Manual de Direito Comunitário - 50 Anos de Integração - • A Ordem Jurídica • O Ordenamento Econômico • As Políticas Comunitárias • O Tratado Constitucional - 3ª Edição - Revista e Atualizada

Maria Teresa de Cárcomo Lobo

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Maria Teresa de Cárcomo Lobo
ISBN: 978853621540-2
Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 535
Publicado em: 29/03/2007
Área(s): Direito Constitucional; Direito Internacional
CONFIRA TAMBÉM
SINOPSE

Conhecendo a União Européia

A palavra JUNTOS é formada por letras em cores, formatos e tamanhos diversos para simbolizar a diversidade e a unidade da União Européia.

“Não podemos admitir que surjam quaisquer dúvidas:o Parlamento Europeu apoia o Tratado Constitucional.Pretendemos contribuir para que o conteúdo do Tratado Constitucional, incluindo o capítulo consagrado aos valores, se converta em realidade jurídica e política”.

“Só seremos bem sucedidos neste aspecto - concretizar a unidade do nosso continente, mantendo a sua diversidade - se as cidadãs e os cidadãos da União Europeia, a par da sua ligação às raízes e à sua Pátria, também se conceberem como Europeias e Europeus e tiverem consciência do que os une”.

“Nunca esqueceremos que, sem os Estados Unidos da América, não teria sido possível vencer o nazismo nem o comunismo soviético. Mas também afirmamos aos nossos amigos norte-americanos que Guantanamo não é compatível com os nossos princípios europeus de ordenamento jurídico”.  Hans-Gert Pöttering - Presidente do Parlamento Europeu - Discurso programático em 13 de fevereiro de 2007.

“ Não há memória de uma experiência como a nossa : de forma voluntária, forjar uma união a partir dos Estados com tradições nacionais tão diversas e tão ricas “.

“Ao longo de cinqüenta anos, concebemos um modo novo e único de trabalhar em conjunto.Partilhámos as nossas soberanias para enfrentar desafios comuns. Mostrámos que os nossos Estados –Nação são mais fortes quando agimos juntos em domínios nos quais a Europa oferece os melhores resultados”.  Durão Barroso - Presidente da Comissão Européia - Parlamento Europeu,sessão de 13 de fevereiro de 2007.

“ O logotipo vencedor representa diversidade e o vigor da Europa e sublinha simultaneamente a unidade e a solidariedade do nosso continente”. Margot Wallström - Vice-presidente da Comissão Européia

“ A Comunidade não é senão uma etapa para as formas de organização do mundo de amanhã”.
“Fazer a Europa é fazer a paz”. Jean Monnet - O genial arquiteto da construção européia.

“ Paz e liberdade :estas são as bases de toda a existência digna de um ser humano.A paz de cada um não é possível sem a paz para o seu povo. Mas paz sem liberdade, não é paz”.  Konrad Adenauer - Chanceler alemão, um dos Pais Fundadores da Comunidade Européia.

AUTOR(ES)

