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Direitos Humanos - Volume II - Fundamento, Proteção e Implementação - Perspectivas e Desafios Contemporâneos

Coordenadoras: Flávia Piovesan e Daniela Ikawa

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadoras: Flávia Piovesan e Daniela Ikawa

ISBN: 978853621550-1

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Número de páginas: 976

Publicado em: 05/04/2007

Área(s): Direito Constitucional; Direito - Teoria Geral do Direito

Sinopse

Este livro versa sobre alguns dos principais desafios levantados hoje em face dos direitos humanos: o relativismo, a incorporação de direitos no ordenamento interno, o 11 de setembro, a globalização econômica, e a contextualização dos sujeitos de direitos e dos próprios direitos humanos.
Este livro procura, nessa linha, identificar uma versão não imperialista do universalismo, baseada no diálogo intercultural e na possibilidade de construção de mínimos éticos. Procura, ainda, ressaltar os riscos levantados no pós 11 de setembro a direitos civis, como ao direito a não ser torturado, assim como os avanços pertinentes à construção de um sistema penal internacional permanente.
Procura, por fim, abordar os desafios impostos pela globalização econômica a direitos econômicos, sociais e culturais; e os desafios colocados pelas diferentes identidades e pelas vulnerabilidades individuais específicas à construção dos direitos humanos hoje.
Em suma, os cinqüenta artigos deste livro apresentam críticas a visões pueris dos direitos humanos, na medida em que os coloca frente a seus principais desafios na contemporaneidade.

Autor(es)

COORDENADORAS:

Flávia Piovesan – Professora Doutora em Direito Constitucional e Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP; Professora de Direitos Humanos dos Programas de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR e da Universidade Pablo de Olavide (Espanha), visiting fellow do Human Rights Program da Harvard Law School (1995 e 2000), visiting fellow do Centre for Brazilian Studies da University of Oxford (2005); Procuradora do Estado de São Paulo; membro do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e membro da SUR – Human Rights University Network.

Daniela Ikawa – Mestra em Direito pela Columbia University (EUA), Human Rights Fellow e Harlan Fiske Stone Scholar por Columbia University School of Law (1998 e 1999); Doutora pela Faculdade de Direito de USP (2006); Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do MP/SP (2001); Coordenadora de Programas da Conectas Direitos Humanos; Auxiliar de Ensino voluntária na disciplina de Direitos Humanos dos Programas de Graduação e Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP, e Professora do curso de Direitos Humanos no curso de Especialização em Jornalismo Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP/ Cogeae.

COLABORADORES:

Adriana Estigara – Advogada; Professora na área de Direito Tributário; mestranda em Direito Econômico e Socioambiental pela PUCPR.

Adriana Salgado Peters – Mestranda em Direito do Estado pela PUCSP.

Akemi Kamimura – Advogada; Especialista em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo; mestranda em Direitos Humanos pela USP.

Alessandra Galli – Advogada; Especialista em Direito Socioambiental pela PUCPR; Mestranda em Direito Econômico e Social; Professora no Instituto Superior do Litoral do Paraná – Isulpar.

Alessandra Gotti Bontempo – Advogada; Mestra e Doutoranda em Direito Constitucional pela PUCSP; Professora de Direitos Humanos e Direito Constitucional das Faculdades Integradas Rio Branco e Assistente Voluntária de Ensino de Direitos Humanos do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCSP.

Ana Cristina Casara – Mestranda em Direito Econômico e Social – PUCPR, e Servidora Pública da Universidade Federal do Paraná.

Ana Maria Jara Botton Faria – Procuradora Municipal; mestranda em Direito Econômico e Socioambiental; Bolsista Capes.

Ana Maria Lima Lobo – Advogada e Mestra em Direito pela PUCSP.

Andressa Rizental Pacenko – Advogada; graduada na Universidade Estadual de Ponta Grossa; mestranda pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Professora da graduação junto a Faculdades Campo Real.

Artur Cortez Bonifácio – Mestrando em Direito pela PUCSP e Juiz de Direito no Estado do Rio Grande do Norte.

Bernardo Pereira de Lucena Rodrigues Guerra – Doutorando em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, orientando da Profª. Drª. Flavia Piovesan; Assistente Voluntário da Profª. Drª. Silvia Pimentel na disciplina Introdução ao Estudo do Direito na PUCSP; Mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela PUCSP; Bolsista da Capes e Advogado em São Paulo.

Carla Bertucci Barbieri – Advogada e mestranda em Direito Constitucional pela PUCSP.

Carla Syane Moura Miranda Gama – Mestranda em Direito pela PUCSP e Procuradora da Fazenda Nacional.

Carolina de Mattos Ricardo – Advogada; Cientista Social; mestranda do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Estado da Faculdade de Direito da USP.

Cecília Beatriz Soares de Almeida – Advogada; mestranda em Direito Constitucional pela PUCSP.

Claudia Nunes Pascon dos Reis – Advogada; Professora de Direito Internacional na Uniabc e de Direito de Trabalho na Faculdade Associada de Cotia – FAAC; Mestra em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela PUCSP, tendo cursado em 2002 na UQÀM – Université de Québec à Montréal, no Canadá, dois créditos, nível mestrado, em Direito Internacional.

Cristiane Maria Bertolin Polli – Advogada e mestranda em Direito Econômico e Social pela PUCPR.

Denise Hirao – Advogada formada pela USP com mestrado pela Universidade de Notre Dame, EUA. Tendo atuado na área de Direitos Humanos em âmbito nacional e internacional, atualmente é a oficial de programas para a América Latina na International Women´s Health Coalition, Nova Iorque.

Dimitri Nascimento Sales –

Gisele Mascarelli Salgado – Doutoranda em Direito pela PUCSP.

Guilherme Arruda Aranha – Mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela PUCSP; Professor de Filosofia do Direito da PUCSP e do Unifieo; Advogado.

Guilherme Madi Rezende – Advogado e Mestre em Direito Penal na PUCSP.

Helena Pires – Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e assistente da professora Flávia Piovesan no curso de direitos humanos da graduação da faculdade de Direito da PUC-SP. Agradecemos a Laura Davis Mattar os valiosos comentários ao texto.

