Direito Médico - À Luz da Responsabilidade Civil e da Lei Geral de Proteção de Dados

Maria Fernanda Dias Mergulhão

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Ficha técnica

Autor(es): Maria Fernanda Dias Mergulhão

ISBN v. impressa: 978652630625-3

ISBN v. digital: 978652631065-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 310grs.

Número de páginas: 250

Publicado em: 09/01/2024

Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil; Direito - Constitucional

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Sinopse

A obra Direito Médico – À Luz da Responsabilidade Civil e da Lei Geral de Proteção de Dados é fruto de pesquisas inerentes a temas anteriormente reservados à bioética e ao biodireito. A condensação dessa temática com o intuito de promover a autonomia desse ramo do Direito é fruto de observação acurada sob o reflexo na praxe forense diante da grande lacuna legal e o esforço administrativo no suprimento, sem êxito, em face da diversidade de entendimentos e inevitável instabilidade jurídica nas questões que desafiam à legalidade no exercício da Medicina. São examinados tópicos de importância ao Direito Médico a partir da formação da relação jurídica médico-paciente, a responsabilidade civil e questões de âmbito penal. O impacto da Lei Geral de Proteção de Dados é apresentado não só no contexto ético e da deontologia médica. Temas diretamente relacionados ao Direito Médico também são abordados, a exemplo do aborto e infanticídio, bem como o reconhecimento de uma distinta autonomia da vontade do paciente na virada do milênio e avanço dos direitos da personalidade no contexto nacional. Paradigmas internacionais são examinados e abordados aspectos da experiência que a pandemia de Covid-19 legou à humanidade no contexto médico-hospitalar e jurídico.

Autor(es)

MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO

Pós-Doutora em Direito. Doutora e Mestre em Direito e Mestre em Sociologia. Promotora de Justiça do RJ. Ex. Defensora Pública do mesmo Estado. Professora e autora de artigos e obras em Direito e Sociologia.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

1 VIDA E SUAS DIMENSÕES - O INÍCIO DA EXISTÊNCIA HUMANA, p. 19

1.1 CONCEPÇÃO UNIVERSAL DO DIREITO À VIDA HUMANA, p. 21

1.2 CULTURA, RELIGIÃO E O DIREITO À VIDA DAS PESSOAS HUMANAS, p. 26

1.3 VIDA E MORTE DAS PESSOAS HUMANAS - UMA ABORDAGEM SOCIOLÓGICA, p. 29

2 TUTELA JURÍDICA DO DIREITO À VIDA NO BRASIL, p. 35

2.1 INVIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA, O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL A TRATAMENTO DESUMANO E DEGRADANTE, p. 39

2.2 ORDENAMENTO JURÍDICO CIVIL APÓS O ADVENTO DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, p. 44

2.2.1 A Positivação dos Direitos da Personalidade, p. 47

2.2.2 O Direito à Vida e o Direito à Dignidade com Vida, p. 50

2.3 TUTELA PENAL E O IMPACTO DA NORMATIVIDADE SUPERVENIENTE, p. 53

2.3.1 Os Atos Normativos dos Conselhos Profissionais de Saúde, p. 55

2.3.2 A Proposta de Reforma do Código Penal - o Novel Delito: "Eutanásia", p. 57

2.3.3 A Tipificação Penal Após o Movimento em Prol dos Direitos da Personalidade, p. 58

2.4 A NOVA ERA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO BRASIL - MOVIMENTOS SOCIAIS PLURAIS, p. 59

2.5 AS DIRETIVAS ANTECIPADAS DA VONTADE - "TESTAMENTO VITAL" E O "MANDATO DURADOURO": A GESTÃO PREVENTIVA DA SAÚDE HUMANA, p. 62

2.6 AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O EXERCÍCIO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, p. 67

2.7 CRIANÇAS E ADOLESCENTES E O EXERCÍCIO DA AUTONOMIA PRIVADA NOS TRATAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES, p. 72

