Aborto - A Atual Discussão sobre a Descriminalização do Aborto no Contexto de Efetivação dos Direitos Humanos

Lília Nunes dos Santos

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Ficha técnica

Autor(es): Lília Nunes dos Santos

ISBN v. impressa: 978853626611-4

ISBN v. digital: 978853626631-2

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 372

Publicado em: 14/03/2017

Área(s): Direito Constitucional; Direito Penal

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Sinopse

O presente livro analisa o contexto social, político e jurídico em que se iniciou a proposta de descriminalização do aborto no Brasil, com o fim de verificar sobre a possiblidade de uma lei descriminalizante ser inserida no ordenamento jurídico pátrio.

Para tanto, observou-se o panorama geopolítico em que esta tendência foi inaugurada e os dados estatísticos que permeiam as realidades nacional e estrangeira relacionados à prática do aborto. Em seguida, realizou-se o estudo sobre o aborto nas legislações estrangeiras, destacando-se as consequências da descriminali­zação nos diversos países. Em âmbito interno, analisou-se como se apresenta a referida problemática no cenário jurídico-político brasileiro, com destaque para a discussão em torno da legitimi­dade do Sistema Penal e para o fenômeno da judicialização da vida, que culminou com o julgamento da ADPF 54 pelo Supremo Tribunal Federal.

Uma vez delimitada a problemática, propôs-se o estudo sobre os sujeitos envolvidos no debate sobre o aborto, estabelecendo como premissas o reconhecimento do estatuto ontológico do nascituro, com o fim de tornar equânime a reflexão sobre o even­tual conflito entre o direito à vida do nascituro e os, assim chama­dos, direitos sexuais e reprodutivos, tendo em vista que ambas as perspectivas pretendem se fundamentar nos direitos humanos.

Esta abordagem foi realizada no contexto de surgimento e construção dos direitos humanos, com ênfase ao princípio da digni­dade da pessoa humana como atributo inerente a todo o homem, atraindo para si todos os direitos fundamentais, a partir do direito à vida, sem o qual todos os demais não podem ser salvaguarda­dos. Conclui-se que a absoluta negação do direito à vida do nasci­turo viola direitos humanos consolidados e atenta contra o Estado Democrático de Direito, não sendo admissível a descriminalização do aborto perante o ordenamento jurídico brasileiro.

Autor(es)

LÍLIA NUNES DOS SANTOS
Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Católica de Petrópolis, com disser­tação aprovada e indicada para publicação. Pós-Graduada em Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial pela Universidade Veiga de Almeida. Bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Estudou Bioética na Pon­tifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Bolsista da CAPES no período de mar­ço/2015 a abril/2016. Advogada com atuação nas ci­dades de Niterói e do Rio de Janeiro. Professora Con­vidada do Curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil e do Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário, ambos da Universidade Está­cio de Sá. Possui trabalhos e artigos publicados no Brasil.

