Direitos Humanos na Ordem Contemporânea - Volume V - Proteção Nacional, Regional e Global

Coordenadoras: Flávia Piovesan e Melina Girardi Fachin

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadoras: Flávia Piovesan e Melina Girardi Fachin

ISBN: 978853623732-9

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Número de páginas: 616

Publicado em: 30/03/2012

Área(s): Direito Constitucional

Sinopse

O objetivo maior desta obra coletiva "Direitos Humanos na Ordem Contemporânea - volume V" é contribuir com a pavimentação de uma crescente literatura jurídica a respeito dos direitos humanos no âmbito brasileiro, no intuito de qualificar o debate público a respeito da temática.

Tem o mérito de lançar luzes a instigantes reflexões contemporâneas revelando a ambição transversal dos direitos humanos, bem como a mudança de paradigmas a impactar a cultura jurídica na atualidade.

Como esta obra é capaz de invocar, emerge um novo paradigma a orientar a cultura jurídica brasileira, em plena consonância com a ordem jurídica global e regional. Este novo paradigma adota três características essenciais: 1) o trapézio jurídico com a Constituição e os tratados internacionais de direitos humanos no ápice (com a abertura da Constituição aos parâmetros protetivos mínimos referentes à proteção da dignidade humana); 2) a gradativa permeabilidade do direito - agora "impuro" -, marcado pelo diálogo do ângulo interno normativo com o ângulo externo (delineando, assim, um trapézio "com poros", a fomentar o diálogo entre jurisdições, empréstimos constitucionais e a interdisciplinaridade mediante pontes de comunicação com outros saberes e diversos atores sociais); 3) o chamado "human rights approach" ou "human centered perspective" que abarca como conceitos estruturais e fundantes a soberania popular e a segurança cidadã no âmbito interno, tendo como fonte inspiradora a "lente ex parte populi", radicada na cidadania e nos direitos dos cidadãos, como leciona Norberto Bobbio.

É essa nova mirada que permeia a todo tempo esta obra coletiva, doando sentido e unidade à diversidade dos artigos que a integram.

Estruturado em três partes, o livro adota como ponto de partida o estudo do direito ao desenvolvimento e direitos humanos, sob a perspectiva socioambiental. Na segunda parte, o livro dedica-se ao exame do meio ambiente, trabalho e direitos humanos no marco da globalização econômica. Por fim, transita a obra para o estudo dos tratados de direitos humanos, políticas públicas e constitucionalismo cosmopolita na sociedade internacional, avaliando as condições de possibilidade de um constitucionalismo cosmopolita.

Autor(es)

COORDENADORAS
Flávia Piovesan
Doutora e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atualmente é Professora Doutora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Professora Doutora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Professora de Direitos Humanos dos Programas de Pós-graduação da Universidade Pablo de Olavide (Sevilha, Espanha) e da Universidade de Buenos Aires (UBA); visiting fellow do Human Rights Program da Harvard Law School (1995 e 2000), visiting fellow do Centre for Brazilian Studies da University of Oxford (2005), visiting fellow do Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law (Heidelberg - 2007 e 2008), sendo atualmente Humboldt Foundation Georg Forster Research Fellow no Max Planck Institute (Heidelberg - 2009-2011); membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana; membro da UN High Level Task Force on the implementation of the right to development; e membro do OAS Working Group para o monitoramento do Protocolo de San Salvador em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos humanos, direito constitucional, direito fundamental, proteção internacional e proteção constitucional e internacional.

Melina Girardi Fachin
Doutoranda em Direito Constitucional, com ênfase em direitos humanos, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/BR (2010-andamento), sob a orientação da Profa. Dra. Flávia Piovesan. Visiting researcher da Harvard Law School (Cambridge/USA, janeiro a março de 2011). Mestre em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/BR (2008), sob a orientação da Profa. Dra. Flávia Piovesan, tendo defendido dissertação acerca dos fundamentos dos direitos humanos (Obra publicada pela Renovar, 2009). Possui aperfeiçoamento em Direitos Humanos pelo Institut international des droits de l'homme (Strasbourg/FR, 2005) e graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná/BR (2005). É Professora de Direito Constitucional e Direitos Humanos nas Faculdades Dom Bosco e Faculdades Integradas do Brasil/Unibrasil (Curitiba/PR) e Professora assistente voluntária de direitos humanos na Pós-graduação stricto sensu da PUCPR.