Maria Teresa de Cárcomo Lobo - Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a classificação de 16 valores (16/20) e é diplomada com o Mestrado em Ciências Jurídicas pela mesma Faculdade, defendendo tese sobre “Amortização de Quotas, Ações e Partes do Capital Social”, obtendo a classificação de 16 valores (16/20). Chefiou o Gabinete de Estudos Econômicos e de Relações com Organismos Internacionais da Junta Nacional do Azeite.
Foi consultora jurídica da Junta Provincial de Povoamento, do Instituto do Algodão, da Cooperativa Agrícola do Limpopo e exerceu a chefia do Gabinete de Estudos Econômicos e Financeiros do Banco Nacional Ultramarino, em Moçambique.Foi membro do Governo Português, como Subsecretária de Estado de Saúde e Assistência, de agosto de 1970 a novembro de 1973. Tem o Grande Oficialato da Ordem de Cristo. No Brasil exerceu as funções de Juíza Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na titularidade da 28ª Vara Federal até à sua aposentadoria em fevereiro de 1999. Foi Diretora do Foro da Justiça Federal da mesma Seção Judiciária, no biênio 1993/1994. Agraciada com o Colar de Honra do Mérito Judiciário pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em 08.12.1994.
Advogada, conferencista e palestrante sobre temas relativos ao direito tributário, direito processual civil, direito internacional, direito da União Européia e do Mercosul. Autora do livro “Ordenamento Jurídico Comunitário”,Ed. Del Rey- 1996.
Co-autora dos livros “O princípio da moralidade no Direito Tributário”, “Tributação no Mercosul”, “Imunidades Tributárias”, “ Processo Administrativo Tributário” “ O Tributo- reflexão multidisciplinar sobre sua natureza”,ed. Revista dos Tribunais, Centro de Extensão Universitária,S.Paulo e Ed. Forense e do Tomo I, do “Congreso Internacional de Derecho Comunitario y del Mercosur” (Salta-Argentina). Diretora Executiva do Centro Integrado de Estudos, Pesquisa e Formação em Direito Comunitário – CIDIC. Presidente da Comissão Permanente de Direito Comunitário do Instituto dos Advogados Brasileiros. Coordenadora Executiva do Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos-IPEJ/RJ. Membro do Conselho Empresarial de Assuntos Jurídicos e Tributários da Associação Comercial do Rio de Janeiro.

SUMÁRIO

Título I As Comunidades Européias

Capítulo I - A Gênese das Comunidades Européias

Capítulo II - A Evolução das Comunidades Européias

Seção I - O Alargamento das Comunidades Européias

Seção II - O Aprofundamento das Comunidades Adaptação dos Tratados Constitutivos e o Tratado da União Européia

Seção III - A Convenção Européia - A Constituição Européia

Capítulo III - As Características das Comunidades

Capítulo IV - O Quadro Institucional das Comunidades Européias

Seção I - O Parlamento Europeu

Seção II - O Conselho da União Européia e o Conselho Europeu

Seção III - A Comissão

Seção IV - O Tribunal de Justiça

Seção V - O Tribunal de Contas

Seção VI - O Comitê Econômico e Social Europeu

Seção VII - O Comitê das Regiões

Seção VIII - O Banco Europeu de Investimento - BEI

Seção IX - O Banco Central Europeu - BCE

Seção X - Agências e Outros Órgãos

Título II A Ordem Jurídica Comunitária

Capítulo I - Os Princípiosdo Direito Comunitário

Capítulo II - As Fontes do Direito Comunitário

Seção I - O Direito Comunitário Originário

Seção II - O Direito Comunitário Derivado

Seção III - O Direito Comunitário Complementar

Seção IV - A Jurisprudência

Seção V - Os PrincípiosGerais do Direito

Capítulo III - O Contencioso Comunitário

Seção I - Contencioso de Legalidade

Seção II - O Contencioso Pleno - Ação de Descumprimento

Capítulo IV - O Processo de Reenvio

Título III Os Processos Comunitários

Capítulo I - O Processo Decisório

Capítulo II - O Processo Orçamental

Título IV O Ordenamento Econômico da Comunidade Européia

Capítulo I - Processo de Integração - Modalidades

Capítulo II - Do Mercado Comum àUnião Econômica e Monetária

Seção I - O Períodode Transição

Seção II - A Livre Circulação de Pessoas, de Serviços e de Capitais

Seção III - O Mercado Comum e o Mercado Interno Políticas Comuns

Seção IV - A Concorrência

Seção V - A União Econômicae Monetária - UEM

Capítulo III - A Política de Coesão Econômica, Social e Territorial - Os Fundos Estruturais - O Instrumento de Assistência de Pré-Adesão - Os Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial

Título V A União Européia

Capítulo I - O 2º PilarPolítica Externa e de Segurança Comum - Pesc

Capítulo II - O 3º Pilar Justiça e Assuntos Internos - JAI

Seção I - O Acordo de Schengen

Capítulo III - A Carta dos Direitos Fundamentais da União Européia

Considerações Finais

Referências

Tratado da União Européia - Tratado de Nice (versão compilada)

