Controle Jurisdicional do Processo Legislativo - Natureza e Limitações do Mandado de Segurança

Alessia Barroso Lima Brito Campos Chevitarese

Versão impressa

por R$ 124,70em 4x de R$ 31,18Adicionar ao carrinho

Versão digital

Disponível para:AndroidiOS
por R$ 89,90em 3x de R$ 29,97Adicionar ao carrinho

Ficha técnica

Autor(es): Alessia Barroso Lima Brito Campos Chevitarese

ISBN v. impressa: 978853626086-0

ISBN v. digital: 978853626118-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 469grs.

Número de páginas: 378

Publicado em: 15/08/2016

Área(s): Direito - Constitucional

Versão Digital (e-Book)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

  • AndroidAndroid 4 ou posterior
  • iOSiOS 7 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

A Constituição da República Brasileira de 1988 consagra, em seu art. 2º, a independência e a harmonia entre os po­deres. Ocorre que em certos aspectos, o diálogo institucional demonstra contornos de tensão. No que concerne a uma atuação mais positiva do Poder Judiciário, destacam-se as hipóteses de impetração de Mandado de Segurança perante o Supremo Tribunal Federal, sob o fundamento de possível violação ao direito público subjetivo do parlamentar de não se submeter a processo legislativo inconstitucional, sobretudo nos casos em que há matérias constantes em projetos de leis que violem cláusulas pétreas e procedimentos que violem direitos das minorias. Contudo, seria essa atuação uma disfunção da teoria da separação dos poderes e dos próprios pilares de uma República Democrática?

A presente obra tem por finalidade compreender o diálo­go entre a função legislativa e judiciária no que concerne à nomogênese legislativa. Trata-se de uma pesquisa de caráter doutrinário e jurisprudencial, que apresenta como critério de originalidade uma reflexão no campo jurídico sobre a quali­dade da lei. Conclui-se que a legisprudência pode ser um instrumento de controle e conformação do diálogo tenso en­tre Poder Judiciário e o Poder Legislativo, considerando ser a tarefa de criação da lei um saber poligenético, mormente no que concerne à guarda dos preceitos constitucionais.

Apresenta-se como uma obra de vanguarda que enfrenta um tema atual, complexo e polêmico para o Direito Constitu­cional Brasileiro. Em razão da amplitude da temática, compõe como áreas de abrangência: Direito Constitucional, Filosofia Política e Teoria da Legislação.

Autor(es)

ALESSIA BARROSO LIMA BRITO CAMPOS CHEVITARESE
Doutora e Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Especialista em Direito Público pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Graduada em Direito pela Universi­dade FUMEC/MG. Advogada inscrita na OAB/MG e OAB/ DF, membro da Advocacia Brito Campos. Professora de Graduação nas disciplinas Filosofia do Direito e Direito Constitucional. Professora no Programa de Pós-Graduação (lato sensu) e Orientadora do Núcleo de Pesquisa e Monografia – NPM do Cen­tro Universitário de Brasília – UniCEUB. Membro interno da Comissão de Avaliação dos Projetos de Iniciação Cientí­fica (PIC e PIBIC) do UniCEUB. Pesquisadora associada ao Centro Brasileiro de Estu­dos Constitucionais – CBEC. Parecerista ad hoc da Revista Jurídica da Presidência da República.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 25

INTRODUÇÃO, p. 27

Primeira Parte - DIÁLOGO INSTITUCIONAL ENTRE OS PODERES, p. 33

Capítulo 1 - REPÚBLICA, DEMOCRACIA E SEPARAÇÃO DOS PODERES NO MARCO DO MODERNO CONSTITUCIONALISMO, p. 35

1.1 Estado Democrático de Direito: Democracia e República, p. 35

1.2 A Questão da Legitimidade no Governo do Povo, p. 45

1.3 Democracia: Governo da Maioria (Majority Rule) e a Oposição da Minoria (Minority Rights), p. 55

1.4 O Legado da Virtude Republicana na Contemporaneidade, p. 59

1.5 A Doutrina da Divisão dos Poderes e o Moderno Constitucionalismo, p. 68

1.6 Constitucionalismo Brasileiro e o Princípio Republicano, p. 83

Capítulo 2 - A QUALIDADE DAS LEIS NO CONTEXTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, p. 107

2.1 A Nomogênese da Lei: o Processo Legislativo e o Desafio de Colmatar os Problemas Decorrentes de Coalizões, p. 109

2.2 A Doutrina do Excesso do Poder Legislativo, p. 136

2.3 A Contribuição da Legística para a Teoria e a Prática sobre a Qualidade Legislativa, p. 149

2.4 A Legisprudência: o Agir Prudente como Técnica Emoldurante e a Fundamentação da Racionalidade Legislativa, p. 186

Segunda Parte - JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, p. 217

Capítulo 3 - JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E AVALIAÇÃO LEGISLATIVA: A PRÁTICA JURISPRUDENCIAL, p. 219