COLABORADORES
Alaim Giovani Fortes Stefanello
Alexandre Gaio
Ana Paula Pina Gaio
Antenor Demeterco Neto
Bruno Meneses Lorenzetto
Cecilio Arnaldo Rivas Ayala
Christopher Marcantoni
Érica Yumi Okimura
Felipe Bley Folly
Flávia Piovesan
Gabriel Gino Almeida
Gilson Martins Mendonça
Giovanna Paola Primor Ribas
Heloisa Fernandes Câmara
José Aparecido dos Santos
Juliana Ferreira Montenegro
Kerlay Lizane Arbos
Maristela Denise Marques de Souza
Marlus H. Arns de Oliveira
Melina Girardi Fachin
Micheli Pereira
Nancy Mahra de Medeiros Nicolas Oliveira
Priscila Ferraresi
Ricardo Canan
Roseli de Fátima Bialeski Bozza
Sérgio Reis Coelho
Stefania Dib Crippa
Tanya Kristyane Kozicki de Mello
Theo Botelho Marés de Souza
Vicente Higino Neto

Sumário

Parte I DIREITO AO DESENVOLVIMENTO E DIREITOS HUMANOS SOB A PERSPECTIVA SOCIOAMBIENTAL

IMPORTÂNCIA, SENTIDO E ALCANCE DO DIREITO HUMANO AO DESENVOLVIMENTO NA CONJUNTURA SOCIAL CONTEMPORÂNEA Flávia Piovesan e Melina Girardi Fachin

A PROMOÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA E A PERSPECTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL: UM ENSAIO À LUZ DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO Priscila Ferraresi

DIREITOS HUMANOS, SOCIOBIODIVERSIDADE E PROPRIEDADE INTELECTUAL: PERSPECTIVAS E DIÁLOGOS EM BUSCA DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO Alaim Giovani Fortes Stefanello

O PROJETO GENOMA HUMANO E SUA IMPLICAÇÃO COM O DIREITO HUMANO AO DESENVOLVIMENTO Ana Paula Pina Gaio

DEMOCRACIA E REGULAÇÃO: UMA TEORIA PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO HUMANO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Antenor Demeterco Neto

DIREITO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIEDADE DE CONSUMO Ricardo Canan

SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS COMUNIDADES INDÍGENAS Kerlay Lizane Arbos

O CASO YANOMAMI: A DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS EM DISCUSSÃO NA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Theo Botelho Marés de Souza

REFLEXÕES CRÍTICAS À ABORDAGEM DE ASSUNTOS AMBIENTAIS NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Gabriel Gino Almeida

O MEIO AMBIENTE E O DIREITO HUMANO AO DESENVOLVIMENTO Alexandre Gaio

Parte II MEIO AMBIENTE, TRABALHO E DIREITOS HUMANOS NO CONTEXTO DA GLOBALIZAÇÃO

OS REFUGIADOS, AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E O GOOFUS BIRD: QUANDO JÁ NÃO SE PODE VOAR PARA TRÁS Tanya Kristyane Kozicki de Mello

DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE: O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E SUA INCIDÊNCIA NO CONTEXTO DA SOCIEDADE DE RISCO Cecilio Arnaldo Rivas Ayala

TRATADOS INTERNACIONAIS E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA NA SOCIEDADE DE CONSUMO GLOBALIZADA: O PAPEL ESTRUTURANTE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Maristela Denise Marques de Souza

A RACIONALIZAÇÃO DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR E OS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS Christopher Marcantoni

A CONVENÇÃO 189 DA OIT NO CONTEXTO DA LUTA POR RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DO TRABALHADOR DOMÉSTICO Nancy Mahra de Medeiros Nicolas Oliveira

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O DIREITO AO TRABALHO DECENTE NO CONTEXTO DA GLOBALIZAÇÃO Érica Yumi Okimura

TRÁFICO DE MULHERES - O DURO RETRATO DE UMA FANTASIA Juliana Ferreira Montenegro

Parte III TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS, POLÍTICAS PÚBLICAS E CONSTITUCIONALISMO COSMOPOLITA NA SOCIEDADE INTERNACIONAL

CONDIÇÕES DE POSSIBILIDADE DE UM CONSTITUCIONALISMO COSMOPOLITA Vicente Higino Neto

A IMPORTÂNCIA DE UM CONSTITUCIONALISMO COSMOPOLITA NA PROMOÇÃO DO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL AO DESENVOLVIMENTO NO CONTEXTO DA GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA Roseli de Fátima Bialeski Bozza

