Direito Tributário na Perspectiva dos Direitos Fundamentais

Geovana Oliveira de Assis

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Ficha técnica

Autor(es): Geovana Oliveira de Assis

ISBN: 978853623384-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 274grs.

Número de páginas: 256

Publicado em: 10/06/2011

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Tributário

Sinopse

O Direito tem passado por grandes e profundas transformações desde a formação do que se convencionou chamar de Estado Moderno. Os direitos do homem de mera aspiração passaram a se constituir em direitos fundamentais, positivados no texto constitucional, fato que trouxe implicações a todas as áreas do saber jurídico. A tributação, fenômeno essencial à própria existência do Estado está irremediavelmente afetado por essa nova realidade. Os direitos fundamentais com a capacidade de irradiar seus efeitos por todas as normas da Constituição, representam uma nova dimensão no debate jurídico com o retorno à ideia de valores ao juridicizar os princípios com a afirmação de sua normatividade e do papel que representam de normas demarcadoras da área de atuação estatal legítima. Com isso, a atividade tributária passa a encontrar nos direitos fundamentais sua legitimação com a incorporação dos valores de justiça e solidariedade e também sua limitação na obrigatoriedade da observância dos direitos do cidadão e no compromisso de efetivamente oferecer condições mínimas de sobrevivência à parcela carente da população através de uma política fiscal comprometida com a preservação da liberdade e da igualdade, através do respeito às normas que instituem a legalidade, a segurança jurídica, a capacidade contributiva na construção de uma sociedade sadia e consciente de seu valor e que busca recursos advindos da tributação para a consagração da dignidade da pessoa humana. Tarefa apenas possível pelo respeito aos direitos fundamentais em todas as áreas em que uma atuação estatal concreta é indispensável, como na área tributária, para bem cumprir os objetivos constitucionais no desenvolvimento pleno de uma sociedade livre, justa e solidária.

Autor(es)

Geovana Oliveira de Assis é Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná; graduada em Direito pela UniFEMM. Possui experiência na área de Direito, atuando na análise de contratos com ênfase em Direito Comercial e Tributário. Atua como Docente e Pesquisadora da área jurídica.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

CAPÍTULO I - DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 21

1 DELIMITAÇÃO HISTÓRICA E CONCEITUAL, p. 21

1.1 Considerações Iniciais, p. 21

1.2 Da Concepção dos Jusnaturalistas aos Direitos Constitucionais, p. 25

1.3 A Questão Terminológica e Conceitual, p. 36

2 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, p. 41

2.1 A Concepção dos Direitos Fundamentais no Direito Positivo, p. 41

2.2 As Dimensões dos Direitos Fundamentais, p. 45

2.3 A Dupla Perspectiva dos Direitos Fundamentais, p. 52

3 A ESTRUTURA DAS NORMAS DE DIREITO FUNDAMENTAL, p. 55

3.1 Texto e Norma, p. 55

3.2 As Normas de Direito Fundamental: Princípios e Regras, p. 62

3.3 O Conteúdo Essencial dos Direitos Fundamentais, p. 71

4 SÍNTESE PARCIAL, p. 75

CAPÍTULO II - DA VIABILIDADE DA ADMISSÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA TRIBUTAÇÃO, p. 79

1 RELAÇÕES ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E TRIBUTAÇÃO, p. 79

1.1 Considerações Iniciais: Formação do Estado e Tributação, p. 79

1.2 O Direito Fundamental de Liberdade e Conexões com a Tributação, p. 90

1.3 O Direito Fundamental de Igualdade e Conexões com a Tributação, p. 102

2 SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO, p. 111

2.1 Noção de Sistema, p. 111

2.2 Sistema Tributário na Constituição Federal, p. 115

2.3 Atribuição do Poder Tributário: Competência, p. 123

3 INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI TRIBUTÁRIA, p. 129

3.1 Sobre a Interpretação, p. 129

3.2 Interpretação das Leis Tributárias, p. 136

3.3 Síntese Parcial, p. 142

Capítulo III - DIREITOS FUNDAMENTAIS RELACIONADOS À TRIBUTAÇÃO, p. 147

1 APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS NA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 147

1.1 Federação, p. 159

1.2 República, p. 163

2 NORMAS CONSTITUCIONAIS GERAIS, p. 165

2.1 Segurança Jurídica, p. 165

2.2 Legalidade, p. 183

3 NORMAS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIAS, p. 196

3.1 Capacidade Contributiva, p. 196

3.2 Não Confisco, p. 209

3.3 O Mínimo Existencial, p. 212

3.4 Síntese Parcial, p. 227

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 229

REFERÊNCIAS, p. 233

Índice alfabético

A

  • Admissão dos direitos fundamentais na tributação. Viabilidade, p. 79
  • Aplicação dos princípios na Teoria dos Direitos Fundamentais, p. 147
  • Atribuição do poder tributário: competência, p. 123

C

  • Capacidade contributiva. Normas constitucionais tributárias, p. 196
  • Competência. Atribuição do poder tributário: competência, p. 123
  • Conceito. Direitos fundamentais. Questão terminológica e conceitual, p. 36
  • Concepção dos direitos fundamentais no Direito Positivo, p. 41
  • Concepção dos jusnaturalistas aos direitos constitucionais, p. 25
  • Considerações finais, p. 229
  • Constitucional. Normas constitucionais gerais, p. 165
  • Constitucional. Sistema constitucional tributário, p. 111
  • Constituição Federal. Direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988, p. 41
  • Constituição Federal. Sistema tributário na Constituição Federal, p. 115
  • Conteúdo essencial dos direitos fundamentais, p. 71