Tratado da Comunidade Européia - Tratado de Nice (versão compilada)

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • A gênese das comunidades européias.
  • Ação de anulação
  • Ação de anulação. Decisão do Tribunal
  • Ação de anulação. Prazo
  • Ação de descumprimento. Contencioso pleno
  • Ação de indenização. Responsabilidadeextracontratual da comunidade.
  • Ação por omissão
  • Ação por omissão. Decisão do Tribunal.
  • Acórdão do Tribunal. Execução
  • Acordo de Schengen.
  • Advogados-gerais.
  • Agência e outros órgãos
  • Agrícola. Política Agrícola Comum - PAC
  • Agrupamento europeu. Política de coesão econômica, social e territorial. Fundos estruturais. Instrumento de assistência de pré-adesão. Agrupamentos europeus de cooperação territorial.
  • Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial - AECT
  • Alargamento das Comunidades Européias
  • Ambiental. PolíticaAmbiental
  • Aprofundamento das comunidades européias - adaptação dos tratados constitutivos e o Tratado da União Européia
  • As comunidades européias
  • Asilo. Vistos, asilo, imigração e outras políticas relativas à livre circulação de pessoas.
  • Ato único europeu
  • Atuação obstativa da livre circulação de mercadorias.
  • Áustria. Quarto alargamento - Áustria, Finlân dia e Suécia
  • Autoridade européia paraa proteção de dados.

B

  • Banco Central Europeu - BCE.
  • Banco Central Europeu- BCE. Composição.
  • Banco Central Europeu - BCE. Fraudes
  • Banco Central Europeu -BCE. Independência.
  • Banco Central Europeu - BCE. Objetivos do SEBC
  • Banco Europeu de Investimento - BEI
  • Banco Europeu de Investimento - BEI. Composição

