Violência Doméstica - Causas, Consequências e Reformas

Márcia Haydée Porto de Carvalho e Maicy Milhomem Moscoso Maia

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Ficha técnica

Autor(es): Márcia Haydée Porto de Carvalho e Maicy Milhomem Moscoso Maia

ISBN v. impressa: 978655605235-9

ISBN v. digital: 978655605201-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 161grs.

Número de páginas: 130

Publicado em: 20/10/2020

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Penal

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Sinopse

Este livro consiste em uma coletânea de estudos realizados pelas autoras nos últimos 03 (três) anos, com foco na temática da violência doméstica e familiar contra a mulher, um fenômeno social recorrente no Brasil e que atinge vítimas de diferentes contextos etários, econômicos e sociais.

Os artigos integrantes desta obra são o resultado de incursões teóricas e práticas em temas que vão desde a análise do conceito legal de violência doméstica e familiar contra a mulher, suas causas e consequências, passando pela relação deste tipo de violência com os direitos humanos, até o estudo comparado de legislações estrangeiras (Espanha e Chile), com a proposição de reflexões e aprimoramentos legais.

No trabalho, as autoras demonstram a íntima relação entre a Teoria das Janelas Quebradas, de autoria dos americanos James Q. Wilson e George L. Kelling, e a violência doméstica contra a mulher, apresentando-a como uma opção de arcabouço lógico e teórico capaz de orientar as ações das Instituições do Sistema de Justiça, Poder Legislativo e Executivo. Neste sentido, a morosidade da Justiça e a prescrição penal excessiva, fortes características da propalada “crise” do Sistema de Justiça, as quais precisam ser superadas, são apontadas como fatores importantes para a redução da efetividade da Lei Maria da Penha e o fomento da reincidência em crimes praticados sob os auspícios da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Autor(es)

MÁRCIA HAYDÉE PORTO DE CARVALHO

Doutora em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora Associada da Universidade Federal do Maranhão, onde leciona na graduação em Direito e no Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça. Promotora de Justiça no Maranhão.

MAICY MILHOMEM MOSCOSO MAIA

Advogada licenciada, inscrita na OAB/MA. Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão. Assessora de Promotor de Justiça no Ministério Público do Maranhão.

Sumário

AS JANELAS QUEBRADAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / THE BROKEN WINDOWS OF THE DOMESTIC VIOLENCE, p. 11

A IMPORTÂNCIA DO CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA / THE IMPORTANCE OF VIOLATION OF PROTECTIVE MEASURE, p. 31

A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA HABITUAL COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA A PROTEÇÃO DA INTEGRIDADE MORAL DA VÍTIMA / THE HABITUAL DOMESTIC VIOLENCE LIKE AS A NECESSARY MEASURE TO THE PROTECTION OF MORAL INTEGRITY OF VICTIM, p. 49

PREVISÃO LEGAL DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO COMO FERRAMENTA DE EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA / LEGAL PROVISION OF CONDITIONAL SUSPENSION OF THE PROCESS AS AN EFFECTIVE TOOL FOR MARIA DA PENHA ACT, p. 73

A PRESCRIÇÃO PATOLÓGICA NAS AÇÕES PENAIS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM SÃO LUÍS/MA / A PATHOLOGICAL PRESCRIPTION IN THE PENAL ACTIONS OF DOMESTIC VIOLENCE IN SÃO LUÍS/MA, p. 91

Índice alfabético

A

  • Ação penal. Prescrição patológica nas ações penais de violência doméstica em São Luís/MA, p. 91

C

  • Conditional suspension of the process. Legal provision of conditional suspension of the process as an effective tool for Maria da Penha Act, p. 73
  • Crime. Importância do crime de descumprimento de medida protetiva, p. 31

D

  • Domestic violence. A pathological prescription in the penal actions of domestic violence in São Luís/MA, p. 91
  • Domestic violence. The broken windows of the domestic violence, p. 11
  • Domestic violence. The habitual domestic violence like as a necessary measure to the protection of moral integrity of victim, p. 49

I

  • Importância do crime de descumprimento de medida protetiva, p. 31
  • Integridade moral da vítima. Violência doméstica habitual como medida necessária para a proteção da integridade moral da vítima, p. 49

J

  • Janelas quebradas da violência doméstica, p. 11

L

  • Legal provision of conditional suspension of the process as an effective tool for Maria da Penha Act, p. 73
  • Lei Maria da Penha. Previsão legal da suspensão condicional do processo como ferramenta de efetividade da Lei Maria da Penha, p. 73

M

  • Maria da Penha Act. Legal provision of conditional suspension of the process as an effective tool for Maria da Penha Act, p. 73
  • Medida protetiva. Importância do crime de descumprimento de medida protetiva, p. 31

P

  • Pathological prescription. A pathological prescription in the penal actions of domestic violence in São Luís/MA, p. 91
  • Patologia. Prescrição patológica nas ações penais de violência doméstica em São Luís/MA, p. 91
  • Penal actions. A pathological prescription in the penal actions of domestic violence in São Luís/MA, p. 91
  • Prescrição patológica nas ações penais de violência doméstica em São Luís/MA, p. 91
  • Previsão legal da suspensão condicional do processo como ferramenta de efetividade da Lei Maria da Penha, p. 73
  • Proteção da integridade moral da vítima. Violência doméstica habitual como medida necessária para a proteção da integridade moral da vítima, p. 49
  • Protection of moral integrity of victim. The habitual domestic violence like as a necessary measure to the protection of moral integrity of victim, p. 49
  • Protective measure. The importance of violation of protective measure, p. 31

R

  • Relações familiares. As janelas quebradas da violência doméstica, p. 11

S

  • São Luís/MA. Prescrição patológica nas ações penais de violência doméstica em São Luís/MA, p. 91
  • Suspensão condicional do processo. Previsão legal da suspensão condicional do processo como ferramenta de efetividade da Lei Maria da Penha, p. 73

T

  • The broken windows of the domestic violence, p. 11
  • The habitual domestic violence like as a necessary measure to the protection of moral integrity of victim, p. 49
  • The importance of violation of protective measure, p. 31

V

  • Violência doméstica habitual como medida necessária para a proteção da integridade moral da vítima, p. 49
  • Violência doméstica. As janelas quebradas da violência doméstica, p. 11
  • Violência doméstica. Importância do crime de descumprimento de medida protetiva, p. 31
  • Violência doméstica. Prescrição patológica nas ações penais de violência doméstica em São Luís/MA, p. 91
  • Violência doméstica. Previsão legal da suspensão condicional do processo como ferramenta de efetividade da Lei Maria da Penha, p. 73
  • Vítima. Violência doméstica habitual como medida necessária para a proteção da integridade moral da vítima, p. 49

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