Direitos Humanos - Volume II - Fundamento, Proteção e Implementação - Perspectivas e Desafios Contemporâneos

Coordenadoras: Flávia Piovesan e Daniela Ikawa

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadoras: Flávia Piovesan e Daniela Ikawa

ISBN: 978853621550-1

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 1198grs.

Número de páginas: 976

Publicado em: 05/04/2007

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Teoria Geral do Direito

Sinopse

Este livro versa sobre alguns dos principais desafios levantados hoje em face dos direitos humanos: o relativismo, a incorporação de direitos no ordenamento interno, o 11 de setembro, a globalização econômica, e a contextualização dos sujeitos de direitos e dos próprios direitos humanos.
Este livro procura, nessa linha, identificar uma versão não imperialista do universalismo, baseada no diálogo intercultural e na possibilidade de construção de mínimos éticos. Procura, ainda, ressaltar os riscos levantados no pós 11 de setembro a direitos civis, como ao direito a não ser torturado, assim como os avanços pertinentes à construção de um sistema penal internacional permanente. 
Procura, por fim, abordar os desafios impostos pela globalização econômica a direitos econômicos, sociais e culturais; e os desafios colocados pelas diferentes identidades e pelas vulnerabilidades individuais específicas à construção dos direitos humanos hoje.
Em suma, os cinqüenta artigos deste livro apresentam críticas a visões pueris dos direitos humanos, na medida em que os coloca frente a seus principais desafios na contemporaneidade.

Autor(es)

COORDENADORAS:

Flávia Piovesan – Professora Doutora em Direito Constitucional e Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP; Professora de Direitos Humanos dos Programas de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR e da Universidade Pablo de Olavide (Espanha), visiting fellow do Human Rights Program da Harvard Law School (1995 e 2000), visiting fellow do Centre for Brazilian Studies da University of Oxford (2005); Procuradora do Estado de São Paulo; membro do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e membro da SUR – Human Rights University Network.

Daniela Ikawa – Mestra em Direito pela Columbia University (EUA), Human Rights Fellow e Harlan Fiske Stone Scholar por Columbia University School of Law (1998 e 1999); Doutora pela Faculdade de Direito de USP (2006); Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do MP/SP (2001); Coordenadora de Programas da Conectas Direitos Humanos; Auxiliar de Ensino voluntária na disciplina de Direitos Humanos dos Programas de Graduação e Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP, e Professora do curso de Direitos Humanos no curso de Especialização em Jornalismo Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP/ Cogeae.

COLABORADORES:

Adriana Estigara – Advogada; Professora na área de Direito Tributário; mestranda em Direito Econômico e Socioambiental pela PUCPR.

Adriana Salgado Peters – Mestranda em Direito do Estado pela PUCSP.

Akemi Kamimura – Advogada; Especialista em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo; mestranda em Direitos Humanos pela USP.

Alessandra Galli – Advogada; Especialista em Direito Socioambiental pela PUCPR; Mestranda em Direito Econômico e Social; Professora no Instituto Superior do Litoral do Paraná – Isulpar.

Alessandra Gotti Bontempo – Advogada; Mestra e Doutoranda em Direito Constitucional pela PUCSP; Professora de Direitos Humanos e Direito Constitucional das Faculdades Integradas Rio Branco e Assistente Voluntária de Ensino de Direitos Humanos do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCSP.

Ana Cristina Casara – Mestranda em Direito Econômico e Social – PUCPR, e Servidora Pública da Universidade Federal do Paraná.

Ana Maria Jara Botton Faria – Procuradora Municipal; mestranda em Direito Econômico e Socioambiental; Bolsista Capes.

Ana Maria Lima Lobo – Advogada e Mestra em Direito pela PUCSP.

Andressa Rizental Pacenko – Advogada; graduada na Universidade Estadual de Ponta Grossa; mestranda pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Professora da graduação junto a Faculdades Campo Real.

Artur Cortez Bonifácio – Mestrando em Direito pela PUCSP e Juiz de Direito no Estado do Rio Grande do Norte.

Bernardo Pereira de Lucena Rodrigues Guerra – Doutorando em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, orientando da Profª. Drª. Flavia Piovesan; Assistente Voluntário da Profª. Drª. Silvia Pimentel na disciplina Introdução ao Estudo do Direito na PUCSP; Mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela PUCSP; Bolsista da Capes e Advogado em São Paulo.

Carla Bertucci Barbieri – Advogada e mestranda em Direito Constitucional pela PUCSP.

Carla Syane Moura Miranda Gama – Mestranda em Direito pela PUCSP e Procuradora da Fazenda Nacional.

Carolina de Mattos Ricardo – Advogada; Cientista Social; mestranda do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Estado da Faculdade de Direito da USP.

Cecília Beatriz Soares de Almeida – Advogada; mestranda em Direito Constitucional pela PUCSP.

Claudia Nunes Pascon dos Reis – Advogada; Professora de Direito Internacional na Uniabc e de Direito de Trabalho na Faculdade Associada de Cotia – FAAC; Mestra em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela PUCSP, tendo cursado em 2002 na UQÀM – Université de Québec à Montréal, no Canadá, dois créditos, nível mestrado, em Direito Internacional.

Cristiane Maria Bertolin Polli – Advogada e mestranda em Direito Econômico e Social pela PUCPR.

Denise Hirao – Advogada formada pela USP com mestrado pela Universidade de Notre Dame, EUA. Tendo atuado na área de Direitos Humanos em âmbito nacional e internacional, atualmente é a oficial de programas para a América Latina na International Women´s Health Coalition, Nova Iorque.

Dimitri Nascimento Sales –

Gisele Mascarelli Salgado – Doutoranda em Direito pela PUCSP.

Guilherme Arruda Aranha – Mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela PUCSP; Professor de Filosofia do Direito da PUCSP e do Unifieo; Advogado.

Guilherme Madi Rezende – Advogado e Mestre em Direito Penal na PUCSP.

Helena Pires – Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e assistente da professora Flávia Piovesan no curso de direitos humanos da graduação da faculdade de Direito da PUC-SP. Agradecemos a Laura Davis Mattar os valiosos comentários ao texto.

Henrique Marcello dos Reis – Advogado da União, professor universitário, especialista em direito empresarial e bacharel em administração de empresas pela Universidade Mackenzie, mestre em direito das relações econômicas internacionais pela PUCSP, tendo cursado em 2.002 na UQÀM – Université du Québec à Montréal, no Canadá, dois créditos, nível mestrado, em direito internacional.

Hirmínia Dorigan de Matos Diniz – Mestranda em Direito Econômico e Social pela PUCPR.

João Carlos Azuma – O Autor é Advogado, Mestrando em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Membro do IBDC (Instituto Brasileiro de Direito Constitucional).