C

  • Capital. Livre circulação de pessoas, de serviços e de capitais
  • Características das comunidades
  • Carta dos direitos fundamentais da União Européia.
  • Circulação. Princípios deliberdade e circulação.
  • Código aduaneirocomunitário
  • Coesão econômica e social. Princípioda coesão econômica e social.
  • Comissão das comunidades européias.
  • Comissão das comunidades européias. Agências de execução
  • Comissão das comunidades européias. Cessação de funções.
  • Comissão das comunidades européias. Comitologia.
  • Comissão das comunidades européias. Competências de execução.
  • Comissão das comunidades européias. Composição e sede
  • Comissão das comunidades européias. Deliberação
  • Comissão das comunidades européias. Funções
  • Comissão das comunidades européias. Nomeação da Comissão
  • Comissão das comunidades européias. Novas competências - PESC E JAI
  • Comissão das comunidades européias. O Conselho, a Comissão e o Parlamento.
  • Comissão das comunidades européias. Objetivos para o período 2004/2009
  • Comissão das comunidades européias. Organização e funcionamento
  • Comissão das comunidades européias.Parlamento, conselho e comissão.
  • Comissão das comunidadeseuropéias. Poderes
  • Comissão das comunidades européias. Poderes de controle
  • Comissão das comunidades européias. Poderes de gestão e execução.
  • Comissão das comunidades européias. Poderes de sanção.
  • Comissão das comunidades européias. Poderes para autorizar a adoção de medidas derrogatórias das disposições do Tratado.
  • Comissão das comunidades européias.
  • Comitê Econômicoe Social
  • Comitê Econômico e Social. Composição
  • Comitê Econômico e Social. Função consultiva
  • Comitê Econômico e Social. Pareceres
  • Comitê das regiões
  • Comitê das regiões. Composição
  • Comitê das regiões. Função consultiva
  • Comitê das regiões. Pareceres
  • Comitê das regiões. Regiões de conhecimento.
  • Comunidade. Características das comunidades.
  • Comunidade Européia. Versão compilada do Tratado que institui a Comunidade Européia. Tratado de Nice
  • Comunidade. Ordem jurídica comunitária
  • Comunidade. Processoscomunitários
  • Comunidade européia. A gênesedas Comunidades européias.
  • Comunidade européia. Ascomunidades européias
  • Comunidade européia. Comissãodas comunidades européias.
  • Comunidade européia. Comissãodas comunidades européias.
  • Comunidade européia. Evoluçãodas comunidades européias
  • Comunidade européia. Ordenamento econômico da comunidade européia
  • Comunidade européia. Quadro institucional das comunidades européias.
  • Comunidade européia. Quadro sinóptico da Constituição e do alargamento das comunidades.
  • Comunidade européia. Tribunal de Justiça das comunidades européias
  • Concentração de empresas
  • Concentração de empresas. Comitê.
  • Concentração de empresas. Monopólios nacionais de natureza comercial
  • Concentração de empresas. Processo de investigação.
  • Concorrência
  • Concorrência. Auxílios estatais.
  • Concorrência. Auxílios existentes e auxílios novos
  • Concorrência. COIMAS.
  • Concorrência. Comitê.
  • Concorrência. Comitê.
  • Concorrência. Concentração de empresas
  • Concorrência. Concentração de empresas. Processo de investigação
  • Concorrência. Empresas públicas.
  • Concorrência. Modalidades de auxílios.
  • Concorrência. Posição dominante
  • Concorrência. Processode investigação.
  • Concorrência. Regras aplicáveis às empresas
  • Concorrência. Serviços de interesse econômico geral.
  • Confiança legítima. Princípios da segurança jurídica e da confiança legítima.
  • Conselho Europeu. Conselho da União Européia e o Conselho Europeu
  • Conselho da União Européia.
  • Conselho da União Européia. Composição, sede e funcionamento.
  • Conselho da União Européia.Convocações e deliberações
  • Conselho da União Européia. Deliberações
  • Conselho da União Européia. Funções do Conselho.
  • Conselho da União Européia. Nova sistemática.
  • Conselho da União Européia. O Coreper - Comitê dos Representantes Permanentes.
  • Conselho da União Européia. Ponderação de votos
  • Conselho da União Européia. Secretariado-geral.
  • Conselho da União Européia e o Conselho Europeu.
  • Conselho da União Européia.
  • Conselho europeu.
  • Considerações finais.
  • Constituição Européia
  • Constituição Européia. Convenção Européia. A Constituição Européia.
  • Consumidor. Política de defesa do consumidor
  • Contencioso. Fase pré-contenciosa
  • Contencioso comunitário.
  • Contencioso de legalidade.
  • Contencioso pleno. Açãode descumprimento
  • Controle Schengen. Funcionamento e tomada de decisões
  • Convenção Européia
  • Convenção Européia. A Constituição Européia
  • Cooperação econômica, financeira e técnica com os países terceiros. Novo título
  • Cooperação territorial. Política de coesão econômica, social e territorial. Fundos estruturais. Instrumento de assistência de pré-adesão. Agrupamentos europeus de cooperação territorial.
  • Coreper. Conselho da União Européia
  • Cultura.
  • Cultura. Política de emprego e política social

D

  • Decisão. Processo decisório
  • Dimensão política do parlamento europeu
  • Dimensão política do parlamento europeu
  • Dinamarca. Primeiro alargamento - Reino Unido, Dinamarca e Irlanda
  • Direito Comunitário. Autonomia.
  • Direito Comunitário.Efeito direto
  • Direito Comunitário. Parlamento europeu. Controle da aplicação do Direito Comunitário.
  • Direito Comunitário. Primado.
  • Direito Comunitáriocomplementar.
  • Direito Comunitário complementar. Jurisprudência.
  • Direito Comunitário derivado
  • Direito Comunitário derivado. Decisão.
  • Direito Comunitário derivado. Diretiva.
  • Direito Comunitário derivado. Diretiva. Derrogação
  • Direito Comunitário derivado.Diretiva. Efeito direto.
  • Direito Comunitário derivado. Parecer. Recomendações e pareceres
  • Direito Comunitário derivado. Regulamento
  • Direito Comunitário derivado. Responsabilidades dos Estados-Membros.
  • Direito Comunitário originário.
  • Direito. Princípios gerais do direito.
  • Direito comunitário. Fontesdo Direito Comunitário
  • Direito comunitário. Princípios do Direito Comunitário.
  • Direito fundamental. Carta dos direitos fundamentais da União Européia.
  • Direito fundamental. Princípio do respeito pelos direitos fundamentais.

