Cláusula de Não Indenizar, A - Uma Exceção do Direito Contratual à Regra da Responsabilidade Civil

Letícia Marquez de Avelar

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Ficha técnica

Autor(es): Letícia Marquez de Avelar

ISBN: 978853623895-1

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 250

Publicado em: 21/08/2012

Área(s): Direito - Civil - Contratos; Direito - Civil - Responsabilidade Civil

Sinopse

A validade da cláusula de não indenizar e da cláusula limitativa do dever de indenizar é questão bastante atual, polêmica e de grande relevância prática. São mecanismos utilizados pelos contratantes com o objetivo de aliviar a sobrecarga das indenizações, aproximando-se de institutos como o seguro de responsabilidade civil e a cláusula penal.
Este é o trabalho mais atual sobre o tema, que didaticamente está voltado à solução de questões práticas, sem se descuidar do exame aprofundado de pontos específicos e imprescindíveis de exame da validade da cláusula de não indenizar no ordenamento jurídico brasileiro.

É uma obra completa, constituindo-se em leitura obrigatória para os operadores do Direito que desejam melhor compreender a dimensão da convenção exoneratória do dever de indenizar e de como esta se desdobra nas relações jurídicas e no ordenamento jurídico brasileiro.
 

Autor(es)

Letícia Marquez de Avelar é Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo - USP (Largo São Francisco); Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Advogada. Tem publicado o artigo "A emancipação dos filhos menores à luz da Lei 11.441/07", que compõe a obra Separação, Divórcio, Partilhas e Inventários Extrajudiciais, coordenada por Antônio Carlos Mathias Coltro e Mário Luiz Delgado, 2010.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

PRIMEIRA PARTE, p. 17

1 As excludentes de responsabilidade civil e as hipóteses legais de limitação e de exclusão do dever de indenizar, p. 19

1.1 Breves considerações sobre o instituto da responsabilidade civil, p. 19

1.2 Excludentes de responsabilidade civil, p. 21

1.3 Hipóteses legais de limitação e de exclusão do dever de indenizar, p. 35

2 A limitação e a exoneração convencionais do dever de indenizar, p. 41

2.1 As cláusulas limitativas do dever de indenizar, p. 48

2.1.1 Limitação do montante indenizatório, p. 50

2.1.2 Limitação do dever de indenizar a determinados tipos de danos, p. 52

2.1.3 Limitação dos fundamentos do dever de indenizar, p. 53

2.1.4 Inversão do ônus da prova, limitação da garantia patrimonial e redução dos prazos de prescrição e decadência, p. 58

