Tutela Penal da Previdência Social - Biblioteca de Estudos Avançados em Direito Penal e Processual Penal - Luiz R. Prado e Adel El Tasse

Alexandre Barbosa Lemes

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Ficha técnica

Autor(es): Alexandre Barbosa Lemes

ISBN: 978853622225-7

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 174

Publicado em: 11/03/2009

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Previdenciário

Sinopse

A obra é fruto da dissertação de mestrado do autor, com as alterações necessárias para a publicação de uma obra jurídica de utilização para os operadores do Direito. No livro, o estudo da tutela penal da Previdência Social abrange os crimes praticados principalmente contra o INSS e seus interesses. São analisados, entre outros tipos penais, a “apropriação indébita previdenciária” (art. 168-A do Código Penal) e a “sonegação de contribuição previdenciária” (art. 337-A do Código Penal). Além dos crimes, são estudadas profundamente as causas de extinção da punibilidade e temas afins. O estudo desses tipos penais passa por sua origem histórica, seus fundamentos sociais e a evolução legislativa, culminando numa análise atual, com base no esgotamento da doutrina nacional e da jurisprudência.

Autor(es)

Alexandre Barbosa Lemes é Procurador Federal em Maringá/Paraná; Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar e Mestre em Direito Penal pela Universidade Estadual de Maringá; Professor universitário e de Pós-graduação de várias instituições de ensino superior. Autor de diversos artigos jurídicos publicados.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS, p. 17

INTRODUÇÃO, p. 19

Parte I A Previdência Social como Direito Fundamental, p. 23

Capítulo 1 - BREVE HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL E NO MUNDO, p. 25

Capítulo 2 - A PREVIDÊNCIA SOCIAL NAS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS BRASILEIRAS, p. 33

Parte II A Tutela Penal da Previdência Social, p. 37

Capítulo 1 - ASPECTOS GERAIS SOBRE A TUTELA PENAL DA ORDEM PREVIDENCIÁRIA, p. 39

1.1 Delimitação do bem jurídico-penal Previdência Social, p. 39

1.2 Tutela penal da Previdência Social ou da Seguridade Social - Diferenças conceituais e real âmbito da tutela, p. 44

1.3 Justificação da intervenção penal na Ordem Previdenciária, p. 49

1.4 Evolução da tutela penal da Previdência Social, p. 57

Capítulo 2 - CRIMES PREVIDENCIÁRIOS, p. 63

2.1 ´Apropriação Indébita Previdenciária´ - Art. 168-A do Código Penal, p. 67

2.1.1 A omissão como elemento nuclear do tipo da ´apropriação indébita previdenciária´, p. 68

2.1.2 A questão da abolitio criminis pela revogação expressa do art. 95 da Lei 8.212/91, p. 74

2.1.3 O animus rem sibi habendi, p. 76

2.1.4 Da inconstitucionalidade da tipificação de crime omissivo, p. 79

2.1.5 Sujeitos do delito na ´apropriação indébita previdenciária´, p. 84

2.1.6 Art. 168-A, caput, do Código Penal, p. 87

2.1.7 § 1º, inc. I, do art. 168-A do Código Penal, p. 93

2.1.8 § 1º, inc. II, do art. 168-A do Código Penal, p. 100

2.1.9 § 1º, inc. III, do art. 168-A do Código Penal, p. 102

2.1.10 Pena e Ação Penal, p. 104

2.1.11 Da relação das sanções penais e administrativas, p. 104

2.2 Sonegação de Contribuições Previdenciárias - art. 337-A do Código Penal, p. 112

2.2.1 Inc. I, do art. 337-A do Código Penal, p. 114

2.2.2 Inc. II, do art. 337-A do Código Penal, p. 119

2.2.3 Inc. III, do art. 337-A do Código Penal, p. 123

2.2.4 Pena e Ação Penal, p. 125

2.3 Distinções entre os delitos de ´Apropriação Indébita Previdenciária´ e de Sonegação de Contribuições Previdenciárias, p. 126

Parte III Extinção da Punibilidade nos Crimes Previdenciários, p. 129

Capítulo 1 - PUNIBILIDADE COMO CATEGORIA JURÍDICA, p. 131

Capítulo 2 - HISTÓRICO LEGISLATIVO DAS CAUSAS DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS E PREVIDENCIÁRIOS, p. 137

