres de Mato Grosso, p. 186

2.1.2 Ligue 180, p. 187

2.1.3 Pacto Nacional pelo enfrentamento à violência contra a mulher, p. 188

2.1.3.1 O Estado de Mato Grosso no âmbito do pacto nacional pelo enfrentamento à violência contra a mulher - dados da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Senado Federal - julho 2013, p. 190

2.1.4 Políticas Públicas pró-equidade de gênero do Governo do Estado de Mato Grosso - Superintendência Estadual de Políticas para as Mulheres, p. 194

2.1.4.1 Projeto "Conhecendo a Violência de Gênero e a Lei Maria da Penha", p. 194

2.1.4.2 Criação de Organismos Municipais de Políticas para a Mulher, p. 195

2.1.4.3 Programa cirurgia plástica reparadora para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, p. 195

2.1.5 Delegacia da mulher, p. 196

2.1.6 Prefeitura do Município de Cuiabá - Casa de amparo para mulheres vítimas de violência, p. 196

2.1.7 Universidade Federal de Mato Grosso - Faculdade de Direito: Núcleo de Pesquisa "Vulnerabilidade, Direito e Gênero", p. 197

2.2 Políticas Públicas do Poder Judiciário e Ministério Público, p. 198

2.2.1 Secretaria de gênero da Associação dos Magistrados brasileiros - AMB, p. 198

2.2.2 Justiça Pela Paz em Casa, p. 199

2.2.3 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; UNIVAG (Centro Universitário de Várzea Grande) e Município de Várzea Grande, p. 200

2.2.4 Ministério Público do Estado de Mato Grosso, p. 201

2.2.4.1 Projeto "Questão de Gênero", p. 201

2.2.4.2 Projeto "Lá em Casa Quem Manda é o Respeito", p. 202

2.2.4.3 Projeto "Promotoras Legais Populares", p. 203

3 Conclusão, p. 204

4 Referências, p. 207

Capítulo VIII - A CRISE DE PARADIGMAS NAS ESCOLAS E O PAPEL DO EDUCADOR NA PROTEÇÃO DAS VULNERABILIDADES INFANTIS, p. 209

1 Introdução, p. 209

2 Breve Histórico Social da Criança, p. 212

3 Embasamento Jurídico do Direito da Criança à Educação e à Dignidade Humana, p. 214

4 Breve Ensaio do Entendimento Sobre Educação, Pedagogia e Escola, p. 217

5 Os Grupos Vulneráveis e as Minorias, p. 230

6 Das Crianças Vulneráveis, p. 231

7 Conclusão, p. 237

8 Referências, p. 237

Capítulo IX - DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E O PAPEL DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS: REFLEXOS NA BUSCA PELA IGUALDADE DE GENÊRO, p. 241

1 Introdução, p. 241

2 Histórico da Declaração Universal dos Direitos Humanos, p. 243

3 Opressão, Exclusão e Discriminação de Gênero, p. 254

4 A Sociedade Brasileira e a Realidade da Discriminação e Violência de Gênero, p. 256

5 Conclusão, p. 258

6 Referências, p. 260

Capítulo X - TRÁFICO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, p. 263

1 Introdução, p. 263

2 Panorama Geral Sobre o Tráfico de Crianças e Adolescentes, p. 264

3 Mecanismos Processuais de Controle no Tráfico de Pessoas, p. 294

4 O Tráfico de Crianças e de Adolescentes como Cultura da Apropriação do Vulnerável, p. 318

5 Conclusão, p. 328

6 Referências, p. 330

Capítulo XI - O TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO COMO UMA LEGITIMAÇÃO DA VULNERABILIDADE DE GÊNERO, p. 335

1 Introdução, p. 335

2 A Proteção da Infância no Panorama Internacional, p. 336

3 Evolução Legislativa dos Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil, p. 338

4 O Trabalho Infantil Doméstico como uma Exploração de Gênero, p. 343

5 Conclusão, p. 352

6 Referências, p. 354

Capítulo XII - A BUSCA POR REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: A DESIGUALDADE SOCIAL E SUA INFLUÊNCIA NAS INFRAÇÕES COMETIDAS POR MENORES, p. 357