E

  • Efeito útil. Princípio do efeito útil.
  • Emprego. Política de emprego epolítica social.Cultura.
  • Empresa. Concentraçãode empresas
  • Energia
  • Equilíbrio de poderes das instituições. Princípio do equilíbrio de poderes das instituições.
  • Espaço econômico europeu - EEE.
  • Espaço Único de Pagamentos em Euros - EUPE.
  • Espanha. Terceiro alargamento - Portugal e Espanha.
  • Estabelecimento. Pacto de estabilidade e crescimento - PEC.
  • Estados-Membros.
  • Euro.
  • Europa. Parlamento europeu
  • Evolução das comunidades européias
  • Evolução política de financiamento comunitário
  • Exceção de ilegalidade
  • Execução do acórdão do Tribunal

F

  • Financiamento comunitário. Evolução política de financiamento comunitário
  • Finlândia. Quarto alargamento -Áustria, Finlândia e Suécia
  • Fiscalidade.
  • Fiscalidade direta.
  • Fiscalidade indireta
  • Fluxograma - Processo de co-decisão (art. 251 do Tratado).
  • Fontes do DireitoComunitário.
  • Função do Tribunal de Justiça - De guardião a promotor da política jurídica comunitária.
  • Fundamentação. Princípioda fundamentação
  • Fundos estruturais. Política de coesão econômica, social e territorial. Fundos estruturais. Instrumento de assistência de pré-adesão. Agrupamentos europeus de cooperação territorial.

G

  • Gênese. A gênese das Comunidades européias
  • Grécia. Segundo alargamento - Grécia

H

  • Hermenêutica. Princípio dainterpretação conforme

I

  • Igualdade. Princípio da igualdade e da não-discriminação.
  • Imigração. Vistos, asilo, imigração e outras políticas relativas à livre circulação de pessoas.
  • Inserção do Direito Comunitário nas ordens nacionais: o efeito direto.
  • Instrumento de Assistênciade Pré-Adesão - IPA
  • Introdução
  • Irlanda. Primeiro alargamento - Reino Unido, Dinamarca e Irlanda

J

  • Justiça. 3º pilar. Comissão.
  • Justiça. 3º pilar. Comitê de coordenação.
  • Justiça. 3º pilar. Convenções
  • Justiça. 3º pilar. Decisões forado âmbito das decisões-quadro.
  • Justiça. 3º pilar.Decisões-quadro.
  • Justiça. 3º pilar. EUROJUST.
  • Justiça. 3º pilar. Espaço Judiciário Europeu.
  • Justiça. 3º pilar. Funcionamento e tomada de decisões
  • Justiça. 3º pilar. Justiça.
  • Justiça. 3º pilar. Liberdade
  • Justiça. 3º pilar. Mandadode detenção europeu.
  • Justiça. 3º pilar. Método comunitário e o método intergovernamental
  • Justiça. 3º pilar. Noruega e Islândia
  • Justiça. 3º pilar. Parlamento
  • Justiça. 3º pilar. Posições comuns
  • Justiça. 3º pilar. Processo decisório.
  • Justiça. 3º pilar. Programa AGIS.
  • Justiça. 3º pilar. Programa da HAIA
  • Justiça. 3º pilar. Rede Européia de Formação Judiciária.
  • Justiça. 3º pilar. Rede Judiciária Européia em matéria penal
  • Justiça. 3º pilar. Segurança.
  • Justiça. 3º pilar. Título executivo europeu.
  • Justiça. 3º pilar. Tribunal de Justiça - Reenvio
  • Justiça. O 3º pilar - Justiça eassuntos internos - JAI