Henrique Marcello dos Reis – Advogado da União, professor universitário, especialista em direito empresarial e bacharel em administração de empresas pela Universidade Mackenzie, mestre em direito das relações econômicas internacionais pela PUCSP, tendo cursado em 2.002 na UQÀM – Université du Québec à Montréal, no Canadá, dois créditos, nível mestrado, em direito internacional.

Hirmínia Dorigan de Matos Diniz – Mestranda em Direito Econômico e Social pela PUCPR.

João Carlos Azuma – O Autor é Advogado, Mestrando em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Membro do IBDC (Instituto Brasileiro de Direito Constitucional).

José Augusto Lindgren Alves – Diplomata, ex-Chefe do Departamento de Direitos Humanos no Ministério das Relações Exteriores (Brasília), atualmente Embaixador em Budapeste e membro, a título pessoal, do Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial - CERD (ONU, Genebra). Autor do livro: Os direitos humanos na pós-modernidade.

José Guilherme Carneiro Queiroz – Advogado e Mestrando em Direito Constitucional pela PUCSP.

José Procópio da Silva de Souza Dias –

José Reinaldo de Lima Lopes – Professor Doutor da Faculdade de Direito da USP, Professor da Escola de Direito da FGV/SP, Professor Visitante da Universidade Nacional da Colômbia e Professor da Cátedra Rio Branco na Universidade de Munique (2002).

Juliana Santilli – Doutorado em Direito.

Karina Bozola Grou –

Laura Davis Mattar – é formada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo no curso de Direito, 2000; mestre em Direitos Humanos e Direito Internacional Criminal pela Universidade de Sussex, Inglaterra, 2002; especialista em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo, 2004; e, atualmente é mestranda da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, sob a orientação da Prof. Simone Grilo Diniz.

Leonardo Massud – Advogado, Mestrando em Direito pela PUCSP e Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra/IBCCrim.

Liliane Maria Busato Batista – Mestra em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR e Professora da Escola da Magistratura Federal.

Luiz Antônio Araújo de Souza

Luiz Mott – Doutor em Antropologia, Professor Titular da Universidade Federal da Bahia, Fundador do Grupo Gay da Bahia e Membro do Conselho Nacional de Combate à Discriminação.

Marcelo Ribeiro Losso – Mestrando em Direito Econômico e Social pela PUC/PR. Advogado, atualmente é professor da Universidade Federal do Paraná e Assessor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Marcos José Gomes Corrêa – Mestrando na Área de Filosofia do Direito e do Estado da PUCSP; Procurador da República em São Paulo; Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo – Turma de 2000, e Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Maria Patricia Vanzolini – Mestranda em Direito na PUCSP e Professora em Direito Penal da Unicapital – SP; Professora de Direito Penal e Processual Penal do Instituto Luiz Flávio Gomes, Professora de Direito Penal e Processual Penal do Curso Prima.

Marie Madeleine Hutyra de Paula Lima – Advogada; Mestre em Direito do Estado pela PUC de São Paulo; Mestre em Ciências pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo e membro do IBAP – Instituto Brasileiro de Advocacia Pública.

Mario Thadeu Leme de Barros Filho – Bacharel em Direito pela PUCSP e mestrando em Direito das Relações Econômicas Internacionais, especificamente em Direitos Humanos, na mesma instituição. É Bolsista de mestrado do CNPq. É membro de diversas organizações de direitos humanos e advogado militante em São Paulo”.

Maurício de Carvalho Araújo – Advogado e Mestre em Processo Penal na PUCSP.

Melina Girardi Fachin – Mestranda em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo sob a orientação da Professora Doutora Flávia Piovesan.

Patrícia Cobianchi Figueiredo – Especialista em Direito Constitucional com capacitação para o Ensino Superior pela ESDC, mestranda em Direito Constitucional pela PUCSP. Professora Universitária de Direito Constitucional e de Processo Constitucional.

Patrícia Luciane de Carvalho – Consultora jurídica, professora de direito internacional e direitos humanos, presidente do Instituto do Direito da Propriedade Intelectual e Desenvolvimento, autora do livro Joint Venture – Uma Visão Econômica-Jurídica ao Desenvolvimento Empresarial e coordenadora da obra Propriedade Intelectual Estudos em Homenagem à Professora Maristela Basso.

Rosana Laura de Castro Farias Ramires – Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional ESDC/SP, Mestranda em Direito do Estado pela PUCSP. Advogada e Professora de Direito Constitucional e Internacional na Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá.

Sérgio Reis Coelho –

Tamara Amoroso Gonçalves – Estudante do 5º ano do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, assistente de pesquisa de Laura Davis Mattar no programa GRAL- Gênero, Reprodução, Ação e Liderança da Fundação Carlos Chagas, com apoio da Fundação MacArthur (2005-2006) e assis-tente da Profa. Dra. Silvia Pimentel em seu projeto de Mandato Participativo no Comitê CE-DAW.

Vicente Higino Neto – Advogado em Curitiba. Especialista em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDCONST e Direito Contemporâneo, Direito Tributário, Direito Processual Civil, Direito Privado e Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídi-cos – IBEJ e Mestrando em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, PUCPR.

Vitor Hugo Nicastro Honesko – Mestre em Filosofia do Direito e do Estado (PUCSP); Professor de Filosofia do Direito, Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional da UNOPAR (Universidade Norte do Paraná).

Sumário

I - DIREITOS HUMANOS: CONCEPÇÃO E FUNDAMENTO

DIREITOS HUMANOS E DIGNIDADE Guilherme Arruda Aranha

DIREITOS HUMANOS: CONCEPÇÃO E FUNDAMENTO Marcos José Gomes Corrêa

REFLEXÕES KANTIANAS NA CONSTRUÇ ÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS Carolina de Mattos Ricardo

VALOR HUMANO INTRÍNSECO E REDISTRIBUIÇÃO SOCIAL Daniela Ikawa

UNIVERSALISMO E RELATIVISMO CULTURAL Leonardo Massud

UNIVERSALISMO VERSUS RELATIVISMO: SUPERAÇÃO DO DEBATE MANIQUEÍSTA ACERCA DOS FUNDAMENTOS DOS DIREITOS HUMANOS Melina Girardi Fachin

DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA PLURALISTA: A ACEITAÇÃO DAS DIFERENÇAS POR MEIO DE UM DIÁLOGO INTERCULTURAL Cristiane Maria Bertolin Polli