Sumário

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A PROBLEMÁTICA DO ABORTO

1.1 O Aborto e a Questão Demográfica: uma Abordagem Geopolítica

1.2 A Realidade Brasileira e as Estatísticas

Capítulo 2 A ELIMINAÇÃO DA VIDA: DO DELITO À LEGALIDADE

2.1 Aborto: Conceito e Procedimentos

2.2 Uma Análise Crítica Sobre o Aborto e a Legislação Estrangeira

2.2.1 O aborto nos Estados Unidos

2.2.2 O aborto na França

2.2.3 O aborto na Itália

2.2.4 O aborto na Áustria e na Suécia

2.2.5 O aborto na Alemanha

2.2.6 O aborto na Austrália

2.2.7 O aborto na China

2.2.8 O aborto em Portugal

2.2.9 O aborto na Espanha

2.2.10 O aborto na Irlanda e na Polônia

2.2.11 O aborto na África e na América Latina

2.2.12 Uma análise conclusiva

2.3 O Fundamento das Leis Permissivas e a Nova Linguagem Legitimadora

2.3.1 A justificativa do aborto por risco à vida, à saúde física e/ou psíquica da gestante

2.3.2 A justificativa do aborto por doenças ou anomalias do feto

2.3.3 A justificativa do aborto nas primeiras semanas de gestação por livre escolha da mulher

Capítulo 3 TUTELA PENAL DA VIDA INTRAUTERINA E O ABORTO NO BRASIL

3.1 Uma Análise Jurídico-Penal

3.1.1 O art. 128 do Código Penal e as discussões a respeito de sua natureza

3.1.2 O art. 128 do Código Penal e sua aplicabilidade

3.1.3 As demais modalidades de aborto

3.2 Os Aspectos Sociais Relacionados ao Aborto e a (Des)Legitimidade do Sistema Penal

Capítulo 4 A JUDICIALIZAÇÃO DA VIDA E A ADPF 54

4.1 Breves Considerações Sobre o Contexto Político do Aborto no Brasil

4.2 A Judicialização da Política e o Protagonismo do Supremo Tribunal Federal

4.3 Os Riscos da Judicialização

4.4 A Judicialização da Vida Humana

4.5 A ADPF 54 como Reflexo da Judicialização no Contexto do Estado Democrático de Direito

4.5.1 A anencefalia e suas implicações

4.6 Uma Análise Sobre a Legitimidade da Decisão Proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 54

4.6.1 Processo como meio de violação de direitos humanos já sedimentados

Capítulo 5 O INÍCIO DA VIDA HUMANA E O NASCITURO ENQUANTO SUJEITO DE DIREITOS NA ORDEM JURÍDICA

5.1 O Início da Vida Humana

5.1.1 Uma definição a partir da embriologia e da genética

5.1.2 Teorias sobre o início da vida

5.2 O Conceito de Pessoa e Discussão Atual Sobre o Estatuto do Embrião Humano

5.3 O Início da Personalidade no Ordenamento Jurídico Pátrio e os Direitos do Nascituro

5.3.1 O nascituro

5.3.2 O nascituro e o instituto da personalidade jurídica

5.3.3 Os direitos do nascituro

5.3.4 A dignidade do nascituro e os direitos da personalidade

Capítulo 6 O DIREITO À VIDA E OS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS: UMA POSSÍVEL SOLUÇÃO

6.1 Dos Direitos Humanos ao Humano Direito: Uma Análise Sobre a Sua Evolução ao Longo das Gerações

6.2 O Direito à Vida na Perspectiva dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e da Constituição Federal

6.2.1 A tutela da vida humana intrauterina pelos Tratados Internacionais de Direitos Humanos

6.2.2 O direito à vida na Constituição Federal

6.2.3 O status normativo dos documentos internacionais que versam sobre direitos humanos no ordenamento jurídico interno

6.3 Os Direitos Sexuais e Reprodutivos

6.3.1 Os direitos sexuais e reprodutivos como gênero e o direito ao aborto como espécie

6.4 Conflito Entre Regras e Princípios: Uma Solução Jurídica Possível

CONCLUSÃO

POSFÁCIO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Aborto e a questão demográfica: uma abordagem geopolítica
  • Aborto em Portugal
  • Aborto na África e na América Latina
  • Aborto na Alemanha
  • Aborto na Austrália
  • Aborto na Áustria e na Suécia
  • Aborto na China
  • Aborto na Espanha
  • Aborto na França
  • Aborto na Irlanda e na Polônia
  • Aborto na Itália
  • Aborto na legislação estrangeira. Uma análise conclusiva
  • Aborto nos Estados Unidos
  • Aborto. Algumas considerações sobre a problemática do aborto
  • Aborto. As demais modalidades de aborto
  • Aborto. Aspectos sociais relacionados ao aborto e a (des)legitimidade do sistema penal
  • Aborto. Breves considerações sobre o contexto político do aborto no Bra-sil
  • Aborto. Direitos sexuais e reprodutivos como gênero e o direito ao aborto como espécie
  • Aborto. Justificativa do aborto nas primeiras semanas de gestação por livre escolha da mulher
  • Aborto. Justificativa do aborto por doenças ou anomalias do feto
  • Aborto. Justificativa do aborto por risco à vida, à saúde física e/ou psí-quica da gestante
  • Aborto. Realidade brasileira e as estatísticas
  • Aborto. Tutela penal da vida intrauterina e o aborto no Brasil
  • Aborto. Uma análise crítica sobre o aborto e a legislação estrangeira
  • Aborto: conceito e procedimentos
  • ADPF 54 como reflexo da judicialização no contexto do Estado democrá-tico de direito
  • ADPF 54. Uma análise sobre a legitimidade da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 54
  • África. Aborto na África e na América Latina
  • Alemanha. Aborto na Alemanha
  • Algumas considerações sobre a problemática do aborto
  • América Latina. Aborto na África e na América Latina
  • Anencefalia e suas implicações
  • Anomalias. Justificativa do aborto por doenças ou anomalias do feto
  • Austrália. Aborto na Austrália
  • Áustria. Aborto na Áustria e na Suécia

