Mandato Parlamentar & Crise de Representatividade - Instrumentos de Perda e Reforma do Sistema

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS, p. 21

INTRODUÇÃO, p. 23

PARTE I AS BASES TEÓRICAS, p. 29

Capítulo 1 REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E RESPONSABILIZAÇÃO: DELIMITAÇÃO CONCEITUAL, p. 31

1.1 DEBATES ACERCA DO CONCEITO DE REPRESENTAÇÃO POLÍTICA, p. 32

1.1.1 A Representação Política Desvinculada da Teoria Democrática: Thomas Hobbes, p. 34

1.1.2 A Crítica de Hanna Pitkin, p. 38

1.1.3 A Alternativa: Representação Política Ligada à Democracia, p. 41

1.1.3.1 A democracia pela aclamação e a teoria da representação política de Carl Schmitt, p. 41

1.1.3.2 A democracia agregativa e a regra da maioria, p. 45

1.1.3.3 A democracia deliberativa e o agir comunicativo, p. 49

1.2 CARACTERÍSTICAS E INSUFICIÊNCIAS DA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR, p. 55

1.2.1 Natureza dos Mandatos e Atualidade da Discussão Sobre o Mandato Imperativo, p. 55

1.2.2 O Problema da (Des)Vinculação dos Representantes das Promessas Apresentadas na Campanha Eleitoral, p. 62

1.2.3 Interações com Democracia Direta, p. 68

1.3 MECANISMOS DE RESPONSABILIZAÇÃO POLÍTICA NA ESSÊNCIA E NO CONTROLE DA REPRESENTAÇÃO, p. 74

1.3.1 O Significado de Responsividade e as Formas de Realizá-la, p. 76

1.3.2 Accountability como Contraface da Moeda da Responsividade, p. 79

1.4 CONSTRUÇÃO DE UM CONCEITO DE REPRESENTAÇÃO POLÍTICA ADEQUADO E OPERACIONALMENTE VIÁVEL, p. 82

PARTE II O ESTADO DA ARTE, p. 87

Capítulo 2 PERDA DE MANDATO COMO RESPONSABILIZAÇÃO POLÍTICA DE PARLAMENTARES: OS INCISOS I, II E VI DO ART. 55 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, p. 95

2.1 INFRAÇÃO ÀS PROIBIÇÕES DO ART. 54: INCOMPATIBILIDADES PARLAMENTARES, p. 95

2.2 PROCEDIMENTO INCOMPATÍVEL COM O DECORO PARLAMENTAR, p. 101

2.3 A PERDA DO MANDATO EM RAZÃO DE CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO, p. 110

2.4 O PROCEDIMENTO NAS CASAS PARLAMENTARES, ESPECIALMENTE O PROCEDIMENTO DE QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR, p. 119

2.4.1 Procedimento de Quebra de Decoro Parlamentar na Câmara dos Deputados, p. 121

2.4.2 Procedimento de Quebra de Decoro Parlamentar no Senado Federal, p. 124

2.5 REGIME JURÍDICO DO PARLAMENTAR AFASTADO: O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, p. 128

Capítulo 3 PERDA DE MANDATO COMO RESPONSABILIZAÇÃO JURÍDICA DE PARLAMENTARES: OS INCISOS III, IV E V DO ART. 55 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, p. 131

3.1 O NÃO-COMPARECIMENTO À TERÇA PARTE DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA, p. 132

3.2 HIPÓTESES DE PERDA OU SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO, p. 137

3.2.1 Cancelamento da Naturalização, p. 139

3.2.2 Incapacidade Civil Absoluta, p. 141

3.2.3 Recusa de Cumprir Obrigação a Todos Imposta, p. 143

3.2.4 Improbidade Administrativa, p. 144

3.3 A PERDA DE MANDATO PARLAMENTAR POR DECISÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL, p. 147

3.3.1 Indeferimento do Registro de Candidatura, p. 149

3.3.2 Cassação do Diploma por Inelegibilidade Superveniente, de Natureza Constitucional ou por Falta de Condição de Elegibilidade: O Recurso Contra Expedição de Diploma, p. 157

