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Direitos Humanos - Volume II - Fundamento, Proteção e Implementação - Perspectivas e Desafios Contemporâneos

Coordenadoras: Flávia Piovesan e Daniela Ikawa

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadoras: Flávia Piovesan e Daniela Ikawa

ISBN: 978853621550-1

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 1198grs.

Número de páginas: 976

Publicado em: 05/04/2007

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Teoria Geral do Direito

Sinopse

Este livro versa sobre alguns dos principais desafios levantados hoje em face dos direitos humanos: o relativismo, a incorporação de direitos no ordenamento interno, o 11 de setembro, a globalização econômica, e a contextualização dos sujeitos de direitos e dos próprios direitos humanos.
Este livro procura, nessa linha, identificar uma versão não imperialista do universalismo, baseada no diálogo intercultural e na possibilidade de construção de mínimos éticos. Procura, ainda, ressaltar os riscos levantados no pós 11 de setembro a direitos civis, como ao direito a não ser torturado, assim como os avanços pertinentes à construção de um sistema penal internacional permanente.
Procura, por fim, abordar os desafios impostos pela globalização econômica a direitos econômicos, sociais e culturais; e os desafios colocados pelas diferentes identidades e pelas vulnerabilidades individuais específicas à construção dos direitos humanos hoje.
Em suma, os cinqüenta artigos deste livro apresentam críticas a visões pueris dos direitos humanos, na medida em que os coloca frente a seus principais desafios na contemporaneidade.

Autor(es)

COORDENADORAS:

Flávia Piovesan – Professora Doutora em Direito Constitucional e Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP; Professora de Direitos Humanos dos Programas de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR e da Universidade Pablo de Olavide (Espanha), visiting fellow do Human Rights Program da Harvard Law School (1995 e 2000), visiting fellow do Centre for Brazilian Studies da University of Oxford (2005); Procuradora do Estado de São Paulo; membro do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e membro da SUR – Human Rights University Network.

Daniela Ikawa – Mestra em Direito pela Columbia University (EUA), Human Rights Fellow e Harlan Fiske Stone Scholar por Columbia University School of Law (1998 e 1999); Doutora pela Faculdade de Direito de USP (2006); Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do MP/SP (2001); Coordenadora de Programas da Conectas Direitos Humanos; Auxiliar de Ensino voluntária na disciplina de Direitos Humanos dos Programas de Graduação e Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP, e Professora do curso de Direitos Humanos no curso de Especialização em Jornalismo Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP/ Cogeae.

COLABORADORES:

Adriana Estigara – Advogada; Professora na área de Direito Tributário; mestranda em Direito Econômico e Socioambiental pela PUCPR.

Adriana Salgado Peters – Mestranda em Direito do Estado pela PUCSP.

Akemi Kamimura – Advogada; Especialista em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo; mestranda em Direitos Humanos pela USP.

Alessandra Galli – Advogada; Especialista em Direito Socioambiental pela PUCPR; Mestranda em Direito Econômico e Social; Professora no Instituto Superior do Litoral do Paraná – Isulpar.

Alessandra Gotti Bontempo – Advogada; Mestra e Doutoranda em Direito Constitucional pela PUCSP; Professora de Direitos Humanos e Direito Constitucional das Faculdades Integradas Rio Branco e Assistente Voluntária de Ensino de Direitos Humanos do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCSP.

Ana Cristina Casara – Mestranda em Direito Econômico e Social – PUCPR, e Servidora Pública da Universidade Federal do Paraná.

Ana Maria Jara Botton Faria – Procuradora Municipal; mestranda em Direito Econômico e Socioambiental; Bolsista Capes.

Ana Maria Lima Lobo – Advogada e Mestra em Direito pela PUCSP.

Andressa Rizental Pacenko – Advogada; graduada na Universidade Estadual de Ponta Grossa; mestranda pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Professora da graduação junto a Faculdades Campo Real.

Artur Cortez Bonifácio – Mestrando em Direito pela PUCSP e Juiz de Direito no Estado do Rio Grande do Norte.

Bernardo Pereira de Lucena Rodrigues Guerra – Doutorando em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, orientando da Profª. Drª. Flavia Piovesan; Assistente Voluntário da Profª. Drª. Silvia Pimentel na disciplina Introdução ao Estudo do Direito na PUCSP; Mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela PUCSP; Bolsista da Capes e Advogado em São Paulo.

Carla Bertucci Barbieri – Advogada e mestranda em Direito Constitucional pela PUCSP.

Carla Syane Moura Miranda Gama – Mestranda em Direito pela PUCSP e Procuradora da Fazenda Nacional.

Carolina de Mattos Ricardo – Advogada; Cientista Social; mestranda do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Estado da Faculdade de Direito da USP.

Cecília Beatriz Soares de Almeida – Advogada; mestranda em Direito Constitucional pela PUCSP.

Claudia Nunes Pascon dos Reis – Advogada; Professora de Direito Internacional na Uniabc e de Direito de Trabalho na Faculdade Associada de Cotia – FAAC; Mestra em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela PUCSP, tendo cursado em 2002 na UQÀM – Université de Québec à Montréal, no Canadá, dois créditos, nível mestrado, em Direito Internacional.

Cristiane Maria Bertolin Polli – Advogada e mestranda em Direito Econômico e Social pela PUCPR.

Denise Hirao – Advogada formada pela USP com mestrado pela Universidade de Notre Dame, EUA. Tendo atuado na área de Direitos Humanos em âmbito nacional e internacional, atualmente é a oficial de programas para a América Latina na International Women´s Health Coalition, Nova Iorque.

Dimitri Nascimento Sales –

Gisele Mascarelli Salgado – Doutoranda em Direito pela PUCSP.

Guilherme Arruda Aranha – Mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela PUCSP; Professor de Filosofia do Direito da PUCSP e do Unifieo; Advogado.

Guilherme Madi Rezende – Advogado e Mestre em Direito Penal na PUCSP.

Helena Pires – Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e assistente da professora Flávia Piovesan no curso de direitos humanos da graduação da faculdade de Direito da PUC-SP. Agradecemos a Laura Davis Mattar os valiosos comentários ao texto.

Henrique Marcello dos Reis – Advogado da União, professor universitário, especialista em direito empresarial e bacharel em administração de empresas pela Universidade Mackenzie, mestre em direito das relações econômicas internacionais pela PUCSP, tendo cursado em 2.002 na UQÀM – Université du Québec à Montréal, no Canadá, dois créditos, nível mestrado, em direito internacional.

Hirmínia Dorigan de Matos Diniz – Mestranda em Direito Econômico e Social pela PUCPR.

