Vulnerabilidades Sociais e Direitos Humanos - Prefácio de Valerio de Oliveira Mazzuoli

Amini Haddad Campos

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Amini Haddad Campos
ISBN: 978853625312-1
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 392
Publicado em: 20/08/2015
Área(s): Direito Constitucional
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SINOPSE

A obra que o leitor tem às mãos propõe um diálogo entre os temas do grande mosaico jurídico que envolve vulnerabilidade e gênero no Brasil. Temas como a realidade social das mulheres no Brasil e no mundo, os problemas jurídicos decorrentes da responsabilização do adolescente infrator, os direitos das crianças e adolescentes, a desestrutura familiar, as ações do Estado na implementação de políticas públicas pró-equidade de gênero, o papel do educador na proteção das vulnerabilidades infantis, o tráfico internacional de menores e a proteção ofertada pelo direito internacional nesses contextos são os assuntos centrais do livro, demonstrando o “estado da arte” dos problemas de vulnerabilidade e gênero no país e propondo soluções concretas.

Estamos, em suma, diante de um livro que deve ser leitura obrigatória para todos os que desejam compreender os desafios e problemas da proteção dos grupos vulneráveis no Brasil.

Texto extraído e adaptado do prefácio da presente obra, de autoria do Internacionalista e Pós-Doutor Valerio de Oliveira Mazzuoli, Professor Adjunto de Direito Internacional e Direitos Humanos da Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT.

AUTOR(ES)

AMINI HADDAD CAMPOS   

Possui Curso de Doutorado em Direitos Humanos pela Universidade Católica de Santa Fé – UCSF, Argentina. Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC Rio. Possui Especialização MBA em Poder Judiciário pela Fundação Getulio Vargas – FGV/RJ. Especialista em Direito Civil, Processo Civil, Penal, Processo Penal, Administrativo, Constitucional e Tributário. Pós-Graduada pela ONU/FAO. Realizou estágios nas Cortes dos Estados Unidos e na Suprema Corte de Mendoza, Argentina. Juíza de Direito. Diretora da Secretaria de Gênero da Associação dos Magistrados Brasileiros. Professora, Coordenadora do Núcleo Vulnerabilidades, Direito e Gênero e dos Cursos de Extensão da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT. Membro da Academia Matogrossense de Letras e da Academia Matogrossense de Magistrados. Autora de artigos jurídicos e diversos livros publicados.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO GERAL

Capítulo I - PARA ALÉM DA NORMA: A REALIDADE SOCIAL DAS MULHERES NO BRASIL E NO MUNDO

1 Introdução

2 As Normativas Internacionais e as Realidades Culturais Existentes

3 Pobreza, Desigualdade, Formação e Educação

4 As Estatísticas dos Homicídios e a Filosofia da Violência Contra as Mulheres

5 Conclusão

6 Referências

Capítulo II - A RESPONSABILIZAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR E SUAS GARANTIAS PROCESSUAIS

1 Introdução

2 A Responsabilização do Adolescente Infrator - Breve Histórico

3 Responsabilidade Social do Adolescente - A Razoabilidade e a Proporcionalidade em Análise

4 Garantias Processuais ao Adolescente Infrator

5 Conclusão

6 Referências

Capítulo III - A "LEI DA PALMADA" NO BRASIL - CONTEXTO NORMATIVO E IMPLICAÇÕES PRÁTICAS

1 Introdução

2 O Contexto Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

3 A "Lei da Palmada" à Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente

4 As Disposições da Lei 13.010/14

5 A Implementação da Lei: Resultados e Perspectivas

6 Conclusão

7 Referências

Capítulo IV - AS CONTROVÉRSIAS ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO NO BRASIL

1 Introdução

2 Aspectos Históricos da Prostituição no Brasil

3 Dos Delitos Associados à Prostituição

4 Modelos de Abordagem

5 A Dignidade Humana, o Arremesso de Anões e a Prostituição

6 Conclusão

7 Referências

Capítulo V - VULNERABILIDADES SOCIAIS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICADOS AO PROCESSO PENAL