3 A VIDA E SEU ANTAGONISMO: A MORTE, p. 77

3.1 TUTELA CONSTITUCIONAL, CIVIL E PENAL DA MORTE DA PESSOA HUMANA NO DIREITO BRASILEIRO, p. 79

3.2 A DISTANÁSIA E A ORTOTANÁSIA EM COTEJO COM O DIREITO À VIDA HUMANA, p. 84

3.2.1 A Encíclica Evangelium Vitae da Igreja Católica e a Ortotanásia, p. 87

3.2.2 O Conselho Federal de Medicina e a Ortotanásia, p. 89

3.3 A HUMANIZAÇÃO DOS CUIDADOS NA TERMINALIDADE - CUIDADOS PALIATIVOS E DISTANÁSIA, p. 91

3.3.1 Estímulos e Relações Intersubjetivas na Terminalidade: uma Chance à Vida, p. 97

3.4 A EUTANÁSIA E O SUICÍDIO ASSISTIDO NO BRASIL - HÁ DIREITO À MORTE A SER EXERCIDO PELAS PESSOAS VIVAS?, p. 100

4 O TRATAMENTO DA SAÚDE COMO FORMA DE ASSEGURAR A VIDA E O BEM-ESTAR HUMANOS, p. 107

4.1 A BENEFICÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NA PRIMAZIA DA VIDA HUMANA - O JURAMENTO EM HOMENAGEM A HIPÓCRATES E A RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE, p. 111

4.2 DIREITO AO CONHECIMENTO DE PATOLOGIAS E TRATAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES, p. 113

4.3 RECUSA TERAPÊUTICA: A AUTONOMIA DO PACIENTE NOS TRATAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES, p. 119

4.3.1 A Configuração da Eutanásia Passiva na Recusa Terapêutica, p. 123

4.3.2 O Tratamento Jurídico-Legal Brasileiro da Recusa Terapêutica/Eutanásia Passiva, p. 125

4.3.3 A Recusa Terapêutica para Tratamento da Saúde nos Termos Constitucionais para Assegurar o Direito à Vida e Assegurar o Direito à Vida com Dignidade, p. 127

4.3.3.1 Conflito da norma civil com o texto constitucional, p. 129

4.3.3.2 Interpretação constitucional com redução de texto, p. 133

4.4 O CONTRATO EXISTENCIAL E O CONTRATO DE TRATAMENTO DE SAÚDE HUMANA, p. 138

5 ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE - VIDA E MORTE HUMANAS, p. 141

5.1 A RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE, p. 142

5.2 PIONEIRISMO DO CONSELHO PROFISSIONAL BRASILEIRO EM DISCIPLINAR A ORTOTANÁSIA, p. 144

5.3 OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA DO PROFISSIONAL DE SAÚDE, p. 147

5.4 INFLUÊNCIA DO PROFISSIONAL DE SAÚDE NO PSIQUISMO DO PACIENTE, p. 148

5.5 O HUMANISMO NOS CUIDADOS MÉDICO-HOSPITALARES E OS CUIDADOS PALIATIVOS, p. 150

6 DIREITO DA PERSONALIDADE E O REGIME DE RESPONSABILIDADE CIVIL NO BRASIL, p. 157

6.1 ATO ILÍCITO, ATO LÍCITO E ABUSO DO DIREITO, E O ATO MÉDICO, p. 160

6.2 CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DE CLÍNICAS E HOSPITAIS, p. 165

6.2.1 Concorrência de Causas - um Mito Quanto à Redução do Valor Indenizatório, p. 171

7 DIREITOS DE PERSONALIDADE NO CONTEXTO HISTÓRICO-MUNDIAL. EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO GLOBO E NO BRASIL, p. 175

7.1 EXAME CONSTITUCIONAL QUANTO À COMPETÊNCIA DO ENTE FEDERATIVO PARA LEGISLAR, p. 177

7.2 DIREITO À RECUSA TERAPÊUTICA NA GESTÃO DA SAÚDE COMO UM DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, p. 178

