Ministério Público e Política Criminal - Uma Segurança Pública Compromissada com os Direitos Humanos

Antonio Henrique Graciano Suxberger

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Ficha técnica

Autor(es): Antonio Henrique Graciano Suxberger

ISBN: 978853623086-3

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 288

Publicado em: 17/08/2010

Área(s): Direito Constitucional; Direito Penal

Sinopse

O tema “política criminal”, no Brasil, carece de uma abordagem que respeite as contribuições advindas do pensamento criminológico e que também se volte para orientações práticas. De tudo isso, ora se vê que o tema política criminal é constantemente reduzido a uma dimensão legislativa, ora se percebe que os operadores do sistema de justiça criminal pouco ou nada se atêm a respeito dele. Quando pensamos, então, em “direitos humanos” em matéria criminal, nos vem à mente a cruel distância entre o conteúdo das prescrições normativas e a realidade do sistema de justiça criminal. Partindo de um recorte que se centra no Ministério Público, um dos mais importantes “atores” do sistema de justiça criminal, o presente livro procura enfrentar a temática da política criminal sob um viés que supere o costumeiro isolamento da perspectiva jurídica. Com nítida preocupação prática, procura-se também delinear o tema da segurança pública como direito social, constitucionalmente assegurado, com todas as dificuldades oriundas de sua aplicabilidade prática. Para tanto, são analisadas desde as diretrizes do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, com especial atenção às características de um modelo democrático de gestão de segurança pública, até as prescrições positivadas a respeito das diretrizes de nossa política criminal.
 

Autor(es)

Antonio Henrique Graciano Suxberger  é Doutor em Direito e Desenvolvimento pela Universidade Pablo de Olavide, Sevilha, Espanha; Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB); Promotor de Justiça do MPDFT.


 

Sumário

INTRODUÇÃO

1 - TEORIA CRÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS: UMA APROXIMAÇÃO CONCEITUAL DA POLÍTICA CRIMINAL E DA CRIMINOLOGIA

1.1 O porquê de uma abordagem crítica no campo penal

1.1.1 O campo penal no Brasil: o isolamento do jurídico

1.1.2 Uma nova cultura dos direitos humanos: a necessidade de contextualização

1.2 Aproximação conceitual da política criminal e da criminologia

1.2.1 O papel da política criminal

1.2.2 O papel da criminologia

2 - CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL: ADEQUAÇÃO A UM MARCO CRÍTICO

2.1 A contribuição da criminologia da reação social

2.1.1 A criminologia crítica

2.1.2 A importância do enfoque criminológico

2.2 Uma visão complexa de política criminal

2.2.1 A relação entre o direito penal e a política criminal

2.2.2 O ingresso da política criminal nas soluções dogmáticas do direito penal

3 - O RESGATE DA AÇÃO POLÍTICA E O COMPONENTE DEMOCRÁTICO NO CAMPO PENAL

3.1 O retorno do político ao campo penal: visão real dos processos de criminalização

3.1.1 Visibilização dos antagonismos e fim da ilusão de consenso

3.1.2 Construindo uma nova teoria do sujeito político nocampo penal

3.2 O componente democrático na política criminal

3.2.1 Superação da democracia como procedimento

3.2.2 A fixação do critério da riqueza humana

4 - INTEGRAÇÃO ENTRE O INDIVÍDUO E O COLETIVO: A VISUALIZAÇÃO DO DIREITO SOCIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

4.1 Uma atitude integradora: direito humano à segurança

4.1.1 A superação da dualidade "liberdades civis e políticasversus direitos sociais"

4.1.2 A ideia de segurança humana

4.2 Desafios à efetividade do direito social de segurança

4.2.1 O caráter vago das prescrições atinentes aos direitos sociais

4.2.2 Uma proposta de tipologia das garantias

5 - O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO INSTITUIÇÃO-GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PENAL

5.1 O Ministério Público brasileiro e sua reformulação na Constituição de 1988

5.1.1 O Ministério Público como novo ator político

5.1.2 Um exemplo: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)

5.2 A superação do binômio "interesses de relevância social" e "interesses individuais indisponíveis" pelo Ministério Público

