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Bens Culturais e sua Proteção Jurídica

3ª Edição - Ampliada e Atualizada Carlos Frederico Marés de Souza Filho

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Ficha técnica

Autor(es): Carlos Frederico Marés de Souza Filho

ISBN: 853621046-X

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Ampliada e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 178

Publicado em: 24/08/2005

Área(s): Direito - Ambiental; Direito - Constitucional

Sinopse

Como nos outros livros do autor, “O Patrimônio cultural e sua proteção jurídica” é um livro de rigor técnico e profunda dimensão humana.
O autor analisa a proteção do patrimônio cultural inserido no patrimônio ambiental e estuda em profundidade a natureza deste bem jurídico coletivo, a que chama de bem socioambiental.
Embora profundo e técnico, o livro é de fácil leitura graças à linguagem leve e carregada de emoção que nos conduz por caminhos de raciocínio preciso, temas polêmicos e atuais. Assim, o tombamento, o inventário, a desapropriação e a outros instrumentos de proteção cultural disponíveis à União, aos Estados e aos Municípios são detalhadamente estudados. O autor analisa a natureza e forma de proteção aos bens culturais, sejam materiais ou intangíveis, numa perspectiva nacional e internacional.
Trata-se de um livro jurídico, mas marcado pela interdisciplinaridade necessária aos direitos coletivos. Daí ser uma obra útil e necessária a juristas, arquitetos, antropólogos, sociólogos e ambientalistas preocupados com a cultura, sua preservação e proteção.

Autor(es)

Carlos Frederico Marés de Souza Filho é paranaense nascido em União da Vitória, em 1946. É Professor titular da PUCPR, integrante do Programa de Mestrado em Direito Econômico e Social, onde coordena a Linha de Pesquisa em Direitos Socioambientais. Mestre e Doutor pela UFPR, tem diversos livros publicados, entre eles: Espaços Ambientais Protegidos e Unidades de Conservação (Curitiba: Champagnat. 1993 – esgotado); O Renascer dos Povos Indígenas para o Direito (Curitiba: Juruá. 1998); A Função Social da Terra (Porto Alegre: Fabris. 2003). Tem publicado, ainda, inúmeros ensaios, artigos e capítulos em livros coletivos, entre os quais se destacam nestes últimos anos: Soberania do povo, poder do Estado (A crise do Estado Nação. São Paulo: Civilização Brasileira. 2003); A Universalidade Parcial dos Direitos Humanos (Povos indígenas e tolerância. São Paulo: EDUSP. 2001); Introdução ao Direito Socioambiental (O direito para o Brasil Socioambiental. Porto Alegre: Fabris. 2002); Liberdade e outros Direitos (O avesso da liberdade. São Paulo: Companhia das Letras. 2002); Multiculturalismo e Direitos Coletivos (Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitismo multicultural. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. 2003); La propiedad de la tierra en la Constitución brasilera de 1988 (Revista El Otro Derecho, n. 31-32. Bogotá, 2004). É membro do Conselho Diretor do Instituto Socioambiental – ISA, do qual foi Presidente; da Junta de Direção do Instituto Latinoamericano de Servicios Legales Alternativos – ILSA, com sede em Bogotá e do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP. Foi exilado político de 1970 a 1979 no Uruguai, Chile, Dinamarca e República Democrática de São Tomé e Príncipe. Ocupou os cargos de Presidente da Fundação Cultural de Curitiba; Secretário Municipal de Cultura de Curitiba; Procurador Geral do Estado do Paraná; Presidente da Fundação Nacional do Índio – Funai; Procurador Geral do Instituto Nacional da Reforma Agrária – Incra e atualmente é Diretor, representante do Paraná, do Banco de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE. É Procurador do Estado do Paraná.

Sumário

1 - MEIO AMBIENTE, CULTURA E DIREITO, p. 15

2 - BENS DE INTERESSE PÚBLICO OU BENS SOCIOAMBIENTAIS, p. 21

2.1 As limitações e servidões administrativas, p. 25

2.2 A função social da propriedade, p. 27

2.3 Os direitos de autor, p. 29

2.4 Os direitos de terceiros, p. 31

2.5 As contradições do interesse socioambiental, p. 32

3 - OS BENS CULTURAIS, p. 35

3.1 Conceito jurídico, p. 35

3.2 Públicos e privados, p. 36

3.3 Bens móveis, p. 36

3.4 Fungíveis e infungíveis, p. 39

3.5 Consumíveis, p. 40

3.6 A divisibilidade dos bens culturais, p. 41

3.7 Principais e acessórios, p. 42

3.8 Fora do comércio, p. 43

3.9 O valor dos bens culturais, p. 43

3.10 O chamado patrimônio cultural, p. 45

3.11 Bens culturais intangíveis, p. 48

4 - O DIREITO POSITIVO BRASILEIRO, p. 55

4.1 Um pouco de história, p. 55

4.2 Os bens culturais nas constituições brasileiras, p. 59

4.3 As leis federais de proteção cultural, p. 66

4.4 Responsabilidade por danos aos bens culturais, p. 76

4.5 Os crimes contra o patrimônio cultural, p. 78

4.6 O Decreto de registro de bens culturais imateriais, p. 80

5 - TOMBAMENTO E OUTROS INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO, p. 83