7.3 NORMATIVIDADE BRASILEIRA QUANTO À RECUSA TERAPÊUTICA E A TUTELA DO ATO MÉDICO E ZELO PELA ÉTICA PROFISSIONAL, p. 180

7.3.1 Atos Administrativos Normativos Emanados dos Conselhos Profissionais e o Exame Formal Quanto à Competência: a Disciplina Infralegal do "Testamento Vital" e a Disciplina Infralegal da Recusa Terapêutica, p. 181

7.3.2 O Código Penal e o Anteprojeto do Código Penal, p. 182

8 A TUTELA PENAL DO DIREITO À VIDA FRENTE AOS NOVOS VALORES DA PERSONALIDADE HUMANA, p. 189

8.1 O CRIME DE ABORTO E AS REIVINDICAÇÕES DO MOVIMENTO FEMINISTA, p. 190

8.2 O CRIME DE INFANTICÍDIO E SUA VALORAÇÃO DE MATIZ RELIGIOSA, p. 193

8.3 A AUTOLESÃO E O "DIREITO DE ESTAR SÓ", p. 198

8.4 O PSIQUISMO E AS DECISÕES DE TERMINALIDADE DA VIDA HUMANA, p. 199

8.5 A COLISÃO COM OUTROS DIREITOS CONSTITUCIONAIS: A LIBERDADE DE CRENÇA E O DIREITO À INFORMAÇÃO, p. 201

9 O DIREITO BRASILEIRO E OS DESAFIOS DO SÉCULO XXI NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, p. 205

9.1 A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE E A MORTE VOLUNTÁRIA A CADA 40 SEGUNDOS, p. 206

9.2 A CORTE INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS E A PROTEÇÃO DO DIREITO À VIDA E SAÚDE HUMANAS, p. 208

9.3 CARTA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA, p. 209

10 NORMATIVIDADE EM PAUTA, p. 213

10.1 A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E O TRATAMENTO DA SAÚDE HUMANA, p. 213

10.2 OS DADOS SENSÍVEIS DA PESSOA HUMANA NO TRATAMENTO DA SAÚDE, p. 215

10.3 PROJETO DE LEI 5.559 DE 2016 - ESTATUTO DOS PACIENTES, p. 216

10.4 PROJETO DE LEI 149 DE 2018 - DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE SOBRE TRATAMENTO DE SAÚDE, p. 219

CONCLUSÃO, p. 223

PROPOSIÇÕES, p. 227

REFERÊNCIAS, p. 231

Índice alfabético

A

  • Aborto. Crime de aborto e as reivindicações do movimento feminista, p. 190
  • Abuso de direito. Ato ilícito, ato lícito e abuso do direito, e o ato médico, p. 160
  • Antagonismo. Vida e seu antagonismo: a morte, p. 77
  • Atividades dos profissionais de saúde. Vida e morte humanas, p. 141
  • Ato ilícito, ato lícito e abuso do direito, e o ato médico, p. 160
  • Ato médico. Ato ilícito, ato lícito e abuso do direito, e o ato médico, p. 160
  • Atos administrativos normativos emanados dos Conselhos Profissionais e o exame formal quanto à competência: a disciplina infralegal do "testamento vital" e a disciplina infralegal da recusa terapêutica, p. 181
  • Atos normativos dos Conselhos Profissionais de Saúde, p. 55
  • Autolesão e o "direito de estar só", p. 198
  • Autonomia do paciente. Recusa terapêutica: a autonomia do paciente nos tratamentos médico-hospitalares, p. 119
  • Autonomia privada. Crianças e adolescentes e o exercício da autonomia privada nos tratamentos médico-hospitalares, p. 72

B

  • Bem-estar. Tratamento da saúde como forma de assegurar a vida e o bem-estar humanos, p. 107
  • Beneficência dos profissionais da saúde na primazia da vida humana. O juramento em homenagem a Hipócrates e a relação médico-paciente, p. 111

