Direito Constitucional e Neurociências

Damião Alexandre Tavares Oliveira

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Ficha técnica

Autor(es): Damião Alexandre Tavares Oliveira

ISBN v. impressa: 978853627676-2

ISBN v. digital: 978853627711-0

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 394

Publicado em: 05/03/2018

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

O que o princípio constitucional da dignidade humana tem que ver com o cérebro? Os direitos fundamentais se prestam a respeitar e proteger as pessoas, a partir dos seus cérebros? As decisões sobre a interrupção da gravidez dos fetos anencéfalos considera-os (ou não) pessoas, no sentido jurídico? O início e o fim da vida podem ser aclarados pelas ciências que estudam o cérebro? Em que medida os direitos à educação e à saúde podem ser revisitados à luz de todo conhecimento que provém das Neurociências?

A estas e outras questões, partindo-se de uma perspectiva constitucional, a obra pretende lançar uma nova luz, em face dos novos conhecimentos e desafios que emergem dos estudos sobre o cé­rebro. Desafios que tocam em bens imprescindíveis para a pessoa humana. Com efeito, dignidade, vida, liberdade, igualdade, saúde e educação são tratados aqui de forma inovadora, por um lado, e desafiante, por outro.

Este estudo transdisciplinar abrange as seguintes áreas: Direito, Neurociências, Educação, Saúde e Ética nas pesquisas; destina-se aos profissionais do Direito, da Educação e da Saúde, que buscam conhecer e aplicar em suas respectivas funções os conhecimentos provindos de todas estas disciplinas (em estreita ligação) e, assim, abrir avenidas a novos conhecimentos e reflexões em torno do cé­rebro humano.

Daí que o leitor desta obra terá em mãos, ao mesmo tempo, não só informações, mas sólidos conhecimentos oriundos de vários cam­pos do saber, com o fim de se tornar um profissional mais preparado para enfrentar as novas questões que estão a surgir, principalmente das conexões entre os estudos jurídicos e cerebrais.

Boa leitura.

Autor(es)

DAMIÃO ALEXANDRE TAVARES OLIVEIRA
Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – FDUL – Portugal. Mes­tre em Direito Constitu­cional pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – FDUL – Por­tugal. Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdades In­tegradas de Caratinga – FIC, em Caratinga/MG. Pós-Graduado em Direito Constitucional pela UNIDERP, em Campo Grande. Graduado em Direito pela Universi­dade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC em Bar­bacena/MG. Professor de Direito Civil (Parte Geral, Direito das Obrigações, Família e Sucessões) na Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga, em Pon­te Nova/MG. Atualmente é juiz de direito no Tribu­nal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Possui vários artigos publicados em revistas nacionais e internacionais.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

INTRODUÇÃO

Parte I - PANORAMA GERAL E INTERAÇÕES "ORDINÁRIAS" ENTRE DIREITO E NEUROCIÊNCIAS

Capítulo I - CENÁRIO RELATIVO AO DIÁLOGO DO DIREITO COM OUTRAS CIÊNCIAS E DELAS ENTRE SI

1 NOTA HISTÓRICA

2 ASPECTOS GERAIS

3 INTERSECÇÕES GERAIS ENTRE AS CIÊNCIAS JURÍDICAS E EXTRAJURÍDICAS - ENTRE SI

4 INTERSECÇÕES ENTRE AS NEUROCIÊNCIAS E O DIREITO NO BRASIL

5 O PÓS-POSITIVISMO E O NEOCONSTITUCIONALISMO

6 A CLÁUSULA DE ABERTURA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A FORMA DE INGRESSO DOS TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL

Capítulo II - AS NEUROCIÊNCIAS E A NEUROÉTICA

1 A LINHA DO TEMPO E A EVOLUÇÃO DO ESTUDO DAS NEUROCIÊNCIAS

1.1 Antiguidade

1.2 Idade Média

1.3 Modernidade

1.4 A Década do Cérebro: 1990-2000

2 AS NEUROCIÊNCIAS: INTRODUÇÃO, CONCEITO(S) E CLASSIFICAÇÕES GERAIS

2.1 A Neuroanatomia

2.1.1 O sistema nervoso e suas divisões

3 ALGUMAS DESCOBERTAS DAS NEUROCIÊNCIAS E DIRETRIZES DE ATUAÇÃO

4 AS NEUROCIÊNCIAS NO BRASIL

5 ÉTICA: DA BIOÉTICA À NEUROÉTICA

5.1 A Bioética

5.2 A Neuroética

Capítulo III - INTERAÇÕES "ORDINÁRIAS" ENTRE DIREITO E NEUROCIÊNCIAS

1 INTERAÇÕES "ORDINÁRIAS"

2 O RUMO DAS INTERAÇÕES "ORDINÁRIAS": REDUCIONISMO VERSUS PENSAMENTO COMPLEXO

Parte II - DIREITO CONSTITUCIONAL E NEUROCIÊNCIAS NO BRASIL

Capítulo I - DIREITO CONSTITUCIONAL, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E NEUROCIÊNCIAS

