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AIDS - O Direito e Algumas Reflexões sobre seu Impacto nas Relações de Emprego - Doutrina - Jurisprudência - Legislação

Magno Luiz Barbosa

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Ficha técnica

Autor(es): Magno Luiz Barbosa

ISBN: 978853621700-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 215grs.

Número de páginas: 166

Publicado em: 31/08/2007

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Trabalho

Sinopse

A AIDS, uma doença que se tornou conhecida mundialmente no início dos anos 80, foi denominada o mal do século XX, em virtude de em tão pouco tempo ter sido a causa mortis de milhares de pessoas por todo mundo.
O vírus HIV, causador da AIDS, é transmitido entre os humanos por várias formas comprovadas cientificamente, as quais são demonstradas na presente obra.
Por se tratar de uma doença contagiosa, os portadores do HIV ou doentes de AIDS vêm constantemente sendo alvos de preconceito e discriminação no convívio social e trabalhista.
Diante disso, a presente obra busca fazer uma abordagem clara dos direitos do portador do vírus HIV e do doente de AIDS sob os aspectos da responsabilidade civil do empregador, de vários profissionais, como médicos dentistas, enfermeiros, e principalmente de seus direitos na relação de emprego.
A obra demonstra ainda a evolução paulatina da legislação brasileira acerca do tema, bem como a forma que nossos Tribunais vêm tratando o assunto.

Autor(es)

Magno Luiz Barbosa é Mestre em Direito das Relações Econômico-Empresariais pela Universidade de Franca Unifran; Especialista em Direito Processual Civil e Direito Civil pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU; Professor dos cursos de graduação e especialização da União Educacional Minas Gerais – Uniminas, lecionando nas disciplinas de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho; Professor convidado dos programas de especialização da Uniessa (Uberlândia) e Unipac (Uberaba). Autor do livro: Manual Prático do Protesto Extrajudicial; Sócio do Escritório Barbosa e Enéias Advogados Associados.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS, p. 19

INTRODUÇÃO, p. 21

CAPÍTULO I - O VÍRUS HIV E A AIDS, p. 25

1 Breves Considerações, p. 25

2 Noções Históricas, p. 28

3 AIDS e HIV, p. 29

3.1 A Ação do Vírus HIV, p. 30

3.2 Modos de Transmissão Cientificamente Comprovados do HIV, p. 32

CAPÍTULO II - A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA EM RELAÇÃO AO PORTADOR DE HIV/AIDS, p. 35

1 A Evolução da Legislação no Brasil acerca do Tema, p. 35

2 Os Projetos de Lei em Tramitação no Congresso Nacional, p. 37

3 Breve Alusão ao Direito Estrangeiro, p. 41

3.1 Itália, p. 41

3.2 França, p. 42

3.3 Portugal, p. 44

CAPÍTULO III - AIDS: OS DIREITOS DA PERSONALIDADE, A RESPONSABILIDADE CIVIL E O DANO MORAL, p. 47

1 Os Direitos da Personalidade, p. 47

2 A Responsabilidade Civil, p. 53

2.1 A Responsabilidade Civil do Portador do HIV, p. 58

2.2 A Responsabilidade Civil do Estado, p. 61

2.3 A Responsabilidade Civil das Operadoras Privadas de Seguros de Planos de Saúde, p. 70

2.4 A Responsabilidade Civil dos Profissionais de Saúde, p. 74

2.5 A Responsabilidade Civil dos Laboratórios, p. 84

2.6 A Responsabilidade Civil dos Empregadores, p. 86

3 O Dano Moral, p. 91

3.1 O Dano Moral no Direito do Trabalho, p. 93

3.2 O Dano Moral e a Discriminação, p. 102

CAPÍTULO IV - O EMPREGADOR E OS DIREITOS DO EMPREGADO PORTADOR DO HIV/AIDS NO CONTRATO DE TRABALHO, p. 107

1 Repertório de Recomendações Práticas da OIT, p. 110

2 Fase Pré-contratual, p. 122

3 Vigência do Contrato de Trabalho, p. 127

4 Extinção do Contrato de Trabalho, p. 130

5 O Direito à Estabilidade e o Portador do HIV/AIDS, p. 136

CONCLUSÃO, p. 147

REFERÊNCIAS, p. 151

ANEXOS, p. 157

Índice alfabético

A

AIDS. Legislação brasileira em relação ao portador de HIV/AIDS, p. 35
AIDS. Vírus HIV e a AIDS, p. 25
AIDS e HIV, p. 29
AIDS: os direitos da personalidade, a responsabilidade civil e o dano moral, p. 47
Abreviatura. Lista de abreviaturas, p. 19
Ação do vírus HIV, p. 30
Anexo. Legislação concernente ao HIV/AIDS, p. 157
Anexo. Lei 7.649/88 (íntegra), p. 160
Anexo. Lei 7.670/88 (íntegra), p. 159
Anexo. Lei 8.213/91 (artigos), p. 158
Anexo. Lei 9.029/95 (íntegra), p. 158
Anexo. Lei 9.273/96 (íntegra), p. 157
Anexo. Lei 9.313/96 (íntegra), p. 157
Anexos, p. 155

