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Direito Tributário na Perspectiva dos Direitos Fundamentais

Geovana Oliveira de Assis

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Ficha técnica

Autor(es): Geovana Oliveira de Assis

ISBN: 978853623384-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 274grs.

Número de páginas: 256

Publicado em: 10/06/2011

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Tributário

Sinopse

O Direito tem passado por grandes e profundas transformações desde a formação do que se convencionou chamar de Estado Moderno. Os direitos do homem de mera aspiração passaram a se constituir em direitos fundamentais, positivados no texto constitucional, fato que trouxe implicações a todas as áreas do saber jurídico. A tributação, fenômeno essencial à própria existência do Estado está irremediavelmente afetado por essa nova realidade. Os direitos fundamentais com a capacidade de irradiar seus efeitos por todas as normas da Constituição, representam uma nova dimensão no debate jurídico com o retorno à ideia de valores ao juridicizar os princípios com a afirmação de sua normatividade e do papel que representam de normas demarcadoras da área de atuação estatal legítima. Com isso, a atividade tributária passa a encontrar nos direitos fundamentais sua legitimação com a incorporação dos valores de justiça e solidariedade e também sua limitação na obrigatoriedade da observância dos direitos do cidadão e no compromisso de efetivamente oferecer condições mínimas de sobrevivência à parcela carente da população através de uma política fiscal comprometida com a preservação da liberdade e da igualdade, através do respeito às normas que instituem a legalidade, a segurança jurídica, a capacidade contributiva na construção de uma sociedade sadia e consciente de seu valor e que busca recursos advindos da tributação para a consagração da dignidade da pessoa humana. Tarefa apenas possível pelo respeito aos direitos fundamentais em todas as áreas em que uma atuação estatal concreta é indispensável, como na área tributária, para bem cumprir os objetivos constitucionais no desenvolvimento pleno de uma sociedade livre, justa e solidária.

Autor(es)

Geovana Oliveira de Assis é Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná; graduada em Direito pela UniFEMM. Possui experiência na área de Direito, atuando na análise de contratos com ênfase em Direito Comercial e Tributário. Atua como Docente e Pesquisadora da área jurídica.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

CAPÍTULO I - DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 21

1 DELIMITAÇÃO HISTÓRICA E CONCEITUAL, p. 21

1.1 Considerações Iniciais, p. 21

1.2 Da Concepção dos Jusnaturalistas aos Direitos Constitucionais, p. 25

1.3 A Questão Terminológica e Conceitual, p. 36

2 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, p. 41

2.1 A Concepção dos Direitos Fundamentais no Direito Positivo, p. 41

2.2 As Dimensões dos Direitos Fundamentais, p. 45

2.3 A Dupla Perspectiva dos Direitos Fundamentais, p. 52

3 A ESTRUTURA DAS NORMAS DE DIREITO FUNDAMENTAL, p. 55

3.1 Texto e Norma, p. 55

3.2 As Normas de Direito Fundamental: Princípios e Regras, p. 62

3.3 O Conteúdo Essencial dos Direitos Fundamentais, p. 71

4 SÍNTESE PARCIAL, p. 75

CAPÍTULO II - DA VIABILIDADE DA ADMISSÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA TRIBUTAÇÃO, p. 79

1 RELAÇÕES ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E TRIBUTAÇÃO, p. 79

1.1 Considerações Iniciais: Formação do Estado e Tributação, p. 79

1.2 O Direito Fundamental de Liberdade e Conexões com a Tributação, p. 90

1.3 O Direito Fundamental de Igualdade e Conexões com a Tributação, p. 102

2 SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO, p. 111

2.1 Noção de Sistema, p. 111

2.2 Sistema Tributário na Constituição Federal, p. 115

2.3 Atribuição do Poder Tributário: Competência, p. 123

3 INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI TRIBUTÁRIA, p. 129

3.1 Sobre a Interpretação, p. 129

3.2 Interpretação das Leis Tributárias, p. 136

3.3 Síntese Parcial, p. 142

Capítulo III - DIREITOS FUNDAMENTAIS RELACIONADOS À TRIBUTAÇÃO, p. 147

1 APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS NA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 147

1.1 Federação, p. 159

1.2 República, p. 163

2 NORMAS CONSTITUCIONAIS GERAIS, p. 165

2.1 Segurança Jurídica, p. 165

2.2 Legalidade, p. 183

3 NORMAS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIAS, p. 196

3.1 Capacidade Contributiva, p. 196

3.2 Não Confisco, p. 209

3.3 O Mínimo Existencial, p. 212

3.4 Síntese Parcial, p. 227

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 229

REFERÊNCIAS, p. 233

Índice alfabético

A

Admissão dos direitos fundamentais na tributação. Viabilidade, p. 79
Aplicação dos princípios na Teoria dos Direitos Fundamentais, p. 147
Atribuição do poder tributário: competência, p. 123