José Augusto Lindgren Alves – Diplomata, ex-Chefe do Departamento de Direitos Humanos no Ministério das Relações Exteriores (Brasília), atualmente Embaixador em Budapeste e membro, a título pessoal, do Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial - CERD (ONU, Genebra). Autor do livro: Os direitos humanos na pós-modernidade.

José Guilherme Carneiro Queiroz – Advogado e Mestrando em Direito Constitucional pela PUCSP. 

José Procópio da Silva de Souza Dias –

José Reinaldo de Lima Lopes – Professor Doutor da Faculdade de Direito da USP, Professor da Escola de Direito da FGV/SP, Professor Visitante da Universidade Nacional da Colômbia e Professor da Cátedra Rio Branco na Universidade de Munique (2002).

Juliana Santilli – Doutorado em Direito.

Karina Bozola Grou

Laura Davis Mattar – é formada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo no curso de Direito, 2000; mestre em Direitos Humanos e Direito Internacional Criminal pela Universidade de Sussex, Inglaterra, 2002; especialista em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo, 2004; e, atualmente é mestranda da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, sob a orientação da Prof. Simone Grilo Diniz.

Leonardo Massud – Advogado, Mestrando em Direito pela PUCSP e Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra/IBCCrim.

Liliane Maria Busato Batista – Mestra em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR e Professora da Escola da Magistratura Federal.

Luiz Antônio Araújo de Souza

Luiz Mott – Doutor em Antropologia, Professor Titular da Universidade Federal da Bahia, Fundador do Grupo Gay da Bahia e Membro do Conselho Nacional de Combate à Discriminação.

Marcelo Ribeiro Losso – Mestrando em Direito Econômico e Social pela PUC/PR. Advogado, atualmente é professor da Universidade Federal do Paraná e Assessor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Marcos José Gomes Corrêa – Mestrando na Área de Filosofia do Direito e do Estado da PUCSP; Procurador da República em São Paulo; Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo – Turma de 2000, e Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Maria Patricia Vanzolini – Mestranda em Direito na PUCSP e Professora em Direito Penal da Unicapital – SP; Professora de Direito Penal e Processual Penal do Instituto Luiz Flávio Gomes, Professora de Direito Penal e Processual Penal do Curso Prima.

Marie Madeleine Hutyra de Paula Lima – Advogada; Mestre em Direito do Estado pela PUC de São Paulo; Mestre em Ciências pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo e membro do IBAP – Instituto Brasileiro de Advocacia Pública.

Mario Thadeu Leme de Barros Filho – Bacharel em Direito pela PUCSP e mestrando em Direito das Relações Econômicas Internacionais, especificamente em Direitos Humanos, na mesma instituição. É Bolsista de mestrado do CNPq. É membro de diversas organizações de direitos humanos e advogado militante em São Paulo”.

Maurício de Carvalho Araújo – Advogado e Mestre em Processo Penal na PUCSP. 

Melina Girardi Fachin – Mestranda em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo sob a orientação da Professora Doutora Flávia Piovesan. 

Patrícia Cobianchi Figueiredo – Especialista em Direito Constitucional com capacitação para o Ensino Superior pela ESDC, mestranda em Direito Constitucional pela PUCSP. Professora Universitária de Direito Constitucional e de Processo Constitucional.

Patrícia Luciane de Carvalho – Consultora jurídica, professora de direito internacional e direitos humanos, presidente do Instituto do Direito da Propriedade Intelectual e Desenvolvimento, autora do livro Joint Venture – Uma Visão Econômica-Jurídica ao Desenvolvimento Empresarial e coordenadora da obra Propriedade Intelectual Estudos em Homenagem à Professora Maristela Basso.

Rosana Laura de Castro Farias Ramires – Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional ESDC/SP, Mestranda em Direito do Estado pela PUCSP. Advogada e Professora de Direito Constitucional e Internacional na Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá.

Sérgio Reis Coelho –

Tamara Amoroso Gonçalves – Estudante do 5º ano do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, assistente de pesquisa de Laura Davis Mattar no programa GRAL- Gênero, Reprodução, Ação e Liderança da Fundação Carlos Chagas, com apoio da Fundação MacArthur (2005-2006) e assis-tente da Profa. Dra. Silvia Pimentel em seu projeto de Mandato Participativo no Comitê CE-DAW.

Vicente Higino Neto – Advogado em Curitiba. Especialista em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDCONST e Direito Contemporâneo, Direito Tributário, Direito Processual Civil, Direito Privado e Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídi-cos – IBEJ e Mestrando em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, PUCPR.

Vitor Hugo Nicastro Honesko – Mestre em Filosofia do Direito e do Estado (PUCSP); Professor de Filosofia do Direito, Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional da UNOPAR (Universidade Norte do Paraná).

Sumário

I - DIREITOS HUMANOS: CONCEPÇÃO E FUNDAMENTO, p. 11

DIREITOS HUMANOS E DIGNIDADE Guilherme Arruda Aranha, p. 13

DIREITOS HUMANOS: CONCEPÇÃO E FUNDAMENTO Marcos José Gomes Corrêa, p. 23

REFLEXÕES KANTIANAS NA CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS Carolina de Mattos Ricardo, p. 31

VALOR HUMANO INTRÍNSECO E REDISTRIBUIÇÃO SOCIAL Daniela Ikawa, p. 43

UNIVERSALISMO E RELATIVISMO CULTURAL Leonardo Massud, p. 59

UNIVERSALISMO VERSUS RELATIVISMO: SUPERAÇÃO DO DEBATE MANIQUEÍSTA ACERCA DOS FUNDAMENTOS DOS DIREITOS HUMANOS Melina Girardi Fachin, p. 75

DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA PLURALISTA: A ACEITAÇÃO DAS DIFERENÇAS POR MEIO DE UM DIÁLOGO INTERCULTURAL Cristiane Maria Bertolin Polli, p. 95

UM NOVO CAMINHO PARA O DIREITO INTERNACIONAL - O PAPEL DA SOCIEDADE CIVIL INTERNACIONAL NA CONSTRUÇÃO DA CONCEPÇÃO INTERCULTURAL DOS DIREITOS HUMANOS Mario Thadeu Leme de Barros Filho, p. 111

II - PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, JURISDIÇÃO E DIREITO BRASILEIRO, p. 141

EM DEFESA DE UMA EFETIVA PROTEÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Bernardo Pereira de Lucena Rodrigues Guerra, p. 143

O JUIZ, A CONSTITUIÇÃO E OS DIREITOS HUMANOS Artur Cortez Bonifácio, p. 163

HIERARQUIA NORMATIVA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ANTES E APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 45 DE DEZEMBRO DE 2004 Patrícia Cobianchi Figueiredo, p. 183

A EFICÁCIA DO § 3º DO ART. 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Adriana Salgado Peters, p. 211

