Tutela Penal da Previdência Social - Biblioteca de Estudos Avançados em Direito Penal e Processual Penal - Luiz R. Prado e Adel El Tasse
Alexandre Barbosa Lemes* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel
Ficha técnica
Autor(es): Alexandre Barbosa Lemes
ISBN: 978853622225-7
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 240grs.
Número de páginas: 174
Publicado em: 11/03/2009
Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Previdenciário
Sinopse
A obra é fruto da dissertação de mestrado do autor, com as alterações necessárias para a publicação de uma obra jurídica de utilização para os operadores do Direito. No livro, o estudo da tutela penal da Previdência Social abrange os crimes praticados principalmente contra o INSS e seus interesses. São analisados, entre outros tipos penais, a “apropriação indébita previdenciária” (art. 168-A do Código Penal) e a “sonegação de contribuição previdenciária” (art. 337-A do Código Penal). Além dos crimes, são estudadas profundamente as causas de extinção da punibilidade e temas afins. O estudo desses tipos penais passa por sua origem histórica, seus fundamentos sociais e a evolução legislativa, culminando numa análise atual, com base no esgotamento da doutrina nacional e da jurisprudência.
Autor(es)
Alexandre Barbosa Lemes é Procurador Federal em Maringá/Paraná; Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar e Mestre em Direito Penal pela Universidade Estadual de Maringá; Professor universitário e de Pós-graduação de várias instituições de ensino superior. Autor de diversos artigos jurídicos publicados.
Sumário
LISTA DE ABREVIATURAS, p. 17
INTRODUÇÃO, p. 19
Parte I A Previdência Social como Direito Fundamental, p. 23
Capítulo 1 - BREVE HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL E NO MUNDO, p. 25
Capítulo 2 - A PREVIDÊNCIA SOCIAL NAS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS BRASILEIRAS, p. 33
Parte II A Tutela Penal da Previdência Social, p. 37
Capítulo 1 - ASPECTOS GERAIS SOBRE A TUTELA PENAL DA ORDEM PREVIDENCIÁRIA, p. 39
1.1 Delimitação do bem jurídico-penal Previdência Social, p. 39
1.2 Tutela penal da Previdência Social ou da Seguridade Social - Diferenças conceituais e real âmbito da tutela, p. 44
1.3 Justificação da intervenção penal na Ordem Previdenciária, p. 49
1.4 Evolução da tutela penal da Previdência Social, p. 57
Capítulo 2 - CRIMES PREVIDENCIÁRIOS, p. 63
2.1 ´Apropriação Indébita Previdenciária´ - Art. 168-A do Código Penal, p. 67
2.1.1 A omissão como elemento nuclear do tipo da ´apropriação indébita previdenciária´, p. 68
2.1.2 A questão da abolitio criminis pela revogação expressa do art. 95 da Lei 8.212/91, p. 74
2.1.3 O animus rem sibi habendi, p. 76
2.1.4 Da inconstitucionalidade da tipificação de crime omissivo, p. 79
2.1.5 Sujeitos do delito na ´apropriação indébita previdenciária´, p. 84
2.1.6 Art. 168-A, caput, do Código Penal, p. 87
2.1.7 § 1º, inc. I, do art. 168-A do Código Penal, p. 93
2.1.8 § 1º, inc. II, do art. 168-A do Código Penal, p. 100
2.1.9 § 1º, inc. III, do art. 168-A do Código Penal, p. 102
2.1.10 Pena e Ação Penal, p. 104
2.1.11 Da relação das sanções penais e administrativas, p. 104
2.2 Sonegação de Contribuições Previdenciárias - art. 337-A do Código Penal, p. 112
2.2.1 Inc. I, do art. 337-A do Código Penal, p. 114
2.2.2 Inc. II, do art. 337-A do Código Penal, p. 119
2.2.3 Inc. III, do art. 337-A do Código Penal, p. 123
2.2.4 Pena e Ação Penal, p. 125
2.3 Distinções entre os delitos de ´Apropriação Indébita Previdenciária´ e de Sonegação de Contribuições Previdenciárias, p. 126
Parte III Extinção da Punibilidade nos Crimes Previdenciários, p. 129
Capítulo 1 - PUNIBILIDADE COMO CATEGORIA JURÍDICA, p. 131