João Carlos Azuma – O Autor é Advogado, Mestrando em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Membro do IBDC (Instituto Brasileiro de Direito Constitucional).

José Augusto Lindgren Alves – Diplomata, ex-Chefe do Departamento de Direitos Humanos no Ministério das Relações Exteriores (Brasília), atualmente Embaixador em Budapeste e membro, a título pessoal, do Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial - CERD (ONU, Genebra). Autor do livro: Os direitos humanos na pós-modernidade.

José Guilherme Carneiro Queiroz – Advogado e Mestrando em Direito Constitucional pela PUCSP.

José Procópio da Silva de Souza Dias –

José Reinaldo de Lima Lopes – Professor Doutor da Faculdade de Direito da USP, Professor da Escola de Direito da FGV/SP, Professor Visitante da Universidade Nacional da Colômbia e Professor da Cátedra Rio Branco na Universidade de Munique (2002).

Juliana Santilli – Doutorado em Direito.

Karina Bozola Grou –

Laura Davis Mattar – é formada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo no curso de Direito, 2000; mestre em Direitos Humanos e Direito Internacional Criminal pela Universidade de Sussex, Inglaterra, 2002; especialista em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo, 2004; e, atualmente é mestranda da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, sob a orientação da Prof. Simone Grilo Diniz.

Leonardo Massud – Advogado, Mestrando em Direito pela PUCSP e Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra/IBCCrim.

Liliane Maria Busato Batista – Mestra em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR e Professora da Escola da Magistratura Federal.

Luiz Antônio Araújo de Souza

Luiz Mott – Doutor em Antropologia, Professor Titular da Universidade Federal da Bahia, Fundador do Grupo Gay da Bahia e Membro do Conselho Nacional de Combate à Discriminação.

Marcelo Ribeiro Losso – Mestrando em Direito Econômico e Social pela PUC/PR. Advogado, atualmente é professor da Universidade Federal do Paraná e Assessor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Marcos José Gomes Corrêa – Mestrando na Área de Filosofia do Direito e do Estado da PUCSP; Procurador da República em São Paulo; Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo – Turma de 2000, e Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Maria Patricia Vanzolini – Mestranda em Direito na PUCSP e Professora em Direito Penal da Unicapital – SP; Professora de Direito Penal e Processual Penal do Instituto Luiz Flávio Gomes, Professora de Direito Penal e Processual Penal do Curso Prima.

Marie Madeleine Hutyra de Paula Lima – Advogada; Mestre em Direito do Estado pela PUC de São Paulo; Mestre em Ciências pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo e membro do IBAP – Instituto Brasileiro de Advocacia Pública.

Mario Thadeu Leme de Barros Filho – Bacharel em Direito pela PUCSP e mestrando em Direito das Relações Econômicas Internacionais, especificamente em Direitos Humanos, na mesma instituição. É Bolsista de mestrado do CNPq. É membro de diversas organizações de direitos humanos e advogado militante em São Paulo”.

Maurício de Carvalho Araújo – Advogado e Mestre em Processo Penal na PUCSP.

Melina Girardi Fachin – Mestranda em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo sob a orientação da Professora Doutora Flávia Piovesan.

Patrícia Cobianchi Figueiredo – Especialista em Direito Constitucional com capacitação para o Ensino Superior pela ESDC, mestranda em Direito Constitucional pela PUCSP. Professora Universitária de Direito Constitucional e de Processo Constitucional.

Patrícia Luciane de Carvalho – Consultora jurídica, professora de direito internacional e direitos humanos, presidente do Instituto do Direito da Propriedade Intelectual e Desenvolvimento, autora do livro Joint Venture – Uma Visão Econômica-Jurídica ao Desenvolvimento Empresarial e coordenadora da obra Propriedade Intelectual Estudos em Homenagem à Professora Maristela Basso.

Rosana Laura de Castro Farias Ramires – Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional ESDC/SP, Mestranda em Direito do Estado pela PUCSP. Advogada e Professora de Direito Constitucional e Internacional na Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá.

Sérgio Reis Coelho –

Tamara Amoroso Gonçalves – Estudante do 5º ano do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, assistente de pesquisa de Laura Davis Mattar no programa GRAL- Gênero, Reprodução, Ação e Liderança da Fundação Carlos Chagas, com apoio da Fundação MacArthur (2005-2006) e assis-tente da Profa. Dra. Silvia Pimentel em seu projeto de Mandato Participativo no Comitê CE-DAW.

Vicente Higino Neto – Advogado em Curitiba. Especialista em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDCONST e Direito Contemporâneo, Direito Tributário, Direito Processual Civil, Direito Privado e Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídi-cos – IBEJ e Mestrando em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, PUCPR.

Vitor Hugo Nicastro Honesko – Mestre em Filosofia do Direito e do Estado (PUCSP); Professor de Filosofia do Direito, Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional da UNOPAR (Universidade Norte do Paraná).

Sumário

I - DIREITOS HUMANOS: CONCEPÇÃO E FUNDAMENTO, p. 11

DIREITOS HUMANOS E DIGNIDADE Guilherme Arruda Aranha, p. 13

DIREITOS HUMANOS: CONCEPÇÃO E FUNDAMENTO Marcos José Gomes Corrêa, p. 23

REFLEXÕES KANTIANAS NA CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS Carolina de Mattos Ricardo, p. 31

VALOR HUMANO INTRÍNSECO E REDISTRIBUIÇÃO SOCIAL Daniela Ikawa, p. 43

UNIVERSALISMO E RELATIVISMO CULTURAL Leonardo Massud, p. 59

UNIVERSALISMO VERSUS RELATIVISMO: SUPERAÇÃO DO DEBATE MANIQUEÍSTA ACERCA DOS FUNDAMENTOS DOS DIREITOS HUMANOS Melina Girardi Fachin, p. 75

DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA PLURALISTA: A ACEITAÇÃO DAS DIFERENÇAS POR MEIO DE UM DIÁLOGO INTERCULTURAL Cristiane Maria Bertolin Polli, p. 95

UM NOVO CAMINHO PARA O DIREITO INTERNACIONAL - O PAPEL DA SOCIEDADE CIVIL INTERNACIONAL NA CONSTRUÇÃO DA CONCEPÇÃO INTERCULTURAL DOS DIREITOS HUMANOS Mario Thadeu Leme de Barros Filho, p. 111

II - PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, JURISDIÇÃO E DIREITO BRASILEIRO, p. 141

EM DEFESA DE UMA EFETIVA PROTEÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Bernardo Pereira de Lucena Rodrigues Guerra, p. 143

O JUIZ, A CONSTITUIÇÃO E OS DIREITOS HUMANOS Artur Cortez Bonifácio, p. 163

HIERARQUIA NORMATIVA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ANTES E APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 45 DE DEZEMBRO DE 2004 Patrícia Cobianchi Figueiredo, p. 183