1 O DIREITO CONSTITUCIONAL E SEU PAPEL

2 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (DPH)

3 PERSPECTIVA FILOSÓFICA DA PESSOA HUMANA

4 PERSPECTIVA JURÍDICA DA PESSOA HUMANA

4.1 A DPH: Introdução e Conceitos

4.2 A DPH nos Instrumentos de Direito Internacional

4.3 A DPH Positivada nas Constituições

4.4 A DPH no Direito Português: Breve Nota

4.5 A DPH na Constituição Brasileira

4.6 A DPH na Doutrina Brasileira

4.6.1 Igualdade: primeiro subprincípio

4.6.2 A tutela da integridade psicofísica: segundo subprincípio

4.6.3 A liberdade: terceiro subprincípio

4.6.4 A solidariedade social: quarto subprincípio

5 A DPH NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)

6 PERSPECTIVAS DAS NEUROCIÊNCIAS SOBRE A PESSOA HUMANA

7 A NECESSIDADE CONTEMPORÂNEA DE REDEFINIÇÃO DO CONCEITO DE PESSOA HUMANA SOB O PRISMA DA DIGNIDADE

Capítulo II - MARCOS CONTEMPORÂNEOS DE UMA NOVA PRÁTICA NEUROCONSTITUCIONAL

1 "MARCOS" CONTEMPORÂNEOS A RESPEITO DOS LIMITES DE VIDA E MORTE DA PESSOA HUMANA: O CONTRIBUTO DA DIGNIDADE E DAS NEUROCIÊNCIAS

1.1 Início da Vida

1.2 Fim da Vida

2 PRIMEIRO MARCO: HC 84.025/2004

3 SEGUNDO MARCO: ADI 3.510/DF

4 TERCEIRO MARCO: ADPF 54

5 AMICUS CURIAE, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E O PAPEL DAS NEUROCIÊNCIAS EM HARD CASES CONSTITUCIONAIS

6 AS LIGAÇÕES ENTRE A DIGNIDADE, OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E AS NEUROCIÊNCIAS

Capítulo III - OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CR/1988 E AS NEUROCIÊNCIAS