UM NOVO CAMINHO PARA O DIREITO INTERNACIONAL - O PAPEL DA SOCIEDADE CIVIL INTERNACIONAL NA CONSTRUÇÃO DA CONCEPÇÃO INTERCULTURAL DOS DIREITOS HUMANOS Mario Thadeu Leme de Barros Filho

II - PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, JURISDIÇÃO E DIREITO BRASILEIRO

EM DEFESA DE UMA EFETIVA PROTEÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Bernardo Pereira de Lucena Rodrigues Guerra

O JUIZ, A CONSTITUIÇÃO E OS DIREITOS HUMANOS Artur Cortez Bonifácio

HIERARQUIA NORMATIVA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ANTES E APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 45 DE DEZEMBRO DE 2004 Patrícia Cobianchi Figueiredo

A EFICÁCIA DO § 3º DO ART. 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Adriana Salgado Peters

III - JUSTIÇA PENAL INTERNACIONAL E A PROIBIÇÃO DA TORTURA

O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E O PROCESSO DE JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS Maria Patricia Vanzolini

A JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL José Procópio da Silva de Souza Dias

O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL (UMA ANÁLISE DO ESTATUTO DE ROMA E DO PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO) Sérgio Reis Coelho

A PROIBIÇÃO DA TORTURA NO ÂMBITO GLOBAL E SEU IMPACTO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO Vitor Hugo Nicastro Honesko

IV - SISTEMAS REGIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA INTERNACIONAL: UM ESTUDO COMPARATIVO DOS SISTEMAS REGIONAIS EUROPEU, INTERAMERICANO E AFRICANO Flávia Piovesan

AS MINORIAS ÉTNICAS E NACIONAIS E OS SISTEMAS REGIONAIS (EUROPEU E INTERAMERICANO) DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Juliana Santilli

CONTORNO JURÍDICO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NOS SISTEMAS REGIONAIS DE PROTEÇÃO Luiz Antônio Araújo de Souza

DO DIREITO À LIBERDADE DE PENSAM ENTO E EXPRESSÃO, DIREITO AO ACESSO À INFORMAÇÃO E O DIREITO A UM MEIO AMBIENTE SADIO NOS SISTEMAS REGIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Ana Cristina Casara

A POLÍTICA DE "ATIRAR PARA MATAR" EM CASO DE SUSPEITA DE ATIVIDADE TERRORISTA COM EXPLOSIVOS - UMA ABORDAGEM EM RELAÇÃO AOS SISTEMAS REGIONAIS EUROPEU E INTERAMERICANO Marcelo Ribeiro Losso

A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO Liliane Maria Busato Batista

A FUNÇÃO CONSULTIVA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Karina Bozola Grou

A SOCIEDADE CIVIL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA INTERAMERICANO João Carlos Azuma

O DEVER DE ADOTAR POLÍTICAS PÚBLICAS EM DECORRÊNCIA DA ATUAÇÃO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS CASOS "MAR IA DA PENHA" E "DAMIÃO XIMENES" Adriana Estigara

MASSACRE DE ITUANGO NA COLÔMBIA E A LEY DE JUSTICIA Y PAZ - RECONSTRUINDO A HISTÓRIA PARA PROTEÇÃO DO FUTURO Ana Maria Jara Botton Faria

DIREITO DE PROPRIEDADE - UM ESTUDO SOB O PRISMA DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Andressa Rizental Pacenko

V - GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA E DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS

A IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS EC ONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS E O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA Marie Madeleine Hutyra de Paula Lima

A GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA E SEUS DESAFIOS À EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS Carla Syane Moura Miranda Gama

PARÂMETROS PARA UMA VIDA DIGNA E O COMITÊ SOBRE OS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS Henrique Marcello dos Reis e Claudia Nunes Pascon dos Reis

OS DIREITOS SOCIAIS E A DISCRICIONARIEDADE DO ADMINISTRADOR NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Alessandra Gotti Bontempo

A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS COMO GARANTIA DA EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL Hirmínia Dorigan de Matos Diniz

ANÁLISE SISTÊMICA DA PROTEÇÃO DO DIREITO À SAÚDE Patrícia Luciane de Carvalho

VI - IGUALDADE E A PROIBIÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO

O MULTICULTURALISMO IDEOLÓGICO: DEFEITOS DE UMA IDÉIA BEM-INTENCIONADA PARA COMBATER O RACISMO José Augusto Lindgren Alves

DA CONSTITUCIONALIDADE DAS COTAS PARA AFRODESCENDENTES EM UNIVERSIDADES BRASILEIRAS Carla Bertucci Barbieri e José Guilherme Carneiro Queiroz

AÇÕES AFIRMATIVAS: RAZÃO CÍNI CA OU IGUALDADE SUBSTANCIAL? Vicente Higino Neto

AÇÕES AFIRMATIVAS - POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA O RACISMO NO BRASIL Alessandra Galli

DISCRIMINAÇÃO RACIAL NO BRASIL - DIREITO PENAL E CONSTITUIÇÃO Guilherme Madi Rezende e Maurício de Carvalho Araújo

A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER Denise Hirao

CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE T ODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER (CEDAW ) E SEU PROTOCOLO FACULTATIVO: IMPACTO NO DIREITO BRASILEIRO Gisele Mascarelli Salgado

TRÁFICO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MULHERES E MENINAS NO BRASIL: DA INVISIBILIDADE DO PROBLEMA ÀS POSSIBILIDADES DE ERRADICAÇÃO Tamara Amoroso Gonçalves e Helena Pires

PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DA MULHER NO BRASIL Cecília Beatriz Soares de Almeida

LINGUAGEM E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: O DESAFIO DO DIREITO NO ATENDIMENTO INTERDISCIPLINAR A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA Akemi Kamimura

DESAFIOS E IMPORTÂNCIA DO REC ONHECIMENTO JURÍDICO DOS DIREITOS SEXUAIS FRENTE AOS DIREITOS REPRODUTIVOS Laura Davis Mattar

REFLEXÕES SOBRE A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS CRIANÇAS Rosana Laura de Castro Farias Ramires

OS MAUS-TRATOS NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - ASPECTOS JURÍDICOS Ana Maria Lima Lobo