A EFICÁCIA DO § 3º DO ART. 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Adriana Salgado Peters, p. 211

III - JUSTIÇA PENAL INTERNACIONAL E A PROIBIÇÃO DA TORTURA, p. 239

O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E O PROCESSO DE JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS Maria Patricia Vanzolini, p. 241

A JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL José Procópio da Silva de Souza Dias, p. 263

O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL (UMA ANÁLISE DO ESTATUTO DE ROMA E DO PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO) Sérgio Reis Coelho, p. 275

A PROIBIÇÃO DA TORTURA NO ÂMBITO GLOBAL E SEU IMPACTO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO Vitor Hugo Nicastro Honesko, p. 289

IV - SISTEMAS REGIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, p. 307

DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA INTERNACIONAL: UM ESTUDO COMPARATIVO DOS SISTEMAS REGIONAIS EUROPEU, INTERAMERICANO E AFRICANO Flávia Piovesan, p. 309

AS MINORIAS ÉTNICAS E NACIONAIS E OS SISTEMAS REGIONAIS (EUROPEU E INTERAMERICANO) DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Juliana Santilli, p. 327

CONTORNO JURÍDICO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NOS SISTEMAS REGIONAIS DE PROTEÇÃO Luiz Antônio Araújo de Souza, p. 347

DO DIREITO À LIBERDADE DE PENSAMENTO E EXPRESSÃO, DIREITO AO ACESSO À INFORMAÇÃO E O DIREITO A UM MEIO AMBIENTE SADIO NOS SISTEMAS REGIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Ana Cristina Casara, p. 363

A POLÍTICA DE ´ATIRAR PARA MATAR´ EM CASO DE SUSPEITA DE ATIVIDADE TERRORISTA COM EXPLOSIVOS - UMA ABORDAGEM EM RELAÇÃO AOS SISTEMAS REGIONAIS EUROPEU E INTERAMERICANO Marcelo Ribeiro Losso, p. 383

A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO Liliane Maria Busato Batista, p. 401

A FUNÇÃO CONSULTIVA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Karina Bozola Grou, p. 411

A SOCIEDADE CIVIL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA INTERAMERICANO João Carlos Azuma, p. 427

O DEVER DE ADOTAR POLÍTICAS PÚBLICAS EM DECORRÊNCIA DA ATUAÇÃO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS CASOS ´MAR IA DA PENHA´ E ´DAMIÃO XIMENES´ Adriana Estigara, p. 441

MASSACRE DE ITUANGO NA COLÔMBIA E A LEY DE JUSTICIA Y PAZ - RECONSTRUINDO A HISTÓRIA PARA PROTEÇÃO DO FUTURO Ana Maria Jara Botton Faria, p. 475

DIREITO DE PROPRIEDADE - UM ESTUDO SOB O PRISMA DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Andressa Rizental Pacenko, p. 493

V - GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA E DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS, p. 511

A IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS E O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA Marie Madeleine Hutyra de Paula Lima, p. 513

A GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA E SEUS DESAFIOS À EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS Carla Syane Moura Miranda Gama, p. 549

PARÂMETROS PARA UMA VIDA DIGNA E O COMITÊ SOBRE OS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS Henrique Marcello dos Reis e Claudia Nunes Pascon dos Reis, p. 565

OS DIREITOS SOCIAIS E A DISCRICIONARIEDADE DO ADMINISTRADOR NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Alessandra Gotti Bontempo, p. 591

A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS COMO GARANTIA DA EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL Hirmínia Dorigan de Matos Diniz, p. 627

ANÁLISE SISTÊMICA DA PROTEÇÃO DO DIREITO À SAÚDE Patrícia Luciane de Carvalho, p. 643

VI - IGUALDADE E A PROIBIÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO, p. 663

O MULTICULTURALISMO IDEOLÓGICO: DEFEITOS DE UMA IDÉIA BEM-INTENCIONADA PARA COMBATER O RACISMO José Augusto Lindgren Alves, p. 665

DA CONSTITUCIONALIDADE DAS COTAS PARA AFRODESCENDENTES EM UNIVERSIDADES BRASILEIRAS Carla Bertucci Barbieri e José Guilherme Carneiro Queiroz, p. 681

AÇÕES AFIRMATIVAS: RAZÃO CÍNICA OU IGUALDADE SUBSTANCIAL? Vicente Higino Neto, p. 699

AÇÕES AFIRMATIVAS - POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA O RACISMO NO BRASIL Alessandra Galli, p. 717

DISCRIMINAÇÃO RACIAL NO BRASIL - DIREITO PENAL E CONSTITUIÇÃO Guilherme Madi Rezende e Maurício de Carvalho Araújo, p. 741

A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER Denise Hirao, p. 753

CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE T ODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER (CEDAW ) E SEU PROTOCOLO FACULTATIVO: IMPACTO NO DIREITO BRASILEIRO Gisele Mascarelli Salgado, p. 765

TRÁFICO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MULHERES E MENINAS NO BRASIL: DA INVISIBILIDADE DO PROBLEMA ÀS POSSIBILIDADES DE ERRADICAÇÃO Tamara Amoroso Gonçalves e Helena Pires, p. 775

PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DA MULHER NO BRASIL Cecília Beatriz Soares de Almeida, p. 793

LINGUAGEM E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: O DESAFIO DO DIREITO NO ATENDIMENTO INTERDISCIPLINAR A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA Akemi Kamimura, p. 805

DESAFIOS E IMPORTÂNCIA DO RECONHECIMENTO JURÍDICO DOS DIREITOS SEXUAIS FRENTE AOS DIREITOS REPRODUTIVOS Laura Davis Mattar, p. 823

REFLEXÕES SOBRE A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS CRIANÇAS Rosana Laura de Castro Farias Ramires, p. 857

OS MAUS-TRATOS NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - ASPECTOS JURÍDICOS Ana Maria Lima Lobo, p. 875

DIREITOS HUMANOS, HOMOFOBIA E CIDADANIA HOMOSSEXUAL NO BRASIL Luiz Mott, p. 911

DIREITO À VISIBILIDADE: DIREITO HUMANO DA POPULAÇÃO GLBTT Dimitri Nascimento Sales, p. 927

O DIREITO AO RECONHECIMENTO PARA GAYS E LÉSBICAS José Reinaldo de Lima Lopes, p. 945

