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Cidadania Coletiva - Política da Diferença e o Princípio da Participação

Homero Chiaraba Gouveia

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Ficha técnica

Autor(es): Homero Chiaraba Gouveia

ISBN v. impressa: 978853627039-5

ISBN v. digital: 978853627092-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 171grs.

Número de páginas: 138

Publicado em: 13/07/2017

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

A presente obra, de caráter teórico-exploratório, visa interpretar criticamente o conceito de cidadania, a partir da cidadania coletiva. Para tanto, parte-se da política da igual dignidade, cujo fundamento é uma igualdade hipotética e transcendental entre os indivíduos, para a política da diferença, que se baseia na ideia de que os humanos são igualmente dignos de respeito quanto suas diferenças identitárias.

Propondo uma interpretação crítica de um princípio participativo na Constituição Federal brasileira, explora-se o conceito de Constituição cultural, que seria a Constituição interpretada pelos diversos atores sociais e seria o bem coletivo mais privilegiado da sociedade, pois a partir dele todos os bens jurídicos são produzidos. Os grupos hegemônicos se ocupam de restringir os acessos às instituições dotadas de competência para produzir a interpretação válida do Direito, a fim de garantir assim o monopólio sobre a Constituição; o resultado disso é uma Constituição jurídica produzida a partir da identidade de um ou limitado número de grupos sociais que, detentores do capital cultural, do saber reconhecido como válido pelas instituições oficiais de nomeação, provocando uma identificação entre os bens jurídicos assim reconhecidos pelo Estado e os bens assim considerados pelos grupos hegemônicos, que assim se definiu como patrimonialismo cultural. Em contrapartida, os diversos grupos da sociedade buscam participar de diversas formas desta produção dos bens juridicamente válidos. Esta busca, empreendida por sujeitos coletivos, em sua maioria não reconhecidos oficialmente como sujeitos de Direito, chama-se de cidadania coletiva.

Buscou-se densificar juridicamente esta cidadania coletiva, sugerindo uma relação entre cidadania, identidade e participação, que resultou em um encontro com a proposta de democracia não hegemônica participativa. Tal interpretação sugere o fortalecimento de instituições híbridas, onde a representação e a participação social se misturam a fim de garantir um maior reconhecimento das diferentes identidades da sociedade.

Por fim, sugere-se que uma dimensão essencial desta tentativa de se institucionalizar a participação, para evitar o desvirtuamento de tais instâncias, precisa compreender uma institucionalização da educação para a democracia participativa no currículo escolar, sendo esta interpretação sustentada pelo princípio da qualidade de ensino postulado no artigo 206 da Constituição Federal.

Autor(es)

HOMERO CHIARABA GOUVEIA
Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Direito na Universidade Federal da Bahia – UFBA; Mestre e Graduado em Direito pela mesma instituição. Especialista em Democracia, República e Movimentos Sociais pelo Programa Formação de Conselheiros Nacionais, vinculado ao Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; e em Direito Tributário pela UFBA. Professor Substituto na Faculdade de Direito da UFBA, lecionando Trabalho de Conclusão de Curso I e Componentes Propedêuticos. Professor parcial na Faculdade 2 de Julho, atuando também como Editor-Chefe da Revista Independência; Consultor de Metodologia da Pós-Graduação e do projeto de resgate do Memorial Josaphat Marinho e participando do Corpo Editorial da Revista Jurídica. Coordenador Técnico da Editora Faculdade 2 de Julho, projeto editorial universitário e extensionista. Os interesses de pesquisa do autor se materializam através do Grupo de Leitura de Hans Kelsen que conta com a participação de discentes e docentes da Faculdade 2 de Julho e da Universidade Federal da Bahia. A área de atuação do autor é transdisciplinar, atualmente focada na Teoria do Direito e na Metodologia Científica, em decorrência de sua atuação docente. Porém transitada entre os estudos da Constituição, da Democracia e da Ordem Financeira, nunca perdendo de vista a Educação e a Cidadania como temas transversais de sua pesquisa.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 19

Capítulo 1 APORTE TEÓRICO E METODOLÓGICO - CONCEITUAÇÕES, p. 23

1.1 PRIMEIRA APROXIMAÇÃO SOBRE O PROBLEMA, p. 23

1.1.1 Pós-positivismo: marco filosófico, político e histórico do direito, p. 34

1.2 APORTE TEÓRICO, p. 38

1.2.1 Neoconstitucionalismo: centralidade da Constituição na interpretação e aplicação do direito, p. 38

1.2.2 Política da diferença, direito e democracia, p. 42

1.3 POSIÇÃO METODOLÓGICA, p. 49

Capítulo 2 CIDADANIA COLETIVA E O PRINCÍPIO PARTICIPATIVO NA REPÚBLICA, p. 55

2.1 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 COMO MARCO DA CIDADANIA COLETIVA NO BRASIL, p. 55

