Capa do livro: Propriedade Urbana Privada & Direitos Sociais - Edição - Revista e Atualizada incluindo a Lei 13.089/15 que instituiu o Estatuto da Metrópole - 2ª Edição - Revista e Atualizada, Luigi Bonizzato

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Propriedade Urbana Privada & Direitos Sociais - Edição - Revista e Atualizada incluindo a Lei 13.089/15 que instituiu o Estatuto da Metrópole

2ª Edição - Revista e Atualizada Luigi Bonizzato

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Ficha técnica

Autor(es): Luigi Bonizzato

ISBN v. impressa: 978853625052-6

ISBN v. digital: 978853626309-0

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 232grs.

Número de páginas: 288

Publicado em: 19/03/2015

Área(s): Direito - Civil - Direitos Reais e Direito das Coisas; Direito - Constitucional

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Sinopse

O presente trabalho, resultado de produção científica minuciosa e permeada por questões ligadas ao Direito Constitucional, Administrativo, Civil e Urbanístico, apontando para os novos rumos do direito de propriedade enquanto direito fundamental e, por consequência, do próprio direito urbanístico, oferece ao leitor uma excelente oportunidade de percorrer os caminhos da propriedade imóvel urbana até a superação da perpetuidade como atributo àquela indissociável.

A análise concomitante da socialização das normas urbanísticas, juntamente com os enfrentamentos ligados à axiologia e sociologia urbana, com o amparo, em diversos momentos, de teorias e legislações estrangeiras, fazem deste livro, agora já sob a égide de Leis como as denominadas Minha Casa, Minha Vida e Estatuto da Metrópole (respectivamente, Leis 11.977/09 e 13.089/15), uma obra sem equivalentes no universo jurídico brasileiro, representando uma nova etapa de reflexões e conclusões sobre a juridicidade e constitucionalização da propriedade e do urbanismo, ambas contínuas e constantemente influenciadas pelas complexas relações jurídicas no ambiente social urbano.

Autor(es)

LUIGI BONIZZATO

Doutor e Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito e do Curso de Pós-Graduação stricto sensu em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Ex-Professor dos Cursos de Graduação das Faculdades de Direito da UCAM - Unidade Campos dos Goytacazes, UNIBENNETT, UERJ e IBMEC/RJ, assim como dos Cursos de Pós-graduação lato sensu da UFF e UERJ. Integrante do LETACI/UFRJ (Laboratório de Estudos Teóricos e Analíticos sobre o Comportamento das Instituições), que se encontra vinculado à linha de pesquisa do PPGD/UFRJ intitulada "Teorias da Decisão e Desenhos Institucionais". Membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RJ. Autor de inúmeros livros, capítulos de livros, assim como de ensaios e artigos publicados em Revistas Especializadas. Recentes publicações de livros do autor: Constituição, Democracia e Plano Diretor - Sob o influxo dos direitos sociais e de liberdade, políticas estatais e institucionais, 2014; Direito Constitucional - Questões Clássicas, Contemporâneas e Críticas, 2011; Direito da Cidade - Novas Concepções sobre as Relações Jurídicas no Espaço Social Urbano, 2ª Edição - Revista, Ampliada e Atualizada, 2011; A Constituição Urbanística e Elementos para a Elaboração de uma Teoria do Direito Constitucional Urbanístico, 2010.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 25

PARTE 1 QUESTÃO URBANA, DIREITO DE PROPRIEDADE E DIREITO URBANÍSTICO, p. 31

Capítulo 1 - A Questão Urbana, p. 33

1.1 Considerações Gerais, p. 33

1.2 A Questão Habitacional, Violência Urbana e Cidadania, p. 46

Capítulo 2 - O Direito de Propriedade e sua Relevância Urbana sob a Égide da Complementaridade do Direito e do Direito Urbanístico, p. 57

2.1 Considerações Sobre o Direito de Propriedade, p. 57

2.2 Generalidades Sobre a Complementaridade do Direito, p. 64

2.3 O Direito Urbanístico Como Representação da Complementaridade Entre Direito Público e Privado e da Interdisciplinaridade, p. 70

Capítulo 3 - Principiologia Urbanística, p. 77

3.1 Da Autonomia do Direito Urbanístico, p. 77

3.2 A Ideia de Planos Urbanísticos, suas Funções e Princípios, p. 83

3.3 Dos Princípios do Urbanismo aos de Direito Urbanístico, p. 91

PARTE 2 O NÃOUSO DA PROPRIEDADE IMÓVEL URBANA E A SUPERAÇÃO DA SUA PERPETUIDADE, p. 99

Capítulo 1 - A Condenação e Proibição do Não Uso da Propriedade e o Direito Civil Urbanístico, p. 101

