Constitucionalismo Cosmopolita - Um Novo Nomos Jurídico?

Vicente Higino Neto

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Vicente Higino Neto
ISBN: 978853624640-6
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 242
Publicado em: 30/04/2014
Área(s): Direito Constitucional; Direito - Outros
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SINOPSE

Diante do atual contexto político, jurídico, econômico e cultural vivenciado pelos países que compõe a União Europeia, questiona-se: é possível pensar-se num constitucionalismo cosmopolita, gestado a partir da ONU reformulada/redemocratizada, em que todas as pessoas, o Estado, as instituições, a sociedade civil, as ONGs e demais atores possam participar, deliberar e decidir democraticamente sobre os destinos da humanidade?

O objetivo geral da presente obra é o de pensar na possibilidade de um novo instrumento normativo - Constitucionalismo Cosmopolita - que potencialize a aplicação/concretização das constituições nacionais e dos tratados internacionais, superando-os, aplicável a todas as pessoas e Estados e que busque, por meio do possível normativo, regular o acesso a bens, direitos e deveres, tratando a todos com respeito, consideração e dignidade, impedindo a formação de párias globalizados ou guetos inabitáveis na morada humana.

Trata assim da possibilidade de criação de uma Constituição Cosmopolita (global), a partir da experiência das constitucionais nacionais e do relevante, mas agora insuficiente papel que o Estado passa a jogar no Século XXI, mesmo se partirmos da concepção contemporânea de Estado Constitucional, passando a se exigir novos arranjos normativos e democráticas governanças globais para dar conta de tais complexidades.

AUTOR(ES)

Vicente Higino Neto

Doutor em Direito Econômico e Socioambiental e mestre em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR; especialista em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional; especialista em Direito Privado, Direito Processual Civil, Direito Tributário e Direito Contemporâneo pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos - IBEJ; graduado em Direito pelo Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA; graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Advogado em Curitiba.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 - DA TRAVESSIA DO ESTADO CONTEMPORÂNEO AO ESTADO TRANSNACIONAL

1.1 O Estado Contemporâneo e seus Desafios

1.2 Soberania: de Quem?

1.3 Povo e Nação

1.4 Território

1.5 Federação, Confederação, República Mundial, Cosmopolitismo Coexistencial e Separação de Poderes

1.6 O Constitucionalismo e a Constitucionalização dos Direitos

1.7 O Estado Constitucional e os Direitos Fundamentais

1.8 O Transconstitucionalismo e as Soberanias Dúcteis

1.9 Pontes Transnacionais em Construção

2 - CONDIÇÕES GERAIS DE POSSIBILIDADE DE UM CONSTITUCIONALISMO COSMOPOLITA

2.1 As Mudanças em Curso e a Possibilidade de Diálogos Solidários/Sustentáveis

2.2 Novos Atores Sociais: Nova Gramática Para os Conflitos

2.3 Novas Ordens Mundiais, Novos Significantes

2.4 Política Cosmopolita

2.5 O Desenvolvimento Sustentável e o Impacto na Vida das Pessoas/Instituições

2.6 Liberdade e Desenvolvimento e Agendas a Construir

2.7 Direitos e Deveres Planetários no Século XXI e a Ressignificação do Conceito de Bem Público

3 - CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE POSSIBILIDADE DE UM CONSTITUCIONALISMO COSMOPOLITA

3.1 Paz Perpétua, Desenvolvimento e Constitucionalismo

3.2 A Esfera Pública

3.3 A Democracia Radical e o Constitucionalismo Cosmopolita

3.4 A Construção de Sujeitos Múltiplos e a Nova Cidadania (Cosmopolita)

3.5 Relativismo x Universalismo: em Busca da Multipolaridade e da Solidariedade

3.6 Constituição Cosmopolita e Novas Formas de Regulação

3.7 Da Abertura Constitucional (Nacional) ao Constitucionalismo Cosmopolita

3.8 O Constitucionalismo Cosmopolita, a ONU e o Poder Constituinte

3.9 O Empoderamento das Pessoas

3.10 Há a Necessidade de uma Mudança Cultural?

3.11 A Institucionalização (Constitucionalização) é o Caminho?

3.12 Os Vários Conceitos de Cosmopolitismo e o Cosmopolitismo Agonístico

3.13 A Hospitalidade

4 - O ORDENAMENTO JURÍDICO EUROPEU EM CONSTRUÇÃO

4.1 O que é a União Europeia?

4.2 A Arquitetura do Inimaginável

4.3 O Poder Constituinte e a Constituição Inédita

4.4 Cidadania, Nacionalidade e Cultura

4.5 As Conquistas e Dificuldades

4.6 Os Direitos Fundamentais na União Europeia

4.7 Os Obstáculos a Transpor

4.8 Os Próximos Passos da União Europeia

4.9 Possibilidades e Limites do Constitucionalismo Europeu

4.10 A Aplicação Compartilhada das Normas Constitucionais da União Europeia, da Corte Europeia dos Direitos Humanos e das Constituições nacionais