1 DIREITOS FUNDAMENTAIS (DF)

2 CONCEITO(S) DE DF E ALGUMAS NOÇÕES RELEVANTES

3 PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS E CLASSIFICAÇÕES DOS DF

4 DIMENSÕES [OU GERAÇÕES] DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

5 DIMENSÃO NEUROJURÍDICA

Capítulo IV - OS DIREITOS INDIVIDUAIS NA CR/1988 E AS NEUROCIÊNCIAS

1 O DIREITO À VIDA E AS NEUROCIÊNCIAS

1.1 Aspectos Gerais

1.2 Conteúdos do Direito à Vida

1.3 Âmbitos de Proteção

1.4 Limites ou Extremos: Início da Vida e Morte

1.5 Intervenções Legítimas

1.6 Relações Entre o Direito à Vida e as Neurociências com Enfoque no Cotidiano

1.7 Direitos Conexos à Vida e Neurociências

2 DIREITO À LIBERDADE E AS NEUROCIÊNCIAS

2.1 Aspectos Gerais Sobre a Liberdade: Terminologia e Algumas Concepções

2.2 O Contributo das Neurociências para a Noção de Liberdade

2.3 A Noção Jurídico-Constitucional de Liberdade

3 DIREITO À IGUALDADE E AS NEUROCIÊNCIAS

3.1 A Terminologia

3.2 O Direito à Igualdade no Ordenamento Constitucional Brasileiro

3.3 Breve Nota Sobre a Igualdade no Direito Português

3.4 Uma Visão das Neurociências Sobre a Igualdade Cerebral

Capítulo V - OS DIREITOS SOCIAIS (DS) NA CR/1988 E AS NEUROCIÊNCIAS

1 BREVES LINHAS SOBRE OS DS NO DIREITO CONSTITUCIONAL ESTRANGEIRO

2 ASPECTOS GERAIS DOS DS NO BRASIL

3 ESCLARECIMENTOS TERMINOLÓGICOS PRELIMINARES

4 DS EM SENTIDO JURÍDICO

5 BREVE EVOLUÇÃO DOS DS NO ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

6 DEFINIÇÃO E FINS DOS DS: SENTIDO DOUTRINÁRIO

7 SENTIDO JURISPRUDENCIAL DOS DS COMO DF

8 NATUREZA DOS DS

9 TITULARES E DESTINATÁRIOS DOS DS

10 CLASSIFICAÇÕES DOS DS

10.1 As Classificações Utilizadas Nesta Pesquisa

Capítulo VI - OS DIREITOS À EDUCAÇÃO, À SAÚDE E AS NEUROCIÊNCIAS

1 O DIREITO À EDUCAÇÃO E AS NEUROCIÊNCIAS

1.1 O Que é Educação? Qual é a Sua Importância?

1.2 As Neurociências na Educação

1.3 O Direito à Educação

2 O DIREITO À SAÚDE E AS NEUROCIÊNCIAS

2.1 Terminologias e Alguns Aspectos Preliminares Sobre a Saúde

2.2 O Direito à Saúde no Ordenamento (Constitucional) Brasileiro

2.3 O Direito à Saúde e a Neurofisiologia do Sono

2.3.1 Aspectos jurídicos do direito ao sono

2.4 O Direito à Saúde, a Recuperação de Deficientes e as Neurociências

3 ESBOÇANDO O NEURODIREITO

CONCLUSÃO

RERERÊNCIAS

ANEXOS

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas
  • Amicus curiae, audiências públicas e o papel das neurociências em hard cases constitucionais
  • Anexos
  • Audiência pública. Amicus curiae, audiências públicas e o papel das neurociências em hard cases constitucionais

B

  • Bioética

C

  • Cenário relativo ao diálogo do direito com outras ciências e delas entre si
  • Cenário relativo ao diálogo do direito com outras ciências e delas entre si. Aspectos gerais
  • Cenário relativo ao diálogo do direito com outras ciências e delas entre si. Nota histórica
  • CF/1988. Direitos individuais na CF/1988 e as neurociências
  • Ciências jurídicas e extrajurídicas. Intersecções gerais entre as ciências jurídicas e extrajurídicas - entre si
  • Cláusula de abertura dos direitos fundamentais e a forma de ingresso dos tratados e convenções internacionais no ordenamento jurídico-constitucional
  • Conclusão
  • Contributo das neurociências para a noção de liberdade
  • Convenção internacional. Cláusula de abertura dos direitos fundamentais e a forma de ingresso dos tratados e convenções internacionais no ordenamento jurídico-constitucional