Índice alfabético

A

A convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. Denise Hirao, p. 753
A eficácia do § 3º do art. 5º, da Constituição Federal de 1988. Adriana Salgado Peters, p. 211
A função consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Karina Bozola Grou, p. 411
A globalização econômica e seus desafios à efetividade dos direitos humanos. Carla Syane Moura Miranda Gama, p. 549
A implementação dos direitos econômicos, sociais e culturais e o princípio da eficiência. Marie Madeleine Hutyra de Paula Lima, p. 513
A judicialização das políticas públicas como garantia da efetividade do direito à educação infantil. Hirmínia Dorigan de Matos Diniz, p. 627
A jurisdição do Tribunal Penal Internacional. José Procópio da Silva de Souza Dias, p. 263
A política de «atirar para matar» em caso de suspeita de atividade terrorista com explosivos. Uma abordagem em relação aos sistemas regionais europeu e interamericano. Marcelo Ribeiro Losso, p. 383
A proibição da tortura no âmbito global e seu impacto no sistema jurídico brasileiro. Vitor Hugo Nicastro Honesko, p. 289
A razoável duração do processo.Liliane Maria Busato Batista, p. 401
A sociedade civil e a proteção dos direitos humanos no sistema interamericano. João Carlos Azuma, p. 427
Acesso à informação. Direito à liberdade de pensamento e expressão, direito ao acesso à informação e o direito a um meio ambiente sadio nos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos. Ana Cristina Casara, p. 363
Ações afirmativas. Possíveis soluções para o racismo no Brasil. Alessandra Galli, p. 717
Ações afirmativas: razão cínica ou igualdade substancial? Vicente Higino Neto, p. 699
Administrador. Os direitos sociais e a discricionariedade do administrador na implementação de políticas públicas.Alessandra Gotti Bontempo, p. 591
Adolescência. Os maus-tratos na infância e adolescência - aspectos jurídicos. Ana Maria Lima Lobo, p. 875
Adriana Estigara. O dever de adotar políticas públicas em decorrência da atuação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma análise a partir dos casos «Maria da Penha» e «Damião Ximenes», p. 441
Adriana Salgado Peters. A eficácia do § 3º doart. 5º, da Constituição Federal de 1988, p. 211
Akemi Kamimura. Linguagem e efetivação dos direitos humanos: o desafio do Direito no atendimento interdisciplinar a vítimas de violência, p. 805
Alessandra Galli. Ações afirmativas. Possíveis soluções para o racismo no Brasil, p. 717
Alessandra Gotti Bontempo. Os direitos sociais e a discricionariedade do administrador na implementação de políticas públicas, p. 591
Ana Cristina Casara. Direito à liberdade de pensamento e expressão, direito ao acesso à informação e o direito a um meio ambiente sadio nos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos, p. 363
Ana Maria Jara Botton Faria. Massacre de Ituango na Colômbia e a Ley de Justicia Y Paz reconstruindo a história para proteção do futuro, p. 475
Ana Maria Lima Lobo. Os maus-tratos na infância e adolescência - aspectos jurídicos, p. 875
Análise sistêmica da proteção do direito à saúde. Patrícia Luciane de Carvalho, p. 643
Andressa Rizental Pacenko. Direito de propriedade. Um estudo sob o prisma da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, p. 493
Artur Cortez Bonifácio. O juiz, a Constituição e os direitos humanos, p. 163
As minorias étnicas e nacionais e os sistemas regionais (europeu e interamericano) de proteção dos direitos humanos. Juliana Santilli, p. 327
Atendimento interdisciplinar. Linguagem e efetivação dos direitos humanos: o desafio do Direito no atendimento interdisciplinar a vítimas de violência. Akemi Kamimura, p. 805

B

Bernardo Pereira de Lucena Rodrigues Guerra. Em defesa de uma efetiva proteção universal dos direitos humanos, p. 143

C

CEDAW. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (CEDAW) e seu protocolo facultativo: impacto no Direito brasileiro. Gisele Mascarelli Salgado, p. 765
CF/88. A eficácia do § 3º do art. 5º, da Constituição Federal de 1988. Adriana Salgado Peters, p. 211
Carla Bertucci Barbieri e José Guilherme Carneiro Queiroz. Da constitucionalidade das cotas para afrodescendentes em universidades brasileiras, p. 681
Carla Syane Moura Miranda Gama. A globalização econômica e seus desafios à efetividade dos direitos humanos, p. 549
Carolina de Mattos Ricardo. Reflexões kantianas na construção histórica dos direitos humanos, p. 31
Cecília Beatriz Soares de Almeida. Participação política da mulher no Brasil, p. 793
Cidadania homossexual. Direitos humanos, homofobia e cidadania homossexual no Brasil. Luiz Mott, p. 911
Claudia Nunes Pascon dos Reis e Henrique Marcello dos Reis. Parâmetros para uma vida digna e o comitê sobre os direitos econômicos, sociais e culturais, p. 565
Comitê sobre os direitos econômicos, sociais e culturais. Parâmetros para uma vida digna e o Comitê Sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Henrique Marcello dos Reis e Claudia Nunes Pascon dos Reis, p. 565
Concepção intercultural. Um novo caminho para o Direito Internacional. O papel da sociedade civil internacional na construção da concepção intercultural dos direitos humanos. Mario Thadeu Leme de Barros Filho, p. 111
Constitucional. A eficácia do §3º do art. 5º, da Constituição Federal de 1988. Adriana Salgado Peters, p. 211
Constitucional. Hierarquia normativa dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro antes e após a Emenda Constitucional 45 de dezembro de 2004. Patrícia Cobianchi Figueiredo, p. 183
Constitucionalidade das cotas para afrodescendentes em universidades brasileiras. Carla Bertucci Barbieri e José Guilherme Carneiro Queiroz, p. 681
Constituição. Discriminação racial no Brasil. Direito Penal e Constituição. Guilherme Madi Rezende e Maurício de Carvalho Araújo, p. 741
Constituição. O juiz, a Constituição e os direitos humanos. Artur Cortez Bonifácio, p. 163
Contorno jurídico da liberdade de expressão nos sistemas regionais de proteção. Luiz Antônio Araújo de Souza, p. 347
Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. Denise Hirao, p. 753
Convenção interamericana. Direito de propriedade. Um estudo sob o prisma da Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Andressa Rizental Pacenko, p. 493
Corte Interamericana de Direitos Humanos. A função consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Karina Bozola Grou, p. 411
Criança. Reflexões sobre a proteção dos direitos humanos das crianças. Rosana Laura de Castro Farias Ramires, p. 857
Cristiane Maria Bertolin Polli. Direitos humanos e democracia pluralista: a aceitação das diferenças por meio de um diálogo intercultural, p. 95
Cultura. Universalismo e relativismo cultural. Leonardo Massud, p. 59