O COMÉRCIO ENTRE OS JUÍZES: A COEXISTÊNCIA E O DIÁLOGO NA DIFÍCIL MISSÃO DE PROTEGER OS DIREITOS HUMANOS Sérgio Reis Coelho

MULTICULTURALISMO E DIREITOS HUMANOS SOB A ÓTICA DA TEORIA DA TRADUÇÃO DE BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS Giovanna Paola Primor Ribas

DIGRESSÕES INTEMPESTIVAS ÀS MARGENS DA NARRAÇÃO DA NAÇÃO Bruno Meneses Lorenzetto

POLÍTICAS PÚBLICAS E TRATADOS INTERNACIONAIS: UMA CONTRIBUIÇÃO DOS DOCUMENTOS INTERNACIONAIS PARA A FORMULAÇÃO PARTICIPATIVA DAS POLÍTICAS CULTURAIS BRASILEIRAS Gilson Martins Mendonça

IGUALDADE MATERIAL E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS José Aparecido dos Santos

A PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS COMO PRINCÍPIO REGENTE DO BRASIL NAS SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS Stefania Dib Crippa

OS ESTRANGEIROS ENTRE OS DIREITOS HUMANOS E O DISCURSO DE SEGURANÇA: A CRIAÇÃO DE CAMPOS PARA ESTRANGEIROS Heloisa Fernandes Câmara

O DIREITO À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO: JUSTICIALIZAÇÃO INTERNACIONAL E NECESSIDADE DE APRIMORAMENTO DE SUA PROTEÇÃO NO ÂMBITO NACIONAL Micheli Pereira

ANÁLISE DO CASO ESCHER E OUTROS X BRASIL - DECISÃO CONDENATÓRIA DO ESTADO BRASI LEIRO PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Marlus H. Arns de Oliveira

DIREITOS HUMANOS EDUCAÇÃO: COMO PREFERIR O CAOS HUMANO À ORDEM DESCOLORIDA Felipe Bley Folly

Índice alfabético

A

  • A Convenção 189 da OIT no contexto da luta por reconhecimento dos direitos do trabalhador doméstico. Nancy Mahra de Medeiros Nicolas Oliveira
  • A dignidade da pessoa humana e o direito ao trabalho decente no contexto da globalização. Érica Yumi Okimura
  • A importância de um constitucionalismo cosmopolita na promoção do direito humano fundamental ao desenvolvimento no contexto da globalização econômica. Roseli de Fátima Bialeski Bozza
  • A prevalência dos direitos humanos como princípio regente do Brasil nas suas relações internacionais. Stefania Dib Crippa
  • A promoção da dignidade humana e a perspectiva de desenvolvimento socioambiental: um ensaio à luz da proibiçãodo retrocesso. Priscila Ferraresi
  • A racionalização do poder diretivo doempregador e os direitos humanos fundamentais. Christopher Marcantoni
  • Alaim Giovani Fortes Stefanello. Direitos humanos, sociobiodiversidade e propriedade intelectual: perspectivas e diálogos em busca do direito ao desenvolvimento
  • Alexandre Gaio. O meio ambiente e odireito humano ao desenvolvimento
  • Ana Paula Pina Gaio. O projeto genoma humano e sua implicação com o direito humano ao desenvolvimento
  • Análise do Caso Escher e outros x Brasil. Decisão condenatória do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Marlus H. Arns de Oliveira
  • Antenor Demeterco Neto. Democracia e regulação: uma teoria para a efetivação do direito humano ao desenvolvimento econômico

B

  • Bruno Meneses Lorenzetto. Digressões intempestivas às margens da narração da nação