5.1 Conceito jurídico, p. 83

5.2 Ato constitutivo ou declaratório?, p. 85

5.3 A Administração e o poder de tombar, p. 87

5.4 Os diferentes tipos de tombamento, p. 90

5.5 O processo de tombamento, p. 93

5.6 O Supremo Tribunal e o tombamento, p. 94

5.7 Tombamento e indenização, p. 97

5.8 Tombamento contra a administração, p. 99

5.9 Os efeitos do tombamento, p. 101

5.10 Outros instrumentos de preservação cultural, p. 103

6 - OS ESTADOS E MUNICÍPIOS E SEU PATRIMÔNIO CULTURAL, p. 107

6.1 Os Estados, p. 107

6.2 Os Estados e suas leis, p. 111

6.3 Os Municípios e seu patrimônio cultural, p. 116

6.4 Instrumentos municipais de proteção, p. 121

6.5 Os Municípios e o tombamento de bens públicos, p. 123

6.6 As leis de tombamento municipais, p. 125

7 - A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO BEM CULTURAL, p. 129

7.1 Fundamentos da proteção internacional, p. 129

7.2 Escavações arqueológicas, p. 130

7.3 A proteção internacional dos bens culturais móveis, p. 131

7.4 A proteção internacional dos bens culturais imóveis, p. 135

7.5 O patrimônio cultural da Humanidade, p. 137

7.6 A especial proteção dos países americanos, p. 139

7.7 A proteção internacional dos bens imateriais, p. 140

7.8 Outros documentos internacionais, p. 141

ANEXOS, p. 143

REFERÊNCIAS, p. 171

ÍNDICE ALFABÉTICO, p. 173

Índice alfabético

A

Administração e o poder de tombar, p. 87
Administração Pública. Tombamento contra a administração, p. 99
Anexos, p. 143
Anexos. Legislação estadual, p. 154
Anexos. Legislação estadual. Paraná. Lei 1.211, de 16.09.1953, p. 154
Anexos. Legislação estadual. Rio Grande do Sul. Lei 7.231, de 18.12.1978, p. 157
Anexos. Legislação federal, p. 145
Anexos. Legislação federal. Decreto 3.551, de 04.08.2000, p. 152
Anexos. Legislação federal. Decreto-lei 25, de 30.11.1937, p. 145
Anexos. Legislação federal. Lei 3.924, de 26.07.1961, p. 149
Anexos. Legislação municipal, p. 158
Anexos. Legislação municipal. Lages/SC. Lei Complementar 22/95, p. 162
Anexos. Legislação municipal. Porto Alegre/RS. Lei Complementar 275/92, p. 158
Anexos. Legislação municipal. São José dos Pinhais/PR. Lei 4, de 20.03.1996, p. 166
Arqueologia. Escavações arqueológicas, p. 130
Autor. Direitos de autor, p. 29

B

Bem consumível, p. 40
Bem cultural, p. 35
Bem cultural. Conceito jurídico, p. 35
Bem cultural. Decreto de registro de bens culturais imateriais, p. 80
Bem cultural. Divisibilidade dos bens culturais, p. 41
Bem cultural. Especial proteção dos países americanos, p. 139
Bem cultural. Outros documentos internacionais, p. 141
Bem cultural. Patrimônio cultural da humanidade, p. 137
Bem cultural. Proteção internacional do bem cultural., p. 129
Bem cultural. Responsabilidade por danos aos bens culturais, p. 76
Bem cultural. Valor dos bens culturais, p. 43
Bem cultural imóvel. Proteção internacional dos bens culturais imóveis, p. 135
Bem cultural intangível, p. 48
Bem cultural móvel. Proteção internacional dos bens culturais móveis, p. 131
Bem cultural nas constituições brasileiras, p. 59
Bem imaterial. Proteção internacional dos bens imateriais, p. 140
Bem móvel, p. 36
Bem público. Municípios e tombamento de bens públicos, p. 123
Bem socioambiental. Bens de interesse público ou bens socioambientais, p. 21
Bens de interesse público ou bens socioambientais, p. 21
Bens fora do comércio, p. 43
Bens fungíveis e infungíveis, p. 39
Bens principais e acessórios, p. 42
Bens públicos e privados, p. 36

C

Comércio. Bens fora do comércio, p. 43
Constituição. Bens culturais nas constituições brasileiras, p. 59
Contradiçõesdo interesse socioambiental., p. 32
Crimes contra o patrimônio cultural, p. 78
Cultura. Meio ambiente, cultura e direito, p. 15

D

Danos. Responsabilidade por danos aos bens culturais, p. 76
Decreto 3.551, de 04.08.2000. Anexos. Legislação federal, p. 152
Decreto de registro de bens culturais imateriais, p. 80
Decreto-lei 25, de 30.11.1937. Anexos. Legislação federal, p. 145
Diferentes tipos de tombamento, p. 90
Direito. Meio ambiente, cultura e direito, p. 15
Direito positivo brasileiro, p. 55
Direito positivo brasileiro. Um pouco de história, p. 55
Direitos de autor, p. 29
Direitos de terceiros, p. 31
Divisibilidade dos bens culturais, p. 41
Documento internacional. Bem cultural. Outros documentos internacionais., p. 141