1 Introdução, p. 357

2 Desigualdades Sociais, p. 358

3 A Delimitação do Conceito de Adolescência, p. 362

4 O Jovem em Conflito com a Lei, p. 364

5 Considerações Finais, p. 368

6 Referências, p. 369

CONCLUSÃO GERAL, p. 371

Índice alfabético

A

  • Adolescente infrator. Garantias processuais ao adolescente infrator, p. 57
  • Adolescente infrator. Responsabilidade social do adolescente. A razoabi-lidade e a proporcionalidade em análise, p. 53
  • Adolescente infrator. Responsabilização do adolescente infrator e suas garantias processuais, p. 47
  • Adolescente infrator. Responsabilização do adolescente infrator. Breve histórico, p. 48
  • Atuação estatal na erradicação da violência de gênero: políticas públicas, p. 186
  • Audiência de custódia e as garantias constitucionais da integridade física do flagranciado, como elementar à dignidade humana, p. 151

C

  • Conclusão geral, p. 371
  • Consignação constitucional da dignidade humana, p. 144
  • Contexto internacional dos direitos da criança e do adolescente, p. 69
  • Controvérsias acerca da regulamentação da prostituição no Brasil, p. 85
  • Crise de paradigmas nas escolas e o papel do educador na proteção das vulnerabilidades infantis, p. 209
  • Crise de paradigmas nas escolas e o papel do educador na proteção das vulnerabilidades infantis. Introdução, p. 209
  • Custódia. Audiência de custódia e as garantias constitucionais da integri-dade física do flagranciado, como elementar à dignidade humana, p. 151

D

  • Declaração dos Direitos Humanos e o papel das Organizações Internacio-nais: reflexos na busca pela igualdade de gênero, p. 241
  • Declaração dos Direitos Humanos e o papel das Organizações Internacio-nais: reflexos na busca pela igualdade de gênero. Introdução, p. 241
  • Declaração dos Direitos Humanos e o papel das Organizações Internacio-nais: reflexos na busca pela igualdade de gênero. Conclusão, p. 258
  • Declaração dos Direitos Humanos e o papel das Organizações Internacio-nais: reflexos na busca pela igualdade de gênero. Referências, p. 260
  • Declaração Universal dos Direitos Humanos. Histórico da Declaração, p. 243
  • Declaração Universal dos Direitos Humanos. opressão, exclusão e discri-minação de gênero, p. 254
  • Declaração Universal dos Direitos Humanos. Sociedade brasileira e a realidade da discriminação e violência de gênero, p. 256
  • Delitos associados à prostituição, p. 90
  • Delitos associados à prostituição. Modelos de abordagem, p. 97
  • Desestrutura familiar e vulnerabilidades, p. 167
  • Desestrutura familiar e vulnerabilidades. Introdução, p. 167
  • Desigualdade. Pobreza, desigualdade, formação e educação, p. 29
  • Dignidade da pessoa humana, direito e processo penal, p. 146
  • Dignidade humana, o arremesso de anões e a prostituição, p. 102
  • Dignidade humana. Audiência de custódia e as garantias constitucionais da integridade física do flagranciado, como elementar à dignidade huma-na, p. 151
  • Dignidade humana. Consignação constitucional da dignidade humana, p. 144
  • Direitos humanos. Declaração dos Direitos Humanos e o papel das Orga-nizações Internacionais: reflexos na busca pela igualdade de gênero, p. 241

E

  • Educação. Crise de paradigmas nas escolas e o papel do educador na proteção das vulnerabilidades infantis, p. 209
  • Educação. Pobreza, desigualdade, formação e educação, p. 29
  • Equidade de gênero. Estado e políticas públicas pró-equidade de gênero, p. 185
  • Estado e políticas públicas pró-equidade de gênero, p. 185
  • Estado e políticas públicas pró-equidade de gênero. Conclusão, p. 204
  • Estado e políticas públicas pró-equidade de gênero. Introdução, p. 185
  • Estado e políticas públicas pró-equidade de gênero. Referências, p. 207
  • Estado. Atuação estatal na erradicação da violência de gênero: políticas públicas, p. 186
  • Estatísticas dos homicídios e a filosofia da violência contra as mulheres, p. 33
  • Estrutura familiar e vulnerabilidades, p. 171