Capítulo 2 - HISTÓRICO LEGISLATIVO DAS CAUSAS DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS E PREVIDENCIÁRIOS, p. 137
Capítulo 3 - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NOS CRIMES PREVIDENCIÁRIOS, p. 145
Capítulo 4 - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NA LEI 10.684/03, p. 151
Capítulo 5 -PERDÃO JUDICIAL E APLICAÇÃO EXCLUSIVA DA MULTA NOS CRIMES PREVIDENCIÁRIOS, p. 155
PRINCIPAIS CONCLUSÕES, p. 159
REFERÊNCIAS, p. 163
Índice alfabético
A
- Abolitio criminis. Questão da abolitio criminis pela revogação expressa do art. 95 da Lei 8.212/91, p. 74
- Abreviatura. Lista de abreviaturas, p. 17
- Ação penal. Pena e ação penal, p. 104
- Ação penal e pena. Considerações, p. 125
- Animus rem sibi habendi, p. 76
- ´Apropriação indébita previdenciária´. Art. 168-A do Código Penal, p. 67
- Apropriação indébita previdenciária. Distinções entre os delitos de ´apropriação indébita previdenciária´ e de sonegação de contribuições previdenciárias, p. 126
- Apropriação indébita previdenciária. Omissão como elemento nuclear do tipo da ´apropriação indébita previdenciária´, p. 68
- Apropriação indébita previdenciária. Sujeitos do delito na ´apropriação indébita previdenciária´, p. 84
- Aspectos gerais sobre a tutela penal da ordem previdenciária, p. 39
B
- Bem jurídico-penal. Delimitação do bem jurídico-penal previdência social, p. 39
- Brasil. Breve histórico da previdência social no Brasil e no mundo, p. 25
- Breve histórico da previdência social no Brasil e no mundo, p. 25
C
- Categoria jurídica. Punibilidade como categoria jurídica, p. 131
- Código Penal, § 1º, inc. I,do art. 168-A. Considerações, p. 93
- Código Penal, § 1º, inc. II,do art. 168-A. Considerações, p. 100
- Código Penal, § 1º, inc. III,do art. 168-A. Considerações, p. 102
- Código Penal. ´Apropriação indébita previdenciária´. Art. 168-A do Código Penal, p. 67
- Código Penal, art. 168-A, caput. Considerações, p. 87
- Código Penal, inc. I, do art. 337-A. Considerações, p. 114
- Código Penal, inc. II, do art. 337-A. Considerações, p. 119
- Código Penal, inc. III, do art. 337-A. Considerações, p. 123
- Conceito. Tutela penal da previdência social ou da seguridade social. Diferenças conceituais e real âmbito da tutela, p. 44
- Constitucionalidade. Inconstitucionalidade da tipificação de crime omissivo, p. 79
- Constituição. Previdência social nas Constituições Federais brasileiras, p. 33
- Contribuição previdenciária. Distinções entre os delitos de ´apropriação indébita previdenciária´ e de sonegação de contribuições previdenciárias, p. 126
- Crime omissivo. Inconstitucionalidade da tipificação de crime omissivo, p. 79
- Crime previdenciário. ´Apropriação indébita previdenciária´. Art. 168-A do Código Penal, p. 67
- Crime previdenciário. Extinção da punibilidade nos crimes previdenciários, p. 129
- Crime previdenciário. Extinção da punibilidade nos crimes previdenciários, p. 145
- Crime previdenciário. Histórico legislativo das causas de extinção da punibilidade nos crimes tributários e previdenciários, p. 137
- Crime previdenciário. Perdão judicial e aplicação exclusiva. Multa nos crimes previdenciários, p. 155
- Crime previdenciário. Sonegação de contribuições previdenciárias. Art. 337-A do Código Penal, p. 112
- Crime tributário. Histórico legislativo das causas de extinção da punibilidade nos crimes tributários e previdenciários, p. 137
- Crimes previdenciários, p. 63
D
- Delimitação do bem jurídico-penal previdência social, p. 39
- Delito. Distinções entre os delitos de ´apropriação indébita previdenciária´ e de sonegação de contribuições previdenciárias, p. 126
- Delito. Sujeitos do delito na ´apropriação indébita previdenciária´, p. 84
- Direito fundamental. Previdência social como direito fundamental, p. 23
