Direito Constitucional Sistematizado - Para Provas e Concursos - Volume III - Arts. 136 ao 250 da CF

2ª Edição - Revista e Atualizada Luís Henrique Barbante Franzé e Nelson Finotti Silva

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Ficha técnica

Autor(es): Luís Henrique Barbante Franzé e Nelson Finotti Silva

ISBN v. impressa: 978853626644-2

ISBN v. digital: 978853626695-4

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 288

Publicado em: 09/03/2017

Área(s): Direito Constitucional; Direito - Exame de Ordem e Concursos

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Sinopse

Este curso examina o direito constitucional por meio de três volumes. Por seu turno, este volume III inicia pelo artigo 136 e ter­mina no artigo 250, ambos inseridos na atual Constituição Federal brasileira, de modo que se debruça sobre temas como: defesa do Estado e instituições democráticas; tributação e or­çamento; ordem econômica e financeira e, finalmente, a or­dem social.

Diante da importância destes temas e por se tratar de obra destinada a todos os operadores do Direito, este curso examina o direito constitucional com ênfase em 03 (três) premissas básicas: o estudo de sua teoria geral por meio do uso de lin­guagem clara e objetiva; o exame dos temas a partir do texto constitucional, para depois contrastá-los com a interpretação dada pela doutrina e pela jurisprudência e indicação de referencial bibliográfico e resolução de questões pertinentes aos respectivos temas.

Sempre que possível, foi priorizada a jurisprudência do Supre­mo Tribunal Federal (STF). Por tudo isso, esta obra é um referencial de estudo, que conjuga, a teoria aliada à interpreta­ção jurisprudencial, sem perder de vista a aplicação prática dos temas e, inclusive, em relação a concursos.

Autor(es)

LUÍS HENRIQUE BARBANTE FRANZÉ
Pós-Doutor pela Faculdade de Direito de Lisboa – FDUL, Portugal. Doutor em Direito pela Pontifícia Universida­de Católica de São Paulo – PUC-SP. Mestre em Direi­to pela Instituição Toledo de Ensino – ITE. Professor no Programa de Mestrado do Centro Universitário Eurípe­des Soares da Rocha em Marília – UNIVEM; na Graduação da Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP e em programas de pós-graduação lato sensu. Advogado militante. Con­tato: lhbfranze@gmail.com

NELSON FINOTTI SILVA
Doutor em Processo Civil pela Pontifícia Universida­de Católica de São Paulo – PUC-SP. Mestre em Direito do Estado pela Universida­de de Franca – UNIFRAN. Procurador do Estado de São Paulo. Professor do Cur­so de Mestrado em Direito do Centro Universitário Eurí­pedes de Marília – UNIVEM e do Curso de Graduação em Direito do Instituto Mu­nicipal de Ensino Superior – IMES Catanduva.