DIREITOS HUMANOS, HOMOFOBIA E CIDADANIA HOMOSSEXUAL NO BRASIL Luiz Mott

DIREITO À VISIBILIDADE: DIRE ITO HUMANO DA POPULAÇÃO GLBTT Dimitri Nascimento Sales

O DIREITO AO RECONHECIMENTO PARA GAYS E LÉSBICAS José Reinaldo de Lima Lopes

Índice alfabético

A

A convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. Denise Hirao
A eficácia do § 3º do art. 5º, da Constituição Federal de 1988. Adriana Salgado Peters.
A função consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Karina Bozola Grou
A globalização econômica e seus desafiosà efetividade dos direitos humanos. Carla Syane Moura Miranda Gama
A implementação dos direitoseconômicos, sociais e culturais e o princípio da eficiência. Marie Madeleine Hutyra de Paula Lima.
A judicialização das políticas públicas como garantia da efetividade do direito à educação infantil. Hirmínia Dorigan de Matos Diniz
A jurisdição do Tribunal Penal Internacional. José Procópio da Silva de Souza Dias
A política de «atirar para matar» em caso de suspeita de atividade terrorista com explosivos. Uma abordagem em relação aos sistemas regionais europeu e interamericano. Marcelo Ribeiro Losso.
A proibição da tortura no âmbito global eseu impacto no sistema jurídico brasileiro. Vitor Hugo Nicastro Honesko.
A razoável duração do processo.Liliane Maria Busato Batista
A sociedade civil e a proteção dos direitos humanos no sistema interamericano. João Carlos Azuma
Acesso à informação. Direito à liberdade de pensamento e expressão, direito ao acesso à informação e o direito a um meio ambiente sadio nos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos. Ana Cristina Casara.
Ações afirmativas. Possíveis soluções para o racismo no Brasil. Alessandra Galli
Ações afirmativas: razão cínica ou igualdade substancial? Vicente Higino Neto
Administrador. Os direitos sociais e a discricionariedade do administrador na implementação de políticas públicas.Alessandra Gotti Bontempo.
Adolescência. Os maus-tratos na infância e adolescência - aspectos jurídicos. Ana Maria Lima Lobo
Adriana Estigara. O dever de adotar políticas públicas em decorrência da atuação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma análise a partir dos casos «Maria da Penha» e «Damião Ximenes».
Adriana Salgado Peters. A eficácia do § 3º doart. 5º, da Constituição Federal de 1988.
Akemi Kamimura. Linguagem e efetivaçãodos direitos humanos: o desafio do Direito no atendimento interdisciplinar a vítimas deviolência
Alessandra Galli. Ações afirmativas. Possíveis soluções para o racismo no Brasil.
Alessandra Gotti Bontempo. Os direitos sociais e a discricionariedade do administrador na implementação de políticaspúblicas
Ana Cristina Casara. Direito à liberdade de pensamento e expressão, direito ao acesso à informação e o direito a um meio ambiente sadio nos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos
Ana Maria Jara Botton Faria. Massacre de Ituango na Colômbia e a Ley de Justicia Y Paz reconstruindo a história para proteção do futuro.
Ana Maria Lima Lobo. Os maus-tratos na infância e adolescência - aspectos jurídicos
Análise sistêmica da proteção do direito à saúde. Patrícia Luciane de Carvalho.
Andressa Rizental Pacenko. Direito de propriedade. Um estudo sob o prisma da Convenção Interamericana de Direitos Humanos
Artur Cortez Bonifácio. O juiz, a Constituição e os direitos humanos
As minorias étnicas e nacionais e os sistemas regionais (europeu e interamericano) de proteção dos direitos humanos. Juliana Santilli.
Atendimento interdisciplinar. Linguagem e efetivação dos direitos humanos: o desafio do Direito no atendimento interdisciplinar a vítimas de violência. Akemi Kamimura

B

Bernardo Pereira de Lucena Rodrigues Guerra. Em defesa de uma efetiva proteção universal dos direitos humanos.

C

CEDAW. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (CEDAW) e seu protocolo facultativo: impacto no Direito brasileiro. Gisele Mascarelli Salgado
CF/88. A eficácia do § 3º do art. 5º, daConstituição Federal de 1988. Adriana Salgado Peters
Carla Bertucci Barbieri e José Guilherme Carneiro Queiroz. Da constitucionalidade das cotas para afrodescendentes em universidades brasileiras.
Carla Syane Moura Miranda Gama. A globalização econômica e seus desafios à efetividade dos direitos humanos.
Carolina de Mattos Ricardo. Reflexões kantianas na construção histórica dos direitos humanos
Cecília Beatriz Soares de Almeida. Participação política damulher no Brasil.
Cidadania homossexual. Direitos humanos, homofobia e cidadania homossexual no Brasil. Luiz Mott
Claudia Nunes Pascon dos Reis e Henrique Marcello dos Reis. Parâmetros para uma vida digna e o comitê sobre os direitos econômicos, sociais e culturais.
Comitê sobre os direitos econômicos, sociais e culturais. Parâmetros para uma vida digna e o Comitê Sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Henrique Marcello dos Reis e Claudia Nunes Pascon dos Reis
Concepção intercultural. Um novo caminho para o Direito Internacional. O papel da sociedade civil internacional na construção da concepção intercultural dos direitos humanos. Mario Thadeu Leme de Barros Filho.
Constitucional. A eficácia do §3º do art. 5º, da Constituição Federal de 1988. Adriana Salgado Peters.
Constitucional. Hierarquia normativa dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro antes e após a Emenda Constitucional 45 de dezembro de 2004. PatríciaCobianchi Figueiredo
Constitucionalidade das cotas para afrodescendentes em universidades brasileiras. Carla Bertucci Barbieri e José Guilherme Carneiro Queiroz
Constituição. Discriminação racial no Brasil. Direito Penal e Constituição. Guilherme Madi Rezende e Mauríciode Carvalho Araújo.
Constituição. O juiz, a Constituição e os direitos humanos. Artur Cortez Bonifácio.
Contorno jurídico da liberdade de expressão nos sistemas regionais de proteção. Luiz Antônio Araújo de Souza.
Convenção sobre a eliminaçãode todas as formas de discriminação contra a mulher. Denise Hirao
Convenção interamericana. Direito de propriedade. Um estudo sob o prisma da Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Andressa Rizental Pacenko.
Corte Interamericana de Direitos Humanos. A função consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Karina Bozola Grou
Criança. Reflexões sobre a proteção dos direitos humanos das crianças. Rosana Laura de Castro Farias Ramires
Cristiane Maria Bertolin Polli. Direitos humanos e democracia pluralista: a aceitação das diferenças por meio de um diálogo intercultural.
Cultura. Universalismo e relativismo cultural. Leonardo Massud