1 Introdução

2 Resumo das Constituições Brasileiras

2.1 Aspectos históricos gerais

2.2 Elementos históricos do Brasil

3 Princípios Constitucionais do Direito Processual Penal

3.1 Introdução

3.2 Princípio da legalidade

3.3 Princípio da igualdade judicial

3.4 Princípio do Juiz e Promotor natural

3.5 Princípio do devido processo legal

3.6 Princípio da publicidade

3.7 Princípio do estado de inocência

3.8 Princípio da garantia contra a auto-incriminação

3.9 Princípio do contraditório

3.10 Princípio da ampla defesa

3.11 Princípio do duplo grau de jurisdição

4 O Princípio da Dignidade Humana

4.1 Introdução

4.2 A Consignação constitucional da dignidade humana

4.3 Dignidade da pessoa humana, direito e processo penal

4.4 Ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana e os tratados internacionais

4.5 Audiência de custódia e as garantias constitucionais da integridade física do flagranciado, como elementar à dignidade humana

4.6 O juiz das garantias: vulnerabilidades e direito

5 Conclusão

6 Referências

Capítulo VI - DESESTRUTURA FAMILIAR E VULNERABILIDADES

1 Introdução

2 Estrutura Familiar e Vulnerabilidades

3 Estatísticas das Regiões e Escolas Inseridas no Contexto

4 A Falta de Limites na Educação e Suas Consequências

5 Políticas Públicas: Combate ou Incentivo à Desestruturação Familiar

6 Problemáticas Comportamentais e Vulnerabilidades no Ambiente Escolar

7 Conclusão

8 Referências

Capítulo VII - ESTADO E POLÍTICAS PÚBLICAS PRÓ-EQUIDADE DE GÊNERO

1 Introdução

2 A Atuação Estatal na Erradicação da Violência de Gênero: Políticas Públicas

2.1 Políticas Públicas dos Poderes Executivo e Legislativo

2.1.1 Secretaria de políticas para as mulheres e a superintendência estadual de políticas para as mulheres de Mato Grosso

2.1.2 Ligue 180

2.1.3 Pacto Nacional pelo enfrentamento à violência contra a mulher

2.1.3.1 O Estado de Mato Grosso no âmbito do pacto nacional pelo enfrentamento à violência contra a mulher - dados da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Senado Federal - julho 2013

2.1.4 Políticas Públicas pró-equidade de gênero do Governo do Estado de Mato Grosso - Superintendência Estadual de Políticas para as Mulheres

2.1.4.1 Projeto "Conhecendo a Violência de Gênero e a Lei Maria da Penha"

2.1.4.2 Criação de Organismos Municipais de Políticas para a Mulher

2.1.4.3 Programa cirurgia plástica reparadora para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar

2.1.5 Delegacia da mulher

2.1.6 Prefeitura do Município de Cuiabá - Casa de amparo para mulheres vítimas de violência

2.1.7 Universidade Federal de Mato Grosso - Faculdade de Direito: Núcleo de Pesquisa "Vulnerabilidade, Direito e Gênero"

2.2 Políticas Públicas do Poder Judiciário e Ministério Público

2.2.1 Secretaria de gênero da Associação dos Magistrados brasileiros - AMB

2.2.2 Justiça Pela Paz em Casa

2.2.3 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; UNIVAG (Centro Universitário de Várzea Grande) e Município de Várzea Grande

2.2.4 Ministério Público do Estado de Mato Grosso

2.2.4.1 Projeto "Questão de Gênero"

2.2.4.2 Projeto "Lá em Casa Quem Manda é o Respeito"

2.2.4.3 Projeto "Promotoras Legais Populares"

3 Conclusão

4 Referências

Capítulo VIII - A CRISE DE PARADIGMAS NAS ESCOLAS E O PAPEL DO EDUCADOR NA PROTEÇÃO DAS VULNERABILIDADES INFANTIS

1 Introdução

2 Breve Histórico Social da Criança

3 Embasamento Jurídico do Direito da Criança à Educação e à Dignidade Humana

4 Breve Ensaio do Entendimento Sobre Educação, Pedagogia e Escola

5 Os Grupos Vulneráveis e as Minorias

6 Das Crianças Vulneráveis

7 Conclusão

8 Referências

Capítulo IX - DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E O PAPEL DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS: REFLEXOS NA BUSCA PELA IGUALDADE DE GENÊRO