F

  • Família. Desestrutura familiar e vulnerabilidades, p. 167
  • Família. Desestrutura familiar e vulnerabilidades. Conclusão, p. 181
  • Família. Desestrutura familiar e vulnerabilidades. Estatísticas das regiões e escolas inseridas no contexto, p. 173
  • Família. Desestrutura familiar e vulnerabilidades. Falta de limites na educação e suas consequências, p. 176
  • Família. Desestrutura familiar e vulnerabilidades. Políticas públicas: combate ou incentivo à desestruturação familiar, p. 177
  • Família. Desestrutura familiar e vulnerabilidades. Problemáticas comportamentais e vulnerabilidades no ambiente escolar, p. 178
  • Família. Desestrutura familiar e vulnerabilidades. Referências, p. 183
  • Família. Estrutura familiar e vulnerabilidades, p. 171
  • Filosofia da violência. Estatísticas dos homicídios e a filosofia da violência contra as mulheres, p. 33
  • Flagrante. Audiência de custódia e as garantias constitucionais da integridade física do flagranciado, como elementar à dignidade humana, p. 151
  • Formação. Pobreza, desigualdade, formação e educação, p. 29

G

  • Garantia processual. Responsabilização do adolescente infrator e suas garantias processuais, p. 47
  • Garantias processuais ao adolescente infrator, p. 57

H

  • Histórico da Declaração Universal dos Direitos Humanos, p. 243
  • Homicídio. Estatísticas dos homicídios e a filosofia da violência contra as mulheres, p. 33

I

  • Igualdade de gênero. Declaração dos Direitos Humanos e o papel das Organizações Declaração dos Direitos Humanos e o papel das Organizações Internacionais: reflexos na busca pela igualdade de gênero, p. 241
  • Integridade física. Audiência de custódia e as garantias constitucionais da integridade física do flagranciado, como elementar à dignidade humana, p. 151
  • Introdução geral, p. 17

J

  • Juiz das garantias: vulnerabilidades e direito, p. 158

L

  • Lei 13.010/14. Disposições da Lei 13.010/14, p. 74
  • Lei 13.010/14. Implementação da lei: resultados e perspectivas, p. 78
  • "Lei da palmada" à luz do estatuto da criança e do adolescente, p. 71
  • "Lei da palmada" no Brasil. Contexto normativo e implicações práticas, p. 67
  • "Lei da palmada" no Brasil. Contexto normativo e implicações práticas. Conclusão, p. 81
  • "Lei da palmada" no Brasil. Contexto normativo e implicações práticas. Introdução, p. 67
  • "Lei da palmada" no Brasil. Contexto normativo e implicações práticas. Referências, p. 83
  • "Lei da palmada". Disposições da Lei 13.010/14, p. 74

M

  • Maioridade penal. Busca por redução da maioridade penal: a desigualdade social e sua influência nas infrações cometidas por menores, p. 357
  • Maioridade penal. Busca por redução da maioridade penal: a desigualdade social e sua influência nas infrações cometidas por menores. Introdução, p. 357
  • Maioridade penal. Busca por redução da maioridade penal: a desigualdade social e sua influência nas infrações cometidas por menores. Considerações finais, p. 368
  • Maioridade penal. Busca por redução da maioridade penal: a desigualdade social e sua influência nas infrações cometidas por menores. Referências, p. 369
  • Maioridade penal. Delimitação do conceito de adolescência, p. 362
  • Maioridade penal. Desigualdades sociais, p. 358
  • Maioridade penal. Jovem em conflito com a lei, p. 364
  • Mulher. Estatísticas dos homicídios e a filosofia da violência contra as mulheres, p. 33
  • Mulher. Para além da norma: a realidade social das mulheres no Brasil e no mundo, p. 25

N

  • Norma. Para além da norma: a realidade social das mulheres no Brasil e no mundo, p. 25
  • Normativas internacionais e as realidades culturais existentes, p. 26

O

  • Ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana e os tratados internacionais, p. 148
  • Organização internacional. Declaração dos Direitos Humanos e o papel das Organizações Internacionais: reflexos na busca pela igualdade de gênero, p. 241

