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Direito Tributário na Perspectiva dos Direitos Fundamentais

Geovana Oliveira de Assis

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Ficha técnica

Autor(es): Geovana Oliveira de Assis

ISBN: 978853623384-0

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 248

Publicado em: 10/06/2011

Área(s): Direito Constitucional; Direito - Tributário

Sinopse

O Direito tem passado por grandes e profundas transformações desde a formação do que se convencionou chamar de Estado Moderno. Os direitos do homem de mera aspiração passaram a se constituir em direitos fundamentais, positivados no texto constitucional, fato que trouxe implicações a todas as áreas do saber jurídico. A tributação, fenômeno essencial à própria existência do Estado está irremediavelmente afetado por essa nova realidade. Os direitos fundamentais com a capacidade de irradiar seus efeitos por todas as normas da Constituição, representam uma nova dimensão no debate jurídico com o retorno à ideia de valores ao juridicizar os princípios com a afirmação de sua normatividade e do papel que representam de normas demarcadoras da área de atuação estatal legítima. Com isso, a atividade tributária passa a encontrar nos direitos fundamentais sua legitimação com a incorporação dos valores de justiça e solidariedade e também sua limitação na obrigatoriedade da observância dos direitos do cidadão e no compromisso de efetivamente oferecer condições mínimas de sobrevivência à parcela carente da população através de uma política fiscal comprometida com a preservação da liberdade e da igualdade, através do respeito às normas que instituem a legalidade, a segurança jurídica, a capacidade contributiva na construção de uma sociedade sadia e consciente de seu valor e que busca recursos advindos da tributação para a consagração da dignidade da pessoa humana. Tarefa apenas possível pelo respeito aos direitos fundamentais em todas as áreas em que uma atuação estatal concreta é indispensável, como na área tributária, para bem cumprir os objetivos constitucionais no desenvolvimento pleno de uma sociedade livre, justa e solidária.

Autor(es)

Geovana Oliveira de Assis é Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná; graduada em Direito pela UniFEMM. Possui experiência na área de Direito, atuando na análise de contratos com ênfase em Direito Comercial e Tributário. Atua como Docente e Pesquisadora da área jurídica.

Sumário

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I - DIREITOS FUNDAMENTAIS

1 DELIMITAÇÃO HISTÓRICA E CONCEITUAL

1.1 Considerações Iniciais

1.2 Da Concepção dos Jusnaturalistas aos Direitos Constitucionais

1.3 A Questão Terminológica e Conceitual

2 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

2.1 A Concepção dos Direitos Fundamentais no Direito Positivo

2.2 As Dimensões dos Direitos Fundamentais

2.3 A Dupla Perspectiva dos Direitos Fundamentais

3 A ESTRUTURA DAS NORMAS DE DIREITO FUNDAMENTAL

3.1 Texto e Norma

3.2 As Normas de Direito Fundamental: Princípios e Regras

3.3 O Conteúdo Essencial dos Direitos Fundamentais

4 SÍNTESE PARCIAL

CAPÍTULO II - DA VIABILIDADE DA ADMISSÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA TRIBUTAÇÃO

1 RELAÇÕES ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E TRIBUTAÇÃO

1.1 Considerações Iniciais: Formação do Estado e Tributação

1.2 O Direito Fundamental de Liberdade e Conexões com a Tributação

1.3 O Direito Fundamental de Igualdade e Conexões com a Tributação

2 SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO

2.1 Noção de Sistema

2.2 Sistema Tributário na Constituição Federal

2.3 Atribuição do Poder Tributário: Competência

3 INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI TRIBUTÁRIA

3.1 Sobre a Interpretação

3.2 Interpretação das Leis Tributárias

3.3 Síntese Parcial

Capítulo III - DIREITOS FUNDAMENTAIS RELACIONADOS À TRIBUTAÇÃO

1 APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS NA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

1.1 Federação

1.2 República

2 NORMAS CONSTITUCIONAIS GERAIS

2.1 Segurança Jurídica

2.2 Legalidade

3 NORMAS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIAS

3.1 Capacidade Contributiva

3.2 Não Confisco

3.3 O Mínimo Existencial

3.4 Síntese Parcial

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

Admissão dos direitos fundamentais na tributação. Viabilidade
Aplicação dos princípios na Teoria dos Direitos Fundamentais
Atribuição do poder tributário: competência