D

  • Dignidade da pessoa humana (DPH)
  • Dignidade da pessoa humana. Direito constitucional, dignidade da pessoa humana e neurociências
  • Dignidade. Ligações entre a dignidade, os direitos fundamentais e as neurociências
  • Dignidade. Necessidade contemporânea de redefinição do conceito de pessoa humana sob o prisma da dignidade
  • Dignidade. "Marcos" contemporâneos a respeito dos limites de vida e morte da pessoa humana: o contributo da dignidade e das neurociências
  • Dimensão neurojurídica
  • Direito à igualdade e as neurociências
  • Direito à igualdade no ordenamento constitucional brasileiro
  • Direito à igualdade. Breve nota sobre a igualdade no direito português
  • Direito à igualdade. Terminologia
  • Direito à igualdade. Uma visão das neurociências sobre a igualdade cerebral
  • Direito à liberdade e as neurociências
  • Direito à saúde e a neurofisiologia do sono
  • Direito à saúde e as neurociências
  • Direito à saúde no ordenamento (constitucional) brasileiro
  • Direito à saúde, a recuperação de deficientes e as neurociências
  • Direito à saúde. Aspectos jurídicos do direito ao sono
  • Direito à saúde. Terminologias e alguns aspectos preliminares sobre a saúde
  • Direito à vida e as neurociências
  • Direito à vida e as neurociências. Aspectos gerais
  • Direito à vida. Conteúdos do direito à vida
  • Direito à vida. Relações entre o direito à vida e as neurociências com enfoque no cotidiano
  • Direito constitucional e neurociências no Brasil
  • Direito constitucional e seu papel
  • Direito constitucional, dignidade da pessoa humana e neurociências
  • Direito. Cenário relativo ao diálogo do direito com outras ciências e delas entre si
  • Direito. Intersecções entre as neurociências e o direito no Brasil
  • Direito. Panorama geral e interações "ordinárias" entre direito e neurociências
  • Direitos conexos à vida e neurociências
  • Direitos fundamentais (DF)
  • Direitos fundamentais na CR/1988 e as neurociências
  • Direitos fundamentais. Cláusula de abertura dos direitos fundamentais e a forma de ingresso dos tratados e convenções internacionais no ordenamento jurídico-constitucional
  • Direitos fundamentais. Conceito(s) de DF e algumas noções relevantes
  • Direitos fundamentais. Dimensões [ou gerações] de direitos fundamentais
  • Direitos fundamentais. Ligações entre a dignidade, os direitos fundamentais e as neurociências
  • Direitos fundamentais. Principais características e classificações dos DF
  • Direitos individuais na CF/1988 e as neurociências
  • Direitos sociais (DS) na CR/1988 e as neurociências
  • Direitos sociais. As classificações utilizadas nesta pesquisa
  • Direitos sociais. Aspectos gerais dos DS no Brasil
  • Direitos sociais. Breve evolução dos DS no ordenamento constitucional brasileiro
  • Direitos sociais. Breves linhas sobre os DS no direito constitucional estrangeiro
  • Direitos sociais. Classificações dos DS
  • Direitos sociais. Definição e fins dos DS: sentido doutrinário
  • Direitos sociais. DS em sentido jurídico
  • Direitos sociais. Esclarecimentos terminológicos preliminares
  • Direitos sociais. Natureza dos DS
  • Direitos sociais. Sentido jurisprudencial dos DS como DF
  • Direitos sociais. Titulares e destinatários dos DS
  • DPH na Constituição brasileira
  • DPH na doutrina brasileira
  • DPH no direito português: breve nota
  • DPH no Supremo Tribunal Federal (STF)
  • DPH nos instrumentos de direito internacional
  • DPH positivada nas Constituições
  • DPH: introdução e conceitos

E

  • Educação. Direito à educação
  • Educação. Direito à educação e as neurociências
  • Educação. Direitos à educação, à saúde e as neurociências
  • Educação. Neurociências na educação
  • Educação. O que é educação? Qual é a sua importância?
  • Esboçando o neurodireito
  • Ética: da bioética à neuroética

F

  • Filosofia. Perspectiva filosófica da pessoa humana
  • Fim da vida

H

  • Hard cases constitucionais. Amicus curiae, audiências públicas e o papel das neurociências em hard cases constitucionais

I

  • Igualdade: primeiro subprincípio
  • Início da vida
  • Integridade psicofísica. Tutela da integridade psicofísica: segundo subprincípio
  • Interação ordinária. Panorama geral e interações "ordinárias" entre direito e neurociências
  • Interação ordinária. Rumo das interações "ordinárias": reducionismo versus pensamento complexo
  • Interações "ordinárias"
  • Interações "ordinárias" entre direito e neurociências
  • Interdisciplinaridade. Cenário relativo ao diálogo do direito com outras ciências e delas entre si
  • Intersecções entre as neurociências e o direito no Brasil
  • Intersecções gerais entre as ciências jurídicas e extrajurídicas - entre si
  • Intervenções legítimas
  • Introdução

L

  • Liberdade. A noção jurídico-constitucional de liberdade
  • Liberdade. Aspectos gerais sobre a liberdade: terminologia e algumas concepções
  • Liberdade. Contributo das neurociências para a noção de liberdade
  • Liberdade: terceiro subprincípio
  • Ligações entre a dignidade, os direitos fundamentais e as neurociências
  • Limites ou extremos: início da vida e morte
  • Linha do tempo e a evolução do estudo das neurociências
  • Lista de abreviaturas e siglas

M

  • Marcos contemporâneos de uma nova prática neuroconstitucional
  • "Marcos" contemporâneos a respeito dos limites de vida e morte da pessoa humana: o contributo da dignidade e das neurociências
  • Morte da pessoa humana. "Marcos" contemporâneos a respeito dos limites de vida e morte da pessoa humana: o contributo da dignidade e das neurociências
  • Morte. Limites ou extremos: início da vida e morte