III - JUSTIÇA PENAL INTERNACIONAL E A PROIBIÇÃO DA TORTURA, p. 239

O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E O PROCESSO DE JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS Maria Patricia Vanzolini, p. 241

A JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL José Procópio da Silva de Souza Dias, p. 263

O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL (UMA ANÁLISE DO ESTATUTO DE ROMA E DO PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO) Sérgio Reis Coelho, p. 275

A PROIBIÇÃO DA TORTURA NO ÂMBITO GLOBAL E SEU IMPACTO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO Vitor Hugo Nicastro Honesko, p. 289

IV - SISTEMAS REGIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, p. 307

DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA INTERNACIONAL: UM ESTUDO COMPARATIVO DOS SISTEMAS REGIONAIS EUROPEU, INTERAMERICANO E AFRICANO Flávia Piovesan, p. 309

AS MINORIAS ÉTNICAS E NACIONAIS E OS SISTEMAS REGIONAIS (EUROPEU E INTERAMERICANO) DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Juliana Santilli, p. 327

CONTORNO JURÍDICO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NOS SISTEMAS REGIONAIS DE PROTEÇÃO Luiz Antônio Araújo de Souza, p. 347

DO DIREITO À LIBERDADE DE PENSAMENTO E EXPRESSÃO, DIREITO AO ACESSO À INFORMAÇÃO E O DIREITO A UM MEIO AMBIENTE SADIO NOS SISTEMAS REGIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Ana Cristina Casara, p. 363

A POLÍTICA DE ´ATIRAR PARA MATAR´ EM CASO DE SUSPEITA DE ATIVIDADE TERRORISTA COM EXPLOSIVOS - UMA ABORDAGEM EM RELAÇÃO AOS SISTEMAS REGIONAIS EUROPEU E INTERAMERICANO Marcelo Ribeiro Losso, p. 383

A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO Liliane Maria Busato Batista, p. 401

A FUNÇÃO CONSULTIVA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Karina Bozola Grou, p. 411

A SOCIEDADE CIVIL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA INTERAMERICANO João Carlos Azuma, p. 427

O DEVER DE ADOTAR POLÍTICAS PÚBLICAS EM DECORRÊNCIA DA ATUAÇÃO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS CASOS ´MAR IA DA PENHA´ E ´DAMIÃO XIMENES´ Adriana Estigara, p. 441

MASSACRE DE ITUANGO NA COLÔMBIA E A LEY DE JUSTICIA Y PAZ - RECONSTRUINDO A HISTÓRIA PARA PROTEÇÃO DO FUTURO Ana Maria Jara Botton Faria, p. 475

DIREITO DE PROPRIEDADE - UM ESTUDO SOB O PRISMA DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Andressa Rizental Pacenko, p. 493

V - GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA E DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS, p. 511

A IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS E O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA Marie Madeleine Hutyra de Paula Lima, p. 513

A GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA E SEUS DESAFIOS À EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS Carla Syane Moura Miranda Gama, p. 549

PARÂMETROS PARA UMA VIDA DIGNA E O COMITÊ SOBRE OS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS Henrique Marcello dos Reis e Claudia Nunes Pascon dos Reis, p. 565

OS DIREITOS SOCIAIS E A DISCRICIONARIEDADE DO ADMINISTRADOR NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Alessandra Gotti Bontempo, p. 591

A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS COMO GARANTIA DA EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL Hirmínia Dorigan de Matos Diniz, p. 627

ANÁLISE SISTÊMICA DA PROTEÇÃO DO DIREITO À SAÚDE Patrícia Luciane de Carvalho, p. 643

VI - IGUALDADE E A PROIBIÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO, p. 663

O MULTICULTURALISMO IDEOLÓGICO: DEFEITOS DE UMA IDÉIA BEM-INTENCIONADA PARA COMBATER O RACISMO José Augusto Lindgren Alves, p. 665

DA CONSTITUCIONALIDADE DAS COTAS PARA AFRODESCENDENTES EM UNIVERSIDADES BRASILEIRAS Carla Bertucci Barbieri e José Guilherme Carneiro Queiroz, p. 681

AÇÕES AFIRMATIVAS: RAZÃO CÍNICA OU IGUALDADE SUBSTANCIAL? Vicente Higino Neto, p. 699

AÇÕES AFIRMATIVAS - POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA O RACISMO NO BRASIL Alessandra Galli, p. 717

DISCRIMINAÇÃO RACIAL NO BRASIL - DIREITO PENAL E CONSTITUIÇÃO Guilherme Madi Rezende e Maurício de Carvalho Araújo, p. 741

A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER Denise Hirao, p. 753

CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE T ODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER (CEDAW ) E SEU PROTOCOLO FACULTATIVO: IMPACTO NO DIREITO BRASILEIRO Gisele Mascarelli Salgado, p. 765

TRÁFICO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MULHERES E MENINAS NO BRASIL: DA INVISIBILIDADE DO PROBLEMA ÀS POSSIBILIDADES DE ERRADICAÇÃO Tamara Amoroso Gonçalves e Helena Pires, p. 775

PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DA MULHER NO BRASIL Cecília Beatriz Soares de Almeida, p. 793

LINGUAGEM E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: O DESAFIO DO DIREITO NO ATENDIMENTO INTERDISCIPLINAR A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA Akemi Kamimura, p. 805

DESAFIOS E IMPORTÂNCIA DO RECONHECIMENTO JURÍDICO DOS DIREITOS SEXUAIS FRENTE AOS DIREITOS REPRODUTIVOS Laura Davis Mattar, p. 823

REFLEXÕES SOBRE A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS CRIANÇAS Rosana Laura de Castro Farias Ramires, p. 857

OS MAUS-TRATOS NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - ASPECTOS JURÍDICOS Ana Maria Lima Lobo, p. 875

DIREITOS HUMANOS, HOMOFOBIA E CIDADANIA HOMOSSEXUAL NO BRASIL Luiz Mott, p. 911

DIREITO À VISIBILIDADE: DIREITO HUMANO DA POPULAÇÃO GLBTT Dimitri Nascimento Sales, p. 927

O DIREITO AO RECONHECIMENTO PARA GAYS E LÉSBICAS José Reinaldo de Lima Lopes, p. 945