D

Da constitucionalidade das cotas para afrodescendentes em universidades brasileiras. Carla Bertucci Barbieri e José Guilherme Carneiro Queiroz, p. 681
«Damião Ximenes». O dever de adotar políticas públicas em decorrência da atuação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma análise a partir dos casos «Maria da Penha» e «Damião Ximenes». Adriana Estigara, p. 441
Daniela Ikawa. Valor humano intrínseco e redistribuição social, p. 43
Democracia. Direitos humanos e democracia pluralista: a aceitação das diferenças por meio de um diálogo intercultural. Cristiane Maria Bertolin Polli, p. 95
Denise Hirao. A convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, p. 753
Desafios e importância do reconhecimento jurídico dos direitos sexuais frente aos direitos reprodutivos. Laura Davis Mattar, p. 823
Dever de adotar políticas públicas em decorrência da atuação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma análise a partir dos casos «Maria da Penha» e «Damião Ximenes». Adriana Estigara, p. 441
Diálogo intercultural. Direitos humanos e democracia pluralista: a aceitação das diferenças por meio de um diálogo intercultural. Cristiane Maria Bertolin Polli, p. 95
Dignidade. Direitos humanos e dignidade. Guilherme Arruda Aranha, p. 13
Dignidade. Parâmetros para uma vida digna e o Comitê Sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Henrique Marcello dos Reis e Claudia Nunes Pascon dos Reis, p. 565
Dimitri Nascimento Sales. Direito à visibilidade: direito humano da população GLBTT, p. 927
Direito. Linguagem e efetivação dos direitos humanos: o desafio do Direito no atendimento interdisciplinar a vítimas de violência. Akemi Kamimura, p. 805
Direito Penal. Discriminação racial no Brasil. Direito Penal e Constituição. Guilherme Madi Rezende e Mauríciode Carvalho Araújo, p. 741
Direito à liberdade de pensamento e expressão, direito ao acesso à informação e o direito a um meio ambiente sadio nos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos. Ana Cristina Casara, p. 363
Direito à visibilidade: direito humano da população GLBTT. Dimitri Nascimento Sales, p. 927
Direito ao reconhecimento para gays e lésbicas. José Reinaldo de Lima Lopes, p. 945
Direito de propriedade. Um estudo sob o prisma da Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Andressa Rizental Pacenko, p. 493
Direito internacional. O Tribunal Penal Internacional e o processo de judicialização do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Maria Patricia Vanzolini, p. 241
Direito internacional. Um novo caminho para o Direito Internacional. O papel da sociedade civil internacional na construção da concepção intercultural dos direitos humanos. Mario Thadeu Leme de Barros Filho, p. 111
Direitos culturais. A implementação dos direitos econômicos, sociais e culturais e o princípio da eficiência. Marie Madeleine Hutyra de Paula Lima, p. 513
Direitos econômicos. A implementação dos direitos econômicos, sociais e culturais e o princípio da eficiência. Marie Madeleine Hutyra de Paula Lima, p. 513
Direitos humanos. A globalização econômica e seus desafios à efetividade dos direitos humanos. Carla Syane Moura Miranda Gama, p. 549
Direitos humanos. A sociedade civil e a proteção dos direitos humanos no sistema interamericano. João Carlos Azuma, p. 427
Direitos humanos. As minorias étnicas e nacionais e os sistemas regionais (europeu e interamericano) de proteção dos direitos humanos. Juliana Santilli, p. 327
Direitos humanos. Contorno jurídico da liberdade de expressão nos sistemas regionais de proteção. Luiz Antônio Araújo de Souza, p. 347
Direitos humanos. Direito à visibilidade:direito humano da população GLBTT. Dimitri Nascimento Sales, p. 927
Direitos humanos. Em defesa de uma efetiva proteção universal dos direitos humanos. Bernardo Pereira de Lucena Rodrigues Guerra, p. 143
Direitos humanos. Hierarquia normativa dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro antes e após a Emenda Constitucional 45 de dezembro de 2004. Patrícia Cobianchi Figueiredo, p. 183
Direitos humanos. Linguagem e efetivação dos direitos humanos: o desafio do Direito no atendimento interdisciplinar a vítimas de violência. Akemi Kamimura, p. 805
Direitos humanos. O Tribunal Penal Internacional e o processo de judicialização do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Maria Patricia Vanzolini, p. 241
Direitos humanos. O juiz, a Constituição e os direitos humanos. Artur Cortez Bonifácio, p. 163
Direitos humanos. Reflexões kantianas na construção histórica dos direitos humanos. Carolina de Mattos Ricardo, p. 31
Direitos humanos. Reflexões sobre a proteção dos direitos humanos das crianças. Rosana Laura de Castro Farias Ramires, p. 857
Direitos humanos. Um novo caminho para o Direito Internacional. O papel da sociedade civil internacional na construção da concepção intercultural dos direitos humanos. Mario Thadeu Leme de Barros Filho, p. 111
Direitos humanos. Universalismo e relativismo cultural. Leonardo Massud, p. 59
Direitos humanos. Universalismo versus relativismo: superação do debate maniqueísta acerca dos fundamentos dos direitos humanos. Melina Girardi Fachin, p. 75
Direitos humanos. Valor humano intrínseco e redistribuição social. Daniela Ikawa, p. 43
Direitos humanos: concepção e fundamento. Marcos José Gomes Corrêa, p. 23
Direitos humanos e Justiça internacional:um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. Flávia Piovesan, p. 309
Direitos humanos e democracia pluralista: a aceitação das diferenças por meio de um diálogo intercultural. Cristiane Maria Bertolin Polli, p. 95
Direitos humanos e dignidade.Guilherme Arruda Aranha, p. 13
Direitos humanos, homofobia e cidadania homossexual no Brasil. Luiz Mott, p. 911
Direitos reprodutivos. Desafios e importância do reconhecimento jurídico dos direitos sexuais frente aos direitos reprodutivos. Laura Davis Mattar, p. 823
Direitos sexuais. Desafios e importância do reconhecimento jurídico dos direitos sexuais frente aos direitos reprodutivos. Laura Davis Mattar, p. 823
Direitos sociais. A implementação dos direitos econômicos, sociais e culturais e o princípio da eficiência. Marie Madeleine Hutyra de Paula Lima, p. 513
Direitos sociais e a discricionariedade do administrador na implementação de políticas públicas. Alessandra Gotti Bontempo, p. 591
Discricionariedade. Os direitos sociais e a discricionariedade do administrador na implementação de políticas públicas. Alessandra Gotti Bontempo, p. 591
Discriminação racial no Brasil. Direito Penal e Constituição. Guilherme Madi Rezende e Maurício de Carvalho Araújo, p. 741
Discriminação. A convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. Denise Hirao, p. 753
Discriminação. Ações afirmativas. Possíveis soluções para o racismo no Brasil. Alessandra Galli, p. 717
Discriminação. Ações afirmativas: razão cínica ou igualdade substancial? Vicente Higino Neto, p. 699
Discriminação. Constitucionalidade das cotas para afrodescendentes em universidades brasileiras. Carla Bertucci Barbieri e José Guilherme Carneiro Queiroz, p. 681
Discriminação. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (CEDAW) e seu protocolo facultativo: impacto no Direito brasileiro. Gisele Mascarelli Salgado, p. 765
Discriminação. Da constitucionalidade das cotas para afrodescendentes em universidades brasileiras. Carla Bertucci Barbieri e José Guilherme Carneiro Queiroz, p. 681