L

  • Liberdade. Princípios deliberdade e circulação.
  • Liberdade de estabelecimento
  • Livre circulação. Vistos, asilo, imigraçãoe outras políticas relativas à livre circulação de pessoas.
  • Livre circulação de capitais.
  • Livre circulação de pessoas, de serviços e de capitais.
  • Livre circulação de serviços
  • Livre-circulação. Atuação obstativa dalivre circulação de mercadorias.

M

  • Manual SIRENE.
  • Mercado comum à União econômica e monetária
  • Mercado comum e mercado interno. Política comuns.
  • Moeda. Euro.

N

  • Natureza da União Européia.
  • Navegação porsatélite
  • Nice. Tratado de Nice.
  • Nice. Versão compilada do Tratado da União Européia. Tratado de Nice.
  • Nice. Versão compilada do Tratado que institui a comunidade Européia. Tratado de Nice
  • Nova Europa. A UniãoEuropéia dos 27
  • Novo título. Cooperação econômica, financeira e técnica com os países terceiros.
  • Não-discriminação. Princípio da igualdade e da não-discriminação

O

  • Orçamento. Processo orçamental
  • Ordem jurídica comunitária.
  • Ordenamento econômico. Comunidade européia. Introdução.
  • Ordenamento econômico da comunidade européia.
  • Órgão jurisdicional. Papel dos órgãos jurisdicionais nacionais e a comunitarização da função jurisdicional

