União Estável entre Homossexuais - Comentários à Decisão do STF face à ADI 4.277/09 e à ADPF 132/08

Coordenador: Enézio de Deus Silva Júnior

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenador: Enézio de Deus Silva Júnior

ISBN: 978853623764-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 513grs.

Número de páginas: 366

Publicado em: 03/05/2012

Área(s): Direito - Civil - Direito de Família; Direito - Constitucional

Sinopse

Esta obra, coordenada pelo Prof. Enézio de Deus Silva Júnior, congrega opiniões fundamentadas de doze pesquisadores(as) brasileiros(as) da área jurídica sobre a histórica decisão do Supremo Tribunal Federal que, nas sessões dos dias 4 e 5 de maio de 2011, equiparou a união homoafetiva à união estável entre homem e mulher - mediante o julgamento da ADI 4.277/09 e da ADPF 132/08.

Cada colaborador(a) do presente trabalho - selecionado pelo notável conhecimento jurídico, pela defesa expressa dos Direitos Humanos e pelo comprometimento para com a cidadania LGBTTT - ficou responsável por comentar o voto de um Ministro do Supremo (os votos também integram o conteúdo da obra).

Este livro, portanto, assume uma relevância considerável, na medida em que, a exemplo da posição unânime do STF, fortalece o entendimento de que as relações afetivas entre pessoas do mesmo sexo no Brasil - desde que consubstanciadas em uma convivência pública (notória, ostensiva), contínua, duradoura e com perspectiva de vida em comum -, formam uniões estáveis, são famílias (dignas e merecedoras do mesmo respeito quanto as heterossexuais) e estão aptas ao usufruto de todos os direitos e ao exercício dos deveres decorrentes do mesmo sentimento que une as pessoas, independente de orientação sexual: o amor.

"Só pode ser chamada de genial a iniciativa de Enézio de Deus Silva Júnior: juntar um punhado de juristas para comentar o julgamento. Cada um comentando o voto de um dos ministros. Enézio é Advogado, estudioso dedicado e um emérito Professor, que, há tanto tempo, debruça-se ao tema. Conta com publicações importantes, sendo autor da festejada obra: A Possibilidade Jurídica de Adoção por Casais Homossexuais, agora na sua 5ª edição".

Maria Berenice Dias - Desembargadora aposentada do TJRS; Advogada (Especialista em Direito Homoafetivo); Autora de diversos livros, artigos e ensaios jurídicos; Presidenta da Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB; Vice-Presidenta Nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família.

Autor(es)

Coordenador:

Enézio de Deus Silva Júnior

Doutor e mestre em Família na Sociedade Contemporânea pela Universidade Católica do Salvador (Ucsal), especialista em Direito Público pela Universidade Salvador (Unifacs), bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e advogado (OAB/BA 20.914). Exerce, como servidor público concursado do estado da Bahia, a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) e leciona em cursos de graduação e pós, a exemplo da Especialização em Educação em Gênero e Direitos Humanos (Ufba/Uab). Entre as publicações de sua autoria, destacam-se os livros: A possibilidade jurídica de adoção por casais homossexuais; União estável entre homossexuais: comentários à decisão do STF face à ADI 4.277/09 e à ADPF 132/08; O regresso; Assassinatos de homossexuais e travestis: retratos da violência homo(trans)fóbica; Falas de que família(s)? Análise dos discursos da Constituinte de 1987/88 sobre direitos e relações familiares.

Participam desta publicação:

Edilton Meireles de Oliveira Santos, Enézio de Deus Silva Júnior, Fábio de Oliveira Vargas, Guadalupe Feitosa Alexandrino Ferreira do Nascimento, Hilda Ledoux Vargas de Araujo, Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima, Isan Almeida Lima, Marcelo Politano de Freitas, Maria Berenice Dias, Marianna Chaves, Matheus Ferreira Bezerra e Rodrigo Moraes

 

Sumário

Capítulo 1 - ACÓRDÃO, p. 31

Capítulo 2 - RELATÓRIO, p. 35

Capítulo 3 - VOTO DO MINISTRO AYRES BRITTO (RELATOR), p. 41

3.1 Comentário: Hilda Ledoux Vargas de Araujo, p. 62

3.2 Referências, p. 81

Capítulo 4 - VOTO DO MINISTRO LUIZ FUX, p. 83

4.1 Comentário: Fábio de Oliveira Vargas, p. 104

4.2 Referências, p. 128

Capítulo 5 - VOTO DA MINISTRA CÁRMEN LÚCIA, p. 131

5.1 Comentário: Marianna Chaves, p. 137

5.2 Referências, p. 151

Capítulo 6 - VOTO DO MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI, p. 153

6.1 Comentário: Marcelo Politano de Freitas, p. 160

6.2 Referências, p. 175

Capítulo 7 - VOTO DO MINISTRO JOAQUIM BARBOSA, p. 177

7.1 Comentário: Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima e Guadalupe Feitosa Alexandrino Ferreira do Nascimento, p. 180

7.2 Referências, p. 196

Capítulo 8 - VOTO DO MINISTRO GILMAR MENDES, p. 199

8.1 Comentário: Matheus Ferreira Bezerra, p. 236

8.2 Referências, p. 251

Capítulo 9 - VOTO DA MINISTRA ELLEN GRACIE, p. 253

9.1 Comentário: Enézio de Deus Silva Júnior, p. 254

9.2 Referências, p. 283

Capítulo 10 - VOTO DO MINISTRO MARCO AURÉLIO, p. 285

10.1 Comentário: Edilton Meireles de Oliveira Santos, p. 294

10.2 Referências, p. 309

Capítulo 11 - VOTO DO MINISTRO CELSO DE MELLO, p. 311

11.1 Comentário: Isan Almeida Lima, p. 336

11.2 Referências, p. 352

Capítulo 12 - VOTO DO MINISTRO CEZAR PELUSO, p. 355

12.1 Comentário: Rodrigo Moraes, p. 358

12.2 Referências, p. 366

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