E

Educação. A judicialização das políticas públicas como garantia da efetividade do direito à educação infantil. Hirmínia Dorigan de Matos Diniz, p. 627
Efetividade. A globalização econômica e seus desafios à efetividade dos direitos humanos. Carla Syane Moura Miranda Gama, p. 549
Efetividade. A judicialização das políticas públicas como garantia da efetividade do direito à educação infantil. Hirmínia Dorigan de Matos Diniz, p. 627
Eficácia do § 3º do art. 5º, da Constituição Federal de 1988. Adriana Salgado Peters, p. 211
Em defesa de uma efetiva proteção universal dos direitos humanos. Bernardo Pereira de Lucena Rodrigues Guerra, p. 143
Emenda 45. Hierarquia normativa dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro antes e após a Emenda Constitucional 45 de dezembro de 2004. Patrícia Cobianchi Figueiredo, p. 183
Ensino. Da constitucionalidade das cotas para afrodescendentes em universidades brasileiras. Carla Bertucci Barbieri e José Guilherme Carneiro Queiroz, p. 681
Estatuto de Roma. O Tribunal Penal Internacional (uma análise do Estatuto de Roma e do papel do Ministério Público). Sérgio Reis Coelho, p. 275
Etnia. As minorias étnicas e nacionais e os sistemas regionais (europeu e interamericano) de proteção dos direitos humanos. Juliana Santilli, p. 327
Exploração sexual. Tráfico e exploração sexual de mulheres e meninas no Brasil: da invisibilidade do problema às possibilidades de erradicação. Tamara Amoroso Gonçalves e Helena Pires, p. 775

F

Filosofia. Reflexões kantianas na construção histórica dos direitos humanos. Carolina de Mattos Ricardo, p. 31
Flávia Piovesan. Direitos humanos e Justiça internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano, p. 309
Função consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Karina Bozola Grou, p. 411

G

GLBTT. Direito à visibilidade: direito humano da população GLBTT. Dimitri Nascimento Sales, p. 927
Gisele Mascarelli Salgado. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (CEDAW) e seu protocolo facultativo: impacto no Direito brasileiro, p. 765
Globalização econômica e seus desafios à efetividade dos direitos humanos. Carla Syane Moura Miranda Gama, p. 549
Globalização. A proibição da tortura no âmbito global e seu impacto no sistema jurídico brasileiro. Vitor Hugo Nicastro Honesko, p. 289
Guilherme Arruda Aranha. Direitos humanos e dignidade, p. 13
Guilherme Madi Rezende e Maurício de Carvalho Araújo. Discriminação racial no Brasil. Direito Penal e Constituição, p. 741

H

Helena Pires e Tamara Amoroso Gonçalves. Tráfico e exploração sexual de mulheres e meninas no Brasil: da invisibilidade do problema às possibilidades de erradicação, p. 775
Henrique Marcello dos Reis e Claudia Nunes Pascon dos Reis. Parâmetros para uma vida digna e o comitê sobre os direitos econômicos, sociais e culturais, p. 565
Hierarquia normativa dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro antes e após a Emenda Constitucional 45 de dezembro de 2004. Patrícia Cobianchi Figueiredo, p. 183
Hirmínia Dorigan de Matos Diniz. A judicialização das políticas públicas como garantia da efetividade do direito à educaçãoinfantil, p. 627
Homofobia. Direitos humanos, homofobia e cidadania homossexual no Brasil. Luiz Mott, p. 911
Homossexualidade. Direito à visibilidade: direito humano da população GLBTT. Dimitri Nascimento Sales, p. 927
Homossexualidade. Direitos humanos, homofobia e cidadania homossexual no Brasil. Luiz Mott, p. 911
Homossexualidade. O direito ao reconhecimento para gays e lésbicas. José Reinaldo de Lima Lopes, p. 945

I

Igualdade. A convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. Denise Hirao, p. 753
Igualdade. Ações afirmativas: razão cínica ou igualdade substancial? Vicente Higino Neto, p. 699
Igualdade. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (CEDAW) e seu protocolo facultativo: impacto no Direito brasileiro. Gisele Mascarelli Salgado, p. 765
Implementação dos direitos econômicos, sociais e culturais e o princípio da eficiência. Marie Madeleine Hutyra de Paula Lima, p. 513
Infância. Os maus-tratos na infância e adolescência aspectos jurídicos. Ana Maria Lima Lobo, p. 875
Ituango. Massacre de Ituango na Colômbia e a Ley de Justicia Y Paz reconstruindo a história para proteção do futuro. Ana Maria Jara Botton Faria, p. 475

J

João Carlos Azuma. A sociedade civil e a proteção dos direitos humanos no sistema interamericano, p. 427
José Augusto Lindgren Alves. O multiculturalismo ideológico: defeitos de uma idéia bem-intencionada para combater o racismo, p. 665
José Guilherme Carneiro Queiroz e Carla Bertucci Barbieri. Da constitucionalidade das cotas para afrodescendentes em universidades brasileiras, p. 681
José Procópio da Silva de Souza Dias. A jurisdição do Tribunal Penal Internacional, p. 263
José Reinaldo de Lima Lopes. O direito ao reconhecimento para gays e lésbicas, p. 945
Judicialização das políticas públicas como garantia da efetividade do direito à educação infantil. Hirmínia Dorigan de Matos Diniz, p. 627
Judicialização. O Tribunal Penal Internacional e o processo de judicialização do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Maria Patricia Vanzolini, p. 241
Juiz, a Constituição e os direitos humanos. Artur Cortez Bonifácio, p. 163
Juliana Santilli. As minorias étnicas e nacionais e os sistemas regionais (europeu e in-eramericano) de proteção dos direitos humanos, p. 327
Jurisdição do Tribunal Penal Internacional.José Procópio da Silva de Souza Dias, p. 263
Jurisdição. O juiz, a Constituição e os direitos humanos. Artur Cortez Bonifácio, p. 163
Justiça internacional. Direitos humanos e Justiça internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. Flávia Piovesan, p. 309