P

  • Pacto nacional pelo enfrentamento à violência contra a mulher, p. 188
  • Para além da norma: a realidade social das mulheres no Brasil e no mundo, p. 25
  • Para além da norma: a realidade social das mulheres no Brasil e no mundo. Introdução, p. 25
  • Pobreza, desigualdade, formação e educação, p. 29
  • Política pública. Atuação estatal na erradicação da violência de gênero: políticas públicas, p. 186
  • Política pública. Estado e políticas públicas pró-equidade de gênero, p. 185
  • Políticas públicas dos poderes executivo e legislativo, p. 186
  • Princípio constitucional. Vulnerabilidades sociais e princípios constitucionais aplicados ao processo penal, p. 109
  • Princípio da ampla defesa, p. 139
  • Princípio da dignidade humana, p. 143
  • Princípio da dignidade humana. Introdução, p. 143
  • Princípio da dignidade humana. Ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana e os tratados internacionais, p. 148
  • Princípio da garantia contra a autoincriminação, p. 135
  • Princípio da igualdade judicial, p. 125
  • Princípio da legalidade, p. 123
  • Princípio da publicidade, p. 130
  • Princípio do contraditório, p. 137
  • Princípio do devido processo legal, p. 128
  • Princípio do duplo grau de jurisdição, p. 142
  • Princípio do estado de inocência, p. 133
  • Princípio do juiz e promotor natural, p. 126
  • Princípios constitucionais do Direito Processual Penal, p. 122
  • Princípios constitucionais do Direito Processual Penal. Introdução, p. 122
  • Processo penal. Dignidade da pessoa humana, direito e processo penal, p. 146
  • Processo penal. Vulnerabilidades sociais e princípios constitucionais aplicados ao processo penal, p. 109
  • Proporcionalidade. Responsabilidade social do adolescente. A razoabilidade e a proporcionalidade em análise, p. 53
  • Prostituição. Aspectos históricos da prostituição no Brasil, p. 87
  • Prostituição. Controvérsias acerca da regulamentação da prostituição no Brasil, p. 85
  • Prostituição. Controvérsias acerca da regulamentação da prostituição no Brasil. Conclusão, p. 105
  • Prostituição. Controvérsias acerca da regulamentação da prostituição no Brasil. Introdução, p. 85
  • Prostituição. Controvérsias acerca da regulamentação da prostituição no Brasil. Referências, p. 106
  • Prostituição. Delitos associados à prostituição, p. 90
  • Prostituição. Dignidade humana, o arremesso de anões e a prostituição, p. 102

R

  • Razoabilidade. Responsabilidade social do adolescente. A razoabilidade e a proporcionalidade em análise, p. 53
  • Realidade cultural. Normativas internacionais e as realidades culturais existentes, p. 26
  • Realidade social. Para além da norma: a realidade social das mulheres no Brasil e no mundo, p. 25
  • Responsabilidade social do adolescente. A razoabilidade e a proporcionalidade em análise, p. 53
  • Responsabilização do adolescente infrator e suas garantias processuais, p. 47
  • Responsabilização do adolescente infrator e suas garantias processuais. Conclusão, p. 64
  • Responsabilização do adolescente infrator e suas garantias processuais. Introdução, p. 47
  • Responsabilização do adolescente infrator e suas garantias processuais. Referências, p. 65
  • Responsabilização do adolescente infrator. Breve histórico, p. 48

S

  • Secretaria de políticas para as mulheres e a superintendência estadual de políticas para as mulheres de Mato Grosso, p. 186

T

  • Trabalho infantil doméstico como uma exploração de gênero, p. 343
  • Trabalho infantil doméstico como uma legitimação da vulnerabilidade de gênero, p. 335
  • Trabalho infantil doméstico como uma legitimação da vulnerabilidade de gênero. Conclusão, p. 352
  • Trabalho infantil doméstico como uma legitimação da vulnerabilidade de gênero. Introdução, p. 335
  • Trabalho infantil doméstico como uma legitimação da vulnerabilidade de gênero. Referências, p. 354
  • Trabalho infantil. Evolução legislativa dos direitos da criança e do adolescente no Brasil, p. 338
  • Trabalho infantil. Proteção da infância no panorama internacional, p. 336
  • Tráfico de crianças e de adolescentes como cultura da apropriação do vulnerável, p. 318
  • Tráfico internacional de crianças e adolescentes, p. 263
  • Tráfico internacional de crianças e adolescentes. Conclusão, p. 328
  • Tráfico internacional de crianças e adolescentes. Introdução, p. 263
  • Tráfico internacional de crianças e adolescentes. Mecanismos processuais de controle no tráfico de pessoas, p. 294
  • Tráfico internacional de crianças e adolescentes. Panorama geral, p. 264
  • Tráfico internacional de crianças e adolescentes. Referências, p. 330
  • Tratado internacional. Ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana e os tratados internacionais, p. 148

U

  • Universidade Federal de Mato Grosso - Faculdade de Direito: Núcleo de Pesquisa "Vulnerabilidade, Direito e Gênero", p. 197

