Cláusula de Não Indenizar, A - Uma Exceção do Direito Contratual à Regra da Responsabilidade Civil

Letícia Marquez de Avelar

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Letícia Marquez de Avelar
ISBN: 978853623895-1
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 250
Publicado em: 21/08/2012
Área(s): Direito Civil - Contratos; Direito Civil - Responsabilidade Civil
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SINOPSE

A validade da cláusula de não indenizar e da cláusula limitativa do dever de indenizar é questão bastante atual, polêmica e de grande relevância prática. São mecanismos utilizados pelos contratantes com o objetivo de aliviar a sobrecarga das indenizações, aproximando-se de institutos como o seguro de responsabilidade civil e a cláusula penal.
Este é o trabalho mais atual sobre o tema, que didaticamente está voltado à solução de questões práticas, sem se descuidar do exame aprofundado de pontos específicos e imprescindíveis de exame da validade da cláusula de não indenizar no ordenamento jurídico brasileiro.

É uma obra completa, constituindo-se em leitura obrigatória para os operadores do Direito que desejam melhor compreender a dimensão da convenção exoneratória do dever de indenizar e de como esta se desdobra nas relações jurídicas e no ordenamento jurídico brasileiro.
 

AUTOR(ES)

Letícia Marquez de Avelar é Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo - USP (Largo São Francisco); Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Advogada. Tem publicado o artigo "A emancipação dos filhos menores à luz da Lei 11.441/07", que compõe a obra Separação, Divórcio, Partilhas e Inventários Extrajudiciais, coordenada por Antônio Carlos Mathias Coltro e Mário Luiz Delgado, 2010.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

PRIMEIRA PARTE

1 As excludentes de responsabilidade civil e as hipóteses legais de limitação e de exclusão do dever de indenizar

1.1 Breves considerações sobre o instituto da responsabilidade civil

1.2 Excludentes de responsabilidade civil

1.3 Hipóteses legais de limitação e de exclusão do dever de indenizar

2 A limitação e a exoneração convencionais do dever de indenizar

2.1 As cláusulas limitativas do dever de indenizar

2.1.1 Limitação do montante indenizatório

2.1.2 Limitação do dever de indenizar a determinados tipos de danos

2.1.3 Limitação dos fundamentos do dever de indenizar

2.1.4 Inversão do ônus da prova, limitação da garantia patrimonial e redução dos prazos de prescrição e decadência

2.2 As cláusulas exoneratórias do dever de indenizar

2.2.1 Exclusão do dever de indenizar qualquer que seja a causa do dano

2.2.2 Casos de força maior assimilados e presunções de fortuito

2.2.3 Indenização condicionada a atos ou abstenções do credor

2.2.4 Seguro de responsabilidade civil a cargo do credor

3 Mecanismos de efeitos similares e institutos afins

3.1 Mecanismos de efeitos similares aos das cláusulas limitativas e exoneratórias do dever de indenizar

3.1.1 O seguro de responsabilidade civil

3.1.2 A cláusula penal

3.2 Institutos afins

3.2.1 A transação e a renúncia

3.2.2 O consentimento do ofendido

SEGUNDA PARTE

1 A cláusula de não indenizar e sua admissibilidade no tempo

1.1 Conceito

1.2 A admissibilidade da cláusula de não indenizar no tempo

2 Vedações pontuais à cláusula de não indenizar no direito brasileiro

2.1 Empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis

2.2 Transporte de pessoas e coisas

2.3 Relações de consumo

3 O dissenso na doutrina sobre a cláusula de não indenizar

4 A validade da cláusula de não indenizar

5 Os contratos de adesão

6 A ordem pública

6.1 O equilíbrio contratual, a função social do contrato e a boa-fé objetiva

6.1.1 O equilíbrio contratual e a compensação legítima à cláusula de não indenizar

6.1.2 O equilíbrio contratual e a alteração superveniente das circunstâncias

6.1.3 O equilíbrio contratual eos contratos aleatórios

6.1.4 A reserva mental

6.1.5 O estado de perigo, a lesão e as cláusulas abusivas

6.1.6 A função social do contrato

6.1.7 A boa-fé objetiva

6.1.8 O equilíbrio contratual, a função social do contrato, a boa-fé objetiva e o caráter acessório da cláusula de não indenizar

