Acesso à Justiça como Direito Fundamental & Defensoria Pública

Ana Mônica Anselmo de Amorim

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Ficha técnica

Autor(es): Ana Mônica Anselmo de Amorim

ISBN v. impressa: 978853626738-8

ISBN v. digital: 978853626773-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Número de páginas: 332

Publicado em: 24/04/2017

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

A Constituição Federal de 1988 é reconhecida por sua hipertro­fia face à grande quantidade de dispositivos legais que a com­põe, dentre os quais, muitos são os direitos fundamentais. Con­tudo, em nada adianta esta hipertrofia legislativa, quando não fornecidos mecanismos hábeis à sua efetivação.

O acesso à Justiça apresenta-se, hodiernamente, como viga mestra para uma sociedade dita justa, e sob este prisma, pode ser tido como o mais fundamental dos direitos, vez que traduz os instrumentos hábeis a resguardar os direitos fundamentais não só face à ação/omissão violadora do Estado, mas também, do próprio particular. Outrossim, o acesso à Justiça dentro da ordem jurídica pátria não é direito de todos, em que pese a dis­posição da Carta Cidadã em seu artigo 5º, inciso LXXIV, garantir que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que dela necessitarem.

Nesta senda, apresenta-se a Defensoria Pública, como guardiã das massas, em sua função institucional, na defesa dos hipossu­ficientes, ou seja, como instrumento para a efetivação do acesso à Justiça, garantindo, pois, os direitos fundamentais. Os Defen­sores Públicos surgem no momento em que muito se discute ou se destaca a prioridade da efetivação do acesso à Justiça, guarda, portanto, íntimo liame com a perseguição dos direitos fundamentais, na qual, de que adiantaria o vasto leque de direi­tos, sem quem pudesse defendê-los ou tutelá-los.

Autor(es)

ANA MÔNICA ANSELMO DE AMORIM
Defensora Pública de Entrância Final da Defensoria Pública do Estado do Ceará. Professora Adjunto III da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Coordenadora do Curso de Pós-Graduação (Especialização) em Direitos Humanos da Universidade do Estado do Estado do Rio Grande do Norte. Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade do Vale do Jaguaribe. Mestre em Direito Constitucional – Área de Concentração em Direitos Fundamentais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Especialista em Direitos Humanos pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte e em Direito e Jurisdição pela Universidade Potiguar. Autora da obra Manual de Direito das Famílias pela Juruá Editora (2016). Organizadora da obra Direito, Constituição e Cidadania publicada pela Editora Lumen Juris (2016).

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS, p. 17

Capítulo 1 - DIREITOS FUNDAMENTAIS - UMA ANÁLISE SOB O PRISMA JURÍDICO-CONSTITUCIONAL, p. 19

1.1 Evolução Histórica dos Direitos Fundamentais, p. 23

1.1.1 Evolução histórica dos direitos fundamentais - uma abordagem sob a ótica mundial, p. 25

1.1.2 Evolução histórica dos direitos fundamentais - e sua perspectiva no direito pátrio, p. 33

1.2 Direitos Fundamentais e uma Abordagem Conceitual, p. 35

1.3 Dimensões dos Direitos Fundamentais, p. 45

1.4 Suporte Fático e Âmbito de Proteção dos Direitos Fundamentais, p. 56

1.5 Direitos Fundamentais - Eficácia e Aplicabilidade de Seus Normativos, p. 61

1.5.1 Classificação das normas constitucionais quanto à sua eficácia ou aplicabilidade, p. 62

1.5.2 Aplicabilidade e da eficácia das normas que regulamentam os direitos fundamentais, p. 64

1.6 Restrições aos Direitos Fundamentais, p. 69

1.7 Breves Considerações Sobre os Deveres Fundamentais, p. 71

Capítulo 2 - UMA ANÁLISE DO ACESSO À JUSTIÇA - DA SUA VISÃO HISTÓRICO-CONCEITUAL AOS OBSTÁCULOS À SUA EFETIVAÇÃO, p. 75

2.1 Do Estado Liberal ao Democrático - Uma Visão da Intervenção do Estado na Consagração de Preceitos Fundamentais, p. 76

