Código Civil Anotado

2ª Edição - Revista e Atualizada César de C. Fiúza, Francisco J. Cahali, Giselda N. Hironaka, Heloisa H. Barboza, José T. Cases, Paulo Lôbo, Ricardo Aronne, Rodrigo da C. Pereira e Silvio A Marques

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Ficha técnica

Autor(es): César de C. Fiúza, Francisco J. Cahali, Giselda N. Hironaka, Heloisa H. Barboza, José T. Cases, Paulo Lôbo, Ricardo Aronne, Rodrigo da C. Pereira e Silvio A Marques

ISBN: 978853622349-0

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 1800grs.

Número de páginas: 1264

Publicado em: 21/10/2010

Área(s): Direito - Civil - Contratos; Direito - Civil - Direito das Sucessões; Direito - Civil - Direito de Família; Direito - Civil - Direitos Reais e Direito das Coisas; Direito - Civil - Obrigações; Direito - Civil - Responsabilidade Civil; Direito - Comercial e Empresarial

Sinopse

“O Código Civil, Lei 10.406, publicado no DOU, em 11.01.02, nasceu de um projeto de lei na década de sessenta. De lá para cá muita coisa mudou, principalmente a redação original do código. Os costumes mudaram e as relações sociais estão diferentes e voltadas para uma interpretação principiológica dos valores constitucionais. As anotações à Lei 10.406/02 são um trabalho conjunto dos autores aqui reunidos, que se dispuseram a colocar suas impressões e contribuições para uma leitura mais contemporânea do Estatuto Jurídico, que pretende reger as relações civis do século XXI e também refletir o Estado Democrático de Direito.
Os autores são todos conhecidos no meio jurídico. São advogados, professores, membros do Ministério Público, das mais variadas regiões do Brasil, fazendo
uma integração nacional.
Os critérios para as anotações foram amplamente discutidos com o grupo de autores, até que se chegou à conclusão de que um código anotado deveria trazer apenas os elementos essenciais, mas ao mesmo tempo sintéticos. O objetivo de um código anotado, diferentemente de um código comentado, é trazer para os operadores do Direito uma contribuição para o seu dia a dia, a sua prática. Assim, após cada artigo, as anotações obedecem ao seguinte critério:
1 - referência ao Código anterior, com a transcrição do artigo correspondente, quando houver, poupando o leitor de consultar o velho Código;
2 - breve nota, quando o autor entendeu que houve algo a destacar, emitindo sua opinião pessoal, ou outra fonte doutrinária, sem que isto signifique a opinião do grupo ou do coordenador;
3 - referência às normas correlatas, como referências a outros artigos da própria CRFB/1988, CCB, CPC e outras leis, inclusive, súmulas recentes.
4 - referências jurisprudenciais, às vezes transcrevendo, às vezes apenas citando a fonte, inclusive, súmulas do STJ e STF;
5 - referência doutrinária específica, após cada artigo, quando houver, uma vez que a doutrina brasileira, ao lado da jurisprudência, tem sido a grande alavanca, muito mais que lei, para a evolução do Direito Civil brasileiro;
6 - ao final de cada capítulo, ou título, há também uma referência doutrinária geral, para proporcionar ao leitor um maior aprofundamento sobre a matéria. O trabalho feito pelos autores, além de fruto da experiência e prática de cada um, é também resultado da experiência de uma grande equipe de pesquisadores e assistentes, cujos nomes estão identificados ao lado do autor com o seu livro correspondente.
Espero que esse trabalho possa contribuir não só com o dia a dia dos operadores mas também com alguma reflexão sobre a vida, o Direito e a vida do direito.”

Rodrigo da Cunha Pereira
Coordenador

Autor(es)

COORDENADOR:

Rodrigo da Cunha Pereira - Doutor - UFPR e Mestre - UFMG em Direito Civil; Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família/IBDFAM; Advogado em Belo Horizonte. Autor de vários livros.

César Augusto de Castro Fiúza - Doutor em Direito pela UFMG; Professor de Direito Civil na UFMG, PUCMG e na FUMEC; Professor colaborador na Universidade de Itaúna.