6.2 O dolo e a culpa grave

6.3 A cláusula de não indenizar referente a obrigação essencial do contrato

6.4 A cláusula de não indenizar referente a danos pessoais

7 A cláusula de não indenizar no âmbito da responsabilidade extracontratual

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abstenção do credor. Indenização condicionada a atos ou abstenções do credor
  • Adesão. Contratos de adesão
  • Admissibilidade da cláusula de não indenizar no tempo
  • Alteração superveniente das circunstâncias e equilíbriocontratual

B

  • Boa-fé objetiva
  • Boa-fé objetiva. Equilíbrio contratual, afunção social do contrato e a boa-fé objetiva
  • Boa-fé objetiva. Equilíbrio contratual,a função social do contrato, a boa-fé objetiva e o caráter acessório da cláusula de não indenizar
  • Breves considerações sobre o instituto da responsabilidade civil

C

  • Caso fortuito. Casos de força maior assimilados e presunções de fortuito
  • Casos de força maior assimilados e presunções de fortuito
  • Cláusula abusiva. Estado de perigo,a lesão e as cláusulas abusivas
  • Cláusula de não indenizar e sua admissibilidade no tempo
  • Cláusula de não indenizar e sua admissibilidade no tempo. Conceito
  • Cláusula de não indenizar no âmbitoda responsabilidade extracontratual
  • Cláusula de não indenizar referente a danos pessoais
  • Cláusula de não indenizar referente aobrigação essencial do contrato
  • Cláusula de não indenizar. Admissibilidade no tempo
  • Cláusula de não indenizar.Dissenso na doutrina
  • Cláusula de não indenizar. Equilíbrio contratual e a compensação legítima à cláusula de não indenizar
  • Cláusula de não indenizar. Equilíbrio contratual, a função social do contrato, a boa-fé objetiva e o caráter acessório da cláusula de não indenizar
  • Cláusula de não indenizar. Validade
  • Cláusula de não indenizar. Vedaçõespontuais no direito brasileiro
  • Cláusula limitativa. Mecanismos de efeitos similares aos das cláusulas limitativas e exoneratórias do dever de indenizar
  • Cláusula penal
  • Cláusulas exoneratórias do dever de indenizar
  • Cláusulas limitativas do dever de indenizar
  • Compensação legítima. Equilíbrio contratual e a compensação legítima à cláusula de não indenizar
  • Conclusão
  • Consentimento do ofendido
  • Construções. Empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis
  • Consumidor. Contratos de adesão
  • Consumo. Relações de consumo
  • Contrato aleatório. Equilíbrio contratual e os contratos aleatórios
  • Contrato. Cláusula de não indenizar referente a obrigação essencial do contrato
  • Contrato. Equilíbrio contratual, a função social do contrato e a boa-fé objetiva
  • Contrato. Função social do contrato
  • Contratos de adesão
  • Credor. Seguro de responsabilidade civil a cargo do credor
  • Culpa grave e dolo

D

  • Dano pessoal. Cláusula de não indenizar referente a danos pessoais
  • Danos. Exclusão do dever de indenizarqualquer que seja a causa do dano
  • Danos. Limitação do dever de indenizar a determinados tipos de danos
  • Decadência. Inversão do ônus da prova, limitação da garantia patrimonial e redução dos prazos de prescrição e decadência
  • Dever de indenizar. Cláusulas exoneratórias do dever de indenizar
  • Dever de indenizar. Cláusulas limitativas do dever de indenizar
  • Dever de indenizar. Excludentes de responsabilidade civil e as hipóteses legais de limitação e de exclusão do dever de indenizar
  • Dever de indenizar. Exclusão do dever de indenizar qualquer que seja a causa do dano
  • Dever de indenizar. Hipóteses legais de limitação e de exclusão do dever de indenizar
  • Dever de indenizar. Limitação do deverde indenizar a determinados tipos de danos
  • Dever de indenizar. Limitação dos fundamentos do dever de indenizar
  • Dever de indenizar. Limitação e exoneração convencionais do dever de indenizar
  • Dever de indenizar. Mecanismos de efeitos similares aos das cláusulas limitativas e exoneratórias do dever de indenizar
  • Direito brasileiro. Vedações pontuais à cláusula de não indenizar no direito brasileiro
  • Dissenso na doutrina sobre acláusula de não indenizar
  • Dolo e culpa grave
  • Doutrina. Dissenso na doutrina sobre a cláusula de não indenizar