C

  • Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, p. 209
  • CCB/2002. Ordenamento jurídico civil após o advento do Código Civil de 2002, p. 44
  • Código Penal e o Anteprojeto do Código Penal, p. 182
  • Código Penal. Proposta de reforma do Código Penal. O novel delito: "eutanásia", p. 57
  • Colisão com outros direitos constitucionais: a liberdade de crença e o direito à informação, p. 201
  • Competência. Atos administrativos normativos emanados dos Conselhos Profissionais e o exame formal quanto à competência: a disciplina infralegal do "testamento vital" e a disciplina infralegal da recusa terapêutica, p. 181
  • Competência. Exame constitucional quanto à competência do ente federativo para legislar, p. 177
  • Concepção universal do direito à vida humana, p. 21
  • Conclusão, p. 223
  • Concorrência de causas. Um mito quanto à redução do valor indenizatório, p. 171
  • Configuração da eutanásia passiva na recusa terapêutica, p. 123
  • Configuração da responsabilidade civil de clínicas e hospitais, p. 165
  • Conflito da norma civil com o texto constitucional, p. 129
  • Conselho Federal de Medicina e a ortotanásia, p. 89
  • Conselho Profissional. Atos administrativos normativos emanados dos Conselhos Profissionais e o exame formal quanto à competência: a disciplina infralegal do "testamento vital" e a disciplina infralegal da recusa terapêutica, p. 181
  • Conselho Profissional. Pioneirismo do Conselho Profissional brasileiro em disciplinar a ortotanásia, p. 144
  • Conselhos Profissionais de Saúde. Atos normativos, p. 55
  • Constitucional. Conflito da norma civil com o texto constitucional, p. 129
  • Constitucional. Interpretação constitucional com redução de texto, p. 133
  • Constitucional. Inviolabilidade do direito à vida, o princípio da dignidade da pessoa humana e a vedação constitucional a tratamento desumano e degradante, p. 39
  • Contrato existencial e o contrato de tratamento de saúde humana, p. 138
  • Corte Internacional de Direitos Humanos e a proteção do direito à vida e saúde humanas, p. 208
  • Crença. Colisão com outros direitos constitucionais: a liberdade de crença e o direito à informação, p. 201
  • Crença. Crime de infanticídio e sua valoração de matiz religiosa, p. 193
  • Crianças e adolescentes e o exercício da autonomia privada nos tratamentos médico-hospitalares, p. 72
  • Crime de aborto e as reivindicações do movimento feminista, p. 190
  • Crime de infanticídio e sua valoração de matiz religiosa, p. 193
  • Cuidados médico-hospitalares. Humanismo nos cuidados médico-hospitalares e os cuidados paliativos, p. 150
  • Cuidados paliativos. Humanismo nos cuidados médico-hospitalares e os cuidados paliativos, p. 150
  • Cultura, religião e o direito à vida das pessoas humanas, p. 26

D

  • Dados sensíveis da pessoa humana no tratamento da saúde, p. 215
  • Dignidade da pessoa humana. Inviolabilidade do direito à vida, o princípio da dignidade da pessoa humana e a vedação constitucional a tratamento desumano e degradante, p. 39
  • Dignidade. Direito à vida e o direito à dignidade com vida, p. 50
  • Dignidade. Recusa terapêutica para tratamento da saúde nos termos constitucionais para assegurar o direito à vida e assegurar o direito à vida com dignidade, p. 127
  • Direito à informação. Colisão com outros direitos constitucionais: a liberdade de crença e o direito à informação, p. 201
  • Direito à recusa terapêutica na gestão da saúde como um dos direitos da personalidade, p. 178
  • Direito à vida e o direito à dignidade com vida, p. 50
  • Direito à vida humana. Concepção universal, p. 21
  • Direito à vida humana. Distanásia e a ortotanásia em cotejo com o direito à vida humana, p. 84
  • Direito à vida. Cultura, religião e o direito à vida das pessoas humanas, p. 26
  • Direito à vida. Inviolabilidade do direito à vida, o princípio da dignidade da pessoa humana e a vedação constitucional a tratamento desumano e degradante, p. 39
  • Direito à vida. Recusa terapêutica para tratamento da saúde nos termos constitucionais para assegurar o direito à vida e assegurar o direito à vida com dignidade, p. 127
  • Direito à vida. Tutela jurídica do direito à vida no Brasil, p. 35
  • Direito à vida. Tutela penal do direito à vida frente aos novos valores da personalidade humana, p. 189
  • Direito ao conhecimento de patologias e tratamentos médico-hospitalares, p. 113
  • Direito brasileiro e os desafios do século XXI nos direitos da personalidade, p. 205
  • Direito da personalidade e o regime de responsabilidade civil no Brasil, p. 157
  • Direito de estar só. Autolesão e o "direito de estar só", p. 198
  • Direitos da personalidade. Direito à recusa terapêutica na gestão da saúde como um dos direitos da personalidade, p. 178
  • Direitos da personalidade. Direito brasileiro e os desafios do século XXI nos direitos da personalidade, p. 205
  • Direitos da personalidade. Nova era dos direitos da personalidade no Brasil. Movimentos sociais plurais, p. 59
  • Direitos da personalidade. Pessoas com deficiência e o exercício dos direitos da personalidade, p. 67
  • Direitos da personalidade. Positivação, p. 47
  • Direitos da personalidade. Tipificação penal após o movimento em prol dos direitos da personalidade, p. 58
  • Direitos de personalidade no contexto histórico-mundial. Evolução dos direitos da personalidade no globo e no Brasil, p. 175
  • Direitos fundamentais. Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, p. 209
  • Diretivas antecipadas da vontade. "Testamento vital" e o "mandato duradouro": a gestão preventiva da saúde humana, p. 62
  • Distanásia e a ortotanásia em cotejo com o direito à vida humana, p. 84