Francisco José Cahali - Doutor em Direito Civil pela PUC/SP; Professor na graduação e Pós-graduação na PUC/SP; Advogado.

Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka - Doutora e Livre-Docente em Direito pela USP; Professora associada ao Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP; ex-Procuradora  Federal; Diretora da Região Sudeste do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM.

Heloisa Helena Barboza - Professora titular de Direito Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ; Professora do Mestrado da Universidade Estácio de Sá; Procuradora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (aposentada).

José Maria Trepat Cases - Professor-Doutor em Direito pela USP; Professor de Direito Civil e Empresarial da Faculdade de Direito da Universidade de São Caetano do Sul – USCS, e outras instituições; Advogado e Parecerista. Autor de diversas obras.

Paulo Lôbo - Doutor em Direito pela USP; ex-Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça; Professor Emérito da UFAL e Professor dos cursos de Mestrado e Doutorado da UFPE, Diretor da Região Nordeste do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família.

Ricardo Aronne - Doutor em Direito Civil e Sociedade pela UFPR; Mestre em Instituições de Direito do Estado pela PUCRS; Pós-graduado pela PUCRS em Direito Processual Civil; Professor e Orientador na Faculdade de Direito da PUCRS e no respectivo Programa de Pós-graduação (Mestrado e Doutorado); Professor visitante de diversos Programas de Pós-graduação no Brasil; Advogado e Consultor Jurídico no Estado do Rio Grande do Sul, responsável pelo Projeto de Pesquisa Prismas.

Silvio Antônio Marques - Promotor de Justiça em São Paulo; Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Professor do Curso FMB - Preparatório para Concursos.

Sumário

LEI DE INTRODUÇÃO (DEC.-LEI 4.657, DE 04.09.1942), p. 17

Anotado por: CÉSAR AUGUSTO DE CASTRO FIUZA, p. 21

PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS, p. 23

TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS, p. 23

Capítulo I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE, p. 23

Capítulo II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, p. 29

Capítulo III DA AUSÊNCIA, p. 32

Seção I Da curadoria dos bens do ausente, p. 32

Seção II Da sucessão provisória, p. 33

Seção III Da sucessão definitiva, p. 35

TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS, p. 36

Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 36

Capítulo II DAS ASSOCIAÇÕES, p. 43

Capítulo III DAS FUNDAÇÕES, p. 45

TÍTULO III DO DOMICÍLIO, p. 48

LIVRO II DOS BENS, p. 49

TÍTULO ÚNICO DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS, p. 49

Capítulo I DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS, p. 49

Seção I Dos bens imóveis, p. 49

Seção II Dos bens móveis, p. 50

Seção III Dos bens fungíveis e consumíveis, p. 50

Seção IV Dos bens divisíveis, p. 50

Seção V Dos bens singulares e coletivos, p. 51

Capítulo II DOS BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS, p. 51

Capítulo III DOS BENS PÚBLICOS, p. 52

LIVRO III DOS FATOS JURÍDICOS, p. 53

TÍTULO I DO NEGÓCIO JURÍDICO, p. 53

Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 53

Capítulo II DA REPRESENTAÇÃO, p. 56

Capítulo III DA CONDIÇÃO, DO TERMO E DO ENCARGO, p. 57

Capítulo IV DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO, p. 66

Seção I Do erro ou ignorância, p. 66

Seção II Do dolo, p. 68

Seção III Da coação, p. 69

Seção IV Do estado de perigo, p. 69

Seção V Da lesão, p. 70

Seção VI Da fraude contra credores, p. 72

Capítulo V DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO, p. 75

TÍTULO II DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS, p. 78

TÍTULO III DOS ATOS ILÍCITOS, p. 78

TÍTULO IV DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA, p. 80

Capítulo I DA PRESCRIÇÃO, p. 80

Seção I Disposições gerais, p. 80

Seção II Das causas que impedem ou suspendem a prescrição, p. 86

Seção III Das causas que interrompem a prescrição, p. 87

Seção IV Dos prazos da prescrição, p. 88

Capítulo II DA DECADÊNCIA, p. 90

TÍTULO V DA PROVA, p. 90

Anotado por: GISELDA MARIA FERNANDES NOVAES HIRONAKA, p. 97

PARTE ESPECIAL LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, p. 99

TÍTULO I DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES, p. 100

Capítulo I DAS OBRIGAÇÕES DE DAR, p. 100

Seção I Das Obrigações de Dar Coisa Certa, p. 102

Seção II Das Obrigações de Dar Coisa Incerta, p. 104

Capítulo II DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER, p. 106

Capítulo III DAS OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER, p. 110