P

  • PTU. Países e territórios ultramarinos - PTU
  • Pacto de estabilidade ecrescimento - PEC
  • Pacto de estabilidade e crescimento - PEC. Debate sobre o PEC. Código de Conduta
  • Países e territórios ultramarinos - PTU.
  • Países terceiros. Cooperação econômica,financeira e técnica com os países terceiros. Novo título
  • Papel dos órgãos jurisdicionais nacionais e a comunitarização da função jurisdicional.
  • Parlamento europeu.
  • Parlamento europeu. Comissões.
  • Parlamento europeu. Controle daaplicação do Direito Comunitário
  • Parlamento europeu.Dimensão política.
  • Parlamento europeu.Grupos políticos
  • Parlamento europeu. Organização e funcionamento
  • Parlamento europeu.Partidos políticos
  • Parlamento europeu.Perguntas escritas
  • Parlamento europeu.Poder Legislativo.
  • Parlamento europeu. Poder de controle do executivo
  • Parlamento europeu.Poder orçamental
  • Parlamento europeu. Poderes do parlamento
  • Parlamento europeu. Provedor de Justiça.
  • Parlamento europeu. Quórum e votações
  • Parlamento europeu. Sessões
  • Parlamento europeu. Órgãos
  • Período de transição
  • Pessoas. Livre circulação de pessoas, de serviços e de capitais
  • Pilar. O 2º pilar - Política externae de segurança comum - PESC
  • Pilar. O 3º pilar - Justiça eassuntos internos - JAI
  • Política AgrícolaComum - PAC
  • Política Ambiental.
  • Política Comum de Transportes - PCT.
  • Política comercial comum
  • Política comum. Mercado comum e mercado interno
  • Política de coesão econômica, social eterritorial. Fundos estruturais. Instrumento de assistência de pré-adesão. Agrupamentos europeus de cooperação territorial.
  • Política de defesado consumidor
  • Política de emprego e política social. Cultura
  • Política externa. 2º pilar. Ações comuns
  • Política externa. 2º pilar.Cooperação reforçada.
  • Política externa. 2º pilar. Estratégia Européia de Segurança
  • Política externa. 2º pilar. Justiça transitória.
  • Política externa. 2º pilar. Organização do Tratado do Atlântico Norte - OTAN
  • Política externa. 2º pilar.Parlamento e comissão.
  • Política externa. 2º pilar. Política Européia de Segurança e Defesa - PESD
  • Política externa. 2º p ilar. Política Européia de Vizinhança - PEV.
  • Política externa. 2º pilar. Posições comuns
  • Política externa. 2º pilar. Processo decisório.
  • Política externa. 2º p ilar. União da Europa Ocidental - UEO
  • Política externa. O 2º pilar - Política externa e de segurança comum - PESC
  • Políticas comuns.
  • Portugal. Terceiro alargamento - Portugal e Espanha.
  • Primeiro alargamento - Reino Unido, Dinamarca e Irlanda
  • Princípio da coesão econômica e social
  • Princípio da cooperação leal entre os Estados-Membros e a Comunidade.
  • Princípio da fundamentação
  • Princípio da igualdade eda não-discriminação
  • Princípio da interpretação conforme.
  • Princípio da transparência
  • Princípio do efeito útil.
  • Princípio do equilíbrio depoderes das instituições
  • Princípio do respeito pelos direitos fundamentais
  • Princípios da segurança jurídica e da confiança legítima
  • Princípios da subsidiariedade e proporcionalidade.
  • Princípios de liberdade e circulação
  • Princípios do Direito Comunitário
  • Princípios geraisdo direito.
  • Procedimento decooperação.
  • Procedimento originário
  • Processo de co-decisão.
  • Processo de integração. Modalidades.
  • Processo dereenvio.
  • Processo de reenvio. Acórdãos interpretativos.
  • Processo de reenvio. Acórdãossobre a questão da validade
  • Processo de reenvio. Amplitudeda faculdade de reenvio
  • Processo de reenvio. Conceito de órgão jurisdicional nacional.
  • Processo de reenvio. Efeitos do acórdão
  • Processo de reenvio. Legitimidade ativa
  • Processo de reenvio. O julgamento do processo de reenvio.
  • Processo de reenvio. O processo de reenvio a títuloprejudicial.
  • Processo de reenvio. Partes intervenientes
  • Processo de reenvio. Reenvio geral e reenvio específico
  • Processo de reenvio. Teoria do ato claro.
  • Processo decisório
  • Processo decisório. Unanimidade.
  • Processo legislativo comunitário. Base-legal
  • Processo legislativo comunitário. Fundamentação.
  • Processo legislativo comunitário. Publicidade
  • Processo orçamental.
  • Processo orçamental. Acordo interinstitucional
  • Processo orçamental. Autoridade orçamental.
  • Processo orçamental. Elaboração do orçamento
  • Processo orçamental. Evolução políticade financiamento comunitário
  • Processo orçamental. Execução do orçamento.
  • Processo orçamental. Modalidades de execução.
  • Processo orçamental. Rejeição do projeto.
  • Processos comunitários
  • Programa SESAR. Céu único europeu. Espaço de aviação europeu.
  • Programas Fiscalis.
  • Proporcionalidade. Princípios da subsidiariedade e proporcionalidade

Q

  • Quadro de Remissão para o Tratado da Comunidade
  • Quadro institucional das comunidades européias.
  • Quadro sinóptico. Momentos decisivos da integração européia.
  • Quadro sinóptico. Tratado da União Européia
  • Quadro sinóptico da Constituição edo alargamento das comunidades.
  • Quarto alargamento - Áustria, Finlândia e Suécia

R

  • Recomendações e pareceres. Direito Comunitário derivado
  • Reenvio. Processode reenvio.
  • Referências.
  • Reino Unido. Primeiro alargamento -Reino Unido, Dinamarca e Irlanda.
  • Relatório anual sobre o controle da aplicação do Direito Comunitário. Ano 2005.
  • Responsabilidade. Ação de indenização. Responsabilidade extracontratual da comunidade
  • Responsabilidade dos Estados-Membros no âmbito dos direitos dos particulares

S

  • Schengen. Acordo de Schengen
  • Schengen. Acordo de Schengen
  • Schengen. Sistema de Informações Schengen - SIS
  • Segundo alargamento - Grécia.
  • Segundo pilar - Política externa ede segurança comum - PESC
  • Segurança jurídica. Princípios da segurança jurídica e da confiança legítima
  • Serviço. Livre circulação de pessoas,de serviços e de capitais.
  • Sistema de Informações Schengen - SIS
  • Sociedade cooperativa européia
  • Sociedade européia
  • Subsidiariedade. Princípios da subsidiariedade e proporcionalidade
  • Suécia. Quarto alargamento -Áustria, Finlândia e Suécia.