D

Da constitucionalidade das cotas para afrodescendentes em universidades brasileiras. Carla Bertucci Barbieri e José Guilherme Carneiro Queiroz
«Damião Ximenes». O dever de adotar políticas públicas em decorrência da atuação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma análise a partir dos casos «Maria da Penha» e «Damião Ximenes». Adriana Estigara.
Daniela Ikawa. Valor humano intrínseco e redistribuição social
Democracia. Direitos humanos e democracia pluralista: a aceitação das diferenças por meio de um diálogo intercultural. Cristiane Maria Bertolin Polli
Denise Hirao. A convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher
Desafios e importância do reconhecimento jurídico dos direitos sexuais frente aos direitos reprodutivos. Laura Davis Mattar.
Dever de adotar políticaspúblicas em decorrência da atuação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma análise a partir dos casos «Maria da Penha» e «Damião Ximenes». Adriana Estigara
Diálogo intercultural. Direitos humanos e democracia pluralista: a aceitação das diferenças por meio de um diálogo intercultural. Cristiane Maria Bertolin Polli.
Dignidade. Direitos humanos e dignidade. Guilherme Arruda Aranha
Dignidade. Parâmetros parauma vida digna e o Comitê Sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Henrique Marcello dos Reis e Claudia Nunes Pascon dos Reis.
Dimitri Nascimento Sales. Direito à visibilidade: direito humano da população GLBTT
Direito. Linguagem e efetivação dos direitos humanos: o desafio do Direito no atendimento interdisciplinar a vítimas de violência. Akemi Kamimura.
Direito Penal. Discriminação racial no Brasil. Direito Penal e Constituição. Guilherme Madi Rezende e Mauríciode Carvalho Araújo
Direito à liberdade de pensamento e expressão, direito ao acesso à informação e o direito a um meio ambiente sadio nos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos. Ana Cristina Casara
Direito à visibilidade: direito humano da população GLBTT. Dimitri Nascimento Sales
Direito ao reconhecimento paragays e lésbicas. José Reinaldo de Lima Lopes.
Direito de propriedade. Um estudo sob o prisma da Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Andressa Rizental Pacenko.
Direito internacional. O Tribunal Penal Internacional e o processo de judicialização do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Maria Patricia Vanzolini
Direito internacional. Um novo caminho para o Direito Internacional. O papel da sociedade civil internacional na construção da concepção intercultural dos direitos humanos. Mario Thadeu Leme de Barros Filho
Direitos culturais. A implementação dos direitos econômicos, sociais e culturais e o princípio da eficiência. Marie Madeleine Hutyra de Paula Lima.
Direitos econômicos. A implementação dos direitos econômicos, sociais e culturais e o princípio da eficiência. Marie Madeleine Hutyra de Paula Lima.
Direitos humanos. A globalização econômica e seus desafios à efetividade dos direitos humanos. Carla Syane Moura Miranda Gama.
Direitos humanos. A sociedade civil e a proteção dos direitos humanos no sistema interamericano. João Carlos Azuma
Direitos humanos. As minorias étnicas e nacionais e os sistemas regionais (europeu e interamericano) de proteção dos direitos humanos. Juliana Santilli
Direitos humanos. Contorno jurídico da liberdade de expressão nos sistemas regionais de proteção. Luiz Antônio Araújo de Souza.
Direitos humanos. Direito à visibilidade:direito humano da população GLBTT. Dimitri Nascimento Sales
Direitos humanos. Em defesa de uma efetiva proteção universal dos direitos humanos. Bernardo Pereira de Lucena Rodrigues Guerra
Direitos humanos. Hierarquia normativa dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro antes e após a Emenda Constitucional 45 de dezembro de 2004. PatríciaCobianchi Figueiredo
Direitos humanos. Linguagem e efetivaçãodos direitos humanos: o desafio do Direito no atendimento interdisciplinar a vítimas de violência. Akemi Kamimura.
Direitos humanos. O Tribunal Penal Internacional e o processo de judicialização do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Maria Patricia Vanzolini.
Direitos humanos. O juiz, a Constituição e os direitos humanos. Artur Cortez Bonifácio.
Direitos humanos. Reflexões kantianas na construção histórica dos direitos humanos. Carolina de Mattos Ricardo
Direitos humanos. Reflexões sobre a proteção dos direitos humanos das crianças. Rosana Laura de Castro Farias Ramires.
Direitos humanos. Um novo caminho para o Direito Internacional. O papel da sociedade civil internacional na construção da concepção intercultural dos direitos humanos. Mario Thadeu Leme de Barros Filho
Direitos humanos. Universalismo e relativismo cultural. Leonardo Massud
Direitos humanos. Universalismo versus relativismo: superação do debate maniqueísta acerca dos fundamentos dos direitos humanos. Melina Girardi Fachin
Direitos humanos. Valor humano intrínseco e redistribuição social. Daniela Ikawa
Direitos humanos: concepção e fundamento. Marcos José Gomes Corrêa
Direitos humanos e Justiça internacional:um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. Flávia Piovesan.
Direitos humanos e democracia pluralista: a aceitação das diferenças por meio de um diálogo intercultural. Cristiane Maria Bertolin Polli
Direitos humanos e dignidade.Guilherme Arruda Aranha
Direitos humanos, homofobia e cidadaniahomossexual no Brasil. Luiz Mott
Direitos reprodutivos. Desafios e importância do reconhecimento jurídico dos direitos sexuais frente aos direitos reprodutivos. Laura Davis Mattar
Direitos sexuais. Desafios e importânciado reconhecimento jurídico dos direitos sexuais frente aos direitos reprodutivos. Laura Davis Mattar
Direitos sociais. A implementação dos direitos econômicos, sociais e culturais e o princípio da eficiência. Marie Madeleine Hutyra de Paula Lima
Direitos sociais e a discricionariedade do administrador na implementação de políticas públicas. Alessandra Gotti Bontempo.
Discricionariedade. Os direitos sociais e a discricionariedade do administrador na im- plementação de políticas públicas . Alessandra Gotti Bontempo.
Discriminação racial no Brasil. Direito Penal e Constituição. Guilherme Madi Rezende e Maurício de Carvalho Araújo.
Discriminação. A convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. Denise Hirao
Discriminação. Ações afirmativas. Possíveis soluções para o racismo no Brasil. Alessandra Galli.
Discriminação. Ações afirmativas: razão cínica ou igualdade substancial? Vicente Higino Neto
Discriminação. Constitucionalidade das cotas para afrodescendentes em universidades brasileiras. Carla Bertucci Barbieri e José Guilherme Carneiro Queiroz
Discriminação. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (CEDAW) e seu protocolo facultativo: impacto no Direito brasileiro. Gisele Mascarelli Salgado
Discriminação. Da constitucionalidade das cotas para afrodescendentes em universidades brasileiras. Carla Bertucci Barbieri e José Guilherme Carneiro Queiroz