Sumário

Capítulo I CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

1.1 Conceitos e Objetivo

1.2 Pressupostos do Controle de Constitucionalidade

1.2.1 Supremacia da Constituição

1.2.2 Rigidez constitucional

1.3 Espécies de Inconstitucionalidades

1.3.1 Ação ou omissão

1.3.2 Material ou formal

1.3.3 Total ou parcial

1.3.4 Direta ou indireta

1.3.5 Originária ou superveniente

1.4 Modelos do Controle de Constitucionalidade

1.4.1 Modelo norte-americano

1.4.2 Modelo austríaco

1.4.3 Modelo francês

1.5 Momentos do Controle de Constitucionalidade

1.5.1 Preventivo

1.5.2 Repressivo

1.6 Formas de Controle de Constitucionalidade repressivo na CF/88

1.6.1 Controle difuso (via de exceção)

1.6.1.1 Conceito e âmbito

1.6.1.2 Reserva de plenário

1.6.1.3 Controle difuso e o Senado Federal

1.6.1.4 Legitimidade ativa e competência

1.6.2 Controle concentrado (via de ação direta)

1.6.2.1 Conceito

1.6.2.2 Origem

1.6.2.3 Ação direta de inconstitucionalidade genérica - ADI

1.6.2.4 Legitimidade ativa

1.6.2.4.1 Objeto

1.6.2.4.2 Competência da adi para lei municipal, estadual e do Distrito Federal

1.6.2.4.3 Procedimento, decisão e seus efeitos

1.6.2.4.4 Prazo para propor a ação

1.6.2.5 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva

1.6.2.5.1 Legitimidade ativa

1.6.2.5.2 Objeto

1.6.2.5.3 Competência

1.6.2.5.4 Finalidade

1.6.2.6 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão - ADO

1.6.2.6.1 Legitimidade ativa

1.6.2.6.2 Cabimento

1.6.2.6.3 Competência

1.6.2.6.4 Procedimento, decisão e efeitos

1.6.2.7 Ação declaratória de constitucionalidade - ADC

1.6.2.7.1 Legitimidade ativa

1.6.2.7.2 Objeto

1.6.2.7.3 Procedimento, decisão e efeitos

1.6.2.8 Arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF

1.6.2.8.1 Legitimidade ativa

1.6.2.8.2 Competência

1.6.2.8.3 Conceito de preceito fundamental

1.6.2.8.4 Objeto

1.6.2.8.5 Procedimento, decisão e efeitos

1.6.2.9 Reclamação

1.7 Súmula Vinculante

1.8 Súmulas Persuasivas

1.9 Questões

1.10 Sugestões Bibliográficas

Capítulo II DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS

2.1 Conceito

2.2 Previsão Constitucional

2.3 Estado de Defesa

2.4 Estado de Sítio

2.5 Quadro Comparativo das Diferenças Entre Estado de Defesa e de Sítio

2.6 Das Forças Armadas

2.6.1 Conceito e estrutura

2.6.2 Competências

2.6.3 Obrigatoriedade do serviço militar

2.6.4 Disciplina

2.6.5 Remuneração inferior ao salário mínimo

2.7 Segurança Pública

2.8 Súmulas do STF

2.8.1 Vinculantes

2.8.2 Persuasivas

2.9 Questões

2.10 Sugestões Bibliográficas

Capítulo III TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO

3.1 Previsão Constitucional

3.2 Sistema Tributário Nacional

3.2.1 Conceito

3.2.2 Tributos

3.2.2.1 Conceito

3.2.2.2 Limites do poder de tributar

3.2.2.2.1 Princípios constitucionais tributários

3.2.2.2.2 Imunidade tributária

3.2.2.3 Classificação dos tributos

3.2.2.4 Espécies de tributos

3.2.2.4.1 Impostos

3.2.2.4.2 Taxas

3.2.2.4.3 Contribuições de melhorias

3.2.2.4.4 Contribuições especiais

3.2.2.4.5 Empréstimo compulsório

3.2.2.5 Competências Tributárias

3.2.2.5.1 Conceito

3.2.2.5.2 Características

3.2.2.5.3 Regras

3.2.2.5.4 Impostos da União

3.2.2.5.5 Impostos dos Estados e do Distrito Federal

3.2.2.5.6 Impostos municipais e do Distrito Federal

3.2.2.5.7 Impostos dos territórios

3.2.2.6 Repartição das receitas tributárias

3.3 Finanças Públicas

3.3.1 Conceito

3.3.2 Normas gerais

3.3.3 Banco Central - BACEN

3.3.4 Sistema orçamentário

3.3.4.1 Conceito

3.3.4.2 Leis do sistema orçamentário

3.3.4.3 Vedações constitucionais

3.3.4.4 Outras disposições

3.4 Súmulas do STF

3.4.1 Vinculantes

3.4.2 Persuasivas

3.5 Questões

3.6 Sugestões Bibliográficas

Capítulo IV DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA

4.1 Conceito

4.2 Previsão Constitucional