4.11 O Controle de Constitucionalidade

4.12 O Modelo Normativo da União Europeia Serve a uma Constituição Cosmopolita?

5 - CONSTITUIÇÃO COSMOPOL ITA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS

5.1 Um Novo Poder Constituinte: a Pessoa Humana Cosmopolita ou Cidadão do Mundo

5.2 Revisitando a Soberania: soberanias dúcteis e compartilhadas

5.3 Revisitando a Federação de Estados Democráticos

5.4 Do Direito Internacional ao Direito Constitucional Cosmopolita: os Direitos Humanos e Fundamentais como Instrumentos de Diálogos Civilizacionais e de Concretização de Direitos

5.5 Os Direitos Humanos e Fundamentais e o Constitucionalismo Cosmopolita

5.5.1 A ONU e o sistema global de proteção dos direitos humanos

5.5.2 Os sistemas regionais de proteção dos direitos humanos

5.5.3 Exame comparativo entre os sistemas regionais

5.6 A Sanção e a Força Normativa da Constituição Cosmopolita

6 - REDESENHO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS E A RECEPÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL: RUMO À CONSTITUIÇÃO COSMOPOLITA

6.1 A ONU de 1945 e a ONU que Precisamos no Século XXI

6.2 Principais Críticas Desferidas à ONU na Atualidade

6.3 A Constituição Cosmopolita e a ONU

6.4 Os Órgãos da ONU e a Possível Supressão do Conselho de Segurança

6.5 A ONU Reformulada e Redemocratizada e a Tripartição de Poderes

6.6 O Parlamento e o Executivo

6.7 Como Evitar as Assimetrias de Poder Atuais Dentro da ONU?

6.8 Participação Democrática na ONU

6.9 O Tribunal Constitucional da ONU e o Acesso à Justiça por Qualquer Cidadão do Mundo

6.10 O Tribunal Penal Internacional e Tribunal de Direitos Civis, Políticos, Econômicos, Sociais e Culturais

6.11 A Operacionalização dos Direitos Fundamentais pela Organização das Nações Unidas redemocratizada numa Sociedade Cosmopolita e a Distribuição do Poder

6.12 A Operacionalidade Jurídico-Política da Constituição Cosmopolita

CONCLUSÃO - HÁ OUTRO CONSTITUCIONALISMO: O CONSTITUCIONALISMO COSMOPOLITA

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abertura constitucional (nacional) ao constitucionalismo cosmopolita
  • Agenda. Liberdade e desenvolvimento e agendas a construir
  • Aplicação compartilhada das normas onstitucionais da União Europeia, da Corte Europeia dos Direitos Humanos e das Constituições nacionais
  • Arquitetura doinimaginável
  • Atores sociais. Novos atores sociais: nova gramática para os conflitos

B

  • Bem público. Direitos e deveres planetários no século XXI e a ressignificação do conceito de bem público

C

  • Cidadania, nacionalidade e cultura
  • Cidadania. Construção de sujeitos múltiplos e a nova cidadania (cosmopolita)
  • Conclusão. Há outro constitucionalismo: o constitucionalismo cosmopolita
  • Concretização de direitos. Direito Internacional ao Direito Constitucional Cosmopolita: os Direitos Humanos e Fundamentais como instrumentos de diálogos civilizacionais e de concretização de direitos
  • Condições específicas de possibilidade de um constitucionalismo cosmopolita
  • Confederação. Federação, confederação, república mundial, cosmopolitismo coexistencial e separação de poderes
  • Conflitos. Novos atores sociais: nova gramática para os conflitos
  • Constitucionalidade. Controlede constitucionalidade
  • Constitucionalismo cosmopolita e democracia radical
  • Constitucionalismo cosmopolita, aONU e o poder constituinte
  • Constitucionalismo cosmopolita. Abertura constitucional (nacional) ao constitucionalismo cosmopolita
  • Constitucionalismo cosmopolita. Conclusão. Há outro constitucionalismo: o constitucionalismo cosmopolita
  • Constitucionalismo cosmopolita. Condições específicas de possibilidade de um constitucionalismo cosmopolita
  • Constitucionalismo cosmopolita. Condições gerais de possibilidade
  • Constitucionalismo cosmopolita. Direitos Humanos e fundamentais e o constitucionalismo cosmopolita
  • Constitucionalismo e a constitucionalização dos direitos
  • Constitucionalismo europeu. Possibilidades e limites do Constitucionalismo europeu
  • Constitucionalismo. Paz perpétua, desenvolvimento e constitucionalismo
  • Constitucionalização. Constitucionalismo e a constitucionalização dos direitos
  • Constitucionalização. Institucionalização (constitucionalização) é o caminho?
  • Constituição Cosmopolita. Redesenho da organização das Nações Unidas e a recepção do Direito Internacional: rumo à Constituição Cosmopolita
  • Constituição Cosmopolita e novas formas de regulação
  • Constituição Cosmopolita e os direitos fundamentais
  • Constituição Cosmopolita. Modelo normativo da União Europeia serve a uma Constituição Cosmopolita?
  • Constituição Cosmopolita. Operacionalidade jurídico-política da Constituição Cosmopolita
  • Constituição Cosmopolita. Sanção e a força normativa da Constituição Cosmopolita
  • Constituição. Aplicação compartilhadadas normas constitucionais da União Europeia, da Corte Europeia dos Direitos Humanos e das Constituições nacionais
  • Construção de sujeitos múltiplos e a nova cidadania (cosmopolita)
  • Controle de constitucionalidade
  • Corte Europeia. Aplicação compartilhada das normas constitucionais da União Europeia, da Corte Europeia dos Direitos Humanos e das Constituições nacionais
  • Cosmopolita. Um novo poder constituinte: a pessoa humana cosmopolita ou cidadão do mundo
  • Cosmopolitismo coexistencial. Federação, confederação, república mundial, cosmopolitismo coexistencial e separação de poderes
  • Cosmopolitismo. Vários conceitos de cosmopolitismo e o cosmopolitismo agonístico
  • Cultura. Cidadania, nacionalidade e cultura

