Tutela Penal da Previdência Social - Biblioteca de Estudos Avançados em Direito Penal e Processual Penal - Luiz R. Prado e Adel El Tasse

Alexandre Barbosa Lemes

Leia na Biblioteca Virtual
Preço:
Parcele em até 6x sem juros no cartão. Parcela mínima de R$ 20,00
FICHA TÉCNICA
Autor(es): Alexandre Barbosa Lemes
ISBN: 978853622225-7
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 174
Publicado em: 11/03/2009
Área(s): Direito Constitucional; Direito Previdenciário
CONFIRA TAMBÉM
SINOPSE

A obra é fruto da dissertação de mestrado do autor, com as alterações necessárias para a publicação de uma obra jurídica de utilização para os operadores do Direito. No livro, o estudo da tutela penal da Previdência Social abrange os crimes praticados principalmente contra o INSS e seus interesses. São analisados, entre outros tipos penais, a “apropriação indébita previdenciária” (art. 168-A do Código Penal) e a “sonegação de contribuição previdenciária” (art. 337-A do Código Penal). Além dos crimes, são estudadas profundamente as causas de extinção da punibilidade e temas afins. O estudo desses tipos penais passa por sua origem histórica, seus fundamentos sociais e a evolução legislativa, culminando numa análise atual, com base no esgotamento da doutrina nacional e da jurisprudência.

AUTOR(ES)

Alexandre Barbosa Lemes é Procurador Federal em Maringá/Paraná; Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar e Mestre em Direito Penal pela Universidade Estadual de Maringá; Professor universitário e de Pós-graduação de várias instituições de ensino superior. Autor de diversos artigos jurídicos publicados.

SUMÁRIO

LISTA DE ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

Parte I A Previdência Social como Direito Fundamental

Capítulo 1 - BREVE HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL E NO MUNDO

Capítulo 2 - A PREVIDÊNCIA SOCIAL NAS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS BRASILEIRAS

Parte II A Tutela Penal da Previdência Social

Capítulo 1 - ASPECTOS GERAIS SOBRE A TUTELA PENAL DA ORDEM PREVIDENCIÁRIA

1.1 Delimitação do bem jurídico-penal Previdência Social

1.2 Tutela penal da Previdência Social ou da Seguridade Social - Diferenças conceituais e real âmbito da tutela

1.3 Justificação da intervenção penal na Ordem Previdenciária

1.4 Evolução da tutela penal da Previdência Social

Capítulo 2 - CRIMES PREVIDENCIÁRIOS

2.1 "Apropriação Indébita Previdenciária" - Art. 168-A do Código Penal

2.1.1 A omissão como elemento nuclear do tipo da "apropriação indébita previdenciária"

2.1.2 A questão da abolitio criminis pela revogação expressa do art. 95 da Lei 8.212/91

2.1.3 O animus rem sibi habendi

2.1.4 Da inconstitucionalidade da tipificação de crime omissivo

2.1.5 Sujeitos do delito na "apropriação indébita previdenciária"

2.1.6 Art. 168-A, caput, do Código Penal

2.1.7 § 1º, inc. I, do art. 168-A do Código Penal.

2.1.8 § 1º, inc. II, do art. 168-A do Código Penal

2.1.9 § 1º, inc. III, do art. 168-A do Código Penal

2.1.10 Pena e Ação Penal

2.1.11 Da relação das sançõespenais e administrativas

2.2 Sonegação de Contribuições Previdenciárias - art. 337-A do Código Penal

2.2.1 Inc. I, do art. 337-A do Código Penal

2.2.2 Inc. II, do art. 337-A do Código Penal

2.2.3 Inc. III, do art. 337-A do Código Penal

2.2.4 Pena e Ação Penal

2.3 Distinções entre os delitos de "Apropriação Indébita Previdenciária" e de Sonegação de Contribuições Previdenciárias

Parte III Extinção da Punibilidade nos Crimes Previdenciários

Capítulo 1 - PUNIBILIDADE COMO CATEGORIA JURÍDICA

Capítulo 2 - HISTÓRICO LEGISLATIVO DAS CAUSAS DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS E PREVIDENCIÁRIOS

Capítulo 3 - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NOS CRIMES PREVIDENCIÁRIOS

Capítulo 4 - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NA LEI 10.684/03

Capítulo 5 -PERDÃO JUDICIAL E APLICAÇÃO EXCLUSIVA DA MULTA NOS CRIMES PREVIDENCIÁRIOS

PRINCIPAIS CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abolitio criminis. Questão da abolitio criminis pela revogação expressa do art. 95 da Lei 8.212/91
  • Abreviatura. Lista de abreviaturas.
  • Ação penal. Pena e ação penal.
  • Ação penal e pena. Considerações
  • Animus rem sibi habendi
  • "Apropriação indébita previdenciária". Art. 168-A do Código Penal.
  • Apropriação indébita previdenciária. Distinções entre os delitos de "apropriação indébita previdenciária" e de sonegação de contribuições previdenciárias.
  • Apropriação indébita previdenciária. Omissão como elemento nuclear do tipo da "apropriação indébitaprevidenciária".
  • Apropriação indébita previdenciária. Sujeitos do delito na "apropriação indébita previdenciária"
  • Aspectos gerais sobre a tutela penal da ordem previdenciária.

B

  • Bem jurídico-penal. Delimitação do bem jurídico-penal previdência social
  • Brasil. Breve histórico da previdência social no Brasil e no mundo
  • Breve histórico da previdência social no Brasil e no mundo.