C

  • Caos humano. Direitos humanos educação: como preferir o caos humano à ordem descolorida. Felipe Bley Folly
  • Caso Escher. Análise do Caso Escher e outros x Brasil. Decisão condenatória do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Marlus H. Arns de Oliveira
  • Cecilio Arnaldo Rivas Ayala. Direitos humanos e meio ambiente: o princípio da precaução e sua incidência no contexto da sociedade de risco
  • Christopher Marcantoni. A racionalizaçãodo poder diretivo do empregador e os direitos humanos fundamentais
  • Comércio entre os juízes: a coexistência e o diálogo na difícil missão de proteger os direitos humanos. Sérgio Reis Coelho
  • Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O Caso Yanomami: a demarcação de terras indígenas em discussão na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Theo Botelho Marés de Souza
  • Comunidades indígenas. Sistema interamericano de direitos humanos e a proteção dos direitos humanos das comunidades indígenas. Kerlay Lizane Arbos
  • Condições de possibilidade de um constitucionalismo cosmopolita. Vicente Higino Neto
  • Constitucionalismo cosmopolita. A importância de um constitucionalismo cosmopolita na promoção do direito humano fundamental ao desenvolvimento no contexto da globalização econômica.Roseli de Fátima Bialeski Bozza
  • Constitucionalismo cosmopolita. Condições de possibilidade de um constitucionalismo cosmopolita. Vicente Higino Neto
  • Constitucionalismo cosmopolita. Tratados de direitos humanos, políticas públicas e constitucionalismo cosmopolita na sociedade internacional
  • Consumidor. Direito ao desenvolvimento econômico e sociedade de consumo. Ricardo Canan
  • Consumo. Tratados internacionais e a proteção dos direitos da criança na sociedade de consumo globalizada: o papel estruturante da dignidade da pessoa humana. Maristela Denise Marques de Souza
  • Convenção 189 da OIT no contexto da luta por reconhecimento dos direitos do trabalhador doméstico. Nancy Mahra de Medeiros Nicolas Oliveira
  • Corte Interamericana de Direitos Humanos. Análise do Caso Escher e outros x Brasil. Decisão condenatória do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Marlus H. Arns de Oliveira
  • Corte Interamericana de Direitos Humanos. Reflexões críticas à abordagem de assuntos ambientais na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Gabriel Gino Almeida

D

  • Democracia e regulação: uma teoria para a efetivação do direito humano ao desenvolvimento econômico. Antenor Demeterco Neto
  • Desenvolvimento econômico. Democracia e regulação: uma teoria para a efetivação do direito humano ao desenvolvimento econômico. Antenor Demeterco Neto
  • Desenvolvimento econômico. Direito ao desenvolvimento econômico e sociedade de consumo. Ricardo Canan
  • Desenvolvimento socioambiental. A promoção da dignidade humana e a perspectiva de desenvolvimento socioambiental: um ensaio à luz da proibição do retrocesso. Priscila Ferraresi
  • Desenvolvimento. Direito ao desenvolvimento e direitos humanos sob a perspectiva socioambiental
  • Desenvolvimento. Direitos humanos, sociobiodiversidade e propriedade intelectual: perspectivas e diálogos em busca do direito ao desenvolvimento. Alaim Giovani Fortes Stefanello
  • Desenvolvimento. Importância, sentido e alcance do direito humano ao desenvolvimento na conjuntura social contemporânea. Flávia Piovesan e Melina Girardi Fachin
  • Desenvolvimento. O meio ambiente e o direito humano ao desenvolvimento. Alexandre Gaio
  • Desenvolvimento. O projeto genoma humano e sua implicação com o direito humano ao desenvolvimento. Ana Paula Pina Gaio
  • Dignidade da pessoa humana e o direito ao trabalho decente no contexto da globalização. Érica Yumi Okimura
  • Dignidade da pessoa humana. Tratados internacionais e a proteção dos direitos da criança na sociedade de consumo globalizada: o papel estruturante da dignidade da pessoa humana. Maristela Denise Marques de Souza
  • Dignidade humana. A promoção da dignidade humana e a perspectiva de desenvolvimento socioambiental: um ensaio à luz da proibição do retrocesso. Priscila Ferraresi
  • Digressões intempestivas às margens da narração da nação. Bruno Meneses Lorenzetto
  • Direito à razoável duração do processo: justicialização internacional e necessidade de aprimoramento de sua proteção no âmbito nacional. Micheli Pereira
  • Direito ao desenvolvimento e direitos humanos sob a perspectiva socioambiental
  • Direito ao desenvolvimento econômico e sociedade de consumo. Ricardo Canan
  • Direito ao trabalho. A dignidade da pessoa humana e o direito ao trabalho decente no contexto da globalização. Érica Yumi Okimura
  • Direito humano fundamental. A importância de um constitucionalismo cosmopolita na promoção do direito humano fundamental ao desenvolvimento no contexto da globalização econômica.Roseli de Fátima Bialeski Bozza
  • Direito humano. Democracia e regulação:uma teoria para a efetivação do direito humano ao desenvolvimento econômico. Antenor Demeterco Neto
  • Direito humano. O projeto genoma humano e sua implicação com o direito humano ao desenvolvimento. Ana Paula Pina Gaio
  • Direitos da criança. Tratados internacionais e a proteção dos direitos da criança na sociedade de consumo globalizada: o papel estruturante da dignidade da pessoa humana. Maristela Denise Marques de Souza
  • Direitos do trabalhador doméstico. AConvenção 189 da OIT no contexto da luta por reconhecimento dos direitos do trabalhador doméstico. Nancy Mahra de Medeiros Nicolas Oliveira
  • Direitos Humanos. Análise do Caso Escher e outros x Brasil. Decisão condenatória do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Marlus H. Arns de Oliveira
  • Direitos humanos educação: como preferir o caos humano à ordem descolorida. Felipe Bley Folly
  • Direitos humanos e meio ambiente: o princípio da precaução e sua incidência no contexto da sociedade de risco. Cecilio Arnaldo Rivas Ayala
  • Direitos humanos fundamentais. A racionalização do poder diretivo do empregador e os direitos humanos fundamentais. Christopher Marcantoni
  • Direitos humanos, sociobiodiversidade e propriedade intelectual: perspectivas e diálogos em busca do direito ao desenvolvimento. Alaim Giovani Fortes Stefanello
  • Direitos humanos. A prevalência dos direitos humanos como princípio regente do Brasil nas suas relações internacionais. Stefania Dib Crippa
  • Direitos humanos. Direito ao desenvolvimento e direitos humanos sob a perspectiva socioambiental
  • Direitos humanos. Igualdade material e os tratados internacionais de direitos humanos. José Aparecido dos Santos
  • Direitos humanos. Importância, sentido e alcance do direito humano ao desenvolvimento na conjuntura social contemporânea. Flávia Piovesan e Melina Girardi Fachin
  • Direitos humanos. Meio ambiente, trabalho e direitos humanos no contexto da globalização
  • Direitos humanos. Multiculturalismo e direitos humanos sob a ótica da teoria da tradução de Boaventura de Sousa Santos. Giovanna Paola Primor Ribas
  • Direitos humanos. O comércio entre os juízes: a coexistência e o diálogo na difícil missão de proteger os direitos humanos. Sérgio Reis Coelho
  • Direitos humanos. O meio ambiente e o direito humano ao desenvolvimento. Alexandre Gaio
  • Direitos humanos. Os estrangeiros entre os direitos humanos e o discurso de segurança: a criação de campos para estrangeiros. Heloisa Fernandes Câmara
  • Direitos humanos. Sistema interamericano de direitos humanos e a proteção dos direitos humanos das comunidades indígenas. Kerlay Lizane Arbos
  • Direitos humanos. Tratados de direitos humanos, políticas públicas e constitucionalismo cosmopolita na sociedade internacional
  • Documentos internacionais. Políticas públicas e tratados internacionais: uma contribuição dos documentos internacionais para a formulação participativa das políticas culturais brasileiras. Gilson Martins Mendonça