Índice alfabético

A

  • A convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. Denise Hirao, p. 753
  • A eficácia do § 3º do art. 5º, da Constituição Federal de 1988. Adriana Salgado Peters, p. 211
  • A função consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Karina Bozola Grou, p. 411
  • A globalização econômica e seus desafios à efetividade dos direitos humanos. Carla Syane Moura Miranda Gama, p. 549
  • A implementação dos direitos econômicos, sociais e culturais e o princípio da eficiência. Marie Madeleine Hutyra de Paula Lima, p. 513
  • A judicialização das políticas públicas como garantia da efetividade do direito à educação infantil. Hirmínia Dorigan de Matos Diniz, p. 627
  • A jurisdição do Tribunal Penal Internacional. José Procópio da Silva de Souza Dias, p. 263
  • A política de «atirar para matar» em caso de suspeita de atividade terrorista com explosivos. Uma abordagem em relação aos sistemas regionais europeu e interamericano. Marcelo Ribeiro Losso, p. 383
  • A proibição da tortura no âmbito global e seu impacto no sistema jurídico brasileiro. Vitor Hugo Nicastro Honesko, p. 289
  • A razoável duração do processo.Liliane Maria Busato Batista, p. 401
  • A sociedade civil e a proteção dos direitos humanos no sistema interamericano. João Carlos Azuma, p. 427
  • Acesso à informação. Direito à liberdade de pensamento e expressão, direito ao acesso à informação e o direito a um meio ambiente sadio nos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos. Ana Cristina Casara, p. 363
  • Ações afirmativas. Possíveis soluções para o racismo no Brasil. Alessandra Galli, p. 717
  • Ações afirmativas: razão cínica ou igualdade substancial? Vicente Higino Neto, p. 699
  • Administrador. Os direitos sociais e a discricionariedade do administrador na implementação de políticas públicas.Alessandra Gotti Bontempo, p. 591
  • Adolescência. Os maus-tratos na infância e adolescência - aspectos jurídicos. Ana Maria Lima Lobo, p. 875
  • Adriana Estigara. O dever de adotar políticas públicas em decorrência da atuação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma análise a partir dos casos «Maria da Penha» e «Damião Ximenes», p. 441
  • Adriana Salgado Peters. A eficácia do § 3º doart. 5º, da Constituição Federal de 1988, p. 211
  • Akemi Kamimura. Linguagem e efetivação dos direitos humanos: o desafio do Direito no atendimento interdisciplinar a vítimas de violência, p. 805
  • Alessandra Galli. Ações afirmativas. Possíveis soluções para o racismo no Brasil, p. 717
  • Alessandra Gotti Bontempo. Os direitos sociais e a discricionariedade do administrador na implementação de políticas públicas, p. 591
  • Ana Cristina Casara. Direito à liberdade de pensamento e expressão, direito ao acesso à informação e o direito a um meio ambiente sadio nos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos, p. 363
  • Ana Maria Jara Botton Faria. Massacre de Ituango na Colômbia e a Ley de Justicia Y Paz reconstruindo a história para proteção do futuro, p. 475
  • Ana Maria Lima Lobo. Os maus-tratos na infância e adolescência - aspectos jurídicos, p. 875
  • Análise sistêmica da proteção do direito à saúde. Patrícia Luciane de Carvalho, p. 643
  • Andressa Rizental Pacenko. Direito de propriedade. Um estudo sob o prisma da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, p. 493
  • Artur Cortez Bonifácio. O juiz, a Constituição e os direitos humanos, p. 163
  • As minorias étnicas e nacionais e os sistemas regionais (europeu e interamericano) de proteção dos direitos humanos. Juliana Santilli, p. 327
  • Atendimento interdisciplinar. Linguagem e efetivação dos direitos humanos: o desafio do Direito no atendimento interdisciplinar a vítimas de violência. Akemi Kamimura, p. 805

B

  • Bernardo Pereira de Lucena Rodrigues Guerra. Em defesa de uma efetiva proteção universal dos direitos humanos, p. 143

C

  • CEDAW. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (CEDAW) e seu protocolo facultativo: impacto no Direito brasileiro. Gisele Mascarelli Salgado, p. 765
  • CF/88. A eficácia do § 3º do art. 5º, da Constituição Federal de 1988. Adriana Salgado Peters, p. 211
  • Carla Bertucci Barbieri e José Guilherme Carneiro Queiroz. Da constitucionalidade das cotas para afrodescendentes em universidades brasileiras, p. 681
  • Carla Syane Moura Miranda Gama. A globalização econômica e seus desafios à efetividade dos direitos humanos, p. 549
  • Carolina de Mattos Ricardo. Reflexões kantianas na construção histórica dos direitos humanos, p. 31
  • Cecília Beatriz Soares de Almeida. Participação política da mulher no Brasil, p. 793
  • Cidadania homossexual. Direitos humanos, homofobia e cidadania homossexual no Brasil. Luiz Mott, p. 911
  • Claudia Nunes Pascon dos Reis e Henrique Marcello dos Reis. Parâmetros para uma vida digna e o comitê sobre os direitos econômicos, sociais e culturais, p. 565
  • Comitê sobre os direitos econômicos, sociais e culturais. Parâmetros para uma vida digna e o Comitê Sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Henrique Marcello dos Reis e Claudia Nunes Pascon dos Reis, p. 565
  • Concepção intercultural. Um novo caminho para o Direito Internacional. O papel da sociedade civil internacional na construção da concepção intercultural dos direitos humanos. Mario Thadeu Leme de Barros Filho, p. 111
  • Constitucional. A eficácia do §3º do art. 5º, da Constituição Federal de 1988. Adriana Salgado Peters, p. 211
  • Constitucional. Hierarquia normativa dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro antes e após a Emenda Constitucional 45 de dezembro de 2004. Patrícia Cobianchi Figueiredo, p. 183
  • Constitucionalidade das cotas para afrodescendentes em universidades brasileiras. Carla Bertucci Barbieri e José Guilherme Carneiro Queiroz, p. 681
  • Constituição. Discriminação racial no Brasil. Direito Penal e Constituição. Guilherme Madi Rezende e Maurício de Carvalho Araújo, p. 741
  • Constituição. O juiz, a Constituição e os direitos humanos. Artur Cortez Bonifácio, p. 163
  • Contorno jurídico da liberdade de expressão nos sistemas regionais de proteção. Luiz Antônio Araújo de Souza, p. 347
  • Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. Denise Hirao, p. 753
  • Convenção interamericana. Direito de propriedade. Um estudo sob o prisma da Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Andressa Rizental Pacenko, p. 493
  • Corte Interamericana de Direitos Humanos. A função consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Karina Bozola Grou, p. 411
  • Criança. Reflexões sobre a proteção dos direitos humanos das crianças. Rosana Laura de Castro Farias Ramires, p. 857
  • Cristiane Maria Bertolin Polli. Direitos humanos e democracia pluralista: a aceitação das diferenças por meio de um diálogo intercultural, p. 95
  • Cultura. Universalismo e relativismo cultural. Leonardo Massud, p. 59