E

Educação. A judicialização das políticas públicas como garantia da efetividade do direito à educação infantil. Hirmínia Dorigan de Matos Diniz
Efetividade. A globalização econômica e seus desafios à efetividade dos direitos humanos. Carla Syane Moura Miranda Gama.
Efetividade. A judicialização das políticas públicas como garantia da efetividade do direito à educação infantil. Hirmínia Dorigan de Matos Diniz
Eficácia do § 3º do art. 5º, da Constituição Federal de 1988. Adriana Salgado Peters
Em defesa de uma efetiva proteção universal dos direitos humanos. Bernardo Pereira de Lucena Rodrigues Guerra
Emenda 45. Hierarquia normativa dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro antes e após a Emenda Constitucional 45 de dezembro de 2004. Patrícia Cobianchi Figueiredo.
Ensino. Da constitucionalidade das cotas para afrodescendentes em universidades brasileiras. Carla Bertucci Barbieri e José Guilherme Carneiro Queiroz.
Estatuto de Roma. O Tribunal Penal Internacional (uma análise do Estatuto de Roma e do papel do Ministério Público). Sérgio Reis Coelho.
Etnia. As minorias étnicas e nacionais e ossistemas regionais (europeu e interamericano) de proteção dos direitoshumanos. Juliana Santilli
Exploração sexual. Tráfico e exploração sexual de mulheres e meninas no Brasil: da invisibilidade do problema às possibilidades de erradicação. Tamara Amoroso Gonçalves e Helena Pires.

F

Filosofia. Reflexões kantianas na construção histórica dos direitos humanos. Carolina de Mattos Ricardo
Flávia Piovesan. Direitos humanos e Justiça internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano.
Função consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Karina Bozola Grou

G

GLBTT. Direito à visibilidade: direito humano da população GLBTT. Dimitri Nascimento Sales
Gisele Mascarelli Salgado. Convenção sobre a eliminaçãode todas as formas de discriminação contra a mulher (CEDAW) e seu protocolo facultativo: impacto no Direito brasileiro
Globalização econômica e seus desafios à efetividade dos direitos humanos. Carla Syane Moura Miranda Gama
Globalização. A proibição da tortura no âmbito global e seu impacto no sistema jurídico brasileiro. Vitor Hugo Nicastro Honesko
Guilherme Arruda Aranha. Direitos humanos e dignidade
Guilherme Madi Rezende e Maurício de Carvalho Araújo. Discriminação racial no Brasil. Direito Penal e Constituição

H

Helena Pires e Tamara Amoroso Gonçalves. Tráfico e exploração sexual de mulheres e meninas no Brasil: da invisibilidade do problema às possibilidades de erradicação
Henrique Marcello dos Reis e Claudia Nunes Pascon dos Reis. Parâmetros para uma vida digna e o comitê sobre os direitos econômicos, sociais e culturais
Hierarquia normativa dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro antes e após a Emenda Constitucional 45 de dezembro de 2004. Patrícia Cobianchi Figueiredo.
Hirmínia Dorigan de Matos Diniz. A judicialização das políticas públicas como garantia da efetividade do direito à educaçãoinfantil.
Homofobia. Direitos humanos, homofobia e cidadania homossexual no Brasil. Luiz Mott
Homossexualidade. Direito à visibilidade: direito humano da população GLBTT. Dimitri Nascimento Sales
Homossexualidade. Direitos humanos, homofobia e cidadania homossexual no Brasil. Luiz Mott
Homossexualidade. O direito ao reconhecimento para gays e lésbicas. José Reinaldo de Lima Lopes

I

Igualdade. A convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. Denise Hirao
Igualdade. Ações afirmativas: razão cínica ou igualdade substancial? Vicente Higino Neto
Igualdade. Convenção sobre a eliminação detodas as formas de discriminação contra a mulher (CEDAW) e seu protocolo facultativo: impacto no Direito brasileiro. Gisele Mascarelli Salgado.
Implementação dos direitos econômicos, sociais e culturais e o princípio da eficiência. Marie Madeleine Hutyra de Paula Lima
Infância. Os maus-tratos na infância e adolescência aspectos jurídicos. Ana Maria Lima Lobo
Ituango. Massacre de Ituango na Colômbia e a Ley de Justicia Y Paz reconstruindo a história para proteção do futuro. Ana Maria Jara Botton Faria.