E

  • Encíclica Evangelium Vitae da Igreja Católica e a ortotanásia, p. 87
  • Estímulos e relações intersubjetivas na terminalidade: uma chance à vida, p. 97
  • Eutanásia e o suicídio assistido no Brasil. Há direito à morte a ser exercido pelas pessoas vivas?, p. 100
  • Eutanásia passiva. Tratamento jurídico-legal brasileiro da recusa terapêutica/eutanásia passiva, p. 125
  • Eutanásia. Configuração da eutanásia passiva na recusa terapêutica, p. 123
  • Eutanásia. Proposta de reforma do Código Penal. O novel delito: "eutanásia", p. 57
  • Exame constitucional quanto à competência do ente federativo para legislar, p. 177
  • Existência humana. Vida e suas dimensões. O início da existência humana, p. 19

G

  • Gestão da saúde. Direito à recusa terapêutica na gestão da saúde como um dos direitos da personalidade, p. 178
  • Gestão preventiva da saúde humana. Diretivas antecipadas da vontade. "Testamento vital" e o "mandato duradouro", p. 62

H

  • Hipócrates. Beneficência dos profissionais da saúde na primazia da vida humana. O juramento em homenagem a Hipócrates e a relação médico-paciente, p. 111
  • Humanismo nos cuidados médico-hospitalares e os cuidados paliativos, p. 150
  • Humanização dos cuidados na terminalidade. Cuidados paliativos e distanásia, p. 91

I

  • Igreja. Encíclica Evangelium Vitae da Igreja Católica e a ortotanásia, p. 87
  • Indenização. Concorrência de causas. Um mito quanto à redução do valor indenizatório, p. 171
  • Infanticídio. Crime de infanticídio e sua valoração de matiz religiosa, p. 193
  • Influência do profissional de saúde no psiquismo do paciente, p. 148
  • Interpretação constitucional com redução de texto, p. 133
  • Introdução, p. 15
  • Inviolabilidade do direito à vida, o princípio da dignidade da pessoa humana e a vedação constitucional a tratamento desumano e degradante, p. 39

L

  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o tratamento da saúde humana, p. 213
  • Liberdade de crença. Colisão com outros direitos constitucionais: a liberdade de crença e o direito à informação, p. 201