N

  • Necessidade contemporânea de redefinição do conceito de pessoa humana sob o prisma da dignidade
  • Neoconstitucionalismo. Pós-positivismo e o neoconstitucionalismo
  • Neuroanatomia
  • Neurociência. Algumas descobertas das neurociências e diretrizes de atuação
  • Neurociência. Contributo das neurociências para a noção de liberdade
  • Neurociência. Direito à liberdade e as neurociências
  • Neurociência. Direito à vida e as neurociências
  • Neurociência. Direito constitucional e neurociências no Brasil
  • Neurociência. Direito constitucional, dignidade da pessoa humana e neurociências
  • Neurociência. Direitos conexos à vida e neurociências
  • Neurociência. Direitos individuais na CF/1988 e as neurociências
  • Neurociência. Ética: da bioética à neuroética
  • Neurociência. Interações "ordinárias" entre direito e neurociências
  • Neurociência. Intersecções entre as neurociências e o direito no Brasil
  • Neurociência. Ligações entre a dignidade, os direitos fundamentais e as neurociências
  • Neurociência. Linha do tempo e a evolução do estudo das neurociências
  • Neurociência. Linha do tempo e a evolução do estudo. Antiguidade
  • Neurociência. Linha do tempo e a evolução do estudo. Década do Cérebro: 1990-2000
  • Neurociência. Linha do tempo e a evolução do estudo. Idade Média
  • Neurociência. Linha do tempo e a evolução do estudo. Modernidade
  • Neurociência. Panorama geral e interações "ordinárias" entre direito e neurociências
  • Neurociência. Perspectivas das neurociências sobre a pessoa humana
  • Neurociência. Relações entre o direito à vida e as neurociências com enfoque no cotidiano
  • Neurociência. "Marcos" contemporâneos a respeito dos limites de vida e morte da pessoa humana: o contributo da dignidade e das neurociências
  • Neurociência. "Marcos" contemporâneos a respeito dos limites de vida e morte da pessoa humana: o contributo da dignidade e das neurociências. Primeiro marco: HC 84.025/2004
  • Neurociência. "Marcos" contemporâneos a respeito dos limites de vida e morte da pessoa humana: o contributo da dignidade e das neurociências. Segundo marco: ADI 3.510/DF
  • Neurociência. "Marcos" contemporâneos a respeito dos limites de vida e morte da pessoa humana: o contributo da dignidade e das neurociências. Terceiro marco: ADPF 54
  • Neurociências e a neuroética
  • Neurociências no Brasil
  • Neurociências: introdução, conceito(s) e classificações gerais
  • Neuroconstitucionalismo. Marcos contemporâneos de uma nova prática neuroconstitucional
  • Neurodireito. Esboçando o neurodireito
  • Neuroética
  • Neuroética. Neurociências e a neuroética

O

  • Ordenamento jurídico. Cláusula de abertura dos direitos fundamentais e a forma de ingresso dos tratados e convenções internacionais no ordenamento jurídico-constitucional

P

  • Panorama geral e interações "ordinárias" entre direito e neurociências
  • Pensamento complexo. Rumo das interações "ordinárias": reducionismo versus pensamento complexo
  • Perspectiva filosófica da pessoa humana
  • Perspectiva jurídica da pessoa humana
  • Perspectivas das neurociências sobre a pessoa humana
  • Pessoa humana. Necessidade contemporânea de redefinição do conceito de pessoa humana sob o prisma da dignidade
  • Pessoa humana. Perspectiva filosófica da pessoa humana
  • Pessoa humana. Perspectiva jurídica da pessoa humana
  • Pessoa humana. Perspectivas das neurociências sobre a pessoa humana
  • Pós-positivismo e o neoconstitucionalismo
  • Proteção. Âmbitos de proteção

R

  • Referências
  • Relações entre o direito à vida e as neurociências com enfoque no cotidiano
  • Rumo das interações "ordinárias": reducionismo versus pensamento complexo

S

  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas
  • Sistema nervoso e suas divisões
  • Solidariedade social: quarto subprincípio
  • STF. DPH no Supremo Tribunal Federal (STF)

T

  • Tratado internacional. Cláusula de abertura dos direitos fundamentais e a forma de ingresso dos tratados e convenções internacionais no ordenamento jurídico-constitucional
  • Tutela da integridade psicofísica: segundo subprincípio

V

  • Vida. Fim da vida
  • Vida. Início da vida
  • Vida. Limites ou extremos: início da vida e morte

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Capa do livro: Processo de Habeas Data, J. E. Carreira Alvim

Processo de Habeas Data

 J. E. Carreira AlvimISBN: 978853624218-7Páginas: 176Publicado em: 19/08/2013

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 Adriano Marteleto GodinhoISBN: 978853626212-3Páginas: 196Publicado em: 26/09/2016

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Jurisdição Constitucional Agressiva

 Rafael Alem Mello FerreiraISBN: 978853625336-7Páginas: 196Publicado em: 18/08/2015

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