3.1 Jurisdição Constitucional e a "Dignidade da Legislação", p. 220

3.2 A Jurisdição Constitucional e Soberania do Parlamento: a Questão dos Atos Interna Corporis, p. 234

3.3 O Papel da Jurisdição Constitucional na Acomodação de Conflitos entre a Maioria e Minoria Parlamentar e a Proposta de Criação de uma Corte para o Brasil, p. 246

Capítulo 4 - MANDADO DE SEGURANÇA COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO, p. 259

4.1 Da Doutrina do Habeas Corpus ao Mandado de Segurança: a Problemática da Lei em Tese, p. 260

4.2 A Deliberação de Proposta de Emenda Constitucional que Viole Cláusula Pétrea, p. 283

4.3 O Mandado de Segurança e a Proteção dos Direitos das Minorias Parlamentares, p. 294

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 315

REFERÊNCIAS, p. 323

APÊNDICES, p. 353

APÊNDICE A - Procedimentos Legislativos, p. 353

APÊNDICE B - Principais Julgados em MS contra PEC, p. 357

APÊNDICE C - Síntese dos Votos no MS 32.033/DF, p. 359

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 25
  • Agir prudente. Legisprudência: o agir prudente como técnica emoldurante e a fundamentação da racionalidade legislativa, p. 186
  • Apêndice A. Procedimentos legislativos, p. 353
  • Apêndice B. Principais julgados em MS contra PEC, p. 357
  • Apêndice C. Síntese dos votos no MS 32.033/DF, p. 359
  • Apêndices, p. 353
  • Atos interna corporis. Jurisdição constitucional e soberania do parlamen-to: questão dos atos interna corporis, p. 234
  • Avaliação legislativa. Jurisdição constitucional e avaliação legislativa: a prática jurisprudencial, p. 219

C

  • Cláusula pétrea. Deliberação de proposta de emenda constitucional que viole cláusula pétrea, p. 283
  • Coalizão. Nomogênese da lei: o processo legislativo e o desafio de colma-tar os problemas decorrentes de coalizões, p. 109
  • Conflito. Papel da jurisdição constitucional na acomodação de conflitos entre a maioria e minoria parlamentar e a proposta de criação de uma Corte para o Brasil, p. 246
  • Considerações finais, p. 315
  • Constitucionalismo brasileiro e o princípio republicano, p. 83
  • Constitucionalismo. Doutrina da divisão dos poderes e o moderno consti-tucionalismo, p. 68
  • Constitucionalismo. República, democracia e separação dos poderes no marco do moderno constitucionalismo, p. 35
  • Contemporaneidade. Legado da virtude republicana na contemporanei-dade, p. 59
  • Contribuição da legística para a teoria e a prática sobre a qualidade legis-lativa, p. 149

D

  • Deliberação de proposta de emenda constitucional que viole cláusula pétrea, p. 283
  • Democracia. Estado democrático de direito: democracia e república, p. 35
  • Democracia. República, democracia e separação dos poderes no marco do moderno constitucionalismo, p. 35
  • Democracia: governo da maioria (majority rule) e a oposição da minoria (minority rights), p. 55
  • Diálogo institucional entre os poderes, p. 33
  • Dignidade da legislação. Jurisdição constitucional e a "dignidade da legis-lação", p. 220
  • Direito das minorias. Mandado de segurança e a proteção dos direitos das minorias parlamentares, p. 294
  • Doutrina da divisão dos poderes e o moderno constitucionalismo, p. 68
  • Doutrina do excesso do poder legislativo, p. 136
  • Doutrina do habeas corpus ao mandado de segurança: a problemática da lei em tese, p. 260

E

  • Emenda constitucional. Deliberação de proposta de emenda constitucio-nal que viole cláusula pétrea, p. 283
  • Estado democrático de direito. Jurisdição constitucional no Estado demo-crático de direito, p. 217
  • Estado democrático de direito. Qualidade das leis no contexto do Estado democrático de direito, p. 107
  • Estado democrático de direito: democracia e república, p. 35

G

  • Governo da maioria. Democracia: governo da maioria (majority rule) e a oposição da minoria (minority rights), p. 55
  • Governo do povo. Questão da legitimidade no governo do povo, p. 45

H

  • Habeas corpus. Doutrina do habeas corpus ao mandado de segurança: a problemática da lei em tese, p. 260

I

  • Instituição. Diálogo institucional entre os poderes, p. 33
  • Introdução, p. 27

J

  • Jurisdição constitucional e a "dignidade da legislação", p. 220
  • Jurisdição constitucional e avaliação legislativa: a prática jurisprudencial, p. 219
  • Jurisdição constitucional e soberania do parlamento: questão dos atos interna corporis, p. 234
  • Jurisdição constitucional no Estado democrático de direito, p. 217
  • Jurisdição constitucional. Papel da jurisdição constitucional na acomoda-ção de conflitos entre a maioria e minoria parlamentar e a proposta de criação de uma Corte para o Brasil, p. 246