2.2 Uma Visão Histórica do Acesso à Justiça, p. 79

2.3 Do Acesso à Justiça Dentro da Ordem Jurídica Internacional - Uma Verificação do Instituto Sob o Prisma do Direito Comparado, p. 89

2.4 Do Acesso à Justiça Como Direito Fundamental, p. 95

2.5 Das Soluções Práticas Para os Problemas de Acesso à Justiça - Análise das Três Ondas Evolutivas, Por Mauro Cappelletti e Bryant Garth, p. 101

2.5.1 Primeira onda ‒ assistência judiciária aos pobres, p. 102

2.5.2 Segunda onda - representação dos interesses difusos, p. 108

2.5.3 Terceira onda - do acesso à representação em juízo a uma concepção mais ampla de acesso à justiça. Um novo enfoque de acesso à justiça, p. 111

2.5.4 Das novas ondas evolutivas do acesso à justiça - da quarta onda do acesso à justiça, por uma justiça justa, p. 116

2.6 Dos Obstáculos ao Acesso à Justiça, p. 121

2.6.1 Obstáculos econômicos, p. 124

2.6.2 Obstáculos sociais, p. 130

2.6.3 Obstáculos funcionais, p. 132

2.6.4 Obstáculos políticos, p. 135

2.6.5 Obstáculos culturais, p. 136

2.6.6 Obstáculos psicológicos, p. 138

2.6.7 Obstáculos éticos, p. 139

Capítulo 3 - RELEVÂNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, p. 141

3.1 Histórico da Defensoria Pública no Brasil, p. 143

3.2 Uma Análise da Defensoria Pública sob o Prisma do Direito Comparado, p. 148

3.3 Defensoria Pública no Mercosul, p. 151

3.4 Muito Prazer, o Defensor Público - Breve Apresentação, p. 156

3.4.1 Defensoria Pública da União, p. 157

3.4.2 Defensorias Públicas dos Estados, p. 160

3.5 Natureza Jurídica, Princípios Institucionais e Objetivos da Defensoria Pública, p. 163

3.6 Funções Institucionais da Defensoria Pública, p. 169

3.7 Direitos, Prerrogativas, Obrigações e Garantias Institucionais da Defensoria Pública, p. 173

3.8 Do Público-Alvo da Defensoria Pública - Dos Critérios para Atendimento e dos Direitos dos Assistidos, p. 185

3.9 A Figura do Defensor "Nomeado Para o Ato" no Processo Penal e o Princípio do Defensor Natural, p. 207

3.9.1 Dos princípios constitucionais penais e o garantismo penal de Luigi Ferrajoli, p. 207

3.9.2 Das figuras do defensor "dativo" e do "nomeado para o ato", e o direito de escolha do réu, p. 211

3.9.3 Do primado constitucional do defensor natural, p. 214

3.10 Autonomia Defensorial, p. 218

3.11 Do Defensor Dativo, p. 223

3.12 Do Crescente Processo de Interiorização dos Órgãos de Atuação da Defensoria Pública - Universalização do Acesso à Justiça, p. 227

3.13 Temas Aprofundados da Defensoria Pública, p. 230

3.14 A Defensoria Pública no Novo Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015, p. 239

3.15 A Atuação Defensorial no Processo, Criminal na Assistência à Acusação e na Defesa das Vítimas da Criminalidade, p. 244

Capítulo 4 - O ACESSO À JUSTIÇA ENQUANTO UM DIREITO FUNDAMENTAL: EFETIVAÇÃO PELA DEFENSORIA PÚBLICA, p. 247

4.1 Acesso à Justiça e Justiça Distributiva: um Diálogo em Busca da Efetivação dos Direitos Fundamentais, p. 249

4.2 O Acesso à Justiça e a Busca pela Dignidade da Pessoa Humana, p. 270

4.3 Acesso à Justiça Como Corolário à Igualdade Material, p. 274

4.4 Relevância do Papel da Defensoria Pública Dentro do Estado Democrático de Direito, e sua Função como Curador dos Direitos Fundamentais - Um Diálogo para a Concretização do Acesso à Justiça, p. 287