B

  • Breves considerações sobre o contexto político do aborto no Brasil

C

  • China. Aborto na China
  • Código Penal. O art. 128 do Código Penal e as discussões a respeito de sua natureza
  • Código Penal. O art. 128 do Código Penal e sua aplicabilidade
  • Conceito de pessoa e discussão atual sobre o estatuto do embrião huma-no
  • Conclusão
  • Conflito entre regras e princípios: uma solução jurídica possível
  • Constituição Federal. Direito à vida na Constituição Federal

D

  • Demografia. Aborto e a questão demográfica: uma abordagem geopolíti-ca
  • Dignidade do nascituro e os direitos da personalidade
  • Direito à vida e os direitos sexuais e reprodutivos: uma possível solução
  • Direito à vida na Constituição Federal
  • Direito à vida na perspectiva dos Tratados Internacionais de Direitos Hu-manos e da Constituição Federal
  • Direitos do nascituro
  • Direitos do nascituro. Início da personalidade no ordenamento jurídico pátrio e os direitos do nascituro
  • Direitos humanos ao humano direito: uma análise sobre a sua evolução ao longo das gerações
  • Direitos humanos. Direito à vida na perspectiva dos Tratados Internacio-nais de Direitos Humanos e da Constituição Federal
  • Direitos humanos. O status normativo dos documentos internacionais que versam sobre direitos humanos no ordenamento jurídico interno
  • Direitos humanos. Processo como meio de violação de direitos humanos já sedimentados
  • Direitos sexuais e reprodutivos
  • Direitos sexuais e reprodutivos como gênero e o direito ao aborto como espécie
  • Direitos sexuais. Direito à vida e os direitos sexuais e reprodutivos: uma possível solução
  • Documento internacional. O status normativo dos documentos internaci-onais que versam sobre direitos humanos no ordenamento jurídico inter-no

E

  • Eliminação da vida: do delito à legalidade
  • Embrião humano. Conceito de pessoa e discussão atual sobre o estatuto do embrião humano
  • Embriologia. Uma definição a partir da embriologia e da genética
  • Espanha. Aborto na Espanha
  • Estado democrático de direito. ADPF 54 como reflexo da judicialização no contexto do Estado democrático de direito
  • Estados Unidos. Aborto nos Estados Unidos

F

  • França. Aborto na França
  • Fundamento das leis permissivas e a nova linguagem legitimadora

G

  • Genética. Uma definição a partir da embriologia e da genética
  • Geopolítica. Aborto e a questão demográfica: uma abordagem geopolíti-ca
  • Gestação. Justificativa do aborto nas primeiras semanas de gestação por livre escolha da mulher

I

  • Início da personalidade no ordenamento jurídico pátrio e os direitos do nascituro
  • Início da vida humana e o nascituro enquanto sujeito de direitos na or-dem jurídica
  • Introdução
  • Irlanda. Aborto na Irlanda e na Polônia
  • Itália. Aborto na Itália