D

  • Da constitucionalidade das cotas para afrodescendentes em universidades brasileiras. Carla Bertucci Barbieri e José Guilherme Carneiro Queiroz, p. 681
  • «Damião Ximenes». O dever de adotar políticas públicas em decorrência da atuação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma análise a partir dos casos «Maria da Penha» e «Damião Ximenes». Adriana Estigara, p. 441
  • Daniela Ikawa. Valor humano intrínseco e redistribuição social, p. 43
  • Democracia. Direitos humanos e democracia pluralista: a aceitação das diferenças por meio de um diálogo intercultural. Cristiane Maria Bertolin Polli, p. 95
  • Denise Hirao. A convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, p. 753
  • Desafios e importância do reconhecimento jurídico dos direitos sexuais frente aos direitos reprodutivos. Laura Davis Mattar, p. 823
  • Dever de adotar políticas públicas em decorrência da atuação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma análise a partir dos casos «Maria da Penha» e «Damião Ximenes». Adriana Estigara, p. 441
  • Diálogo intercultural. Direitos humanos e democracia pluralista: a aceitação das diferenças por meio de um diálogo intercultural. Cristiane Maria Bertolin Polli, p. 95
  • Dignidade. Direitos humanos e dignidade. Guilherme Arruda Aranha, p. 13
  • Dignidade. Parâmetros para uma vida digna e o Comitê Sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Henrique Marcello dos Reis e Claudia Nunes Pascon dos Reis, p. 565
  • Dimitri Nascimento Sales. Direito à visibilidade: direito humano da população GLBTT, p. 927
  • Direito. Linguagem e efetivação dos direitos humanos: o desafio do Direito no atendimento interdisciplinar a vítimas de violência. Akemi Kamimura, p. 805
  • Direito Penal. Discriminação racial no Brasil. Direito Penal e Constituição. Guilherme Madi Rezende e Mauríciode Carvalho Araújo, p. 741
  • Direito à liberdade de pensamento e expressão, direito ao acesso à informação e o direito a um meio ambiente sadio nos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos. Ana Cristina Casara, p. 363
  • Direito à visibilidade: direito humano da população GLBTT. Dimitri Nascimento Sales, p. 927
  • Direito ao reconhecimento para gays e lésbicas. José Reinaldo de Lima Lopes, p. 945
  • Direito de propriedade. Um estudo sob o prisma da Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Andressa Rizental Pacenko, p. 493
  • Direito internacional. O Tribunal Penal Internacional e o processo de judicialização do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Maria Patricia Vanzolini, p. 241
  • Direito internacional. Um novo caminho para o Direito Internacional. O papel da sociedade civil internacional na construção da concepção intercultural dos direitos humanos. Mario Thadeu Leme de Barros Filho, p. 111
  • Direitos culturais. A implementação dos direitos econômicos, sociais e culturais e o princípio da eficiência. Marie Madeleine Hutyra de Paula Lima, p. 513
  • Direitos econômicos. A implementação dos direitos econômicos, sociais e culturais e o princípio da eficiência. Marie Madeleine Hutyra de Paula Lima, p. 513
  • Direitos humanos. A globalização econômica e seus desafios à efetividade dos direitos humanos. Carla Syane Moura Miranda Gama, p. 549
  • Direitos humanos. A sociedade civil e a proteção dos direitos humanos no sistema interamericano. João Carlos Azuma, p. 427
  • Direitos humanos. As minorias étnicas e nacionais e os sistemas regionais (europeu e interamericano) de proteção dos direitos humanos. Juliana Santilli, p. 327
  • Direitos humanos. Contorno jurídico da liberdade de expressão nos sistemas regionais de proteção. Luiz Antônio Araújo de Souza, p. 347
  • Direitos humanos. Direito à visibilidade:direito humano da população GLBTT. Dimitri Nascimento Sales, p. 927
  • Direitos humanos. Em defesa de uma efetiva proteção universal dos direitos humanos. Bernardo Pereira de Lucena Rodrigues Guerra, p. 143
  • Direitos humanos. Hierarquia normativa dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro antes e após a Emenda Constitucional 45 de dezembro de 2004. Patrícia Cobianchi Figueiredo, p. 183
  • Direitos humanos. Linguagem e efetivação dos direitos humanos: o desafio do Direito no atendimento interdisciplinar a vítimas de violência. Akemi Kamimura, p. 805
  • Direitos humanos. O Tribunal Penal Internacional e o processo de judicialização do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Maria Patricia Vanzolini, p. 241
  • Direitos humanos. O juiz, a Constituição e os direitos humanos. Artur Cortez Bonifácio, p. 163
  • Direitos humanos. Reflexões kantianas na construção histórica dos direitos humanos. Carolina de Mattos Ricardo, p. 31
  • Direitos humanos. Reflexões sobre a proteção dos direitos humanos das crianças. Rosana Laura de Castro Farias Ramires, p. 857
  • Direitos humanos. Um novo caminho para o Direito Internacional. O papel da sociedade civil internacional na construção da concepção intercultural dos direitos humanos. Mario Thadeu Leme de Barros Filho, p. 111
  • Direitos humanos. Universalismo e relativismo cultural. Leonardo Massud, p. 59
  • Direitos humanos. Universalismo versus relativismo: superação do debate maniqueísta acerca dos fundamentos dos direitos humanos. Melina Girardi Fachin, p. 75
  • Direitos humanos. Valor humano intrínseco e redistribuição social. Daniela Ikawa, p. 43
  • Direitos humanos: concepção e fundamento. Marcos José Gomes Corrêa, p. 23
  • Direitos humanos e Justiça internacional:um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. Flávia Piovesan, p. 309
  • Direitos humanos e democracia pluralista: a aceitação das diferenças por meio de um diálogo intercultural. Cristiane Maria Bertolin Polli, p. 95
  • Direitos humanos e dignidade.Guilherme Arruda Aranha, p. 13
  • Direitos humanos, homofobia e cidadania homossexual no Brasil. Luiz Mott, p. 911
  • Direitos reprodutivos. Desafios e importância do reconhecimento jurídico dos direitos sexuais frente aos direitos reprodutivos. Laura Davis Mattar, p. 823
  • Direitos sexuais. Desafios e importância do reconhecimento jurídico dos direitos sexuais frente aos direitos reprodutivos. Laura Davis Mattar, p. 823
  • Direitos sociais. A implementação dos direitos econômicos, sociais e culturais e o princípio da eficiência. Marie Madeleine Hutyra de Paula Lima, p. 513
  • Direitos sociais e a discricionariedade do administrador na implementação de políticas públicas. Alessandra Gotti Bontempo, p. 591
  • Discricionariedade. Os direitos sociais e a discricionariedade do administrador na implementação de políticas públicas. Alessandra Gotti Bontempo, p. 591
  • Discriminação racial no Brasil. Direito Penal e Constituição. Guilherme Madi Rezende e Maurício de Carvalho Araújo, p. 741
  • Discriminação. A convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. Denise Hirao, p. 753
  • Discriminação. Ações afirmativas. Possíveis soluções para o racismo no Brasil. Alessandra Galli, p. 717
  • Discriminação. Ações afirmativas: razão cínica ou igualdade substancial? Vicente Higino Neto, p. 699
  • Discriminação. Constitucionalidade das cotas para afrodescendentes em universidades brasileiras. Carla Bertucci Barbieri e José Guilherme Carneiro Queiroz, p. 681
  • Discriminação. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (CEDAW) e seu protocolo facultativo: impacto no Direito brasileiro. Gisele Mascarelli Salgado, p. 765
  • Discriminação. Da constitucionalidade das cotas para afrodescendentes em universidades brasileiras. Carla Bertucci Barbieri e José Guilherme Carneiro Queiroz, p. 681