4.3 Fundamentos e Princípios da Atividade Econômica

4.4 Características do Exercício de Atividades Econômicas

4.5 Formas de Atuação do Estado na Economia

4.6 Política Urbana

4.7 Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária

4.7.1 Conceito

4.7.2 Função social da propriedade

4.7.3 Planejamento agrícola

4.7.4 Reforma agrária

4.7.4.1 Conceito

4.7.4.2 Intervenção do Estado na reforma agrária

4.7.5 Destinação das terras públicas e devolutas

4.7.6 Usucapião rural ou pro labore

4.8 Do Sistema Financeiro Nacional

4.9 Súmulas do STF

4.10 Questões

4.11 Sugestões Bibliográficas

Capítulo V DA ORDEM SOCIAL

5.1 Previsão Constitucional

5.2 Seguridade Social

5.2.1 Conceito

5.2.2 Objetivos

5.2.3 Saúde

5.2.4 Da Previdência Social

5.2.4.1 Conceito

5.2.4.2 Sistemas de previdência

5.2.4.3 Âmbito dos benefícios

5.2.4.4 Diretrizes dos benefícios previdenciários

5.2.4.5 Requisitos para aposentadoria

5.2.4.6 Regime da previdência privada complementar

5.2.5 Da assistência social

5.3 Educação, Cultura e Desporto

5.3.1 Educação

5.3.1.1 Conceito

5.3.1.2 Competência

5.3.1.3 Princípios da educação

5.3.1.4 Deveres do Estado com a educação

5.3.1.5 Aplicação de recursos na educação

5.3.1.6 Plano Nacional de Educação

5.3.1.7 Universidades

5.3.2 Da cultura

5.3.2.1 Conceito

5.3.2.2 Atuação do Estado

5.3.2.3 Incentivos à cultura

5.3.2.4 Patrimônio cultural

5.3.3 Desporto

5.3.4 Ciência e tecnologia

5.3.5 Comunicação social

5.3.5.1 Conceito

5.3.5.2 Liberdade de informação e regras sobre os meios de comunicação e propaganda

5.3.5.3 Capital estrangeiro nos meios de comunicação

5.3.5.4 Controle do Poder Público nos meios de comunicação

5.4 Meio Ambiente

5.4.1 Conceito

5.4.2 Princípios sobre o meio ambiente

5.4.3 Regras constitucionais sobre o meio ambiente

5.4.4 Competências

5.4.5 Estudo prévio de impacto ambiental

5.5 Família, Criança, Adolescente e Idoso

5.5.1 Família

5.5.1.1 Conceito

5.5.1.2 Regras das relações familiares

5.5.2 Criança

5.5.3 Idoso

5.6 Índios

5.6.1 Âmbito da proteção indígena

5.6.2 Terras tradicionalmente ocupadas pelos índios

5.6.3 Usufruto das terras indígenas

5.6.4 Caso ´Raposa Serra do Sol´

5.6.5 Representação dos índios em juízo

5.6.5.1 Competência

5.6.5.2 Representação da comunidade indígena

5.6.6 FUNAI e Instituto Chico Mendes

5.6.7 Representação dos índios em juízo

5.7 Súmula Vinculante

5.8 Súmulas do STF

5.9 Questões

5.10 Sugestões Bibliográficas

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Ação declaratória de constitucionalidade - ADC
  • Ação declaratória de constitucionalidade - ADC. Legitimidade ativa
  • Ação declaratória de constitucionalidade - ADC. Objeto
  • Ação declaratória de constitucionalidade - ADC. Procedimento, decisão e efeitos
  • Ação direta de inconstitucionalidade interventiva
  • Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Competência
  • Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Finalidade
  • Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Legitimidade ativa
  • Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Objeto
  • Ação direta de inconstitucionalidade por omissão - ADO
  • Ação direta de inconstitucionalidade por omissão - ADO. Cabimento
  • Ação direta de inconstitucionalidade por omissão - ADO. Competência
  • Ação direta de inconstitucionalidade por omissão - ADO. Legitimidade ativa
  • Ação direta de inconstitucionalidade por omissão - ADO. Procedimento, decisão e efeitos
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF. Compe-tência
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF. Conceito de preceito fundamental
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF. Legitimi-dade ativa
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF. Objeto
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF. Procedi-mento, decisão e efeitos
  • Assistência social