5.2.1 Uma atuação integrada no campo penal

5.2.2 O desafio do Ministério Público: posição e disposição

6 - POR UMA NOVA CULTURA DE POLÍTICA CRIMINAL: PRÁTICAS SOCIAIS DE DIREITOS HUMANOS NO CAMPO PENAL

6.1 O resgate da ação política

6.1.1 Um modelo de gestão para a participação política no campo penal

6.1.2 A integração entre os âmbitos local e regional e suas estruturas

6.2 Práticas político-criminais

6.2.1 Um programa de segurança pública para o Brasil

6.2.2 Diretrizes e metas de política criminal: âmbitos nacional e regional

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Ação política. Resgate da ação política e o componente democrático no campo penal
  • Antagonismo. Visibilização dos antagonismos e fim da ilusão de consenso.
  • Aproximação conceitual da política criminale da criminologia.
  • Atitude integradora: direito humano à segurança

C

  • Campo jurídico-penal.Fixação do critério da riqueza humana
  • Campo penal. Construindo uma nova teoria do sujeito político no campo penal
  • Campo penal. O porquê de uma abordagem crítica no campo penal.
  • Campo penal. Por uma nova cultura de política criminal: práticas sociais de direitos humanos no campo penal.
  • Campo penal. Resgate da ação política e o componente democrático no campo penal
  • Campo penal. Uma atuação integrada no campo penal
  • Campo penal no Brasil: o isolamento do jurídico.
  • Caráter vago das prescrições atinentes aos direitos sociais
  • Coletividade. Integração entre o indivíduo e o coletivo: a visualização do direito social de segurança pública
  • Componente democrático na política criminal
  • Conceito. Aproximação conceitual dapolítica criminal e da criminologia
  • Conceito. Teoria crítica dos direitoshumanos: uma aproximação conceitual da política criminal eda criminologia
  • Conclusões.
  • Consenso. Visibilização dos antagonismose fim da ilusão de consenso.
  • Construindo uma nova teoria do sujeito político nocampo penal
  • Contextualização. Uma nova cultura dos direitos humanos: a necessidade de contextualização
  • Contribuição da criminologia da reação social.
  • Criminologia. Aproximação conceitual da política criminal e da criminologia
  • Criminologia. Importância do enfoque criminológico.
  • Criminologia. Papel da criminologia
  • Criminologia. Teoria crítica dos direitos humanos: uma aproximação conceitual da política criminal e da criminologia
  • Criminologia crítica.
  • Criminologia e política criminal: adequação a um marco crítico
  • Crítica. Criminologia e política criminal: adequação a um marco crítico.
  • Crítica. Criminologia crítica

D

  • Democracia. Componente democrático na políticacriminal
  • Democracia. Resgate da ação política e o componente democrático no campo penal
  • Democracia. Superação da democracia como procedimento.
  • Desafio do Ministério Público: posição e disposição
  • Desafios à efetividade do direito social de segurança.
  • Direito Penal. Ingresso da política criminal nas soluções dogmáticas do Direito Penal.
  • Direito Penal. Relação entre o Direito Penal e a política criminal.
  • Direito social. Desafios à efetividadedo direito social de segurança
  • Direito social. Integração entre o indivíduo e o coletivo: a visualização do direito social de segurança pública
  • Direitos humanos. Ministério Público como instituição-garantia dos direitos humanos no sistema penal
  • Direitos humanos. O porquê de uma abordagem crítica no campo penal.
  • Direitos humanos. Por uma nova cultura de política criminal: práticas sociais de direitos humanos no campo penal.
  • Direitos humanos. Teoria crítica dos direitos humanos: uma aproximação conceitual da política criminal e da criminologia
  • Direitos humanos. Uma atitude integradora: direito humano à segurança.
  • Direitos humanos. Uma nova cultura dos direitos humanos: a necessidade de contextualização
  • Direitos sociais. Caráter vago das prescrições atinentes aos direitos sociais.
  • Direitos sociais. Superação da dualidade "liberdades civis e políticasversus direitos sociais".
  • Diretrizes e metas de política criminal: âmbitos nacional e regional.
  • Dogmática. Ingresso da política criminal nas soluções dogmáticas do Direito Penal

E

  • Efetividade do direito socialde segurança. Desafios.
  • Etiquetamento. Criminologia e política criminal: adequação a um marco crítico
  • Exemplo: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)

F

  • Fixação do critério dariqueza humana

G

  • Garantias jurídicas. Uma proposta de tipologia das garantias

I

  • Ideia de segurança humana.
  • Ilusão do consenso. Visibilização dosantagonismos e fim da ilusão de consenso
  • Importância do enfoque criminológico.
  • Indivíduo. Integração entre o indivíduoe o coletivo: a visualização do direito social de segurança pública
  • Ingresso da política criminal nas soluções dogmáticas do Direito Penal.
  • Instituição-garantia. Ministério Público como instituição-garantia dos direitos humanos no sistema penal
  • Integração. Uma atitude integradora: direito humano à segurança.
  • Integração entre o indivíduo e o coletivo: a visualização do direito social de segurança pública
  • Integração entre os âmbitos locale regional e suas estruturas.
  • Introdução.
  • Isolamento do jurídico.Campo penal no Brasil.