J

João Carlos Azuma. A sociedade civil e a proteção dos direitos humanos no sistema interamericano.
José Augusto Lindgren Alves. O multiculturalismo ideológico: defeitos de uma idéia bem-intencionada para combater o racismo
José Guilherme Carneiro Queiroz e Carla Bertucci Barbieri. Da constitucionalidade das cotas para afrodescendentes em universidades brasileiras.
José Procópio da Silva de Souza Dias. A jurisdição do Tribunal Penal Internacional.
José Reinaldo de Lima Lopes. O direito ao reconhecimento paragays e lésbicas.
Judicialização das políticas públicas como garantia da efetividade do direito à educação infantil. Hirmínia Dorigan de Matos Diniz
Judicialização. O Tribunal Penal Internacional e o processo de judicialização do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Maria Patricia Vanzolini
Juiz, a Constituição e os direitoshumanos. Artur Cortez Bonifácio.
Juliana Santilli. As minorias étnicas e nacionais e os sistemas regionais (europeu e in-eramericano) de proteçãodos direitos humanos.
Jurisdição do Tribunal Penal Internacional.José Procópio da Silva de Souza Dias
Jurisdição. O juiz, a Constituição e os direitos humanos. Artur Cortez Bonifácio
Justiça internacional. Direitos humanos e Justiça internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. Flávia Piovesan

K

Kant. Reflexões kantianas na construçãohistórica dos direitos humanos. Carolina de Mattos Ricardo
Karina Bozola Grou. A função consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos

L

Laura Davis Mattar. Desafios e importância do reconhecimento jurídico dos direitos sexuais frente aos direitos reprodutivos.
Leonardo Massud. Universalismo e relativismo cultural.
Liberdade de expressão. Contorno jurídicoda liberdade de expressão nos sistemas regionais de proteção. Luiz Antônio Araújo de Souza.
Liberdade de expressão. Direito à liberdade de pensamento e expressão, direito ao acesso à informação e o direito a um meio ambiente sadio nos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos. Ana Cristina Casara.
Liberdade de pensamento. Direito à liberdade de pensamento e expressão, direito ao acesso à informação e o direito a um meio ambiente sadio nos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos. Ana Cristina Casara
Liliane Maria Busato Batista. Arazoável duraçãodo processo
Linguagem e efetivação dos direitos humanos: o desafio do Direito no atendimento interdisciplinar a vítimas deviolência. Akemi Kamimura
Luiz Antônio Araújo de Souza. Contorno jurídico da liberdade de expressão nos sistemas regionais de proteção
Luiz Mott. Direitos humanos, homofobia ecidadania homossexual no Brasil

M

Magistrado. O juiz, a Constituição e os direitos humanos. Artur Cortez Bonifácio.
Maniqueísmo. Universalismo,versus relativismo: superação do debate maniqueísta acerca dos fundamentos dos direitos humanos. Melina Girardi Fachin
Marcelo Ribeiro Losso. A política de «atirar para matar» em caso de suspeita de atividade terrorista com explosivos. Uma abordagem em relação aos sistemas regionais europeu e interamericano.
Marcos José Gomes Corrêa. Direitoshumanos: concepçãoe fundamento
Maria Patricia Vanzolini. O Tribunal Penal Internacional e o processo de judicialização do Direito Internacional dos Direitos Humanos
«Maria da Penha». O dever de adotar políticas públicas em decorrência da atuação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma análise a partir dos casos «Maria da Penha» e «Damião Ximenes». Adriana Estigara.
Marie Madeleine Hutyra de Paula Lima. A implementação dos direitos econômicos, sociais e culturais e o princípio da eficiência
Mario Thadeu Leme de Barros Filho. Um novo caminho para o Direito Internacional. O papel da sociedade civil internacional na construção da concepção intercultural dos direitos humanos
Massacre de Ituango na Colômbia e a Ley de Justicia Y Paz reconstruindo a história para proteção do futuro. AnaMaria Jara Botton Faria
Maurício de Carvalho Araújo e Guilherme Madi Rezende. Discriminação racial no Brasil. Direito Penal e Constituição
Maus-tratos na infância e adolescência aspectos jurídicos. Ana Maria Lima Lobo
Meio ambiente. Direito à liberdade de pensamento e expressão, direito ao acesso à informação e o direito a um meio ambiente sadio nos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos. Ana Cristina Casara
Melina Girardi Fachin. Universalismo versus relativismo: superação do debate maniqueísta acerca dos fundamentos dos direitos humanos
Ministério Público. O Tribunal Penal Internacional (uma análise do Estatuto de Roma e do papel do Ministério Público). Sérgio Reis Coelho
Minorias étnicas e nacionais e os sistemas regionais (europeu e interamericano) de proteção dos direitos humanos. Juliana Santilli
Mulher. A convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. Denise Hirao.
Mulher. Convenção sobre a eliminação de t odas as formas de discriminação contra a mulher (CEDAW) e seu protocolo facultativo: impacto no Direito brasileiro. Gisele Mascarelli Salgado
Mulher. Participação política da mulher no Brasil. Cecília Beatriz Soares de Almeida
Mulher. Tráfico e exploração sexual de mulheres e meninas no Brasil: da invisibilidade do problema às possibilidades de erradicação. Tamara Amoroso Gonçalves e Helena Pires.
Multiculturalismo ideológico: defeitos de uma idéia bem-intencionada para combater o racismo. José Augusto Lindgren Alves

O

O Tribunal Penal Internacional (uma análise do Estatuto de Roma e do papel do Ministério Público). Sérgio Reis Coelho.
O Tribunal Penal Internacional e o processo de judicialização do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Maria Patricia Vanzolini
O Tribunal Penal Internacional e o processo de judicialização do Direito Internacional dos direitos humanos. Maria Patricia Vanzolini
O dever de adotar políticas públicas em decorrência da atuação do Sistema Interameri- cano de Direitos Humanos: uma análise a partir dos casos «Maria da Penha» e «Damião Ximenes». Adriana Estigara
O direito ao reconhecimento paragays e lésbicas. José Reinaldo de Lima Lopes.
O juiz, a Constituição e os direitos humanos. Artur Cortez Bonifácio
O multiculturalismo ideológico: defeitos de uma idéia bem-intencionada para combater o racismo. José Augusto Lindgren Alves
Os direitos sociais e a discricionariedade do administrador na implementação de políticas públicas. Alessandra Gotti Bontempo
Os maus-tratos na infância e adolescênciaaspectos jurídicos. Ana Maria Lima Lobo.