Capítulo IV DAS OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS, p. 112

Capítulo V DAS OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS, p. 113

Capítulo VI DAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS, p. 116

Seção I Disposições Gerais, p. 116

Seção II Da Solidariedade Ativa, p. 120

Seção III Da Solidariedade Passiva, p. 122

TÍTULO II DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES, p. 128

Capítulo I DA CESSÃO DE CRÉDITO, p. 128

Capítulo II DA ASSUNÇÃO DE DÍVIDA, p. 132

TÍTULO III DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES, p. 135

Capítulo I DO PAGAMENTO, p. 138

Seção I De Quem Deve Pagar, p. 138

Seção II Daqueles a Quem se Deve Pagar, p. 142

Seção III Do Objeto do Pagamento e Sua Prova, p. 144

Seção IV Do Lugar do Pagamento, p. 154

Seção V Do Tempo do Pagamento, p. 156

Capítulo II DO PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO, p. 158

Capítulo III DO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO, p. 163

Capítulo IV DA IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO, p. 166

Capítulo V DA DAÇÃO EM PAGAMENTO, p. 167

Capítulo VIDA NOVAÇÃO, p. 168

Capítulo VII DA COMPENSAÇÃO, p. 173

Capítulo VIII DA CONFUSÃO, p. 176

Capítulo IX DA REMISSÃO DAS DÍVIDAS, p. 177

TÍTULO IV DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES, p. 178

Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 178

Capítulo II DA MORA, p. 185

Capítulo III DAS PERDAS E DANOS, p. 191

Capítulo IV DOS JUROS LEGAIS, p. 195

Capítulo V DA CLÁUSULA PENAL, p. 196

Capítulo VI DAS ARRAS OU SINAL, p. 202

Anotado por: PAULO LUIZ NETTO LÔBO, p. 205

TÍTULO V DOS CONTRATOS EM GERAL, p. 207

Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 207

Seção I Preliminares, p. 208

Seção II Da formação dos contratos, p. 214

Seção III Da estipulação em favor de terceiro, p. 218

Seção IV Da promessa de fato de terceiro, p. 220

Seção V Dos vícios redibitórios, p. 221

Seção VI Da evicção, p. 225

Seção VII Dos contratos aleatórios, p. 231

Seção VIII Do contrato preliminar, p. 232

Seção IX Do contrato com pessoa a declarar, p. 236

Capítulo II DA EXTINÇÃO DO CONTRATO, p. 238

Seção I Do distrato, p. 238

Seção II Da cláusula resolutiva, p. 240

Seção III Da exceção de contrato não cumprido, p. 241

Seção IV Da resolução por onerosidade excessiva, p. 242

TÍTULO VI DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO, p. 244

Capítulo I DA COMPRA E VENDA, p. 244

Seção I Disposições gerais, p. 245

Seção II Das cláusulas especiais à compra e venda, p. 262

Subseção I Da retrovenda, p. 262

Subseção II Da venda a contento e da sujeita a prova, p. 265

Subseção III Da preempção ou preferência, p. 267

Subseção IV Da venda com reserva de domínio, p. 270

Subseção V Da venda sobre documentos, p. 275

Capítulo II DA TROCA OU PERMUTA, p. 277

Capítulo III DO CONTRATO ESTIMATÓRIO, p. 278

Capítulo IV DA DOAÇÃO, p. 281

Seção I Disposições gerais, p. 281

Seção II Da revogação da doação, p. 291

Capítulo V DA LOCAÇÃO DE COISAS, p. 296

Capítulo VI DO EMPRÉSTIMO, p. 307

Seção I Do comodato, p. 307

Seção II Do mútuo, p. 311

Capítulo VII DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, p. 317

Capítulo VIII DA EMPREITADA, p. 327

Capítulo IX DO DEPÓSITO, p. 335

Seção I Do depósito voluntário, p. 336

