Código Civil Anotado

2ª Edição - Revista e Atualizada César de C. Fiúza, Francisco J. Cahali, Giselda N. Hironaka, Heloisa H. Barboza, José T. Cases, Paulo Lôbo, Ricardo Aronne, Rodrigo da C. Pereira, Silvio A Marques

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Ficha técnica

Autor(es): César de C. Fiúza, Francisco J. Cahali, Giselda N. Hironaka, Heloisa H. Barboza, José T. Cases, Paulo Lôbo, Ricardo Aronne, Rodrigo da C. Pereira, Silvio A Marques

ISBN: 978853622349-0

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Número de páginas: 1264

Publicado em: 21/10/2010

Área(s): Direito Comercial e Empresarial; Direito Civil - Contratos; Direito Civil - Direito das Sucessões; Direito Civil - Direito de Família; Direito Civil - Direitos Reais e Direito das Coisas; Direito Civil - Obrigações; Direito Civil - Responsabilidade Civil

Sinopse

“O Código Civil, Lei 10.406, publicado no DOU, em 11.01.02, nasceu de um projeto de lei na década de sessenta. De lá para cá muita coisa mudou, principalmente a redação original do código. Os costumes mudaram e as relações sociais estão diferentes e voltadas para uma interpretação principiológica dos valores constitucionais. As anotações à Lei 10.406/02 são um trabalho conjunto dos autores aqui reunidos, que se dispuseram a colocar suas impressões e contribuições para uma leitura mais contemporânea do Estatuto Jurídico, que pretende reger as relações civis do século XXI e também refletir o Estado Democrático de Direito.
Os autores são todos conhecidos no meio jurídico. São advogados, professores, membros do Ministério Público, das mais variadas regiões do Brasil, fazendo
uma integração nacional.
Os critérios para as anotações foram amplamente discutidos com o grupo de autores, até que se chegou à conclusão de que um código anotado deveria trazer apenas os elementos essenciais, mas ao mesmo tempo sintéticos. O objetivo de um código anotado, diferentemente de um código comentado, é trazer para os operadores do Direito uma contribuição para o seu dia a dia, a sua prática. Assim, após cada artigo, as anotações obedecem ao seguinte critério:
1 - referência ao Código anterior, com a transcrição do artigo correspondente, quando houver, poupando o leitor de consultar o velho Código;
2 - breve nota, quando o autor entendeu que houve algo a destacar, emitindo sua opinião pessoal, ou outra fonte doutrinária, sem que isto signifique a opinião do grupo ou do coordenador;
3 - referência às normas correlatas, como referências a outros artigos da própria CRFB/1988, CCB, CPC e outras leis, inclusive, súmulas recentes.
4 - referências jurisprudenciais, às vezes transcrevendo, às vezes apenas citando a fonte, inclusive, súmulas do STJ e STF;
5 - referência doutrinária específica, após cada artigo, quando houver, uma vez que a doutrina brasileira, ao lado da jurisprudência, tem sido a grande alavanca, muito mais que lei, para a evolução do Direito Civil brasileiro;
6 - ao final de cada capítulo, ou título, há também uma referência doutrinária geral, para proporcionar ao leitor um maior aprofundamento sobre a matéria. O trabalho feito pelos autores, além de fruto da experiência e prática de cada um, é também resultado da experiência de uma grande equipe de pesquisadores e assistentes, cujos nomes estão identificados ao lado do autor com o seu livro correspondente.
Espero que esse trabalho possa contribuir não só com o dia a dia dos operadores mas também com alguma reflexão sobre a vida, o Direito e a vida do direito.”

Rodrigo da Cunha Pereira
Coordenador

Autor(es)

COORDENADOR:

Rodrigo da Cunha Pereira - Doutor - UFPR e Mestre - UFMG em Direito Civil; Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família/IBDFAM; Advogado em Belo Horizonte. Autor de vários livros.

