Princípio da Eficiência & Moralidade Administrativa - A Submissão do Princípio da Eficiência à Moralidade Administrativa na Constituição Federal de 1988

2ª Edição – Revista e Atualizada Jefferson Aparecido Dias

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Ficha técnica

Autor(es): Jefferson Aparecido Dias

ISBN: 978853621984-4

Edição/Tiragem: 2ª Edição – Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 122

Publicado em: 14/05/2008

Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Constitucional

Sinopse

A presente obra tem como objeto de estudo a inclusão do princípio da eficiência na Constituição Brasileira, pela Emenda Constitucional n. 19. a partir da concepção dos princípios como mandatos de otimização foi realizado um estudo dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que, conforme determinação expressa do caput do art. 37 da Constituição da República, devem nortear a atuação da Administração Pública, dando-se destaque aos princípios da moralidade administrativa e da eficiência. O princípio da moralidade administrativa, a partir das lições de Kant e Dworkin, foi concebido como um mandamento de imparcialidade, que impõe à Administração Pública tratar a todos com igual respeito e consideração. Já o princípio da eficiência, a partir das lições da análise econômica do direito, defendidas por Posner, foi adotado como um mandamento para a busca do incremento da riqueza social, relacionando-se com outros aspectos econômicos, como produtividade, eficácia e superávit, devendo ser afastadas as tentativas de conceber o princípio da eficiência a partir de critérios éticos ou morais, que acabam por equipará-la à moralidade, eliminando toda a sua objetividade. Por fim, apesar de reconhecer a importância que deve ser dada ao princípio da eficiência, concluímos que ele deve se submeter, prima facie, ao princípio da moralidade administrativa.

Autor(es)

Jefferson Aparecido Dias é Graduado em Direito pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru/SP é Mestre em Teoria de Direito e do Estado pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha, em Marília/SP e Doutorando em Direitos Humanos e Desenvolvimento pela Universidade Pablo de Olavide, em Sevilha (Espanha). É Professor de vários Programas de pós-graduação lato sensu. Ocupou o cargo de Promotor de Justiça no Estado de São Paulo e, atualmente, é Procurador da República.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

1 NOÇÃO DE PRINCÍPIO, p. 29

1.1 Hierarquização de princípios, p. 33

1.2 Solução da colisão de princípios, p. 39

2 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 47

2.1 Princípio da legalidade, p. 48

2.2 Princípio da impessoalidade, p. 54

2.3 Princípio da publicidade, p. 57

3 PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, p. 61

4 PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA, p. 71

4.1 O princípio da eficiênciano Direito estrangeiro, p. 74

4.2 O princípio da eficiência no Direito brasileiro, p. 82

5 O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA ORDEM CONSTITUCIONAL, p. 89

5.1 Análise de caso - a privatização do Sistema Telebras, p. 90

5.2 O princípio da eficiência emface da moralidade administrativa, p. 99

CONCLUSÕES, p. 109

REFERÊNCIAS, p. 113

Índice alfabético

A

  • Administração Pública. Princípio daeficiência como princípio da boa Administração Pública, p. 74
  • Administração Pública. Princípios constitucionais, p. 47
  • Análise de caso. A privatização do Sistema Telebrás, p. 91

B

  • Brasil. Princípio da eficiência no direito brasileiro., p. 82

C

  • Caso. Análise. A privatização do Sistema Telebrás., p. 91
  • Colisão de princípios. Solução., p. 39
  • Conclusões, p. 109
  • Constitucional. Princípio da eficiência na ordem constitucional, p. 89
  • Constitucional. Princípios constitucionais da Administração Pública, p. 47

D

  • Direito. Princípio da eficiênciae a análise econômica do direito, p. 76
  • Direito brasileiro. Princípio da eficiência no direito brasileiro, p. 82
  • Direito estrangeiro. Princípio da eficiência no direito estrangeiro., p. 74

E

  • Economia. Princípio da eficiência ea análise econômica do direito., p. 76
  • Eficácia. Eficiência comoprodutividade e eficácia, p. 75
  • Eficiência. Princípio da eficiência, p. 71
  • Eficiência. Princípio da eficiência como princípio da boa Administração Pública, p. 74
  • Eficiência. Princípio da eficiência e a análise econômica do direito, p. 76
  • Eficiência. Princípio da eficiênciaem face da moralidade administrativa., p. 99
  • Eficiência. Princípio da eficiência na ordem constitucional, p. 89
  • Eficiência. Princípio da eficiência no direito brasileiro., p. 82
  • Eficiência. Princípio da eficiência no direito estrangeiro, p. 74
  • Eficiência como produtividade e eficácia, p. 75

H

  • Hierarquização deprincípios, p. 33

I

  • Impessoalidade. Princípio da impessoalidade., p. 54
  • Introdução., p. 17

L

  • Legalidade. Princípio da legalidade., p. 48

M

  • Moralidade administrativa. Princípioda eficiência em face da moralidade administrativa, p. 99
  • Moralidade administrativa. Princípio da moralidade administrativa, p. 61

N

  • Noção de princípio., p. 29

P

  • Princípio. Hierarquização de princípios., p. 33
  • Princípio. Noção de princípio, p. 29
  • Princípio. Solução da colisão de princípios, p. 39
  • Princípio da eficiência., p. 71
  • Princípio da eficiência como princípio da boa Administração Pública., p. 74
  • Princípio da eficiência e a análise econômica do direito., p. 76
  • Princípio da eficiência em f ace da moralidade administrativa., p. 99
  • Princípio da eficiênciana ordem constitucional., p. 89
  • Princípio da eficiênciano direito brasileiro, p. 82
  • Princípio da eficiênciano direito estrangeiro., p. 74
  • Princípio da impessoalidade., p. 54
  • Princípio dalegalidade., p. 48
  • Princípio da moralidade administrativa., p. 61
  • Princípio da publicidade., p. 57
  • Princípios constitucionais da Administração Pública, p. 47
  • Privatização. Análise de caso. A privatização do Sistema Telebrás, p. 91
  • Produtividade. Eficiência como produtividade e eficácia, p. 75
  • Publicidade. Princípio da publicidade., p. 57

R

  • Referências., p. 113

S

  • Solução da colisão de princípios, p. 39
  • Sumário., p. 15

T

  • Telebrás. Análise de caso. A privatização do Sistema Telebrás, p. 91

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