M

  • Mandato duradouro. Diretivas antecipadas da vontade. "Testamento vital" e o "mandato duradouro": a gestão preventiva da saúde humana, p. 62
  • Médico. Relação médico-paciente, p. 142
  • Morte voluntária. Organização Mundial da Saúde e a morte voluntária a cada 40 segundos, p. 206
  • Morte. Atividades dos profissionais de saúde. Vida e morte humanas, p. 141
  • Morte. Tutela constitucional, civil e penal da morte da pessoa humana no direito brasileiro, p. 79
  • Morte. Vida e morte das pessoas humanas. Uma abordagem sociológica, p. 29
  • Morte. Vida e seu antagonismo: a morte, p. 77
  • Movimento feminista. Crime de aborto e as reivindicações do movimento feminista, p. 190
  • Movimentos sociais plurais. Nova era dos direitos da personalidade no Brasil, p. 59

N

  • Norma civil. Conflito da norma civil com o texto constitucional, p. 129
  • Normatividade brasileira quanto à recusa terapêutica e a tutela do ato médico e zelo pela ética profissional, p. 180
  • Normatividade em pauta, p. 213
  • Normatividade. Atos normativos dos Conselhos Profissionais de Saúde, p. 55
  • Normatividade. Tutela penal e o impacto da normatividade superveniente, p. 53
  • Nova era dos direitos da personalidade no Brasil. Movimentos sociais plurais, p. 59

O

  • Objeção de consciência do profissional de saúde, p. 147
  • Ordenamento jurídico civil após o advento do Código Civil de 2002, p. 44
  • Organização Mundial da Saúde e a morte voluntária a cada 40 segundos, p. 206
  • Ortotanásia. Conselho Federal de Medicina e a ortotanásia, p. 89
  • Ortotanásia. Distanásia e a ortotanásia em cotejo com o direito à vida humana, p. 84
  • Ortotanásia. Pioneirismo do Conselho Profissional brasileiro em disciplinar a ortotanásia, p. 144

P

  • Paciente. Relação médico-paciente, p. 142
  • Patologia. Direito ao conhecimento de patologias e tratamentos médico-hospitalares, p. 113
  • Personalidade humana. Tutela penal do direito à vida frente aos novos valores da personalidade humana, p. 189
  • Personalidade. Direitos de personalidade no contexto histórico-mundial. Evolução dos direitos da personalidade no globo e no Brasil, p. 175
  • Pessoas com deficiência e o exercício dos direitos da personalidade, p. 67
  • Pioneirismo do Conselho Profissional brasileiro em disciplinar a ortotanásia, p. 144
  • Positivação dos direitos da personalidade, p. 47
  • Primazia da vida humana. Beneficência dos profissionais da saúde na primazia da vida humana. O juramento em homenagem a Hipócrates e a relação médico-paciente, p. 111
  • Profissional de saúde. Atividades dos profissionais de saúde. Vida e morte humanas, p. 141
  • Profissional de saúde. Influência do profissional de saúde no psiquismo do paciente, p. 148
  • Profissional de saúde. Objeção de consciência do profissional de saúde, p. 147
  • Projeto de Lei 149/2018. Diretivas antecipadas de vontade sobre tratamento de saúde, p. 219
  • Projeto de Lei 5.559/2016. Estatuto dos Pacientes, p. 216
  • Proposições, p. 227
  • Proposta de reforma do Código Penal. O novel delito: "eutanásia", p. 57
  • Proteção do direito à vida. Corte Internacional de Direitos Humanos e a proteção do direito à vida e saúde humanas, p. 208
  • Psiquismo do paciente. Influência do profissional de saúde no psiquismo do paciente, p. 148
  • Psiquismo e as decisões de terminalidade da vida humana, p. 199

R

  • Recusa terapêutica para tratamento da saúde nos termos constitucionais para assegurar o direito à vida e assegurar o direito à vida com dignidade, p. 127
  • Recusa terapêutica. Atos administrativos normativos emanados dos Conselhos Profissionais e o exame formal quanto à competência: a disciplina infralegal do "testamento vital" e a disciplina infralegal da recusa terapêutica, p. 181
  • Recusa terapêutica. Configuração da eutanásia passiva na recusa terapêutica, p. 123
  • Recusa terapêutica. Direito à recusa terapêutica na gestão da saúde como um dos direitos da personalidade, p. 178
  • Recusa terapêutica. Tratamento jurídico-legal brasileiro da recusa terapêutica/eutanásia passiva, p. 125
  • Recusa terapêutica: a autonomia do paciente nos tratamentos médico-hospitalares, p. 119
  • Referências, p. 231
  • Relação médico-paciente, p. 142
  • Religião. Cultura, religião e o direito à vida das pessoas humanas, p. 26
  • Responsabilidade civil de clínicas e hospitais. Configuração, p. 165
  • Responsabilidade civil. Direito da personalidade e o regime de responsabilidade civil no Brasil, p. 157