Seção II Do depósito necessário, p. 348

Capítulo X DO MANDATO, p. 352

Seção I Disposições gerais, p. 352

Seção II Das obrigações do mandatário, p. 361

Seção III Das obrigações do mandante, p. 366

Seção IV Da extinção do mandato, p. 369

Seção V Do mandato judicial, p. 375

Capítulo XI DA COMISSÃO, p. 376

Capítulo XII DA AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO, p. 383

Capítulo XIII DA CORRETAGEM, p. 391

Capítulo XIV DO TRANSPORTE, p. 396

Seção I Disposições gerais, p. 396

Seção II Do transporte de pessoas, p. 400

Seção III Do transporte de coisas, p. 406

Capítulo XV DO SEGURO, p. 413

Seção I Disposições gerais, p. 414

Seção II Do seguro de dano, p. 428

Seção III Do seguro de pessoa, p. 433

Capítulo XVI DA CONSTITUIÇÃO DE RENDA, p. 441

Capítulo XVII DO JOGO E DA APOSTA, p. 444

Capítulo XVIII DA FIANÇA, p. 446

Seção I Disposições gerais, p. 446

Seção II Dos efeitos da fiança, p. 451

Seção III Da extinção da fiança, p. 456

Capítulo XIX DA TRANSAÇÃO, p. 458

Capítulo XX DO COMPROMISSO, p. 465

TÍTULO VII DOS ATOS UNILATERAIS, p. 468

Capítulo I DA PROMESSA DE RECOMPENSA, p. 468

Capítulo II DA GESTÃO DE NEGÓCIOS, p. 471

Capítulo III DO PAGAMENTO INDEVIDO, p. 477

Capítulo IV DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, p. 480

Anotado por: SILVIO ANTÔNIO MARQUES, p. 483

TÍTULO VIII DOS TÍTULOS DE CRÉDITO, p. 485

Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 485

Capítulo II DO TÍTULO AO PORTADOR, p. 494

Capítulo III DO TÍTULO À ORDEM, p. 496

Capítulo IV DO TÍTULO NOMINATIVO, p. 501

TÍTULO IX DA RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 503

Capítulo I DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR, p. 503

Capítulo II DA INDENIZAÇÃO, p. 520

TÍTULO X DAS PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS, p. 532

Anotado por: JOSÉ MARIA TREPAT CASES, p. 539

LIVRO II DO DIREITO DE EMPRESA, p. 541

TÍTULO I DO EMPRESÁRIO, p. 541

Capítulo I DA CARACTERIZAÇÃO E DA INSCRIÇÃO, p. 541

Capítulo II DA CAPACIDADE, p. 545

TÍTULO II DA SOCIEDADE, p. 551

Capítulo Único DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 551

Subtítulo I DA SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA, p. 554

Capítulo I DA SOCIEDADE EM COMUM, p. 554

Capítulo II DA SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO, p. 557

Subtítulo II DA SOCIEDADE PERSONIFICADA, p. 561

Capítulo I DA SOCIEDADE SIMPLES, p. 561

Seção I Do contrato social, p. 561

Seção II Dos direitos e obrigações dos sócios, p. 564

Seção III Da administração, p. 568

Seção IV Das relações com terceiros, p. 576

Seção V Da resolução da sociedade em relação a um sócio, p. 580

Seção VI Da dissolução, p. 584

Capítulo II DA SOCIEDADE EM NOME COLETIVO, p. 587

Capítulo III DA SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES, p. 590

Capítulo IV DA SOCIEDADE LIMITADA, p. 593

Seção I Disposições preliminares, p. 593

Seção II Das quotas, p. 595

Seção III Da administração, p. 598

Seção IV Do conselho fiscal, p. 601

Seção V Das deliberações dos sócios, p. 604

Seção VI Do aumento e da redução do capital, p. 610

Seção VII Da resolução da sociedade em relação a sócios minoritários, p. 612

Seção VIII Da dissolução, p. 613

Capítulo V DA SOCIEDADE ANÔNIMA, p. 614

Seção Única Da caracterização, p. 614