K

Kant. Reflexões kantianas na construção histórica dos direitos humanos. Carolina de Mattos Ricardo, p. 31
Karina Bozola Grou. A função consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 411

L

Laura Davis Mattar. Desafios e importância do reconhecimento jurídico dos direitos sexuais frente aos direitos reprodutivos, p. 823
Leonardo Massud. Universalismo e relativismo cultural, p. 59
Liberdade de expressão. Contorno jurídico da liberdade de expressão nos sistemas regionais de proteção. Luiz Antônio Araújo de Souza, p. 347
Liberdade de expressão. Direito à liberdade de pensamento e expressão, direito ao acesso à informação e o direito a um meio ambiente sadio nos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos. Ana Cristina Casara, p. 363
Liberdade de pensamento. Direito à liberdade de pensamento e expressão, direito ao acesso à informação e o direito a um meio ambiente sadio nos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos. Ana Cristina Casara, p. 363
Liliane Maria Busato Batista. A razoável duração do processo, p. 401
Linguagem e efetivação dos direitos humanos: o desafio do Direito no atendimento interdisciplinar a vítimas de violência. Akemi Kamimura, p. 805
Luiz Antônio Araújo de Souza. Contorno jurídico da liberdade de expressão nos sistemas regionais de proteção, p. 347
Luiz Mott. Direitos humanos, homofobia e cidadania homossexual no Brasil, p. 911

M

Magistrado. O juiz, a Constituição e os direitos humanos. Artur Cortez Bonifácio, p. 163
Maniqueísmo. Universalismo,versus relativismo: superação do debate maniqueísta acerca dos fundamentos dos direitos humanos. Melina Girardi Fachin, p. 75
Marcelo Ribeiro Losso. A política de «atirar para matar» em caso de suspeita de atividade terrorista com explosivos. Uma abordagem em relação aos sistemas regionais europeu e interamericano, p. 383
Marcos José Gomes Corrêa. Direitos humanos: concepção e fundamento, p. 23
Maria Patricia Vanzolini. O Tribunal Penal Internacional e o processo de judicialização do Direito Internacional dos Direitos Humanos, p. 241
«Maria da Penha». O dever de adotar políticas públicas em decorrência da atuação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma análise a partir dos casos «Maria da Penha» e «Damião Ximenes». Adriana Estigara, p. 441
Marie Madeleine Hutyra de Paula Lima. A implementação dos direitos econômicos, sociais e culturais e o princípio da eficiência, p. 513
Mario Thadeu Leme de Barros Filho. Um novo caminho para o Direito Internacional. O papel da sociedade civil internacional na construção da concepção intercultural dos direitos humanos, p. 111
Massacre de Ituango na Colômbia e a Ley de Justicia Y Paz reconstruindo a história para proteção do futuro. Ana Maria Jara Botton Faria, p. 475
Maurício de Carvalho Araújo e Guilherme Madi Rezende. Discriminação racial no Brasil. Direito Penal e Constituição, p. 741
Maus-tratos na infância e adolescência aspectos jurídicos. Ana Maria Lima Lobo, p. 875
Meio ambiente. Direito à liberdade de pensamento e expressão, direito ao acesso à informação e o direito a um meio ambiente sadio nos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos. Ana Cristina Casara, p. 363
Melina Girardi Fachin. Universalismo versus relativismo: superação do debate maniqueísta acerca dos fundamentos dos direitos humanos, p. 75
Ministério Público. O Tribunal Penal Internacional (uma análise do Estatuto de Roma e do papel do Ministério Público). Sérgio Reis Coelho, p. 275
Minorias étnicas e nacionais e os sistemas regionais (europeu e interamericano) de proteção dos direitos humanos. Juliana Santilli, p. 327
Mulher. A convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. Denise Hirao, p. 753
Mulher. Convenção sobre a eliminação de t odas as formas de discriminação contra a mulher (CEDAW) e seu protocolo facultativo: impacto no Direito brasileiro. Gisele Mascarelli Salgado, p. 765
Mulher. Participação política da mulher no Brasil. Cecília Beatriz Soares de Almeida, p. 793
Mulher. Tráfico e exploração sexual de mulheres e meninas no Brasil: da invisibilidade do problema às possibilidades de erradicação. Tamara Amoroso Gonçalves e Helena Pires, p. 775
Multiculturalismo ideológico: defeitos de uma idéia bem-intencionada para combater o racismo. José Augusto Lindgren Alves, p. 665

O

O Tribunal Penal Internacional (uma análise do Estatuto de Roma e do papel do Ministério Público). Sérgio Reis Coelho, p. 275
O Tribunal Penal Internacional e o processo de judicialização do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Maria Patricia Vanzolini, p. 241
O Tribunal Penal Internacional e o processo de judicialização do Direito Internacional dos direitos humanos. Maria Patricia Vanzolini, p. 241
O dever de adotar políticas públicas em decorrência da atuação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma análise a partir dos casos «Maria da Penha» e «Damião Ximenes». Adriana Estigara, p. 441
O direito ao reconhecimento para gays e lésbicas. José Reinaldo de Lima Lopes, p. 945
O juiz, a Constituição e os direitos humanos. Artur Cortez Bonifácio, p. 163
O multiculturalismo ideológico: defeitos de uma idéia bem-intencionada para combater o racismo. José Augusto Lindgren Alves, p. 665
Os direitos sociais e a discricionariedade do administrador na implementação de políticas públicas. Alessandra Gotti Bontempo, p. 591
Os maus-tratos na infância e adolescência aspectos jurídicos. Ana Maria Lima Lobo, p. 875