L

  • Legado da virtude republicana na contemporaneidade, p. 59
  • Legisprudência: o agir prudente como técnica emoldurante e a fundamen-tação da racionalidade legislativa, p. 186
  • Legística. Contribuição da legística para a teoria e a prática sobre a quali-dade legislativa, p. 149
  • Legitimidade. Questão da legitimidade no governo do povo, p. 45
  • Lei. Nomogênese da lei: o processo legislativo e o desafio de colmatar os problemas decorrentes de coalizões, p. 109
  • Lei. Qualidade das leis no contexto do Estado democrático de direito, p. 107
  • Lista de abreviaturas e siglas, p. 25

M

  • Maioria parlamentar. Papel da jurisdição constitucional na acomodação de conflitos entre a maioria e minoria parlamentar e a proposta de criação de uma Corte para o Brasil, p. 246
  • Majority rule. Democracia: governo da maioria (majority rule) e a oposi-ção da minoria (minority rights), p. 55
  • Mandado de segurança como instrumento de controle do processo legislativo, p. 259
  • Mandado de segurança e a proteção dos direitos das minorias parlamen-tares, p. 294
  • Mandado de segurança. Doutrina do habeas corpus ao mandado de segu-rança: a problemática da lei em tese, p. 260
  • Minoria parlamentar. Mandado de segurança e a proteção dos direitos das minorias parlamentares, p. 294
  • Minoria parlamentar. Papel da jurisdição constitucional na acomodação de conflitos entre a maioria e minoria parlamentar e a proposta de criação de uma Corte para o Brasil, p. 246
  • Minority rights. Democracia: governo da maioria (majority rule) e a opo-sição da minoria (minority rights), p. 55

N

  • Nomogênese da lei: o processo legislativo e o desafio de colmatar os pro-blemas decorrentes de coalizões, p. 109

O

  • Oposição da minoria. Democracia: governo da maioria (majority rule) e a oposição da minoria (minority rights), p. 55

P

  • Papel da jurisdição constitucional na acomodação de conflitos entre a maioria e minoria parlamentar e a proposta de criação de uma Corte para o Brasil, p. 246
  • Parlamento. Jurisdição constitucional e soberania do parlamento: questão dos atos interna corporis, p. 234
  • Poder legislativo. Doutrina do excesso do poder legislativo, p. 136
  • Poder. Diálogo institucional entre os poderes, p. 33
  • Poder. Doutrina da divisão dos poderes e o moderno constitucionalismo, p. 68
  • Principais julgados em MS contra PEC. Apêndice B, p. 357
  • Princípio republicano. Constitucionalismo brasileiro e o princípio republi-cano, p. 83
  • Procedimentos legislativos. Apêndice A, p. 353
  • Processo legislativo. Mandado de segurança como instrumento de contro-le do processo legislativo, p. 259
  • Processo legislativo. Nomogênese da lei: o processo legislativo e o desafio de colmatar os problemas decorrentes de coalizões, p. 109

Q

  • Qualidade das leis no contexto do Estado democrático de direito, p. 107
  • Qualidade legislativa. Contribuição da legística para a teoria e a prática sobre a qualidade legislativa, p. 149

R

  • Racionalidade legislativa. Legisprudência: o agir prudente como técnica emoldurante e a fundamentação da racionalidade legislativa, p. 186
  • Referências, p. 323
  • República, democracia e separação dos poderes no marco do moderno constitucionalismo, p. 35
  • República. Estado democrático de direito: democracia e república, p. 35

S

  • Separação de poderes. República, democracia e separação dos poderes no marco do moderno constitucionalismo, p. 35
  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 25
  • Síntese dos votos no MS 32.033/DF. Apêndice C, p. 359

V

  • Virtude republicana. Legado da virtude republicana na contemporanei-dade, p. 59

Recomendações

Capa do livro: Reforma do Estado e Terceiro Setor, Luciana de Medeiros Fernandes

Reforma do Estado e Terceiro Setor

 Luciana de Medeiros FernandesISBN: 978853622508-1Páginas: 524Publicado em: 21/09/2009

Versão impressa

R$ 149,90em 5x de R$ 29,98Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Justiça de Transição & Tradição Conciliatória no Brasil, Sérgio Reis Coelho

Justiça de Transição & Tradição Conciliatória no Brasil

 Sérgio Reis CoelhoISBN: 978853626986-3Páginas: 350Publicado em: 19/06/2017

Versão impressa

R$ 114,70em 4x de R$ 28,68Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 79,90em 3x de R$ 26,63Adicionar e-Book
ao carrinho
Capa do livro: Sociologia Jurídica - A Percepção Social dos Direitos: Instrumental Legal ou de Justiça Social, Alair Silveira

Sociologia Jurídica - A Percepção Social dos Direitos: Instrumental Legal ou de Justiça Social

 Alair SilveiraISBN: 853620677-2Páginas: 254Publicado em: 25/07/2004

Versão impressa

R$ 77,70em 3x de R$ 25,90Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Sentenças Aditivas & Jurisdição Constitucional, Antônio Veloso Peleja Júnior

Sentenças Aditivas & Jurisdição Constitucional

 Antônio Veloso Peleja JúniorISBN: 978853627151-4Páginas: 282Publicado em: 14/08/2017

Versão impressa

R$ 99,90em 3x de R$ 33,30Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 69,90em 2x de R$ 34,95Adicionar e-Book
ao carrinho