C

Capacidade contributiva. Normasconstitucionais tributárias
Competência. Atribuição do poder tributário: competência
Conceito. Direitos fundamentais. Questão terminológica e conceitual
Concepção dos direitos fundamentais no Direito Positivo
Concepção dos jusnaturalistasaos direitos constitucionais
Considerações finais
Constitucional. Normas constitucionais gerais
Constitucional. Sistema constitucional tributário
Constituição Federal. Direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988
Constituição Federal. Sistema tributário na Constituição Federal
Conteúdo essencial dosdireitos fundamentais

D

Dimensões dos direitos fundamentais
Direito fundamental de igualdade e conexões com a tributação
Direito fundamental de liberdade e conexões com a tributação
Direito Positivo. Concepção dos direitos fundamentais no Direito Positivo
Direitos constitucionais. Concepção dos jusnaturalistas aos direitos constitucionais
Direitos fundamentais e tributação. Considerações iniciais: formação do Estado e tributação
Direitos fundamentais e tributação. Síntese parcial
Direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988
Direitos fundamentais relacionados à tributação
Direitos fundamentais relacionadosà tributação. Síntese parcial
Direitos fundamentais
Direitos fundamentais. Concepção dos direitos fundamentais no Direito Positivo
Direitos fundamentais. Considerações iniciais
Direitos fundamentais.Conteúdo essencial
Direitos fundamentais. Delimitação histórica econceitual
Direitos fundamentais. Dimensões
Direitos fundamentais.Dupla perspectiva
Direitos fundamentais.Estrutura das normas
Direitos fundamentais. Normas de direito fundamental: princípios e regras
Direitos fundamentais. Questão terminológica e conceitual
Direitos fundamentais. Relações entre direitos fundamentais e tributação
Direitos fundamentais. Síntese parcial
Direitos fundamentais. Viabilidade da admissão dos direitos fundamentais na tributação
Dupla perspectiva dosdireitos fundamentais

E

Estado. Direitos fundamentais e tributação. Considerações iniciais: formação do Estado e tributação
Estrutura das normas de direito fundamental

F

Federação. Princípios na Teoria dos Direitos Fundamentais

H

Hermenêutica. Interpretação eaplicação da lei tributária
Hermenêutica. Sobrea interpretação

I

Igualdade. Direito fundamental de igualdade e conexões com a tributação
Interpretação das leis tributárias
Interpretação e aplicaçãoda lei tributária
Interpretação. Sobre ainterpretação

J

Jusnaturalismo. Concepção dos jusnaturalistas aos direitos constitucionais

L

Legalidade. Normas constitucionais gerais
Lei tributária. Interpretação das leis tributárias
Lei tributária. Interpretação eaplicação da lei tributária
Liberdade. Direito fundamental de liberdade e conexões com a tributação

M

Mínimo existencial. Normas onstitucionais tributárias

N

Não confisco. Normas constitucionais tributárias
Norma e texto
Normas constitucionais gerais
Normas constitucionais tributárias
Normas de direito fundamental: princípios e regras
Normas. Estrutura das normas de direito fundamental

P

Poder tributário. Atribuição dopoder tributário: competência
Princípios na Teoria dos Direitos Fundamentais. Aplicação
Princípios. Normas de direito fundamental: princípios e regras

R

Referências
Regras. Normas de direito fundamental: princípios e regras
Relações entre direitos fundamentais e tributação
República. Princípios na Teoria dos Direitos Fundamentais

S

Segurança jurídica. Normasconstitucionais gerais
Sistema constitucional tributário
Sistema tributário naConstituição Federal
Sistema. Noção de sistema

T

Teoria dos Direitos Fundamentais. Aplicação dos princípios
Terminologia. Direitos fundamentais. Questão terminológica e conceitual
Texto e norma
Tributação. Direito fundamental de igualdade e conexões com a tributação
Tributação. Direito fundamental de liberdade e conexões com a tributação
Tributação. Direitos fundamentais e tributação. Considerações iniciais: formação do Estado e tributação
Tributação. Direitos fundamentais relacionados à tributação
Tributação. Relações entre direitos fundamentais e tributação
Tributação. Viabilidade da admissão dos direitos fundamentais na tributação
Tributário. Normas constitucionais tributárias
Tributário. Sistema constitucional tributário
Tributário. Sistema tributário na Constituição Federal