E

  • Economia. Democracia e regulação: uma teoria para a efetivação do direito humano ao desenvolvimento econômico. Antenor Demeterco Neto
  • Educação. Direitos humanos educação: como preferir o caos humano à ordem descolorida. Felipe Bley Folly
  • Empregador. A racionalização do poderdiretivo do empregador e os direitos humanos fundamentais. Christopher Marcantoni
  • Érica Yumi Okimura. A dignidade da pessoa humana e o direito ao trabalho decente no contexto da globalização
  • Estado brasileiro. Análise do Caso Escher e outros x Brasil. Decisão condenatória do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Marlus H. Arns de Oliveira
  • Estado socioambiental. Direito ao desenvolvimento e direitos humanos sob a perspectiva socioambiental
  • Estado socioambiental. Reflexões críticas à abordagem de assuntos ambientais na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Gabriel Gino Almeida
  • Estado-nação. Digressões intempestivas às margens da narração da nação. Bruno Meneses Lorenzetto
  • Estrangeiro. Os estrangeiros entre os direitos humanos e o discurso de segurança: a criação de campos para estrangeiros. Heloisa Fernandes Câmara
  • Exploração para o trabalho. Tráfico demulheres. O duro retrato de uma fantasia. Juliana Ferreira Montenegro

F

  • Felipe Bley Folly. Direitos humanos educação: como preferir o caos humano à ordem descolorida
  • Flávia Piovesan e Melina Girardi Fachin. Importância, sentido e alcance do direito humano ao desenvolvimento na conjuntura social contemporânea