C

  • Ciência e tecnologia
  • Competências tributárias
  • Competências tributárias. Características
  • Competências tributárias. Conceito
  • Competências tributárias. Regras
  • Comunicação social
  • Comunicação social. Capital estrangeiro nos meios de comunicação
  • Comunicação social. Conceito
  • Comunicação social. Controle do Poder Público nos meios de comunica-ção
  • Comunicação social. Liberdade de informação e regras sobre os meios de comunicação e propaganda
  • Constitucionalidade. Controle de constitucionalidade
  • Constituição. Supremacia da Constituição
  • Contribuições de melhorias
  • Contribuições especiais
  • Controle concentrado (via de ação direta)
  • Controle concentrado (via de ação direta). Ação direta de inconstituciona-lidade genérica - ADI
  • Controle concentrado (via de ação direta). Conceito
  • Controle concentrado (via de ação direta). Origem
  • Controle de constitucionalidade
  • Controle de constitucionalidade repressivo na CF/88. Formas
  • Controle de constitucionalidade. Conceitos e objetivo
  • Controle de constitucionalidade. Modelos
  • Controle de constitucionalidade. Modelos. Modelo austríaco
  • Controle de constitucionalidade. Modelos. Modelo francês
  • Controle de constitucionalidade. Modelos. Modelo norte-americano
  • Controle de constitucionalidade. Momentos
  • Controle de constitucionalidade. Momentos. Preventivo
  • Controle de constitucionalidade. Momentos. Repressivo
  • Controle de constitucionalidade. Pressupostos
  • Controle de constitucionalidade. Questões
  • Controle de constitucionalidade. Sugestões bibliográficas
  • Controle difuso (via de exceção)
  • Controle difuso (via de exceção). Conceito e âmbito
  • Controle difuso e o Senado Federal
  • Controle difuso. Legitimidade ativa e competência
  • Criança
  • Cultura
  • Cultura. Atuação do Estado
  • Cultura. Conceito
  • Cultura. Educação, cultura e desporto
  • Cultura. Incentivos à cultura
  • Cultura. Patrimônio cultural

D

  • Defesa do Estado e das instituições democráticas
  • Defesa do Estado e das instituições democráticas. Conceito
  • Defesa do Estado e das instituições democráticas. Previsão constitucional
  • Defesa do Estado e das instituições democráticas. Questões
  • Defesa do Estado e das instituições democráticas. Sugestões bibliográficas
  • Desporto
  • Desporto. Educação, cultura e desporto

E

  • Educação
  • Educação, cultura e desporto
  • Educação. Aplicação de recursos na educação
  • Educação. Competência
  • Educação. Conceito
  • Educação. Deveres do Estado com a educação
  • Educação. Plano Nacional de Educação
  • Educação. Princípios da educação
  • Educação. Universidades
  • Empréstimo compulsório
  • Estado de defesa
  • Estado de defesa e estado de sítio. Quadro comparativo das diferenças entre estado de defesa e de sítio
  • Estado de sítio

F

  • Família
  • Família, Criança, Adolescente e Idoso
  • Família. Conceito
  • Família. Regras das relações familiares
  • Finanças Públicas
  • Finanças Públicas. Banco Central - BACEN
  • Finanças Públicas. Conceito
  • Finanças Públicas. Normas gerais
  • Forças armadas
  • Forças armadas. Competências
  • Forças armadas. Conceito e estrutura
  • Forças armadas. Disciplina
  • Forças armadas. Obrigatoriedade do serviço militar
  • Forças armadas. Remuneração inferior ao salário-mínimo
  • Formas de controle de constitucionalidade repressivo na CF/88
  • Função social da propriedade

I

  • Idoso
  • Impostos
  • Impostos da União
  • Impostos dos Estados e do Distrito Federal
  • Impostos dos territórios
  • Impostos Municipais e do Distrito Federal
  • Imunidade tributária
  • Inconstitucionalidade. Espécies de inconstitucionalidades
  • Inconstitucionalidade. Espécies. Ação ou omissão
  • Inconstitucionalidade. Espécies. Direta ou indireta
  • Inconstitucionalidade. Espécies. Material ou formal
  • Inconstitucionalidade. Espécies. Omissão. Ação ou omissão
  • Inconstitucionalidade. Espécies. Originária ou superveniente
  • Inconstitucionalidade. Espécies. Total ou parcial
  • Índios
  • Índios. Âmbito da proteção indígena
  • Índios. Caso "raposa serra do sol"
  • Índios. Competência
  • Índios. FUNAI e Instituto Chico Mendes
  • Índios. Representação da comunidade indígena
  • Índios. Representação dos índios em juízo
  • Índios. Representação dos índios em juízo
  • Índios. Terras tradicionalmente ocupadas pelos índios
  • Índios. Usufruto das terras indígenas
  • Instituição democrática. Defesa do Estado e das instituições democráticas
  • Intervenção do Estado na reforma agrária