Capítulo 3 - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NOS CRIMES PREVIDENCIÁRIOS, p. 145

Capítulo 4 - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NA LEI 10.684/03, p. 151

Capítulo 5 -PERDÃO JUDICIAL E APLICAÇÃO EXCLUSIVA DA MULTA NOS CRIMES PREVIDENCIÁRIOS, p. 155

PRINCIPAIS CONCLUSÕES, p. 159

REFERÊNCIAS, p. 163

Índice alfabético

A

  • Abolitio criminis. Questão da abolitio criminis pela revogação expressa do art. 95 da Lei 8.212/91, p. 74
  • Abreviatura. Lista de abreviaturas, p. 17
  • Ação penal. Pena e ação penal, p. 104
  • Ação penal e pena. Considerações, p. 125
  • Animus rem sibi habendi, p. 76
  • ´Apropriação indébita previdenciária´. Art. 168-A do Código Penal, p. 67
  • Apropriação indébita previdenciária. Distinções entre os delitos de ´apropriação indébita previdenciária´ e de sonegação de contribuições previdenciárias, p. 126
  • Apropriação indébita previdenciária. Omissão como elemento nuclear do tipo da ´apropriação indébita previdenciária´, p. 68
  • Apropriação indébita previdenciária. Sujeitos do delito na ´apropriação indébita previdenciária´, p. 84
  • Aspectos gerais sobre a tutela penal da ordem previdenciária, p. 39

B

  • Bem jurídico-penal. Delimitação do bem jurídico-penal previdência social, p. 39
  • Brasil. Breve histórico da previdência social no Brasil e no mundo, p. 25
  • Breve histórico da previdência social no Brasil e no mundo, p. 25

C

  • Categoria jurídica. Punibilidade como categoria jurídica, p. 131
  • Código Penal, § 1º, inc. I,do art. 168-A. Considerações, p. 93
  • Código Penal, § 1º, inc. II,do art. 168-A. Considerações, p. 100
  • Código Penal, § 1º, inc. III,do art. 168-A. Considerações, p. 102
  • Código Penal. ´Apropriação indébita previdenciária´. Art. 168-A do Código Penal, p. 67
  • Código Penal, art. 168-A, caput. Considerações, p. 87
  • Código Penal, inc. I, do art. 337-A. Considerações, p. 114
  • Código Penal, inc. II, do art. 337-A. Considerações, p. 119
  • Código Penal, inc. III, do art. 337-A. Considerações, p. 123
  • Conceito. Tutela penal da previdência social ou da seguridade social. Diferenças conceituais e real âmbito da tutela, p. 44
  • Constitucionalidade. Inconstitucionalidade da tipificação de crime omissivo, p. 79
  • Constituição. Previdência social nas Constituições Federais brasileiras, p. 33
  • Contribuição previdenciária. Distinções entre os delitos de ´apropriação indébita previdenciária´ e de sonegação de contribuições previdenciárias, p. 126
  • Crime omissivo. Inconstitucionalidade da tipificação de crime omissivo, p. 79
  • Crime previdenciário. ´Apropriação indébita previdenciária´. Art. 168-A do Código Penal, p. 67
  • Crime previdenciário. Extinção da punibilidade nos crimes previdenciários, p. 129
  • Crime previdenciário. Extinção da punibilidade nos crimes previdenciários, p. 145
  • Crime previdenciário. Histórico legislativo das causas de extinção da punibilidade nos crimes tributários e previdenciários, p. 137
  • Crime previdenciário. Perdão judicial e aplicação exclusiva. Multa nos crimes previdenciários, p. 155
  • Crime previdenciário. Sonegação de contribuições previdenciárias. Art. 337-A do Código Penal, p. 112
  • Crime tributário. Histórico legislativo das causas de extinção da punibilidade nos crimes tributários e previdenciários, p. 137
  • Crimes previdenciários, p. 63