P

Parâmetros para uma vida digna e o Comitê Sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Henrique Marcello dos Reis e Claudia Nunes Pascon dos Reis, p. 565
Participação política da mulher no Brasil. Cecília Beatriz Soares de Almeida, p. 793
Patrícia Cobianchi Figueiredo. Hierarquia normativa dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro antes e após a Emenda Constitucional 45 de dezembro de 2004, p. 183
Patrícia Luciane de Carvalho. Análise sistêmica da proteção do direito à saúde, p. 643
Política. Participação política da mulher no Brasil. Cecília Beatriz Soares de Almeida, p. 793
Política pública. A judicialização das políticas públicas como garantia da efetividade do direito à educação infantil. Hirmínia Dorigan deMatos Diniz, p. 627
Política pública. O dever de adotar políticas públicas em decorrência da atuação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma análise a partir dos casos «Maria da Penha» e «Damião Ximenes». Adriana Estigara, p. 441
Política pública. Os direitos sociais e a discricionariedade do administrador na implementação de políticas públicas.Alessandra Gotti Bontempo, p. 591
Preconceito. Direito à visibilidade: direito humano da população GLBTT. Dimitri Nascimento Sales, p. 927
Preconceito. Discriminação racial no Brasil. Direito Penal e Constituição. Guilherme Madi Rezende e Mauríciode Carvalho Araújo, p. 741
Princípio da eficiência. A implementação dos direitos econômicos, sociais e culturais e o princípio da eficiência. Marie Madeleine Hutyra de Paula Lima, p. 513
Processo. A razoável duração do processo. Liliane Maria Busato Batista, p. 401
Proibição da tortura no âmbito global e seu impacto no sistema jurídico brasileiro. Vitor Hugo Nicastro Honesko, p. 289
Propriedade. Direito de propriedade. Um estudo sob o prisma da Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Andressa Rizental Pacenko, p. 493
Proteção. Direitos humanos. Massacre de Ituango na Colômbia e a Ley de Justicia Y Paz reconstruindo a história para proteção do futuro. Ana Maria Jara Botton Faria, p. 475
Proteção universal dos direitos humanos. Em defesa de uma efetiva proteção universal dos direitos humanos. Bernardo Pereira de Lucena Rodrigues Guerra, p. 143

R

Racismo. Ações afirmativas. Possíveis soluções para o racismo no Brasil. Alessandra Galli, p. 717
Racismo. Da constitucionalidade das cotas para afrodescendentes em universidades brasileiras. Carla Bertucci Barbieri e José Guilherme Carneiro Queiroz, p. 681
Racismo. Discriminação racial no Brasil.Direito Penal e Constituição. Guilherme Madi Rezende e Maurício de Carvalho Araújo, p. 741
Racismo. O multiculturalismo ideológico: defeitos de uma idéia bem-intencionada para combater o racismo. José Augusto Lindgren Alves, p. 665
Razoável duração do processo. Liliane Maria Busato Batista, p. 401
Redistribuição social. Valor humano intrínseco e redistribuição social. Daniela Ikawa, p. 43
Reflexões kantianas na construção histórica dos direitos humanos. Carolina de Mattos Ricardo, p. 31
Reflexões sobre a proteção dos direitos humanos das crianças. Rosana Laura de Castro Farias Ramires, p. 857
Relativismo. Universalismo versus relativismo: superação do debate maniqueísta acerca dos fundamentos dos direitos humanos. Melina Girardi Fachin, p. 75
Relativismo cultural. Universalismo e relativismo cultural. Leonardo Massud, p. 59
Roma. O Tribunal Penal Internacional (uma análise do Estatuto de Roma e do papel do Ministério Público). Sérgio Reis Coelho, p. 275
Rosana Laura de Castro Farias Ramires. Reflexões sobre a proteção dos direitos humanos das crianças, p. 857

S

Saúde. Análise sistêmica da proteção do direito à saúde. Patrícia Luciane de Carvalho, p. 643
Sérgio Reis Coelho. O Tribunal Penal Internacional (uma análise do Estatuto de Roma e do papel do Ministério Público), p. 275
Sistema Interamericano. A sociedade civil e a proteção dos direitos humanos no sistema interamericano. João Carlos Azuma, p. 427
Sistema africano. Direitos humanos e Justiça internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. Flávia Piovesan, p. 309
Sistema de proteção. Direito à liberdade de pensamento e expressão, direito ao acesso à informação e o direito a um meio ambiente sadio nos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos. Ana Cristina Casara, p. 363
Sistema europeu. Direitos humanos e Justiça internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. Flávia Piovesan, p. 309
Sistema interamericano. Direitos humanos e Justiça internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. Flávia Piovesan, p. 309
Sistema interamericano. O dever de adotar políticas públicas em decorrência da atuação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma análise a partir dos casos «Maria da Penha» e «Damião Ximenes». Adriana Estigara, p. 441
Sociedade civil e a proteção dos direitos humanos no sistema interamericano. João Carlos Azuma, p. 427
Sociedade civil internacional. Um novo caminho para o Direito Internacional. O papel da sociedade civil internacional na construção da concepção intercultural dos direitos humanos. Mario Thadeu Leme de Barros Filho, p. 111

T

Tamara Amoroso Gonçalves e Helena Pires.Tráfico e exploração sexual de mulheres e meninas no Brasil: da invisibilidade do problema às possibilidades de erradicação, p. 775
Terrorismo. A política de «atirar para matar» em caso de suspeita de atividade terrorista com explosivos. Uma abordagem em relação aos sistemas regionais europeu e interamericano. Marcelo Ribeiro Losso, p. 383
Tortura. A proibição da tortura no âmbito global e seu impacto no sistema jurídico brasileiro. Vitor Hugo Nicastro Honesko, p. 289
Tráfico e exploração sexual de mulheres e meninas no Brasil: da invisibilidade do problema às possibilidades de erradicação. Tamara Amoroso Gonçalves e Helena Pires, p. 775
Tratado internacional. Hierarquia normativa dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro antes e após a Emenda Constitucional 45 de dezembro de 2004. Patrícia Cobianchi Figueiredo, p. 183
Tribunal Penal Internacional. A jurisdição do Tribunal Penal Internacional. José Procópio da Silva de Souza Dias, p. 263
Tribunal Penal Internacional. A proibição da tortura no âmbito global e seu impacto no sistema jurídico brasileiro.Vitor Hugo Nicastro Honesko, p. 289
Tribunal Penal Internacional e o processo de judicialização do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Maria Patricia Vanzolini, p. 241

U

Um novo caminho para o Direito Internacional. O papel da sociedade civil internacional na construção da concepção intercultural dos direitos humanos. Mario Thadeu Leme de Barros Filho, p. 111
Universalismo e relativismo cultural. Leonardo Massud, p. 59
Universalismo versus relativismo: superação do debate maniqueísta acerca dos fundamentos dos direitos humanos. Melina Girardi Fachin, p. 75

V

Valor humano intrínseco e redistribuição social. Daniela Ikawa, p. 43
Vicente Higino Neto. Ações afirmativas: razão cínica ou igualdade substancial?, p. 699
Violência. Linguagem e efetivação dos direitos humanos: o desafio do Direito no atendimento interdisciplinar a vítimas de violência. Akemi Kamimura, p. 805
Visibilidade. Direito à visibilidade: direito humano da população GLBTT. Dimitri Nascimento Sales, p. 927
Vitor Hugo Nicastro Honesko. A proibição da tortura no âmbito global e seu impacto no sistema jurídico brasileiro, p. 289