D

  • Democracia radical e o constitucionalismo cosmopolita
  • Desenvolvimento sustentável e o impacto na vida das pessoas/instituições
  • Desenvolvimento. Liberdade e desenvolvimento e agendas a construir
  • Desenvolvimento. Paz perpétua, desenvolvimento e constitucionalismo
  • Diálogo civilizacional. Direito Internacional ao Direito Constitucional Cosmopolita: os Direitos Humanos e Fundamentais como instrumentos de diálogos civilizacionais e de concretização de direitos
  • Diálogo solidário. Mudanças em curso e a possibilidade de diálogos solidários/sustentáveis
  • Direito Constitucional Cosmopolita. Direito Internacional ao Direito Constitucional Cosmopolita: os Direitos Humanos e Fundamentais como instrumentos de diálogos civilizacionais e de concretização de direitos
  • Direito Internacional ao Direito Constitucional Cosmopolita: os Direitos Humanos e Fundamentais como Instrumentos de diálogos civilizacionais e de concretização de direitos
  • Direito Internacional. Redesenho da organização das Nações Unidas e a recepção do Direito Internacional: rumo à Constituição Cosmopolita
  • Direitos e deveres planetários no século XXI e a ressignificação do conceito de bem público
  • Direitos fundamentaisna União Europeia
  • Direitos fundamentais. Constituição Cosmopolita e os direitos fundamentais
  • Direitos fundamentais. Estado constitucional e os direitos fundamentais
  • Direitos fundamentais. Operacionalização dos Direitos Fundamentais pela Organização das Nações Unidas redemocratizada numa sociedade cosmopolita e a distribuição do poder
  • Direitos Humanos e fundamentais eo constitucionalismo cosmopolita
  • Direitos Humanos. Aplicação compartilhada das normas constitucionais da União Europeia, da Corte Europeia dos Direitos Humanos e das Constituições nacionais
  • Direitos humanos. Sistemas regionaisde proteção dos direitos humanos

E

  • Empoderamento das pessoas
  • Esfera pública
  • Estado constitucional e os direitos fundamentais
  • Estado contemporâneoe seus desafios
  • Estado contemporâneo. Travessia do Estado contemporâneo ao Estado transnacional
  • Estado democrático. Revisitando a Federação de Estados Democráticos
  • Estado transnacional. Travessia do Estado contemporâneo ao Estado transnacional
  • Executivo. Parlamento e o Executivo

F

  • Federação, confederação, república mundial, cosmopolitismo coexistencial e separação de poderes

H

  • Hospitalidade

I

  • Institucionalização (constitucionalização) é ocaminho?
  • Instituições. Desenvolvimento sustentável e o impacto na vida das pessoas/instituições
  • Introdução

L

  • Liberdade e desenvolvimento e agendas a construir

M

  • Modelo normativo da União Europeia serve a uma Constituição Cosmopolita?
  • Mudança cultural. Há a necessidade de uma mudança cultural?
  • Mudanças em curso e a possibilidade de diálogos solidários/sustentáveis
  • Multipolaridade. Relativismo x universalismo: em busca da multipolaridade e da solidariedade