D

  • Delimitação do bem jurídico-penal previdência social, p. 39
  • Delito. Distinções entre os delitos de ´apropriação indébita previdenciária´ e de sonegação de contribuições previdenciárias, p. 126
  • Delito. Sujeitos do delito na ´apropriação indébita previdenciária´, p. 84
  • Direito fundamental. Previdência social como direito fundamental, p. 23
  • Distinções entre os delitos de ´apropriação indébita previdenciária´ e de sonegação de contribuições previdenciárias, p. 126

E

  • Evolução da tutela penal da previdência social, p. 57
  • Extinção da punibilidade. Histórico legislativo das causas de extinção da punibilidade nos crimes tributários e previdenciários, p. 137
  • Extinção da punibilidade na Lei 10.684/03, p. 151
  • Extinção da punibilidade nos crimes previdenciários, p. 129
  • Extinção da punibilidade nos crimes previdenciários, p. 145

H

  • Histórico. Breve histórico da previdência social no Brasil e no mundo, p. 25
  • Histórico legislativo das causas de extinção da punibilidade nos crimes tributários e previdenciários, p. 137

I

  • Inconstitucionalidade da tipificação de crime omissivo, p. 79
  • Intervenção penal. Justificação da intervenção penal na ordem previdenciária, p. 49
  • Introdução, p. 19

J

  • Justificação da intervenção penal na ordem previdenciária, p. 49

L

  • Lei 10.684/03. Extinção da punibilidade na Lei 10.684/03, p. 151
  • Lei 8.212/91. Questão da abolitio criminis pela revogação expressa do art. 95 da Lei 8.212/91, p. 74
  • Lista de abreviaturas, p. 17

M

  • Multa. Perdão judicial e aplicação exclusiva. Multa nos crimes previdenciários, p. 155
  • Mundo. Breve histórico da previdência social no Brasil e no mundo, p. 25

O

  • Omissão como elemento nuclear do tipo da ´apropriação indébita previdenciária´, p. 68
  • Ordem previdenciária. Justificação da intervenção penal na ordem previdenciária, p. 49

P

  • Pena e ação penal, p. 104
  • Pena e ação penal. Considerações, p. 125
  • Perdão judicial e aplicação exclusiva. Multa nos crimes previdenciários, p. 155
  • Previdência. Sonegação de contribuições previdenciárias. Art. 337-A do Código Penal, p. 112
  • Previdência social. Breve histórico da previdência social no Brasil e no mundo, p. 25
  • Previdência social. Delimitação do bem jurídico-penal previdência social, p. 39
  • Previdência social. Evolução da tutela penal da previdência social, p. 57
  • Previdência social. Tutela penal da previdência social, p. 37
  • Previdência social. Tutela penal da previdência social ou da seguridade social. Diferenças conceituais e real âmbito da tutela, p. 44
  • Previdência social como direito fundamental, p. 23
  • Previdência social nas Constituições Federais brasileiras, p. 33
  • Previdenciário. Crimes previdenciários, p. 63
  • Principais conclusões, p. 159
  • Punibilidade. Extinção da punibilidade na Lei 10.684/03, p. 151
  • Punibilidade. Extinção da punibilidade nos crimes previdenciários, p. 129
  • Punibilidade como categoria jurídica, p. 131

Q

  • Questão da abolitio criminis pela revogação expressa do art. 95 da Lei 8.212/91, p. 74

R

  • Referências, p. 163
  • Relação das sanções penais e administrativas, p. 104

S

  • Sanção administrativa. Relação das sanções penais e administrativas, p. 104
  • Sanção penal. Relação das sanções penais e administrativas, p. 104
  • Seguridade social. Tutela penal da previdência social ou da seguridade social. Diferenças conceituais e real âmbito da tutela, p. 44
  • Sonegação. Distinções entre os delitos de ´apropriação indébita previdenciária´ e de sonegação de contribuições previdenciárias, p. 126
  • Sonegação de contribuições previdenciárias. Art. 337-A do Código Penal, p. 112
  • Sujeitos do delito na ´apropriação indébita previdenciária´, p. 84

T

  • Tutela. Tutela penal da previdência social ou da seguridade social. Diferenças conceituais e real âmbito da tutela, p. 44
  • Tutela penal. Evolução da tutela penal da previdência social, p. 57
  • Tutela penal da previdência social, p. 37
  • Tutela penal da previdência social ou da seguridade social. Diferenças conceituais e real âmbito da tutela, p. 44

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