Capítulo VI DA SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES, p. 615

Capítulo VII DA SOCIEDADE COOPERATIVA, p. 616

Capítulo VIII DAS SOCIEDADES COLIGADAS, p. 618

Capítulo IX DA LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE, p. 621

Capítulo X DA TRANSFORMAÇÃO, DA INCORPORAÇÃO, DA FUSÃO E DA CISÃO DAS SOCIEDADES, p. 626

Capítulo XI DA SOCIEDADE DEPENDENTE DE AUTORIZAÇÃO, p. 631

Seção I Disposições gerais, p. 631

Seção II Da sociedade nacional, p. 633

Seção III Da sociedade estrangeira, p. 637

TÍTULO III DO ESTABELECIMENTO, p. 642

Capítulo Único DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 642

TÍTULO IV DOS INSTITUTOS COMPLEMENTARES, p. 646

Capítulo I DO REGISTRO, p. 646

Capítulo II DO NOME EMPRESARIAL, p. 650

Capítulo III DOS PREPOSTOS, p. 657

Seção I Disposições gerais, p. 657

Seção II Do gerente, p. 658

Seção III Do contabilista e outros auxiliares, p. 661

Capítulo IV DA ESCRITURAÇÃO, p. 663

Anotado por: RICARDO ARONNE, p. 673

LIVRO III DO DIREITO DAS COISAS, p. 675

TÍTULO I DA POSSE, p. 676

Capítulo I DA POSSE E SUA CLASSIFICAÇÃO, p. 676

Capítulo II DA AQUISIÇÃO DA POSSE, p. 689

Capítulo III DOS EFEITOS DA POSSE, p. 695

Capítulo IV DA PERDA DA POSSE, p. 710

TÍTULO II DOS DIREITOS REAIS, p. 713

Capítulo Único DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 713

TÍTULO III DA PROPRIEDADE, p. 719

Capítulo I DA PROPRIEDADE EM GERAL, p. 719

Seção I Disposições preliminares, p. 719

Seção II Da descoberta, p. 733

Capítulo II DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL, p. 735

Seção I Da usucapião, p. 735

Seção II Da aquisição pelo registro do título, p. 747

Seção III Da aquisição por acessão, p. 751

Subseção I Das ilhas, p. 753

Subseção II Da aluvião, p. 753

Subseção III Da avulsão, p. 754

Subseção IV Do álveo abandonado, p. 755

Subseção V Das construções e plantações, p. 756

Capítulo III DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL, p. 761

Seção I Da usucapião, p. 761

Seção II Da ocupação, p. 763

Seção III Do achado do tesouro, p. 764

Seção IV Da tradição, p. 764

Seção V Da especificação, p. 767

Seção VI Da confusão, da comissão e da adjunção, p. 767

Capítulo IV DA PERDA DA PROPRIEDADE, p. 768

Capítulo V DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA, p. 770

Seção I Do uso anormal da propriedade, p. 770

Seção II Das árvores limítrofes, p. 776

Seção III Da passagem forçada, p. 778

Seção IV Da passagem de cabos e tubulações, p. 779

Seção V Das águas, p. 780

Seção VI Dos limites entre prédios e do direito de tapagem, p. 788

Seção VII Do direito de construir, p. 790

Capítulo VI DO CONDOMÍNIO GERAL, p. 800

Seção I Do condomínio voluntário, p. 800

Subseção I Dos direitos e deveres dos condôminos, p. 800

Subseção II Da administração do condomínio, p. 811

Seção II Do condomínio necessário, p. 814

Capítulo VII DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO, p. 815

Seção I Disposições gerais, p. 816

Seção II Da administração do condomínio, p. 829

Seção III Da extinção do condomínio, p. 835

Capítulo VIII DA PROPRIEDADE RESOLÚVEL, p. 836

Capítulo IX DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA, p. 838

TÍTULO IV DA SUPERFÍCIE, p. 849

TÍTULO V DAS SERVIDÕES, p. 857

Capítulo I DA CONSTITUIÇÃO DAS SERVIDÕES, p. 857