- Distinções entre os delitos de ´apropriação indébita previdenciária´ e de sonegação de contribuições previdenciárias, p. 126
E
- Evolução da tutela penal da previdência social, p. 57
- Extinção da punibilidade. Histórico legislativo das causas de extinção da punibilidade nos crimes tributários e previdenciários, p. 137
- Extinção da punibilidade na Lei 10.684/03, p. 151
- Extinção da punibilidade nos crimes previdenciários, p. 129
- Extinção da punibilidade nos crimes previdenciários, p. 145
H
- Histórico. Breve histórico da previdência social no Brasil e no mundo, p. 25
- Histórico legislativo das causas de extinção da punibilidade nos crimes tributários e previdenciários, p. 137
I
- Inconstitucionalidade da tipificação de crime omissivo, p. 79
- Intervenção penal. Justificação da intervenção penal na ordem previdenciária, p. 49
- Introdução, p. 19
J
- Justificação da intervenção penal na ordem previdenciária, p. 49
L
- Lei 10.684/03. Extinção da punibilidade na Lei 10.684/03, p. 151
- Lei 8.212/91. Questão da abolitio criminis pela revogação expressa do art. 95 da Lei 8.212/91, p. 74
- Lista de abreviaturas, p. 17
M
- Multa. Perdão judicial e aplicação exclusiva. Multa nos crimes previdenciários, p. 155
- Mundo. Breve histórico da previdência social no Brasil e no mundo, p. 25
O
- Omissão como elemento nuclear do tipo da ´apropriação indébita previdenciária´, p. 68
- Ordem previdenciária. Justificação da intervenção penal na ordem previdenciária, p. 49
P
- Pena e ação penal, p. 104
- Pena e ação penal. Considerações, p. 125
- Perdão judicial e aplicação exclusiva. Multa nos crimes previdenciários, p. 155
- Previdência. Sonegação de contribuições previdenciárias. Art. 337-A do Código Penal, p. 112
- Previdência social. Breve histórico da previdência social no Brasil e no mundo, p. 25
- Previdência social. Delimitação do bem jurídico-penal previdência social, p. 39
- Previdência social. Evolução da tutela penal da previdência social, p. 57
- Previdência social. Tutela penal da previdência social, p. 37
- Previdência social. Tutela penal da previdência social ou da seguridade social. Diferenças conceituais e real âmbito da tutela, p. 44
- Previdência social como direito fundamental, p. 23
- Previdência social nas Constituições Federais brasileiras, p. 33
- Previdenciário. Crimes previdenciários, p. 63
- Principais conclusões, p. 159
- Punibilidade. Extinção da punibilidade na Lei 10.684/03, p. 151
- Punibilidade. Extinção da punibilidade nos crimes previdenciários, p. 129
- Punibilidade como categoria jurídica, p. 131
Q
- Questão da abolitio criminis pela revogação expressa do art. 95 da Lei 8.212/91, p. 74
R
- Referências, p. 163
- Relação das sanções penais e administrativas, p. 104
S
- Sanção administrativa. Relação das sanções penais e administrativas, p. 104
- Sanção penal. Relação das sanções penais e administrativas, p. 104
- Seguridade social. Tutela penal da previdência social ou da seguridade social. Diferenças conceituais e real âmbito da tutela, p. 44
- Sonegação. Distinções entre os delitos de ´apropriação indébita previdenciária´ e de sonegação de contribuições previdenciárias, p. 126
- Sonegação de contribuições previdenciárias. Art. 337-A do Código Penal, p. 112
- Sujeitos do delito na ´apropriação indébita previdenciária´, p. 84
T
- Tutela. Tutela penal da previdência social ou da seguridade social. Diferenças conceituais e real âmbito da tutela, p. 44
- Tutela penal. Evolução da tutela penal da previdência social, p. 57
- Tutela penal da previdência social, p. 37
- Tutela penal da previdência social ou da seguridade social. Diferenças conceituais e real âmbito da tutela, p. 44
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