REFERÊNCIAS, p. 309

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas, p. 17
  • Acesso à justiça como corolário à igualdade material, p. 274
  • Acesso à justiça como direito fundamental, p. 95
  • Acesso à justiça dentro da ordem jurídica internacional. Uma verificação do instituto sob o prisma do direito comparado, p. 89
  • Acesso à justiça e a busca pela dignidade da pessoa humana, p. 270
  • Acesso à justiça e justiça distributiva: um diálogo em busca da efetivação dos direitos fundamentais, p. 249
  • Acesso à justiça enquanto um direito fundamental: efetivação pela de-fensoria pública, p. 247
  • Acesso à justiça. Obstáculos ao acesso à justiça, p. 121
  • Acesso à justiça. Obstáculos. Obstáculos culturais, p. 136
  • Acesso à justiça. Obstáculos. Obstáculos econômicos, p. 124
  • Acesso à justiça. Obstáculos. Obstáculos éticos, p. 139
  • Acesso à justiça. Obstáculos. Obstáculos funcionais, p. 132
  • Acesso à justiça. Obstáculos. Obstáculos políticos, p. 135
  • Acesso à justiça. Obstáculos. Obstáculos psicológicos, p. 138
  • Acesso à justiça. Obstáculos. Obstáculos sociais, p. 130
  • Acesso à justiça. Ondas evolutivas. Das novas ondas evolutivas do acesso à justiça - da quarta onda do acesso à justiça, por uma justiça justa, p. 116
  • Acesso à justiça. Ondas evolutivas. Primeira onda - assistência judiciária aos pobres, p. 102
  • Acesso à justiça. Ondas evolutivas. Segunda onda - representação dos interesses difusos, p. 108
  • Acesso à justiça. Ondas evolutivas. Terceira onda - do acesso à represen-tação em juízo a uma concepção mais ampla de acesso à justiça. Um novo enfoque de acesso à justiça, p. 111
  • Acesso à justiça. Relevância do papel da defensoria pública dentro do Estado Democrático de Direito, e sua função como curador dos direitos fundamentais. Um diálogo para a concretização do acesso à justiça, p. 287
  • Acesso à justiça. Soluções práticas para os problemas de acesso à justiça. Análise das três ondas evolutivas, por Mauro Cappelletti e Bryant Garth, p. 101
  • Acesso à justiça. Uma visão histórica do acesso à justiça, p. 79
  • Autonomia defensorial, p. 218

B

  • Bryant Garth. Soluções práticas para os problemas de acesso à justiça. Análise das três ondas evolutivas, por Mauro Cappelletti e Bryant Garth, p. 101

C

  • CPC/2015. Defensoria Pública no Novo Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015, p. 239