G

  • Gabriel Gino Almeida. Reflexões críticas à abordagem de assuntos ambientais na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
  • Genoma humano. O projeto genoma humano e sua implicação com o direito humano ao desenvolvimento. Ana Paula Pina Gaio
  • Gilson Martins Mendonça. Políticas públicas e tratados internacionais: uma contribuição dos documentos internacionais para a formulação participativa das políticas culturais brasileiras
  • Giovanna Paola Primor Ribas. Multiculturalismo e direitos humanos sob a ótica da teoria da tradução deBoaventura de Sousa Santos
  • Globalização econômica. A importância de um constitucionalismo cosmopolita na promoção do direito humano fundamental ao desenvolvimento no contexto da globalização econômica.Roseli de Fátima Bialeski Bozza
  • Globalização. A dignidade da pessoa humana e o direito ao trabalho decente no contexto da globalização. Érica Yumi Okimura
  • Globalização. Meio ambiente, trabalho e direitos humanos no contexto da globalização
  • Globalização. Tratados internacionaise a proteção dos direitos da criança na sociedade de consumo globalizada: o papel estruturante da dignidade da pessoa humana. Maristela Denise Marques de Souza
  • Goofus Bird. Os refugiados, as mudanças climáticas e o Goofus Bird: quando já não se pode voar para trás. Tanya Kristyane Kozicki de Mello

H

  • Heloisa Fernandes Câmara. Os estrangeiros entre os direitos humanos e o discurso de segurança: a criação de campos para estrangeiros

I

  • Igualdade material e os tratados internacionais de direitos humanos. José Aparecido dos Santos
  • Importância de um constitucionalismo cosmopolita na promoção do direito humano fundamental ao desenvolvimento no contexto da globalização econômica. Roseli de Fátima Bialeski Bozza
  • Importância, sentido e alcance do direito humano ao desenvolvimento na conjuntura social contemporânea. Flávia Piovesan e Melina Girardi Fachin
  • Indígena. Sistema interamericano de direitos humanos e a proteção dos direitos humanos das comunidades indígenas. Kerlay Lizane Arbos

J

  • José Aparecido dos Santos. Igualdade material e os tratados internacionais de direitos humanos.
  • Juiz. O comércio entre os juízes: a coexistência e o diálogo na difícil missão de proteger os direitos humanos. Sérgio Reis Coelho
  • Juliana Ferreira Montenegro. Tráfico de mulheres. O duro retrato de uma fantasia
  • Jurisprudência. Reflexões críticas à abordagem de assuntos ambientais na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Gabriel Gino Almeida
  • Justicialização internacional. O direitoà razoável duração do processo: justicialização internacional e necessidade de aprimoramento de sua proteção no âmbito nacional. Micheli Pereira

K

  • Kerlay Lizane Arbos. Sistema interamericano de direitos humanos e a proteção dos direitos humanos das comunidades indígenas

M

  • Maristela Denise Marques de Souza. Tratados internacionais e a proteção dos direitos da criança na sociedade de consumo globalizada: o papel estruturante da dignidade da pessoa humana
  • Marlus H. Arns de Oliveira. Análise do Caso Escher e outros x Brasil. Decisão condenatória do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos
  • Meio ambiente e o direito humano aodesenvolvimento. Alexandre Gaio
  • Meio ambiente, trabalho e direitos humanos no contexto da globalização
  • Meio ambiente. A promoção da dignidade humana e a perspectiva de desenvolvimento socioambiental: um ensaio à luz da proibição do retrocesso. Priscila Ferraresi
  • Meio ambiente. Direito ao desenvolvimento e direitos humanos sob a perspectiva socioambiental
  • Meio ambiente. Direitos humanos e meio ambiente: o princípio da precaução e sua incidência no contexto da sociedade de risco. Cecilio Arnaldo Rivas Ayala
  • Meio ambiente. Reflexões críticas à abordagem de assuntos ambientais na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Gabriel Gino Almeida
  • Melina Girardi Fachin e Flávia Piovesan. Importância, sentido e alcance do direito humano ao desenvolvimento na conjuntura social contemporânea
  • Micheli Pereira. O direito à razoávelduração do processo: justicialização internacional e necessidade de aprimoramento de sua proteção no âmbito nacional
  • Mudanças climáticas. Os refugiados, as mudanças climáticas e oGoofus Bird: quando já não se pode voar para trás. Tanya Kristyane Kozicki de Mello
  • Mulheres. Tráfico de mulheres. O duro retrato de uma fantasia. Juliana Ferreira Montenegro
  • Multiculturalismo e direitos humanos sob a ótica da teoria da tradução de Boaventura de Sousa Santos. Giovanna Paola Primor Ribas