3.3.3 Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, p. 161

3.3.4 Ação de Investigação Judicial Eleitoral, p. 165

3.3.5 Perda de Mandato Parlamentar por Infidelidade Partidária, p. 169

3.4 O PROCEDIMENTO NAS CASAS PARLAMENTARES, p. 177

PARTE III AS PROPOSTAS, p. 181

Capítulo 4 REPRESENTAÇÃO POLÍTICA, CONTROLE DO PODER E PERDA DE MANDATO PARLAMENTAR: DIAGNÓSTICO E PROPOSTAS PARA O SISTEMA BRASILEIRO, p. 183

4.1 A PERDA DE MANDATO PARLAMENTAR ENTRE A DEMOCRACIA E O REPUBLICANISMO, p. 184

4.2 JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E O PAPEL CONTRAMAJORITÁRIO DOS TRIBUNAIS, p. 191

4.3 O EXCESSIVO RIGORISMO DAS HIPÓTESES DE RESPONSABILIZAÇÃO JURÍDICA, p. 199

4.4 A FALTA DE MECANISMOS PARA CANALIZAR A VONTADE POPULAR NO DECORRER DOS MANDATOS PARLAMENTARES, p. 204

4.5 PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL, p. 207

4.5.1 Propostas para Alteração dos Meios de Responsabilização Jurídica, p. 208

4.5.1.1 Inclusão da investidura em "cargos notáveis" do Poder Executivo (art. 56, inc. I, CF) dentre as hipóteses de incompatibilidade parlamentar, p. 208

4.5.1.2 Constitucionalização da hipótese de perda de mandato parlamentar por infidelidade partidária, p. 210

4.5.1.3 Alterações na Lei das Inelegibilidades em busca da preservação da representatividade, p. 215

4.5.1.4 Alterações no procedimento de perda de mandato decorrente da procedência de Ação de Investigação Judicial Eleitoral, p. 217

4.5.2 Propostas para Alteração dos Meios de Responsabilização Política, p. 221

4.5.2.1 Modificação do procedimento de perda de mandato parlamentar na hipótese de condenação criminal transitada em julgado, p. 221

4.5.2.2 Alterações no procedimento de quebra de decoro parlamentar: ampliação das hipóteses de cabimento e da possibilidade de participação popular, p. 225

CONCLUSÃO, p. 235

REFERÊNCIAS, p. 241

A

• Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas, p. 21
• Ação de impugnação de mandato eletivo, p. 161
• Ação de investigação judicial eleitoral, p. 165
• Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Alterações no procedimento de perda de mandato decorrente da procedência de Ação de Investigação Judicial Eleitoral, p. 217
• Accountability como contraface da moeda da responsividade, p. 79
• Agir comunicativo. Democracia deliberativa e o agir comunicativo, p. 49
• Alterações na Lei das Inelegibilidades em busca da preservação da representatividade, p. 215
• Alternativa: representação política ligada à democracia, p. 41
• Arte. Estado da arte, p. 87