1 Introdução

2 Histórico da Declaração Universal dos Direitos Humanos

3 Opressão, Exclusão e Discriminação de Gênero

4 A Sociedade Brasileira e a Realidade da Discriminação e Violência de Gênero

5 Conclusão

6 Referências

Capítulo X - TRÁFICO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

1 Introdução

2 Panorama Geral Sobre o Tráfico de Crianças e Adolescentes

3 Mecanismos Processuais de Controle no Tráfico de Pessoas

4 O Tráfico de Crianças e de Adolescentes como Cultura da Apropriação do Vulnerável

5 Conclusão

6 Referências

Capítulo XI - O TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO COMO UMA LEGITIMAÇÃO DA VULNERABILIDADE DE GÊNERO

1 Introdução

2 A Proteção da Infância no Panorama Internacional

3 Evolução Legislativa dos Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil

4 O Trabalho Infantil Doméstico como uma Exploração de Gênero

5 Conclusão

6 Referências

Capítulo XII - A BUSCA POR REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: A DESIGUALDADE SOCIAL E SUA INFLUÊNCIA NAS INFRAÇÕES COMETIDAS POR MENORES

1 Introdução

2 Desigualdades Sociais

3 A Delimitação do Conceito de Adolescência

4 O Jovem em Conflito com a Lei

5 Considerações Finais

6 Referências

CONCLUSÃO GERAL

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Adolescente infrator. Garantias processuais ao adolescente infrator
  • Adolescente infrator. Responsabilidade social do adolescente. A razoabi-lidade e a proporcionalidade em análise
  • Adolescente infrator. Responsabilização do adolescente infrator e suas garantias processuais
  • Adolescente infrator. Responsabilização do adolescente infrator. Breve histórico
  • Atuação estatal na erradicação da violência de gênero: políticas públicas
  • Audiência de custódia e as garantias constitucionais da integridade física do flagranciado, como elementar à dignidade humana

C

  • Conclusão geral
  • Consignação constitucional da dignidade humana
  • Contexto internacional dos direitos da criança e do adolescente
  • Controvérsias acerca da regulamentação da prostituição no Brasil
  • Crise de paradigmas nas escolas e o papel do educador na proteção das vulnerabilidades infantis
  • Crise de paradigmas nas escolas e o papel do educador na proteção das vulnerabilidades infantis. Introdução
  • Custódia. Audiência de custódia e as garantias constitucionais da integri-dade física do flagranciado, como elementar à dignidade humana

D

  • Declaração dos Direitos Humanos e o papel das Organizações Internacio-nais: reflexos na busca pela igualdade de gênero
  • Declaração dos Direitos Humanos e o papel das Organizações Internacio-nais: reflexos na busca pela igualdade de gênero. Introdução
  • Declaração dos Direitos Humanos e o papel das Organizações Internacio-nais: reflexos na busca pela igualdade de gênero. Conclusão
  • Declaração dos Direitos Humanos e o papel das Organizações Internacio-nais: reflexos na busca pela igualdade de gênero. Referências
  • Declaração Universal dos Direitos Humanos. Histórico da Declaração
  • Declaração Universal dos Direitos Humanos. opressão, exclusão e discri-minação de gênero
  • Declaração Universal dos Direitos Humanos. Sociedade brasileira e a realidade da discriminação e violência de gênero
  • Delitos associados à prostituição
  • Delitos associados à prostituição. Modelos de abordagem
  • Desestrutura familiar e vulnerabilidades
  • Desestrutura familiar e vulnerabilidades. Introdução
  • Desigualdade. Pobreza, desigualdade, formação e educação
  • Dignidade da pessoa humana, direito e processo penal
  • Dignidade humana, o arremesso de anões e a prostituição
  • Dignidade humana. Audiência de custódia e as garantias constitucionais da integridade física do flagranciado, como elementar à dignidade huma-na
  • Dignidade humana. Consignação constitucional da dignidade humana
  • Direitos humanos. Declaração dos Direitos Humanos e o papel das Orga-nizações Internacionais: reflexos na busca pela igualdade de gênero

E

  • Educação. Crise de paradigmas nas escolas e o papel do educador na proteção das vulnerabilidades infantis
  • Educação. Pobreza, desigualdade, formação e educação
  • Equidade de gênero. Estado e políticas públicas pró-equidade de gênero
  • Estado e políticas públicas pró-equidade de gênero
  • Estado e políticas públicas pró-equidade de gênero. Conclusão
  • Estado e políticas públicas pró-equidade de gênero. Introdução
  • Estado e políticas públicas pró-equidade de gênero. Referências
  • Estado. Atuação estatal na erradicação da violência de gênero: políticas públicas
  • Estatísticas dos homicídios e a filosofia da violência contra as mulheres
  • Estrutura familiar e vulnerabilidades