N

  • Nações Unidas. Redesenho da organização das Nações Unidas e a recepção do Direito Internacional: rumo à ConstituiçãoCosmopolita
  • Nação e povo
  • Nacionalidade. Cidadania,nacionalidade e cultura
  • Norma constitucional. Aplicação compartilhada das normas constitucionais da União Europeia, da Corte Europeia dos Direitos Humanos e das Constituições nacionais
  • Novas ordens mundiais, novos significantes
  • Novos atores sociais: nova gramática para os conflitos

O

  • ONU de 1945 e a ONU que precisamos no Século XXI
  • ONU e o sistema global de proteção dos Direitos Humanos
  • ONU reformulada e redemocratizadae a tripartição de Poderes
  • ONU. Como evitar as assimetrias depoder atuais dentro da ONU?
  • ONU. Constitucionalismo cosmopolita,a ONU e o poder constituinte
  • ONU. Constituição Cosmopolita e a ONU
  • ONU. Operacionalização dos Direitos Fundamentais pela Organização das Nações Unidas redemocratizada numa sociedade cosmopolita e a distribuição do poder
  • ONU. Órgãos da ONU e a possível supressão do Conselho de Segurança
  • ONU. Participação democrática na ONU
  • ONU. Principais críticas desferidas à ONU na atualidade
  • ONU. Tribunal Constitucional da ONU e o acesso à justiça por qualquer cidadão do mundo
  • Operacionalidade jurídico-políticada Constituição Cosmopolita
  • Operacionalização dos Direitos Fundamentais pela Organização das Nações Unidas redemocratizada numa sociedade cosmopolita e a distribuição do poder
  • Ordem mundial. Novas ordens mundiais, novos significantes
  • Ordenamento jurídico europeu em construção
  • Ordenamento jurídico europeu. Conquistas e dificuldades
  • Ordenamento jurídico europeu. Obstáculos a transpor
  • Ordenamento jurídico europeu. Próximos passos da União Europeia

P

  • Parlamento e oExecutivo
  • Paz perpétua, desenvolvimento e constitucionalismo
  • Pessoas. Desenvolvimento sustentável e o impacto na vida das pessoas/instituições
  • Poder constituinte e aconstituição inédita
  • Poder constituinte. Constitucionalismo cosmopolita, a ONU e o poder constituinte
  • Poder constituinte. Um novo poder constituinte: a pessoa humana cosmopolita ou cidadão do mundo
  • Política cosmopolita
  • Possibilidades e limites do Constitucionalismo europeu
  • Povo enação

R

  • Redesenho da organização das NaçõesUnidas e a recepção do Direito Internacional: rumo à Constituição Cosmopolita
  • Referências
  • Regulação. Constituição Cosmopolitae novas formas de regulação
  • Relativismo x universalismo: em busca da multipolaridade e da solidariedade
  • República mundial. Federação, confederação, república mundial, cosmopolitismo coexistencial e separação de poderes
  • Ressignificação. Direitos e deveres planetários no século XXI e a ressignificação do conceito de bem público
  • Revisitando a Federação deEstados Democráticos
  • Revisitando a soberania: soberanias dúcteis e compartilhadas

S

  • Sanção e a força normativa da Constituição Cosmopolita
  • Separação de poderes. Federação, confederação, república mundial, cosmopolitismo coexistencial e separação de poderes
  • Significante. Novas ordens mundiais, novos significantes
  • Sistema global de proteção dos Direitos Humanos e a ONU
  • Sistemas regionais. Exame comparativo entre os sistemas regionais
  • Soberania. Pontes transnacionais em construção
  • Soberania. Revisitando a soberania: soberanias dúcteis e compartilhadas
  • Soberania: de quem?
  • Solidariedade. Relativismo x universalismo: em busca da multipolaridade e da solidariedade
  • Sustentabilidade. Desenvolvimento sustentável e o impacto na vida das pessoas/instituições
  • Sustentabilidade. Mudanças em curso e a possibilidade de diálogos solidários/sustentáveis

T

  • Território
  • Transconstitucionalismo e as soberanias dúcteis
  • Travessia do Estado contemporâneo ao Estado transnacional
  • Tribunal Constitucional da ONU e o acesso à justiça por qualquer cidadão do mundo
  • Tribunal Penal Internacional e Tribunal de Direitos Civis, Políticos, Econômicos, Sociais e Culturais

U

  • Um novo poder constituinte: a pessoa humana cosmopolita ou cidadão do mundo
  • União Europeia. Aplicação compartilhada das normas constitucionais da União Europeia, da Corte Europeia dos Direitos Humanos e das Constituições nacionais
  • União Europeia. Direitos fundamentais na União Europeia
  • União Europeia. Modelo normativo da União Europeia serve a uma Constituição Cosmopolita?
  • União Europeia. O que éa União Europeia?
  • Universalismo. Relativismo x universalismo: em busca da multipolaridade e da solidariedade
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