B

• Bases teóricas, p. 29

C

• Câmara dos Deputados. Procedimento de quebra de decoro parlamentar na Câmara dos Deputados, p. 121
• Campanha eleitoral. Problema da (des)vinculação dos representantes das promessas apresentadas na campanha eleitoral, p. 62
• Cancelamento da naturalização, p. 139
• Características e insuficiências da representação parlamentar, p. 55
• Casa parlamentar. Procedimento nas casas parlamentares, p. 177
• Casa parlamentar. Procedimento nas casas parlamentares, especialmente o procedimento de quebra de decoro parlamentar, p. 119
• Cassação do diploma por inelegibilidade superveniente, de natureza constitucional ou por falta de condição de elegibilidade: o recurso contra expedição de diploma, p. 157
• Conceito. Debates acerca do conceito de representação política, p. 32
• Conceito. Representação política e responsabilização: delimitação conceitual, p. 31
• Conclusão, p. 235
• Condenação criminal transitada em julgado. Modificação do procedimento de perda de mandato parlamentar na hipótese de condenação criminal transitada em julgado, p. 221
• Condenação criminal. Perda do mandato em razão de condenação criminal transitada em julgado, p. 110
• Constitucionalização da hipótese de perda de mandato parlamentar por infidelidade partidária, p. 210
• Constituição Federal. Infração às proibições do art. 54: incompatibilidades parlamentares, p. 95
• Constituição Federal. Perda de mandato como responsabilização jurídica de parlamentares: os incisos III, IV e V do art. 55 da Constituição Federal, p. 131
• Constituição Federal. Perda de mandato como responsabilização política de parlamentares: os incisos I, II e VI do art. 55 da Constituição Federal, p. 95
• Construção de um conceito de representação política adequado e operacionalmente viável, p. 82
• Controle da representação. Mecanismos de responsabilização política na essência e no controle da representação, p. 74
• Controle do poder. Representação política, controle do poder e perda de mandato parlamentar: diagnóstico e propostas para o sistema brasileiro, p. 183

D

• Debates acerca do conceito de representação política, p. 32
• Decoro parlamentar. Procedimento de quebra de decoro parlamentar na Câmara dos Deputados, p. 121
• Decoro parlamentar. Procedimento de quebra de decoro parlamentar no Senado Federal, p. 124
• Decoro parlamentar. Procedimento incompatível com o decoro parlamentar, p. 101
• Decoro parlamentar. Procedimento nas casas parlamentares, especialmente o procedimento de quebra de decoro parlamentar, p. 119
• Democracia agregativa e a regra da maioria, p. 45
• Democracia deliberativa e o agir comunicativo, p. 49
• Democracia pela aclamação e a teoria da representação política de Carl Schmitt, p. 41
• Democracia. Alternativa: representação política ligada à democracia, p. 41
• Democracia. Interações com Democracia Direta, p. 68
• Democracia. Perda de mandato parlamentar entre democracia e o republicanismo, p. 184
• Diploma eleitoral. Cassação do diploma por inelegibilidade superveniente, de natureza constitucional ou por falta de condição de elegibilidade: o recurso contra expedição de diploma, p. 157
• Direito político. Hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos previstas na Constituição, p. 137

E

• Estado da arte, p. 87
• Excessivo rigorismo das hipóteses de responsabilização jurídica, p. 199

F

• Falta de mecanismos para canalizar a vontade popular no decorrer dos mandatos parlamentares, p. 204

H

• Hanna Pitkin. Crítica de Hanna Pitkin, p. 38

I

• Improbidade administrativa, p. 144
• Incapacidade civil absoluta, p. 141
• Inclusão da investidura em "cargos notáveis" do Poder Executivo (art. 56, inc. I, CF) dentre as hipóteses de incompatibilidade parlamentar, p. 208
• Incompatibilidade parlamentar. Inclusão da investidura em "cargos notáveis" do Poder Executivo (art. 56, inc. I, CF) dentre as hipóteses de incompatibilidade parlamentar, p. 208
• Incompatibilidade parlamentar. Infração às proibições do art. 54: incompatibilidades parlamentares, p. 95
• Indeferimento do registro de candidatura, p. 149
• Inelegibilidade. Cassação do diploma por inelegibilidade superveniente, de natureza constitucional ou por falta de condição de elegibilidade: o recurso contra expedição de diploma, p. 157
• Infidelidade partidária. Constitucionalização da hipótese de perda de mandato parlamentar por infidelidade partidária, p. 210
• Infidelidade partidária. Perda de mandato parlamentar por infidelidade partidária, p. 169
• Infração às proibições do art. 54: incompatibilidades parlamentares, p. 95
• Insuficiência. Características e insuficiências da representação parlamentar, p. 55
• Interações com Democracia Direta, p. 68
• Introdução, p. 23
• Investidura. Inclusão da investidura em "cargos notáveis" do Poder Executivo (art. 56, inc. I, CF) dentre as hipóteses de incompatibilidade parlamentar, p. 208