E

  • Edifícios. Empreitada de edifícios ououtras construções consideráveis
  • Efeito similar. Mecanismos de efeitos similares aos das cláusulas limitativas e exoneratórias do dever de indenizar
  • Efeito similar. Mecanismos de efeitos similares e institutos afins
  • Empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis
  • Equilíbrio contratual e a alteração superveniente das circunstâncias
  • Equilíbrio contratual e a compensação legítima à cláusula de não indenizar
  • Equilíbrio contratual e oscontratos aleatórios
  • Equilíbrio contratual, a função socialdo contrato e a boa-fé objetiva
  • Equilíbrio contratual, a função social do contrato, a boa-fé objetiva e o caráter acessório da cláusula de não indenizar
  • Estado de perigo, a lesão eas cláusulas abusivas
  • Excludentes de responsabilidade civil e as hipóteses legais de limitação e de exclusão do dever de indenizar
  • Excludentes de responsabilidade civil
  • Exclusão do dever de indenizar qualquer que seja a causa do dano
  • Exclusão do dever de indenizar.Hipóteses legais de limitação
  • Exoneração. Cláusulas exoneratórias do dever de indenizar
  • Exoneração. Limitação e exoneração convencionais do dever de indenizar
  • Exoneração. Mecanismos de efeitos similares aos das cláusulas limitativas e exoneratórias do dever de indenizar

F

  • Força maior. Casos de força maior assimilados e presunções de fortuito
  • Função social do contrato
  • Função social do contrato. Equilíbrio contratual, a função social do contrato, a boa-fé objetiva e o caráter acessório da cláusula de não indenizar
  • Função social. Equilíbrio contratual, a função social do contrato e a boa-fé objetiva
  • Fundamento. Limitação dos fundamentos do dever de indenizar

G

  • Garantia patrimonial. Inversão do ônus da prova, limitação da garantia patrimonial e redução dos prazos de prescrição e decadência

H

  • Hipóteses legais de limitação e deexclusão do dever de indenizar

I

  • Indenização condicionada a atos ou abstenções do credor
  • Indenização. Cláusula de não indenizar e sua admissibilidade no tempo
  • Indenização. Excludentes de responsabilidade civil e as hipóteses legais de limitação e de exclusãodo dever de indenizar
  • Indenização. Hipóteses legais de limitação e de exclusão do dever de indenizar
  • Indenização. Limitação domontante indenizatório
  • Indenização. Limitação e exoneração convencionais do dever de indenizar
  • Institutosafins
  • Institutos afins. Mecanismos de efeitos similares e institutos afins
  • Introdução
  • Inversão do ônus da prova, limitação da garantia patrimonial e redução dos prazos de prescrição e decadência

L

  • Lesão. Estado de perigo, a lesão e as cláusulas abusivas
  • Limitação do dever de indenizar adeterminados tipos de danos
  • Limitação do montante indenizatório
  • Limitação dos fundamentos do dever de indenizar
  • Limitação e exoneração convencionais do dever de indenizar

M

  • Mecanismos de efeitos similares aos das cláusulas limitativas e exoneratórias do dever de indenizar
  • Mecanismos de efeitos similares e institutos afins
  • Montante indenizatório. Limitação do montante indenizatório

N

  • Não indenização. Cláusula de não indenizar no âmbito da responsabilidade extracontratual

O

  • Obrigação essencial do contrato. Cláusula de não indenizar referente a obrigação essencial do contrato
  • Ofendido. Consentimento do ofendido
  • Ônus da prova. Inversão do ônus da prova, limitação da garantia patrimonial e redução dos prazos de prescrição e decadência
  • Ordem pública

P

  • Prescrição. Inversão do ônus da prova,limitação da garantia patrimonial e redução dos prazos de prescrição e decadência

R

  • Referências
  • Relações de consumo
  • Renúncia e transação
  • Reserva mental
  • Responsabilidade civil. Breves considerações sobre o instituto da responsabilidade civil
  • Responsabilidade civil. Excludentes de responsabilidade civil e as hipóteses legais de limitação e de exclusão do dever de indenizar
  • Responsabilidade civil. Excludentes
  • Responsabilidade civil. Seguro de responsabilidade civil a cargo do credor
  • Responsabilidade civil. Segurode responsabilidade civil
  • Responsabilidade extracontratual. Cláusula de não indenizar no âmbito da responsabilidade extracontratual

S

  • Seguro de responsabilidadecivil a cargo do credor
  • Seguro de responsabilidade civil

T

  • Temporalidade. Cláusula de não indenizar e sua admissibilidade no tempo
  • Transação erenúncia
  • Transporte de pessoas e coisas

V

  • Validade da cláusulade não indenizar
  • Vedações pontuais à cláusula de nãoindenizar no direito brasileiro
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