César Augusto de Castro Fiúza - Doutor em Direito pela UFMG; Professor de Direito Civil na UFMG, PUCMG e na FUMEC; Professor colaborador na Universidade de Itaúna.

Francisco José Cahali - Doutor em Direito Civil pela PUC/SP; Professor na graduação e Pós-graduação na PUC/SP; Advogado.

Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka - Doutora e Livre-Docente em Direito pela USP; Professora associada ao Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP; ex-Procuradora  Federal; Diretora da Região Sudeste do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM.

Heloisa Helena Barboza - Professora titular de Direito Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ; Professora do Mestrado da Universidade Estácio de Sá; Procuradora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (aposentada).

José Maria Trepat Cases - Professor-Doutor em Direito pela USP; Professor de Direito Civil e Empresarial da Faculdade de Direito da Universidade de São Caetano do Sul – USCS, e outras instituições; Advogado e Parecerista. Autor de diversas obras.

Paulo Lôbo - Doutor em Direito pela USP; ex-Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça; Professor Emérito da UFAL e Professor dos cursos de Mestrado e Doutorado da UFPE, Diretor da Região Nordeste do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família.

Ricardo Aronne - Doutor em Direito Civil e Sociedade pela UFPR; Mestre em Instituições de Direito do Estado pela PUCRS; Pós-graduado pela PUCRS em Direito Processual Civil; Professor e Orientador na Faculdade de Direito da PUCRS e no respectivo Programa de Pós-graduação (Mestrado e Doutorado); Professor visitante de diversos Programas de Pós-graduação no Brasil; Advogado e Consultor Jurídico no Estado do Rio Grande do Sul, responsável pelo Projeto de Pesquisa Prismas.

Silvio Antônio Marques - Promotor de Justiça em São Paulo; Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Professor do Curso FMB - Preparatório para Concursos.

Sumário

LEI DE INTRODUÇÃO (DEC.-LEI 4.657, DE 04.09.1942)

Anotado por: CÉSAR AUGUSTO DE CASTRO FIUZA

PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS

TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS

Capítulo I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE

Capítulo II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Capítulo III DA AUSÊNCIA

Seção I Da curadoria dos bens do ausente

Seção II Da sucessão provisória

Seção III Da sucessão definitiva

TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS

Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS

Capítulo II DAS ASSOCIAÇÕES

Capítulo III DAS FUNDAÇÕES

TÍTULO III DO DOMICÍLIO

LIVRO II DOS BENS

TÍTULO ÚNICO DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS

Capítulo I DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS

Seção I Dos bens imóveis

Seção II Dos bens móveis

Seção III Dos bens fungíveis e consumíveis

Seção IV Dos bens divisíveis

Seção V Dos bens singulares e coletivos

Capítulo II DOS BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS

Capítulo III DOS BENS PÚBLICOS

LIVRO III DOS FATOS JURÍDICOS

TÍTULO I DO NEGÓCIO JURÍDICO

Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS

Capítulo II DA REPRESENTAÇÃO

Capítulo III DA CONDIÇÃO, DO TERMO E DO ENCARGO

Capítulo IV DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO

Seção I Do erro ou ignorância

Seção II Do dolo

Seção III Da coação

Seção IV Do estado de perigo

Seção V Da lesão

Seção VI Da fraude contra credores

Capítulo V DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO

TÍTULO II DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS

TÍTULO III DOS ATOS ILÍCITOS

TÍTULO IV DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA

Capítulo I DA PRESCRIÇÃO

Seção I Disposições gerais

Seção II Das causas que impedem ou suspendem a prescrição

Seção III Das causas que interrompem a prescrição

Seção IV Dos prazos da prescrição

Capítulo II DA DECADÊNCIA

TÍTULO V DA PROVA

Anotado por: GISELDA MARIA FERNANDES NOVAES HIRONAKA

PARTE ESPECIAL LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

TÍTULO I DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES

Capítulo I DAS OBRIGAÇÕES DE DAR

Seção I Das Obrigações de Dar Coisa Certa

Seção II Das Obrigações de Dar Coisa Incerta

Capítulo II DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER

Capítulo III DAS OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER

Capítulo IV DAS OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS

Capítulo V DAS OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS

Capítulo VI DAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS

Seção I Disposições Gerais

Seção II Da Solidariedade Ativa

Seção III Da Solidariedade Passiva

TÍTULO II DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES

Capítulo I DA CESSÃO DE CRÉDITO

Capítulo II DA ASSUNÇÃO DE DÍVIDA

TÍTULO III DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES

Capítulo I DO PAGAMENTO

Seção I De Quem Deve Pagar

Seção II Daqueles a Quem se Deve Pagar

Seção III Do Objeto do Pagamento e Sua Prova

Seção IV Do Lugar do Pagamento

Seção V Do Tempo do Pagamento

Capítulo II DO PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO

Capítulo III DO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO

Capítulo IV DA IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO

Capítulo V DA DAÇÃO EM PAGAMENTO

Capítulo VIDA NOVAÇÃ O

Capítulo VII DA COMPENSAÇÃO

Capítulo VIII DA CONFUSÃO

Capítulo IX DA REMISSÃO DAS DÍVIDAS

TÍTULO IV DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES

Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS

Capítulo II DA MORA

Capítulo III DAS PERDAS E DANOS

Capítulo IV DOSJUROS LEGAIS

Capítulo V DA CLÁUSULA PENAL

Capítulo VI DASARRAS OU SINAL

Anotado por: PAULO LUIZ NETTO LÔBO

TÍTULO V DOS CONTRATOS EM GERAL

Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS

Seção I Preliminares

Seção II Da formação dos contratos

Seção III Da estipulação em favor de terceiro

Seção IV Da promessa de fato de terceiro

Seção V Dos vícios redibitórios

Seção VI Da evicção

Seção VII Dos contratos aleatórios

Seção VIII Do contrato preliminar

Seção IX Do contrato com pessoa a declarar

Capítulo II DA EXTINÇÃO DO CONTRATO

Seção I Do distrato

Seção II Da cláusula resolutiva

Seção III Da exceção de contrato não cumprido

Seção IV Da resolução por onerosidade excessiva

TÍTULO VI DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO

Capítulo I DA COMPRA E VENDA

Seção I Disposições gerais

Seção II Das cláusulas especiais à compra e venda

Subseção I Da retrovenda

Subseção II Da venda a contento e da sujeita a prova

Subseção III Da preempção ou preferência

Subseção IV Da venda com reserva de domínio

Subseção V Da venda sobre documentos

Capítulo II DA TROCA OU PERMUTA

Capítulo III DO CONTRATO ESTIMATÓRIO

Capítulo IV DA DOAÇÃO

Seção I Disposições gerais

Seção II Da revogação da doação

Capítulo V DA LOCAÇÃO DE COISAS

Capítulo VI DO EMPRÉSTIMO

Seção I Do comodato

Seção II Do mútuo

Capítulo VII DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Capítulo VIII DA EMPREITADA

Capítulo IX DO DEPÓSITO

Seção I Do depósito voluntário

Seção II Do depósito necessário

Capítulo X DO MANDATO

Seção I Disposições gerais

Seção II Das obrigações do mandatário

Seção III Das obrigações do mandante

Seção IV Da extinção do mandato

Seção V Do mandato judicial

Capítulo XI DA COMISSÃO

Capítulo XII DA AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO

Capítulo XIII DA CORRETAGEM

Capítulo XIV DO TRANSPORTE

Seção I Disposições gerais

Seção II Do transporte de pessoas

Seção III Do transporte de coisas

Capítulo XV DO SEGURO

Seção I Disposições gerais

Seção II Do seguro de dano

Seção III Do seguro de pessoa

Capítulo XVI DA CONSTITUIÇÃO DE RENDA

Capítulo XVII DO JOGO E DA APOSTA

Capítulo XVIII DA FIANÇA

Seção I Disposições gerais

Seção II Dos efeitos da fiança

Seção III Da extinção da fiança

Capítulo XIX DA TRANSAÇÃO

Capítulo XX DO COMPROMISSO

TÍTULO VII DOS ATOS UNILATERAIS

Capítulo I DA PROMESSA DE RECOMPENSA

Capítulo II DA GESTÃO DE NEGÓCIOS

Capítulo III DO PAGAMENTO INDEVIDO

Capítulo IV DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA

Anotado por: SILVIO ANTÔNIO MARQUES

TÍTULO VIII DOS TÍTULOS DE CRÉDITO

Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS

Capítulo II DO TÍTULO AO PORTADOR

Capítulo III DO TÍTULO À ORDEM

Capítulo IV DO TÍTULO NOMINATIVO

TÍTULO IX DA RESPONSABILIDADE CIVIL

Capítulo I DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR

Capítulo II DA INDENIZAÇÃO

TÍTULO X DAS PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS

Anotado por: JOSÉ MARIA TREPAT CASES

LIVRO II DO DIREITO DE EMPRESA

TÍTULO I DO EMPRESÁRIO

Capítulo I DA CARACTERIZAÇÃO E DA INSCRIÇÃO

Capítulo II DA CAPACIDADE

TÍTULO II DA SOCIEDADE

Capítulo Único DISPOSIÇÕES GERAIS

Subtítulo I DA SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA

Capítulo I DA SOCIEDADE EM COMUM

Capítulo II DA SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO

Subtítulo II DA SOCIEDADE PERSONIFICADA

Capítulo I DA SOCIEDADE SIMPLES

Seção I Do contrato social

Seção II Dos direitos e obrigações dos sócios

Seção III Da administração

Seção IV Das relações com terceiros

Seção V Da resolução da sociedade em relação a um sócio

Seção VI Da dissolução

Capítulo II DA SOCIEDADE EM NOME COLETIVO

Capítulo III DA SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES

Capítulo IV DA SOCIEDADE LIMITADA

Seção I Disposições preliminares

Seção II Das quotas

Seção III Da administração

Seção IV Do conselho fiscal

Seção V Das deliberações dos sócios

Seção VI Do aumento e da redução do capital

Seção VII Da resolução da sociedade em relação a sócios minoritários

Seção VIII Da dissolução

Capítulo V DA SOCIEDADE ANÔNIMA

Seção Única Da caracterização

Capítulo VI DA SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES

Capítulo VII DA SOCIEDADE COOPERATIVA

Capítulo VIII DAS SOCIEDADES COLIGADAS

Capítulo IX DA LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE

Capítulo X DA TRANSFORMAÇÃO, DA INCORPORAÇÃO, DA FUSÃO E DA CISÃO DAS SOCIEDADES

Capítulo XI DA SOCIEDADE DEPENDENTE DE AUTORIZAÇÃO

Seção I Disposições gerais

Seção II Da sociedade nacional

Seção III Da sociedade estrangeira

TÍTULO III DO ESTABELECIMENTO

Capítulo Único DISPOSIÇÕES GERAIS

TÍTULO IV DOS INSTITUTOS COMPLEMENTARES

Capítulo I DO REGISTRO

Capítulo II DO NOME EMPRESARIAL

Capítulo III DOS PREPOSTOS

Seção I Disposições gerais

Seção II Do gerente

Seção III Do contabilista e outros auxiliares

Capítulo IV DA ESCRITURAÇÃO

Anotado por: RICARDO ARONNE

LIVRO III DO DIREITO DAS COISAS

TÍTULO I DA POSSE

Capítulo I DA POSSE E SUA CLASSIFICAÇÃO

Capítulo II DA AQUISIÇÃO DA POSSE

Capítulo III DOS EFEITOS DA POSSE

Capítulo IV DA PERDA DA POSSE

TÍTULO II DOS DIREITOS REAIS

Capítulo Único DISPOSIÇÕES GERAIS

TÍTULO III DA PROPRIEDADE

Capítulo I DA PROPRIEDADE EM GERAL

Seção I Disposições preliminares

Seção II Da descoberta

Capítulo II DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL

Seção I Da usucapião

Seção II Da aquisição pelo registro do título

Seção III Da aquisição por acessão

Subseção I Das ilhas

Subseção II Da aluvião

Subseção III Da avulsão

Subseção IV Do álveo abandonado

Subseção V Das construções e plantações

Capítulo III DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVE L

Seção I Da usucapião

Seção II Da ocupação

Seção III Do achado do tesouro

Seção IV Da tradição

Seção V Da especificação

Seção VI Da confusão, dacomissão e da adjunção

Capítulo IV DA PERDA DA PROPRIEDADE

Capítulo V DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA

Seção I Do uso anormal da propriedade

Seção II Das árvores limítrofes

Seção III Da passagem forçada

Seção IV Da passagem de cabos e tubulações

Seção V Das águas

Seção VI Dos limites entre prédios e do direito de tapagem

Seção VII Do direito de construir

Capítulo VI DO CONDOMÍNIO GERAL

Seção I Do condomínio voluntário

Subseção I Dos direitos e deveres dos condôminos

Subseção II Da administração do condomínio

Seção II Do condomínio necessário

Capítulo VII DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO

Seção I Disposições gerais

Seção II Da administração do condomínio

Seção III Da extinção do condomínio

Capítulo VIII DA PROPRIEDADE RESOLÚVEL

Capítulo IX DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA

TÍTULO IV DA SUPERFÍCIE

TÍTULO V DAS SERVIDÕES

Capítulo I DA CONSTITUIÇÃO DAS SERVIDÕES

Capítulo II DO EXERCÍCIO DAS SERVIDÕES

Capítulo III DA EXTINÇÃO DAS SERVIDÕES

TÍTULO VI DO USUFRUTO

Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS

Capítulo II DOS DIREITOS DO USUFRUTUÁRIO

Capítulo III DOS DEVERES DO USUFRUTUÁRIO

Capítulo IV DA EXTINÇÃO DO USUFRUTO

TÍTULO VII DO USO

TÍTULO VIII DA HABITAÇÃO

TÍTULO IX DO DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR

TÍTULO X DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE

Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS

Capítulo II DO PENHOR

Seção I Da constituição do penhor

Seção II Dos direitos do credor pignoratício

Seção III Das obrigações do credor pignoratício

Seção IV Da extinção do penhor

Seção V Do penhor rural

Subseção I Disposições gerais

Subseção II Do penhor agrícola

Subseção III Do penhor pecuário

Seção VI Do penhor industrial e mercantil

Seção VII Do penhor de direitos e títulos de crédito

Seção VIII Do penhor de veículos

Seção IX Do penhor legal

Capítulo III DA HIPOTECA

Seção I Disposições gerais

Seção II Da hipoteca legal

Seção III Do registro da hipoteca

Seção IV Da extinção da hipoteca

Seção V Da hipoteca de vias férreas

Capítulo IV DA ANTICRESE

Anotado por: RODRIGO DA CUNHA PEREIRA

LIVRO IV DO DIREITO DE FAMÍLIA

TÍTULO I DO DIREITO PESSOAL

Subtítulo I DO CASAMENTO

Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS

Capítulo II DA CAPACIDADE PARA O CASAMENTO

Capítulo III DOSIMPEDIMENTOS

Capítulo IV DAS CAUSAS SUSPENSIVAS

Capítulo V DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO

Capítulo VI DA CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO

Capítulo VII DAS PROVAS DO CASAMENTO

Capítulo VIII DA INVALIDADE DO CASAMENTO

Capítulo IX DA EFICÁCIA DO CASAMENTO

Capítulo X DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E DO VÍNCULO CONJUGAL

Capítulo XI DA PROTEÇÃO DA PESSOA DOS FILHOS

Subtítulo II DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO

Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS

Capítulo II DA FILIAÇÃO

Capítulo III DO RECONHECIMENTO DOS FILHOS

Capítulo IV DA ADOÇÃO

Capítulo V DO PODER FAMILIAR

Seção I Disposições gerais

Seção II Do exercício do poder familiar

Seção III Da suspensão e extinção do poder familiar

TÍTULO II DO DIREITO PATRIMONIAL

Subtítulo I DO REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES

Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS

Capítulo II DO PACTO ANTENUPCIAL

Capítulo III DO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL

Capítulo IV DO REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL

Capítulo V DO REGIME DE PARTICIPAÇÃO FINAL NO S AQUESTOS

Capítulo VI DO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS

Subtítulo II DO USUFRUTO E DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DE FILHOS MENORES

Subtítulo III DOS ALIMENTOS

Subtítulo IV DO BEM DE FAMÍLIA

TÍTULO III DA UNIÃO ESTÁVEL

TÍTULO IV DA TUTELA E DA CURATELA

Capítulo I DA TUTELA

Seção I Dos tutores

Seção II Dos incapazes de exercer a tutela

Seção III Da escusa dos tutores

Seção IV Do exercício da tutela

Seção V Dos bens do tutelado

Seção VI Da prestação de contas

Seção VII Da cessação da tutela

Capítulo II DA CURATELA

Seção I Dos interditos

Seção II Da curatela do nascituro e do enfermo ou portador de deficiência física

Seção III Do exercício da curatela

Anotado por: FRANCISCO JOSÉ CAHALI

LIVRO V DO DIREITO DAS SUCESSÕES

TÍTULO I DA SUCESSÃO EM GERAL

Capítulo I DISPOSIÇÕES GE RAIS

Capítulo II DA HERANÇA E DE SUA ADMINISTRAÇÃO

Capítulo III DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA

Capítulo IV DA ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DA HERANÇA

Capítulo V DOS EXCLUÍDOS DA SUCESSÃO

Capítulo VI DA HERANÇA JACENTE

Capítulo VII DA PETIÇÃO DE HERANÇA

TÍTULO II DA SUCESSÃO LEGÍTIMA

Capítulo I DA ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA

Capítulo II DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS

Capítulo III DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO

TÍTULO III DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA

Capítulo I DO TESTAMENTO EM GERAL

Capítulo II DA CAPACIDADE DE TESTAR

Capítulo III DAS FORMAS ORDINÁRIAS DO TESTAMENTO

Seção I Disposições gerais

Seção II Do testamento público

Seção III Do testamento cerrado

Seção IV Do testamento particular

Capítulo IV DOS CODICILOS

Capítulo V DOS TESTAMENTOS ESPECIAIS

Seção I Disposições gerais

Seção II Do testamento marítimo e do testamento aeronáutico

Seção III Do testamento militar

Capítulo VI DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS

Capítulo VII DOS LEGADOS

Seção I Disposições gerais

Seção II Dos efeitos do legado e do seu pagamento

Seção III Da caducidade dos legados

Capítulo VIII DO DIREITO DE ACRESCER ENTRE HERDEIROS E LEGATÁRIOS

Capítulo IX DAS SUBSTITUIÇ ÕES

Seção I Da substituição vulgar e da recíproca

Seção II Da substituição fideicomissária

Capítulo X DA DESERDAÇÃO

Capítulo XI DA REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS

Capítulo XII DA REVOGAÇÃO DO TESTAMENTO

Capítulo XIII DO ROMPIMENTO DO TESTAMENTO

Capítulo XIV DO TESTAMENTEIRO

TÍTULO IV DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA

Capítulo I DO INVENTÁRIO

Capítulo II DOS SONEGADOS

Capítulo III DO PAGAMENTO DAS DÍVIDAS

Capítulo IV DA COLAÇÃO

Capítulo V DA PARTILHA

Capítulo VI DA GARANTIA DOS QUINHÕES HEREDITÁRI OS

Capítulo VII DA ANULAÇÃO DA PA RTILHA

Anotado por: RICARDO ARONNE

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

LIVRO COMPLEMENTAR

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