2.2 As cláusulas exoneratórias do dever de indenizar, p. 62

2.2.1 Exclusão do dever de indenizar qualquer que seja a causa do dano, p. 63

2.2.2 Casos de força maior assimilados e presunções de fortuito, p. 64

2.2.3 Indenização condicionada a atos ou abstenções do credor, p. 65

2.2.4 Seguro de responsabilidade civil a cargo do credor, p. 66

3 Mecanismos de efeitos similares e institutos afins, p. 67

3.1 Mecanismos de efeitos similares aos das cláusulas limitativas e exoneratórias do dever de indenizar, p. 67

3.1.1 O seguro de responsabilidade civil, p. 69

3.1.2 A cláusula penal, p. 74

3.2 Institutos afins, p. 84

3.2.1 A transação e a renúncia, p. 84

3.2.2 O consentimento do ofendido, p. 89

SEGUNDA PARTE, p. 97

1 A cláusula de não indenizar e sua admissibilidade no tempo, p. 99

1.1 Conceito, p. 99

1.2 A admissibilidade da cláusula de não indenizar no tempo, p. 103

2 Vedações pontuais à cláusula de não indenizar no direito brasileiro, p. 115

2.1 Empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, p. 116

2.2 Transporte de pessoas e coisas, p. 118

2.3 Relações de consumo, p. 124

3 O dissenso na doutrina sobre a cláusula de não indenizar, p. 131

4 A validade da cláusula de não indenizar, p. 139

5 Os contratos de adesão, p. 157

6 A ordem pública, p. 165

6.1 O equilíbrio contratual, a função social do contrato e a boa-fé objetiva, p. 175

6.1.1 O equilíbrio contratual e a compensação legítima à cláusula de não indenizar, p. 175

6.1.2 O equilíbrio contratual e a alteração superveniente das circunstâncias, p. 182

6.1.3 O equilíbrio contratual eos contratos aleatórios, p. 184

6.1.4 A reserva mental, p. 184

6.1.5 O estado de perigo, a lesão e as cláusulas abusivas, p. 186

6.1.6 A função social do contrato, p. 190

6.1.7 A boa-fé objetiva, p. 192

6.1.8 O equilíbrio contratual, a função social do contrato, a boa-fé objetiva e o caráter acessório da cláusula de não indenizar, p. 196

6.2 O dolo e a culpa grave, p. 199

6.3 A cláusula de não indenizar referente a obrigação essencial do contrato, p. 212

6.4 A cláusula de não indenizar referente a danos pessoais, p. 219

7 A cláusula de não indenizar no âmbito da responsabilidade extracontratual, p. 229

CONCLUSÃO, p. 235

REFERÊNCIAS, p. 239

Índice alfabético

A

  • Abstenção do credor. Indenização condicionada a atos ou abstenções do credor, p. 65
  • Adesão. Contratos de adesão, p. 157
  • Admissibilidade da cláusula de não indenizar no tempo, p. 103
  • Alteração superveniente das circunstâncias e equilíbriocontratual, p. 182

B

  • Boa-fé objetiva, p. 192
  • Boa-fé objetiva. Equilíbrio contratual, afunção social do contrato e a boa-fé objetiva, p. 175
  • Boa-fé objetiva. Equilíbrio contratual,a função social do contrato, a boa-fé objetiva e o caráter acessório da cláusula de não indenizar, p. 196
  • Breves considerações sobre o instituto da responsabilidade civil, p. 19

C

  • Caso fortuito. Casos de força maior assimilados e presunções de fortuito, p. 64
  • Casos de força maior assimilados e presunções de fortuito, p. 64
  • Cláusula abusiva. Estado de perigo,a lesão e as cláusulas abusivas, p. 186
  • Cláusula de não indenizar e sua admissibilidade no tempo, p. 99
  • Cláusula de não indenizar e sua admissibilidade no tempo. Conceito, p. 99
  • Cláusula de não indenizar no âmbitoda responsabilidade extracontratual, p. 229
  • Cláusula de não indenizar referente a danos pessoais, p. 219
  • Cláusula de não indenizar referente aobrigação essencial do contrato, p. 212
  • Cláusula de não indenizar. Admissibilidade no tempo, p. 103
  • Cláusula de não indenizar.Dissenso na doutrina, p. 131
  • Cláusula de não indenizar. Equilíbrio contratual e a compensação legítima à cláusula de não indenizar, p. 175
  • Cláusula de não indenizar. Equilíbrio contratual, a função social do contrato, a boa-fé objetiva e o caráter acessório da cláusula de não indenizar, p. 196
  • Cláusula de não indenizar. Validade, p. 139
  • Cláusula de não indenizar. Vedaçõespontuais no direito brasileiro, p. 115
  • Cláusula limitativa. Mecanismos de efeitos similares aos das cláusulas limitativas e exoneratórias do dever de indenizar, p. 67
  • Cláusula penal, p. 74
  • Cláusulas exoneratórias do dever de indenizar, p. 62
  • Cláusulas limitativas do dever de indenizar, p. 48
  • Compensação legítima. Equilíbrio contratual e a compensação legítima à cláusula de não indenizar, p. 175
  • Conclusão, p. 235
  • Consentimento do ofendido, p. 89
  • Construções. Empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, p. 116
  • Consumidor. Contratos de adesão, p. 157
  • Consumo. Relações de consumo, p. 124
  • Contrato aleatório. Equilíbrio contratual e os contratos aleatórios, p. 184
  • Contrato. Cláusula de não indenizar referente a obrigação essencial do contrato, p. 212
  • Contrato. Equilíbrio contratual, a função social do contrato e a boa-fé objetiva, p. 175
  • Contrato. Função social do contrato, p. 190
  • Contratos de adesão, p. 157
  • Credor. Seguro de responsabilidade civil a cargo do credor, p. 66
  • Culpa grave e dolo, p. 199