D

  • Defensor Dativo, p. 223
  • Defensor dativo. Das figuras do defensor "dativo" e do "nomeado para o ato", e o direito de escolha do réu, p. 211
  • Defensor natural. Do primado constitucional do defensor natural, p. 214
  • Defensoria Pública da União, p. 157
  • Defensoria Pública no Mercosul, p. 151
  • Defensoria Pública no Novo Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015, p. 239
  • Defensoria Pública. A figura do defensor "nomeado para o ato" no pro-cesso penal e o princípio do defensor natural:, p. 207
  • Defensoria Pública. Acesso à justiça enquanto um direito fundamental: efetivação pela defensoria pública, p. 247
  • Defensoria Pública. Atuação defensorial no processo criminal na assistên-cia à acusação e na defesa das vítimas da criminalidade, p. 244
  • Defensoria Pública. Crescente processo de interiorização dos órgãos de atuação da defensoria pública. Universalização do acesso à justiça, p. 227
  • Defensoria Pública. Direitos, prerrogativas, obrigações e garantias institu-cionais da defensoria pública, p. 173
  • Defensoria Pública. Funções institucionais da defensoria pública, p. 169
  • Defensoria Pública. Histórico da Defensoria Pública no Brasil, p. 143
  • Defensoria Pública. Muito prazer, o Defensor Público. Breve apresentação, p. 156
  • Defensoria Pública. Natureza jurídica, princípios institucionais e objetivos da defensoria pública, p. 163
  • Defensoria Pública. Público-alvo da defensoria pública. Dos critérios para atendimento e dos direitos dos assistidos, p. 185
  • Defensoria Pública. Relevância da Defensoria Pública no Estado Demo-crático de Direito, p. 141
  • Defensoria Pública. Relevância do papel da defensoria pública dentro do Estado Democrático de Direito, e sua função como curador dos direitos fundamentais. Um diálogo para a concretização do acesso à justiça, p. 287
  • Defensoria Pública. Temas aprofundados da defensoria pública, p. 230
  • Defensoria Pública. Uma análise da defensoria pública sob o prisma do direito comparado, p. 148
  • Defensorias públicas dos Estados, p. 160
  • Deveres fundamentais. Breves considerações sobre os deveres fundamen-tais, p. 71
  • Dignidade da pessoa humana. Acesso à justiça e a busca pela dignidade da pessoa humana, p. 270
  • Dimensões dos direitos fundamentais:, p. 45
  • Direito fundamental. Acesso à justiça como direito fundamental, p. 95
  • Direitos fundamentais e uma abordagem conceitual, p. 35
  • Direitos fundamentais. Aplicabilidade e da eficácia das normas que regu-lamentam os direitos fundamentais, p. 64
  • Direitos fundamentais. Classificação das normas constitucionais quanto à sua eficácia ou aplicabilidade, p. 62
  • Direitos fundamentais. Restrições aos direitos fundamentais, p. 69
  • Direitos fundamentais. Acesso à justiça e justiça distributiva: um diálogo em busca da efetivação dos direitos fundamentais, p. 249
  • Direitos fundamentais. Eficácia e aplicabilidade de seus normativos, p. 61
  • Direitos fundamentais. Evolução histórica dos direitos fundamentais, p. 23
  • Direitos fundamentais. Evolução histórica dos direitos fundamentais. E sua perspectiva no direito pátrio, p. 33
  • Direitos fundamentais. Evolução histórica dos direitos fundamentais. Uma abordagem sob a ótica mundial, p. 25
  • Direitos fundamentais. Suporte fático e âmbito de proteção dos direitos fundamentais:, p. 56
  • Direitos fundamentais. Uma análise sob o prisma jurídico-constitucional, p. 19

E

  • Estado Democrático de Direito. Relevância da Defensoria Pública no Estado Democrático de Direito, p. 141
  • Estado Democrático de Direito. Relevância do papel da defensoria públi-ca dentro do Estado Democrático de Direito, e sua função como curador dos direitos fundamentais. Um diálogo para a concretização do acesso à justiça, p. 287
  • Estado Liberal ao Democrático. Uma visão da intervenção do estado na consagração de preceitos fundamentais, p. 76

G

  • Garantismo penal. Princípios constitucionais penais e o garantismo penal de Luigi Ferrajoli, p. 207

I

  • Igualdade material. Acesso à justiça como corolário à igualdade material, p. 274

J

  • Justiça distributiva. Acesso à justiça e justiça distributiva: um diálogo em busca da efetivação dos direitos fundamentais, p. 249

L

  • Lista de abreviaturas, p. 17
  • Luigi Ferrajoli. Princípios constitucionais penais e o garantismo penal de Luigi Ferrajoli, p. 207

M

  • Mauro Cappelletti. Soluções práticas para os problemas de acesso à justi-ça. Análise das três ondas evolutivas, por Mauro Cappelletti e Bryant Garth, p. 101
  • Mercosul. Defensoria Pública no Mercosul, p. 151

N

  • Nomeado para o ato. Das figuras do defensor "dativo" e do "nomeado para o ato", e o direito de escolha do réu, p. 211

O

  • Ondas evolutivas. Soluções práticas para os problemas de acesso à justi-ça. Análise das três ondas evolutivas, por Mauro Cappelletti e Bryant Garth, p. 101
  • Ordem jurídica internacional. Acesso à justiça dentro da ordem jurídica internacional. Uma verificação do instituto sob o prisma do direito com-parado, p. 89

P

  • Princípios constitucionais penais e o garantismo penal de Luigi Ferrajoli, p. 207

R

  • Referências, p. 309

U

  • Uma análise do acesso à justiça. Da sua visão histórico-conceitual aos obstáculos à sua efetivação, p. 75

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