Capítulo II DO EXERCÍCIO DAS SERVIDÕES, p. 861

Capítulo III DA EXTINÇÃO DAS SERVIDÕES, p. 867

TÍTULO VI DO USUFRUTO, p. 871

Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 871

Capítulo II DOS DIREITOS DO USUFRUTUÁRIO, p. 877

Capítulo III DOS DEVERES DO USUFRUTUÁRIO, p. 882

Capítulo IV DA EXTINÇÃO DO USUFRUTO, p. 888

TÍTULO VII DO USO, p. 892

TÍTULO VIII DA HABITAÇÃO, p. 894

TÍTULO IX DO DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR, p. 897

TÍTULO X DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE, p. 901

Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 901

Capítulo II DO PENHOR, p. 913

Seção I Da constituição do penhor, p. 913

Seção II Dos direitos do credor pignoratício, p. 915

Seção III Das obrigações do credor pignoratício, p. 916

Seção IV Da extinção do penhor, p. 917

Seção V Do penhor rural, p. 918

Subseção I Disposições gerais, p. 918

Subseção II Do penhor agrícola, p. 921

Subseção III Do penhor pecuário, p. 922

Seção VI Do penhor industrial e mercantil, p. 923

Seção VII Do penhor de direitos e títulos de crédito, p. 925

Seção VIII Do penhor de veículos, p. 930

Seção IX Do penhor legal, p. 931

Capítulo III DA HIPOTECA, p. 934

Seção I Disposições gerais, p. 934

Seção II Da hipoteca legal, p. 945

Seção III Do registro da hipoteca, p. 947

Seção IV Da extinção da hipoteca, p. 951

Seção V Da hipoteca de vias férreas, p. 954

Capítulo IV DA ANTICRESE, p. 956

Anotado por: RODRIGO DA CUNHA PEREIRA, p. 959

LIVRO IV DO DIREITO DE FAMÍLIA, p. 961

TÍTULO I DO DIREITO PESSOAL, p. 961

Subtítulo I DO CASAMENTO, p. 961

Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 961

Capítulo II DA CAPACIDADE PARA O CASAMENTO, p. 963

Capítulo III DOS IMPEDIMENTOS, p. 965

Capítulo IV DAS CAUSAS SUSPENSIVAS, p. 966

Capítulo V DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO, p. 967

Capítulo VI DA CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO, p. 968

Capítulo VII DAS PROVAS DO CASAMENTO, p. 972

Capítulo VIII DA INVALIDADE DO CASAMENTO, p. 974

Capítulo IX DA EFICÁCIA DO CASAMENTO, p. 978

Capítulo X DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E DO VÍNCULO CONJUGAL, p. 982

Capítulo XI DA PROTEÇÃO DA PESSOA DOS FILHOS, p. 992

Subtítulo II DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO, p. 999

Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 999

Capítulo II DA FILIAÇÃO, p. 1001

Capítulo III DO RECONHECIMENTO DOS FILHOS, p. 1009

Capítulo IV DA ADOÇÃO, p. 1014

Capítulo V DO PODER FAMILIAR, p. 1020

Seção I Disposições gerais, p. 1020

Seção II Do exercício do poder familiar, p. 1022

Seção III Da suspensão e extinção do poder familiar, p. 1023

TÍTULO II DO DIREITO PATRIMONIAL, p. 1025

Subtítulo I DO REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES, p. 1025

Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 1025

Capítulo II DO PACTO ANTENUPCIAL, p. 1030

Capítulo III DO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL, p. 1031

Capítulo IV DO REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL, p. 1034

Capítulo V DO REGIME DE PARTICIPAÇÃO FINAL NO S AQUESTOS, p. 1035

Capítulo VI DO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS, p. 1037

Subtítulo II DO USUFRUTO E DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DE FILHOS MENORES, p. 1038