D

  • Dano pessoal. Cláusula de não indenizar referente a danos pessoais, p. 219
  • Danos. Exclusão do dever de indenizarqualquer que seja a causa do dano, p. 63
  • Danos. Limitação do dever de indenizar a determinados tipos de danos, p. 52
  • Decadência. Inversão do ônus da prova, limitação da garantia patrimonial e redução dos prazos de prescrição e decadência, p. 58
  • Dever de indenizar. Cláusulas exoneratórias do dever de indenizar, p. 62
  • Dever de indenizar. Cláusulas limitativas do dever de indenizar, p. 48
  • Dever de indenizar. Excludentes de responsabilidade civil e as hipóteses legais de limitação e de exclusão do dever de indenizar, p. 19
  • Dever de indenizar. Exclusão do dever de indenizar qualquer que seja a causa do dano, p. 63
  • Dever de indenizar. Hipóteses legais de limitação e de exclusão do dever de indenizar, p. 35
  • Dever de indenizar. Limitação do deverde indenizar a determinados tipos de danos, p. 52
  • Dever de indenizar. Limitação dos fundamentos do dever de indenizar, p. 53
  • Dever de indenizar. Limitação e exoneração convencionais do dever de indenizar, p. 41
  • Dever de indenizar. Mecanismos de efeitos similares aos das cláusulas limitativas e exoneratórias do dever de indenizar, p. 67
  • Direito brasileiro. Vedações pontuais à cláusula de não indenizar no direito brasileiro, p. 115
  • Dissenso na doutrina sobre acláusula de não indenizar, p. 131
  • Dolo e culpa grave, p. 199
  • Doutrina. Dissenso na doutrina sobre a cláusula de não indenizar, p. 131

E

  • Edifícios. Empreitada de edifícios ououtras construções consideráveis, p. 116
  • Efeito similar. Mecanismos de efeitos similares aos das cláusulas limitativas e exoneratórias do dever de indenizar, p. 67
  • Efeito similar. Mecanismos de efeitos similares e institutos afins, p. 67
  • Empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, p. 116
  • Equilíbrio contratual e a alteração superveniente das circunstâncias, p. 182
  • Equilíbrio contratual e a compensação legítima à cláusula de não indenizar, p. 175
  • Equilíbrio contratual e oscontratos aleatórios, p. 184
  • Equilíbrio contratual, a função socialdo contrato e a boa-fé objetiva, p. 175
  • Equilíbrio contratual, a função social do contrato, a boa-fé objetiva e o caráter acessório da cláusula de não indenizar, p. 196
  • Estado de perigo, a lesão eas cláusulas abusivas, p. 186
  • Excludentes de responsabilidade civil e as hipóteses legais de limitação e de exclusão do dever de indenizar, p. 19
  • Excludentes de responsabilidade civil, p. 21
  • Exclusão do dever de indenizar qualquer que seja a causa do dano, p. 63
  • Exclusão do dever de indenizar.Hipóteses legais de limitação, p. 35
  • Exoneração. Cláusulas exoneratórias do dever de indenizar, p. 62
  • Exoneração. Limitação e exoneração convencionais do dever de indenizar, p. 41
  • Exoneração. Mecanismos de efeitos similares aos das cláusulas limitativas e exoneratórias do dever de indenizar, p. 67