N

  • Nação. Digressões intempestivas às margens da narração da nação. Bruno Meneses Lorenzetto
  • Nancy Mahra de Medeiros Nicolas Oliveira. A Convenção 189 da OIT no contexto da luta por reconhecimento dos direitos do trabalhador doméstico

O

  • O Caso Yanomami: a demarcação de terras indígenas em discussão na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Theo Botelho Marés de Souza
  • O comércio entre os juízes: a coexistência e o diálogo na difícil missão de proteger os direitos humanos. Sérgio Reis Coelho
  • O direito à razoável duração do processo: justicialização internacional e necessidade de aprimoramento de sua proteção no âmbito nacional. Micheli Pereira
  • O meio ambiente e o direito humano ao desenvolvimento. Alexandre Gaio
  • O projeto genoma humano e sua implicação com o direito humano ao desenvolvimento. Ana Paula Pina Gaio
  • OIT. A Convenção 189 da OIT no contexto da luta por reconhecimento dos direitos do trabalhador doméstico. Nancy Mahra de Medeiros Nicolas Oliveira
  • Ordem descolorida. Direitos humanos educação: como preferir o caos humano à ordem descolorida. Felipe Bley Folly
  • Ordem econômica. Direito ao desenvolvimento econômico e sociedade de consumo. Ricardo Canan
  • Os estrangeiros entre os direitos humanos e o discurso de segurança: a criação de campos para estrangeiros. Heloisa Fernandes Câmara
  • Os refugiados, as mudanças climáticas e o Goofus Bird: quando já não se pode voar para trás. Tanya Kristyane Kozicki de Mello

P

  • Poder constituinte. Condições de possibilidade de um constitucionalismo cosmopolita. Vicente Higino Neto
  • Poder diretivo. A racionalização do poder diretivo do empregador e os direitos humanos fundamentais. Christopher Marcantoni
  • Política cultural brasileira. Políticas públicas e tratados internacionais: uma contribuição dos documentos internacionais para a formulação participativa das políticas culturais brasileiras. Gilson Martins Mendonça
  • Política pública. Tratados de direitos humanos, políticas públicas e constitucionalismo cosmopolita na sociedade internacional
  • Políticas públicas e tratados internacionais: uma contribuição dos documentos internacionais para a formulação participativa das políticas culturais brasileiras. Gilson Martins Mendonça
  • Prevalência dos direitos humanos como princípio regente do Brasil nas suas relações internacionais. Stefania Dib Crippa
  • Princípio da precaução. Direitos humanos e meio ambiente: o princípio da precaução e sua incidência no contexto da sociedade de risco. Cecilio Arnaldo Rivas Ayala
  • Priscila Ferraresi. A promoção da dignidade humana e a perspectiva de desenvolvimento socioambiental: um ensaio à luz da proibição do retrocesso
  • Proibição do retrocesso. A promoçãoda dignidade humana e a perspectiva de desenvolvimento socioambiental: um ensaio à luz da proibição do retrocesso. Priscila Ferraresi
  • Projeto genoma humano e sua implicação com o direito humano ao desenvolvimento. Ana Paula Pina Gaio
  • Promoção da dignidade humana e a perspectiva de desenvolvimento socioambiental: um ensaio à luz da proibição do retrocesso. Priscila Ferraresi
  • Propriedade intelectual. Direitos humanos, sociobiodiversidade e propriedade intelectual: perspectivas e diálogos em busca do direito ao desenvolvimento. Alaim Giovani Fortes Stefanello
  • Proteção dos direitos da criança. Tratados internacionais e a proteção dos direitos da criança na sociedade de consumo globalizada: o papel estruturante da dignidade da pessoa humana. Maristela Denise Marques de Souza
  • Proteção. O direito à razoável duração do processo: justicialização internacional e necessidade de aprimoramento de sua proteção no âmbito nacional. Micheli Pereira

R

  • Racionalização do poder diretivo do empregador e os direitos humanos fundamentais. Christopher Marcantoni
  • Razoável duração do processo. O direito à razoável duração do processo: justicialização internacional e necessidade de aprimoramento de sua proteção no âmbito nacional. Micheli Pereira
  • Reflexões críticas à abordagem de assuntos ambientais na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Gabriel Gino Almeida
  • Refugiados, as mudanças climáticas e oGoofus Bird: quando já não se pode voar para trás. Tanya Kristyane Kozicki de Mello
  • Relações internacionais. A prevalência dos direitos humanos como princípio regente do Brasil nas suas relações internacionais. Stefania Dib Crippa
  • Ricardo Canan. Direito ao desenvolvimento econômico e sociedade de consumo
  • Roseli de Fátima Bialeski Bozza. A importância de um constitucionalismo cosmopolita na promoção do direito humano fundamental ao desenvolvimento no contexto da globalização econômica