1.1 O Combate ao Não Uso Como Corolário da Fundamentalidade do Direito de Propriedade, p. 101

1.2 Restrições Sociais Impulsionadoras do Direito Real de Propriedade, p. 112

1.3 Mau Uso da Propriedade - Fraude à Lei e Abuso de Direito, p. 119

Capítulo 2 - Institutos Estatutários eSuperação da Perpetuidade, p. 125

2.1 Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios e Obrigações Propter Rem, p. 125

2.2 O IPTU Progressivo no Tempo e a Desapropriação Com Pagamento em Títulos, p. 134

PARTE 3 O DIREITO SOCIAL À MORADIA, NORMAS URBANÍSTICAS E INTERPRETAÇÃO CONFORME A FUNDAMENTALIDADE 147, p. 147

Capítulo 1 - Notas Sobre a Questão da Moradiae do Planejamento Urbanoe sua Relação com a Oferta de Transportes, p. 149

1.1 A Questão da Moradia no Brasil, p. 149

1.2 Planejamento Urbano e Transportes Públicos, p. 163

Capítulo 2 - Direitos Sociais, Direito de Propriedadee Normas Urbanísticas, p. 173

2.1 Os Direitos Sociais na Constituição Republicana Brasileira, p. 173

2.2 Direitos Sociais e Direitos Urbanísticos- Relação e Validade, p. 184

2.3 Interpretação da Propriedade Imóvel Urbana Conforme a Fundamentalidade do Direito de Propriedade, p. 192

CONCLUSÃO, p. 201

REFERÊNCIAS, p. 207

Índice alfabético

A

Abuso de direito. Mau uso da propriedade. Fraude à lei e abuso de direito, p. 119
Autonomia do Direito Urbanístico, p. 77

C

Cidadania. Questão habitacional, violência urbana e cidadania, p. 46
Combate ao nãouso como corolário da fundamentalidade do direito de propriedade, p. 101
Complementaridade do Direito. Direito de propriedade e sua relevância urbana sob a égide da complementaridade do Direito e do Direito Urbanístico, p. 57
Complementaridade do Direito. Direito Urbanístico como representação da complementaridade entre Direito Público e Privado e da interdisciplina-ridade, p. 70
Complementaridade do Direito. Generalidades sobre a complementaridade do Direito, p. 64
Conclusão, p. 201
Condenação e proibição do não-uso da propriedade e o Direito Civil Ur-banístico, p. 101
Considerações sobre o direito de propriedade, p. 57

D

Desapropriação. IPTU progressivo no tempo e a desapropriação com pagamento em títulos, p. 134
Direito Civil Urbanístico. Condenação e proibição do não uso da proprie-dade e o Direito Civil Urbanístico, p. 101
Direito Privado. Direito Urbanístico como representação da complementa-ridade entre Direito Público e Privado e da interdisciplinaridade, p. 70
Direito Público. Direito Urbanístico como representação da complementa-ridade entre Direito Público e Privado e da interdisciplinaridade, p. 70
Direito Urbanístico. Direito de propriedade e sua relevância urbana sob a égide da complementaridade do Direito e do Direito Urbanístico, p. 57
Direito Urbanístico. Direitos sociais edireitos urbanísticos: relação e vali-dade, p. 184
Direito Urbanístico. Princípios do Urbanismo aos de Direito Urbanístico, p. 91
Direito Urbanístico. Questão urbana, direito de propriedade e Direito Ur-banístico, p. 31
Direito de propriedade. Considerações, p. 57
Direito de propriedade. Direitos sociais, direito de propriedade e normas urbanísticas, p. 173
Direito de propriedade. Interpretação da propriedade imóvel urbana con-forme a fundamentalidade do direito de propriedade, p. 192
Direito de propriedade. Questão urbana, direito de propriedade e Direito Urbanístico, p. 31
Direito de propriedade e sua relevância urbana sob a égide da complementaridade do Direito e do Direito Urbanístico, p. 57
Direito real de propriedade. Restrições sociais impulsionadoras do direito real de propriedade, p. 112
Direito social à moradia, normas urbanísticas e interpretação conforme a fundamentalidade, p. 147
Direito urbanístico. Autonomia do Direito Urbanístico, p. 77
Direito urbanístico como representação da complementaridade entre Direito Público e Privado e da interdisciplinaridade, p. 70
Direitos sociais, direito de propriedade e normas urbanísticas, p. 173
Direitos sociais edireitos urbanísticos: relação e validade, p. 184
Direitos sociais na Constituição Republicana brasileira, p. 173

E

Edificação. Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios e obriga-ções propter rem, p. 125
Estatuto. Institutos estatuários e superação da perpetuidade, p. 125