L

  • Legitimidade ativa
  • Legitimidade ativa. Competência da ADI para lei municipal, estadual e do Distrito Federal
  • Legitimidade ativa. Objeto
  • Legitimidade ativa. Procedimento, decisão e seus efeitos

M

  • Meio ambiente
  • Meio ambiente. Competências
  • Meio ambiente. Conceito
  • Meio ambiente. Estudo prévio de impacto ambiental
  • Meio ambiente. Princípios sobre o meio ambiente
  • Meio ambiente. Questões
  • Meio ambiente. Regras constitucionais sobre o meio ambiente
  • Meio ambiente. Sugestões bibliográficas
  • Meio ambiente. Súmulas do STF
  • Meio ambiente. Súmulas vinculantes
  • Modelos do controle de constitucionalidade

O

  • Orçamento. Tributação e orçamento
  • Ordem econômica e financeira
  • Ordem econômica e financeira. Características do exercício de atividades econômicas
  • Ordem econômica e financeira. Conceito
  • Ordem econômica e financeira. Formas de atuação do Estado na econo-mia
  • Ordem econômica e financeira. Fundamentos e princípios da atividade econômica
  • Ordem econômica e financeira. Política urbana
  • Ordem econômica e financeira. Previsão constitucional
  • Ordem econômica e financeira. Questões
  • Ordem econômica e financeira. Sugestões bibliográficas
  • Ordem econômica e financeira. Súmulas do STF
  • Ordem social
  • Ordem social. Previsão constitucional

P

  • Planejamento agrícola
  • Política agrícola e fundiária e da reforma agrária
  • Política agrícola e fundiária e da reforma agrária. Conceito
  • Previdência social
  • Previdência social. Âmbito dos benefícios
  • Previdência social. Conceito
  • Previdência social. Diretrizes dos benefícios previdenciários
  • Previdência social. Regime da previdência privada complementar
  • Previdência social. Requisitos para aposentadoria
  • Previdência social. Sistemas de previdência
  • Princípios constitucionais tributários
  • Pro labore. Usucapião rural ou pro labore

R

  • Receita tributária. Repartição das receitas tributárias
  • Reclamação
  • Referências
  • Reforma agrária
  • Reforma agrária. Conceito
  • Reforma agrária. Destinação das terras públicas e devolutas
  • Reforma agrária. Intervenção do Estado na reforma agrária
  • Reforma agrária. Política agrícola e fundiária e da reforma agrária
  • Repartição das receitas tributárias
  • Reserva de plenário
  • Rigidez constitucional

S

  • Saúde
  • Segurança pública
  • Seguridade social
  • Seguridade social. Conceito
  • Seguridade social. Objetivos
  • Senado Federal. Controle difuso e o Senado Federal
  • Sistema Financeiro Nacional
  • Sistema orçamentário
  • Sistema orçamentário. Conceito
  • Sistema orçamentário. Leis do sistema orçamentário
  • Sistema orçamentário. Outras disposições
  • Sistema orçamentário. Vedações constitucionais
  • Sistema Tributário Nacional
  • Sistema Tributário Nacional. Conceito
  • Súmula vinculante
  • Súmulas do STF
  • Súmulas do STF. Persuasivas
  • Súmulas do STF. Vinculantes
  • Súmulas persuasivas
  • Supremacia da Constituição

T

  • Taxas
  • Tecnologia. Ciência e tecnologia
  • Tributação e orçamento
  • Tributação e orçamento. Previsão constitucional
  • Tributação e orçamento. Questões
  • Tributação e orçamento. Sugestões bibliográficas
  • Tributação e orçamento. Súmulas do STF
  • Tributação e orçamento. Súmulas do STF. Persuasivas
  • Tributação e orçamento. Súmulas do STF. Vinculantes
  • Tributos
  • Tributos. Classificação dos tributos
  • Tributos. Conceito
  • Tributos. Espécies de tributos
  • Tributos. Limites do poder de tributar

U

  • Usucapião rural ou pro labore

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