Subtítulo III DOS ALIMENTOS, p. 1041

Subtítulo IV DO BEM DE FAMÍLIA, p. 1052

TÍTULO III DA UNIÃO ESTÁVEL, p. 1057

TÍTULO IV DA TUTELA E DA CURATELA, p. 1061

Capítulo I DA TUTELA, p. 1061

Seção I Dos tutores, p. 1061

Seção II Dos incapazes de exercer a tutela, p. 1064

Seção III Da escusa dos tutores, p. 1065

Seção IV Do exercício da tutela, p. 1066

Seção V Dos bens do tutelado, p. 1070

Seção VI Da prestação de contas, p. 1070

Seção VII Da cessação da tutela, p. 1072

Capítulo II DA CURATELA, p. 1074

Seção I Dos interditos, p. 1074

Seção II Da curatela do nascituro e do enfermo ou portador de deficiência física, p. 1078

Seção III Do exercício da curatela, p. 1078

Anotado por: FRANCISCO JOSÉ CAHALI, p. 1083

LIVRO V DO DIREITO DAS SUCESSÕES, p. 1085

TÍTULO I DA SUCESSÃO EM GERAL, p. 1085

Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 1085

Capítulo II DA HERANÇA E DE SUA ADMINISTRAÇÃO, p. 1091

Capítulo III DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA, p. 1095

Capítulo IV DA ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DA HERANÇA, p. 1098

Capítulo V DOS EXCLUÍDOS DA SUCESSÃO, p. 1102

Capítulo VI DA HERANÇA JACENTE, p. 1104

Capítulo VII DA PETIÇÃO DE HERANÇA, p. 1106

TÍTULO II DA SUCESSÃO LEGÍTIMA, p. 1108

Capítulo I DA ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA, p. 1108

Capítulo II DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS, p. 1117

Capítulo III DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO, p. 1119

TÍTULO III DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA, p. 1121

Capítulo I DO TESTAMENTO EM GERAL, p. 1121

Capítulo II DA CAPACIDADE DE TESTAR, p. 1123

Capítulo III DAS FORMAS ORDINÁRIAS DO TESTAMENTO, p. 1124

Seção I Disposições gerais, p. 1124

Seção II Do testamento público, p. 1125

Seção III Do testamento cerrado, p. 1127

Seção IV Do testamento particular, p. 1130

Capítulo IV DOS CODICILOS, p. 1132

Capítulo V DOS TESTAMENTOS ESPECIAIS, p. 1134

Seção I Disposições gerais, p. 1134

Seção II Do testamento marítimo e do testamento aeronáutico, p. 1134

Seção III Do testamento militar, p. 1135

Capítulo VI DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS, p. 1136

Capítulo VII DOS LEGADOS, p. 1141

Seção I Disposições gerais, p. 1141

Seção II Dos efeitos do legado e do seu pagamento, p. 1144

Seção III Da caducidade dos legados, p. 1147

Capítulo VIII DO DIREITO DE ACRESCER ENTRE HERDEIROS E LEGATÁRIOS, p. 1148

Capítulo IX DAS SUBSTITUIÇÕES, p. 1150

Seção I Da substituição vulgar e da recíproca, p. 1150

Seção II Da substituição fideicomissária, p. 1151

Capítulo X DA DESERDAÇÃO, p. 1154

Capítulo XI DA REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS, p. 1156

Capítulo XII DA REVOGAÇÃO DO TESTAMENTO, p. 1157

Capítulo XIII DO ROMPIMENTO DO TESTAMENTO, p. 1158

Capítulo XIV DO TESTAMENTEIRO, p. 1159

TÍTULO IV DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA, p. 1163

Capítulo I DO INVENTÁRIO, p. 1163

Capítulo II DOS SONEGADOS, p. 1163

Capítulo III DO PAGAMENTO DAS DÍVIDAS, p. 1165

Capítulo IV DA COLAÇÃO, p. 1167

Capítulo V DA PARTILHA, p. 1172

Capítulo VI DA GARANTIA DOS QUINHÕES HEREDITÁRIOS, p. 1175

Capítulo VII DA ANULAÇÃO DA PARTILHA, p. 1176

Anotado por: RICARDO ARONNE, p. 1179

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, p. 1179

LIVRO COMPLEMENTAR, p. 1181

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