F

Fraude à lei. Mau uso da propriedade. Fraude à lei e abuso de direito, p. 119
Fundamentalidade. Direito social à moradia, normas urbanísticas e inter-pretação conforme a fundamentalidade, p. 147
Fundamentalidade. Interpretação da propriedade imóvel urbana conforme a fundamentalidade do direito de propriedade, p. 192

G

Generalidades sobre a complementaridade do Direito, p. 64

H

Habitação. Questão habitacional, violência urbana e cidadania, p. 46
Hermenêutica. Direito social à moradia, normas urbanísticas e interpreta-ção conforme a fundamentalidade, p. 147
Hermenêutica. Interpretação da propriedade imóvel urbana conforme a fundamentalidade do direito de propriedade, p. 192

I

IPTU progressivo no tempo e a desapropriação com pagamento em títulos, p. 134
Ideia de planos urbanísticos, suas funções e princípios, p. 83
Institutos estatuários e superação da perpetuidade, p. 125
Interdisciplinaridade. Direito Urbanístico como representação da comple-mentaridade entre Direito Público e Privado e da interdisciplinaridade, p. 70
Interpretação. Direito social à moradia, normas urbanísticas e interpreta-ção conforme a fundamentalidade, p. 147
Interpretação da propriedade imóvel urbana conforme a fundamentalidade do direito de propriedade, p. 192
Introdução, p. 25

M

Mau uso da propriedade. Fraude à lei e abuso de direito, p. 119
Moradia. Direito social à moradia, normas urbanísticas e interpretação conforme a fundamentalidade, p. 147
Moradia. Notas sobre a questão da moradia e do planejamento urbano e sua relação com a oferta de transportes, p. 149
Moradia. Questão da moradia no Brasil, p. 149

N

Nãouso da propriedade imóvel urbana e a superação da sua perpetuidade, p. 99
Normas urbanísticas. Direito social à moradia, normas urbanísticas e interpretação conforme a fundamentalidade, p. 147
Normas urbanísticas. Direitos sociais, direito de propriedade e normas urbanísticas, p. 173
Notas sobre a questão da moradia e do planejamento urbano e sua relação com a oferta de transportes, p. 149

O

Obrigações propter rem. Parcelamento, edificação ou utilização compul-sórios e obrigações propter rem, p. 125

P

Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios e obrigações propter rem, p. 125
Perpetuidade. Institutos estatuários e superação da perpetuidade, p. 125
Planejamento urbano. Notas sobre a questão da moradia e do planejamento urbano e sua relação com a oferta de transportes, p. 149
Planejamento urbano e transportes públicos, p. 163
Plano urbanístico. Ideia de planos urbanísticos, suas funções e princípios, p. 83
Princípio. Ideia de planos urbanísticos, suas funções e princípios, p. 83
Principiologia urbanística, p. 77
Princípios do Urbanismo aos de Direito Urbanístico, p. 91
Propriedade. Condenação e proibição do não uso da propriedade e o Direito Civil Urbanístico, p. 101
Propriedade. Direito de propriedade e sua relevância urbana sob a égide da complementaridade do Direito e do Direito Urbanístico, p. 57
Propriedade. Direitos sociais, direito de propriedade e normas urbanísticas, p. 173
Propriedade. Institutos estatuários e superação da perpetuidade, p. 125
Propriedade. Mau uso da propriedade. Fraude à lei e abuso de direito, p. 119
Propriedade. Nãouso da propriedade imóvel urbana e a superação da sua perpetuidade, p. 99
Propriedade. Restrições sociais impulsionadoras do direito real de propriedade, p. 112
Propriedade imóvel. Interpretação da propriedade imóvel urbana conforme a fundamentalidade do direito de propriedade, p. 192

Q

Questão habitacional, violência urbana e cidadania, p. 46
Questão urbana, p. 33
Questão urbana. Considerações gerais, p. 33
Questão urbana, direito de propriedade e Direito Urbanístico, p. 31

R

Referências, p. 207
Relevância urbana. Direito de propriedade e sua relevância urbana sob a égide da complementaridade do Direito e do Direito Urbanístico, p. 57
Restrições sociais impulsionadoras do direito real de propriedade, p. 112

T

Transporte. Notas sobre a questão da moradia e do planejamento urbano e sua relação com a oferta de transportes, p. 149
Transporte público. Planejamento urbano e transportes públicos, p. 163

U

Urbanismo. Nãouso da propriedade imóvel urbana e a superação da sua perpetuidade, p. 99
Urbanismo. Principiologia urbanística, p. 77
Urbanismo. Questão urbana, p. 33
Utilização compulsória. Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios e obrigações propter rem, p. 125