C

Capacidade contributiva. Normas constitucionais tributárias, p. 196
Competência. Atribuição do poder tributário: competência, p. 123
Conceito. Direitos fundamentais. Questão terminológica e conceitual, p. 36
Concepção dos direitos fundamentais no Direito Positivo, p. 41
Concepção dos jusnaturalistas aos direitos constitucionais, p. 25
Considerações finais, p. 229
Constitucional. Normas constitucionais gerais, p. 165
Constitucional. Sistema constitucional tributário, p. 111
Constituição Federal. Direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988, p. 41
Constituição Federal. Sistema tributário na Constituição Federal, p. 115
Conteúdo essencial dos direitos fundamentais, p. 71

D

Dimensões dos direitos fundamentais, p. 45
Direito fundamental de igualdade e conexões com a tributação, p. 102
Direito fundamental de liberdade e conexões com a tributação, p. 90
Direito Positivo. Concepção dos direitos fundamentais no Direito Positivo, p. 41
Direitos constitucionais. Concepção dos jusnaturalistas aos direitos constitucionais, p. 25
Direitos fundamentais e tributação. Considerações iniciais: formação do Estado e tributação, p. 79
Direitos fundamentais e tributação. Síntese parcial, p. 142
Direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988, p. 41
Direitos fundamentais relacionados à tributação, p. 147
Direitos fundamentais relacionados à tributação. Síntese parcial, p. 227
Direitos fundamentais, p. 21
Direitos fundamentais. Concepção dos direitos fundamentais no Direito Positivo, p. 41
Direitos fundamentais. Considerações iniciais, p. 21
Direitos fundamentais.Conteúdo essencial, p. 71
Direitos fundamentais. Delimitação histórica e conceitual, p. 21
Direitos fundamentais. Dimensões, p. 45
Direitos fundamentais.Dupla perspectiva, p. 52
Direitos fundamentais.Estrutura das normas, p. 55
Direitos fundamentais. Normas de direito fundamental: princípios e regras, p. 62
Direitos fundamentais. Questão terminológica e conceitual, p. 36
Direitos fundamentais. Relações entre direitos fundamentais e tributação, p. 79
Direitos fundamentais. Síntese parcial, p. 75
Direitos fundamentais. Viabilidade da admissão dos direitos fundamentais na tributação, p. 79
Dupla perspectiva dos direitos fundamentais, p. 52

E

Estado. Direitos fundamentais e tributação. Considerações iniciais: formação do Estado e tributação, p. 79
Estrutura das normas de direito fundamental, p. 55

F

Federação. Princípios na Teoria dos Direitos Fundamentais, p. 159

H

Hermenêutica. Interpretação e aplicação da lei tributária, p. 129
Hermenêutica. Sobre a interpretação, p. 129

I

Igualdade. Direito fundamental de igualdade e conexões com a tributação, p. 102
Interpretação das leis tributárias, p. 136
Interpretação e aplicação da lei tributária, p. 129
Interpretação. Sobre a interpretação, p. 129

J

Jusnaturalismo. Concepção dos jusnaturalistas aos direitos constitucionais, p. 25

L

Legalidade. Normas constitucionais gerais, p. 183
Lei tributária. Interpretação das leis tributárias, p. 136
Lei tributária. Interpretação e aplicação da lei tributária, p. 129
Liberdade. Direito fundamental de liberdade e conexões com a tributação, p. 90

M

Mínimo existencial. Normas constitucionais tributárias, p. 212

N

Não confisco. Normas constitucionais tributárias, p. 209
Norma e texto, p. 55
Normas constitucionais gerais, p. 165
Normas constitucionais tributárias, p. 196
Normas de direito fundamental: princípios e regras, p. 62
Normas. Estrutura das normas de direito fundamental, p. 55

P

Poder tributário. Atribuição do poder tributário: competência, p. 123
Princípios na Teoria dos Direitos Fundamentais. Aplicação, p. 147
Princípios. Normas de direito fundamental: princípios e regras, p. 62

R

Referências, p. 233
Regras. Normas de direito fundamental: princípios e regras, p. 62
Relações entre direitos fundamentais e tributação, p. 79
República. Princípios na Teoria dos Direitos Fundamentais, p. 163

S

Segurança jurídica. Normas constitucionais gerais, p. 165
Sistema constitucional tributário, p. 111
Sistema tributário na Constituição Federal, p. 115
Sistema. Noção de sistema, p. 111

T

Teoria dos Direitos Fundamentais. Aplicação dos princípios, p. 147
Terminologia. Direitos fundamentais. Questão terminológica e conceitual, p. 36
Texto e norma, p. 55
Tributação. Direito fundamental de igualdade e conexões com a tributação, p. 102
Tributação. Direito fundamental de liberdade e conexões com a tributação, p. 90
Tributação. Direitos fundamentais e tributação. Considerações iniciais: formação do Estado e tributação, p. 79
Tributação. Direitos fundamentais relacionados à tributação, p. 147
Tributação. Relações entre direitos fundamentais e tributação, p. 79
Tributação. Viabilidade da admissão dos direitos fundamentais na tributação, p. 79
Tributário. Normas constitucionais tributárias, p. 196
Tributário. Sistema constitucional tributário, p. 111
Tributário. Sistema tributário na Constituição Federal, p. 115