B

Breve alusão ao Direito Estrangeiro, p. 41
Breve alusão ao Direito Estrangeiro. França, p. 42
Breve alusão ao Direito Estrangeiro. Itália, p. 41
Breve alusão ao Direito Estrangeiro. Portugal, p. 44

C

Conclusão, p. 147
Congresso Nacional. Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional, p. 37
Contrato de trabalho. Empregador e os direitos do empregado portador do HIV/AIDS no contrato de trabalho, p. 107
Contrato de trabalho. Extinção, p. 130
Contrato de trabalho. Fase pré-contratual, p. 122
Contrato de trabalho. Vigência, p. 127

D

Dano moral, p. 91
Dano moral. AIDS: os direitos da personalidade, a responsabilidade civil e o dano moral, p. 47
Dano moral e discriminação, p. 102
Dano moral no Direito do Trabalho, p. 93
Direito Estrangeiro. Breve alusão ao Direito Estrangeiro, p. 41
Direito à estabilidade e o portador do HIV/AIDS, p. 136
Direito do Trabalho. Dano moral no Direito do Trabalho, p. 93
Direitos da personalidade, p. 47
Direitos da personalidade. AIDS: os direitos da personalidade, a responsabilidade civil e o dano moral, p. 47
Discriminação. Dano moral e discriminação, p. 102

E

Empregado. Empregador e os direitos do empregado portador do HIV/AIDS no contrato de trabalho, p. 107
Empregador. Responsabilidade civil dos empregadores, p. 86
Empregador e os direitos do empregado portador do HIV/AIDS no contrato de trabalho, p. 107
Estabilidade. Direito à estabilidade e o portador do HIV/AIDS, p. 136
Estado. Responsabilidade civil do Estado, p. 61
Evolução da legislação no Brasil acerca do tema, p. 35
Extinção do contrato de trabalho, p. 130

F

França. Breve alusão ao Direito Estrangeiro, p. 42

H

HIV. Empregador e os direitos do empregado portador do HIV/AIDS no contrato de trabalho, p. 107
HIV. Legislação brasileira em relação ao portador de HIV/AIDS, p. 35
HIV. Modos de transmissão cientificamente comprovados do HIV, p. 32
HIV. Responsabilidade civil do portador do HIV, p. 58
HIV. Vírus HIV e a AIDS, p. 25
HIV e AIDS, p. 29
Histórico. Vírus HIV e a AIDS. Noções históricas, p. 28

I

Introdução, p. 21
Itália. Breve alusão ao Direito Estrangeiro, p. 41

L

Laboratório. Responsabilidade civil dos laboratórios, p. 84
Legislação brasileira em relação ao portador de HIV/AIDS, p. 35
Legislação concernente ao HIV/AIDS. Anexo, p. 157
Lei 7.649/88 (íntegra). Anexo, p. 160
Lei 7.670/88 (íntegra). Anexo, p. 159
Lei 8.213/91 (artigos). Anexo, p. 158
Lei 9.029/95 (íntegra). Anexo, p. 158
Lei 9.273/96 (íntegra). Anexo, p. 157
Lei 9.313/96 (íntegra). Anexo, p. 157
Lista de abreviaturas, p. 19

M

Modos de transmissão cientificamente comprovados do HIV, p. 32

O

OIT. Repertório de recomendações práticas da OIT, p. 110
Operadora priva de plano ou seguro saúde. Responsabilidade civil das operadoras privadas de seguros de planos de saúde, p. 70

P

Personalidade. AIDS: os direitos da personalidade, a responsabilidade civil e o dano moral, p. 47
Personalidade. Direitos da personalidade, p. 47
Plano de saúde. Responsabilidade civil das operadoras privadas de seguros de planos de saúde, p. 70
Portador. Direito à estabilidade e o portador do HIV/AIDS, p. 136
Portador. Empregador e os direitos do empregado portador do HIV/AIDS no contrato de trabalho, p. 107
Portador. Legislação brasileira em relação ao portador de HIV/AIDS, p. 35
Portador. Responsabilidade civil do portador do HIV, p. 58
Portugal. Breve alusão ao Direito Estrangeiro, p. 44
Profissional de saúde. Responsabilidade civil dos profissionais de saúde, p. 74
Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional, p. 37

R

Recomendações e repertório práticas da OIT, p. 110
Referências, p. 151
Repertório de recomendações práticas da OIT, p. 110
Responsabilidade civil, p. 53
Responsabilidade civil. AIDS: os direitos da personalidade, a responsabilidade civil e o dano moral, p. 47
Responsabilidade civil das operadoras privadas de seguros de planos de saúde, p. 70
Responsabilidade civil do Estado, p. 61
Responsabilidade civil do portador do HIV, p. 58
Responsabilidade civil dos empregadores, p. 86
Responsabilidade civil dos laboratórios, p. 84
Responsabilidade civil dos profissionais de saúde, p. 74

S

Saúde. Responsabilidade civil dos profissionais de saúde, p. 74
Seguro saúde. Responsabilidade civil das operadoras privadas de seguros de planos de saúde, p. 70