F

  • Família. Desestrutura familiar e vulnerabilidades
  • Família. Desestrutura familiar e vulnerabilidades. Conclusão
  • Família. Desestrutura familiar e vulnerabilidades. Estatísticas das regiões e escolas inseridas no contexto
  • Família. Desestrutura familiar e vulnerabilidades. Falta de limites na edu-cação e suas consequências
  • Família. Desestrutura familiar e vulnerabilidades. Políticas públicas: com-bate ou incentivo à desestruturação familiar
  • Família. Desestrutura familiar e vulnerabilidades. Problemáticas compor-tamentais e vulnerabilidades no ambiente escolar
  • Família. Desestrutura familiar e vulnerabilidades. Referências
  • Família. Estrutura familiar e vulnerabilidades
  • Filosofia da violência. Estatísticas dos homicídios e a filosofia da violên-cia contra as mulheres
  • Flagrante. Audiência de custódia e as garantias constitucionais da integri-dade física do flagranciado, como elementar à dignidade humana
  • Formação. Pobreza, desigualdade, formação e educação

G

  • Garantia processual. Responsabilização do adolescente infrator e suas garantias processuais
  • Garantias processuais ao adolescente infrator

H

  • Histórico da Declaração Universal dos Direitos Humanos
  • Homicídio. Estatísticas dos homicídios e a filosofia da violência contra as mulheres

I

  • Igualdade de gênero. Declaração dos Direitos Humanos e o papel das Organizações Declaração dos Direitos Humanos e o papel das Organiza-ções Internacionais: reflexos na busca pela igualdade de gênero
  • Integridade física. Audiência de custódia e as garantias constitucionais da integridade física do flagranciado, como elementar à dignidade humana
  • Introdução geral

J

  • Juiz das garantias: vulnerabilidades e direito

L

  • Lei 13.010/14. Disposições da Lei 13.010/14
  • Lei 13.010/14. Implementação da lei: resultados e perspectivas
  • "Lei da palmada" à luz do estatuto da criança e do adolescente
  • "Lei da palmada" no Brasil. Contexto normativo e implicações práticas
  • "Lei da palmada" no Brasil. Contexto normativo e implicações práticas. Conclusão
  • "Lei da palmada" no Brasil. Contexto normativo e implicações práticas. Introdução
  • "Lei da palmada" no Brasil. Contexto normativo e implicações práticas. Referências
  • "Lei da palmada". Disposições da Lei 13.010/14

M

  • Maioridade penal. Busca por redução da maioridade penal: a desigualda-de social e sua influência nas infrações cometidas por menores
  • Maioridade penal. Busca por redução da maioridade penal: a desigualda-de social e sua influência nas infrações cometidas por menores. Introdu-ção
  • Maioridade penal. Busca por redução da maioridade penal: a desigualda-de social e sua influência nas infrações cometidas por menores. Conside-rações finais
  • Maioridade penal. Busca por redução da maioridade penal: a desigualda-de social e sua influência nas infrações cometidas por menores. Referên-cias
  • Maioridade penal. Delimitação do conceito de adolescência
  • Maioridade penal. Desigualdades sociais
  • Maioridade penal. Jovem em conflito com a lei
  • Mulher. Estatísticas dos homicídios e a filosofia da violência contra as mulheres
  • Mulher. Para além da norma: a realidade social das mulheres no Brasil e no mundo

N

  • Norma. Para além da norma: a realidade social das mulheres no Brasil e no mundo
  • Normativas internacionais e as realidades culturais existentes

O

  • Ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana e os tratados inter-nacionais
  • Organização internacional. Declaração dos Direitos Humanos e o papel das Organizações Internacionais: reflexos na busca pela igualdade de gê-nero

