Controle da Constitucionalidade na Omissão Legislativa

Luiz Alberto Gurgel de Faria

Versão impressa

de R$ 89,90*
por R$ 85,41em 3x de R$ 28,47Adicionar ao carrinho

* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P., Cliente Fiel e desconto de autores

Ficha técnica

Autor(es): Luiz Alberto Gurgel de Faria

ISBN: 857394752-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 234grs.

Número de páginas: 174

Publicado em: 23/05/2001

Área(s): Direito - Constitucional

Sinopse

O Presente livro é fruto da dissertação final do autor no seu curso de pós-graduação, através do qual atingui o grau de Mestre. Nele, são aliados os instrumentos de proteção judicial contra a inconstitucionalidade por omissão, destacando-se os efeitos de suas decisões. Considerações pertinentes à violação da Lei Maior são tecidas, definindo-se as situações que a configuram, os sistemas de fiscalização e a omissão legislativa. Os direitos sociais são esboçados, e é enfrentada a questão de sua eficácia, reconhecendo-se a distância entre a norma e a realidade, de modo a revelar que os fins e objetivos ali previstos não estão sendo cumpridos, caracterizando uma ofensa à Carta Política. Ingressando no universo do Direito Comparado, é traçado uma abordagem histórica do controle da constitucionalidade, expondo os modelos adotados nos Estados Unidos, França, Áustria e Portugal. No debruçar sobre o Direito Brasileiro, a pesquisa é feita apartir da introdução do controle em nosso sistema jurídico, passando pelas inovações implantadas no decorrer do tempo, até se alcançar o perfil delineado pelo constituinte, dando enfoque para as novidades que interessam mais de perto ao estudo. O mandado de injunçãoe e a ação direta de inconstitucionalidade por omissão são examinados desde suas raízes. Alfim, aprecia-se a finalidade dos institutos, observando-se que eles não vêm atingindo o desiderato maior controle da constitucionalidade –afastar as situações de agressão à Lei Ápice – pois, mesmo depois de julgados, as violações persistem, sendo lançadas propostas com o objetivo de efetivamente elidir a inconstitucionalidade por omissão.

Recomendações

Capa do livro: Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico, Letícia Canut

Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico

 Letícia CanutISBN: 978853621432-0Páginas: 266Publicado em: 29/11/2006

Versão impressa

de R$ 129,90* porR$ 123,41em 4x de R$ 30,85Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Princípio da Eficiência & Moralidade Administrativa, Jefferson Aparecido Dias

Princípio da Eficiência & Moralidade Administrativa

2ª Edição – Revista e AtualizadaJefferson Aparecido DiasISBN: 978853621984-4Páginas: 122Publicado em: 14/05/2008

Versão impressa

de R$ 79,90* porR$ 75,91em 3x de R$ 25,30Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Dignidade Humana, Jussara Maria Moreno Jacintho

Dignidade Humana

 Jussara Maria Moreno JacinthoISBN: 853621370-1Páginas: 272Publicado em: 04/09/2006

Versão impressa

de R$ 129,90* porR$ 123,41em 4x de R$ 30,85Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Função Social do Advogado e o Divórcio - Minibook, Chesman Pereira Emerim Junior

Função Social do Advogado e o Divórcio - Minibook

 Chesman Pereira Emerim JuniorISBN: 978655605427-8Páginas: 70Publicado em: 15/03/2021

Versão impressa

de R$ 49,90* porR$ 47,41 Adicionar ao
carrinho
Versão impressa
+ eBook grátis

Na compra da versão impressa, a versão digital é brinde!


Versão digital

de R$ 34,70* porR$ 32,97 Adicionar eBook
ao carrinho