E

  • Educação. A judicialização das políticas públicas como garantia da efetividade do direito à educação infantil. Hirmínia Dorigan de Matos Diniz, p. 627
  • Efetividade. A globalização econômica e seus desafios à efetividade dos direitos humanos. Carla Syane Moura Miranda Gama, p. 549
  • Efetividade. A judicialização das políticas públicas como garantia da efetividade do direito à educação infantil. Hirmínia Dorigan de Matos Diniz, p. 627
  • Eficácia do § 3º do art. 5º, da Constituição Federal de 1988. Adriana Salgado Peters, p. 211
  • Em defesa de uma efetiva proteção universal dos direitos humanos. Bernardo Pereira de Lucena Rodrigues Guerra, p. 143
  • Emenda 45. Hierarquia normativa dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro antes e após a Emenda Constitucional 45 de dezembro de 2004. Patrícia Cobianchi Figueiredo, p. 183
  • Ensino. Da constitucionalidade das cotas para afrodescendentes em universidades brasileiras. Carla Bertucci Barbieri e José Guilherme Carneiro Queiroz, p. 681
  • Estatuto de Roma. O Tribunal Penal Internacional (uma análise do Estatuto de Roma e do papel do Ministério Público). Sérgio Reis Coelho, p. 275
  • Etnia. As minorias étnicas e nacionais e os sistemas regionais (europeu e interamericano) de proteção dos direitos humanos. Juliana Santilli, p. 327
  • Exploração sexual. Tráfico e exploração sexual de mulheres e meninas no Brasil: da invisibilidade do problema às possibilidades de erradicação. Tamara Amoroso Gonçalves e Helena Pires, p. 775

F

  • Filosofia. Reflexões kantianas na construção histórica dos direitos humanos. Carolina de Mattos Ricardo, p. 31
  • Flávia Piovesan. Direitos humanos e Justiça internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano, p. 309
  • Função consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Karina Bozola Grou, p. 411

G

  • GLBTT. Direito à visibilidade: direito humano da população GLBTT. Dimitri Nascimento Sales, p. 927
  • Gisele Mascarelli Salgado. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (CEDAW) e seu protocolo facultativo: impacto no Direito brasileiro, p. 765
  • Globalização econômica e seus desafios à efetividade dos direitos humanos. Carla Syane Moura Miranda Gama, p. 549
  • Globalização. A proibição da tortura no âmbito global e seu impacto no sistema jurídico brasileiro. Vitor Hugo Nicastro Honesko, p. 289
  • Guilherme Arruda Aranha. Direitos humanos e dignidade, p. 13
  • Guilherme Madi Rezende e Maurício de Carvalho Araújo. Discriminação racial no Brasil. Direito Penal e Constituição, p. 741

H

  • Helena Pires e Tamara Amoroso Gonçalves. Tráfico e exploração sexual de mulheres e meninas no Brasil: da invisibilidade do problema às possibilidades de erradicação, p. 775
  • Henrique Marcello dos Reis e Claudia Nunes Pascon dos Reis. Parâmetros para uma vida digna e o comitê sobre os direitos econômicos, sociais e culturais, p. 565
  • Hierarquia normativa dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro antes e após a Emenda Constitucional 45 de dezembro de 2004. Patrícia Cobianchi Figueiredo, p. 183
  • Hirmínia Dorigan de Matos Diniz. A judicialização das políticas públicas como garantia da efetividade do direito à educaçãoinfantil, p. 627
  • Homofobia. Direitos humanos, homofobia e cidadania homossexual no Brasil. Luiz Mott, p. 911
  • Homossexualidade. Direito à visibilidade: direito humano da população GLBTT. Dimitri Nascimento Sales, p. 927
  • Homossexualidade. Direitos humanos, homofobia e cidadania homossexual no Brasil. Luiz Mott, p. 911
  • Homossexualidade. O direito ao reconhecimento para gays e lésbicas. José Reinaldo de Lima Lopes, p. 945

I

  • Igualdade. A convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. Denise Hirao, p. 753
  • Igualdade. Ações afirmativas: razão cínica ou igualdade substancial? Vicente Higino Neto, p. 699
  • Igualdade. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (CEDAW) e seu protocolo facultativo: impacto no Direito brasileiro. Gisele Mascarelli Salgado, p. 765
  • Implementação dos direitos econômicos, sociais e culturais e o princípio da eficiência. Marie Madeleine Hutyra de Paula Lima, p. 513
  • Infância. Os maus-tratos na infância e adolescência aspectos jurídicos. Ana Maria Lima Lobo, p. 875
  • Ituango. Massacre de Ituango na Colômbia e a Ley de Justicia Y Paz reconstruindo a história para proteção do futuro. Ana Maria Jara Botton Faria, p. 475

J

  • João Carlos Azuma. A sociedade civil e a proteção dos direitos humanos no sistema interamericano, p. 427
  • José Augusto Lindgren Alves. O multiculturalismo ideológico: defeitos de uma idéia bem-intencionada para combater o racismo, p. 665
  • José Guilherme Carneiro Queiroz e Carla Bertucci Barbieri. Da constitucionalidade das cotas para afrodescendentes em universidades brasileiras, p. 681
  • José Procópio da Silva de Souza Dias. A jurisdição do Tribunal Penal Internacional, p. 263
  • José Reinaldo de Lima Lopes. O direito ao reconhecimento para gays e lésbicas, p. 945
  • Judicialização das políticas públicas como garantia da efetividade do direito à educação infantil. Hirmínia Dorigan de Matos Diniz, p. 627
  • Judicialização. O Tribunal Penal Internacional e o processo de judicialização do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Maria Patricia Vanzolini, p. 241
  • Juiz, a Constituição e os direitos humanos. Artur Cortez Bonifácio, p. 163
  • Juliana Santilli. As minorias étnicas e nacionais e os sistemas regionais (europeu e in-eramericano) de proteção dos direitos humanos, p. 327
  • Jurisdição do Tribunal Penal Internacional.José Procópio da Silva de Souza Dias, p. 263
  • Jurisdição. O juiz, a Constituição e os direitos humanos. Artur Cortez Bonifácio, p. 163
  • Justiça internacional. Direitos humanos e Justiça internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. Flávia Piovesan, p. 309