D

  • Dimensões dos direitos fundamentais, p. 45
  • Direito fundamental de igualdade e conexões com a tributação, p. 102
  • Direito fundamental de liberdade e conexões com a tributação, p. 90
  • Direito Positivo. Concepção dos direitos fundamentais no Direito Positivo, p. 41
  • Direitos constitucionais. Concepção dos jusnaturalistas aos direitos constitucionais, p. 25
  • Direitos fundamentais e tributação. Considerações iniciais: formação do Estado e tributação, p. 79
  • Direitos fundamentais e tributação. Síntese parcial, p. 142
  • Direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988, p. 41
  • Direitos fundamentais relacionados à tributação, p. 147
  • Direitos fundamentais relacionados à tributação. Síntese parcial, p. 227
  • Direitos fundamentais, p. 21
  • Direitos fundamentais. Concepção dos direitos fundamentais no Direito Positivo, p. 41
  • Direitos fundamentais. Considerações iniciais, p. 21
  • Direitos fundamentais.Conteúdo essencial, p. 71
  • Direitos fundamentais. Delimitação histórica e conceitual, p. 21
  • Direitos fundamentais. Dimensões, p. 45
  • Direitos fundamentais.Dupla perspectiva, p. 52
  • Direitos fundamentais.Estrutura das normas, p. 55
  • Direitos fundamentais. Normas de direito fundamental: princípios e regras, p. 62
  • Direitos fundamentais. Questão terminológica e conceitual, p. 36
  • Direitos fundamentais. Relações entre direitos fundamentais e tributação, p. 79
  • Direitos fundamentais. Síntese parcial, p. 75
  • Direitos fundamentais. Viabilidade da admissão dos direitos fundamentais na tributação, p. 79
  • Dupla perspectiva dos direitos fundamentais, p. 52

E

  • Estado. Direitos fundamentais e tributação. Considerações iniciais: formação do Estado e tributação, p. 79
  • Estrutura das normas de direito fundamental, p. 55

F

  • Federação. Princípios na Teoria dos Direitos Fundamentais, p. 159

H

  • Hermenêutica. Interpretação e aplicação da lei tributária, p. 129
  • Hermenêutica. Sobre a interpretação, p. 129

I

  • Igualdade. Direito fundamental de igualdade e conexões com a tributação, p. 102
  • Interpretação das leis tributárias, p. 136
  • Interpretação e aplicação da lei tributária, p. 129
  • Interpretação. Sobre a interpretação, p. 129

J

  • Jusnaturalismo. Concepção dos jusnaturalistas aos direitos constitucionais, p. 25

L

  • Legalidade. Normas constitucionais gerais, p. 183
  • Lei tributária. Interpretação das leis tributárias, p. 136
  • Lei tributária. Interpretação e aplicação da lei tributária, p. 129
  • Liberdade. Direito fundamental de liberdade e conexões com a tributação, p. 90

M

  • Mínimo existencial. Normas constitucionais tributárias, p. 212

N

  • Não confisco. Normas constitucionais tributárias, p. 209
  • Norma e texto, p. 55
  • Normas constitucionais gerais, p. 165
  • Normas constitucionais tributárias, p. 196
  • Normas de direito fundamental: princípios e regras, p. 62
  • Normas. Estrutura das normas de direito fundamental, p. 55

P

  • Poder tributário. Atribuição do poder tributário: competência, p. 123
  • Princípios na Teoria dos Direitos Fundamentais. Aplicação, p. 147
  • Princípios. Normas de direito fundamental: princípios e regras, p. 62

R

  • Referências, p. 233
  • Regras. Normas de direito fundamental: princípios e regras, p. 62
  • Relações entre direitos fundamentais e tributação, p. 79
  • República. Princípios na Teoria dos Direitos Fundamentais, p. 163

S

  • Segurança jurídica. Normas constitucionais gerais, p. 165
  • Sistema constitucional tributário, p. 111
  • Sistema tributário na Constituição Federal, p. 115
  • Sistema. Noção de sistema, p. 111

T

  • Teoria dos Direitos Fundamentais. Aplicação dos princípios, p. 147
  • Terminologia. Direitos fundamentais. Questão terminológica e conceitual, p. 36
  • Texto e norma, p. 55
  • Tributação. Direito fundamental de igualdade e conexões com a tributação, p. 102
  • Tributação. Direito fundamental de liberdade e conexões com a tributação, p. 90
  • Tributação. Direitos fundamentais e tributação. Considerações iniciais: formação do Estado e tributação, p. 79
  • Tributação. Direitos fundamentais relacionados à tributação, p. 147
  • Tributação. Relações entre direitos fundamentais e tributação, p. 79
  • Tributação. Viabilidade da admissão dos direitos fundamentais na tributação, p. 79
  • Tributário. Normas constitucionais tributárias, p. 196
  • Tributário. Sistema constitucional tributário, p. 111
  • Tributário. Sistema tributário na Constituição Federal, p. 115

V

  • Viabilidade da admissão dos direitos fundamentais na tributação, p. 79

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