T

  • Terceiro alargamento -Portugal e Espanha.
  • Terceiro pilar - Justiça e assuntos internos - JAI.
  • Transição. Período de transição.
  • Transparência. Princípioda transparência.
  • Transporte. Política Comum de Transportes - PCT.
  • Tratado. Aprofundamento das comunidades européias - adaptação dos tratados constitutivos e o Tratado da União Européia.
  • Tratado Constitucional. Alterações mais significativas.
  • Tratado Constitucional. Vigência.
  • Tratado da Comunidade da Energia
  • Tratado da comunidade. Quadro de Remissão para o Tratado da Comunidade
  • Tratado de Amsterdã
  • Tratado de Maastricht.
  • Tratado de Nice
  • Tratado de Nice. Versão compiladado Tratado da União Européia
  • Tratado de Nice. Versão compilada do Tratado que institui a Comunidade Européia.
  • Tratados.
  • Tratados comunitários.Vigência limitada.
  • Tratados comunitários e os compromissos internacionais assumidos pelos Estados-Membros.
  • Tribunal da Patente Comunitária.
  • Tribunal de Contas
  • Tribunal de Contas. Competência
  • Tribunal de Contas. Composição
  • Tribunal de Contas. Revisor independente.
  • Tribunal de Função Pública da União Européia.
  • Tribunal de Justiça
  • Tribunal de Justiça. Efeito suspensivo
  • Tribunal de Justiça. Estatuto
  • Tribunal de Justiça. Estrutura funcional.
  • Tribunal de Justiça. Forçaexecutiva dos acórdãos.
  • Tribunal de Justiça. Uma nova competência
  • Tribunal de Justiça das comunidades européias
  • Tribunal de Justiça das comunidades européias. Competências.
  • Tribunal de Justiça das comunidades européias. Composição
  • Tribunal de Justiça das comunidadeseuropéias. Estrutura funcional.
  • Tribunal de Justiça das comunidadeseuropéias. Função consultiva
  • Tribunal de Justiça das comunidades européias. Funcionamento
  • Tribunal de Justiça das comunidades européias. Jurisdição com base em cláusula compromissória.
  • Tribunal de Justiça das comunidades européias. Jurisdição no âmbito da PESC E JAI.
  • Tribunal de Justiça das comunidades européias. Jurisdição no âmbito da União Econômica e Monetária.
  • Tribunal de Justiça das comunidadeseuropéias. Relatores-adjuntos
  • Tribunal de Primeira Instância
  • Tribunal de Primeira Instância - TPI

U

  • União Européia.
  • União Européia.
  • União Européia. Aprofundamento das comunidades européias - adaptação dos tratados constitutivos e o Tratado da União Européia
  • União Européia. Carta dos direitos fundamentais da União Européia.
  • União Européia. Conselho da União Européia e o Conselho Europeu.
  • União Européia.Introdução
  • União Européia. Versão compilada do Tratado da União Européia. Tratado de Nice
  • União econômica. Mercado comum àUnião econômica e monetária.
  • União econômica e monetária - UEM
  • Unidade do Direito Comunitário
  • União Européia. Conselho da União Européia.
  • União Européia. Natureza
  • União Européia. Nova Europa.A União Européia dos 27

V

  • Versão compilada do Tratado da U+nião Européia. Tratado de Nice
  • Versão compilada do Tratado que institui a comunidade Européia. Tratado de Nice
  • Vistos, asilo, imigração e outras políticasrelativas à livre circulação de pessoas.
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