Princípio da Eficiência & Moralidade Administrativa - A Submissão do Princípio da Eficiência à Moralidade Administrativa na Constituição Federal de 1988 - 2ª Edição – Revista e Atualizada

Jefferson Aparecido Dias

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Jefferson Aparecido Dias
ISBN: 978853621984-4
Edição/Tiragem: 2ª Edição – Revista e Atualizada
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 122
Publicado em: 14/05/2008
Área(s): Direito Administrativo; Direito Constitucional
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SINOPSE

A presente obra tem como objeto de estudo a inclusão do princípio da eficiência na Constituição Brasileira, pela Emenda Constitucional n. 19. a partir da concepção dos princípios como mandatos de otimização foi realizado um estudo dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que, conforme determinação expressa do caput do art. 37 da Constituição da República, devem nortear a atuação da Administração Pública, dando-se destaque aos princípios da moralidade administrativa e da eficiência. O princípio da moralidade administrativa, a partir das lições de Kant e Dworkin, foi concebido como um mandamento de imparcialidade, que impõe à Administração Pública tratar a todos com igual respeito e consideração. Já o princípio da eficiência, a partir das lições da análise econômica do direito, defendidas por Posner, foi adotado como um mandamento para a busca do incremento da riqueza social, relacionando-se com outros aspectos econômicos, como produtividade, eficácia e superávit, devendo ser afastadas as tentativas de conceber o princípio da eficiência a partir de critérios éticos ou morais, que acabam por equipará-la à moralidade, eliminando toda a sua objetividade. Por fim, apesar de reconhecer a importância que deve ser dada ao princípio da eficiência, concluímos que ele deve se submeter, prima facie, ao princípio da moralidade administrativa.

AUTOR(ES)

Jefferson Aparecido Dias é Graduado em Direito pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru/SP é Mestre em Teoria de Direito e do Estado pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha, em Marília/SP e Doutorando em Direitos Humanos e Desenvolvimento pela Universidade Pablo de Olavide, em Sevilha (Espanha). É Professor de vários Programas de pós-graduação lato sensu. Ocupou o cargo de Promotor de Justiça no Estado de São Paulo e, atualmente, é Procurador da República.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 NOÇÃO DE PRINCÍPIO

1.1 Hierarquização de princípios

1.2 Solução da colisão de princípios

2 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

2.1 Princípio da legalidade

2.2 Princípio da impessoalidade

2.3 Princípio da publicidade

3 PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA

4 PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA

4.1 O princípio da eficiênciano Direito estrangeiro

4.2 O princípio da eficiência no Direito brasileiro

5 O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA ORDEM CONSTITUCIONAL

5.1 Análise de caso - a privatização do Sistema Telebras

5.2 O princípio da eficiência emface da moralidade administrativa

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Administração Pública. Princípio daeficiência como princípio da boa Administração Pública
  • Administração Pública. Princípios constitucionais
  • Análise de caso. A privatização do Sistema Telebrás

B

  • Brasil. Princípio da eficiência no direito brasileiro.

C

  • Caso. Análise. A privatização do Sistema Telebrás.
  • Colisão de princípios. Solução.
  • Conclusões
  • Constitucional. Princípio da eficiência na ordem constitucional
  • Constitucional. Princípios constitucionais da Administração Pública

D

  • Direito. Princípio da eficiênciae a análise econômica do direito
  • Direito brasileiro. Princípio da eficiência no direito brasileiro
  • Direito estrangeiro. Princípio da eficiência no direito estrangeiro.

E

  • Economia. Princípio da eficiência ea análise econômica do direito.
  • Eficácia. Eficiência comoprodutividade e eficácia
  • Eficiência. Princípio da eficiência
  • Eficiência. Princípio da eficiência como princípio da boa Administração Pública
  • Eficiência. Princípio da eficiência e a análise econômica do direito
  • Eficiência. Princípio da eficiênciaem face da moralidade administrativa.
  • Eficiência. Princípio da eficiência na ordem constitucional
  • Eficiência. Princípio da eficiência no direito brasileiro.
  • Eficiência. Princípio da eficiência no direito estrangeiro
  • Eficiência como produtividade e eficácia

H

  • Hierarquização deprincípios

I

  • Impessoalidade. Princípio da impessoalidade.
  • Introdução.

L

  • Legalidade. Princípio da legalidade.

M

  • Moralidade administrativa. Princípioda eficiência em face da moralidade administrativa
  • Moralidade administrativa. Princípio da moralidade administrativa

N

  • Noção de princípio.

P

  • Princípio. Hierarquização de princípios.
  • Princípio. Noção de princípio
  • Princípio. Solução da colisão de princípios
  • Princípio da eficiência.
  • Princípio da eficiência como princípio da boa Administração Pública.
  • Princípio da eficiência e a análise econômica do direito.
  • Princípio da eficiência em f ace da moralidade administrativa.
  • Princípio da eficiênciana ordem constitucional.
  • Princípio da eficiênciano direito brasileiro
  • Princípio da eficiênciano direito estrangeiro.
  • Princípio da impessoalidade.
  • Princípio dalegalidade.
  • Princípio da moralidade administrativa.
  • Princípio da publicidade.
  • Princípios constitucionais da Administração Pública
  • Privatização. Análise de caso. A privatização do Sistema Telebrás
  • Produtividade. Eficiência como produtividade e eficácia
  • Publicidade. Princípio da publicidade.

R

  • Referências.

S

  • Solução da colisão de princípios
  • Sumário.

T

  • Telebrás. Análise de caso. A privatização do Sistema Telebrás
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