P

  • Pacto nacional pelo enfrentamento à violência contra a mulher
  • Para além da norma: a realidade social das mulheres no Brasil e no mun-do
  • Para além da norma: a realidade social das mulheres no Brasil e no mun-do. Introdução
  • Pobreza, desigualdade, formação e educação
  • Política pública. Atuação estatal na erradicação da violência de gênero: políticas públicas
  • Política pública. Estado e políticas públicas pró-equidade de gênero
  • Políticas públicas dos poderes executivo e legislativo
  • Princípio constitucional. Vulnerabilidades sociais e princípios constitucio-nais aplicados ao processo penal
  • Princípio da ampla defesa
  • Princípio da dignidade humana
  • Princípio da dignidade humana. Introdução
  • Princípio da dignidade humana. Ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana e os tratados internacionais
  • Princípio da garantia contra a autoincriminação
  • Princípio da igualdade judicial
  • Princípio da legalidade
  • Princípio da publicidade
  • Princípio do contraditório
  • Princípio do devido processo legal
  • Princípio do duplo grau de jurisdição
  • Princípio do estado de inocência
  • Princípio do juiz e promotor natural
  • Princípios constitucionais do Direito Processual Penal
  • Princípios constitucionais do Direito Processual Penal. Introdução
  • Processo penal. Dignidade da pessoa humana, direito e processo penal
  • Processo penal. Vulnerabilidades sociais e princípios constitucionais apli-cados ao processo penal
  • Proporcionalidade. Responsabilidade social do adolescente. A razoabili-dade e a proporcionalidade em análise
  • Prostituição. Aspectos históricos da prostituição no Brasil
  • Prostituição. Controvérsias acerca da regulamentação da prostituição no Brasil
  • Prostituição. Controvérsias acerca da regulamentação da prostituição no Brasil. Conclusão
  • Prostituição. Controvérsias acerca da regulamentação da prostituição no Brasil. Introdução
  • Prostituição. Controvérsias acerca da regulamentação da prostituição no Brasil. Referências
  • Prostituição. Delitos associados à prostituição
  • Prostituição. Dignidade humana, o arremesso de anões e a prostituição

R

  • Razoabilidade. Responsabilidade social do adolescente. A razoabilidade e a proporcionalidade em análise
  • Realidade cultural. Normativas internacionais e as realidades culturais existentes
  • Realidade social. Para além da norma: a realidade social das mulheres no Brasil e no mundo
  • Responsabilidade social do adolescente. A razoabilidade e a proporciona-lidade em análise
  • Responsabilização do adolescente infrator e suas garantias processuais
  • Responsabilização do adolescente infrator e suas garantias processuais. Conclusão
  • Responsabilização do adolescente infrator e suas garantias processuais. Introdução
  • Responsabilização do adolescente infrator e suas garantias processuais. Referências
  • Responsabilização do adolescente infrator. Breve histórico

S

  • Secretaria de políticas para as mulheres e a superintendência estadual de políticas para as mulheres de Mato Grosso

T

  • Trabalho infantil doméstico como uma exploração de gênero
  • Trabalho infantil doméstico como uma legitimação da vulnerabilidade de gênero
  • Trabalho infantil doméstico como uma legitimação da vulnerabilidade de gênero. Conclusão
  • Trabalho infantil doméstico como uma legitimação da vulnerabilidade de gênero. Introdução
  • Trabalho infantil doméstico como uma legitimação da vulnerabilidade de gênero. Referências
  • Trabalho infantil. Evolução legislativa dos direitos da criança e do adoles-cente no Brasil
  • Trabalho infantil. Proteção da infância no panorama internacional
  • Tráfico de crianças e de adolescentes como cultura da apropriação do vulnerável
  • Tráfico internacional de crianças e adolescentes
  • Tráfico internacional de crianças e adolescentes. Conclusão
  • Tráfico internacional de crianças e adolescentes. Introdução
  • Tráfico internacional de crianças e adolescentes. Mecanismos processuais de controle no tráfico de pessoas
  • Tráfico internacional de crianças e adolescentes. Panorama geral
  • Tráfico internacional de crianças e adolescentes. Referências
  • Tratado internacional. Ofensa ao princípio da dignidade da pessoa hu-mana e os tratados internacionais

U

  • Universidade Federal de Mato Grosso - Faculdade de Direito: Núcleo de Pesquisa "Vulnerabilidade, Direito e Gênero"