2.1.1 Da Constituição semântica à Constituição nominal pela via da participação social, p. 58

2.2 A DIMENSÃO JURÍDICA DA CIDADANIA COLETIVA: A PARTICIPAÇÃO COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL, p. 66

2.2.1 Constituição cultural e Constituição jurídica: o patrimonialismo cultural na produção dos bens jurídicos, p. 66

2.2.2 O princípio da ampla participação na Nova República, p. 75

2.2.3 A política da diferença como marco hermenêutico da participação, p. 81

2.3 CIDADANIA COLETIVA E A PLURALIDADE DE SUJEITOS, p. 87

2.4 FORMAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA COLETIVA COMO DIMENSÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO, p. 102

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 111

REFERÊNCIAS, p. 117

Índice alfabético

A

Aplicação do direito. Neoconstitucionalismo: centralidade da Constituição na interpretação e aplicação do direito, p. 38

C

Cidadania coletiva e a pluralidade de sujeitos, p. 87
Cidadania coletiva e o princípio participativo na República, p. 55
Cidadania coletiva. Dimensão jurídica da cidadania coletiva: a participação como um direito fundamental, p. 66
Cidadania. Constituição Federal de 1988 como marco da cidadania coletiva no Brasil, p. 55
Cidadania. Formação para o exercício da cidadania coletiva como dimensão do direito à educação, p. 102
Coletividade. Cidadania coletiva e o princípio participativo na República, p. 55
Coletividade. Constituição Federal de 1988 como marco da cidadania coletiva no Brasil, p. 55
Coletividade. Formação para o exercício da cidadania coletiva como dimensão do direito à educação, p. 102
Considerações finais, p. 111
Constituição cultural e Constituição jurídica: o patrimonialismo cultural na produção dos bens jurídicos, p. 66
Constituição Federal de 1988 como marco da cidadania coletiva no Brasil, p. 55
Constituição semântica à Constituição nominal pela via da participação social, p. 58
Constituição. Neoconstitucionalismo: centralidade da Constituição na interpretação e aplicação do direito, p. 38
Cultura. Constituição cultural e Constituição jurídica: o patrimonialismo cultural na produção dos bens jurídicos, p. 66

D

Democracia. Política da diferença, direito e democracia, p. 42
Diferença. Política da diferença, direito e democracia, p. 42
Dimensão jurídica da cidadania coletiva: a participação como um direito fundamental, p. 66
Direito à educação. Formação para o exercício da cidadania coletiva como dimensão do direito à educação, p. 102
Direito fundamental. Dimensão jurídica da cidadania coletiva: a participação como um direito fundamental, p. 66
Direito. Constituição cultural e Constituição jurídica: o patrimonialismo cultural na produção dos bens jurídicos, p. 66
Direito. Política da diferença, direito e democracia, p. 42

E

Educação. Formação para o exercício da cidadania coletiva como dimensão do direito à educação, p. 102

F

Filosofia. Pós-positivismo: marco filosófico, político e histórico do direito, p. 34
Formação para o exercício da cidadania coletiva como dimensão do direito à educação, p. 102

H

Hermenêutica. Neoconstitucionalismo: centralidade da Constituição na interpretação e aplicação do direito, p. 38
Hermenêutica. Política da diferença como marco hermenêutico da participação, p. 81
História. Pós-positivismo: marco filosófico, político e histórico do direito, p. 34

I

Interpretação. Neoconstitucionalismo: centralidade da Constituição na interpretação e aplicação do direito, p. 38
Introdução, p. 19

M

Metodologia. Aporte teórico e metodológico. Conceituações, p. 23
Metodologia. Posição metodológica, p. 49

N

Neoconstitucionalismo: centralidade da Constituição na interpretação e aplicação do direito, p. 38
Nova República. Princípio da ampla participação na Nova República, p. 75

P

Participação social. Constituição semântica à Constituição nominal pela via da participação social, p. 58
Participação. Política da diferença como marco hermenêutico da participação, p. 81
Patrimonialismo. Constituição cultural e Constituição jurídica: o patrimonialismo cultural na produção dos bens jurídicos, p. 66
Pluralidade de sujeitos. Cidadania coletiva e a pluralidade de sujeitos, p. 87
Política da diferença como marco hermenêutico da participação, p. 81
Política da diferença, direito e democracia, p. 42
Político. Pós-positivismo: marco filosófico, político e histórico do direito, p. 34
Pós-positivismo: marco filosófico, político e histórico do direito, p. 34
Posição metodológica, p. 49
Positivismo. Pós-positivismo: marco filosófico, político e histórico do direito, p. 34
Primeira aproximação sobre o problema, p. 23
Princípio da ampla participação na Nova República, p. 75
Princípio participativo. Cidadania coletiva e o princípio participativo na República, p. 55
Produção de bens jurídicos. Constituição cultural e Constituição jurídica: o patrimonialismo cultural na produção dos bens jurídicos, p. 66