J

  • Judicialização da política e o protagonismo do Supremo Tribunal Federal
  • Judicialização da vida e a ADPF 54
  • Judicialização da vida humana
  • Judicialização. ADPF 54 como reflexo da judicialização no contexto do Estado democrático de direito
  • Judicialização. Riscos da judicialização
  • Justificativa do aborto nas primeiras semanas de gestação por livre esco-lha da mulher
  • Justificativa do aborto por doenças ou anomalias do feto
  • Justificativa do aborto por risco à vida, à saúde física e/ou psíquica da gestante

L

  • Legalidade. Eliminação da vida: do delito à legalidade
  • Legislação estrangeira. Uma análise crítica sobre o aborto e a legislação estrangeira
  • Legitimidade. Aspectos sociais relacionados ao aborto e a (des)legitimidade do sistema penal
  • Legitimidade. Uma análise sobre a legitimidade da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 54
  • Lei permissiva. Fundamento das leis permissivas e a nova linguagem legitimadora
  • Linguagem legitimadora. Fundamento das leis permissivas e a nova lin-guagem legitimadora

N

  • Nascituro
  • Nascituro e o instituto da personalidade jurídica
  • Nascituro. Dignidade do nascituro e os direitos da personalidade
  • Nascituro. Direitos do nascituro
  • Nascituro. Início da vida humana e o nascituro enquanto sujeito de direi-tos na ordem jurídica

O

  • O status normativo dos documentos internacionais que versam sobre direitos humanos no ordenamento jurídico interno
  • Ordenamento jurídico. Início da personalidade no ordenamento jurídico pátrio e os direitos do nascituro
  • Ordenamento jurídico. O status normativo dos documentos internacionais que versam sobre direitos humanos no ordenamento jurídico interno

P

  • Personalidade. Dignidade do nascituro e os direitos da personalidade
  • Personalidade jurídica. Nascituro e o instituto da personalidade jurídica
  • Personalidade. Início da personalidade no ordenamento jurídico pátrio e os direitos do nascituro
  • Pessoa. Conceito de pessoa e discussão atual sobre o estatuto do embrião humano
  • Política. Judicialização da política e o protagonismo do Supremo Tribunal Federal
  • Polônia. Aborto na Irlanda e na Polônia
  • Portugal. Aborto em Portugal
  • Posfácio

R

  • Referências
  • Reprodução. Direito à vida e os direitos sexuais e reprodutivos: uma pos-sível solução
  • Reprodução. Direitos sexuais e reprodutivos
  • Reprodução. Direitos sexuais e reprodutivos como gênero e o direito ao aborto como espécie
  • Riscos da judicialização

S

  • Saúde. Justificativa do aborto por risco à vida, à saúde física e/ou psíqui-ca da gestante
  • Sistema penal. Aspectos sociais relacionados ao aborto e a (des)legitimidade do sistema penal
  • STF. Direito à vida na perspectiva dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e da Constituição Federal
  • STF. Judicialização da política e o protagonismo do Supremo Tribunal Federal
  • STF. Uma análise sobre a legitimidade da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 54
  • Suécia. Aborto na Áustria e na Suécia

T

  • Teorias sobre o início da vida
  • Tratado internacional. Direito à vida na perspectiva dos Tratados Inter-nacionais de Direitos Humanos e da Constituição Federal
  • Tratados Internacionais de Direitos Humanos. Tutela da vida humana intrauterina pelos Tratados Internacionais de Direitos Humanos
  • Tutela da vida humana intrauterina pelos Tratados Internacionais de Direitos Humanos
  • Tutela penal da vida intrauterina e o aborto no Brasil
  • Tutela penal da vida intrauterina e o aborto no Brasil. Uma análise jurídi-co-penal

U

  • Uma análise sobre a legitimidade da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 54

V

  • Vida humana. Início da vida humana
  • Vida humana. Início da vida humana e o nascituro enquanto sujeito de direitos na ordem jurídica
  • Vida humana. Judicialização da vida humana
  • Vida humana. Teorias sobre o início da vida
  • Vida intrauterina. Tutela da vida humana intrauterina pelos Tratados Internacionais de Direitos Humanos
  • Vida intrauterina. Tutela penal da vida intrauterina e o aborto no Brasil
  • Vida. Direito à vida na Constituição Federal
  • Vida. Eliminação da vida: do delito à legalidade