V

  • Violência contra a mulher. Para além da norma: a realidade social das mulheres no Brasil e no mundo. Conclusão
  • Violência contra a mulher. Para além da norma: a realidade social das mulheres no Brasil e no mundo. Referências
  • Violência de gênero. Atuação estatal na erradicação da violência de gêne-ro: políticas públicas
  • Violência de gênero. Estado de Mato Grosso no âmbito do pacto nacional pelo enfrentamento à violência contra a mulher. Dados da comissão par-lamentar mista de inquérito do Senado Federal - julho 2013
  • Violência de gênero. Políticas públicas pró-equidade de gênero do governo do estado de Mato Grosso - superintendência estadual de políticas para as mulheres
  • Violência de gênero. Prefeitura do Município de Cuiabá - Casa de ampa-ro para mulheres vítimas de violência
  • Violência de gênero. Programa cirurgia plástica reparadora para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
  • Violência de gênero. Secretaria de políticas para as mulheres e a superin-tendência estadual de políticas para as mulheres de Mato Grosso
  • Violência de gênero. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; UNI-VAG (Centro Universitário de Várzea Grande) e Município de Várzea Grande
  • Violência de gênero. Criação de organismos municipais de políticas para a mulher
  • Violência de gênero. Delegacia da mulher
  • Violência de gênero. Justiça pela paz em casa
  • Violência de gênero. Ligue 180
  • Violência de gênero. Ministério Público do Estado de Mato Grosso
  • Violência de gênero. Pacto nacional pelo enfrentamento à violência con-tra a mulher
  • Violência de gênero. Políticas Públicas do Poder Judiciário e Ministério Público
  • Violência de gênero. Projeto "conhecendo a violência de gênero e a Lei Maria da Penha"
  • Violência de gênero. Projeto "lá em casa quem manda é o respeito"
  • Violência de gênero. Projeto "promotoras legais populares"
  • Violência de gênero. Projeto "questão de gênero"
  • Violência de gênero. Secretaria de gênero da Associação dos Magistrados brasileiros - AMB
  • Violência. Estatísticas dos homicídios e a filosofia da violência contra as mulheres
  • Vulnerabilidade de gênero. Trabalho infantil doméstico como uma legiti-mação da vulnerabilidade de gênero
  • Vulnerabilidade infantil. Crise de paradigmas nas escolas e o papel do educador na proteção das vulnerabilidades infantis
  • Vulnerabilidade infantil. Crise de paradigmas nas escolas e o papel do educador. Breve ensaio do entendimento sobre educação, pedagogia e escola
  • Vulnerabilidade infantil. Crise de paradigmas nas escolas e o papel do educador. Breve histórico social da criança
  • Vulnerabilidade infantil. Crise de paradigmas nas escolas e o papel do educador. Conclusão
  • Vulnerabilidade infantil. Crise de paradigmas nas escolas e o papel do educador. Crianças vulneráveis
  • Vulnerabilidade infantil. Crise de paradigmas nas escolas e o papel do educador. Embasamento jurídico do direito da criança à educação e à dignidade humana
  • Vulnerabilidade infantil. Crise de paradigmas nas escolas e o papel do educador. Grupos vulneráveis e as minorias
  • Vulnerabilidade infantil. Crise de paradigmas nas escolas e o papel do educador. Referências
  • Vulnerabilidade infantil. Trabalho infantil doméstico como uma legitima-ção da vulnerabilidade de gênero
  • Vulnerabilidade. Desestrutura familiar e vulnerabilidades
  • Vulnerabilidade. Estrutura familiar e vulnerabilidades
  • Vulnerabilidade. Juiz das garantias: vulnerabilidades e direito
  • Vulnerabilidades sociais e princípios constitucionais aplicados ao processo penal
  • Vulnerabilidades sociais e princípios constitucionais aplicados ao processo penal. Aspectos históricos gerais
  • Vulnerabilidades sociais e princípios constitucionais aplicados ao processo penal. Conclusão
  • Vulnerabilidades sociais e princípios constitucionais aplicados ao processo penal. Elementos históricos do Brasil
  • Vulnerabilidades sociais e princípios constitucionais aplicados ao processo penal. Introdução
  • Vulnerabilidades sociais e princípios constitucionais aplicados ao processo penal. Referências
  • Vulnerabilidades sociais e princípios constitucionais aplicados ao processo penal. Resumo das constituições brasileiras
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