P

Parâmetros para uma vida digna e o Comitê Sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Henrique Marcello dos Reis e Claudia Nunes Pascon dos Reis
Participação política da mulher no Brasil . Cecília Beatriz Soares de Almeida.
Patrícia Cobianchi Figueiredo. Hierarquia normativa dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro antes e após a Emenda Constitucional 45 de dezembro de 2004
Patrícia Luciane de Carvalho. Análise sistêmica da proteção do direito à saúde.
Política. Participação política da mulher noBrasil. Cecília Beatriz Soares de Almeida.
Política pública. A judicialização das políticas públicas como garantia da efetividade do direito à educação infantil. Hirmínia Dorigan deMatos Diniz
Política pública. O dever de adotar políticas públicas em decorrência da atuação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma análise a partir dos casos «Maria da Penha» e «Damião Ximenes». Adriana Estigara.
Política pública. Os direitos sociais e a discricionariedade do administrador na implementação de políticas públicas.Alessandra Gotti Bontempo.
Preconceito. Direito à visibilidade: direito humano da população GLBTT. Dimitri Nascimento Sales.
Preconceito. Discriminação racial no Brasil. Direito Penal e Constituição. Guilherme Madi Rezende e Mauríciode Carvalho Araújo.
Princípio da eficiência. Aimplementação dos direitos econômicos, sociais e culturais e o princípio da eficiência. Marie Madeleine Hutyra de Paula Lima
Processo. A razoável duração do processo. Liliane Maria Busato Batista
Proibição da tortura no âmbito global e seu impacto no sistema jurídico brasileiro. Vitor Hugo Nicastro Honesko.
Propriedade. Direito de propriedade. Um estudo sob o prisma da Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Andressa Rizental Pacenko.
Proteção. Direitos humanos. Massacre de Ituango na Colômbia e aLey de Justicia Y Paz reconstruindo a história para proteção do futuro. Ana Maria Jara Botton Faria.
Proteção universal dos direitos humanos. Em defesa de uma efetiva proteção universal dos direitos humanos. Bernardo Pereira de Lucena Rodrigues Guerra

R

Racismo. Ações afirmativas. Possíveis soluções para o racismo no Brasil. Alessandra Galli
Racismo. Da constitucionalidade das cotas para afrodescendentes em universidades brasileiras. Carla Bertucci Barbieri e José Guilherme Carneiro Queiroz
Racismo. Discriminação racial no Brasil.Direito Penal e Constituição. Guilherme Madi Rezende e Maurício de Carvalho Araújo
Racismo. O multiculturalismo ideológico: defeitos de uma idéia bem-intencionada para combater o racismo. José Augusto Lindgren Alves
Razoável duração do processo. Liliane Maria Busato Batista.
Redistribuição social. Valor humano intrínseco e redistribuição social. Daniela Ikawa
Reflexões kantianas na construção histórica dos direitos humanos. Carolina de Mattos Ricardo.
Reflexões sobre a proteção dos direitos humanos das crianças. Rosana Laura de Castro Farias Ramires
Relativismo. Universalismo versus relativismo: superação do debate maniqueísta acerca dos fundamentos dos direitos humanos. Melina Girardi Fachin.
Relativismo cultural. Universalismo erelativismo cultural. Leonardo Massud
Roma. O Tribunal Penal Internacional (umaanálise do Estatuto de Roma e do papel do Ministério Público). Sérgio Reis Coelho.
Rosana Laura de Castro Farias Ramires. Reflexões sobre a proteção dos direitos humanos das crianças.

S

Saúde. Análise sistêmica da proteção do direito à saúde. Patrícia Luciane de Carvalho
Sérgio Reis Coelho. O Tribunal Penal Internacional (uma análise do Estatuto de Roma e do papel do Ministério Público).
Sistema Interamericano. A sociedade civil e a proteção dos direitos humanos no sistema interamericano. João Carlos Azuma
Sistema africano. Direitos humanos e Justiça internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. Flávia Piovesan
Sistema de proteção. Direito à liberdade de pensamento e expressão, direito ao acesso à informação e o direito a um meio ambiente sadio nos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos. Ana Cristina Casara
Sistema europeu. Direitos humanos e Justiça internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. Flávia Piovesan.
Sistema interamericano. Direitos humanos e Justiça internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. Flávia Piovesan
Sistema interamericano. O dever de adotar políticas públicas em decorrência da atuação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma análise a partir dos casos «Maria da Penha» e «Damião Ximenes». Adriana Estigara
Sociedade civil e a proteção dos direitos humanos no sistema interamericano. João Carlos Azuma.
Sociedade civil internacional. Um novo caminho para o Direito Internacional. O papel da sociedade civil internacional na construção da concepção intercultural dos direitos humanos. Mario Thadeu Leme de Barros Filho

T

Tamara Amoroso Gonçalves e Helena Pires.Tráfico e exploração sexual de mulheres e meninas no Brasil: da invisibilidade do problema às possibilidades de erradicação.
Terrorismo. A política de «atirar para matar» em caso de suspeita de atividade terrorista com explosivos. Uma abordagem em relação aos sistemas regionais europeu e interamericano. Marcelo Ribeiro Losso.
Tortura. A proibição da tortura no âmbitoglobal e seu impacto no sistema jurídico brasileiro. Vitor Hugo Nicastro Honesko
Tráfico e exploração sexual de mulheres e meninas no Brasil: da invisibilidade do problema às possibilidades de erradicação. Tamara Amoroso Gonçalves e Helena Pires
Tratado internacional. Hierarquia normativa dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro antes e após a Emenda Constitucional 45 de dezembro de 2004. Patrícia Cobianchi Figueiredo
Tribunal Penal Internacional. A jurisdição do Tribunal Penal Internacional. José Procópio da Silva de Souza Dias
Tribunal Penal Internacional. A proibição da tortura no âmbito global e seu impacto no sistema jurídico brasileiro.Vitor Hugo Nicastro Honesko
Tribunal Penal Internacional e o processo de judicialização do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Maria Patricia Vanzolini.

U

Um novo caminho para o Direito Internacional. O papel da sociedade civil internacional na construção da concepção intercultural dos direitos humanos. Mario Thadeu Leme de Barros Filho.
Universalismo e relativismocultural. Leonardo Massud
Universalismo versus relativismo: superação do debate maniqueísta acerca dos fundamentos dos direitos humanos. Melina Girardi Fachin.

V

Valor humano intrínseco e redistribuição social. Daniela Ikawa
Vicente Higino Neto. Ações afirmativas: razão cínica ou igualdade substancial?
Violência. Linguagem e efetivação dos direitos humanos: o desafio do Direito no atendimento interdisciplinar a vítimasde violência. Akemi Kamimura
Visibilidade. Direito à visibilidade: direito humano da população GLBTT. Dimitri Nascimento Sales.
Vitor Hugo Nicastro Honesko. A proibição da tortura no âmbito global e seu impacto no sistema jurídico brasileiro