Direito Tributário na Perspectiva dos Direitos Fundamentais

Geovana Oliveira de Assis

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Ficha técnica

Autor(es): Geovana Oliveira de Assis

ISBN: 978853623384-0

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 248

Publicado em: 10/06/2011

Área(s): Direito Constitucional; Direito - Tributário

Sinopse

O Direito tem passado por grandes e profundas transformações desde a formação do que se convencionou chamar de Estado Moderno. Os direitos do homem de mera aspiração passaram a se constituir em direitos fundamentais, positivados no texto constitucional, fato que trouxe implicações a todas as áreas do saber jurídico. A tributação, fenômeno essencial à própria existência do Estado está irremediavelmente afetado por essa nova realidade. Os direitos fundamentais com a capacidade de irradiar seus efeitos por todas as normas da Constituição, representam uma nova dimensão no debate jurídico com o retorno à ideia de valores ao juridicizar os princípios com a afirmação de sua normatividade e do papel que representam de normas demarcadoras da área de atuação estatal legítima. Com isso, a atividade tributária passa a encontrar nos direitos fundamentais sua legitimação com a incorporação dos valores de justiça e solidariedade e também sua limitação na obrigatoriedade da observância dos direitos do cidadão e no compromisso de efetivamente oferecer condições mínimas de sobrevivência à parcela carente da população através de uma política fiscal comprometida com a preservação da liberdade e da igualdade, através do respeito às normas que instituem a legalidade, a segurança jurídica, a capacidade contributiva na construção de uma sociedade sadia e consciente de seu valor e que busca recursos advindos da tributação para a consagração da dignidade da pessoa humana. Tarefa apenas possível pelo respeito aos direitos fundamentais em todas as áreas em que uma atuação estatal concreta é indispensável, como na área tributária, para bem cumprir os objetivos constitucionais no desenvolvimento pleno de uma sociedade livre, justa e solidária.

Autor(es)

Geovana Oliveira de Assis é Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná; graduada em Direito pela UniFEMM. Possui experiência na área de Direito, atuando na análise de contratos com ênfase em Direito Comercial e Tributário. Atua como Docente e Pesquisadora da área jurídica.

Sumário

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I - DIREITOS FUNDAMENTAIS

1 DELIMITAÇÃO HISTÓRICA E CONCEITUAL

1.1 Considerações Iniciais

1.2 Da Concepção dos Jusnaturalistas aos Direitos Constitucionais

1.3 A Questão Terminológica e Conceitual

2 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

2.1 A Concepção dos Direitos Fundamentais no Direito Positivo

2.2 As Dimensões dos Direitos Fundamentais

2.3 A Dupla Perspectiva dos Direitos Fundamentais

3 A ESTRUTURA DAS NORMAS DE DIREITO FUNDAMENTAL

3.1 Texto e Norma

3.2 As Normas de Direito Fundamental: Princípios e Regras

3.3 O Conteúdo Essencial dos Direitos Fundamentais

4 SÍNTESE PARCIAL

CAPÍTULO II - DA VIABILIDADE DA ADMISSÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA TRIBUTAÇÃO

1 RELAÇÕES ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E TRIBUTAÇÃO

1.1 Considerações Iniciais: Formação do Estado e Tributação

1.2 O Direito Fundamental de Liberdade e Conexões com a Tributação

1.3 O Direito Fundamental de Igualdade e Conexões com a Tributação

2 SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO

2.1 Noção de Sistema

2.2 Sistema Tributário na Constituição Federal

2.3 Atribuição do Poder Tributário: Competência

3 INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI TRIBUTÁRIA

3.1 Sobre a Interpretação

3.2 Interpretação das Leis Tributárias

3.3 Síntese Parcial

Capítulo III - DIREITOS FUNDAMENTAIS RELACIONADOS À TRIBUTAÇÃO

1 APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS NA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

1.1 Federação

1.2 República

2 NORMAS CONSTITUCIONAIS GERAIS

2.1 Segurança Jurídica

2.2 Legalidade

3 NORMAS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIAS

3.1 Capacidade Contributiva

3.2 Não Confisco

3.3 O Mínimo Existencial

3.4 Síntese Parcial

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Admissão dos direitos fundamentais na tributação. Viabilidade
  • Aplicação dos princípios na Teoria dos Direitos Fundamentais
  • Atribuição do poder tributário: competência