J

• Judicialização da política e o papel contramajoritário dos tribunais, p. 191
• Justiça eleitoral. Ação de investigação judicial eleitoral, p. 165
• Justiça eleitoral. Perda de mandato parlamentar por decisão da justiça eleitoral, p. 147

L

• Lei das Inelegibilidades. Alterações na Lei das Inelegibilidades em busca da preservação da representatividade, p. 215
• Lista de siglas e abreviaturas, p. 21

M

• Mandato eletivo. Ação de impugnação de mandato eletivo, p. 161
• Mandato parlamentar. Falta de mecanismos para canalizar a vontade popular no decorrer dos mandatos parlamentares, p. 204
• Mandato parlamentar. Perda de mandato parlamentar entre democracia e o republicanismo, p. 184
• Mandato parlamentar. Perda de mandato parlamentar por decisão da justiça eleitoral, p. 147
• Mandato parlamentar. Perda de mandato parlamentar por infidelidade partidária, p. 169
• Mandato parlamentar. Propostas para alteração dos meios de responsabilização jurídica, p. 208
• Mandato parlamentar. Representação política, controle do poder e perda de mandato parlamentar: diagnóstico e propostas para o sistema brasileiro, p. 183
• Mandato. Natureza dos mandatos e atualidade da discussão sobre o mandato imperativo, p. 55
• Mandato. Perda de mandato como responsabilização jurídica de parlamentares: os incisos III, IV e V do art. 55 da Constituição Federal, p. 131
• Mandato. Perda do mandato em razão de condenação criminal transitada em julgado, p. 110
• Mecanismos de responsabilização política na essência e no controle da representação, p. 74

N

• Naturalização. Cancelamento da naturalização, p. 139
• Natureza dos mandatos e atualidade da discussão sobre o mandato imperativo, p. 55

O

• Obrigação. Recusa de cumprir obrigação a todos imposta, p. 143
• Operacionalidade. Construção de um conceito de representação política adequado e operacionalmente viável, p. 82

P

• Papel contramajoritário dos tribunais. Judicialização da política e o papel contramajoritário dos tribunais, p. 191
• Parlamentar afastado. Regime jurídico do parlamentar afastado: o entendimento do Supremo Tribunal Federal, p. 128
• Parlamentar. Perda de mandato como responsabilização política de parlamentares: os incisos I, II e VI do art. 55 da Constituição Federal, p. 95
• Perda de mandato como responsabilização jurídica de parlamentares: os incisos III, IV e V do art. 55 da Constituição Federal, p. 131
• Perda de mandato como responsabilização política de parlamentares: os incisos I, II e VI do art. 55 da Constituição Federal, p. 95
• Perda de mandato parlamentar entre democracia e o republicanismo, p. 184
• Perda de mandato parlamentar por decisão da justiça eleitoral, p. 147
• Perda de mandato parlamentar por infidelidade partidária, p. 169
• Perda do mandato em razão de condenação criminal transitada em julgado, p. 110
• Perda do mandato. Alterações no procedimento de perda de mandato decorrente da procedência de Ação de Investigação Judicial Eleitoral, p. 217
• Perda do mandato. Constitucionalização da hipótese de perda de mandato parlamentar por infidelidade partidária, p. 210
• Perda do mandato. Representação política, controle do poder e perda de mandato parlamentar: diagnóstico e propostas para o sistema brasileiro, p. 183
• Poder Executivo. Inclusão da investidura em "cargos notáveis" do Poder Executivo (art. 56, inc. I, CF) dentre as hipóteses de incompatibilidade parlamentar, p. 208
• Política. Judicialização da política e o papel contramajoritário dos tribunais, p. 191
• Política. Representação política desvinculada da teoria democrática: Thomas Hobbes, p. 34
• Problema da (des)vinculação dos representantes das promessas apresentadas na campanha eleitoral, p. 62
• Procedimento de quebra de decoro parlamentar na Câmara dos Deputados, p. 121
• Procedimento de quebra de decoro parlamentar no Senado Federal, p. 124
• Procedimento incompatível com o decoro parlamentar, p. 101
• Procedimento nas casas parlamentares, p. 177
• Procedimento nas casas parlamentares, especialmente o procedimento de quebra de decoro parlamentar, p. 119
• Propostas, p. 181