E

Efeitos do tombamento, p. 101
Escavações arqueológicas, p. 130
Especial proteção dos países americanos, p. 139
Estados. Patrimônio cultural, p. 107
Estados Unidos. Especial proteção dos países americanos, p. 139
Estados e municípios e seu patrimônio cultural, p. 107
Estados e suas leis. Patrimônio cultural, p. 111

F

Função social da propriedade, p. 27
Fundamentos da proteção internacional, p. 129

H

História. Direito positivo brasileiro. Um pouco de história, p. 55

I

Indenização. Tombamento e indenização, p. 97
Instrumentos municipais de proteção, p. 121
Intangibilidade. Bens culturais intangíveis, p. 48
Interesse público. Bens de interesse público ou benssocioambientais, p. 21
Interesse socioambiental. Contradições, p. 32

L

Lages/SC. Legislação municipal. Lei Complementar 22/95, p. 162
Legislação estadual. Anexo, p. 154
Legislação estadual. Paraná. Lei 1.211, de 16.09.1953, p. 154
Legislação estadual. Rio Grande do Sul. Lei 7.231, de 18.12.1978, p. 157
Legislação federal. Anexo, p. 145
Legislação federal. Decreto 3.551, de 04.08.2000, p. 152
Legislação federal. Decreto-lei 25, de 30.11.1937, p. 145
Legislação federal. Lei 3.924, de 26.07.1961. Anexo, p. 149
Legislação municipal. Anexo, p. 158
Legislação municipal. Lages/SC. Lei Complementar 22/95, p. 162
Legislação municipal. Porto Alegre/RS. Lei Complementar 275/92. Anexo, p. 158
Legislação municipal. São José dos Pinhais/PR. Lei 4, de 20.03.1996. Anexo, p. 166
Lei 4, de 20.03.1996. Anexos. Legislação municipal. São José dos Pinhais/PR., p. 166
Lei 1.211, de 16.09.1953. Anexos. Legislação estadual. Paraná, p. 154
Lei 3.924, de 26.07.1961. Anexos. Legislação federal, p. 149
Lei 7.231, de 18.12.1978. Anexos. Legislação estadual. Rio Grande do Sul, p. 157
Lei Complementar 22/95. Anexos. Legislação municipal. Lages/SC., p. 162
Lei Complementar 275/92. Anexos. Legislação municipal. Porto Alegre/RS, p. 158
Leis de tombamento municipais, p. 125
Leis federais de proteção cultural, p. 66
Limitações e servidões administrativas, p. 25

M

Meio ambiente, cultura e direito, p. 15
Município. Estados e municípios e seu patrimônio cultural, p. 107
Município. Leis de tombamento municipais, p. 125
Município. Patrimônio cultural. Instrumentos municipais de proteção, p. 121
Municípios e otombamento de bens públicos, p. 123
Municípios e seu patrimônio cultural, p. 116

O

Outros documentos internacionais, p. 141
Outros instrumentos de preservação cultural, p. 103

P

Paraná. Legislação estadual. Lei 1.211, de 16.09.1953, p. 154
Patrimônio cultural (v. também Bem cultural e Proteção cultural), p. 0
Patrimônio cultural. Crimes contra o patrimônio cultural, p. 78
Patrimôniocultural. Estados, p. 107
Patrimônio cultural. Estados e municípios e seu patrimônio cultural, p. 107
Patrimônio cultural. Estados e suas leis. Patrimônio cultural, p. 111
Patrimônio cultural. Instrumentos municipais de proteção, p. 121
Patrimônio cultural. Municípios e seu patrimônio cultural, p. 116
Patrimônio cultural. O chamado patrimônio cultural, p. 45
Patrimônio cultural da humanidade, p. 137
Porto Alegre/RS. Legislação municipal. Lei Complementar 275/92. Anexo, p. 158
Processo de tombamento, p. 93
Propriedade. Função social da propriedade, p. 27
Proteção internacional. Fundamentos, p. 129
Proteção internacional do bem cultural, p. 129
Proteção internacional dos bens culturais imóveis, p. 135
Proteção internacional dos bens culturais móveis, p. 131
Proteção internacional dos bens imateriais, p. 140
Proteção cultural. Leis federais de proteção cultural, p. 66
Proteção cultural. Outros instrumentos de preservação cultural., p. 103
Proteção cultural. Tombamento e outros instrumentos de proteção, p. 83

R

Referências, p. 171
Responsabilidade civil. Tombamento e indenização, p. 97
Responsabilidade por danos aos bens culturais, p. 76
Rio Grande do Sul. Legislação estadual. Lei 7.231, de 18.12.1978, p. 157

S

Servidão administrativa. Limitações e servidões administrativas, p. 25
Sumário, p. 13
Supremo Tribunal e o tombamento, p. 94
São José dos Pinhais/PR. Anexos. Legislação municipal. Lei 4, de 20.03.1996, p. 166