F

  • Força maior. Casos de força maior assimilados e presunções de fortuito, p. 64
  • Função social do contrato, p. 190
  • Função social do contrato. Equilíbrio contratual, a função social do contrato, a boa-fé objetiva e o caráter acessório da cláusula de não indenizar, p. 196
  • Função social. Equilíbrio contratual, a função social do contrato e a boa-fé objetiva, p. 175
  • Fundamento. Limitação dos fundamentos do dever de indenizar, p. 53

G

  • Garantia patrimonial. Inversão do ônus da prova, limitação da garantia patrimonial e redução dos prazos de prescrição e decadência, p. 58

H

  • Hipóteses legais de limitação e deexclusão do dever de indenizar, p. 35

I

  • Indenização condicionada a atos ou abstenções do credor, p. 65
  • Indenização. Cláusula de não indenizar e sua admissibilidade no tempo, p. 99
  • Indenização. Excludentes de responsabilidade civil e as hipóteses legais de limitação e de exclusãodo dever de indenizar, p. 19
  • Indenização. Hipóteses legais de limitação e de exclusão do dever de indenizar, p. 35
  • Indenização. Limitação domontante indenizatório, p. 50
  • Indenização. Limitação e exoneração convencionais do dever de indenizar, p. 41
  • Institutosafins, p. 84
  • Institutos afins. Mecanismos de efeitos similares e institutos afins, p. 67
  • Introdução, p. 13
  • Inversão do ônus da prova, limitação da garantia patrimonial e redução dos prazos de prescrição e decadência, p. 58

L

  • Lesão. Estado de perigo, a lesão e as cláusulas abusivas, p. 186
  • Limitação do dever de indenizar adeterminados tipos de danos, p. 52
  • Limitação do montante indenizatório, p. 50
  • Limitação dos fundamentos do dever de indenizar, p. 53
  • Limitação e exoneração convencionais do dever de indenizar, p. 41

M

  • Mecanismos de efeitos similares aos das cláusulas limitativas e exoneratórias do dever de indenizar, p. 67
  • Mecanismos de efeitos similares e institutos afins, p. 67
  • Montante indenizatório. Limitação do montante indenizatório, p. 50

N

  • Não indenização. Cláusula de não indenizar no âmbito da responsabilidade extracontratual, p. 229

O

  • Obrigação essencial do contrato. Cláusula de não indenizar referente a obrigação essencial do contrato, p. 212
  • Ofendido. Consentimento do ofendido, p. 89
  • Ônus da prova. Inversão do ônus da prova, limitação da garantia patrimonial e redução dos prazos de prescrição e decadência, p. 58
  • Ordem pública, p. 165

P

  • Prescrição. Inversão do ônus da prova,limitação da garantia patrimonial e redução dos prazos de prescrição e decadência, p. 58

R

  • Referências, p. 239
  • Relações de consumo, p. 124
  • Renúncia e transação, p. 84
  • Reserva mental, p. 184
  • Responsabilidade civil. Breves considerações sobre o instituto da responsabilidade civil, p. 19
  • Responsabilidade civil. Excludentes de responsabilidade civil e as hipóteses legais de limitação e de exclusão do dever de indenizar, p. 19
  • Responsabilidade civil. Excludentes, p. 21
  • Responsabilidade civil. Seguro de responsabilidade civil a cargo do credor, p. 66
  • Responsabilidade civil. Segurode responsabilidade civil, p. 69
  • Responsabilidade extracontratual. Cláusula de não indenizar no âmbito da responsabilidade extracontratual, p. 229

S

  • Seguro de responsabilidadecivil a cargo do credor, p. 66
  • Seguro de responsabilidade civil, p. 69

T

  • Temporalidade. Cláusula de não indenizar e sua admissibilidade no tempo, p. 99
  • Transação erenúncia, p. 84
  • Transporte de pessoas e coisas, p. 118

V

  • Validade da cláusulade não indenizar, p. 139
  • Vedações pontuais à cláusula de nãoindenizar no direito brasileiro, p. 115

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