C

  • Capacidade contributiva. Normasconstitucionais tributárias
  • Competência. Atribuição do poder tributário: competência
  • Conceito. Direitos fundamentais. Questão terminológica e conceitual
  • Concepção dos direitos fundamentais no Direito Positivo
  • Concepção dos jusnaturalistasaos direitos constitucionais
  • Considerações finais
  • Constitucional. Normas constitucionais gerais
  • Constitucional. Sistema constitucional tributário
  • Constituição Federal. Direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988
  • Constituição Federal. Sistema tributário na Constituição Federal
  • Conteúdo essencial dosdireitos fundamentais

D

  • Dimensões dos direitos fundamentais
  • Direito fundamental de igualdade e conexões com a tributação
  • Direito fundamental de liberdade e conexões com a tributação
  • Direito Positivo. Concepção dos direitos fundamentais no Direito Positivo
  • Direitos constitucionais. Concepção dos jusnaturalistas aos direitos constitucionais
  • Direitos fundamentais e tributação. Considerações iniciais: formação do Estado e tributação
  • Direitos fundamentais e tributação. Síntese parcial
  • Direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988
  • Direitos fundamentais relacionados à tributação
  • Direitos fundamentais relacionadosà tributação. Síntese parcial
  • Direitos fundamentais
  • Direitos fundamentais. Concepção dos direitos fundamentais no Direito Positivo
  • Direitos fundamentais. Considerações iniciais
  • Direitos fundamentais.Conteúdo essencial
  • Direitos fundamentais. Delimitação histórica econceitual
  • Direitos fundamentais. Dimensões
  • Direitos fundamentais.Dupla perspectiva
  • Direitos fundamentais.Estrutura das normas
  • Direitos fundamentais. Normas de direito fundamental: princípios e regras
  • Direitos fundamentais. Questão terminológica e conceitual
  • Direitos fundamentais. Relações entre direitos fundamentais e tributação
  • Direitos fundamentais. Síntese parcial
  • Direitos fundamentais. Viabilidade da admissão dos direitos fundamentais na tributação
  • Dupla perspectiva dosdireitos fundamentais

E

  • Estado. Direitos fundamentais e tributação. Considerações iniciais: formação do Estado e tributação
  • Estrutura das normas de direito fundamental

F

  • Federação. Princípios na Teoria dos Direitos Fundamentais

H

  • Hermenêutica. Interpretação eaplicação da lei tributária
  • Hermenêutica. Sobrea interpretação

I

  • Igualdade. Direito fundamental de igualdade e conexões com a tributação
  • Interpretação das leis tributárias
  • Interpretação e aplicaçãoda lei tributária
  • Interpretação. Sobre ainterpretação

J

  • Jusnaturalismo. Concepção dos jusnaturalistas aos direitos constitucionais

L

  • Legalidade. Normas constitucionais gerais
  • Lei tributária. Interpretação das leis tributárias
  • Lei tributária. Interpretação eaplicação da lei tributária
  • Liberdade. Direito fundamental de liberdade e conexões com a tributação

M

  • Mínimo existencial. Normas onstitucionais tributárias

N

  • Não confisco. Normas constitucionais tributárias
  • Norma e texto
  • Normas constitucionais gerais
  • Normas constitucionais tributárias
  • Normas de direito fundamental: princípios e regras
  • Normas. Estrutura das normas de direito fundamental

P

  • Poder tributário. Atribuição dopoder tributário: competência
  • Princípios na Teoria dos Direitos Fundamentais. Aplicação
  • Princípios. Normas de direito fundamental: princípios e regras

R

  • Referências
  • Regras. Normas de direito fundamental: princípios e regras
  • Relações entre direitos fundamentais e tributação
  • República. Princípios na Teoria dos Direitos Fundamentais

S

  • Segurança jurídica. Normasconstitucionais gerais
  • Sistema constitucional tributário
  • Sistema tributário naConstituição Federal
  • Sistema. Noção de sistema

T

  • Teoria dos Direitos Fundamentais. Aplicação dos princípios
  • Terminologia. Direitos fundamentais. Questão terminológica e conceitual
  • Texto e norma
  • Tributação. Direito fundamental de igualdade e conexões com a tributação
  • Tributação. Direito fundamental de liberdade e conexões com a tributação
  • Tributação. Direitos fundamentais e tributação. Considerações iniciais: formação do Estado e tributação
  • Tributação. Direitos fundamentais relacionados à tributação
  • Tributação. Relações entre direitos fundamentais e tributação
  • Tributação. Viabilidade da admissão dos direitos fundamentais na tributação
  • Tributário. Normas constitucionais tributárias
  • Tributário. Sistema constitucional tributário
  • Tributário. Sistema tributário na Constituição Federal

V

  • Viabilidade da admissão dos direitos fundamentais na tributação

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