S

  • Segurança. Os estrangeiros entre os direitos humanos e o discurso de segurança: a criação de campos para estrangeiros. Heloisa Fernandes Câmara
  • Sérgio Reis Coelho. O comércio entre os juízes: a coexistência e o diálogo na difícil missão de proteger os direitos humanos
  • Sistema interamericano de direitos humanos e a proteção dos direitos humanos das comunidades indígenas. Kerlay Lizane Arbos
  • Sociedade contemporânea. Importância, sentido e alcance do direito humano ao desenvolvimento na conjuntura social contemporânea. Flávia Piovesan e Melina Girardi Fachin
  • Sociedade de consumo globalizada. Tratados internacionais e a proteção dos direitos da criança na sociedade de consumo globalizada: o papel estruturante da dignidade da pessoa humana. Maristela Denise Marques de Souza
  • Sociedade de consumo. Direito ao desenvolvimento econômico e sociedade de consumo. Ricardo Canan
  • Sociedade de risco. Direitos humanos e meio ambiente: o princípio da precaução e sua incidência no contexto da sociedade de risco. Cecilio Arnaldo Rivas Ayala
  • Sociedade internacional. Tratados de direitos humanos, políticas públicas e constitucionalismo cosmopolita na sociedade internacional
  • Sociedade. Direito ao desenvolvimento e direitos humanos sob a perspectiva socioambiental
  • Sociobiodiversidade. Direitos humanos, sociobiodiversidade e propriedade intelectual: perspectivas e diálogos em busca do direito ao desenvolvimento. Alaim Giovani Fortes Stefanello
  • Stefania Dib Crippa. A prevalência dos direitos humanos como princípio regente do Brasil nas suas relações internacionais

T

  • Tanya Kristyane Kozicki de Mello. Os refugiados, as mudanças climáticas e o Goofus Bird: quando já não se pode voar para trás
  • Teoria da tradução. Multiculturalismo e direitos humanos sob a ótica da teoria da tradução de Boaventura de Sousa Santos. Giovanna Paola Primor Ribas
  • Terras indígenas. O Caso Yanomami:a demarcação de terras indígenas em discussão na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Theo Botelho Marés de Souza
  • Theo Botelho Marés de Souza. O Caso Yanomami: a demarcação de terras indígenas em discussão na Comissão Interamericana de Direitos Humanos
  • Trabalhador doméstico. A Convenção 189 da OIT no contexto da luta por reconhecimento dos direitos do trabalhador doméstico. Nancy Mahra de Medeiros Nicolas Oliveira
  • Trabalho. A dignidade da pessoa humana e o direito ao trabalho decente no contexto da globalização. Érica Yumi Okimura
  • Trabalho. Meio ambiente, trabalho e direitos humanos no contexto da globalização
  • Tráfico de mulheres. O duro retrato de uma fantasia. Juliana Ferreira Montenegro
  • Tratado internacional. Igualdade material e os tratados internacionais de direitos humanos. José Aparecido dos Santos
  • Tratado internacional. Políticas públicas e tratados internacionais: uma contribuição dos documentos internacionais para a formulação participativa das políticas culturais brasileiras. Gilson Martins Mendonça
  • Tratados de direitos humanos, políticas públicas e constitucionalismo cosmopolita na sociedade internacional
  • Tratados internacionais e a proteção dos direitos da criança na sociedade de consumo globalizada: o papel estruturante da dignidade da pessoa humana. Maristela Denise Marques de Souza

V

  • Vicente Higino Neto. Condições de possibilidade de um constitucionalismo cosmopolita

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Capa do livro: Concessões de Serviços Públicos de Energia Elétrica - Em Face da Constituição Federal de 1988 e o Interesse Público, Geraldo Pereira Caldas

Concessões de Serviços Públicos de Energia Elétrica - Em Face da Constituição Federal de 1988 e o Interesse Público

2ª Edição Atualizada - Lei 10.848/2004Geraldo Pereira CaldasISBN: 853621388-4Páginas: 276Publicado em: 10/10/2006

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