L

  • Labeling approach. Criminologia e política criminal: adequação a um marco crítico.
  • Liberdade civil. Superação da dualidade "liberdades civis e políticasversus direitos sociais".

M

  • Metas e diretrizes de política criminal: âmbitos nacional e regional
  • Ministério Público. Desafio do Ministério Público: posição e disposição.
  • Ministério Público. Superação do binômio "interesses de relevância social" e "interesses individuais indisponíveis" pelo Ministério Público.
  • Ministério Público. Uma atuação integrada no campo penal.
  • Ministério Público brasileiro e sua reformulação na Constituição de 1988.
  • Ministério Público como instituição-garantia dos direitos humanos no sistema penal
  • Ministério Público comonovo ator político
  • Ministério Público do Distrito Federale Territórios (MPDFT). Um exemplo

O

  • O porquê de uma abordagem crítica no campo penal.

P

  • Papel da criminologia
  • Papel da política criminal
  • Pensamento crítico. Fixação do critério da riqueza humana.
  • Política. Superação da dualidade "liberdades civis e políticasversus direitos sociais"
  • Política criminal. Aproximação conceitual da política criminal e da criminologia
  • Política criminal. Componente democrático na política criminal
  • Política criminal. Criminologia e política criminal: adequação a um marco crítico.
  • Política criminal. Diretrizes e metas de política criminal: âmbitos nacional e regional
  • Política criminal. Ingresso da política criminal nas soluções dogmáticas do Direito Penal.
  • Política criminal. Papelda política criminal
  • Política criminal. Por uma nova cultura de política criminal: práticas sociais de direitos humanos no campo penal.
  • Política criminal. Práticas político-criminais.
  • Política criminal. Relação entre o Direito Penal e a política criminal
  • Política criminal. Teoria crítica dosdireitos humanos: uma aproximação conceitual da política criminal e da criminologia.
  • Política criminal. Uma visão complexa de políticacriminal
  • Por uma nova cultura de política criminal: práticas sociais de direitos humanos no campo penal
  • Práticas políticocriminais
  • Procedimento. Superação da democracia como procedimento.

R

  • Referências
  • Região administrativa. Integração entre os âmbitos local e regional e suas estruturas.
  • Relação entre o Direito Penal e a política criminal.
  • Resgate da ação política
  • Resgate da ação política e o componente democrático no campo penal.
  • Retorno do político ao campo penal: visão real dos processos de criminalização
  • Riqueza humana. Fixação do critério da riqueza humana.
  • Relevância social. Superação do binômio"interesses de relevância social" e "interesses individuais indisponíveis" pelo Ministério Público.

S

  • Segurança. Desafios à efetividade do direito social de segurança
  • Segurança. Ideia desegurança humana
  • Segurança. Uma atitude integradora: direito humano à segurança
  • Segurança pública. Caráter vago das prescrições atinentes aos direitos sociais
  • Segurança pública. Integração entre o indivíduo e o coletivo: a visualização do direito social de segurança pública
  • Sistema penal. Ministério Público como instituição-garantia dos direitos humanos no sistema penal
  • Sujeito político. Construindo uma nova teoria do sujeito político no campo penal
  • Superação da democracia como procedimento.
  • Superação da dualidade "liberdades civis e políticasversus direitos sociais"
  • Superação do binômio "interesses de relevância social" e "interesses individuais indisponíveis" pelo Ministério Público

T

  • Teoria crítica dos direitos humanos: uma aproximação conceitual da política criminal e da criminologia
  • Teoria do sujeito político. Construindo uma nova teoria do sujeito político no campo penal.
  • Tipologia das garantias. Uma proposta.

U

  • Um exemplo: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)
  • Um modelo de gestão para a participação política nocampo penal
  • Um programa de segurançapública para o Brasil
  • Uma atitude integradora: direito humano à segurança.
  • Uma atuação integrada no campo penal
  • Uma nova cultura dos direitos humanos:a necessidade de contextualização.
  • Uma proposta de tipologia das garantias
  • Uma visão complexa de política criminal.

V

  • Visão complexa depolítica criminal.
  • Visibilização dos antagonismos e fim da ilusão de consenso

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