K

  • Kant. Reflexões kantianas na construção histórica dos direitos humanos. Carolina de Mattos Ricardo, p. 31
  • Karina Bozola Grou. A função consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 411

L

  • Laura Davis Mattar. Desafios e importância do reconhecimento jurídico dos direitos sexuais frente aos direitos reprodutivos, p. 823
  • Leonardo Massud. Universalismo e relativismo cultural, p. 59
  • Liberdade de expressão. Contorno jurídico da liberdade de expressão nos sistemas regionais de proteção. Luiz Antônio Araújo de Souza, p. 347
  • Liberdade de expressão. Direito à liberdade de pensamento e expressão, direito ao acesso à informação e o direito a um meio ambiente sadio nos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos. Ana Cristina Casara, p. 363
  • Liberdade de pensamento. Direito à liberdade de pensamento e expressão, direito ao acesso à informação e o direito a um meio ambiente sadio nos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos. Ana Cristina Casara, p. 363
  • Liliane Maria Busato Batista. A razoável duração do processo, p. 401
  • Linguagem e efetivação dos direitos humanos: o desafio do Direito no atendimento interdisciplinar a vítimas de violência. Akemi Kamimura, p. 805
  • Luiz Antônio Araújo de Souza. Contorno jurídico da liberdade de expressão nos sistemas regionais de proteção, p. 347
  • Luiz Mott. Direitos humanos, homofobia e cidadania homossexual no Brasil, p. 911

M

  • Magistrado. O juiz, a Constituição e os direitos humanos. Artur Cortez Bonifácio, p. 163
  • Maniqueísmo. Universalismo,versus relativismo: superação do debate maniqueísta acerca dos fundamentos dos direitos humanos. Melina Girardi Fachin, p. 75
  • Marcelo Ribeiro Losso. A política de «atirar para matar» em caso de suspeita de atividade terrorista com explosivos. Uma abordagem em relação aos sistemas regionais europeu e interamericano, p. 383
  • Marcos José Gomes Corrêa. Direitos humanos: concepção e fundamento, p. 23
  • Maria Patricia Vanzolini. O Tribunal Penal Internacional e o processo de judicialização do Direito Internacional dos Direitos Humanos, p. 241
  • «Maria da Penha». O dever de adotar políticas públicas em decorrência da atuação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma análise a partir dos casos «Maria da Penha» e «Damião Ximenes». Adriana Estigara, p. 441
  • Marie Madeleine Hutyra de Paula Lima. A implementação dos direitos econômicos, sociais e culturais e o princípio da eficiência, p. 513
  • Mario Thadeu Leme de Barros Filho. Um novo caminho para o Direito Internacional. O papel da sociedade civil internacional na construção da concepção intercultural dos direitos humanos, p. 111
  • Massacre de Ituango na Colômbia e a Ley de Justicia Y Paz reconstruindo a história para proteção do futuro. Ana Maria Jara Botton Faria, p. 475
  • Maurício de Carvalho Araújo e Guilherme Madi Rezende. Discriminação racial no Brasil. Direito Penal e Constituição, p. 741
  • Maus-tratos na infância e adolescência aspectos jurídicos. Ana Maria Lima Lobo, p. 875
  • Meio ambiente. Direito à liberdade de pensamento e expressão, direito ao acesso à informação e o direito a um meio ambiente sadio nos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos. Ana Cristina Casara, p. 363
  • Melina Girardi Fachin. Universalismo versus relativismo: superação do debate maniqueísta acerca dos fundamentos dos direitos humanos, p. 75
  • Ministério Público. O Tribunal Penal Internacional (uma análise do Estatuto de Roma e do papel do Ministério Público). Sérgio Reis Coelho, p. 275
  • Minorias étnicas e nacionais e os sistemas regionais (europeu e interamericano) de proteção dos direitos humanos. Juliana Santilli, p. 327
  • Mulher. A convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. Denise Hirao, p. 753
  • Mulher. Convenção sobre a eliminação de t odas as formas de discriminação contra a mulher (CEDAW) e seu protocolo facultativo: impacto no Direito brasileiro. Gisele Mascarelli Salgado, p. 765
  • Mulher. Participação política da mulher no Brasil. Cecília Beatriz Soares de Almeida, p. 793
  • Mulher. Tráfico e exploração sexual de mulheres e meninas no Brasil: da invisibilidade do problema às possibilidades de erradicação. Tamara Amoroso Gonçalves e Helena Pires, p. 775
  • Multiculturalismo ideológico: defeitos de uma idéia bem-intencionada para combater o racismo. José Augusto Lindgren Alves, p. 665

O

  • O Tribunal Penal Internacional (uma análise do Estatuto de Roma e do papel do Ministério Público). Sérgio Reis Coelho, p. 275
  • O Tribunal Penal Internacional e o processo de judicialização do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Maria Patricia Vanzolini, p. 241
  • O Tribunal Penal Internacional e o processo de judicialização do Direito Internacional dos direitos humanos. Maria Patricia Vanzolini, p. 241
  • O dever de adotar políticas públicas em decorrência da atuação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma análise a partir dos casos «Maria da Penha» e «Damião Ximenes». Adriana Estigara, p. 441
  • O direito ao reconhecimento para gays e lésbicas. José Reinaldo de Lima Lopes, p. 945
  • O juiz, a Constituição e os direitos humanos. Artur Cortez Bonifácio, p. 163
  • O multiculturalismo ideológico: defeitos de uma idéia bem-intencionada para combater o racismo. José Augusto Lindgren Alves, p. 665
  • Os direitos sociais e a discricionariedade do administrador na implementação de políticas públicas. Alessandra Gotti Bontempo, p. 591
  • Os maus-tratos na infância e adolescência aspectos jurídicos. Ana Maria Lima Lobo, p. 875