S

  • Sociologia. Vida e morte das pessoas humanas. Uma abordagem sociológica, p. 29

T

  • Terminalidade da vida humana. Psiquismo e as decisões de terminalidade da vida humana, p. 199
  • Testamento vital. Atos administrativos normativos emanados dos Conselhos Profissionais e o exame formal quanto à competência: a disciplina infralegal do "testamento vital" e a disciplina infralegal da recusa terapêutica, p. 181
  • Testamento vital. Diretivas antecipadas da vontade. "Testamento vital" e o "mandato duradouro": a gestão preventiva da saúde humana, p. 62
  • Tipificação penal após o movimento em prol dos direitos da personalidade, p. 58
  • Tratamento da saúde como forma de assegurar a vida e o bem-estar humanos, p. 107
  • Tratamento da saúde. Dados sensíveis da pessoa humana no tratamento da saúde, p. 215
  • Tratamento da saúde. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o tratamento da saúde humana, p. 213
  • Tratamento de saúde. Contrato existencial e o contrato de tratamento de saúde humana, p. 138
  • Tratamento de saúde. Recusa terapêutica para tratamento da saúde nos termos constitucionais para assegurar o direito à vida e assegurar o direito à vida com dignidade, p. 127
  • Tratamento desumano e degradante. Inviolabilidade do direito à vida, o princípio da dignidade da pessoa humana e a vedação constitucional a tratamento desumano e degradante, p. 39
  • Tratamento jurídico-legal brasileiro da recusa terapêutica/eutanásia passiva, p. 125
  • Tratamento médico-hospitalar. Crianças e adolescentes e o exercício da autonomia privada nos tratamentos médico-hospitalares, p. 72
  • Tratamento médico-hospitalar. Direito ao conhecimento de patologias e tratamentos médico-hospitalares, p. 113
  • Tratamentos médico-hospitalares. Recusa terapêutica: a autonomia do paciente nos tratamentos médico-hospitalares, p. 119
  • Tutela constitucional, civil e penal da morte da pessoa humana no direito brasileiro, p. 79
  • Tutela jurídica do direito à vida no Brasil, p. 35
  • Tutela penal do direito à vida frente aos novos valores da personalidade humana, p. 189
  • Tutela penal e o impacto da normatividade superveniente, p. 53

U

  • União Europeia. Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, p. 209

V

  • Vida e morte das pessoas humanas. Uma abordagem sociológica, p. 29
  • Vida e seu antagonismo: a morte, p. 77
  • Vida e suas dimensões. O início da existência humana, p. 19
  • Vida. Atividades dos profissionais de saúde. Vida e morte humanas, p. 141
  • Vida. Tratamento da saúde como forma de assegurar a vida e o bem-estar humanos, p. 107

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6ª Edição - Revista e AtualizadaMatheus Rocha AvelarISBN: 978853623328-4Páginas: 464Publicado em: 31/03/2011

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Capa do livro: Processo Administrativo e o Déficit de Garantias Constitucionais, Eduardo Calmon de Almeida Cézar

Processo Administrativo e o Déficit de Garantias Constitucionais

 Eduardo Calmon de Almeida CézarISBN: 978853628298-5Páginas: 200Publicado em: 25/10/2018

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Capa do livro: Liberdade de Expressão e Humor, Paulo Arthur Germano Rigamonte e Daniel Barile da Silveira

Liberdade de Expressão e Humor

 Paulo Arthur Germano Rigamonte e Daniel Barile da SilveiraISBN: 978853627555-0Páginas: 122Publicado em: 18/01/2018

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