V

  • Violência contra a mulher. Para além da norma: a realidade social das mulheres no Brasil e no mundo. Conclusão, p. 39
  • Violência contra a mulher. Para além da norma: a realidade social das mulheres no Brasil e no mundo. Referências, p. 43
  • Violência de gênero. Atuação estatal na erradicação da violência de gêne-ro: políticas públicas, p. 186
  • Violência de gênero. Estado de Mato Grosso no âmbito do pacto nacional pelo enfrentamento à violência contra a mulher. Dados da comissão parlamentar mista de inquérito do Senado Federal - julho 2013, p. 190
  • Violência de gênero. Políticas públicas pró-equidade de gênero do governo do estado de Mato Grosso - superintendência estadual de políticas para as mulheres, p. 194
  • Violência de gênero. Prefeitura do Município de Cuiabá - Casa de amparo para mulheres vítimas de violência, p. 196
  • Violência de gênero. Programa cirurgia plástica reparadora para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, p. 195
  • Violência de gênero. Secretaria de políticas para as mulheres e a superintendência estadual de políticas para as mulheres de Mato Grosso, p. 186
  • Violência de gênero. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; UNI-VAG (Centro Universitário de Várzea Grande) e Município de Várzea Grande, p. 200
  • Violência de gênero. Criação de organismos municipais de políticas para a mulher, p. 195
  • Violência de gênero. Delegacia da mulher, p. 196
  • Violência de gênero. Justiça pela paz em casa, p. 199
  • Violência de gênero. Ligue 180, p. 187
  • Violência de gênero. Ministério Público do Estado de Mato Grosso, p. 201
  • Violência de gênero. Pacto nacional pelo enfrentamento à violência contra a mulher, p. 188
  • Violência de gênero. Políticas Públicas do Poder Judiciário e Ministério Público, p. 198
  • Violência de gênero. Projeto "conhecendo a violência de gênero e a Lei Maria da Penha", p. 194
  • Violência de gênero. Projeto "lá em casa quem manda é o respeito", p. 202
  • Violência de gênero. Projeto "promotoras legais populares", p. 203
  • Violência de gênero. Projeto "questão de gênero", p. 201
  • Violência de gênero. Secretaria de gênero da Associação dos Magistrados brasileiros - AMB, p. 198
  • Violência. Estatísticas dos homicídios e a filosofia da violência contra as mulheres, p. 33
  • Vulnerabilidade de gênero. Trabalho infantil doméstico como uma legitimação da vulnerabilidade de gênero, p. 335
  • Vulnerabilidade infantil. Crise de paradigmas nas escolas e o papel do educador na proteção das vulnerabilidades infantis, p. 209
  • Vulnerabilidade infantil. Crise de paradigmas nas escolas e o papel do educador. Breve ensaio do entendimento sobre educação, pedagogia e escola, p. 217
  • Vulnerabilidade infantil. Crise de paradigmas nas escolas e o papel do educador. Breve histórico social da criança, p. 212
  • Vulnerabilidade infantil. Crise de paradigmas nas escolas e o papel do educador. Conclusão, p. 237
  • Vulnerabilidade infantil. Crise de paradigmas nas escolas e o papel do educador. Crianças vulneráveis, p. 231
  • Vulnerabilidade infantil. Crise de paradigmas nas escolas e o papel do educador. Embasamento jurídico do direito da criança à educação e à dignidade humana, p. 214
  • Vulnerabilidade infantil. Crise de paradigmas nas escolas e o papel do educador. Grupos vulneráveis e as minorias, p. 230
  • Vulnerabilidade infantil. Crise de paradigmas nas escolas e o papel do educador. Referências, p. 237
  • Vulnerabilidade infantil. Trabalho infantil doméstico como uma legitimação da vulnerabilidade de gênero, p. 335
  • Vulnerabilidade. Desestrutura familiar e vulnerabilidades, p. 167
  • Vulnerabilidade. Estrutura familiar e vulnerabilidades, p. 171
  • Vulnerabilidade. Juiz das garantias: vulnerabilidades e direito, p. 158
  • Vulnerabilidades sociais e princípios constitucionais aplicados ao processo penal, p. 109
  • Vulnerabilidades sociais e princípios constitucionais aplicados ao processo penal. Aspectos históricos gerais, p. 110
  • Vulnerabilidades sociais e princípios constitucionais aplicados ao processo penal. Conclusão, p. 163
  • Vulnerabilidades sociais e princípios constitucionais aplicados ao processo penal. Elementos históricos do Brasil, p. 111
  • Vulnerabilidades sociais e princípios constitucionais aplicados ao processo penal. Introdução, p. 109
  • Vulnerabilidades sociais e princípios constitucionais aplicados ao processo penal. Referências, p. 164
  • Vulnerabilidades sociais e princípios constitucionais aplicados ao processo penal. Resumo das constituições brasileiras, p. 110

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