P

  • Parâmetros para uma vida digna e o Comitê Sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Henrique Marcello dos Reis e Claudia Nunes Pascon dos Reis, p. 565
  • Participação política da mulher no Brasil. Cecília Beatriz Soares de Almeida, p. 793
  • Patrícia Cobianchi Figueiredo. Hierarquia normativa dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro antes e após a Emenda Constitucional 45 de dezembro de 2004, p. 183
  • Patrícia Luciane de Carvalho. Análise sistêmica da proteção do direito à saúde, p. 643
  • Política. Participação política da mulher no Brasil. Cecília Beatriz Soares de Almeida, p. 793
  • Política pública. A judicialização das políticas públicas como garantia da efetividade do direito à educação infantil. Hirmínia Dorigan deMatos Diniz, p. 627
  • Política pública. O dever de adotar políticas públicas em decorrência da atuação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma análise a partir dos casos «Maria da Penha» e «Damião Ximenes». Adriana Estigara, p. 441
  • Política pública. Os direitos sociais e a discricionariedade do administrador na implementação de políticas públicas.Alessandra Gotti Bontempo, p. 591
  • Preconceito. Direito à visibilidade: direito humano da população GLBTT. Dimitri Nascimento Sales, p. 927
  • Preconceito. Discriminação racial no Brasil. Direito Penal e Constituição. Guilherme Madi Rezende e Mauríciode Carvalho Araújo, p. 741
  • Princípio da eficiência. A implementação dos direitos econômicos, sociais e culturais e o princípio da eficiência. Marie Madeleine Hutyra de Paula Lima, p. 513
  • Processo. A razoável duração do processo. Liliane Maria Busato Batista, p. 401
  • Proibição da tortura no âmbito global e seu impacto no sistema jurídico brasileiro. Vitor Hugo Nicastro Honesko, p. 289
  • Propriedade. Direito de propriedade. Um estudo sob o prisma da Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Andressa Rizental Pacenko, p. 493
  • Proteção. Direitos humanos. Massacre de Ituango na Colômbia e a Ley de Justicia Y Paz reconstruindo a história para proteção do futuro. Ana Maria Jara Botton Faria, p. 475
  • Proteção universal dos direitos humanos. Em defesa de uma efetiva proteção universal dos direitos humanos. Bernardo Pereira de Lucena Rodrigues Guerra, p. 143

R

  • Racismo. Ações afirmativas. Possíveis soluções para o racismo no Brasil. Alessandra Galli, p. 717
  • Racismo. Da constitucionalidade das cotas para afrodescendentes em universidades brasileiras. Carla Bertucci Barbieri e José Guilherme Carneiro Queiroz, p. 681
  • Racismo. Discriminação racial no Brasil.Direito Penal e Constituição. Guilherme Madi Rezende e Maurício de Carvalho Araújo, p. 741
  • Racismo. O multiculturalismo ideológico: defeitos de uma idéia bem-intencionada para combater o racismo. José Augusto Lindgren Alves, p. 665
  • Razoável duração do processo. Liliane Maria Busato Batista, p. 401
  • Redistribuição social. Valor humano intrínseco e redistribuição social. Daniela Ikawa, p. 43
  • Reflexões kantianas na construção histórica dos direitos humanos. Carolina de Mattos Ricardo, p. 31
  • Reflexões sobre a proteção dos direitos humanos das crianças. Rosana Laura de Castro Farias Ramires, p. 857
  • Relativismo. Universalismo versus relativismo: superação do debate maniqueísta acerca dos fundamentos dos direitos humanos. Melina Girardi Fachin, p. 75
  • Relativismo cultural. Universalismo e relativismo cultural. Leonardo Massud, p. 59
  • Roma. O Tribunal Penal Internacional (uma análise do Estatuto de Roma e do papel do Ministério Público). Sérgio Reis Coelho, p. 275
  • Rosana Laura de Castro Farias Ramires. Reflexões sobre a proteção dos direitos humanos das crianças, p. 857

S

  • Saúde. Análise sistêmica da proteção do direito à saúde. Patrícia Luciane de Carvalho, p. 643
  • Sérgio Reis Coelho. O Tribunal Penal Internacional (uma análise do Estatuto de Roma e do papel do Ministério Público), p. 275
  • Sistema Interamericano. A sociedade civil e a proteção dos direitos humanos no sistema interamericano. João Carlos Azuma, p. 427
  • Sistema africano. Direitos humanos e Justiça internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. Flávia Piovesan, p. 309
  • Sistema de proteção. Direito à liberdade de pensamento e expressão, direito ao acesso à informação e o direito a um meio ambiente sadio nos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos. Ana Cristina Casara, p. 363
  • Sistema europeu. Direitos humanos e Justiça internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. Flávia Piovesan, p. 309
  • Sistema interamericano. Direitos humanos e Justiça internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. Flávia Piovesan, p. 309
  • Sistema interamericano. O dever de adotar políticas públicas em decorrência da atuação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma análise a partir dos casos «Maria da Penha» e «Damião Ximenes». Adriana Estigara, p. 441
  • Sociedade civil e a proteção dos direitos humanos no sistema interamericano. João Carlos Azuma, p. 427
  • Sociedade civil internacional. Um novo caminho para o Direito Internacional. O papel da sociedade civil internacional na construção da concepção intercultural dos direitos humanos. Mario Thadeu Leme de Barros Filho, p. 111

T

  • Tamara Amoroso Gonçalves e Helena Pires.Tráfico e exploração sexual de mulheres e meninas no Brasil: da invisibilidade do problema às possibilidades de erradicação, p. 775
  • Terrorismo. A política de «atirar para matar» em caso de suspeita de atividade terrorista com explosivos. Uma abordagem em relação aos sistemas regionais europeu e interamericano. Marcelo Ribeiro Losso, p. 383
  • Tortura. A proibição da tortura no âmbito global e seu impacto no sistema jurídico brasileiro. Vitor Hugo Nicastro Honesko, p. 289
  • Tráfico e exploração sexual de mulheres e meninas no Brasil: da invisibilidade do problema às possibilidades de erradicação. Tamara Amoroso Gonçalves e Helena Pires, p. 775
  • Tratado internacional. Hierarquia normativa dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro antes e após a Emenda Constitucional 45 de dezembro de 2004. Patrícia Cobianchi Figueiredo, p. 183
  • Tribunal Penal Internacional. A jurisdição do Tribunal Penal Internacional. José Procópio da Silva de Souza Dias, p. 263
  • Tribunal Penal Internacional. A proibição da tortura no âmbito global e seu impacto no sistema jurídico brasileiro.Vitor Hugo Nicastro Honesko, p. 289
  • Tribunal Penal Internacional e o processo de judicialização do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Maria Patricia Vanzolini, p. 241

U

  • Um novo caminho para o Direito Internacional. O papel da sociedade civil internacional na construção da concepção intercultural dos direitos humanos. Mario Thadeu Leme de Barros Filho, p. 111
  • Universalismo e relativismo cultural. Leonardo Massud, p. 59
  • Universalismo versus relativismo: superação do debate maniqueísta acerca dos fundamentos dos direitos humanos. Melina Girardi Fachin, p. 75

V

  • Valor humano intrínseco e redistribuição social. Daniela Ikawa, p. 43
  • Vicente Higino Neto. Ações afirmativas: razão cínica ou igualdade substancial?, p. 699
  • Violência. Linguagem e efetivação dos direitos humanos: o desafio do Direito no atendimento interdisciplinar a vítimas de violência. Akemi Kamimura, p. 805
  • Visibilidade. Direito à visibilidade: direito humano da população GLBTT. Dimitri Nascimento Sales, p. 927
  • Vitor Hugo Nicastro Honesko. A proibição da tortura no âmbito global e seu impacto no sistema jurídico brasileiro, p. 289

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