Q

• Quebra de decoro parlamentar. Alterações no procedimento de quebra de decoro parlamentar: ampliação das hipóteses de cabimento e da possibilidade de participação popular, p. 225

R

• Recusa de cumprir obrigação a todos imposta, p. 143
• Referências, p. 241
• Regime jurídico do parlamentar afastado: o entendimento do Supremo Tribunal Federal, p. 128
• Registro da candidatura. Indeferimento do registro de candidatura, p. 149
• Regra da maioria. Democracia agregativa e a regra da maioria, p. 45
• Representação parlamentar. Características e insuficiências da representação parlamentar, p. 55
• Representação política desvinculada da teoria democrática: Thomas Hobbes, p. 34
• Representação política e responsabilização: delimitação conceitual, p. 31
• Representação política, controle do poder e perda de mandato parlamentar: diagnóstico e propostas para o sistema brasileiro, p. 183
• Representação política. Alternativa: representação política ligada à democracia, p. 41
• Representação política. Construção de um conceito de representação política adequado e operacionalmente viável, p. 82
• Representação política. Debates acerca do conceito de representação política, p. 32
• Representação política. Propostas de alteração constitucional e infraconstitucional, p. 207
• Representação. Mecanismos de responsabilização política na essência e no controle da representação, p. 74
• Representatividade. Alterações na Lei das Inelegibilidades em busca da preservação da representatividade, p. 215
• Republicanismo. Perda de mandato parlamentar entre democracia e o republicanismo, p. 184
• Responsabilização jurídica. Excessivo rigorismo das hipóteses de responsabilização jurídica, p. 199
• Responsabilização jurídica. Perda de mandato como responsabilização jurídica de parlamentares: os incisos III, IV e V do art. 55 da Constituição Federal, p. 131
• Responsabilização política. Mecanismos de responsabilização política na essência e no controle da representação, p. 74
• Responsabilização política. Perda de mandato como responsabilização política de parlamentares: os incisos I, II e VI do art. 55 da Constituição Federal, p. 95
• Responsabilização política. Propostas para alteração dos meios de responsabilização política, p. 221
• Responsabilização. Representação política e responsabilização: delimitação conceitual, p. 31
• Responsividade. Accountability como contraface da moeda da responsividade, p. 79
• Responsividade. Significado de responsividade e as formas de realizá-la, p. 76

S

• Senado Federal. Procedimento de quebra de decoro parlamentar no Senado Federal, p. 124
• Sessão legislativa. Não-comparecimento à terça parte das sessões ordinárias da sessão legislativa, p. 132
• Sigla. Lista de siglas e abreviaturas, p. 21
• Significado de responsividade e as formas de realizá-la, p. 76
• Sistema brasileiro. Representação política, controle do poder e perda de mandato parlamentar: diagnóstico e propostas para o sistema brasileiro, p. 183
• Supremo Tribunal Federal. Regime jurídico do parlamentar afastado: o entendimento do Supremo Tribunal Federal, p. 128

T

• Teoria democrática. Representação política desvinculada da teoria democrática: Thomas Hobbes, p. 34
• Teoria. Bases teóricas, p. 29
• Thomas Hobbes. Representação política desvinculada da teoria democrática: Thomas Hobbes, p. 34
• Trânsito em julgado. Perda do mandato em razão de condenação criminal transitada em julgado, p. 110
• Tribunal. Judicialização da política e o papel contramajoritário dos tribunais, p. 191

V

• Vontade popular. Falta de mecanismos para canalizar a vontade popular no decorrer dos mandatos parlamentares, p. 204