C

  • Categoria jurídica. Punibilidade como categoria jurídica
  • Código Penal, § 1º, inc. I,do art. 168-A. Considerações.
  • Código Penal, § 1º, inc. II,do art. 168-A. Considerações
  • Código Penal, § 1º, inc. III,do art. 168-A. Considerações.
  • Código Penal. "Apropriação indébita previdenciária". Art. 168-A do Código Penal
  • Código Penal, art. 168-A, caput. Considerações
  • Código Penal, inc. I, do art. 337-A. Considerações.
  • Código Penal, inc. II, do art. 337-A. Considerações
  • Código Penal, inc. III, do art. 337-A. Considerações
  • Conceito. Tutela penal da previdência social ou da seguridade social. Diferenças conceituais e real âmbito da tutela.
  • Constitucionalidade. Inconstitucionalidade da tipificação de crime omissivo
  • Constituição. Previdência social nas Constituições Federais brasileiras.
  • Contribuição previdenciária. Distinções entre os delitos de "apropriação indébita previdenciária" e de sonegação de contribuições previdenciárias.
  • Crime omissivo. Inconstitucionalidade da tipificação de crime omissivo
  • Crime previdenciário. "Apropriação indébita previdenciária". Art. 168-A do Código Penal
  • Crime previdenciário. Extinção da punibilidade nos crimes previdenciários.
  • Crime previdenciário. Extinção da punibilidade nos crimes previdenciários.
  • Crime previdenciário. Histórico legislativo das causas de extinção da punibilidade nos crimes tributários e previdenciários
  • Crime previdenciário. Perdão judicial e aplicação exclusiva. Multa nos crimes previdenciários.
  • Crime previdenciário. Sonegação de contribuições previdenciárias. Art. 337-A do Código Penal
  • Crime tributário. Histórico legislativo das causas de extinção da punibilidade nos crimes tributários e previdenciários
  • Crimes previdenciários.

D

  • Delimitação do bem jurídico-penal previdência social
  • Delito. Distinções entre os delitos de "apropriação indébita previdenciária" e de sonegação de contribuições previdenciárias
  • Delito. Sujeitos do delito na "apropriação indébita previdenciária"
  • Direito fundamental. Previdência social como direito fundamental
  • Distinções entre os delitos de "apropriaçãoindébita previdenciária" e de sonegação de contribuições previdenciárias.

E

  • Evolução da tutela penal da previdência social.
  • Extinção da punibilidade. Histórico legislativo das causas de extinção da punibilidade nos crimes tributários e previdenciários
  • Extinção da punibilidade na Lei 10.684/03.
  • Extinção da punibilidade nos crimes previdenciários.
  • Extinção da punibilidade nos crimes previdenciários.

H

  • Histórico. Breve histórico da previdência social no Brasil e no mundo.
  • Histórico legislativo das causas de extinção da punibilidade nos crimes tributários e previdenciários.

I

  • Inconstitucionalidade da tipificação de crime omissivo
  • Intervenção penal. Justificação da intervenção penal na ordem previdenciária.
  • Introdução

J

  • Justificação da intervenção penal na ordem previdenciária.

L

  • Lei 10.684/03. Extinção da punibilidade na Lei 10.684/03
  • Lei 8.212/91. Questão da abolitio criminis pela revogação expressa do art. 95 da Lei 8.212/91
  • Lista de abreviaturas

M

  • Multa. Perdão judicial e aplicação exclusiva. Multa nos crimes previdenciários.
  • Mundo. Breve histórico da previdência social no Brasil e no mundo.

O

  • Omissão como elemento nuclear do tipo da "apropriação indébita previdenciária"
  • Ordem previdenciária. Justificação da intervenção penal na ordem previdenciária.

P

  • Pena e ação penal
  • Pena e ação penal. Considerações.
  • Perdão judicial e aplicação exclusiva. Multa nos crimes previdenciários
  • Previdência. Sonegação de contribuições previdenciárias. Art. 337-A do Código Penal
  • Previdência social. Breve histórico da previdência social no Brasil e no mundo.
  • Previdência social. Delimitação do bem jurídico-penal previdência social.
  • Previdência social. Evolução da tutela penal da previdência social.
  • Previdência social. Tutela penal da previdência social.
  • Previdência social. Tutela penal da previdência social ou da seguridade social. Diferenças conceituais e real âmbito da tutela.
  • Previdência social como direito fundamental.
  • Previdência social nas Constituições Federais brasileiras
  • Previdenciário. Crimes previdenciários
  • Principais conclusões
  • Punibilidade. Extinção da punibilidade na Lei 10.684/03.
  • Punibilidade. Extinção da punibilidade nos crimes previdenciários
  • Punibilidade como categoria jurídica.

Q

  • Questão da abolitio criminis pela revogação expressa do art. 95 da Lei 8.212/91

R

  • Referências.
  • Relação das sanções penais e administrativas.

S

  • Sanção administrativa. Relação das sanções penais e administrativas.
  • Sanção penal. Relação das sanções penais e administrativas
  • Seguridade social. Tutela penal da previdência social ou da seguridade social. Diferenças conceituais e real âmbito da tutela
  • Sonegação. Distinções entre os delitos de "apropriação indébita previdenciária" e de sonegação de contribuições previdenciárias
  • Sonegação de contribuições previdenciárias. Art. 337-A do Código Penal.
  • Sujeitos do delito na "apropriação indébita previdenciária".

T

  • Tutela. Tutela penal da previdência social ou da seguridade social. Diferenças conceituais e real âmbito da tutela
  • Tutela penal. Evolução da tutela penal da previdência social.
  • Tutela penal da previdência social.
  • Tutela penal da previdência social ou da seguridade social. Diferenças conceituais e real âmbito da tutela.
INDIQUE ESSA OBRA

Indique essa obra para um amigo:

De:

Nome:

E-mail:

Informe apenas 1 email por vez

Para:

Nome:

E-mail:

Informe apenas 1 email por vez


Mensagem: