União Estável entre Homossexuais - Comentários à Decisão do STF face à ADI 4.277/09 e à ADPF 132/08

Coordenador: Enézio de Deus Silva Júnior

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenador: Enézio de Deus Silva Júnior

ISBN: 978853623764-0

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 366

Publicado em: 03/05/2012

Área(s): Direito Constitucional; Direito Civil - Direito de Família

Sinopse

Esta obra, coordenada pelo Prof. Enézio de Deus Silva Júnior, congrega opiniões fundamentadas de doze pesquisadores(as) brasileiros(as) da área jurídica sobre a histórica decisão do Supremo Tribunal Federal que, nas sessões dos dias 4 e 5 de maio de 2011, equiparou a união homoafetiva à união estável entre homem e mulher - mediante o julgamento da ADI 4.277/09 e da ADPF 132/08.
Cada colaborador(a) do presente trabalho - selecionado pelo notável conhecimento jurídico, pela defesa expressa dos Direitos Humanos e pelo comprometimento para com a cidadania LGBTTT - ficou responsável por comentar o voto de um Ministro do Supremo (os votos também integram o conteúdo da obra).
Este livro, portanto, assume uma relevância considerável, na medida em que, a exemplo da posição unânime do STF, fortalece o entendimento de que as relações afetivas entre pessoas do mesmo sexo no Brasil - desde que consubstanciadas em uma convivência pública (notória, ostensiva), contínua, duradoura e com perspectiva de vida em comum -, formam uniões estáveis, são famílias (dignas e merecedoras do mesmo respeito quanto as heterossexuais) e estão aptas ao usufruto de todos os direitos e ao exercício dos deveres decorrentes do mesmo sentimento que une as pessoas, independente de orientação sexual: o amor.


"Só pode ser chamada de genial a iniciativa de Enézio de Deus Silva Júnior: juntar um punhado de juristas para comentar o julgamento. Cada um comentando o voto de um dos ministros. Enézio é Advogado, estudioso dedicado e um emérito Professor, que, há tanto tempo, debruça-se ao tema. Conta com publicações importantes, sendo autor da festejada obra: A Possibilidade Jurídica de Adoção por Casais Homossexuais, agora na sua 5ª edição".

Maria Berenice Dias - Desembargadora aposentada do TJRS; Advogada (Especialista em Direito Homoafetivo); Autora de diversos livros, artigos e ensaios jurídicos; Presidenta da Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB; Vice-Presidenta Nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família.

Autor(es)

Coordenador:

Enézio de Deus Silva Júnior
é Doutorando em Família na Sociedade Contemporânea (UCSAL); Mestre em Família na Sociedade Contemporânea (UCSAL); Especialista em Direito Público (UNIFACS); Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (SAEB, Bahia); Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz-BA (UESC); Advogado; Servidor Público (Gestor Governamental); Membro-pesquisador do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), do Núcleo de Estudos sobre as Mulheres e as Relações de Gênero (MULIERIBUS / UEFS) e do Núcleo de Pesquisas e Estudos sobre Juventude, Cultura, Identidade e Cidadania (NPEJI / UCSAL); Professor de Direitos Humanos (Academia da Polícia Civil do Estado da Bahia e Faculdade de Tecnologia e Ciências / FTC-EAD); Membro-honorário da Academia de Cultura da Bahia (ACB - posse em 2007) e da Academia de Letras, Artes e Ciências da Argentina (posse em 2008). Autor dos livros: A Possibilidade Jurídica de Adoção Por Casais Homossexuais (5ª edição, Juruá) e Retirolândia: Memória e Vida (Juruá); Coautor dos livros: Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo (Editora Revista dos Tribunais), Minorias Sexuais: Direitos e Preconceitos (Editora Consulex) e O Regresso (Juruá).

Participam desta publicação:

Edilton Meireles de Oliveira Santos, Enézio de Deus Silva Júnior, Fábio de Oliveira Vargas, Guadalupe Feitosa Alexandrino Ferreira do Nascimento, Hilda Ledoux Vargas de Araujo, Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima, Isan Almeida Lima, Marcelo Politano de Freitas, Maria Berenice Dias, Marianna Chaves, Matheus Ferreira Bezerra e Rodrigo Moraes

 

Sumário

Capítulo 1 - ACÓRDÃO

Capítulo 2 - RELATÓRIO

Capítulo 3 - VOTO DO MINISTRO AYRES BRITTO (RELATOR)

3.1 Comentário: Hilda Ledoux Vargas de Araujo

3.2 Referências

Capítulo 4 - VOTO DO MINISTRO LUIZ FUX

4.1 Comentário: Fábio de Oliveira Vargas

4.2 Referências

Capítulo 5 - VOTO DA MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

5.1 Comentário: Marianna Chaves

5.2 Referências

Capítulo 6 - VOTO DO MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

6.1 Comentário: Marcelo Politano de Freitas

6.2 Referências

Capítulo 7 - VOTO DO MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

7.1 Comentário: Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima e Guadalupe Feitosa Alexandrino Ferreira do Nascimento

7.2 Referências

Capítulo 8 - VOTO DO MINISTRO GILMAR MENDES

8.1 Comentário: Matheus Ferreira Bezerra

8.2 Referências

Capítulo 9 - VOTO DA MINISTRA ELLEN GRACIE

9.1 Comentário: Enézio de Deus Silva Júnior

9.2 Referências

Capítulo 10 - VOTO DO MINISTRO MARCO AURÉLIO

10.1 Comentário: Edilton Meireles de Oliveira Santos

10.2 Referências

Capítulo 11 - VOTO DO MINISTRO CELSO DE MELLO

11.1 Comentário: Isan Almeida Lima

11.2 Referências

Capítulo 12 - VOTO DO MINISTRO CEZAR PELUSO

12.1 Comentário: Rodrigo Moraes

12.2 Referências

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